Decreto nº 43080 DE 13/12/2002

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 dez 2002

PARTE 1 - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E FERRAMENTAS AGRÍCOLAS	ITEM 1 a 9
PARTE 2 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS	ITEM 1 a 21
PARTE 3 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS	ITEM 1 a 37
PARTE 4 - PRODUTOS DA INDÙSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	ITEM 1 a 210
PARTE 5 - DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O INCISO X DO CAPUT DO ARTIGO 75 DESTE REGULAMENTO	ITEM 1 a 90
PARTE 6 - FERROS, AÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO	ITEM 1 a 29
PARTE 7 - DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE A ALÍNEA "d" DO INCISO X DO CAPUT DO ARTIGO 75 DESTE REGULAMENTO	ITEM 1 a 78

ANEXO XII - DAS MERCADORIAS A QUE SE REFEREM AS SUBALÍNEAS "b.3", "b.6" E "b.63" E A ALÍNEA "d" DO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 42 E O INCISO X DO CAPUT DO ARTIGO 75 DESTE REGULAMENTO (Redação do título do anexo dada pelo Decreto Nº 46929 DE 30/12/2015).

Nota: Redação Anterior:
ANEXO XII - DAS MERCADORIAS A QUE SE REFEREM AS SUBALÍNEAS "b.3" E "b.6" E A ALÍNEA "d", DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 42 E O INCISO X DO CAPUT DO ART. 75 DESTE REGULAMENTO (Redação dada ao título do Anexo pelo Decreto Nº 43310 DE 30/04/2003). Nota: Redação Anterior:
ANEXO XII - DAS MERCADORIAS A QUE SE REFEREM AS SUBALÍNEAS "b.3" E "b.6" E A ALÍNEA "d", TODAS DO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 42 DESTE REGULAMENTO"

(Revogado pelo Decreto Nº 46987 DE 25/04/2016):

PARTE 1 - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E FERRAMENTAS AGRÍCOLAS (a que se refere a subalínea "b.3" do inciso I do caput do artigo 42 deste Regulamento) (Redação dada à Parte pelo Decreto Nº 45504 DE 24/11/2010).

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO NBM/SH
1.	SILOS, SEM DISPOSITIVO DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADO, MESMO QUE POSSUA TUBULAÇÃO QUE PERMITA A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO
1.1	De matéria plástica artificial.	3925.90.00
1.2	De madeira.	4416.00.90
1.3	De lona plástica.	6306.22.00
2.	DISPOSITIVO (VENTILADOR, COMPRESSOR, MOTOCOMPRESSOR E TURBO-COMPRESSOR) DESTINADO A SUSTENTAÇÃO DE SILO (ARMAZÉM) INFLÁVEL, DESDE QUE A SAÍDA DO MESMO ESTABELECIMENTO OCORRA SIMULTANEAMENTE COM A COBERTURA DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM A QUAL FORME UM CONJUNTO COMPLETO
2.1	Bombas de vácuo.	8414.10.00
2.2	Bombas de ar, de mão e de pé.	8414.20.00
2.3	Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos.	8414.30
2.4	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis.	8414.40
2.5	Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W.	8414.51
2.6	Coifas (exaustores) com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm.	8414.60.00
2.7	Geradores de êmbolos livres.	8414.80.90
2.8	Turbos alimentadores de ar, acionados pelos gases de escapamento, para motores de explosão ou de combustão interna.	8414.80.21 8414.80.22
3.	VASILHAME PARA TRANSPORTE DE LEITE, DE CAPACIDADE INFERIOR A 300 L.
3.1	De ferro fundido, de ferro, de aço ou aço vazado.	7310.10.90 7310.21.90 7310.29.90
3.2	De latão (liga de cobre e zinco).	7419.99.90
3.3	De liga de alumínio.	7612.90.90
4.	Esteira ou lagarta especial para proteção de pneu de trator.	7326.90.90 8708.99.90
5.	Secadores para produtos agrícolas.	8419.31.00
6.	APARELHOS MECÂNICOS PARA PROJETAR, PULVERIZAR; IRRIGADORES
6.1	Pulverizador, nebulizador e polvilhadeira, de uso agrícola.	8424.81.1
6.2	Aparelho e dispositivo mecânico destinados a regular dispersão ou orientação, de jato de água, inclusive simples órgãos móveis postos em movimento pela pressão de água, usados na irrigação de lavoura.	8424.81.2
7.	Carregador para ser acoplado a trator agrícola.	8426.12.00 8426.19.00 8426.41 8426.49
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 45597 DE 06/05/2011):
8	BULLDOZERS E TRATORES DE LAGARTA; NIVELADORES
Nota: Redação Anterior: 8. BULLDOZERS DE LARGATA; NIVELADORES
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 45597 DE 06/05/2011):
8.1	Bulldozers de lagartas.	8429.11
Nota: Redação Anterior: 8.1 Tratores de lagartas. 8429.11
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 45597 DE 06/05/2011):
8.2	Tratores de lagartas.	8701.30.00
Nota: Redação Anterior: 8.2 Plaina niveladora de levantamento hidráulico. 8429.20
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45597 DE 06/05/2011):
8.3	Motonivelador.	8429.20
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45597 DE 06/05/2011):
8.4	Plaina niveladora de levantamento hidráulico.	8430.69.90
9.	REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS
9.1	Veículo não-automóvel, de uso agrícola.	8716.80.00
9.2	Reboque, de uso agrícola.	8716.20.00
9.3	Reboque e semi-reboque, para transporte de cana-de-açúcar.	8716.39.00

Nota: Redação Anterior:

PARTE 1 - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E FERRAMENTAS AGRÍCOLAS (a que se refere a subalínea "b.3" do inciso I do caput do artigo 42 deste Regulamento)

ITEM	MERCADORIAS	Código NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31/12/96)
1	SILOS: sem dispositivo de ventilação ou aquecimento incorporado, mesmo que possua tubulação que permita a injeção de ar para ventilação ou aquecimento: - de matéria plástica artificial .................................................................................... - de madeira ............................................................................................................. - de lona plástica ......................................................................................................	3925.10.0000 4416.00.9900 6306.22.0000
2	DISPOSITIVO (VENTILADOR, COMPRESSOR, MOTOCOMPRESSOR E TURBO-COMPRESSOR) DESTINADO A SUSTENTAÇÃO DE SILO (ARMAZÉM) INFLÁVEL, DESDE QUE A SAÍDA DO MESMO ESTABELECIMENTO OCORRA SIMULTANEAMENTE COM A COBERTURA DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM A QUAL FORME UM CONJUNTO COMPLETO: - bombas de vácuo ................................................................................................... - bombas de ar, de mão e de pé .............................................................................. - compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos ......................... - compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis ................................................................................................................................... - ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125W ........................................................ - coifas (exaustores) com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm .................................................................................................................................... - geradores de êmbolos livres .................................................................................. - turbos alimentadores de ar, acionados pelos gases de escapamento, para motores de explosão ou de combustão interna ....................................................... - partes .....................................................................................................................	8414.10.0000 8414.20 8414.30 8414.40 8414.51 8414.60 8414.80.0500 8414.80.07 8414.90
3	VASILHAME PARA TRANSPORTE DE LEITE: de capacidade inferior a 300 l: - de ferro fundido ou aço vasado .............................................................................. - de ferro ou de aço .................................................................................................. - de latão (liga de cobre e zinco) .............................................................................. - de liga de alumínio .................................................................................................	7310.10.9900, 7310.21.9900 e 7310.29.9900 7310.29.0100 7419.99.9999 7612.90.9999
4	ESTEIRA OU LAGARTA ESPECIAL PARA PROTEÇÃO DE PNEU DE TRATOR	7326.90.9999 e 8708.99.0401
5	SECADORES PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS	8419.89.9900
6	PULVERIZADOR, NEBULIZADOR E POLVILHADEIRA, DE USO AGRÍCOLA	8424.81.9900
7	APARELHO E DISPOSITIVO MECÂNICO DESTINADOS A REGULAR DISPERSÃO OU ORIENTAÇÃO, DE JATO DE ÁGUA, INCLUSIVE SIMPLES ÓRGÃOS MÓVEIS POSTOS EM MOVIMENTO PELA PRESSÃO DE ÁGUA, USADOS NA IRRIGAÇÃO DE LAVOURA	8424.30.9900 e 8424.89.9900
8	CARREGADOR PARA SER ACOPLADO A TRATOR AGRÍCOLA	8426.12.9900, 8426.19.0000, 8426.41.9900 e 8426.49.0000
9	TRATORES DE LAGARTAS	8429.11.0000
10	PLAINA NIVELADORA DE LEVANTAMENTO HIDRÁULICO	8429.20.0000
11	VEÍCULO NÃO-AUTOMÓVEL, DE USO AGRÍCOLA	8716.80.9900
12	REBOQUE, DE USO AGRÍCOLA	8716.20.0000
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.625 , de 26.09.2007):
13	REBOQUE E SEMI-REBOQUE, PARA TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR.	8716.39.0000

PARTE 2 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (a que se refere a subalínea "b.63" do inciso I do caput do art. 42 deste Regulamento) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 46987 DE 25/04/2016).

Nota: Redação Anterior:
PARTE 2 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (a que se refere a subalínea "b.63" do inciso I do caput do artigo 42 deste Regulamento) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 46929 DE 30/12/2015). Nota: Redação Anterior:
PARTE 2 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (a que se refere a subalínea "b.3" do inciso I do caput do artigo 42 deste Regulamento) (Redação dada à Parte pelo Decreto Nº 45504 DE 24/11/2010).

iTEM	MERCADORIAS	CÓDIGO NBM/SH
1	Aparelho auxiliar para caldeira da posição 84.03.	8404.10.20
2	Partes de turbinas a vapor.	8406.90
3	Partes de turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.	8410.90.00
4	Máquinas motrizes hidráulicas.	8412.2
5	Partes de fornos industriais ou de laboratórios, incluídos os incineradores, não elétricos.	8417.90.00
6	APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO
6.1	Outros aquecedores.	8419.11.00 8419.19.90
6.2	Refrigerador.	8419.89.91
6.3	Esterilizador.	8419.20.00
6.4	Secador para produtos agrícolas.	8419.31.00
7	Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas.	8421.19.10
8	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5 Cg.
8.1	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico.	8423.10.00
8.2	Outras balanças de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg.	8423.82.00
8.3	Outros instrumentos ou aparelhos de pesagem.	8423.89.00
9	MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO
9.1	Guindaste.	8426.99.00
9.2	Guindaste autopropulsor, montado sobre rodas ou esteiras.	8426.41.90 8426.49.90
10	EMPILHADEIRAS, EQUIPADAS COM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 45801 DE 07/12/2011):
10.1	Empilhadeira	8427.10.1 8427.20.10 8427.20.90
Nota: Redação Anterior: 10.1 Empilhadeira. 8427.10.1 8427.20.10
10.2	Empilhadeira mecânica de volumes (caixas, sacos, pacotes, recipientes etc.) de ação descontínua.	8427.90.00
11	Compactadores e rolos ou cilindros compressores	8429.40.00
12	PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS
12.1	Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos da subposição 8430.69.1	8429.51.2
12.2	Outras carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal.	8429.51.9
12.3	Máquina cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de360 graus.	8429.52
12.4	Retroescavadeira.	8429.59.00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 45597 DE 06/05/2011):
12.5	Outras carregadoras-transportadoras.	8429.51.19
13	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR PASTA DE PAPEL, CARTOLINA E CARTÃO, INCLUSIVE AS CORTADEIRAS DE QUALQUER TIPO
13.1	Máquinas para fabricação de corpos, tubos.	8441.30.90
13.2	Outras máquinas e aparelhos para trabalhar a pasta de papel, o papel ou cartão.	8441.80.00
14	Máquina rotativa offset	8443.12.00
15	Máquinas para preparação de matéria têxtil (Bancas de estiramento)	8445.13.00
16	Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos	8449.00.20
17	MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA
17.1	Máquinas-ferramentas para trabalhar metal ou carboneto metálico, que operam por laser ou por outros feixes de luz ou de fótons.	8456.10
17.2	Máquinas-ferramentas para trabalhar metal ou carboneto metálico que operam por ultra-som, de comando numérico.	8456.20.10
17.3	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos.	8456.90.00
17.4	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio, que operam por: - laser ou outros feixes de luz ou de fótons; - ultra-som; - eletroerosão. Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro, a frio.	8456.10.19 8456.10.90 8456.30.19 8456.90.00
17.5	Outras máquinas-ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas, que operem por: - laser ou por outros feixes de luz ou de fótons; - ultra-som; - eletroerosão. Outras máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhantes, para texturizar superfícies cilíndricas.	8456.10.90 8456.20.90 8456.30.11 8456.90.00
18	Partes, peças e acessórios para tornos, rosqueadeiras ou filetadeiras e demais máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65.	8466.20.10 8466.91.00 8466.92.00 8466.93 8466.94.90

19	Placas de fundo para moldes	8480.20.00
(Redação do item 20 dada pelo Decreto Nº 46301 DE 21/08/2013):
20	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores a diesel ou semidiesel): - de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA; - de corrente alternada com potência superior a 430 kVA.	8502.12 8502.13.19
20	Nota: Redação Anterior: Grupos eBulldozers de lagartasletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores a diesel ou semidiesel) de corrente alternada com potência superior a 430 kVA	8502.13.19
(Item 21 acrescentado pelo Decreto Nº 46987 DE 25/04/2016):
21	BULLDOZERS DE LAGARTAS; MOTONIvELADORES
21.1	Bulldozers de lagartas	8429.11
21.2	Motoniveladores	8429.20

Nota: Redação Anterior:

PARTE 2- MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (a que se refere a subalínea "b.3" do inciso I do caput do artigo 42 deste Regulamento)

