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Exibindo: 14 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.613 de 29/12/1993 - SE

Estadual - Publicado em 12 jan 1994

Aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1994 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.611 de 29/12/1993 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 1993

Estabelece prazo para pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no exercício de 1994 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.596 de 28/12/1993 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 1993

Estabelece normas de escrituração para contribuinte usuário de Máquina Registradora ou de Terminal Ponto de Venda - PDV, nas aquisições internas dos produtos enumerados no art. 1º do Decreto nº 14.158, de 25 de novembro de 1993.

Portaria SEFAZ nº 1.595 de 28/12/1993 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 1993

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque dos produtos arrolados no Decreto nº 14.158, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que indica e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.563 de 17/12/1993 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 1993

Dispõe sobre compensação do ICMS retido nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo.

Portaria SEFAZ nº 1.561 de 17/12/1993 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 1993

Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS de que trata o art. 7º, § 2º do Decreto nº 14.157, de 25 de novembro de 1993.

Portaria SEFAZ nº 1.485 de 30/11/1993 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 1993

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas saídas internas de aves em pé promovidas por avicultores localizados neste Estado.

Portaria SEFAZ nº 1.430 de 16/11/1993 - SE

Estadual - Publicado em 19 nov 1993

Institui Ficha de Atualização Cadastral - FAC.

Portaria SEFAZ nº 1.340 de 15/10/1993 - SE

Estadual - Publicado em 15 out 1993

Delega competência ao Superintendente Geral da Receita para conceder, alterar, suspender e revogar Regime Especial de Tributação.

Portaria SEFAZ nº 1.230 de 31/08/1993 - SE

Estadual - Publicado em 10 set 1993

Institui cartão de Autógrafo para fins de representação dos contribuintes do ICMS junto ao DIEF nos atos que especifica e adota providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.099 de 26/07/1993 - SE

Estadual - Publicado em 28 jul 1993

Prorroga prazo de pagamento do ICMS Normal nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 925 de 01/06/1993 - SE

Estadual - Publicado em 21 jun 1993

Revoga a Portaria nº 694 de 09 de junho de 1992 que dispõe sobre o percentual de agregação para efeito da base de cálculo do ICMS a ser antecipado em relação às operações com feijão e óleo comestível.

Portaria SEFAZ nº 637 de 24/03/1993 - SE

Estadual - Publicado em 29 mar 1993

Altera a alínea "a" do inciso I, do art. 3º, da Portaria nº 1.387, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o pagamento do IPVA no exercício de 1993.

Portaria SEFAZ nº 503 de 17/02/1993 - SE

Estadual - Publicado em 26 fev 1993

Acrescenta os §§ 4º e 5º, ao art. 3º, da Portaria nº 1.387, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe o pagamento do IPVA no exercício de 1993.

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