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Exibindo: 76 normas.
Parecer Técnico nº 20 DE 27/12/2011 - PA
Estadual - Publicado em 27 dez 2011
Parecer Técnico nº 54 DE 29/11/2011 - PA
Estadual - Publicado em 29 nov 2011
ICMS. CARÊNCIA DE COMPETÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO.
Parecer Técnico nº 19 DE 28/11/2011 - PA
Estadual - Publicado em 28 nov 2011
Parecer Técnico nº 53 DE 17/11/2011 - PA
Estadual - Publicado em 17 nov 2011
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DESTINATÁRIO - CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO.
Parecer Técnico nº 18 DE 16/11/2011 - PA
Estadual - Publicado em 16 nov 2011
ICMS. MARGEM DE VALOR AGREGADO. BASE DE CÁLCULO ST. PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTORES.
Parecer Técnico nº 17 DE 08/11/2011 - PA
Estadual - Publicado em 8 nov 2011
ASSUNTO: PRODUTO AREIA. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO NORMAL.
Parecer Técnico nº 52 DE 08/11/2011 - PA
Estadual - Publicado em 8 nov 2011
Parecer Técnico nº 51 DE 07/11/2011 - PA
Estadual - Publicado em 7 nov 2011
ICMS. IPVA. ISENÇÃO CONCEDIDA AOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS.
Parecer Técnico nº 50 DE 03/11/2011 - PA
Estadual - Publicado em 3 nov 2011
ASSUNTO: ICMS. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL.
Parecer Técnico nº 49 DE 21/10/2011 - PA
Estadual - Publicado em 21 out 2011
Parecer Técnico nº 48 DE 14/09/2011 - PA
Estadual - Publicado em 14 set 2011
Parecer Técnico nº 47 DE 13/09/2011 - PA
Estadual - Publicado em 13 set 2011
ASSUNTO: ICMS. DIFERIMENTO. LEI Nº 6.307/2000. VENDA DE ÓLEO LUBRIFICANTE DESTINADO A VALE.
Parecer Técnico nº 16 DE 09/09/2011 - PA
Estadual - Publicado em 9 set 2011
ASSUNTO: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM REFRIGERANTES.
Parecer Técnico nº 46 DE 02/09/2011 - PA
Estadual - Publicado em 2 set 2011
ASSUNTO:ICMS. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE PETRÓLEO. INCIDÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS.
Parecer Técnico nº 45 DE 29/08/2011 - PA
Estadual - Publicado em 29 ago 2011
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