ITEM	MERCADORIAS	Código NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31/12/96)
1	MODELO PARA FUNDIÇÃO, DE MATÉRIA PLÁSTICA	8480.30.9900
2	APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 OU 8403 (ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, ACUMULADORES DE VAPOR, APARELHOS DE LIMPEZA, DE RECUPERAÇÃO DE GASES ETC.); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR: - aparelho auxiliar para caldeira da posição 8403 .....................................................	8404.10.0200
3	TURBINAS A VAPOR: - partes ......................................................................................................................	8406.90.0000
4	TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES: - partes ...................................................................................................................... - outras máquinas motrizes hidráulicas .....................................................................	8410.90.0200 8412.2
5	FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS: - partes ......................................................................................................................	8417.90.0000
6	APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COCÇÃO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, CONDENSAÇÃO, REFRIGERAÇÃO ETC.: - outros aquecedores ................................................................................................ - refrigerador ............................................................................................................. - esterilizador ............................................................................................................. - secador para produtos agrícolas .............................................................................	8419.11.9900, 8419.19.9900 e 8419.89.0199 8419.89.0101 8419.20.0000 8419.31.0000
7	CENTRIFUGADOR E SECADOR CENTRÍFUGO: - laboratório ...............................................................................................................	8421.19.0200 ((Redação do item dada pelo Decreto Nº 45801 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a célula alterada: 8401.20.0200"
8	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUSIVE AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAÇÃO DE PEÇAS FABRICADAS, COM EXCLUSÃO DAS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESO IGUAL OU INFERIOR A 5cg.: BALANÇA OU BÁSCULA: - de plataforma, fixa ou móvel, mesmo sem a plataforma, 8423.81.9900 ou qualquer outra nas mesmas posições .......................................................................	8423.10.9900, 8423.82.9900 e 8423.89.9900
9	MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO DE CARGAS, DE DESCARGA E DE MOVIMENTAÇÃO (ELEVADORES, GUINCHOS, MACACOS, TALHAS, GUINDASTES, PONTES ROLANTES, TRANSPORTADORAS, TELEFÉRICOS ETC.) COM EXCLUSÃO DAS MÁQUINAS E APARELHOS DA POSIÇÃO 8429: - guindaste ................................................................................................................. - guindaste autopropulsor, montado sobre rodas ou esteiras, exceto o do Capítulo 87 ............................................................................................................................... - empilhadeira ............................................................................................................ - empilhadeira mecânica de volumes (caixas, sacos, pacotes, recipientes etc.) de ação descontínua, exceto a de autopropulsão ..........................................................	8426.99.9900 8426.41.9900 8427.20.0100 8431.20.0199
10	PÁS MECÂNICAS E ESCAVADORAS, CARREGADORAS E PÁS-CARREGADEIRAS: - trator destinado a receber equipamento do código 8430.69.0300 (pá carregadeira) ............................................................................................................. - outros ...................................................................................................................... - máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus ....... - retroescavadeira .....................................................................................................	8429.51.0200 8429.51.9900 8429.52.0000 8429.59.0000
11	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR PASTA DE PAPEL, CARTOLINA E CARTÃO, INCLUSIVE AS CORTADEIRAS DE QUALQUER TIPO: - corpos, tubos etc. .................................................................................................... - outros ......................................................................................................................	8441.30.9900 8441.40.0000
12	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A IMPRESSÃO E ARTES GRÁFICAS, MARGINADORAS, DOBRADORAS E OUTROS APARELHOS AUXILIARES DE IMPRESSÃO: - máquina rotativa offset ............................................................................................ - outras máquinas e aparelhos para preparação de matéria têxtil ............................	8443.12.0100 8445.13.0000 e 8449.00.9900
13	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NAS POSIÇÕES 8450 E 8468: - outras máquinas-ferramentas que trabalham por eliminação de metal ou de carbonetos metálicos ................................................................................................	8456.10.0100, 8456.20.0100 e 8456.90.0199
14	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR A PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, AMIANTO-CIMENTO E OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES E PARA TRABALHAR VIDRO A FRIO, COM EXCEÇÃO DAS COMPREENDIDAS NA POSIÇÃO 8467: - máquina para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, amianto-cimento e outras matérias minerais semelhantes e vidro a frio ................................................. - outras máquinas-ferramentas, com exceção das compreendidas na posição 8467, para trabalhar a madeira, cortiça, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias duras semelhante ..........................................................	8456.10.0200, 8456.20.0200, 8456.30.0200 e 8456.90.0200 8456.10.9900, 8456.20.9900, 8456.30.9900 e 8456.90.9900
15	PEÇAS SEPARADAS E ACESSÓRIOS QUE SE POSSAM RECONHECER COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8458 E 8465, INCLUSIVE AS TARRAXAS DE FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO, DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS PRÓPRIOS PARA APLICAÇÃO EM MÁQUINAS-FERRAMENTAS: - placa para torno tipo castanha; tipo pneumático; outras ........................................ - partes, peças e acessórios dos tornos da posição 8458; partes, peças separadas e acessórios de rosqueadeira ou filetadeira das posições 8456 a 8465; partes, peças separadas e acessórios; partes, peças separadas e acessórios de máquina para copiar ou reproduzir do código 8465.99.0400 .................................................................................................................................... - do torno tipicamente copiador do código 8465.99.0301 .........................................	8466.20.0100 8466.20.9900 8466.92.1000
16	OUTRAS CAIXAS DE FUNDIÇÃO, MOLDES E COQUILHAS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA METAIS (COM EXCEÇÃO DAS LINGOTEIRAS), PARA CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS (PASTAS CERÂMICAS, CONCRETO, CIMENTO, ETC.), BORRACHA E MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS	8480.20.0000
17	Compactadores e rolos ou cilindros compressores	8429.40.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.479 , de 05.10.2010, DOE MG de 06.10.2010)
18	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores a diesel ou semidiesel) de corrente alternada com potência superior a 430 kVA	8502.13.19
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.479 , de 05.10.2010, DOE MG de 06.10.2010)

(Redação com alterações do Decreto nº 45.479 , de 05.10.2010, DOE MG de 06.10.2010)"

(Revogado pelo Decreto Nº 46987 DE 25/04/2016):

PARTE 3 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS (a que se refere a subalínea "b.6" do inciso I do caput do artigo 42 deste Regulamento) (Redação dada à Parte pelo Decreto Nº 45409 DE 24/06/2010).

ITEM	DESCRIÇÃO/MERCADORIA	CÓDIGO NBM/SH*
1	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips), para fabricação de microestruturas eletrônicas.	3705.90.10
2	ARTEFATOS DE PLÁSTICOS
2.1	Malha de proteção para cabos de cabeçote de impressão.	3926.90.90
2.2	Partes e peças plásticas e/ou injetadas para placas eletrônicas ou gabinetes.	3926.90.90
3	GUIAS DE AGULHAS
3.1	Guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão.	6909.12.20 6909.19.20
3.2	Guia de rubi para cabeçotes de impressão.	7116.20.20
4	PARTES DE MOTORES
4.1	Injeção eletrônica.	8409.91.40
4.2	Partes e acessórios de equipamento de injeção eletrônica digital de combustível, para veículos automotores.	8409.99.90
5	VENTILADORES, MICROVENTILADORES
5.1	Microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92 mm x 92 mm, com alimentação de corrente contínua.	8414.59.10
5.2	Microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24 V, 7 W e vazão de 50 m3/H.	8414.59.90
5.3	Ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou blower alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas.	8414.59.90
6	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM
6.1	Módulo dosador.	8423.30.1
6.2	Balança eletrônica digital.	8423.81 8423.82.00 8423.89.00
6.3	Indicador digital de peso.	8423.90.29
6.4	Impressor matricial para aparelhos ou instrumentos de pesagem.	8423.90.29
7	MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO; COPIADORAS E TELECOPIADORES; PARTES E ACESSÓRIOS.
7.1	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por jato de tinta.	8443.31.11
7.2	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por sistema térmico.	8443.31.12
7.3	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por sistema laser.	8443.31.13 8443.31.14 8443.31.15
7.4	Aparelhos de tele-impressão.	8443.31.19
7.5	Impressor térmico de código de barras.	8443.31.91
7.6	Impressoras.	8443.32.2 8443.32.3 8443.32.40
7.7	Plotadoras ou registradora de curvas.	8443.32.5
7.8	Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos (plotters), a jato de tinta, montados; mecanismo de impressão serial.	8443.99.1 8443.99.2
7.9	Cabeçote ou martelo de impressão.	8443.99.12 8443.99.22 8443.99.42
7.10	Mecanismos completos de impressoras a laser, LED (diodos emissores de luz) ou LCS (sistema de cristal líquido), montados.	8443.99.3
7.11	Mecanismos de impressão por sistema térmico ou a laser, para aparelhos de fac-símile.	8443.99.4
7.12	Mecanismo de impressão para impressora sem impacto.	8443.99.50
7.13	Tracionador de papel.	8443.99.80
7.14	Outras partes para aparelhos de fac-símile.	8443.99.90
8	CAIXAS REGISTRADORAS
8.1	Caixas registradoras eletrônicas.	8470.50.1
8.2	Terminal de ponto de venda.	8470.90.90
9	MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS; PARTES E ACESSÓRIOS.
9.1	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela.	8471.30
9.2	Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída.	8471.41
9.3	Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas.	8471.41.90
9.4	Unidades digitais de processamento, mesmo apresentadas com o restante de um sistema e podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos tipos de unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elementos aritméticos e lógicos baseados em microprocessadores, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.	8471.50
9.5	Outras unidades digitais de processamento.	8471.50.90
9.6	Teclado.	8471.60.52
9.7	Indicadores ou apontadores (mouse e trackball).	8471.60.53
9.8	Mesa digitalizadora.	8471.60.54
9.9	Terminais de vídeo.	8471.60.6
9.10	Terminais de auto-atendimento bancário.	8471.60.80
9.11	Unidade de disco magnético, tipo flexível.	8471.70.11
9.12	Qualquer outra unidade de disco magnético.	8471.70.19
9.13	Unidade de disco óptico; -unidade de disco óptico, para leitura; -unidade de disco óptico, para gravação ou para gravação e leitura.	8471.70.2
9.14	Unidade de fita magnética, tipo cartucho.	8471.70.32
9.15	Unidade de fita magnética, tipo cassete.	8471.70.33
9.16	Unidade de fita magnética, tipo rolo.	8471.70.39
9.17	Qualquer outra unidade de fita magnética.	8471.70.39
9.18	Outras unidades de memória.	8471.70.90
9.19	Controladora de terminais.	8471.80.00
9.20	Controlador ou formatador para disco magnético flexível.	8471.80.00
9.21	Controlador e/ou formatador de fita magnética.	8471.80.00
9.22	Controlador para impressora.	8471.80.00
9.23	Qualquer outro controlador e/ou formatador para disco magnético.	8471.80.00
9.24	Leitores ou gravadores de cartões magnéticos.	8471.90.11
9.25	Unidade leitora de código de barras.	8471.90.12
9.26	Leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7).	8471.90.13
9.27	Digitalizadores de imagens (scanners).	8471.90.14
9.28	Leitora óptica (unidade periférica).	8471.90.19
9.29	Leitoras ou perfuradoras de fita de papel.	8471.90.19
9.30	Outros leitores magnéticos ou ópticos.	8471.90.19
9.31	Adaptador de interface.	8471.90.90
9.32	Outras máquinas de tratamento da informação, não especificadas.	8471.90.90
10	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO, DE BANCO
10.1	Distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações.	8472.90.10
10.2	Terminal financeiro.	8472.90.21
10.3	Máquinas de classificar e contar moedas metálicas ou papel moeda.	8472.90.30
10.4	Classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto.	8472.90.51
10.5	Classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação igual ou inferior a 400 documentos por minuto.	8472.90.59
10.6	Máquina para confeccionar talonário de cheques, por impressão e leitura de caracteres CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas.	8472.90.99
10.7	Máquina para preencher cheque.	8472.90.99
10.8	Máquina para assinar cheque.	8472.90.99
10.9	Máquina automática pagadora.	8472.90.99
11	PARTES E ACESSÓRIOS DAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.70 A 84.72
11.1	Partes e acessórios das caixas registradoras.	8473.29.10 8473.29.90
11.2	Gabinete.	8473.30.1
11.3	Conjunto HDA montado com capacidade superior a 1.200 MB.	8473.30.31
11.4	Posicionador de cabeças magnéticas.	8473.30.32
11.5	Cabeça de leitura e/ou gravação magnética.	8473.30.33
11.6	Transportador (driver) de fita magnética.	8473.30.34
11.7	Acionador (driver) de disco flexível.	8473.30.39
11.8	Chassi de unidade de disco magnético.	8473.30.39
11.9	Placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos.	8473.30.4
11.10	Módulos de memória tipos SIMM e DIMM, montados em placas de circuito impressos.	8473.30.42
11.11	Circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente.	8473.30.49
11.12	Circuito eletrônico padrão para controle de processo single-loop, microprocessado, programável e parametrizável remotamente.	8473.30.49
11.13	Placa gráfica para monitor de alta resolução (Redação do item dada pelo Decreto Nº 45543 DE 03/02/2011).	8471.80.00
Nota: Redação Anterior: 11.13 Placa gráfica para monitor de alta resolução. 8473.30.49
11.14	Visor (Display) de cristal líquido superior a 10 dígitos.	8473.30.92
11.15	Cabeça leitora óptica.	8473.30.99
11.16	Canal de acesso direto à memória.	8473.30.99
11.17	Posicionador de cabeças ópticas.	8473.30.99
11.18	Mecanismo disparador de cédulas/documentos.	8473.40.70
11.19	Banco de martelos para impressão de linha.	8473.50.31
11.20	Cinta de caracteres para impressoras de impacto.	8473.50.34
12	Robô industrial.	8479.50.00
13	Microrrolamentos de agulhas com sentido único de rotação.	8482.40.00
14	MOTORES E GERADORES ELÉTRICOS
14.1	Motor de passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus.	8501.10.11
14.2	Motor de corrente contínua com escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%.	8501.10.19
14.3	Motor de corrente contínua de 24 V com duplo eixo.	8501.10.19
14.4	Motores de corrente contínua, pesando até 10 (dez) kg, sem escova e com imã permanente.	8501.10.19
14.5	Motor de imã permanente, de corrente contínua, tensão de funcionamento 8,5 V, 17.000 RPM e 0,39 A.	8501.10.19
14.6	Motor de corrente contínua, sem escovas, com imã permanente, sensor de velocidade e precisão de giro de até 1%.	8501.10.19
14.7	Outros motores de passo	8501.10.19
14.8	Motor de passo tipo híbrido com 2 ou 4 faces de acionamento com ângulo de passo menor ou igual a 1,8 graus.	8501.10.11
14.9	Gerador de corrente contínua com controle fino para análise volumétrica de substâncias químicas por reações eletrolíticas.	8501.31.20
15	TRANSFORMADORES E CONVERSORES ELÉTRICOS
15.1	Transformador de potência não superior a 1 KVA para baixas freqüências.	8504.31.19
15.2	Transformador de saída horizontal ("fly back"), com tensão de saída superior a 18kV e freqüência de varredura horizontal superior ou igual a 32 kHz.	8504.31.91
15.3	Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA, para outras freqüências.	8504.31.99
15.4	Transformador de deflexão (Yokes), para tubo de raios catódicos.	8504.31.99
15.5	Fonte de alimentação chaveada.	8504.40.90
16	Ignição eletrônica digital para veículos automotores.	8511.80.30
17	APARELHOS TELEFÔNICOS; APARELHOS PARA TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE VOZ.
17.1	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular (terminal portátil).	8517.12.31
17.2	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular (terminal fixo sem fonte própria de energia).	8517.12.32
17.3	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular (terminal móvel para automóvel).	8517.12.33
17.4	Telefone público.	8517.18.20
17.5	Sistema de comunicação em infravermelho para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados.	8517.61.49
17.6	Aparelhos de multiplexação.	8517.62.11 8517.62.12 8517.62.13
17.7	Unidade terminal remota - UTR.	8517.62.14
17.8	Centrais automáticas para comutação de linhas telefônicas.	8517.62.2
17.9	Centrais automáticas de comutação de pacotes.	8517.62.31 8517.62.32
17.10	Centrais automáticas de vídeo texto.	8517.62.39
17.11	Qualquer outro aparelho de comutação para telegrafia.	8517.62.39
17.12	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio; unidade de controle de comunicação (front end processor).	8517.62.4
17.13	Interceptador de chamadas telefônicas.	8517.62.51
17.14	Sistema de transmissão óptica.	8517.62.52
17.15	Sistema repetidor óptico.	8517.62.52
17.16	Terminal de linha óptica.	8517.62.52
17.17	Equipamento concentrador e distribuidor de conexões para rede de comunicação de dados tipo hub. 8517.62.54
17.18	Modulador, demodulador de sinais (modem). 8517.62.55
17.19	Outros aparelhos para telecomunicações por corrente portadora.	8517.62.59
17.20	Rádio digital.	8517.62.72 8517.62.77 8517.62.78 8517.62.79
17.21	Tradutores conversores de protocolos de redes (gateway).	8517.62.94
17.22	Conversor síncrono/assíncrono.	8517.62.99
17.23	Anunciador digital.	8517.69.00
17.24	Registrador de tráfego digital.	8517.70.92
17.25	Cabeçote impressor.	8517.70.99
17.26	Módulos da central pública telefônica.	8517.70.99
17.27	Módulos de multiplexador.	8517.70.99
18	MONITORES; PROJETORES; APARELHOS RECEPTORES DE TELEVISÃO
18.1	Monitores de vídeo com tubo de raios catódicos.	8528.4
18.2	Outros monitores de vídeo policromático.	8528.51.20 8528.59.20
18.3	Receptor decodificador integrado IRD de sinais digitalizados de vídeos codificados.	8528.71.1
19	Receptor de sinal de televisão via satélite com ou sem controle remoto.	8529.90.19
20	APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO
20.1	Controlador digital automático de trens (ATC).	8530.10.10
20.2	Aparelho de telecomando e telessinalização luminosa, exclusivamente para vias férreas ou semelhantes.	8530.10.90
20.3	Aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuitos de via férrea.	8530.10.90
20.4	Intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens.	8530.10.90
20.5	Controlador digital para controle de tráfego rodoviário.	8530.80.10
21	CONDENSADORES ELÉTRICOS
21.1	Condensadores fixos de tântalo.	8532.21
21.2	Condensadores fixos eletrolíticos de alumínio.	8532.22.00
21.3	Condensador com dielétricos de cerâmica de uma só camada.	8532.23
21.4	Condensador com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas.	8532.24
21.5	Condensador com dielétrico de papel ou de plástico	8532.25
21.6	Condensador com dielétrico de mica.	8532.29
21.7	Outros condensadores fixos.	8532.29
21.8	Condensadores variáveis ou ajustáveis.	8532.30
22	Potenciômetros de carvão.	8533.40.91
23	Circuitos impressos	8534.00.00
24	APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, LIGAÇÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS
24.1	Relés para tensão não superior a 60 V, para máquinas de estatística.	8536.41.00
24.2	Outros relés, para tensão não superior a 60 V.	8536.41.00
24.3	Relé digital para energia elétrica.	8536.49.00
24.4	Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica.	8536.50.90
24.5	Suporte (soquete) para microestrutura eletrônica.	8536.90.30
24.6	Conector para placa de circuito impresso.	8536.90.40
25	QUADROS; PAINÉIS; CONSOLES E OUTROS SUPORTES COM APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.35 OU 85.36, PARA COMANDO ELÉTRICO OU DITRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
25.1	Comando numérico computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000 V.	8537.10.1
25.2	Quadros, painéis, consoles, de instrumentos, para automação de processos industriais.	8537.10.90
25.3	Outros quadros, painéis, consoles, para tensão superior a 1.000 V.	8537.20.00
26	LÂMPADAS; TUBOS; VÁLVULAS, ELETRÔNICOS.
26.1.	Tubos de raios catódicos a cores, com passo (Dot Pitch) menor ou igual a 0,45 mm, para monitor de vídeo.	8540.11.00
26.2	Tubos catódicos monocromáticos, de alta resolução, para monitor de vídeo.	8540.12.00
26.3	Outros tubos catódicos.	8540.60
26.4	Tubos de raios catódicos com passo Dot-Pitch inferior ou igual a 39 mm.	8540.60.90
27	DIODOS; TRANSISTORES E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, SEMICONDUTORES.
27.1	Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz.	8541.10
27.2	Outros transistores, exceto fototransistores.	8541.29
27.3	Diodo emissor de luz (LED).	8541.40.11 8541.40.21
27.4	Fotodiodos.	8541.40.13 8541.40.25 8541.40.31
27.5	Qualquer outro dispositivo fotossensível semicondutor, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou painéis.	8541.40.19 8541.40.29 8541.40.39
27.6	Cristais piezoelétricos montados.	8541.60
28	CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÔNICOS E SUAS PARTES.
28.1	Circuitos integrados monolíticos, não montados.	8542.31.10
28.2	Outros circuitos integrados monolíticos.	8542.31.90
28.3	Circuitos integrados híbridos.	8542.33.1 8542.39.1
28.4	Tiras de terminais ou terminais (leadframe).	8542.90.10
28.5	Cápsulas cerâmicas para circuitos integrados e microconjuntos.	8542.90.20
28.6	Outras partes de circuitos integrados.	8542.90.90
29	MÁQUINAS E APARELHOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA.
29.1	Geradores de sinais, de baixa e alta freqüência (osciladores).	8543.20.00
29.2	Outros geradores de sinais.	8543.20.00
29.3	Amplificador de baixo ruído com conversão de freqüência LNB.	8543.70.19
29.4	Receptor de sinais de televisão via cabo com ou sem controle remoto.	8543.70.39
30	Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000V.	8544.42.00
31	Dispositivos de cristais líquidos (LCD).	9013.80.10
32	TERMÔMETROS; DENSÍMETROS E INSTRUMENTOS SEMELHANTES.
32.1	Indicadores digitais de temperatura de painéis.	9025.19.90
32.2	Termômetro digital portátil.	9025.19.90
32.3	Indicadores digitais de umidade relativa.	9025.80.00
32.4	Indicadores controladores de temperatura digital.	9025.80.00
32.5	Partes e acessórios para sensores de temperatura.	9025.90
33	Medidor digital de vazão.	9026.10.1
34	CONTADORES DE GASES, DE LíQUIDOS OU DE ELETRICIDADE
34.1	Módulo microcomputador de abastecimento.	9028.20.10
34.2	Registrador/medidor digital de energia elétrica.	9028.30.11
34.3	Controlador digital de demanda de energia elétrica.	9028.30.11 9028.30.21 9028.30.31 9028.30.90
35	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS
35.1	Testador de aparelhos telefônicos.	9030.40.90
35.2	Equipamento de teste automático para placa e circuito impresso.	9030.84.90
35.3	Test-Set.	9030.89.90
36	INSTRUMENTOS E APARELHOS DE MEDIDA OU CONTROLE.
36.1	Computador de bordo.	9031.80.40
36.2	Máquina para medir comprimento, espessura, ângulo ou distância, com tolerância máxima de 0,001mm, exclusivamente para: - sensores de deslocamento, tipo ótico; - sensores de deslocamento, tipo indução.	9031.80.99
36.3	Indicadores de posição por coordenadas, próprios para máquinas-ferramentas.	9031.80.99
36.4	Conversores de sinais analógicos para processos industriais.	9031.80.99
37	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS.
37.1	Transmissor digital de pressão.	9032.89.81
37.2	Transmissor digital de temperatura.	9032.89.82
37.3	Controlador de tráfego.	9032.89.89
37.4	Indicador digital de alarme.	9032.89.89
37.5	Programador de set-point.	9032.89.89
37.6	Unidade de supervisão e controle.	9032.89.90
37.7	Conversor universal de sinais.	9032.89.90
37.8	Partes e acessórios de aparelhos para regulação e controle da subposição 9032.89.8.	9032.90.99 (NR)

