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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 4571- N DE 29/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Dispõe sobre a base de cálculo do IPVA e define tabela de prazos e demais normas para o pagamento do imposto, para o exercício de 2000.

Decreto nº 4572- N DE 29/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4573- N DE 29/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Ratifica os Ajustes SINIEF nº 10 a 12/99, os Convênios ICMS n.º 82 a 86, 90, 93 a 97/99, Convênio ECF n.º 05 a 07/99, Protocolos ICMS n.º 25 a 30/99, celebrados na cidade de Brasília - DF no dia 10 de dezembro de 1999, e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4564- N DE 21/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4565- N DE 21/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4567- N DE 21/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4566 DE 20/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Ratifica o Convênio Arrecadação n.°1/99, os Convênios ICMS n.° 55 a 58/99, 61 e 62/99, 64 a 66/99, 71 a 74/99, 76 e 77/99 e os Ajustes SINIEF n.° 8/99 e 9/99, celebrados na cidade de Vila Velha, ES, em 22 de outubro de 1999, e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4535- N DE 23/11/1999 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 1999

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4526- N DE 03/11/1999 - ES

Estadual - Publicado em 4 nov 1999

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4527- N DE 03/11/1999 - ES

Estadual - Publicado em 4 nov 1999

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

Decreto nº 4512- N DE 06/10/1999 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 1999

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4 . 373 - N, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências

Decreto nº 4513- N DE 06/10/1999 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 1999

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.

Decreto nº 4516- N DE 06/10/1999 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 1999

Substitui o Anexo XXII que trata o art. 276 do Regulamento do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de1998 .

Decreto nº 4.517-N de 06/10/1999 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 1999

Cria o Posto Fiscal Coronel Leôncio Vieira de Rezende, localizado na divisa entre os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no município de Baixo Guandu.

Decreto nº 4.515-N de 06/10/1999 - ES

Estadual - Publicado em 7 out 1999

Introduz alteração no Anexo Único a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 4.357-N, de 10 de novembro de 1998.

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