(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 1392 DE 27/11/2019):

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto nos art. 218 e 219, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912 , de 29 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ no 2.194 , de 22 de dezembro de 2008, passam a vigorar na conformidade dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2016.

EDSON RONALDO NASCIMENTO

Secretário da Fazenda

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I

ANEXO II À PORTARIA SEFAZ Nº 748, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIAM

DENOMINAÇÃO DO FOR MULÁRIO: Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

CAMPO 1 - NÚMERO DE CONTROLE

Reservado à indicação do número de controle da GIAM, a ser preenchido pela Secretaria da Fazenda.

CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO

2.1 - NOME OU RAZÃO SOCIAL: informar o nome ou a razão social da empresa constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC.

2.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: informar o número da inscrição estadual do contribuinte, constante do Boletim de Informações Cadastrais - BIC.

CAMPO 3 - INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

3.1 - PERÍODO DE REFERÊNCIA: Informar o mês e o ano do período de apuração do ICMS a que se refere o documento, no formato MM/AAAA. Ex. 01/2007.

3.2 - COD. CNAE PRINCIPAL: informar o código da atividade econômica da empresa CNAE, constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC.

3.3 - TIPO DE ESTABELECIMENTO: assinalar com um "x" na quadrícula correspondente ao tipo de estabelecimento da empresa, se único, matriz ou filial.

3.4 - PORT ADOR DE TARE: assinalar com um "x" na quadrícula correspondente, "SIM" ou "NÃO". Se a empresa for portadora de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE, o campo 3.4.1 deverá ser preenchido com as especificações a ele reservadas.

3.4.1 - ESPECIFICAÇÕES DO(S) TARE(S): informar o(s) número(s) do(s) TARE(s) e sua(s) respectiva(s) data(s) de vencimento.

3.5 - TIPO DE ESCR ITURAÇÃO: assinalar com um "x" na quadrícula que indica o tipo de escrituração adotada, se fiscal ou contábil. No caso de escrituração fiscal, deverão ser informados o saldo inicial e final de caixa do exercício.

Observação: Esta informação é obrigatória somente nos meses de janeiro (saldo inicial) e dezembro (saldo final) e nos meses do início ou do final das atividades da empresa.

3.6 - SALDO INICIAL DE CAIXA: informar o valor do saldo inicial do caixa do exercício (ver observação do campo 3.5).

3.7 - SALDO FINAL DE CAIXA: informar o valor do saldo final do caixa do exercício (ver observação do campo 3.5).

3.8 - USUÁRIO DE ECF: assinalar com um "x" na quadrícula correspondente, "SIM" ou "NÃO", informando se a empresa é usuária de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

3.9 - GIAM RETIFICADORA: assinalar com um "x" na quadrícula correspondente, "SIM" ou "NÃO", para informar se a GIAM que está sendo apresentada é para retificar os dados de uma outra apresentada anteriormente.

3.10 - HOUVE MUDANÇA DE DOMICÍLIO PARA OUTRO MUNICÍPIO TOC ANTINENSE NO PERÍODO DE REFERÊNCIA FISCAL: assinalar com um "x" a quadrícula correspondente, "SIM" ou "NÃO", para informar se houve ou não mudança de domicílio do contribuinte no período declarado. Campo de marcação obrigatória.

Observação: Caso o contribuinte informe no campo 3.10 que não houve mudança de Domicílio Fiscal no período declarado, o campo

3.10.1 não será exibido para preenchimento.

3.10.1 - DOMICÍLIOS POR PERÍODO DE REFERÊNCIA FISCAL: Informar os domicílios fiscais A - MUNICÍPIO ATUAL, B - MUNICÍPIO ANTERIOR e os respectivos períodos de referência, que a empresa esteve domiciliada em cada município.

A - MUNICÍPIO ATUAL: informar o domicílio fiscal, "Município," e o período, "Intervalo de Data," que a empresa realiza suas atividades atualmente.

B - MUNICÍPIO ANTERIOR: informar o domicílio fiscal, "Município," e o período de referencia, "Intervalo de Data," que a empresa realizou suas atividades anteriormente.

Ex.: A - MUNICÍPIO ATUAL: Alvorada 19.06.2008 A 30.06.2008.

B - MUNICÍPIO ANTERIOR: Palmas 01.06.2008 A 18.06.2008.

Observação: Todas as informações solicitadas na GIAM serão preenchidas em conformidade com a permanência da empresa em cada Domicílio Fiscal, "Município," e o respectivo período de permanência, "Intervalo de Data":

A - MUNICÍPIO ATUAL/B - MUNICÍPIO ANTERIOR.

CAMPO 4 - ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU SERVIÇOS NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE.

Destinado às informações relativas às entradas e saídas de mercadorias, bens e/ou serviços:

4.1 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES: campo destinado a especificar os valores relativos às compras, recebimentos em transferência, retornos, devoluções e anulações de vendas, de mercadorias, bens de ativo imobilizado e/ou materiais para uso ou consumo; e, ainda, aquisições e/ou anulações de serviços de transporte e comunicação, bem como outras entradas e/ou aquisições quando tributadas, isentas e/ou não tributadas, inclusive as sujeitas ao regime de substituição tributária.