Nota: Redação Anterior:

PARTE 3 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS (a que se refere a subalínea "b.6" do inciso I do caput do artigo 42 deste Regulamento)

Item	Mercadorias	Código NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º/01/97)
1	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips), para fabricação de microestruturas eletrônicas	3705.90.10
2	Exclusivamente para malha de proteção para cabos de cabeçote de impressão	3926.90.90
3	Exclusivamente partes e peças plásticas e/ou injetadas para placas eletrônicas ou gabinetes	3926.90.90
4	Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão	6909.12.20 6909.19.20
5	Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão	7104.90.00
6	Injeção eletrônica	8409.91.40
7	Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores	8409.99.90
8	Exclusivamente microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua	8414.59.90
9	Exclusivamente microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m³/H	8414.59.90
10	Exclusivamente ventilador tipo FAN, turbina com pás, sobrepostas ou blower alimentação AC/DC sem escovas, homologado pelas agências internacionais (UL/CSA/VDE/TUV), com vida útil especificada de mais de 20.000 horas	8414.59.90
11	Caixas registradoras eletrônicas	8470.50.1
12	Exclusivamente terminal de ponto de venda	8470.90.90
13	Exclusivamente terminal financeiro	8470.90.90
14	Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas	8471.10.00
15	Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída	8471.41
16	Unidades digitais de processamento, mesmo apresentadas com o restante de um sistema e podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos tipos de unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elementos aritméticos e lógicos baseados em microprocessadores	8471.50
17	Outras unidades digitais de processamento	8471.50.90
18	Impressoras	8471.60.1 8471.60.2 8471.60.30
19	Plotadoras ou registradora de curvas	8471.60.4
20	Exclusivamente digitalizadores de imagens (scanners)	8471.60.51
21	Teclado	8471.60.52
22	Exclusivamente indicadores ou apontadores (mouse e track ball)	8471.60.53
23	Mesa digitalizadora	8471.60.54
24	Terminais de vídeo	8471.60.6
25	Exclusivamente unidade terminal remota - UTR	8471.60.99
26	Exclusivamente monitor de vídeo	8471.60.7
27	Exclusivamente monitores de vídeo com tubo de raios catódicos monocromático	8471.60.71
28	Exclusivamente monitores de vídeo com tubos de raios catódicos policromático	8471.60.72
29	Exclusivamente Outros Monitores de Vídeo, Policromático	8471.60.74
30	Exclusivamente Terminais de Auto Atendimento Bancário	8471.60.80
31	Unidade de Disco Magnético, tipo Flexível	8471.70.11
32	Qualquer Outra Unidade de Disco Magnético	8471.70.19
33	Unidade de Disco Óptico -Unidade de Disco Óptico, para Leitura -Unidade de Disco Óptico, para Gravação ou para Gravação e Leitura	8471.70.2
34	Unidade de Fita Magnética tipo Rolo	8471.70.31
35	Unidade de Fita Magnética tipo Cartucho	8471.70.32
36	Unidade de Fita Magnética tipo Cassete	8471.70.33
37	Qualquer Outra Unidade de Fita Magnética	8471.70.39
38	Outras Unidades de Memória	8471.70.90
39	Exclusivamente controladora de terminais	8471.80.11
40	Unidade de controle de comunicação (front-end processor)	8471.80.12
41	Exclusivamente tradutores conversores de protocolos de redes (gateway)	8471.80.13
42	Exclusivamente equipamento concentrador e distribuidor de conexões para rede de comunicação de dados tipo hub	8471.80.14
43	Controlador ou Formatador para Disco Magnético Flexível	8471.80.19
44	Controlador e/ou Formatador de Fita Magnética	8471.80.19
45	Controlador para Impressora	8471.80.19
46	Qualquer outro Controlador e/ou Formatador para Disco Magnético	8471.80.19
47	Leitoras ou Perfuradoras de Cartões	8471.90.11
48	Exclusivamente Unidade Leitora de Código de Barras	8471.90.12
49	Leitora Óptica (unidade periférica)	8471.90.12 8471.90.19
50	Leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7)	8471.90.13 8471.90.19
51	Leitoras ou perfuradoras de fita de papel	8471.90.19
52	Leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições	8471.90.19
53	Exclusivamente Máquina para Confeccionar Talonário de Cheques, por Impressão e Leitura de Caracteres CMC-7, Personalização, Alceamento, Grampeação e Colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas	8471.90.90
54	Exclusivamente Adaptador de Interface	8471.90.90
55	Exclusivamente Conversor Síncrono/Assíncrono	8471.90.90
56	Exclusivamente Computador de Bordo	8471.90.90
57	Exclusivamente Outras Máquinas de Tratamento da Informação, não especificada	8471.90.90
58	Exclusivamente distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações	8472.90.10
59	Máquinas de classificar e contar moedas metálicas	8472.90.30
60	Máquina de contar papel-moeda e semelhantes	8472.90.30
61	Exclusivamente classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	8472.90.51
62	Exclusivamente classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação igual ou inferior a 400 documentos por minuto	8472.90.59
63	Máquina para preencher cheque	8472.90.90
64	Máquina para assinar cheque	8472.90.90
65	Exclusivamente Máquina Automática Pagadora	8472.90.90
66	Exclusivamente partes e acessórios das Caixas Registradoras Elétricas	8473.29.10 8473.29.90
67	Gabinete	8473.30.11 8473.30.19
68	Mecanismo de impressão serial	8473.30.21
69	Exclusivamente mecanismo completo de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos (plotters), a jato de tinta, montados	8473.30.21
70	Exclusivamente mecanismo completo de impressoras a laser, LED (diodos emissores de luz) ou LCS (sistema de cristal líquido), montados	8473.30.22
71	Banco de martelos para impressão de linha	8473.30.23
72	Cabeçote ou martelo de impressão	8473.30.23 8473.30.24 8473.30.25
73	Exclusivamente cinta de caracteres para impressoras de impacto	8473.30.26
74	Mecanismo de impressão para impressora sem impacto	8473.30.29
75	Exclusivamente tracionador de papel	8473.30.29
76	Exclusivamente chassi de unidade de disco magnético	8473.30.29
77	Exclusivamente conjunto HDA montado com capacidade superior a 1.200 MB	8473.30.31
78	Posicionador de Cabeças Magnéticas	8473.30.32
79	Cabeça de Leitura e/ou Gravação Magnética	8473.30.33
80	Transportador (driver) de fita magnética	8473.30.34
81	Acionador (driver) de disco flexível	8473.30.39
82	Exclusivamente placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos	8473.30.4
83	Exclusivamente módulo de memória tipo SIMM, montado em placa de circuito impresso	8473.30.42
84	Exclusivamente módulo de memória tipo DIMM, montado em placa de circuito impresso	8473.30.42
85	Exclusivamente circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente	8473.30.49
86	Exclusivamente circuito eletrônico padrão para controle de processo single-loop, microprocessado, programável e parametrizável remotamente	8473.30.49
87	Exclusivamente placa gráfica para monitor de alta resolução	8473.30.49
88	Exclusivamente Visor (Display) de Cristal Líquido Superior a 10 Dígitos	8473.30.91 8473.30.92
89	Exclusivamente cabeça leitora óptica	8473.30.99
90	Canal de Acesso Direto a Memória	8473.30.99
91	Posicionador de Cabeças Ópticas	8473.30.99
92	Mecanismo Disparador de Cédulas/Documentos	8473.40.70
93	Exclusivamente Robô Industrial	8479.50.00
94	Exclusivamente Micro Rolamentos de Agulhas com sentido único de Rotação	8482.40.00
95	Motor de passo com posicionamento angular menor ou igual a 1,8 graus	8501.10.11
96	Motor de Corrente Contínua com Escovas, com Imã Permanente, Sensor de Velocidade e Precisão de Giro de até 1%	8501.10.19
97	Motor de Corrente Contínua de 24V com Duplo Eixo	8501.10.19
98	Motor de Passo	8501.10.19
99	Motores de Corrente Contínua, pesando até 10 (dez) kg, sem Escova e com Imã Permanente	8501.10.19
100	Motor de Imã Permanente, de Corrente Contínua, tensão de funcionamento 8,5V, 17.000 RPM e 0,39 A	8501.10.19
101	Motor de Corrente Contínua, sem Escovas, com Imã Permanente, Sensor de Velocidade e Precisão de Giro de até 1%	8501.10.19
102	Exclusivamente Motor de Passo tipo Híbrido com 2 ou 4 faces de Acionamento com Ângulo de Passo menor ou igual a 1,8 graus	8501.31.10
103	Exclusivamente Gerador de Corrente Contínua com Controle Fino para Análise Columétrica de Substâncias Químicas por Reações Eletrolíticas	8501.31.20
104	Qualquer Outro Transformador de Potência não superior a 1 KVA para baixas freqüências	8504.31.19
105	Qualquer outro transformador de potência não superior a 1 KVA	8504.31.91 8504.31.99
106	Transformador de Deflexão (Yokes), para Tubo de Raios Catódicos	8504.31.99
107	Exclusivamente Fonte de Alimentação Chaveada	8504.40.90
108	Exclusivamente Ignição Eletrônica Digital para Veículos Automotores	8511.80.30
109	Telefone Público	8517.19.20
110	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por sistema térmico	8517.21.10
111	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por sistema laser	8517.21.20
112	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por jato de tinta	8517.21.30
113	Aparelhos de Teleimpressão	8517.22
114	Exclusivamente central de comutação e controle de telefonia celular, tipo CPA	8517.30.11 8517.30.13 8517.30.14 8517.30.15 8517.30.19
115	Exclusivamente Central de Comutação Automática PABX, tipo CPA	8517.30.13 8517.30.14 8517.30.15
116	Exclusivamente Centrais Automáticas de Vídeo Texto	8517.30.20
117	Exclusivamente centrais automáticas de comutação de pacotes	8517.30.4
118	Exclusivamente roteador digital, para conexão entre redes de comunicação de dados, com protocolos diferentes ou não, capacidade de discriminação, direcionamento e roteamento de mensagens inter-redes	8517.30.6
119	Qualquer outro aparelho de comutação para telegrafia	8517.30.90
120	Modulador/demodulador de sinais (modem)	8517.50.1
121	Outros Aparelhos para Telecomunicações por Corrente Portadora Modulador/Demodulador de Sinais (Modem)	8517.50.1
122	Aparelho de Multiplexação	8517.50.30 8517.50.4
123	Exclusivamente Anunciador Digital	8517.80.90
124	Exclusivamente Interceptador de Chamadas Telefônicas	8517.80.90
125	Exclusivamente Registrador de Tráfego Digital	8517.80.90
126	Exclusivamente Sistema de Aquisição Remota de Dados	8517.80.90
127	Exclusivamente Sistema de Transmissão Óptica	8517.80.90
128	Exclusivamente Sistema Repetidor Óptico	8517.80.90
129	Aparelhos respiratórios digitais de reanimação (Redação do item dada pelo Decreto nº 45.082 , de 03.04.2009)	9019.20.30
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 129 Exclusivamente Terminal de Linha Óptica 8517.80.90
130	Mecanismos de impressão por sistema térmico ou a laser, para aparelhos de fac-símile	8517.90.91
131	Exclusivamente Módulos da Central Pública Telefônica	8517.90.99
132	Exclusivamente Módulos de Multiplexador	8517.90.99
133	Cabeçote impressor	8517.90.99
134	Outras, para Aparelhos de Fac-Símile	8517.90.99
135	Exclusivamente Sistema de Comunicação em Infravermelho para Transmissão de Canais de Voz, Vídeo ou Dados	8525.20.19
136	Exclusivamente Rádio Digital	8525.20.71 8525.20.72 8525.20.79 8525.20.81 8525.20.89
137	Receptor-decodificador integrado IRD de sinais digitalizados de vídeos codificados	8528.12.10
138	Receptor de Sinal de Televisão Via Satélite com ou sem Controle Remoto	8529.90.19
139	Exclusivamente controlador digital automático de trens (ATC)	8530.10.10
140	Aparelhos de Telecomando e Telessinalização Luminosa, exclusivamente para Vias Férreas ou semelhantes	8530.10.90
141	Exclusivamente Aparelho Eletrônico de Sinalização e Controle de Circuitos de Via	8530.10.90
142	Exclusivamente intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens	8530.10.90
143	Exclusivamente Controlador Digital para Controle de Tráfego Rodoviário	8530.80.10
144	Outros Condensadores Fixos de Tântalo	8532.21.90
145	Condensadores Fixos Eletrolíticos de Alumínio	8532.22.00
146	Condensador com Dielétricos de Cerâmica de uma só camada	8532.23
147	Condensador com Dielétrico de Cerâmica de camadas múltiplas	8532.24
148	Condensador com Dielétrico de Papel ou de Plástico	8532.25
149	Condensador com Dielétrico de Mica	8532.29
150	Outros Condensadores Fixos	8532.29
151	Condensadores Variáveis ou Ajustáveis	8532.30
152	Potenciômetros de Carvão	8533.40.91
153	Circuitos Impressos	8534.00.00
154	Relés para Tensão não superior a 60V para Máquinas de estatística	8536.41.00
155	Outros Relés, para Tensão não superior a 60V, exclusivamente para Relé Digital para Energia Elétrica	8536.41.00
156	Exclusivamente Relé Digital para Energia Elétrica	8536.49.00
157	Chave Comutadora ou Seletora para uso exclusivo em Eletrônica	8536.50.90
158	Suporte (Soquete) para Microestrutura Eletrônica	8536.90.30
159	Conector para Placa de Circuito Impresso	8536.90.40
160	Exclusivamente Comando Numérico Computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000V	8537.10.1
161	Exclusivamente Quadros, Painéis, Consoles de Instrumentos para Automação de Processos Industriais	8537.10.90
162	Outros, para tensão superior a 1.000V	8537.20.00
163	Exclusivamente Tubos de Raios Catódicos a Cores, com Passo (Dot Pitch) menor ou igual a 0,45mm, para Monitor de Vídeo	8540.11.00
164	Exclusivamente Tubos Catódicos Monocromáticos, de Alta Resolução, para Monitor de Vídeo	8540.12.00
165	Outros Tubos Catódicos	8540.60
166	Tubos de Raios Catódicos com passo Dot-Pitch inferior ou igual a 39mm	8540.60.90
167	Outros Diodos, exceto Fotodiodos e Diodos Emissores de Luz	8541.10
168	Projetores de imagem multimídia (Redação dada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006)	9008.30.00
169	Tintas de impressão cor preta (Redação dada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006)	3215.11.00
170	Tintas de impressão outras cores (Redação dada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006)	3215.19.00
171	Tintas de impressão para plásticos (Redação dada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006)	3215.90.00
172	Cristais piezoelétricos montados	8541.60
173	Circuitos integrados monolíticos digitais em pastilhas (chips) e em lâminas (wafers), não montadas	8542.13.10
174	Outros circuitos integrados monolíticos digitais	8542.13.9
175	Circuitos Integrados Monolíticos outros, em Pastilhas (Chips) e em Lâminas (Wafers) não Montados	8542.30.10
176	Outros Circuitos Integrados Monolíticos	8542.30.2
177	Circuitos Integrados Híbridos	8542.40
178	Tiras de terminais ou terminais (leadframe)	8542.90.10
179	Cápsulas Cerâmicas para Circuitos Integrados e Microconjuntos	8542.90.20
180	Outras Partes	8542.90.90
181	Geradores de sinais de baixa e alta freqüência (osciladores)	8543.20.00
182	Outros geradores de sinais	8543.20.00
183	Exclusivamente amplificador de baixo ruído com conversão de freqüência LNB	8543.89.19
184	Exclusivamente Receptor de Sinais de Televisão Via Cabo com ou sem Controle Remoto	8543.89.39
185	Fios, Cabos munidos de Peças de Conexão para Tensão não superior a 80V	8544.41.00
186	Banheira de hidromassagem com eletrônica microprocessada, de utilização única e exclusiva no produto, com acesso, controle digital e operação remota via telefone celular. (Redação do item dada pelo Decreto nº 45.082 , de 03.04.2009).	9019.10.00
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 186 Fios, Cabos munidos de Peças de Conexão para Tensão superior a 80V mas não superior a 1000V 8544.51.00
187	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão (Redação do item dada pelo Decreto nº 45.082 , de 03.04.2009).	9504.10.10
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 187 Dispositivos de Cristais Líquidos (LCD) / 9013.80.10
188	Exclusivamente Indicadores Digitais de Temperatura de Painéis	9025.19.90
189	Exclusivamente Termômetro Digital Portátil	9025.19.90
190	Exclusivamente Indicadores Digitais de Umidade Relativa	9025.80.00
191	Exclusivamente Indicadores Controladores de Temperatura Digital	9025.80.00
192	Exclusivamente Partes e Acessórios para Sensores de Temperatura	9025.90.10
193	Medidor digital de vazão	9026.20.90
194	Módulo Microcomputador de Abastecimento	9028.20.10
195	Exclusivamente Registrador/Medidor Digital de Energia Elétrica	9028.30.11
196	Testador de Aparelhos Telefônicos	9030.40.90
197	Exclusivamente Equipamentos de Teste Automático para Placa e Circuito Impresso	9030.83.90
198	Test-Set	9030.89.90
199	Máquina para Medir Comprimento, Espessura, Ângulo ou Distância, com tolerância máxima de 0,001mm, exclusivamente para: - Sensores de Deslocamento tipo Ótico - Sensores de Deslocamento tipo Indução	9031.80.90
200	Indicadores de Posição por Coordenadas, próprio para Máquinas-Ferramentas	9031.80.90
201	Exclusivamente Conversores de Sinais Analógicos para Processos Industriais	9031.80.90
202	Exclusivamente Transmissor Digital de Pressão	9032.89.81
203	Exclusivamente Transmissor Digital de Temperatura	9032.89.82
204	Exclusivamente Controlador de Tráfego	9032.89.89
205	Exclusivamente Indicador Digital de Alarme	9032.89.89
206	Exclusivamente Programador de Set-Point	9032.89.89
207	Exclusivamente Controlador Digital de Demanda de Energia Elétrica	9032.89.90
208	Exclusivamente Unidade de Supervisão e Controle	9032.89.90
209	Exclusivamente Conversor Universal de Sinais	9032.89.90
210	Partes e Acessórios de Aparelhos para Regulação e Controle do item 9032.89.8	9032.90.99
211	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado de telefonia celular - terminal portátil	8525.20.22
212	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado de telefonia celular - terminal fixo sem fonte própria de energia	8525.20.23
213	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado de telefonia celular - terminal móvel para automóvel	8525.20.24
214	Balança Eletrônica Digital	8423.81 8423.82
215	Impressor Matricial	8423.90
216	Impressor Térmico de Código de Barras	8423.90
217	Módulo Dosador	8423.90
218	Indicador Digital de Peso	8423.90
219	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela.	8471.30
(Item acrescentado pelo Decreto nº 45.245 , de 15.12.2009)

