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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 12.699 de 23/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 24 dez 1991

Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com equipamentos industriais e implementos agrícolas que especifica.

Decreto nº 12.697 de 23/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 24 dez 1991

Altera dispositivos do Decreto nº 12.584, de 18 de novembro de 1991, que dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações internas com produtos agropecuários que especifica.

Decreto nº 12.653 de 10/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 1991

Altera dispositivos do Decreto nº 11.931, de 09 de novembro de 1990, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais com veículos novos, e dá providências correlatas.

Decreto nº 12.652 de 10/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 1991

Concede isenção do ICMS aos produtos hortifrutigranjeiros que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 12.650 de 10/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 1991

Dispõe sobre regime de substituição tributária, nas saídas internas de farinha de trigo misturada a outros produtos (farinha de trigo aditivada) é dá providências correlatas.

Decreto nº 12.641 de 04/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 1991

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com pescado, bem como sobre a redução da base de cálculo nas respectivas operações interestaduais.

Decreto nº 12.640 de 04/12/1991 - SE

Estadual - Publicado em 5 dez 1991

Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 12.459, de 02 de setembro de 1991, que dispõe sobre a cobrança antecipada do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes.

Decreto nº 12.696 de 23/11/1991 - SE

Estadual - Publicado em 24 dez 1991

Ratifica os Convênios ICMS nºs 71/91 a 95/91, firmados pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou de Finanças, em Brasília, no dia 05 de dezembro de 1991, e publicados no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 1991.

Decreto nº 12.584 de 18/11/1991 - SE

Estadual - Publicado em 19 nov 1991

Dispõe sobre o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS incidente nas operações internas com os produtos agropecuários que especifica.

Decreto nº 12.561 de 11/11/1991 - SE

Estadual - Publicado em 18 nov 1991

Rejeita o Convênio ICMS nº 70, firmado pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal em Brasília, no dia 24 de outubro de 1991.

Decreto nº 12.551 de 07/11/1991 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 1991

Altera dispositivos do Decreto nº 11.928, de 06 de novembro de 1990, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e adota providências correlatas.

Decreto nº 12.516 de 21/10/1991 - SE

Estadual - Publicado em 25 out 1991

Altera o art. 1º do Decreto nº 12.336, de 31 de julho de 1990, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com amônia e uréia.

Decreto nº 12.503 de 16/10/1991 - SE

Estadual - Publicado em 17 out 1991

Ratifica os Convênios ICMS nºs 42/91 a 63/91, firmado pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou de Finanças, em Brasília, no dia 26 de setembro de 1991, e publicados no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 1991.

Decreto nº 12.459 de 02/10/1991 - SE

Estadual - Publicado em 7 out 1991

Dispõe sobre a cobrança antecipada do ICMS devido nas operações com combustíveis e lubrificantes e dá providências correlatas.

Decreto nº 12.447 de 26/09/1991 - SE

Estadual - Publicado em 26 set 1991

Dispõe sobre a retenção do ICMS relativo ao transporte de produtos da NITROFÉRTIL e da PETROMISA, efetuado por contribuinte inscrito no CACESE, na hipótese que especifica, e dá providências correlatas.

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