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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 29529 DE 30/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Altera, acresce e revoga dispositivos ao Decreto Nº 28680/2023, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 29505 DE 25/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Ret. - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto Nº 29252/2024.

Decreto nº 29505 DE 25/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto Nº 29252/2024.

Decreto IDARON/GAB nº 25 DE 13/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Regulamenta a gestão de cadastros de pessoas físicas e jurídicas, estabelecimentos agropecuários, explorações agropecuárias.

Decreto nº 29241 DE 27/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002, para elevar o teto do valor do veículo pertencente à pessoa com deficiência.

Decreto nº 29420 DE 27/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS.

Decreto nº 29417 DE 26/08/2024 - RO

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Declara situação de emergência estadual em virtude de Incêndios Florestais.

Decreto nº 29324 DE 26/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023.

Decreto nº 29252 DE 04/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem e revoga o Decreto n° 28.647, de 12 de dezembro de 2023.

Decreto nº 29251 DE 03/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Incorpora à legislação tributária do estado de Rondônia o Convênio ICMS Nº 198/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31 de dezembro de 2023.

Decreto nº 29231 DE 02/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Prorroga benefícios fiscais previstos no RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018.

Decreto nº 29232 DE 02/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet e acresce dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018.

Decreto nº 29197 DE 19/06/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 jun 2024

Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, para incorporar o Convênio ICMS 17/2024, oriundo do Confaz.

Decreto nº 29198 DE 19/06/2024 - RO

Estadual - Publicado em 19 jun 2024

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.

Decreto nº 29184 DE 17/06/2024 - RO

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

Altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018.

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