4.1.1 - INTERNAS

CFOP: assinalar os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações - CFOP's correspondentes às operações de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços de comunicação e transporte do Estado, ou seja, em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário compreendido no intervalo: 1.101 a 1.949, do Anexo XXVI do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

DESCRIÇÃO DO CFOP: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições do Estado, esta coluna disponibilizará, automaticamente, a descrição da operação correspondente ao mesmo.

DOMICÍLIO FISCAL: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições, esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

4.1.2 - INTERESTADUAIS

CFOP: assinalar os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações - CFO P's correspondentes às operações de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços de comunicação e transporte, de outros Estados, ou seja, em que o estabelecimento remetente esteja localizado em Unidade da Federação diversa daquela do destinatário, compreendidos no intervalo: 2.101 a 2.949, do Anexo XXVI do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

DESCRIÇÃO DO CFOP: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições de outros Estados, esta coluna disponibilizará, automaticamente, a descrição da operação correspondente ao mesmo.

DOMICÍLIO FISCAL: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições, esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

4.1.3 - EXTERIOR

CFOP: assinalar os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações - CFOP's correspondentes às operações de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços do Exterior, ou seja, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior, compreendidos no intervalo: 3.101 a 3.949, do Anexo XXVI do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

DESCRIÇÃO DO CFOP: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições de serviços do Exterior, esta coluna disponibilizará, automaticamente, a descrição da operação correspondente ao mesmo.

DOMICÍLIO FISCAL: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições, esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

A) VALOR CONTÁBIL: informar o valor contábil relativo às entradas e/ou aquisições correspondentes ao CFOP assinalado.

B) BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo relativa às entradas e/ou aquisições correspondentes ao CFOP assinalado.

C) CRÉDITO DO IMPOSTO: informar o valor do crédito do imposto relativo às entradas e/ou aquisições correspondentes ao CFOP assinalado.

D) ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das entradas de mercadorias, bens e/ou serviços, isentos e/ou não tributadas, correspondentes ao CFOP assinalado.

E) OUTRAS: informar outros valores relativos às entradas e/ou aquisições, correspondentes ao CFOP assinalado, que não tenham sido informados nas colunas "B", "D" e "F", como por exemplo: as reduções de base de cálculo previstas no art. 8º do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

F) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor contábil das entradas de mercadorias, sujeitas ao regime de substituição tributária, correspondentes ao CFOP assinalado.

TOTAL: refere-se ao somatório dos valores discriminados, respectivamente, nas colunas "A", "B", "C", "D", "E" e "F".

Observação 1:

O valor total resultante do somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "B" (Base de Cálculo), "D" (Isentas e/ou Não Tributadas), "E" (Outras) e "F" (Substituição Tributária).

Observação 2:

1. O valor total resultante do somatório da coluna "A" (Valor Contábil), do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da coluna 11.2, indicado no item 11.8;

2. O valor total resultante do somatório da coluna "B" (Base de Cálculo),do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 11.3, indicado no item 11.8;

3. O valor total resultante do somatório da coluna "C" (Crédito do Imposto), do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 11.4, indicado no item 11.8;

4. O valor total resultante do somatório da Coluna "D" (Isentas e/ou Não Tributadas), do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 11.5, indicado no item 11.8;

5. O valor total resultante do somatório da Coluna "E" (Outras), do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 11.6, indicado no item 11.8;

6. O valor total resultante do somatório da Coluna "F" (Substituição Tributária), do item 4.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 11.7, indicado no item 11.8;

7. O valor do somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.1.1 (entradas/Internas), será, obrigatoriamente, igual ao valor do item 11.2, para o código 29 (Tocantins) indicado no item 11.1;

8. O valor do somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.1.2 (entradas/Interestaduais), será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 11.2, para os códigos 01 a 28 (outras Unidades da Federação) indicados no item 11.1;

9. O valor do somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.1.3 (entradas/Exterior), será, obrigatoriamente, igual ao valor do item 11.2, para o código 90 (Exterior) indicado no item 11.1.

4.2 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES: campo destinado a especificar os valores relativos às vendas, transferências, remessas, retornos, devoluções e anulações de compras, de mercadorias, bens do ativo imobilizado e/ou materiais para uso ou consumo; e, ainda, prestações e/ou anulações de serviços de transporte e comunicação, bem como outras saídas quando tributadas, isentas e/ou não tributadas, inclusive as sujeitas ao regime de substituição tributária.

4.2.1 - INTERNAS

CFOP: assinalar os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações - CFOP's correspondentes às saídas de mercadorias, bens e/ou prestações de serviços para o Estado, ou seja, em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário compreendido no intervalo: 5.101 a 5.949, do Anexo XXVI do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

DESCRIÇÃO DO CFOP: ao assinalar o CFOP relativo às saídas de mercadorias, bens e/ou prestações de serviços para o Estado, esta coluna disponibilizará, automaticamente, a descrição da operação correspondente ao mesmo.

DOMICÍLIO FISCAL: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições, esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

4.2.2 - INTERESTADUAIS

CFOP: assinalar os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações - CFOP's correspondentes às saídas de mercadorias, bens e/ou prestações de serviços para outros Estados, ou seja, em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário, compreendidos no intervalo: 6.101 a 6.949, do Anexo XXVI do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

DESCRIÇÃO DO CFOP: ao assinalar o CFOP relativo às saídas de mercadorias, bens e/ou prestações de serviços para outros Estados, esta coluna disponibilizará, automaticamente, a descrição da operação correspondente ao mesmo.

