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Exibindo: 15 normas.

Instrução Normativa SAT nº 69 de 16/12/2002 - BA

Estadual - Publicado em 17 dez 2002

Instrução Normativa SAT nº 63 de 07/11/2002 - BA

Estadual - Publicado em 8 nov 2002

Estabelece base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.

Instrução Normativa SAT nº 55 de 23/09/2002 - BA

Estadual - Publicado em 24 set 2002

Instrução Normativa SAT nº 49 de 20/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 21 ago 2002

Instrução Normativa SAT nº 48 de 19/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2002

Altera a Instrução Normativa nº 27/00, que dispõe sobre a apuração do ICMS devido nas operações de importação de bens sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.

Instrução Normativa SAT nº 44 de 01/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 2 ago 2002

Instrução Normativa SAT nº 43 de 01/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 2 ago 2002

Instrução Normativa SAT nº 34 de 03/06/2002 - BA

Estadual - Publicado em 5 jun 2002

Instrução Normativa SAT nº 29 de 07/05/2002 - BA

Estadual - Publicado em 9 mai 2002

Instrução Normativa SAT nº 24 de 08/04/2002 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 2002

Instrução Normativa SAT nº 23 de 08/04/2002 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 2002

Instrução Normativa SAT nº 19 de 20/03/2002 - BA

Estadual - Publicado em 21 mar 2002

Instrução Normativa SAT nº 18 de 19/03/2002 - BA

Estadual - Publicado em 20 mar 2002

Instrução Normativa SAT nº 15 de 07/03/2002 - BA

Estadual - Publicado em 8 mar 2002

Instrução Normativa SAT nº 13 de 04/03/2002 - BA

Estadual - Publicado em 5 mar 2002

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