(Revogada pelo Decreto Nº 44754 DE 14/03/2008):

PARTE 4 - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (a que se refere a alínea "d" do inciso I do caput do artigo 42 deste Regulamento)"

Item	Mercadorias	Código NBM/SH
1	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips), para fabricação de microestruturas eletrônicas	3705.90.10
2	Exclusivamente para malha de proteção para cabos de cabeçote de impressão	3926.90.90
3	Exclusivamente partes e peças plásticas e/ou injetadas para placas eletrônicas ou gabinetes	3926.90.90
4	Exclusivamente guia de agulhas de cerâmica para cabeçotes de impressão	6909.12.20 6909.19.20
5	Exclusivamente guia de rubi para cabeçotes de impressão	7104.90.00
6	Injeção eletrônica	8409.91.40
7	Exclusivamente partes e acessórios, equipamento de injeção eletrônica digital de combustível para veículos automotores	8409.99.90
8	Exclusivamente microventilador com carcaça nas dimensões (alt. x larg.) menor ou igual a 92mm x 92mm, com alimentação de corrente contínua	8414.59.90
9	Exclusivamente microventilador com motor de corrente alternada monofásico, com tensão de funcionamento de 24V, 7W e vazão de 50m3/H	8414.59.90
10	Equipamento emissor de cupom fiscal (ECF)	8470.50.90
11	Exclusivamente terminal financeiro	8470.90.90
12	Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas	8471.10.00
13	Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída	8471.41
14	Unidades digitais de processamento, mesmo apresentadas com o restante de um sistema e podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos tipos de unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elementos aritméticos e lógicos baseados em microprocessadores	8471.50
15	Outras unidades digitais de processamento	8471.50.90
16	Impressoras	8471.60.1 8471.60.2 8471.60.30
17	Plotadoras ou registradora de curvas	8471.60.4
18	Exclusivamente digitalizadores de imagens (scanners)	8471.60.51
19	Teclado	8471.60.52
20	Exclusivamente indicadores ou apontadores (mouse e track ball)	8471.60.53
21	Mesa digitalizadora	8471.60.54
22	Terminais de vídeo	8471.60.6
23	Exclusivamente unidade terminal remota - UTR	8471.60.99
24	Exclusivamente monitor de vídeo	8471.60.7
25	Exclusivamente monitores de vídeo com tubo de raios catódicos monocromático	8471.60.71
26	Exclusivamente monitores de vídeo com tubos de raios catódicos policromático	8471.60.72
27	Exclusivamente Outros Monitores de Vídeo, Policromático	8471.60.74
28	Exclusivamente Terminais de Auto Atendimento Bancário	8471.60.80
29	Unidade de Disco Magnético, tipo Flexível	8471.70.11
30	Unidade de disco magnético para disco rígido, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly)	8471.70.12
31	Qualquer Outra Unidade de Disco Magnético	8471.70.19
32	Unidade de Disco Óptico -Unidade de Disco Óptico, para Leitura -Unidade de Disco Óptico, para Gravação ou para Gravação e Leitura	8471.70.2
33	Unidade de Fita Magnética tipo Rolo	8471.70.31
34	Unidade de Fita Magnética tipo Cartucho	8471.70.32
35	Unidade de Fita Magnética tipo Cassete	8471.70.33
36	Qualquer Outra Unidade de Fita Magnética	8471.70.39
37	Outras Unidades de Memória	8471.70.90
38	Exclusivamente controladora de terminais	8471.80.11
39	Unidade de controle de comunicação (front-end processor)	8471.80.12
40	Exclusivamente tradutores conversores de protocolos de redes (gateway)	8471.80.13
41	Exclusivamente equipamento concentrador e distribuidor de conexões para rede de comunicação de dados tipo hub	8471.80.14
42	Controlador ou Formatador para Disco Magnético Flexível	8471.80.19
43	Controlador e/ou Formatador de Fita Magnética	8471.80.19
44	Controlador para Impressora	8471.80.19
45	Qualquer outro Controlador e/ou Formatador para Disco Magnético	8471.80.19
46	Leitoras ou Perfuradoras de Cartões	8471.90.11
47	Exclusivamente Unidade Leitora de Código de Barras	8471.90.12
48	Leitora Óptica (unidade periférica)	8471.90.12 8471.90.19
49	Leitora e/ou marcadora de caracteres (CMC-7)	8471.90.13 8471.90.19
50	Leitoras ou perfuradoras de fita de papel	8471.90.19
51	Leitores magnéticos ou ópticos, não compreendidos em outras posições ou subposições	8471.90.19
52	Exclusivamente Máquina para Confeccionar Talonário de Cheques, por Impressão e Leitura de Caracteres CMC-7, Personalização, Alceamento, Grampeação e Colagem, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas	8471.90.90
53	Exclusivamente Adaptador de Interface	8471.90.90
54	Exclusivamente Conversor Síncrono/Assíncrono	8471.90.90
55	Exclusivamente Computador de Bordo	8471.90.90
56	Exclusivamente Outras Máquinas de Tratamento da Informação, não especificada	8471.90.90
57	Exclusivamente distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações	8472.90.10
58	Máquinas eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais	8472.90.21
59	Máquinas de classificar e contar moedas metálicas	8472.90.30
60	Máquina de contar papel-moeda e semelhantes	8472.90.30
61	Exclusivamente classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	8472.90.51
62	Exclusivamente classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação igual ou inferior a 400 documentos por minuto	8472.90.59
63	Máquina para preencher cheque	8472.90.90
64	Máquina para assinar cheque	8472.90.90
65	Exclusivamente Máquina Automática Pagadora	8472.90.90
66	Exclusivamente partes e acessórios das Caixas Registradoras Elétricas	8473.29.10 8473.29.90
67	Gabinete	8473.30.11 8473.30.19
68	Mecanismo de impressão serial	8473.30.21
69	Exclusivamente mecanismo completo de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos (plotters), a jato de tinta, montados	8473.30.21
70	Exclusivamente mecanismo completo de impressoras a laser, LED (diodos emissores de luz) ou LCS (sistema de cristal líquido), montados	8473.30.22
71	Banco de martelos para impressão de linha	8473.30.23
72	Cabeçote ou martelo de impressão	8473.30.23 8473.30.24 8473.30.25
73	Exclusivamente cinta de caracteres para impressoras de impacto	8473.30.26
74	Mecanismo de impressão para impressora sem impacto	8473.30.29
75	Exclusivamente tracionador de papel	8473.30.29
76	Exclusivamente chassi de unidade de disco magnético	8473.30.29
77	Exclusivamente conjunto HDA montado com capacidade superior a 1.200 MB	8473.30.31
78	Posicionador de Cabeças Magnéticas	8473.30.32
79	Cabeça de Leitura e/ou Gravação Magnética	8473.30.33
80	Transportador (driver) de fita magnética	8473.30.34
81	Acionador (driver) de disco flexível	8473.30.39
82	Exclusivamente placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e/ou eletrônicos	8473.30.4
83	Exclusivamente módulo de memória tipo SIMM, montado em placa de circuito impresso	8473.30.42
84	Exclusivamente módulo de memória tipo DIMM, montado em placa de circuito impresso	8473.30.42
85	Exclusivamente circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente	8473.30.49
86	Exclusivamente circuito eletrônico padrão para controle de processo single-loop, microprocessado, programável e parametrizável remotamente	8473.30.49
87	Exclusivamente placa gráfica para monitor de alta resolução	8473.30.49
88	Tela (écran) para microcomputadores portáteis	8473.30.91 8473.30.92
89	Exclusivamente cabeça leitora óptica	8473.30.99
90	Canal de Acesso Direto a Memória	8473.30.99
91	Posicionador de Cabeças Ópticas	8473.30.99
92	Mecanismo Disparador de Cédulas/Documentos	8473.40.70
93	Exclusivamente Robô Industrial	8479.50.00
94	Transformador de Potência não superior a 1 KVA para baixas freqüências	8504.31
95	Transformador de Deflexão (Yokes), para Tubo de Raios Catódicos	8504.31.99
96	Exclusivamente Fonte de Alimentação Chaveada	8504.40.90
97	Exclusivamente Ignição Eletrônica Digital para Veículos Automotores	8511.80.30
98	Telefone Público	8517.19.20
99	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por sistema térmico	8517.21.10
100	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por sistema laser	8517.21.20
101	Aparelhos de fac-símile e semelhante com impressão por jato de tinta	8517.21.30
102	Aparelhos de Teleimpressão	8517.22
103	Exclusivamente central de comutação e controle de telefonia celular, tipo CPA	8517.30.11 8517.30.13 8517.30.14 8517.30.15 8517.30.19
104	Exclusivamente Central de Comutação Automática PABX, tipo CPA	8517.30.13 8517.30.14 8517.30.15
105	Exclusivamente Centrais Automáticas de Vídeo Texto	8517.30.20
106	Exclusivamente centrais automáticas de comutação de pacotes	8517.30.4
107	Exclusivamente roteador digital, para conexão entre redes de comunicação de dados, com protocolos diferentes ou não, capacidade de discriminação, direcionamento e roteamento de mensagens inter-redes	8517.30.6
108	Qualquer outro aparelho de comutação para telegrafia	8517.30.90
109	Modulador/demodulador de sinais (modem)	8517.50.1
110	Outros Aparelhos para Telecomunicações por Corrente Portadora Modulador/Demodulador de Sinais (Modem)	8517.50.1
111	Aparelho de Multiplexação	8517.50.30 8517.50.4
112	Exclusivamente Anunciador Digital	8517.80.90
113	Exclusivamente Interceptador de Chamadas Telefônicas	8517.80.90
114	Exclusivamente Registrador de Tráfego Digital	8517.80.90
115	Exclusivamente Sistema de Aquisição Remota de Dados	8517.80.90
116	Exclusivamente Sistema de Transmissão Óptica	8517.80.90
117	Exclusivamente Sistema Repetidor Óptico	8517.80.90
118	Exclusivamente Terminal de Linha Óptica	8517.80.90
119	Mecanismos de impressão por sistema térmico ou a laser, para aparelhos de fac-símile	8517.90.91
120	Exclusivamente Módulos da Central Pública Telefônica	8517.90.99
121	Exclusivamente Módulos de Multiplexador	8517.90.99
122	Cabeçote impressor	8517.90.99
123	Outras, para Aparelhos de Fac-Símile	8517.90.99
124	Exclusivamente Sistema de Comunicação em Infravermelho para Transmissão de Canais de Voz, Vídeo ou Dados	8525.20.19
125	Exclusivamente Rádio Digital	8525.20.71 8525.20.72 8525.20.79 8525.20.81 8525.20.89
126	Receptor-decodificador integrado IRD de sinais digitalizados de vídeos codificados	8528.12.10
127	Receptor de Sinal de Televisão Via Satélite com ou sem Controle Remoto	8529.90.19
128	Exclusivamente controlador digital automático de trens (ATC)	8530.10.10
129	Aparelhos de Telecomando e Telessinalização Luminosa, exclusivamente para Vias Férreas ou semelhantes	8530.10.90
130	Exclusivamente Aparelho Eletrônico de Sinalização e Controle de Circuitos de Via	8530.10.90
131	Exclusivamente intertravamento vital digital para controle de tráfego de trens	8530.10.90
132	Exclusivamente Controlador Digital para Controle de Tráfego Rodoviário	8530.80.10
133	Outros Condensadores Fixos de Tântalo	8532.21.90
134	Condensadores Fixos Eletrolíticos de Alumínio	8532.22.00
135	Condensador com Dielétricos de Cerâmica de uma só camada	8532.23
136	Condensador com Dielétrico de Cerâmica de camadas múltiplas	8532.24
137	Condensador com Dielétrico de Papel ou de Plástico	8532.25
138	Condensador com Dielétrico de Mica	8532.29
139	Outros Condensadores Fixos	8532.29
140	Condensadores Variáveis ou Ajustáveis	8532.30
141	Potenciômetros de Carvão	8533.40.91
142	Circuitos Impressos	8534.00.00
143	Relés para Tensão não superior a 60V para Máquinas de estatística	8536.41.00
144	Outros Relés, para Tensão não superior a 60V, exclusivamente para Relé Digital para Energia Elétrica	8536.41.00
145	Exclusivamente Relé Digital para Energia Elétrica	8536.49.00
146	Chave Comutadora ou Seletora para uso exclusivo em Eletrônica	8536.50.90
147	Suporte (Soquete) para Microestrutura Eletrônica	8536.90.30
148	Conector para Placa de Circuito Impresso	8536.90.40
149	Exclusivamente Comando Numérico Computadorizado (CNC) para tensão não superior a 1.000V	8537.10.1
150	Exclusivamente Quadros, Painéis, Consoles de Instrumentos para Automação de Processos Industriais	8537.10.90
151	Outros, para tensão superior a 1.000V	8537.20.00
152	Exclusivamente Tubos de Raios Catódicos a Cores, com Passo Dot-Pitch menor ou igual a 0,45mm, para Monitor de Vídeo	8540.11.00
153	Exclusivamente Tubos Catódicos Monocromáticos, de Alta Resolução, para Monitor de Vídeo	8540.12.00
154	Outros Tubos Catódicos	8540.60
155	Tubos de Raios Catódicos com passo Dot-Pitch inferior ou igual a 39mm	8540.60.90
156	Outros Diodos, exceto Fotodiodos e Diodos Emissores de Luz	8541.10
157	Outros Transistores, exceto Fototransistores	8541.29.10 8541.29.20
158	Diodo Emissor de Luz (Led)	8541.40.11 8541.40.21
159	Fotodiodo	8541.40.13 8541.40.23 8541.40.31
160	Qualquer Outro Dispositivo Fotossensível Semicondutor incluindo as Células Fotovoltaicas mesmo montadas em Módulos ou Painéis, Diodo Emissor de Luz	8541.40.19 8541.40.29 8541.40.39
161	Cristais piezoelétricos montados	8541.60
162	Circuitos integrados monolíticos digitais em pastilhas (chips) e em lâminas (wafers), não montadas	8542.13.10
163	Outros circuitos integrados monolíticos digitais	8542.13.9
164	Circuitos Integrados Monolíticos outros, em Pastilhas (Chips) e em Lâminas (Wafers) não Montados	8542.30.10
165	Outros Circuitos Integrados Monolíticos	8542.30.2
166	Circuitos Integrados Híbridos	8542.40
167	Tiras de terminais ou terminais (leadframe)	8542.90.10
168	Cápsulas Cerâmicas para Circuitos Integrados e Microconjuntos	8542.90.20
169	Outras Partes	8542.90.90
170	Geradores de sinais de baixa e alta freqüência (osciladores)	8543.20.00
171	Outros geradores de sinais	8543.20.00
172	Exclusivamente amplificador de baixo ruído com conversão de freqüência LNB	8543.89.19
173	Exclusivamente Receptor de Sinais de Televisão Via Cabo com ou sem Controle Remoto	8543.89.39
174	Fios, Cabos munidos de Peças de Conexão para Tensão não superior a 80V	8544.41.00
175	Fios, Cabos munidos de Peças de Conexão para Tensão superior a 80V mas não superior a 1000V	8544.51.00
176	Cabo de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico	8544.70.10
177	Fio e cabo condutor elétrico, de uso exclusivo em informática, para comunicação de dados	8544.70.90
178	Leitora óptica (unidade periférica)	9008.20.90
179	Dispositivos de Cristais Líquidos (LCD)	9013.80.10
180	Exclusivamente Indicadores Digitais de Temperatura de Painéis	9025.19.90
181	Exclusivamente Termômetro Digital Portátil	9025.19.90
182	Exclusivamente Indicadores Digitais de Umidade Relativa	9025.80.00
183	Exclusivamente Indicadores Controladores de Temperatura Digital	9025.80.00
184	Exclusivamente Partes e Acessórios para Sensores de Temperatura	9025.90.10
185	Medidor digital de vazão	9026.20.90
186	Módulo Microcomputador de Abastecimento	9028.20.10
187	Exclusivamente Registrador/Medidor Digital de Energia Elétrica	9028.30.11
188	Testador de Aparelhos Telefônicos	9030.40.90
189	Exclusivamente Equipamentos de Teste Automático para Placa e Circuito Impresso	9030.83.90
190	Test-Set	9030.89.90
191	Máquina para Medir Comprimento, Espessura, Ângulo ou Distância, com tolerância máxima de 0,001mm, exclusivamente para: - Sensores de Deslocamento tipo Ótico - Sensores de Deslocamento tipo Indução	9031.80.90
192	Indicadores de Posição por Coordenadas, próprio para Máquinas-Ferramentas	9031.80.90
193	Exclusivamente Conversores de Sinais Analógicos para Processos Industriais	9031.80.90
194	Exclusivamente Transmissor Digital de Pressão	9032.89.81
195	Exclusivamente Transmissor Digital de Temperatura	9032.89.82
196	Exclusivamente Controlador de Tráfego	9032.89.89
197	Exclusivamente Indicador Digital de Alarme	9032.89.89
198	Exclusivamente Programador de Set-Point	9032.89.89
199	Exclusivamente Controlador Digital de Demanda de Energia Elétrica	9032.89.90
200	Exclusivamente Unidade de Supervisão e Controle	9032.89.90
201	Exclusivamente Conversor Universal de Sinais	9032.89.90
202	Partes e Acessórios de Aparelhos para Regulação e Controle do item 9032.89.8	9032.90.99
203	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou No-break)	8504.40.40
204	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados	8517.90.10
205	Medidor de energia elétrica de múltipla tarifação monofásico	9028.30.19
206	Medidor digital de energia elétrica	9028.30.31
207	Medidor de energia elétrica de múltipla tarifação trifásico	9028.30.39
208	Concentradores de linhas de assinantes	8517.80.21
209	Outros concentradores	8517.80.90
210	Terminal para pagamento eletrônico por meio de cartão de crédito ou de débito (Item acrescentado pelo Decreto nº 43.890 , de 06.10.2004, DOE MG de 07.10.2004)	8470.50.11