DOMICÍLIO FISCAL: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições, esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

4.2.3 - EXTERIOR

CFOP: assinalar os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações - CFOP's correspondentes às saídas de mercadorias, bens e/ou prestações de serviços para Exterior, ou seja, as operações em que o destinatário esteja localizado em outro país, compreendido no intervalo: 7.101 a 7.949, do Anexo XXVI do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

DESCRIÇÃO DO CFOP: ao assinalar o CFOP relativo às saídas de mercadorias, bens ou prestações de serviços para o Exterior, esta coluna disponibilizará, automaticamente, a descrição da operação correspondente ao mesmo.

DOMICÍLIO FISCAL: ao assinalar o CFOP relativo às entradas e/ou aquisições, esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

A) VALOR CONTÁBIL: informar o valor contábil relativo às saídas e/ou prestações correspondentes ao CFOP assinalado.

B) BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo do imposto relativa às saídas e/ou prestações correspondentes ao CFOP assinalado.

C) DÉBITO DO IMPOSTO: informar o valor do débito do imposto relativo às saídas e/ou prestações de serviços correspondentes ao CFOP assinalado.

D) ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das saídas de mercadorias, bens e/ou prestações de serviços, isentas e/ou não tributadas, correspondentes ao CFOP assinalado.

E) OUTRAS: informar outros valores relativos às saídas e/ou prestações, correspondentes ao CFOP assinalado, que não tenham sido informados nas colunas "B", "D" e "F", como por exemplo: as reduções de base de cálculo previstas no art. 8º do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

F) SUBSTITUIÇÃO TR IBUTÁRIA: informar o valor contábil das saídas de mercadorias, sujeitas ao regime de substituição tributária, correspondentes ao CFOP assinalado.

TOTAL: refere-se ao somatório dos valores discriminados, respectivamente, nas colunas "A", "B", "C", "D", "E" e "F".

Observação 1:

O valor total resultante do somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "B" (Base de Cálculo), "D" (Isentas e/ou Não Tributadas), "E" (Outras) e "F" (Substituição Tributária).

Observação 2:

1. O valor total resultante do somatório da coluna "A" (Valor Contábil),do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.2, indicado no item 12.8;

2. O valor total resultante do somatório da coluna "B" (Base de Cálculo), do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.3, indicado no item 12.8;

3. O valor total resultante do somatório da coluna "C" (Débito do Imposto), do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.4, indicado no item 12.8;

4. O valor total resultante do somatório da coluna "D" (Isentas e/ou Não Tributadas), do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 12.5, indicado no item 12.8;

5. O valor total resultante do somatório da coluna "E" (Outras), do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 12.6, indicado no item 12.8;

6. O valor total resultante do somatório da coluna "F" (Substituição Tributária), do item 4.2 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório do item 12.7, indicado no item 12.8;

7. O valor do somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.2.1 (saídas/op. Internas) será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório das colunas das "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.2, para o código 29 (Tocantins) indicado no item 12.1;

8. O valor do somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.2.2 (saídas/op. Interestaduais) será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório das colunas das "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.2, para os códigos 01 a 28 (outras Unidades da Federação) indicados no item 12.1;

9. O valor do somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.2.3 (saídas/op. Exterior) será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório das colunas das "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.2, para o código 90 (Exterior) indicado no item 12.1.

APURAÇÃO DO ICMS

CAMPO 5 - DÉBITO DO IMPOSTO

Campo destinado à apuração dos valores com débito do imposto. As informações deste campo serão transcritas dos valores consignados no Livro Registro de Apuração do ICMS ou no Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS, conforme o caso.

5.1 - POR SAÍDAS/PRESTAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO: informar o valor do débito do imposto pelas saídas de mercadorias, bens e/ou de prestações de serviços tributadas.

5.2 - OUTROS DÉBITOS: informar o valor de outros débitos do imposto, inclusive os transferidos a outros estabelecimentos, conforme dispuser a legislação tributária estadual.

Observação 1:

Havendo registros de valores neste item, o subitem 5.2.1 deverá, obrigatoriamente, ser preenchido.

5.2.1 - ESPECIFICAÇÃO DE OUTROS DÉBITOS: informar a origem do débito, a base legal e o valor correspondente.

Observação 1:

A base legal Portaria Sefaz nº 916/2005 - art. 2º , Inc. II. Outros Débitos (Imposto a Recolher inferior a R$ 50,00 transportado do período anterior) será de preenchida automaticamente quando houver valor informado no subitem 6.2.1 para a base legal Portaria Sefaz nº 916/2005 - art. 2º , Inc. I. Outros Créditos (Imposto a Recolher inferior a R$ 50,00 a ser transportado para o período seguinte) do mês imediatamente anterior ao período fiscal de referência a ser declarado.

Observação 2:

O somatório dos valores informados no subitem 5.2.1 será lançado automaticamente no item 5.2

5.3 - ESTORNOS DE CRÉDITOS: informar o valor dos estornos de créditos efetuados no período, incluindo neste campo os valores dos estornos de créditos provenientes de transferências entre estabelecimentos de empresas localizados neste Estado, conforme dispuser a legislação tributária estadual.

5.4 - TOTAL DO DÉBITO: refere-se ao somatório dos itens saídas/prestações com débito do imposto, outros débitos e os estornos de créditos (5.1 + 5.2 + 5.3).

