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Exibindo: 21 normas.

Resolução CRE/SEFAZ nº 23 de 30/12/1998 - RO

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Resolução CRE nº 22 de 28/12/1998 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 1998

Dispõe sobre a renovação por tempo indeterminado dos regimes especiais de dilação de prazo, concedidos nos termos da Resolução nº 017/GAB/SEFAZ, de 14 de novembro de 1996

Resolução CRE/SEFAZ nº 21 de 21/12/1998 - RO

Estadual - Publicado em 21 dez 1998

Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, estabelece normas para sua utilização e dá outras providências.

Resolução CRE/SEFAZ nº 20 de 11/12/1998 - RO

Estadual - Publicado em 11 dez 1998

Altera o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS- Mensal (GIAM)

Resolução CRE/SEFAZ nº 19 de 04/11/1998 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 1998

Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições fiscais integrantes da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE e dá outras providências.

Resolução GAB/SEFAZ nº 18 de 30/10/1998 - RO

Estadual - Publicado em 30 out 1998

Altera Cláusula Primeira do Termo de Acordo Anexo à Resolução nº 003/GAB/SEFAZ, de 18 de março de 1998.

Resolução CRE nº 17 de 09/10/1998 - RO

Estadual - Publicado em 14 out 1998

Dispõe sobre o lacração de cargas destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM)

Resolução CRE/SEFAZ nº 16 de 17/09/1998 - RO

Estadual - Publicado em 9 out 1998

Altera dispositivo da Resolução nº 010/CRE/SEFAZ, de 05.08.98 que disciplina procedimento fiscais atinentes a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

Resolução GAB/SEFAZ nº 14 de 31/08/1998 - RO

Estadual - Publicado em 31 ago 1998

Estabelece os Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 1999.

Resolução CRE/SEFAZ nº 15 de 25/08/1998 - RO

Estadual - Publicado em 10 set 1998

Dispõe sobre a suspensão temporária da apresentação do Demonstrativo Mensal das Receitas e Despesas (DMRD), prevista no artigo 320 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

Resolução GAB/SEFAZ nº 13 de 03/07/1998 - RO

Estadual - Publicado em 3 jul 1998

Altera dispositivo da RESOLUÇÃO Nº 017/GAB/SEFAZ, de 19 de novembro de 1996, que instituiu o REGIME ESPECIAL DE DILAÇÃO DE PRAZO.

Resolução GAB/CRE/SEFAZ nº 12 de 30/06/1998 - RO

Estadual - Publicado em 30 jun 1998

Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 1999.

Resolução CRE/SEFAZ nº 11 de 24/06/1998 - RO

Estadual - Publicado em 10 jul 1998

Disciplina a aplicação da isenção prevista no item 38 da Tabela I do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

Resolução GAB/CRE/SEFAZ nº 9 de 29/04/1998 - RO

Estadual - Publicado em 29 abr 1998

Disciplina a exigência do pagamento do icms devido ao estado do mato grosso, por ocasião do trânsito de mercadorias procedentes daquela unidade da federação pelo estado de rondônia

Resolução CRE/SEFAZ nº 8 de 17/04/1998 - RO

Estadual - Publicado em 17 abr 1998

Introduz alterações na Resolução nº 017/GAB/SEFAZ, de 14 de novembro de 1996, que instituiu o Regime Especial de dilação de prazo para pagamento do imposto dos estabelecimento industriais

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