(Redação dada pelo Decreto Nº 46844 DE 29/09/2015):

PARTE 5 - DOS PRODUTOS A QUE SE REFEREM A ALÍNEA "d" DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 75 E O ITEM 195 DO ANEXO I

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO NBM/SH
1	Elementos químicos impurificados (dopados) (dopés), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados) (dopés), próprios para utilização em eletrônica	3818.00
2	Injeção eletrônica	8409.91.40
3	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório, com controle lógico programável	8419.20.00
4	Máquina termodesinfectora, contínua, para lavagem de instrumentais cirúrgicos, circuito anestésico, bandejas e vidros de laboratórios e outros utensílios hospitalares reutilizáveis, com controle lógico programável	8422.20.00
5	Balanças eletrônicas	8423.81.90
6	Instrumentos e aparelhos de pesagem com técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas	8423.89.00
7	Aparelho eletroeletrônico automatizado para irrigação	8424.81.2
8	Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações	8470.10.00
9	Máquinas de calcular, eletrônicas, programáveis pelo usuário e dotadas de aplicações especializadas	8470.2
10	Caixas registradoras eletrônicas	8470.50.1
11	Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos da subposição 8470.2 e do item 8470.50.1, desde que tais máquinas e aparelhos estejam relacionados nesta parte	84.73
12	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições	8479.50.00
13	Inversor de corrente contínua para telecomunicação	8501.40.29
14	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	8504.10.00
15	Conversores estáticos, desde que baseados em técnica digital	8504.40
16	Ignição eletrônica digital	8511.80.30
17	Aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (lan) ou uma rede de área estendida (wan)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28	85.17
18	Microfones e seus suportes; alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nos seus receptáculos; fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som	85.18
19	Secretárias eletrônicas	8519.50.00
20	Outros aparelhos, que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor, com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)	8519.81.10
21	Outros aparelhos, que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor	8519.81.90
22	Outros aparelhos de gravação de som, de reprodução de som, de gravação e de reprodução de som	8519.89.00
23	Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	85.21
24	Outras partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21	8522.90.90
25	Outros discos magnéticos	8523.29.19
26	Suportes de semicondutor	8523.5
27	Outros suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, exceto os produtos do capítulo 37 da NBM/SH	8523.80.00
28	Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo	85.25
29	Aparelhos baseados em técnicas digitais (aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando)	85.26
30	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio	85.27
31	Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens	85.28
32	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28	85.29
33	Aparelhos de sinalização, de segurança, de controle e de comando, baseados em técnica digital	85.30
34	Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os aparelhos residenciais	85.31
35	Condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd)	8532.21.1
36	Condensadores com dielétrico de cerâmica, de uma só camada, próprios para montagem em superfície (smd)	8532.23.10
37	Condensadores com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas, próprios para montagem em superfície (smd)	8532.24.10
38	Condensadores com dielétrico de papel ou de plásticos, próprios para montagem em superfície (smd)	8532.25.10
39	Outros condensadores com dielétrico de papel ou de plástico	8532.25.90
40	Outros condensadores próprios para montagem em superfície (smd)	8532.29.10
41	Condensadores variáveis ou ajustáveis, próprios para montagem em superfície (smd)	8532.30.10
42	Circuitos impressos multicamadas	8534.00.5
43	Outros interruptores, seccionadores e comutadores, digitais	8536.50
44	Soquetes para microestruturas eletrônicas	8536.90.30
45	Conectores para circuito impresso	8536.90.40
46	Conector para cabo de transmissão de dados	8536.90.90
47	Comando numérico computadorizado (cnc)	8537.10.1
48	Controladores programáveis	8537.10.20
49	Controladores de demanda de energia elétrica	8537.10.30
50	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	8538.90.10
51	válvulas de potência para transmissores	8540.89.10
52	Outras lâmpadas	8540.89.90
53	Canhões eletrônicos	8540.91.30
54	Bead e stem	8540.91.90
55	Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados	85.41
56	Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos	85.42
57	Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, baseados em técnicas digitais	85.43
58	Unidade de controle de armamento para aeronaves militares	8803.30.00
59	Unidade de controle de visor para aeronaves militares	8803.30.00
60	Monitor de rotação para armamentos militares embarcados em aeronaves	8803.30.00
61	veículo aéreo não tripulado, equipado com sensores e câmeras	8805.29.00
62	Projetores de imagem multimídia	9008.50.00
63	Dispositivos de cristais líquidos (LCD)	9013.80.10
64	Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)	9014.20
65	Balanças eletrônicas sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos	9016.00
66	Instrumentos e aparelhos digitais	90.18
67	Aparelhos respiratórios digitais de reanimação	9019.20.30
68	Partes e acessórios do equipamento "servo 300/900"	9019.20.90
69	Aparelhos de raios X, digitais	9022.1
70	Outros aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos, digitais	9022.21.90
71	Tubos de raios X, digitais	9022.30.00
72	Geradores de tensão para raios X, digitais	9022.90.11
73	Aparelhos de raios X para inspeção volumétrica, digitais	9022.90.19
74	Mesa telecomandada digital	9022.90.80
75	Mesas de comando incorporadas para raios X, digitais	9022.90.80
76	Telas de visualização para raios X (radioscopia), digitais	9022.90.80
77	Partes e acessórios de aparelhos de raios X	9022.90.90
78	Dispositivo eletrônico (módulo) para ensino de automação	9023.00.00
79	Termômetro industrial microprocessado	9025.19.90
80	Instrumentos e aparelhos digitais para análise física ou química	90.27
81	Outros contadores digitais	9029.10
82	Indicadores de velocidade e tacômetros	9029.20.10
83	Partes e acessórios de indicadores de velocidade e tacômetros	9029.90.10
84	Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas e instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, x, cósmicas ou outras radiações ionizantes	90.30
85	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, baseados em técnicas digitais	90.31
86	Outros instrumentos e aparelhos digitais para regulação ou controle, automáticos	9032.89
87	Partes e peças dos instrumentos e aparelhos para regulação ou controle	9032.90
88	Timer digital	9106.10.00
89	Placas eletrônicas e suas partes, para utilização em cadeiras de dentistas e cadeiras semelhantes	9402.10.00
90	Mesas de operação, desde que contenham, pelo menos, algum componente eletrônico	9402.90.10

Nota: Redação Anterior:

PARTE 5 - DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O INCISO X DO CAPUT DO ART. 75 DESTE REGULAMENTO (Redação dada à Parte pelo Decreto Nº 45342 DE 05/04/2010).

