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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 16952 DE 23/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre parcelamento Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 16954 DE 23/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2017.

Decreto nº 16955 DE 23/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 16956 DE 23/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Regulamenta o art. 25 da Lei nº 6.875 , de 04.08.2016, que dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC e do Convênio ICMS 42 , de 03 de maio de 2016, e altera as Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988; 4.257, de 06 de janeiro de 1989; 5.622, de 28 de dezembro de 2006; 6.466, de 19 de dezembro de 2013; e 6.822, de 19 de maio de 2016.

Decreto nº 16953 DE 23/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Regulamenta a Lei nº 6.466, de 19 de dezembro de 2013, que institui o meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI.

Decreto nº 16951 DE 23/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 16942 DE 22/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 16928 DE 15/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 6.883 , de 29 de agosto de 2016, que autoriza o Poder Executivo a vender terras públicas, incluídos imóveis desapropriados por interesse social, a preços subsidiados, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.

Decreto nº 16918 DE 12/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 12 dez 2016

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 16865 DE 10/11/2016 - PI

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Decreto nº 16862 DE 09/11/2016 - PI

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

Declara ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016.

Decreto nº 16852 DE 31/10/2016 - PI

Estadual - Publicado em 31 out 2016

Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2017.

Decreto nº 16844 DE 26/10/2016 - PI

Estadual - Publicado em 26 out 2016

Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2016, para comemoração do Dia do Servidor Público.

Decreto nº 16835 DE 17/10/2016 - PI

Estadual - Publicado em 24 out 2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário instituído por meio da Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016.

Decreto nº 16814 DE 27/09/2016 - PI

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Concede Regime Especial de Tributação para cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias à empresas neste Ato relacionadas.

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