CAMPO 6- CRÉDITO DO IMPOSTO

Campo destinado à apuração dos valores com crédito do imposto. As informações deste campo serão transcritas dos valores consignados no Livro Registro de Apuração do ICMS ou no Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS, conforme o caso.

6.1 - POR ENTR ADAS/AQUISIÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO: informar o valor dos créditos do imposto decorrentes das entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços.

6.2 - OUTROS CRÉDITOS: informar o valor de outros créditos do imposto, inclusive os recebidos em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa localizados neste Estado, conforme dispuser a legislação tributária estadual, as restituições de indébito tributário e, ainda, os créditos presumidos, concedidos por força de lei e firmados por Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE's.

Observação 1:

Havendo registros de valores neste item, o subitem 6.2.1 deverá, obrigatoriamente, ser preenchido.

6.2.1 - ESPECIFICAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS: informar a origem do crédito, a base legal e o valor correspondente, quando se tratar de créditos presumidos concedidos por força de lei e firmados por TARE's. Neste caso, constarão todas as previsões legais para a concessão dos créditos dessa natureza; devendo, portanto, ser selecionada a Lei, artigo, inciso e/ou alínea correspondente ao crédito aproveitado. Quanto aos demais créditos, será disponibilizada uma linha própria - "outros créditos".

Observação 1:

O somatório dos valores informados no subitem 6.2.1 será lançado automaticamente no item 6.2

Observação 2:

A base legal Portaria Sefaz nº 916/2005 - art. 2º , Inc. I. Outros Créditos (Imposto a Recolher inferior a R$ 50,00 a ser transportado para o período seguinte) deverá ser preenchida quando houver valor inferior a R$ 50,00 no campo 7.3 - Imposto a Recolher.

6.3 - ESTORNOS DE DÉBITOS: informar o valor dos estornos de débitos.

6.4 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR: Este valor virá transportado automaticamente do item 7.5 do mês imediatamente anterior ao período fiscal de referência a ser declarado, não sendo necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte.

Observação 1:

Para o Período de Referência 01/2009, o item 6.4 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR, será editável, para que possa ser informado o valor do item 7.5 - SALDO CREDOR A TRANSPORT AR PARA O PERÍODO SEGUINTE, do Período de Referência 12/2008, da GIAM Eletrônica versão 7.2

6.5 - TOTAL DO CRÉDITO: refere-se ao somatório dos créditos por entradas/aquisições, outros créditos, estornos de débitos e o saldo credor do período anterior (6.1 + 6.2 + 6.3 + 6.4).

CAMPO 7 - APURAÇÃO DO PERÍODO

Campo destinado à apuração do ICMS: Normal, Diferencial de Alíquota e Complementação de Alíquota a recolher e Saldo Credor para o período seguinte, quando for o caso, correspondentes aos valores consignados no Livro Registro de Apuração do ICMS ou outro documento legal equivalente.

7.1 - SALDO DEVEDOR (DÉBITO - CRÉDITO): corresponde ao valor positivo da diferença entre o valor total do débito (item 5.4) e o valor total do crédito (item 6.5).

7.2 - DEDUÇÕES: informar o valor de outras deduções do ICMS devido, tais como: parcela incentivada do programa PROSPERAR.

Observação 1:

Havendo registros de valores neste item, o subitem 7.2.1 deverá, obrigatoriamente, ser preenchido.

7.2.1 - ESPECIFICAÇÃO DAS DEDUÇÕES: informar a origem da dedução, a base legal e o valor correspondente, quando se tratar de dedução referente ao incentivo fiscal previsto na Lei 1.355/2002 - "Programa Prosperar". O programa irá disponibilizar automaticamente a base legal correspondente, devendo a mesma ser selecionada. Neste caso, a empresa deverá demonstrar o cálculo do valor da dedução, preenchendo as colunas criadas para essa situação específica. Quanto às demais deduções, será disponibilizada uma linha própria - "outras deduções". (OBS.: o total dos valores do subitem 7.2.1 será igual ao valor lançado no item 7.2).

7.3 - IMPOSTO A RECOLHER: corresponde ao valor do ICMS a recolher relativo à diferença entre os itens 7.1 e 7.2. Sendo este valor menor que R$ 50, 00, deverá o mesmo ser lançado no item 6.2 - "OUTROS CRÉDITOS ", do Campo 6 - "CRÉDITO DO IMPOSTO ", em observação ao disposto no art. 2º, inc. I, da PORT ARIA/SEFAZ No 916/2005.

7.4 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOT A A RECOLHER: corresponde ao valor total do ICMS diferencial de alíquota a recolher no período. Será atribuído a esse item o valor zero, se a soma dos itens 7.6 e 7.7 for menor que R$ 50,00 (7.6+7.7 < R$ 50,00); ou, o valor dessa soma, se a mesma for maior ou igual a R$ 50,00 (7.6+7.7 >= R$ 50,00). No primeiro caso, o resultado será transportado automaticamente para o item 7.8. (OBS.: não é necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte).

7.5 - SALDO CREDOR A TRANSPORT AR PARA O PERÍODO SEGUINTE (DÉBITO - CRÉDITO): corresponde ao valor obtido quando a diferença entre o valor total do débito (item 5.4) for menor que o valor total do crédito (item 6.5), ou seja, (5.4= R$ 50,00); ou, valor dessa soma, se a mesma for menor que R$ 50,00 (7.6+7.7 < R$ 50,00). No primeiro caso, o resultado será transportado automaticamente para o item 7.4. (OBS.: Não é necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte).