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO NBM/SH
1	TINTAS DE IMPRESSÃO, MESMO CONCENTRADAS OU NO ESTADO SÓLIDO
1.1	Tintas de impressão, pretas.	3215.11.00
1.2	Tintas de impressão, outras cores.	3215.19.00
1.3	Tintas de impressão para plásticos.	3215.90.00
2	Elementos químicos impurificados (dopados) (dopés), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados) (dopés), próprios para utilização em eletrônica.	3818.00
3	ARTEFATOS DE PLÁSTICO
3.1	Acessórios de tubos de plásticos	3917.40
3.2	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos.	3921.90.90
4	Outras fibras de carbono	6815.10.90
5	Outras obras de vidro	7020.00.90
6	Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente	7216.50.00
7	Telas metálicas, grades e redes, de fio de alumínio	7616.91.00
8	Fechos automáticos para portas.	8302.60.00
9	Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefatos semelhantes.	8303.00.00
10	Injeção eletrônica	8409.91.40
11	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão, para gasolina ou álcool.	8413.30.10
12	BOMBAS DE AR OU VÁCUO; VENTILADORES
12.1	Bombas a vácuo	8414.10.00
12.2	Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm2	8414.59.10
12.3	Outros ventiladores	8414.59.90
12.4	Outras bombas de ar ou vácuo; outros compressores de ar ou outros gases; outras coifas aspirantes para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes.	8414.80.90
13	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil).	8422.40.90
14	Instrumentos e aparelhos de pesagem com técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas digitais.	8423.89.00
15	MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO; PARTES E ACESSÓRIOS
15.1	Outras máquinas de impressão	8443.32.99
15.2	Aparelhos de fotocópia de reprodução de imagens monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto.	8443.39.21
15.3	Outras máquinas copiadoras eletrostáticas, por processo indireto	8443.39.28
15.4	Outros aparelhos de fotocópia por sistema óptico	8443.39.30
15.5	Outros aparelhos de fotocópia por contato	8443.39.30
15.6	Aparelhos de termocópia	8443.39.30
15.7	Outros cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos da subposição 8443.39.2.	8443.99.39
16	MÁQUINAS DE CALCULAR; MÁQUINAS REGISTRADORAS
16.1	Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações.	8470.10.00
16.2	Máquinas de calcular, eletrônicas, programáveis pelo usuário e dotadas de aplicações especializadas.	8470.2
16.3	Caixa registradora eletrônica.	8470.50.1
17	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	84.71
18	Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo: duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas para apontar lápis, perfuradores ou grampeadores).	84.72
19	Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a máquina e aparelhos das subposições 8470.2, 8470.50.1; da posição 84.71; das subposições 8472.90.10, 8472.90.2, 8472.90.30, 8472.90.5 e 8472.90.9, desde que tais máquinas e aparelhos estejam relacionados nesta parte	84.73
20	MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA
20.1	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições.	8479.50.00
20.2	Misturadores	8479.82.10
20.3	Outras máquinas com função própria, para misturar, esmagar, amassar, agitar.	8479.82.90
20.4	Outras máquinas e aparelhos, mecânicos, com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do capítulo 84.	8479.89
21	Válvulas solenóides	8481.80.92
22	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques	8483.40.10
23	MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS
23.1	Motores de potência não superior a 37,5w, de corrente contínua (motores de passo).	8501.10.1
23.2	Inversor de corrente contínua para telecomunicação.	8501.40.29
24	TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS, BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO.
24.1	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	8504.10.00
24.2	Transformadores de dielétrico líquido, de potência não superior a 650kva	8504.21.00
24.3	Outros transformadores elétricos de potência não superior a 1kva e para freqüências inferiores ou iguais a 60hz.	8504.31.19
24.4	Outros transformadores de potência não superior a 1 kva	8504.31.99
24.5	Outros transformadores de potência inferior ou igual a 3kva.	8504.32.1
24.6	Conversores estáticos, desde que baseados em técnica digital.	8504.40
24.7	Outras bobinas de reatância e de auto-indução	8504.50.00
24.8	Outras bobinas de reatância e de auto-indução	8504.50.00
24.9	Partes de transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução	8504.90
24.10	Transformadores a seco de potência superior a 3 kVA e inferior a 16 kVA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45656 DE 25/07/2011)	8504.32.2
24.11	Transformadores a seco de potência superior a 16 kVA e não superior a 500 kVA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45656 DE 25/07/2011)	8504.33.00
24.12	Transformadores a seco de potência superior a 500 kVA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45656 DE 25/07/2011)	8504.34.00
25	Ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização de metal.	8505.11.00
26	PILHAS E BATERIAS DE PILHAS, ELÉTRICAS.
26.1	Pilhas alcalinas de bióxido de manganês	8506.10.10
26.2	Pilhas e bateria de pilhas, com volume exterior não superior a 300cm3.	8506.50.10
26.3	Outras pilhas e baterias de pilhas com volume exterior não superior a 300cm3.	8506.80.90
27	Acumuladores elétricos próprios para máquinas e equipamentos portáteis das posições 84.71, 85.17 e das subposições 8525.50 e 8525.60, desde que tais máquinas e equipamentos estejam relacionados nesta parte.	8.507
28	Ignição eletrônica digital	8511.80.30
29	Partes de máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte), elétricos (incluídos os de gás aquecidos eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou fótons, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou ceramais (cermets).	8515.90.00
30	APARELHOS TELEFÔNICOS; OUTROS APARELHOS PARA TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE VOZ, IMAGENS E OUTROS DADOS.
30.1	Aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (lan) ou uma rede de área estendida (wan)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.	85.17
30.2	Receptores pessoais de radiomensagens (pager)	8517.62.92
30.3	Outros receptores pessoais de radiomensagens	8517.62.93
31	MICROFONES E SEUS SUPORTES, ALTO-FALANTES, FONES DE OUVIDO, AMPLIFICADORES ELÉTRICOS
31.1	Outros microfones e seus suportes	8518.10.90
31.2	Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo	8518.22.00
31.3	Caixa de som para microcomputador	8518.29.90
31.4	Kit viva voz para celular	8518.30.00
31.5	Fone de ouvido com microfone para celular	8518.30.00
31.6	Amplificadores elétricos de audiofrequência	8518.40.00
31.7	Aparelhos elétricos de amplificação de som	8518.50.00
31.8	Alto-falante único montado no seu receptáculo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45656 DE 25/07/2011)	8518.21.00
32	APARELHOS DE GRAVAÇÃO DE SOM; APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE SOM
32.1	Secretárias eletrônicas	8519.50.00
32.2	Outros aparelhos, que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor, com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos).	8519.81.10
32.3	Outros toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassetes) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)	8519.81.10
32.4	Toca-fitas (leitores de cassetes) de bolso e outros leitores de cassete	8519.81.90
32.5	Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas	8519.81.90
32.6	Outros toca-fitas (leitores de cassetes)	8519.81.90
32.7	Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassetes) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som com outros sistemas de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)	8519.89.00
33	Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos.	85.21
34	Outras partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 a 85.21.	8522.90.90
35	Outros suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, exceto os produtos do capítulo 37 da nbm/sh	8523.80.00
36	APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO; CÂMERAS DE TELEVISÃO, CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS E CÂMERAS DE VÍDEO
36.1	Aparelhos transmissores (emissores) de radiodifusão e de televisão, sem aparelho receptor incorporado.	8525.50
36.2	Aparelhos transmissores (emissores) incorporando um aparelho receptor.	8525.60
36.3	Câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo; câmeras fotográficas digitais.	8525.80.2
36.4	Aparelhos baseados em técnicas digitais (aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando)	85.26
36.5	Câmeras de televisão com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (" pixels ") ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20lux (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45656 DE 25/07/2011)	8525.80.12
36.6	Outras câmeras de televisão (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45656 DE 25/07/2011)	8525.80.19
37	APARELHOS RECEPTORES PARA RADIODIFUSÃO
37.1	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com toca-fitas	8527.13.10
37.2	Outros aparelhos receptores para radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com toca-fitas e gravador	8527.13.20
37.3	Outros aparelhos receptores para radiodifusão combinados com toca-fitas, gravador e toca-discos	8527.13.30
37.4	Outros aparelhos receptores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com outros aparelhos de gravação ou de reprodução de som	8527.13.90
37.5	Aparelhos receptores para radiodifusão, suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com relógio.	8527.19.10
37.6	Outros aparelhos receptores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com outros aparelhos.	8527.19.90
37.7	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, combinados com toca-fitas	8527.21.10
37.8	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, combinados com outros aparelhos.	8527.21.90
37.9	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis.	8527.29.00
37.10	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, combinados com toca-fitas e gravador.	8527.91.10
37.11	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, combinados com toca-fitas, gravador e toca-discos.	8527.91.20
37.12	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, combinados com outros aparelhos.	8527.91.90
37.13	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, não combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com relógio.	8527.92.00
37.14	Amplificador com sintonizador (receiver)	8527.99.10
37.15	Outros amplificadores com sintonizador (receiver)	8527.99.90
38	MONITORES, PROJETORES E RECEPTORES
38.1	Monitores de vídeo em preto e branco ou em outros monocromos.	8528.49.10
38.2	Monitores de vídeo a cores com dispositivos de seleção de varredura (under-scanning) e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical (h/v delay ou pulse cross)	8528.49.21
38.3	Outros monitores de vídeo, em cores	8528.49.29
38.4	Receptor de satélite digital	8528.71.11
38.5	Receptor de satélite analógico profissional	8528.71.19
38.6	Outros aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, em cores.	8528.72.00
39	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos bens das subposições 8525.50 e 8525.60.	8529.90.1
40	Aparelhos de sinalização, de segurança, de controle e de comando, baseados em técnica digital.	85.30
41	Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os aparelhos residenciais.	85.31
42	CONDENSADORES ELÉTRICOS, FIXOS, VARIÁVEIS OU AJUSTÁVEIS.
42.1	Condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (smd)	8532.21.1
42.2	Condensadores com dielétrico de cerâmica, de uma só camada, próprios para montagem em superfície (smd)	8532.23.10
42.3	Condensadores com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas, próprios para montagem em superfície (smd)	8532.24.10
42.4	Condensadores com dielétrico de papel ou de plásticos, próprios para montagem em superfície (smd)	8532.25.10
42.5	Outros capacitores com dielétrico de papel ou de plástico	8532.25.90
42.6	Condensadores - outros - próprios para montagem em superfície (smd)	8532.29.10
42.7	Condensadores variáveis ou ajustáveis, próprios para montagem em superfície (smd)	8532.30.10
43	Resistências elétricas próprias para montagem em superfície (smd)	8533.21.20
44	Circuito impressos multicamadas e circuitos impressos flexíveis multicamadas, próprios para as máquinas, aparelhos, equipamentos e dispositivos constantes nesta parte.	8534.00.00
45	APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS, PARA TENSÃO SUPERIOR A 1.000V
45.1	Variador de tensão (dimmer)	8535.30.19
45.2	pára-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade.	8535.40.10
46	APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS, PARA UMA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1.000V.
46.1	Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos	8536.30.00
46.2	Relés para tensão não superior a 60v.	8536.41.00
46.3	Relés protetores contra curtos.	8536.49.00
46.4	Outros interruptores, seccionadores e comutadores, digitais.	8536.50
46.5	Soquetes para microestruturas eletrônicas.	8536.90.30
46.6	Conectores para circuito impresso.	8536.90.40
46.7	Conector para cabo de transmissão de dados.	8536.90.90
47	QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS, ARMÁRIOS E OUTROS SUPORTES PARA COMANDO ELÉTRICO OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
47.1	Comando numérico computadorizado (cnc)	8537.10.1
47.2	Controladores programáveis	8537.10.20
47.3	Controladores de demanda de energia elétrica	8537.10.30
48	PARTES DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.35, 85.36 OU 85.37
48.1	quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos.	8538.10.00
48.2	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados.	8538.90.10
48.3	Outras partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.	8538.90.90
49	LÂMPADAS E TUBOS ELÉTRICOS DE INCANDESCÊNCIA OU DE DESCARGA; LÂMPADAS DE ARCO.
49.1	Lâmpadas de arco	8539.41.00
49.2	Outras lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelho.	8539.49.00
50	TUBOS E VÁLVULAS, ELETRÔNICOS
50.1	Válvulas de potência para transmissores	8540.89.10
50.2	Canhões eletrônicos	8540.91.30
50.3	Bead e stem	8540.91.90
51	Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados.	85.41
52	Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos	85.42
53	Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, baseados em técnicas digitais, exceto as mercadorias do segmento de áudio, áudio e vídeo, lazer e entretenimento, inclusive seus controles remotos	85.43
54	FIOS, CABOS E OUTROS CONDUTORES ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS
54.1	Cabo coaxial	8544.20.00
54.2	Outros condutores elétricos, para tensão não superior a 80v	8544.4
54.3	Outros condutores elétricos, para tensão superior a 80v, mas não superior a 220v, munidos de peças de conexão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 46137 DE 21/01/2013).	8544.42.00
54.3	Nota: Redação Anterior: Outros condutores elétricos, para tensão superior a 80v, mas não superior a 1.000v, munidos de peças de conexão	8544.42.00
54.4	Cabo de comunicação de dados	8544.49.00
54.5	Outros condutores elétricos, para tensão superior a 80v, mas não superior a 220v (Redação do item dada pelo Decreto Nº 46137 DE 21/01/2013).	8544.49.00
54.5	Nota: Redação Anterior: Outros condutores elétricos, para tensão superior a 80v, mas não superior a 1.000v	8544.49.00
(Revogado pelo Decreto Nº 46137 DE 21/01/2013):
54.6	Outros condutores elétricos	8544.49.00
54.7	Cabos de fibras ópticas com revestimento externo de material dielétrico.	8544.70.10
54.8	Cabos de fibras óticas com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina.	8544.70.20
54.9	Cabos de fibras óticas com revestimento externo de alumínio.	8544.70.30
54.10	Outros cabos de fibras óticas, exceto os munidos de peças de conexão.	8544.70.90
55	Escovas	8545.20.00
56	PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02
56.1	Unidade de controle de armamento para aeronaves militares	8803.30.00
56.2	Unidade de controle de visor para aeronaves militares	8803.30.00
56.3	Monitor de rotação para armamentos militares embarcados em aeronaves	8803.30.00
57	FIBRAS ÓPTICAS E FEIXES DE FIBRAS ÓPTICAS; CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS.
57.1	Fibras ópticas	9001.10.1
57.2	Feixes e cabos de fibras ópticas	9001.10.20
57.3	Lentes de outras matérias, para óculos	9001.50.00
58	Outras lentes para câmeras (aparelhos de tomada de vistas), para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução.	9002.11.90
59	Projetores de imagem multimídia	9008.30.00
60	Dispositivos de cristais líquidos (LCD)	9013.80.10
61	Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)	9014.20
62	Balanças eletrônicas sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos.	9016.00
63	Instrumentos e aparelhos digitais para uso médico hospitalar	90.18
64	Aparelhos respiratórios digitais de reanimação	9019.20.30
65	APARELHOS DE RAIOS X
65.1	Aparelhos de raios X, digitais	9022.1
65.2	Partes e acessórios dos aparelhos de raios X relacionados nesta parte	9022.90.90
66	Termômetro industrial microprocessado.	9025.19.90
67	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de vazão, indicadores de nível, manômetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32.	90.26
68	Instrumentos e aparelhos digitais para análise física ou química.	90.27
69	Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição.	90.28
70	Outros contadores digitais.	9029.10
71	Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas e instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, x, cósmicas ou outras radiações ionizantes.	90.30
72	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, baseados em técnicas digitais	90.31
73	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS
73.1	Outros instrumentos e aparelhos digitais para regulação ou controle automáticos	9032.89
73.2	Partes e peças dos instrumentos e aparelhos para regulação ou controle	9032.90
74	Despertadores e outros relógios, com maquinismo de pequeno volume.	9103.90.00
75	DESPERTADORES E OUTROS RELÓGIOS E APARELHOS DE RELOJOARIA SEMELHANTES
75.1	Despertadores com funcionamento elétrico	9105.11.00
75.2	Relógio de parede, a quartz	9105.21.00
76	Timer digital	9106.10.00
77	Mecanismo a quartz de relógio de parede	9109.19.00
78	Placas eletrônicas e suas partes, para utilização em cadeiras de dentistas e cadeiras semelhantes	9402.10.00
79	Aparelhos não elétricos de iluminação	9405.50.00
80	Outras lentes	9001.90.10
81	MICROSCÓPIOS
81.1	Microscópios estereoscópicos	9011.10.00
81.2	Partes e acessórios de microscópios, exceto da subposição 9011.20.	9011.90.90
82	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, OFTALMOLOGIA E VETERINÁRIA, DIGITAIS
82.1	Eletrocardiógrafo	9018.11.00
82.2	Ecógrafos com análise espectral doppler	9018.12.10
82.3	Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica	9018.12.90
82.4	Aparelhos de visualização por ressonância magnética	9018.13.00
82.5	Scanner de tomografia por emissão de pósitrons (pet)	9018.14.10
82.6	Câmaras gama	9018.19.30
82.7	Aparelhos de anestesia	9018.19.80
82.8	Bisturis eletrônicos	9018.19.80
82.9	Capnógrafo	9018.19.80
82.10	Cardioversores	9018.19.80
82.11	Carro de parada cardiorespiratória	9018.19.80
82.12	Central de monitorização de sinais vitais	9018.19.80
82.13	Central de nebulização (compressor)	9018.19.80
82.14	Compressores para uso médico	9018.19.80
82.15	Desfibriladores	9018.19.80
82.16	Focos cirúrgicos eletrônicos	9018.19.80
82.17	Maca retrátil e camas fowler	9018.19.80
82.18	Marca-passo transcutâneo/transtorácico	9018.19.80
82.19	Mesa cirúrgica hidráulica e eletrônica	9018.19.80
82.20	Monitor multiparam de sinais vitais	9018.19.80
82.21	Oxicapnógrafo	9018.19.80
82.22	Oxímetro de pulso	9018.19.80
82.23	Placa CCT impresso com componentes eletrônicos para leitura de oximetria de pulso.	9018.19.80
82.24	Sensores de sinais vitais compatíveis com os aparelhos e equipamentos indicados nos subitens 3.1; 3.7 a 3.23 e seus acessórios.	9018.19.80
82.25	Sensores para monitorização de sinais vitais	9018.19.80
82.26	Ventiladores pulmonares	9018.19.80
82.27	Monitores de sc - kion	9018.19.80
82.28	Monitores multiparamétricos	9018.19.80
82.29	Bomba de vácuo (aspirador cirúrgico)	9018.19.80
82.30	Eletroencefalógrafos digitais	9018.19.80
82.31	Eletroneuromiógrafos/potenciais evocados digitais	9018.19.80
82.32	Polígrafos digitais	9018.19.80
82.33	Polissonógrafos digitais	9018.19.80
82.34	Monitor de eeg	9018.19.80
83.35	Holter cerebral	9018.19.80
82.36	Estimuladores de respostas para diagnósticos	9018.19.80
82.37	Sensores	9018.19.80
82.38	Eletrodos	9018.19.80
82.39	Placas de amplificadores de sinais biológicos	9018.19.80
82.40	Placas conversoras analógico/digitais para sinais biológicos	9018.19.80
82.41	Adaptador para leitura de oxímetro	9018.19.80
82.42	Módulo isolador para equipamentos de eletrofisiologia	9018.19.80
82.43	Fontes com especificação médica para sistemas de eletrofisiologia	9018.19.80
82.44	Partes de aparelhos de eletro diagnóstico	9018.19.90
82.45	Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia	9018.50
82.46	Outros instrumentos e aparelhos para uso médico	9018.90
82.47	Aparelhos de litotripsia por ondas de choque	9018.90.31
82.48	Monitor ambulatorial de pressão arterial	9018.90.92
82.49	Desfibrilador automático	9018.90.96
82.50	Desfibrilador automático/manual	9018.90.99
82.51	Aparelhos e sistemas de anestesia	9018.90.99
83	APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA, DIGITAIS
83.1	Aparelhos respiratórios digitais de reanimação	9019.20.30
83.2	Partes e acessórios do equipamento "servo 300/900"	9019.20.90
84	APARELHOS DE RAIO X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, DIGITAIS
84.1	Aparelhos de raios x, fixos	9022.1
84.2	Aparelhos de tomografia computadorizada	9022.12.00
84.3	Mamógrafos	9022.14.11
84.4	Hemodinâmica	9022.14.12
84.5	Sistema completo para angiografia	9022.14.12
84.6	Aparelhos de raios x, móveis	9022.14.19
84.7	Arco cirúrgico	9022.14.19
84.8	Outros aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos.	9022.21.90
84.9	Tubos de raios x	9022.30.00
84.10	Geradores de tensão para raios x	9022.90.11
84.11	Aparelhos de raios x para inspeção volumétrica	9022.90.19
84.12	Mesa telecomandada	9022.90.80
84.13	Mesas de comando incorporadas para raios x	9022.90.80
84.14	Telas de visualização para raios x (radioscopia)	9022.90.80
84.15	Outras mesas incorporadas para raios x	9022.90.80
84.16	Poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento por raios x	9022.90.80
84.17	Partes e acessórios de aparelhos de raios x	9022.90.90
85	Mesas de operação	9402.90.10
86	Aparelhos de iluminação para cirurgias	9405.10.10
87	RESISTÊNCIAS DE AQUECIMENTO (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45656 DE 25/07/2011)
87.1	Resistências elétricas flexíveis e tubulares para ser aplicadas em equipamentos e refrigeração (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45656 DE 25/07/2011)	8516.80.90
88	MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45932 DE 21/03/2012).
88.1	Máquina termodesinfectora, contínua, para lavagem de instrumentais cirúrgicos, circuito anestésico, bandejas e vidros de laboratórios e outros utensílios hospitalares reutilizáveis, com controle lógico programável.	8422.20.00
89	APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MUDANÇA DE TEMPERATURA, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45932 DE 21/03/2012).
89.1	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório, com controle lógico programável (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45932 DE 21/03/2012).	8419.20.00
90	APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45932 DE 21/03/2012).
90.1	Veículo aéreo não tripulado, equipado com sensores e câmeras. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45932 DE 21/03/2012).	8805.29.00
91	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45932 DE 21/03/2012).
91.1	Aparelho eletroeletrônico automatizado para irrigação. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 45932 DE 21/03/2012).	8424.81.2

