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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 29900 DE 27/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 29846 DE 18/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, quanto à benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo; quanto à substituição tributária; e dá outras providências.

Decreto nº 29856 DE 18/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Regulamenta o Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Legal e altera dispositivo do Anexo IX RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, que dispõe sobre a transferência de créditos fiscais acumulados.

Decreto nº 29855 DE 18/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, para incorporar o Convênio ICMS Nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade; revoga o Decreto Nº 28959/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 29847 DE 18/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Altera e acresce dispositivos ao Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, que trata da substituição tributária e dá outras providências.

Decreto nº 29844 DE 18/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto Nº 24051/2019, que dispõe sobre a relação de empresas excluídas do regime de substituição tributária nas operações de entradas com autopeças.

Decreto nº 29848 DE 18/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Acresce dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, quanto ao estorno de crédito do imposto.

Decreto nº 29529 DE 30/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Altera, acresce e revoga dispositivos ao Decreto Nº 28680/2023, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 29505 DE 25/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Ret. - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto Nº 29252/2024.

Decreto nº 29505 DE 25/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto Nº 29252/2024.

Decreto IDARON/GAB nº 25 DE 13/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Regulamenta a gestão de cadastros de pessoas físicas e jurídicas, estabelecimentos agropecuários, explorações agropecuárias.

Decreto nº 29241 DE 27/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002, para elevar o teto do valor do veículo pertencente à pessoa com deficiência.

Decreto nº 29420 DE 27/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS.

Decreto nº 29417 DE 26/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Declara situação de emergência estadual em virtude de Incêndios Florestais.

Decreto nº 29324 DE 26/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023.

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