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Exibindo: 51 normas.

Portaria IPEM nº 15 DE 28/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a necessidade premente de se estabelecer ordem para verificações de taxímetros.

Portaria GS/SET nº 161 DE 27/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Portaria GS/SET nº 024/2009, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

Portaria SET/GS nº 160 DE 27/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2018 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria GS-SET nº 160 DE 27/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Ret. - Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2018 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 156 DE 18/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Revoga a Portaria GS/SET nº 137 de 2017.

Portaria IDIARN nº 188 DE 18/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Disciplina o cadastro de agrotóxicos, seus componentes e afins destinados ao uso nos setores de produção agropecuária, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, agroindústrias e na proteção de florestas no Rio Grande do Norte.

Portaria GS/SET nº 154 DE 15/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2017

Determina Regime Especial de Fiscalização e Controle.

Portaria SET/GS nº 155 DE 15/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 16 dez 2017

Altera o Anexo II da Portaria nº 013/2012-GS/SET, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a apresentação de laudo técnico de consumo de energia elétrica e escrituração das operações relativas à aquisição de energia elétrica por estabelecimentos industriais, para fins de aproveitamento de crédito fiscal.

Portaria GS/SET nº 148 DE 06/12/2017 - RN

Estadual - Publicado em 8 dez 2017

Determina Regime Especial de Fiscalização e Controle.

Portaria SET nº 65 DE 30/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2017

Determina Regime Especial de Fiscalização e Controle.

Portaria GS/SET nº 141 DE 30/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 2 dez 2017

Disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituição de indébito tributário nos termos dos arts. 156 a 162-B do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e revoga a Portaria nº 101/2008-GS/SET, de 16 de setembro de 2008.

Portaria GS-SET nº 140 DE 24/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 25 nov 2017

Dispõe sobre a revogação da Portaria GS/SET nº 124 de 2017.

Portaria GS/SET nº 138 DE 17/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2017

Determina Regime Especial de Fiscalização e Controle.

Portaria GS/SET nº 137 DE 14/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2017

Determina Regime Especial de Fiscalização e Controle.

Portaria SET/GS nº 136 DE 14/11/2017 - RN

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Determina Regime Especial de Fiscalização e Controle.

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