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Exibindo: 31 normas.

Lei nº 3401 DE 23/10/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 out 2024

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.

Lei nº 3396 DE 11/10/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 11 out 2024

Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no município de Manaus, e estabelece outras providências.

Lei nº 3393 DE 02/10/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 out 2024

Dispõe sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR CODE) ou plaqueta NFC (Near Field Communication).

Lei nº 3392 DE 01/10/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 out 2024

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização de plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

Lei nº 3388 DE 26/09/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 set 2024

Autoriza o Poder Executivo a assegurar nas, Eleições 2024, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.

Lei nº 3384 DE 20/09/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 set 2024

Assegura às pessoas com transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.

Lei nº 3380 DE 12/09/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 set 2024

Estabelece a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências

Lei nº 3378 DE 12/09/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 set 2024

Dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 3379 DE 12/09/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 set 2024

Dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 3369 DE 01/08/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Determina a afixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.

Lei nº 3368 DE 01/08/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Dispõe sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviços Públicos explorados no município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.

Lei nº 3365 DE 29/07/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 29 jul 2024

Institui, no âmbito municipal de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências.

Lei nº 3358 DE 16/07/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 jul 2024

Institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências.

Lei nº 3345 DE 18/06/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 jun 2024

Dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados da cidade de Manaus, instalarem placas de aviso informado da proibição e suas punições ao estacionar em vagas reservadas.

Lei nº 3331 DE 27/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 mai 2024

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoa com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus.

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