7.9 - COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA DO PERÍODO: informar o valor total do ICMS complementação de alíquota apurado no período.

Observação 1:

Disponível para preenchimento somente para contribuintes optantes pelo Simples Nacional

Observação 2:

Havendo registros de valores neste item, o subitem 7.9.1 deverá, obrigatoriamente, ser preenchido.

7.9.1 - ESPECIFICAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA DO PERÍODO POR (UF): informar a Unidade da Federação (UF), a Alíquota, o Domicílio Fiscal, o Valor Contábil, a Base de Cálculo Reduzida e o ICMS Complementação de Alíquota do período, conforme previsto na Legislação. O programa irá disponibilizar automaticamente a Alíquota correspondente para cada Unidade da Federação (UF), bem como o Domicílio Fiscal, logo após a mesma ser selecionada.

7.10 - COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOT A A RECOLHER TR ANSPORT ADO DO PERÍODO ANTERIOR: não é necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte, pois a informação será buscada automaticamente no item 7.11 do período anterior.

7.11 - COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA A RECOLHER A SER TRANSPORT ADO PARA O PERÍODO SEGUINTE: corresponde ao valor total do ICMS complementação de alíquota a recolher, o qual será transportado para o período seguinte, em razão de o valor ser menor que o mínimo permitido para preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE. Será atribuído a esse item o valor zero, se a soma dos itens 7.9 e 7.10 resultar em valor maior ou igual a R$ 50,00 (7.9+7.10 >= R$ 50,00); ou ao resultado dessa soma, caso o valor seja menor que R$ 50,00 (7.9+7.10< R$ 50,00). No primeiro caso, o resultado será transportado automaticamente para o item 7.12. (OBS.: Não é necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte).

7.12 - COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA A RECOLHER: corresponde ao valor total do ICMS complementação de alíquota a recolher no período. Será atribuído a esse item o valor zero, se a soma dos itens 7.9 e 7.10 resultar em valor menor que R$ 50,00 (7.9+7.10 < R$ 50,00); ou ao resultado dessa soma, caso o valor seja maior ou igual a R$ 50,00 (7.9+7.10 >= R$ 50,00). No primeiro caso, o resultado será transportado automaticamente para o item 7.11. (OBS.: não é necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte).

7.13 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSUMIDOR FINAL (SAÍDAS) DO PERÍODO: informar o valor total do ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas) apurado no período.

Observação 1:

Havendo registros de valores neste item, o subitem 7.13.1 deverá, obrigatoriamente, ser preenchido.

7.13.1 - DETALHAMENTO DIFERENCIAL DE ALÍQUOT AS CONS UMIDOR FINAL (SAÍDAS) POR UF: informar a Unidade da Federação (UF), a Alíquota, o Domicílio Fiscal, o Valor Contábil, a Base de Cálculo, o ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas) do período, o ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas) ORIGEM do período, o ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas) DESTINO do período, conforme previsto na Legislação. O programa irá disponibilizar automaticamente a Alíquota correspondente para cada Unidade da Federação (UF), bem como o Domicílio Fiscal, logo após a mesma ser selecionada.

7.14 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSUMIDOR FINAL (SAÍDAS) A RECOLHER TRANSPORT ADO DO PERÍODO ANTERIOR: não é necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte, pois a informação será buscada automaticamente no item 7.15 do período anterior.

7.15 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONSUMIDOR FINAL (SAÍDAS) A RECOLHER A SER TRANSPORT ADO PARA O PERÍODO SEGUINTE: corresponde ao valor total do ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas) a recolher, o qual será transportado para o período seguinte, em razão de o valor ser menor que o mínimo permitido para preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE. Será atribuído a esse item o valor zero, se a soma dos itens 7.13 e 7.14resultar em valor maior ou igual a R$ 50,00 (7.13+7.14 >= R$ 50,00); ou ao resultado dessa soma, caso o valor seja menor que R$ 50,00 (7.13+7.14 < R$ 50,00). No primeiro caso, o resultado será transportado automaticamente para o item 7.16. (OBS.: Não é necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte).

7.16 - COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA A RECOLHER: corresponde ao valor total do ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas) a recolher no período. Será atribuído a esse item o valor zero, se a soma dos itens 7.13 e 7.14 resultar em valor menor que R$ 50,00 (7.13+7.14< R$ 50,00); ou ao resultado dessa soma, caso o valor seja maior ou igual a R$ 50,00 (7.13+7.14 >= R$ 50,00). No primeiro caso, o resultado será transportado automaticamente para o item 7.15. (OBS.: não é necessário o preenchimento deste item pelo contribuinte).

CAMPO 8 - APURAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA

Campo destinado às informações relativas às operações sujeitas ao regime de substituição tributária praticadas por contribuintes substitutos tributários estabelecidos neste Estado, desde que o imposto devido não tenha sido recolhido antecipadamente pelo substituto tributário situado em outras unidades da Federação.

8.1 - VALOR DOS PRODUTOS: informar o valor das operações sujeitas ao regime de substituição tributária incidentes nas operações internas e, ainda, o valor das operações de entradas interestaduais cujo imposto não tenha sido retido pelo remetente.

