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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 6762 DE 29/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Cria o Programa Educativo "Pipa Legal" nas escolas públicas e privadas de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 6755 DE 23/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.725, 26 de novembro 2021, que institui o programa de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 6748 DE 15/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 dez 2021

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 4.992 , de 30 de setembro de 2011, que define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da rede pública e instituições privadas de educação básica de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 6747 DE 15/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 dez 2021

Dispõe sobre o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros e dá outras providências.

Lei nº 6738 DE 10/12/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 dez 2021

Institui o Programa Regulariza II que Autoriza a Renegociação de Dívidas Oriundas de Financiamentos do Programa de Regularização Fundiária instituída pela Lei nº 2.223/84, no Âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 6725 DE 26/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 29 nov 2021

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 6709 DE 08/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 nov 2021

Institui o Programa Municipal de Incubação de Empresas de Campo Grande, com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas.

Lei nº 67008 DE 04/11/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 nov 2021

Dispõe sobre os Serviços de "Day Care" e Hospedagem de Animais Domésticos no Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 6677 DE 23/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobre a excepcionalidade do uso de máscara no combate à covid-19 por parte das pessoas com deficiência, nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 6670 DE 15/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 set 2021

Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, podólogos e maquiadores e dá outras providências.

Lei nº 6672 DE 15/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 set 2021

Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil e dá outras providências.

Lei nº 6673 DE 15/09/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 set 2021

Institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do Município de Campo Grande - MS.

Lei nº 6657 DE 13/08/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 ago 2021

Institui o Programa Municipal de Microcrédito Popular (Programa Avançar) no Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei nº 6651 DE 02/08/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 ago 2021

Institui o "Programa Municipal Mãos Hábeis e Mentes Criativas" no âmbito do Município de Campo Grande- MS e dá outras providências.

Lei nº 6645 DE 19/07/2021 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 jul 2021

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.123, de 9 de novembro de 2018, que "Institui o Programa CREDIHABITA da Agência Municipal de Habitação no âmbito do Município de Campo Grande - MS" e dá outras providências.

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