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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 16.253 de 13/12/1996 - SE

Estadual - Publicado em 13 dez 1996

Dispõe sobre o pagamento antecipado, pelo contribuinte que estiver com débito inscrito na Dívida Ativa Estadual, do ICMS relativo às aquisições que fizer, e dá providências correlatas.

Decreto nº 16.187 de 27/11/1996 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 1996

Altera o art. 50 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal e dá providências.

Decreto nº 16.134 de 28/10/1996 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 1996

Altera o Decreto nº 15.959, de 10 de julho de 1996, que institui a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS.

Decreto nº 16.133 de 28/10/1996 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 1996

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 15.313, de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 16.052 de 02/09/1996 - SE

Estadual - Publicado em 10 set 1996

Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por contribuinte do ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 16.005 de 25/07/1996 - SE

Estadual - Publicado em 1 ago 1996

Acrescenta inciso III ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.043, de 14 de outubro de 1993, que dispõe sobre o pagamento diário do ICMS, pelos contribuintes que estiverem em situação irregular com a Fazenda Pública Estadual.

Decreto nº 16.003 de 25/07/1996 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 1996

Altera o art. 5º do Decreto nº 15.687, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

Decreto nº 15.970 de 12/07/1996 - SE

Estadual - Publicado em 16 jul 1996

Dispõe sobre nova regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - P.S.D.I., e que cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, face às alterações introduzidas pelas Leis nºs 3.377, de 15 de setembro de 1993, 3.590, de 27 de dezembro de 1994, 3.674, de 06 de dezembro de 1995 e 3.680, de 20 de dezembro de 1995.

Decreto nº 15.963 de 10/07/1996 - SE

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

Dispõe sobre especificações técnicas do formulário de segurança destinado a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, de que trata o Decreto nº 15.687/95, e sobre critérios de credenciamento do fabricante.

Decreto nº 15.962 de 10/07/1996 - SE

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

Altera o artigo 81 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 15.960 de 10/07/1996 - SE

Estadual - Publicado em 11 jul 1996

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º, e Anexos III e IV, e dá nova redação ao art. 5º, do Decreto 15.741, de 06 de fevereiro de 1996, alterado pelo Decreto 15.784, de 08 de março de 1996, que estabelece procedimentos para o transporte de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, realizado por empresa de "courier".

Decreto nº 15.959 de 10/07/1996 - SE

Estadual - Publicado em 11 jul 1996

Institui a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 15.936 de 25/06/1996 - SE

Estadual - Publicado em 27 jun 1996

Dispõe normas regulamentares sobre a aplicação e execução da Lei nº 3.737, de 19 de junho de 1996, que trata de medida para pagamento de débitos fiscais para com a Fazenda Pública Estadual e dá providências correlatas.

Decreto nº 15.864 de 10/05/1996 - SE

Estadual - Publicado em 13 mai 1996

Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 15.313 de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 15.851 de 29/04/1996 - SE

Estadual - Publicado em 3 mai 1996

Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 43 do Decreto nº 15.072, de 17 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal.

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