8.2 - BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária das operações internas, conforme previsto no Regulamento do ICMS - RICMS, nas operações de entradas e saídas ocorridas neste Estado, de responsabilidade do contribuinte e, ainda, o valor da base de cálculo das mercadorias oriundas de operações interestaduais cujo imposto não tenha sido anteriormente retido pelo remetente.

8.3 - DÉBITO DE ICMS SUBST ITUIÇÃO TR IBUTÁRIA: informar o valor devido referente ao ICMS substituição tributária.

8.4 - CRÉDITO DE ICMS: informar o valor total do ICMS normal das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e que servirá de crédito para o cálculo do ICMS substituição tributária devido.

8.5 - OUTROS CRÉDITOS: informar o valor de outros créditos permitidos, inclusive de devoluções de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido recolhido, bem como o valor do ressarcimento do ICMS substituição tributária autorizado na conformidade da legislação e o saldo credor do ICMS devido por substituição tributária do período anterior.

8.6 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A RECOLHER: corresponde ao valor positivo da diferença entre o item 8.3 e o somatório dos itens 8.4 e 8.5.

8.7 - SALDO CREDOR PARA O PERÍODO SEGUINTE: corresponde ao valor negativo da diferença entre o item 8.3 e o somatório dos itens 8.4 e 8.5.

DEMONSTRATIVOS

CAMPO 9 - DEMONSTRATIVO DO ICMS A RECOLHER

Campo destinado a consolidar a apuração do ICMS a recolher com base na data de vencimento.

9.1 - ICMS NORMAL

A) VENCIMENTO: informar a data do vencimento para o pagamento do ICMS normal.

B) VALOR: informar o valor devido referente ao imposto a recolher (ICMS normal), indicado no item 7.3.

9.2 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (ENTRADAS)

A) VENCIMENTO: informar a data do vencimento para o pagamento do ICMS diferencial de alíquota (entradas).

B) VALOR: informar o valor devido referente ao ICMS diferencial de alíquota (entradas), indicado no item 7.4.

9.3 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A) VENCIMENTO: informar a data do vencimento para o pagamento do ICMS substituição tributária.

B) VALOR: informar o valor devido referente ao ICMS substituição tributária, indicado no item 8.6.

9.4 - ICMS COMPLEMENTAÇÃO DE ALÍQUOTA

A) VENCIMENTO: informar a data do vencimento para o pagamento do ICMS complementação de alíquota.

B) VALOR: informar o valor devido referente ao ICMS complementação de alíquota, indicado no item 7.9.

9.5 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (SAÍDAS)

A) VENCIMENTO: informar a data do vencimento para o pagamento do ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas).

B) VALOR: informar o valor devido referente ao ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas), indicado no item 7.13.

9.6 - FUNDO DE COMBATE A POBREZA

A) VENCIMENTO: informar a data do vencimento para o pagamento do FUNDO DE COMBATE A POBREZA.

B) VALOR: informar o valor devido referente ao FUNDO DE COMBATE A POBREZA, (2,00% sobre a Base de Calculo do ICMS diferencial de alíquotas consumidor final (saídas).

TOTAL: refere-se à somatória dos valores discriminados na coluna "B" para cada um dos itens: 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 respectivamente.

Observação:

O total da discriminado na coluna "B" para cada um dos itens:9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 será, obrigatoriamente, igual ao valor informado para cada um nos itens 7.3, 7.4, 8.6, 7.9 e 7.13 respectivamente.

CAMPO 10 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE

Especificar o estoque inicial (1º de janeiro) e final (31 de dezembro) das mercadorias, relativos ao ano civil anterior. Estes valores serão informados na GIAM do mês de fevereiro. No caso de encerramento de atividades ou paralisação temporária, a empresa deverá informar o estoque inicial e final do ano civil em curso, na GIAM do mês de referência de sua paralisação ou do encerramento de suas atividades econômicas.

10.2 - ESTO QUE INICIAL: informar o valor do estoque existente no primeiro dia do ano civil anterior, especificando as mercadorias tributadas (coluna A), isentas e/ou não tributadas (coluna B), outras (coluna C) e as sujeitas ao regime de substituição tributária (coluna D), e, na coluna "E" o somatório das colunas "A", "B", "C" e "D".

10.3 - ESTOQUE FINAL: informar o valor do estoque final existente no último dia do ano civil anterior, especificando as mercadorias tributadas (coluna A), isentas e/ou não tributadas (coluna B), outras (coluna C) e as sujeitas ao regime de substituição tributária (coluna D), e, na coluna "E" o somatório das colunas "A", "B", "C" e "D":

A) TRIBUTADAS: informar o valor das mercadorias tributadas.

B) ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das mercadorias isentas e/ou não tributadas.

C) OUTRAS: informar o valor das mercadorias e/ou bens não classificados nas colunas "A", "B" e "D".

D) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

E) TOTAIS: informar o somatório dos valores das colunas "A", "B" "C" e "D".

CAMPO 11 - DETALHAMENTO DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Campo destinado a especificar, por Unidade da Federação de origem, os valores relativos às compras, recebimentos em transferência, retornos, devoluções e anulações de vendas, de mercadorias, bens de ativo imobilizado e/ou materiais para uso ou consumo; e, ainda, aquisições e/ou anulações de serviços de transporte e comunicação, bem como outras entradas e/ou aquisições quando tributadas, isentas e/ou não tributadas, inclusive as sujeitas ao regime de substituição tributária.