Nota: Redação Anterior:

PARTE 5 - DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O INCISO X DO CAPUT DO ART. 75 DESTE REGULAMENTO

Item	Mercadoria	Código NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º/01/97)
1	Acessórios de tubos e seus acessórios de plásticos	3917.40.00
2	Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos	3921.90.90
3	Outras obras de vidro	7020.00.00
4	Outros perfis de ferro ou aços não ligados, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente	72.16.50.00
5	Telas metálicas, grades e redes, de fio de alumínio	76.16.91.00
6	Fechos automáticos para portas	8302.60.00
7	Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefatos semelhantes, de metais comuns	8303.00.00
8	Injeção Eletrônica	8409.91.40
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43835 DE 20/07/2004):
9	Outros Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm2	8414.51.90
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 9 / Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores, coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes / 8414.00.00
10	Outras bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes	8414.59.90
11	Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm2	8414.59.10
12	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)	8422.40.90
13	Outras partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 a 85.21	8522.90.90
14	Instrumentos e aparelhos de pesagem com técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ou outras máquinas digitais	8.423
15	Outras máquinas de impressão	8443.5
16	Máquinas de calcular programáveis pelo usuário e dotadas de aplicações especializadas	8470.2
17	Caixa registradora eletrônica	8470.50.1
18	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificados nem compreendidas em outras posições	8.471
19	Duplicadores de máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas	8472.10.00
20	Outras máquinas e aparelhos de escritório [por exemplo: duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, apontadores (afiadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou grampeadores]	8472.90
21	Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos da subposição 8470.2, do item 8470.50.1, da posição 8471, do subitens 8472.90.10, 8472.90.30 e 8472.90.90, e dos itens 8472.90.2 e 8472.90.5, desde que tais máquinas e aparelhos estejam relacionados neste Anexo	8.473
(Redação dada à célula pelo Decreto Nº 43835 DE 20/07/2004):
22	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, desde que incorporem unidades de controle e comando baseadas em técnicas digitais	8479.50.00
Nota: Assim dispunha a célula alterada: 8479.50
23	Outras Máquinas e aparelhos misturadores	8479.82.90
24	Outras Máquinas e aparelhos	8479.89
25	Válvulas solenóides	8481.80.92
26	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários)	8483.40.10
27	Motores de passo	8501.10.1
(Redação dada à célula pelo Decreto Nº 43835 DE 20/07/2004):
28	Inversor de corrente contínua para telecomunicação	8501.40.29
Nota: Assim dispunha a célula alterada: 8501.40.30
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43835 DE 20/07/2004):
29	Outros transformadores de potência inferior ou igual a 3kVA	8504.32.1
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 29 Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução 8504.00.00
30	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	8504.10.00
31	Outros transformadores elétricos de potência não superior a 1kVA e para freqüências inferiores ou iguais a 60Hz	8504.31.19
32	Outros Transformadores de potência não superior a um KVA	8504.31.99
33	Conversores estáticos, desde que baseados em técnica digital	8504.40
34	Partes de transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução	8504.90
35	Outras bobinas de reatância e de auto-indução	8504.50.00
36	Ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização de metal	8505.11.00
37	Acumuladores elétricos próprios para máquinas e equipamentos portáteis das posições 8471, 8517 e das subposições 8525.10 e 8525.20, desde que tais máquinas e equipamentos estejam relacionados neste Anexo	8.507
38	Ignição Eletrônica Digital	8511.80.30
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43835 DE 20/07/2004):
39	Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofones.	8.517
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 39 Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fios e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; exceto os aparelhos classificados na subposição 8517.11, no subitem 8517.19.10 e no item 8517.19.9, salvo os terminais dedicados de centrais privadas de comutação 8517
40	Microfones e seus suportes	8518.10.00
41	Kit viva voz para celular	8518.21.00
42	Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo	8518.22.00
43	Caixa de som para microcomputador	8518.29.00
44	Fone de ouvido com microfone para celular	8518.30.00
45	Toca-fitas (leitores de cassetes) de bolso	8519.92.00
46	Outros toca-fitas (leitores de cassetes)	8519.93.00
47	Outros toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassetes) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som com sistema de leitura óptica por "laser" (leitores de discos compactos)	8519.99.10
48	Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassetes) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som com outros sistemas de leitura óptica por "laser" (leitores de discos compactos)	8519.99.90
49	Secretárias eletrônicas	8520.20.00
50	Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	8.521
51	Outros discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37	8524.99.00
52	Aparelhos transmissores (emissores) e aparelhos transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado baseados em técnica digital	8525.10
53	Aparelhos transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado	8525.20
54	Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas	8525.3
55	Câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo; câmeras fotográficas digitais	8525.40
56	Aparelhos baseados em técnicas digitais, exceto aparelhos de controle remoto para recreação e receptores de televisão	8.526
57	Outros aparelhos combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som com toca-fitas	8527.13.10
58	Outros aparelhos combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som com toca-fitas e gravador	8527.13.20
59	Outros aparelhos combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som com toca-fitas e gravador e toca-discos	8527.13.30
60	Outros aparelhos combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som com outros	8527.13.90
61	Outros aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som combinado com relógio	8527.19.10
62	Outros aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som ou outros	8527.19.90
63	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia combinados com toca-fitas	8527.21.10
64	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia combinados com outros	8527.21.90
65	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia	8527.29.00
66	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia combinados com toca-fitas e gravador	8527.31.10
67	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia combinados com toca-fitas, gravador e toca-discos	8527.31.20
68	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia combinados com outros	8527.31.90
69	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia não combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com relógio	8527.32.00
70	Amplificador com sintonizador (receiver)	8527.39.10
71	Outros amplificador com sintonizador (receiver)	8527.39.90
72	Receptores pessoais de radiomensagens (Pager)	8527.90.1
73	Outros receptores pessoais de radiomensagens	8527.90.90
74	Receptor de satélite digital	8528.12.11
75	Receptor de satélite analógico profissional	8528.12.19
76	Outros aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens à cores	8528.12.90
77	Monitores de vídeo a cores com dispositivos de seleção de varredura (under-scanning) e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical (H/V delay ou pulse cross)	8528.21.10
78	Outros monitores de vídeo a cores	8528.21.90
79	Monitores de vídeo em preto e branco ou em outros monocromos	8528.22.00
80	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos bens das subposições 8525.10 e 8525.20	8.529
81	Aparelhos de sinalização, de segurança, de controle e de comando, baseados em técnicas digitais	8.530
82	Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os aparelhos residenciais	8.531
83	Condensadores elétricos próprios para montagem em superfície (SMD)	8532.21.10
84	Condensadores com dielétrico de cerâmica, de uma só camada - próprios para montagem em superfície (SMD)	8532.23.10
85	Condensadores com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas - próprios para montagem em superfície (SMD)	8532.24.10
86	Condensadores com dielétrico de papel ou de plásticos - próprios para montagem em superfície (SMD)	8532.25.10
87	Outros capacitores com dielétrico de papel ou de plástico	8532.25.90
88	Condensadores - outros - próprios para montagem em superfície (SMD)	8532.29.10
89	Condensadores variáveis ou ajustáveis - próprios para montagem em superfície (SMD)	8532.30.10
90	Resistências elétricas próprias para montagem em superfície (SMD)	8.533
91	Circuito impressos multicamadas e circuitos impressos flexíveis multicamadas, próprios para as máquinas, aparelhos, equipamentos e dispositivos constantes neste Anexo	8534.00.00
92	Pára-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade	8535.40.10
93	Reles para tensão não superior a 60V	8536.41.00
94	Relés protetores contra surtos	8536.49.00
95	Interruptor, seccionador, comutador e codificador digitais	8536.50
96	Soquetes para microestruturas eletrônicas	8536.90.30
97	Conectores para circuito impresso	8536.90.40
98	Conector para cabo de transmissão de dados	8536.90.90
99	Comando numérico computadorizado	8537.10.1
100	Controlador programável	8537.10.2
101	Controlador de demanda de energia elétrica	8537.10.30
102	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos	8538.10.00
103	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, partes da subposição 8536.50, dos itens 8537.10.1 e 8537.10.2 e do subitem 8537.10.30	8538.90.10
104	Outras partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37	8538.90.90
105	Outras lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelho; lâmpadas de arco	8539.49.00
106	Outras válvulas de potência para transmissores	8540.89.90
107	Canhão eletrônico	8540.91.30
108	Bead e stem (outros produtos)	8540.91.90
109	Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou painéis; diodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados	8.541
110	Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos	8.542
111	Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, baseados em técnicas digitais, exceto as mercadorias do segmento de áudio, áudio e vídeo, lazer e entretenimento, inclusive seus controles remotos	8.543
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 43835 DE 20/07/2004).
112	Outros condutores elétricos, para tensão superior a 80V, mas não superior a 1.000V	8544.5
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 112 / Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão / 8544.00.00
113	Outros condutores elétricos, para tensão não superior a 80V	8544.4
114	Cabo de comunicação de dados	8544.41.00
115	Outros condutores elétricos, para tensão superior a 80V, mas não superior a 1.000V munidos de peças de conexão	8544.51.00
116	Outros condutores elétricos	8544.59.00
117	Cabos de fibras óticas com revestimento externo de material dielétrico	8544.70.10
118	Cabos de fibras óticas com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina.	8544.70.20
119	Cabos de fibras óticas com revestimento externo de alumínio	8544.70.30
120	Outros cabos de fibras óticas, exceto os munidos de peças de conexão	8544.70.90
121	Fibras óticas	9001.10.1
122	Feixes de fibras óticas	9001.10.20
123	Outras lentes para câmeras (aparelhos de tomada de vistas), para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução.	9002.11.90
124	Aparelhos de fotocópia de reprodução de imagens monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto	9009.12.10
125	Outros aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contato, e aparelhos de termocópia	9009.12.90
126	Outros cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos da subposição 9009.12	9009.99.90
127	Dispositivos de cristais líquidos (LCD)	9013.80.10
128	Instrumentos e aparelhos digitais para uso médico hospitalar	9.018
129	Aparelhos respiratórios digitais de reanimação	9.019
130	Aparelhos de Raios X, baseados em técnicas digitais, próprios para uso médico e cirúrgico	9022.1
131	Partes e acessórios dos aparelhos de Raio X relacionados neste anexo	9022.90
132	Termômetro industrial microprocessado	9025.19.90
133	Instrumento e aparelhos digitais para medida ou controle da vazão do nível da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases	9.026
134	Instrumentos e aparelhos digitais para análise física ou química	9.027
135	Contadores digitais de gases, líquidos ou de eletricidade incluídos os aparelhos para sua aferição	9.028
136	Outros contadores digitais	9.029
(Redação do item dada pelo Decreto nº. 44.845, de 25.06.2008):
137	Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas e instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.
Nota: Assim dispunha a linha alterada: 137 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas baseados em técnicas digitais 9.030
138	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, baseados em técnicas digitais	9.031
139	Instrumentos e aparelhos digitais para regulação ou controle automáticos	9032.89
140	Partes e peças para os produtos da posição 9032.89	9032.90
141	Aparelhos não elétricos de iluminação	9405.50.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 43.835 , de 20.07.2004):
142	Pilhas alcalinas de bióxido de manganês	8506.10.10
(Item acrescentado pelo Decreto nº 43.835 , de 20.07.2004):
143	Pilhas e baterias de pilhas de lítio com volume exterior não superior a 300cm3	8506.50.10
(Item acrescentado pelo Decreto nº 43.835 , de 20.07.2004):
144	Outras pilhas e baterias de pilhas com volume exterior não superior a 300cm3	8506.80.90
(Item acrescentado pelo Decreto nº 43.835 , de 20.07.2004):
145	Outros suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37 da NBM/SH	8523.90.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
146	Elementos químicos impurificados (dopes), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas (wafers), ou formas análoga e compostos químicos impurificados (dopes), próprios para utilização em eletrônica	3818.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
147	Outras fibras de carbono (escovas para motores de passo)	6815.20.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
148	Bombas de vácuo	8414.10.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
149	Amplificadores elétricos de audiofreqüência	8518.40.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
150	Aparelhos elétricos de amplificação de som	8518.50.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
151	Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos	8536.30.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
152	Escovas para motores de produtos eletrônicos	8545.20.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
153	Outras escovas	8545.90.90
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
154	Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações	8470.10.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
155	Lentes de outras matérias, para óculos	9001.50.00
(Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):
156	Despertadores e outros relógios, com maquinismo de pequeno volume	9103.90.00
157	Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, funcionando eletricamente, exceto com maquinismo de pequeno volume (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9105.11.00
158	Placas eletrônicas e suas partes, para utilização em cadeiras de dentistas e cadeiras semelhantes (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9402.10.00
159	Unidade de controle de armamento para aeronaves militares (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	8803.30.00
160	Unidade de controle de visor para aeronaves militares (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	8803.30.00
161	Monitor de rotação para armamentos militares embarcados em aeronaves (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	8803.30.00
162	Outros aparelhos de fotocópia por sistema óptico (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	9009.21.00
163	Outros aparelhos de fotocópia por contato (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	9009.22.00
164	Aparelhos de termocópia (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	9009.30.00
165	(Revogada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 15.11.2006, com efeitos a partir de 01.12.2006) Nota: Assim dispunha a linha revogada: "165 Monitor ambulatorial de pressão arterial 9018.90.92 (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)"
166	(Revogada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 15.11.2006, com efeitos a partir de 01.12.2006) Nota: Assim dispunha a linha revogada: "166 Desfibrilador automático 9018.90.96 (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)"
167	(Revogada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 15.11.2006, com efeitos a partir de 01.12.2006) Nota: Assim dispunha a linha revogada: "167 Desfibrilador automático/manual 9018.90.99 (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)"
168	Projetores de imagem multimídia (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9008.30.00
169	Tintas de impressão cor preta (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	3215.11.00
170	Tintas de impressão outras cores (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	3215.19.00
171	Tintas de impressão para plásticos (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	3215.90.00
172	Cabo coaxial (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	8544.20.00
173	Relógio de parede, a quartz (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	9105.21.00
174	Mecanismo a quartz de relógio de parede (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	9109.19.00
175	Timer digital (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	9106.10.00
176	Reatores eletrônicos (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	8504.41.00
177	Fontes para impressoras (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	8504.21.00
178	Variador de tensão (dimmer) (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	8535.30.19
179	Balanças eletrônicas sensíveis a peso igual ou inferior a 5 cg (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	9016.00
180	Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	9014.20
181	Painéis de instrumentos, exceto para veículos das posições 8701 a 8705 (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.573 , de 23.07.2007, DOE MG de 24.07.2007)	8708.29.94
182	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão, para gasolina ou álcool. (Item acrescentado pelo Decreto nº. 44.845, de 25.06.2008, DOE MG de 26.06.2008)	8413.30.10
183	Partes de máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluídos os de gás aquecidos eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou fótons, a ultra-som, a feixes de elétrons, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou ceramais (cermets). (Item acrescentado pelo Decreto nº. 44.845, de 25.06.2008, DOE MG de 26.06.2008)	8515.90.00
184	Aparelhos transmissores (emissores) de televisão. (Item acrescentado pelo Decreto nº. 44.845, de 25.06.2008, DOE MG de 26.06.2008)	8525.50.2
185	Aparelhos transmissores (emissores) digitais incorporando um aparelho receptor. (Item acrescentado pelo Decreto nº. 44.845, de 25.06.2008, DOE MG de 26.06.2008)	8525.60 "

