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Exibindo: 22 normas.
Portaria GS/SET nº 207 de 13/12/2001 - RN
Estadual - Publicado em 15 dez 2001
Prorroga prazo para atualização dos dados de que trata o Programa de Atualização Cadastral - PAC.
Portaria GS/SET nº 192 de 19/11/2001 - RN
Estadual - Publicado em 21 nov 2001
Prorroga prazo para atualização dos dados de que trata o Programa de Atualização Cadastral - PAC.
Portaria GS/SET nº 176 de 19/10/2001 - RN
Estadual - Publicado em 20 out 2001
Dispõe sobre o PAC - Programa de Atualização Cadastral - da SET.
Portaria GS/SET nº 158 de 08/10/2001 - RN
Estadual - Publicado em 10 out 2001
Dispõe sobre o PAC - Programa de Atualização Cadastral - da SET.
Portaria GS/SET nº 128 de 22/08/2001 - RN
Estadual - Publicado em 24 ago 2001
Portaria GS/SET nº 122 de 09/08/2001 - RN
Estadual - Publicado em 10 ago 2001
Portaria GS/SET nº 120 de 03/08/2001 - RN
Estadual - Publicado em 4 ago 2001
Portaria GS/SET nº 115 de 18/07/2001 - RN
Estadual - Publicado em 19 jul 2001
Portaria GS/SET nº 93 de 21/05/2001 - RN
Estadual - Publicado em 22 mai 2001
Portaria GS/SET nº 72 de 19/04/2001 - RN
Estadual - Publicado em 21 abr 2001
Dispõe sobre as operações realizadas por transportadores de sal marinho.
Portaria GS/SET nº 46 de 15/02/2001 - RN
Estadual - Publicado em 20 fev 2001
Portaria GS/SET nº 42 de 09/02/2001 - RN
Estadual - Publicado em 13 fev 2001
Portaria GS/SET nº 35 de 06/02/2001 - RN
Estadual - Publicado em 8 fev 2001
Portaria GS/SET de nº 28 de 25/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 26 jan 2001
Dispõe sobre homologação de embarcações pesqueiras para isenção de óleo diesel.
Portaria GS/SET nº 22 de 17/01/2001 - RN
Estadual - Publicado em 18 jan 2001
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