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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 22.873 de 26/12/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 1996

Revoga o Decreto n.º 21.621, de 23 de agosto de 1995.

Decreto nº 22.639 de 08/11/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 1996

Altera a redação dos artigos 105 e 108 do Decreto n.º 2.473, de 06 de março de 1979, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário, e dá outras providências.

Decreto nº 22.599 de 01/11/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 4 nov 1996

Dispõe sobre o controle, pelo DETRAN/RJ, da emissão de gases poluentes.

Decreto nº 22.522 de 16/09/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 17 set 1996

Concede prazo especial de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que menciona.

Decreto nº 22.486 de 05/09/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 6 set 1996

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a produção de projetos culturais na área audiovisual.

Decreto nº 22.390 de 01/08/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 5 ago 1996

Concede crédito fiscal presumido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, homologado pela COTEPE/ICMS, que atenda ao disposto no Convênio ICMS n.º 156/94.

Decreto nº 22.370 de 18/07/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jul 1996

Regulamenta a Lei nº 2.526/1996 de 22 de janeiro de 1996, que trata da proibição do porte de arma, no interior de estabelecimentos recreativos e similares, e dá outras providências.

Decreto nº 22.297 de 26/06/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 1996

Dispõe sobre a aplicação do art. 4º, do Decreto-Lei nº 293, de 26.01.70.

Decreto nº 22.294 de 24/06/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jun 1996

Altera o Decreto n.º 20.074/94, que regulamentou a Lei 1.954/92, de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais.

Decreto nº 22266 DE 12/06/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 1996

Altera o Decreto Nº 21550/1995 e dá outras providências.

Decreto nº 22.173 de 17/05/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mai 1996

Revigora o Decreto n.º 20.819/94, que concede crédito presumido do ICMS às indústrias de confecção de artigos de vestuário.

Decreto nº 22.150 de 26/04/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 1996

Concede prazo especial de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que menciona.

Decreto nº 22.101 de 03/04/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 1996

Altera o Decreto 20.074, de 15 de julho de 1994, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei 1954, de 26 de janeiro de 1992.

Decreto nº 22.085 de 26/03/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mar 1996

Dispõe sobre a fixação dos Índices de Participação dos Municípios de Iguaba Grande, Pinheiral, Carapebus, Seropédica, Porto Real, São José de Ubá, Tanguá, Macuco e Armação de Búzios e a refixação do Índice de São Pedro D'Aldeia, Piauí, Macaé, Itaguaí, Resende, Cambuci, Itaboraí, Cordeiro e Cabo Frio no produto da arrecadação do ICMS, no exercício de 1996.

Decreto nº 22.001 de 01/02/1996 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 1996

Dá nova redação aos §§ 1.º e 2.º, do artigo 137, do Livro II, do regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985, e dá outras providências.

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