(Redação dada à Parte pelo Decreto nº 43.617 , de 29.09.2003, DOE MG de 30.09.2003)

"PARTE 5 DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O INCISO X DO CAPUT DO ARTIGO 75 DESTE REGULAMENTO

Item	Mercadoria	Código NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º/01/97)
1	Microcomputador portátil de peso inferior a 3,5 Kg	8471.30.12
2	Microcomputador portátil de peso igual ou superior a 3,5 Kg	8471.30.19
3	PDA	8471.41.10
4	Unidade de processamento de dados de pequena capacidade de processamento	8471.50.10
5	Unidade de processamento de dados de média capacidade de processamento	8471.50.20
6	Teclado para computador	8471.60.52
7	Mouse para computador	8471.60.53
8	Monitor de vídeo com tubo de raios catódicos monocromáticos	8471.60.71
9	Monitor de vídeo com tubo de raios catódicos policromáticos	8471.60.72
10	Monitor de vídeo de cristal líquido monocromático	8471.60.73
11	Monitor de vídeo de cristal líquido policromático	8471.60.74
12	Unidade de memória de disco flexível	8471.70.11
13	Unidade de memória de disco rígido com uma cabeça	8471.70.12
14	Unidade de memória de disco rígido com mais de uma cabeça	8471.70.19
15	Leitor de CD-ROM para microcomputador	8471.70.21
16	Leitor e gravador de CD-ROM para microcomputador	8471.70.29
17	Gabinete para computador com fonte de alimentação, com ou sem módulo de display numérico	8473.30.11
18	Outros gabinetes	8473.30.19
19	Placa mãe (Mother Board)	8473.30.41
20	Placa de vídeo placa de rede	8473.30.49
21	Inversor de corrente contínua para telecomunicação	8501.40.30
22	Indutor	8504.31.19
23	Carregador de bateria para celular	8504.40.10
24	No break ou ups	8504.40.40
25	Fontes de alimentação (outros conversores estáticos)	8504.40.90
26	Transformador	8504.50.00
27	Placa de fax modem	8517.50.10
28	Kit viva voz para celular	8518.21.00
29	Caixa de som para microcomputador	8518.29.00
30	Fone de ouvido com microfone para celular	8518.30.00
31	Painel de alarme	8531.10.90
32	Conector para cabo de transmissão de dados	8536.90.90
33	Memória RAM para computadores	8542.21.21
34	Outras memórias	8542.21.28
35	Sensor de presença	8543.89.99
36	Cabo de comunicação de dados	8544.41.00

(Parte acrescentada pelo Decreto Nº 43310 DE 30/04/2003)."

(Revogado pelo Decreto Nº 47648 DE 10/05/2019):

(Parte acrescentada pelo Decreto Nº 43493 DE 30/07/2003):

PARTE 6 - FERROS, AÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (a que se refere a subalínea "b.12" do inciso I do caput do art. 42 deste Regulamento)

Item	Mercadorias	Código NBM/SH (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º/01/97)
1	FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS: - dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem........... - outros, de aços para tornear ..............................................................................	7213.10.00 7213.20.00
2	BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUSADAS, A QUENTE, INCLUÍDAS AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS LAMINAGEM: - dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem .................................................................................. - outras, de seção transversal retangular .............................................................. - outras, de seção circular ................................................................................... - outras ...............................................................................................................	7214.20.00 7214.91.00 7214.99.10 7214.99.90
3	PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS: - perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura inferior a 80mm ....................................................................... - perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura inferior a 80mm ........................................................................................ - perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura inferior a 80mm ........................................................................................ - perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm ......................................................................... - perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm ......................................................................... - perfis em "H" simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm ......................................................................... - perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrusados, a quente, de altura superior a 80mm ....................................................................................... - perfis de altura inferior a 80 mm ...................................................................... - outros ...............................................................................................................	7216.10.00 7216.21.00 7216.22.00 7216.31.00 7216.32.00 7216.33.00 7216.40.10 7216.69.10 7216.69.90
4	FIOS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS: - não revestidos, mesmo polidos: - outros, com teor de carbono superior ou igual a 0,6% em peso ........................ - outros ............................................................................................................. - galvanizados, com teor de carbono superior ou igual a 0,6% em peso................ - outros, revestidos de outros metais comuns .......................................................	7217.10.19 7217.10.90 7217.20.10 7217.30.90
5	ARMAÇÕES DE FERRO PRONTAS, PARA ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO OU ARGAMASSA ARMADA	7308.40.00
6	CHAPAS, BARRAS, PERFIS, TUBOS E SEMELHANTES PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÕES	7308.90.10
7	PISOS SUSPENSOS E GRADES	7308.90.90
8	GRADES E REDES, SOLDADAS NOS PONTOS DE INTERSEÇÃO, DE FIOS COM, PELO MENOS, 3MM NA MAIOR DIMENSÃO DO CORTE TRANSVERSAL E COM MALHAS DE 100CM2 OU MAIS, DE SUPERFÍCIE DE AÇO, NÃO REVESTIDAS, PARA ESTRUTURAS OU OBRAS DE CONCRETO ARMADO OU ARGAMASSA ARMADA	7314.20.00
9	OUTRAS GRADES E REDES, SOLDADAS NOS PONTOS DE INTERSEÇÃO: - galvanizadas .................................................................................................... - de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada ..............................................................................................	7314.31.00 7314.39.00
10	OUTRAS TELAS METÁLICAS, GRADES E REDES: - galvanizadas .................................................................................................... - recobertas de plásticos.......................................................................................	7314.41.00 7314.42.00
11	ARAMES: - galvanizados .................................................................................................... - plastificados ..................................................................................................... - farpados ...........................................................................................................	7217.20.90 7217.90.00 7313.00.00
12	GABIÃO ..................................................................................................	7326.20.00
13	TACHAS, PREGOS, PERCEVEJOS, ESCÁPULAS, GRAMPOS ONDULADOS OU BISELADOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, MESMO COM CABEÇA DE OUTRA MATÉRIA, EXCETO DE COBRE: - grampos de fio curvado .................................................................................... - outros ...............................................................................................................	7317.00.20 7317.00.90
14	OUTRAS CORDAS E CABOS	7312.10.90
15	ARGAMASSA	3214.90.00
16	LAJES PLANAS PRÉ-FABRICADAS (Redação do item dada pelo Decreto Nº 45946 DE 02/04/2012).	6810.19.00
Nota: Redação Anterior: "16 TELHAS E LAJES PLANAS PRÉ-FABRICADAS 6810.19.00 "
17	PAINÉIS DE LAJES	6810.91.00
18	PRÉ-LAJES E PRÉ-MOLDADOS (Redação do item dada pelo Decreto Nº 46701 DE 30/12/2014).	6810.91.00 6810.99.00
Nota: Redação Anterior: 18 / PRÉ-LAJES E PRÉ-MOLDADOS / 6810.99.00
19	BLOCOS DE CONCRETO	6810.11.00
20	POSTES	6810.99.00
21	CHAPAS ONDULADAS DE FIBROCIMENTO	6811.10.00
22	OUTRAS CHAPAS DE FIBROCIMENTO	6811.20.00
23	PAINÉIS E CHAPAS DE FIBROCIMENTO	6811.20.00
24	CALHAS E CUMEEIRAS DE FIBROCIMENTO	6811.20.00
25	RUFOS, ESPIGÕES E OUTROS DE FIBROCIMENTO	6811.20.00
26	ABAS, CANTONEIRAS E OUTROS DE FIBROCIMENTO	6811.20.00
27	TANQUES E RESERVATÓRIOS DE FIBROCIMENTO	6811.90.00
28	TAMPAS DE RESERVATÓRIOS DE FIBROCIMENTO	6811.90.00
29	PORTAS, JANELAS E SEUS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS, DE ALUMÍNIO (Item acrescentado pelo Decreto Nº 44754 DE 14/03/2008).	7610.10.00

(Revogada pelo Decreto Nº 45342 DE 05/04/2010):

PARTE 7 - DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE A ALÍNEA "d" DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 75 DESTE REGULAMENTO (Parte acrescentada pelo Decreto Nº 43835 DE 20/07/2004).

1	Eletrocardiógrafo	9018.11.00
2	Aparelhos de anestesia	9018.19.80
3	Bisturis eletrônicos	9018.19.80
4	Capnógrafo	9018.19.80
5	Cardioversores	9018.19.80
6	Carro de parada cardiorespiratória	9018.19.80
7	Central de monitorização de sinais vitais	9018.19.80
8	Central de nebulização (compressor)	9018.19.80
9	Compressores para uso médico	9018.19.80
10	Desfibriladores	9018.19.80
11	Focos cirúrgicos eletrônicos	9018.19.80
12	Maca retrátil e camas fowler	9018.19.80
13	Marca-passo transcutâneo/transtorácico	9018.19.80
14	Mesa cirúrgica hidráulica e eletrônica	9018.19.80
15	Monitor multiparam. de sinais vitais	9018.19.80
16	Oxicapnógrafo	9018.19.80
17	Oxímetro de pulso	9018.19.80
18	Placa CCT impresso com componentes eletrônicos para leitura de oximetria de pulso para uso médico hospitalar	9018.19.80
19	Sensores e acessórios de sinais vitais correspondentes aos itens mencionados acima	9018.19.80
20	Sensores para monitorização de sinais vitais	9018.19.80
21	Ventiladores pulmonares	9018.19.80
22	Bomba de vácuo (aspirador cirúrgico)	9018.19.80
23	Aparelhos de Raios X fixo	9022.1
24	Mesa telecomandada	9022.1
25	Mamógrafos	9022.14.11
26	Hemodinâmica	9022.14.12
27	Aparelhos de Raios X móvel	9022.14.19
28	Arco cirúrgico	9022.14.19
29	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, de alumínio. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 44754 DE 14/03/2008, com efeitos a partir de 27.03.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "29 Aparelhos de Raios X para inspeção volumétrica 9022.90.19"	7610.10.00
30	Eletroencefalógrafos digitais (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.01
31	Eletroneuromiógrafos/potenciais evocados digitais (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
32	Polígrafos digitais (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
33	Polissonógrafos digitais (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
34	Monitor de EEG (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
35	Holter cerebral (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
36	Estimuladores de respostas para diagnósticos (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
37	Sensores (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
38	Eletrodos (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
39	Placas de amplificadores de sinais biológicos (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
40	Placas conversoras analógico/digitais para sinais biológicos (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
41	Adaptador para leitura de oxímetro (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
42	Módulo isolador para equipamentos de eletrofisiologia	9018.19.80
43	Fontes com especificação médica para sistemas de eletrofisiologia (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.80
44	Parte de aparelhos de eletro diagnóstico (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.179 , de 22.12.2005):	9018.19.90
45	(Revogada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006, com efeitos a partir de 01.12.2006) Nota: Assim dispunha a linha revogada: "45 Outros aparelhos de fotocópia por sistema óptico 9009.21.00 (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 , de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)"
46	(Revogada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006, com efeitos a partir de 01.12.2006) Nota: Assim dispunha a linha revogada: "46 Outros aparelhos de fotocópia por contato 9009.22.00 (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 , de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)"
47	(Revogada pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006, com efeitos a partir de 01.12.2006) Nota: Assim dispunha a linha revogada: "47 Aparelhos de termocópia 9009.30.00 (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 , de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)"
48	Monitor ambulatorial de pressão arterial (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 , de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	9018.90.92
49	Desfibrilador automático (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 , de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	9018.90.96
50	Desfibrilador automático/manual (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.257 , de 14.03.2006, DOE MG de 15.03.2006)	9018.90.99
51	Outras lentes (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9001.90.90
52	Microscópios estereoscópicos (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9011.10.00
53	Outras partes e acessórios para outros microscópios (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9011.90.90
54	Ecógrafos com análise espectral Doppler (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.12.10
55	Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sonica (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.12.90
56	Aparelhos de visualização por ressonância magnética (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.13.00
57	Scanner de tomografia por emissão de pósitrons (PET) (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.14.10
58	Câmaras gama (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.19.30
59	Monitores de SC - Kion (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.19.80
60	Monitores multiparamétricos (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.19.80
61	Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.50
62	Outros instrumentos e aparelhos de uso médico (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.90
63	Aparelhos de litotripsia por ondas de choque (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.90.31
64	Aparelhos e sistemas de anestesia (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9018.90.99
65	Aparelhos respiratórios digitais de reanimação (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9019.20.30
66	Partes e acessórios de Servo 300/900 (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9019.20.90
67	Equipamentos e aparelhos de tomografia computadorizada (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.12.00
68	Sistema completo para angiografia (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.14.12
69	Aparelhos de Raios X (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.21.90
70	Tubos de Raios X (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.30.00
71	Outros geradores de tensão para Raios X (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.90.80
72	Outras mesas de comando incorporadas para Raios X (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.90.80
73	Outras telas de visualização para Raios X (radioscopia) (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.90.80
74	Outras mesas incorporadas para Raios X (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.90.80
75	Outras poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento por Raios X (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.90.80
76	Partes e acessórios de aparelhos de Raios X (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9022.90.90
77	Mesas de operação (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9402.90.10
78	Aparelhos de iluminação para cirurgias (Item acrescentado pelo Decreto nº 44.406 , de 16.11.2006, DOE MG de 17.11.2006)	9405.10.93