11.1 - CÓDIGO UF: informar, assinalando, os códigos das Unidades da Federação de origem das mercadorias, bens e/ou das aquisições de serviços, conforme a seguir:

DOMICÍLIO FISC AL: Esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

11.2 - VALOR CONTÁBIL: informar o valor contábil correspondente às operações de entradas e/ou aquisições, por Unidade da Federação de origem, assinalada no item 11.1.

11.3 - BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo do imposto, correspondente às operações de entradas e/ou aquisições, por Unidade da Federação de origem, assinalada no item 11.1.

11.4 - CRÉDITO DO IMPOSTO: informar o valor do crédito do imposto, correspondente às entradas e/ou aquisições, por Unidade da Federação, assinalada no item 11.1.

11.5 - ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor das entradas e/ou aquisições, por Unidade da Federação de origem, não alcançadas pela tributação do ICMS.

11.6 - OUTRAS: informar outros valores relativos às entradas e/ou aquisições, por Unidade da Federação de origem, assinalada no item 11.1, que não tenham sido informados nos itens 11.3, 11.5 e 11.7, como por exemplo: as reduções de base de cálculo previstas no art. 8º do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

11.7 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor contábil das entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por Unidade da Federação de origem, assinalada no item 11.1.

11.8 - TOTAL: refere-se ao somatório dos valores discriminados, respectivamente, nos itens 11.2, 11.3, 11.4, 11.5, 11.6 e 11.7.

Observação 1:

O valor do somatório do item 11.2 (Valor Contábil), indicado no item 11.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais dos itens 11.3 (Base de Cálculo), 11.5 (Isentas e/ou Não Tributadas), 11.6 (Outras) e 11.7 (Substituição Tributária), todos, também, indicados no item 11.8.

Observação 2:

1. O valor do somatório do item 11.2, indicado no item 11.8, será, obrigatoriamente, igual ao somatório da coluna "A" (Valor Contábil), do item 4.1;

2. O valor do somatório do item 11.3, indicado no item 11.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da coluna "B" (Base de Cálculo), do item 4.1;

3. O valor do somatório do item 11.4, indicado no item 11.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da coluna "C" (Crédito do Imposto), do item 4.1;

4. O valor do somatório do item 11.5, indicado no item 11.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da Coluna "D" (Isentas/Não Tributadas), do item 4.1;

5. O valor do somatório do item 11.6, indicado no item 11.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da Coluna "E" (Outras), do item 4.1;

6. O valor do somatório do item 11.7, indicado no item 11.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da Coluna "F" (Substituição Tributária), do item 4.1;

7. O valor do somatório total do item 11.2, para o código 29 (Tocantins) indicado no item 11.1 será, obrigatoriamente, igual ao do somatório da coluna "A" do subitem 4.1.1 (Entradas/Internas);

8. O valor do somatório total do item 11.2, para os códigos 01 a 28 (outras Unidades da Federação) indicados no item 11.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da coluna "A" do subitem 4.1.2 (Entradas/Interestaduais);

9. O valor do somatório total do item 11.2, para o código 90 (Exterior) indicado no item 11.1 será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da coluna "A" do subitem 4.1.3 (Entradas/Exterior).

CAMPO 12 - DETALHAMENTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU SERVIÇOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Campo destinado a especificar, por Unidade da Federação de destino, os valores relativos às vendas, transferências, remessas, retornos, devoluções e anulações de compras, de mercadorias, bens do ativo imobilizado e/ou materiais para uso ou consumo; e, ainda, prestações e/ou anulações de serviços de transporte e comunicação, bem como outras saídas quando tributadas, isentas e/ou não tributadas, inclusive as sujeitas ao regime de substituição tributária.

12.1 - CÓDIGO UF: informar, assinalando, o código da Unidade da Federação de destino das saídas e/ou prestações.

Observação: utilizar os códigos descritos no item 11.1.

DOMICÍLIO FISC AL: Esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

12.2 - VALOR CONT ÁBIL: informar o valor contábil correspondente às operações de saídas e/ou prestações de serviços para contribuintes e não contribuintes, por Unidade da Federação de destino, assinalada no item 12.1.

12.3 - BASE DE CÁLCULO: informar o valor da base de cálculo do ICMS correspondente às operações de saídas e/ou prestações de serviços para contribuintes e não contribuintes, por Unidade da Federação de destino, assinalada no item 12.1.

12.4 - DÉBITO DO IMPOSTO: informar o valor do débito do imposto correspondente às operações de saídas e/ou prestações de serviços para contribuintes e não contribuintes, por Unidade da Federação de destino, assinalada no item 12.1.

A) CONTRIBUINTE - empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI-TO.

B) NÃO CONTRIBUINTE - empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI-TO.

12.5 - ISENTAS E/OU NÃO TRIBUTADAS: informar o valor correspondente às saídas e/ou prestações de serviços não alcançadas pela tributação do ICMS, por Unidade da Federação de destino, assinalada no item 12.1.

12.6 - OUTRAS: informar outros valores relativos às saídas e/ou prestações de serviços, por Unidade da Federação de destino, assinalada no item 12.1, que não tenham sido informados nos itens 12.3, 12.5 e 12.7, como por exemplo: as reduções de base de cálculo previstas no art. 8º do Regulamento do ICMS - Decreto 2.912/2006 .

12.7 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: informar o valor contábil das saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por Unidade da Federação de destino, assinalada no item 12.1.

