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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 2744 DE 08/11/2013 - AC

Estadual - Publicado em 11 nov 2013

Dispõe sobre hipóteses de isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos - ITCMD, nos casos em que especifica.

Lei nº 2740 DE 25/09/2013 - AC

Estadual - Publicado em 26 set 2013

Cria o Programa e a Comissão de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo" e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo."

Lei nº 2731 DE 23/08/2013 - AC

Estadual - Publicado em 26 ago 2013

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre e dá outras providências.

Lei nº 2727 DE 21/08/2013 - AC

Estadual - Publicado em 22 ago 2013

Altera a Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA.

Lei nº 2725 DE 31/07/2013 - AC

Estadual - Publicado em 1 ago 2013

Institui o Selo Empresa Inclusiva.

Lei nº 2720 DE 25/07/2013 - AC

Estadual - Publicado em 26 jul 2013

Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados.

Lei nº 2716 DE 24/07/2013 - AC

Estadual - Publicado em 25 jul 2013

Altera a Lei nº 1.462, de 3 de maio de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito para Micro e Pequenos Empreendedores com investimentos no Estado do Acre e dá outras providências."

Lei nº 2717 DE 24/07/2013 - AC

Estadual - Publicado em 25 jul 2013

Altera a Lei nº 1.964, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Fundo Estadual de Microcrédito - FUNCRED e dá outras providências.

Lei nº 2714 DE 23/07/2013 - AC

Estadual - Publicado em 24 jul 2013

Altera a Lei nº 595, de 16 de julho de 1976, que Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento Policial, e dá outras providências.

Lei nº 2712 DE 23/07/2013 - AC

Estadual - Publicado em 24 jul 2013

Altera dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências."

Lei nº 2704 DE 09/05/2013 - AC

Estadual - Publicado em 10 mai 2013

Autoriza o Poder Executivo a instituir e participar de Fundo de Investimento em Participações que tenha atuação na área de reflorestamento, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre - PDSA - Fase II.

Lei nº 2698 DE 06/03/2013 - AC

Estadual - Publicado em 7 mar 2013

Altera dispositivos da Lei nº 2.608, de 4 de dezembro de 2012.

Lei nº 2694 DE 17/01/2013 - AC

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Dispõe sobre o procedimento licitatório próprio das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias, para contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública, e dá outras providências.

Lei nº 2693 DE 17/01/2013 - AC

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Altera as Leis nºs. 1.904, de 5 de junho de 2007, que "Institui o Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Acre - ZEE"; e 2.025, de 20 de outubro de 2008, que "Cria o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Acre", e dá outras providências.

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