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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 6857 DE 14/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Institui a Política Pública de Bem-Estar Profissional (Probem) e adota outras providências.

Decreto nº 6846 DE 25/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 set 2024

Altera o Decreto Nº 6601/2023, para estabelecer a produção de efeitos a partir das datas que específica.

Decreto nº 6840 DE 05/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Declara situação de emergência no âmbito do Estado do Tocantins em decorrência de desastre climatológico classificado como incêndio florestal.

Decreto nº 6830 DE 21/08/2024 - TO

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Dispõe sobre os procedimentos para a gestão e a execução dos recursos destinados ao fomento à cultura de que trata a Lei Federal no 14.399/2022.

Decreto nº 6810 DE 24/06/2024 - TO

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Altera o Decreto Nº 6136/2020, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO, instituído pela Lei Nº 3665/2020.

Decreto nº 6800 DE 05/06/2024 - TO

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Dispõe sobre a inclusão e qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - Tocantins - PPI, dos projetos que especifica.

Decreto nº 6794 DE 24/05/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6791 DE 21/05/2024 - TO

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto a benefícios fiscais e substituição tributária, dentre outras disposições.

Decreto nº 6789 DE 15/05/2024 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Institui a Política Estadual de incentivo à utilização da tecnologia da polinização dirigida - Poliniza Tocantins.

Decreto nº 6787 DE 08/05/2024 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912/2006.

Decreto nº 6779 DE 30/04/2024 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera o RICMS/TO quanto à substituição tributária e benefícios fiscais, dentre outras disposições.

Decreto nº 6779 DE 30/04/2024 - TO

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Rep. - Altera os Anexos XIX, XII e XXI do RICMS/TO - Decreto 2912/2006, onde em especial altera a lista de produtos alimentícios sujeitos a substituição tributária.

Decreto nº 6758 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Decreta ponto facultativo na data que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6759 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Regulamenta a Lei nº 4232/2023, que institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

Decreto nº 6759 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Regulamenta a Lei nº 4232/2023, que institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

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