12.8 - TOTAL: refere-se ao somatório dos valores discriminados, respectivamente, nas colunas "A" e "B" dos itens 12.2, 12.3 e 12.4, bem como dos itens 12.5, 12.6 e 12.7.

Observação 1:

O valor do somatório dos totais das colunas "A" e "B" do item 12.2 (Valor Contábil), indicados no item 12.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório dos totais das colunas "A" e "B" do item 12.3 (Base de Cálculo) e dos itens 12.5 (Isentas e/ou Não Tributadas), 12.6 (Outras) e 12.7 (Substituição Tributária), todos, também, indicados no item 12.8.

Observação 2:

1. O valor do somatório dos totais das colunas "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.2, indicado no item 12.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório total da coluna "A" (Valor Contábil) do item 4.2;

2. O valor do somatório dos totais das colunas "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.3, indicado no item 12.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório total da coluna "B" (Base de Cálculo) do item 4.2;

3. O valor do somatório dos totais das colunas "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.4, indicado no item 12.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório total da coluna "C" (Débito do Imposto) do item 4.2;

4. O valor do somatório do item 12.5, indicado no item 12.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório total da coluna "D" (Isentas e/ou Não Tributadas) do item 4.2;

5. O valor do somatório do item 12.6, indicado no item 12.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório total da coluna "E" (Outras) do item 4.2;

6. O valor do somatório do item 12.7, indicado no item 12.8, será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório total da coluna "F" (Substituição Tributária) do item 4.2;

7. O valor do somatório dos totais das colunas "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.2, para o código 29 (Tocantins) indicado no item 12.1, será, obrigatoriamente, igual ao somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.2.1 (saídas/op. Internas);

8. O valor do somatório dos totais das colunas "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.2, para os códigos 01 a 28 (outras Unidades da Federação) indicados no item 12.1, será, obrigatoriamente, igual ao somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.2.2 (saídas/op. Interestaduais);

9. O valor do somatório dos totais das colunas "A" (Contribuinte) e "B" (Não Contribuinte) do item 12.2, para o código 90 (Exterior) indicado no item 12.1, será, obrigatoriamente, igual ao somatório da coluna "A" (Valor Contábil) do subitem 4.2.3 (saídas/op. Exterior).

INFORMAÇÕES - COMBUSTÍVEIS

CAMPO 13 - INFOR MAÇÕES DOS ENCERRANTES DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL

Este item deve ser preenchido pelos contribuintes cadastrados com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

13.1 - NÚMERO DE SÉRIE DA BOMBA: informar o número de série da bomba fornecido pelo fabricante. Este campo é alfa-númerico, podendo ser repetido em função da quantidade de bicos em cada bomba.

13.2 - NÚMERO DO BICO ABASTECEDOR: o programa preencherá automaticamente este campo, que será seqüencial em função da quantidade de bicos existentes no posto revendedor.

13.3 - PRODUTO: informar o tipo de produto comercializado no respectivo bico, no mês de referência.

13.4 - LEITURA DOS ENC ERR ANT ES CONFOR ME ESCRITURAÇÃO DO LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis):

A) INICIAL: informar a numeração inicial do encerrante, correspondente ao respectivo bico, de acordo com a escrituração no LMC (mecânico ou eletrônico), relativo ao primeiro dia do mês em referência;

B) FINAL: informar a numeração final do encerrante, correspondente ao respectivo bico, de acordo com a escrituração no LMC (mecânico ou eletrônico), relativo ao último dia do mês em referência;

13.5 - VOLUME COMERCIALIZADO:

A) SEM INTERVENÇÃO: o programa transportará automaticamente a diferença entre a numeração do encerrante final e a numeração do encerrante inicial, a qual resultará no volume de combustível comercializado no respectivo bico;

B) COM INTERVENÇÃO: deve ser preenchido somente se o resultado das vendas (volume comercializado sem intervenção) for negativo ou inferior ao valor da venda real (geralmente irá ocorrer este fato apenas quando houver perda de memória em decorrência de queda de energia elétrica (encerrante eletrônico) ou manutenção em que haja volta de encerrantes mecânicos).

13.6 - ESTO QUE FÍSICO DO FECHAMENTO DO ÚLTIMO DIA DO MÊS: informar o estoque físico por tanque.

A) TANQUE: o programa preencherá automaticamente e sequencialmente este campo;

B) PRODUTO: informar o tipo de produto em estoque no respectivo tanque;

C) QUANTIDADE: informar a quantidade de litros do estoque final do produto existente no respectivo tanque.

13.7 - TIPO DE ENCERRANTE CONS IDERADO NA ESCRITURAÇÃO DO LMC: informar a escolha do tipo de encerrante utilizado na escrituração do LMC (mecânico ou eletrônico). A escolha adotada deverá ser mantida nas próximas GIAM's, visto que a numeração dos encerrantes são sequenciais.

13.8 - OBSERVAÇÕES: informar possíveis alterações que ocorram na estrutura de controle das bombas, bicos ou tanques.

Observação:

Uma vez preenchidos os campos 13.1, 13.2, 13.3, 13.4 e 13.6 com as informações relativas ao mês vigente da declaração, serão, estas, automaticamente exportadas para o mês subsequente. Caso haja alterações nos dados importados, o declarante deverá proceder, manualmente, às respectivas correções.

CAMPO 14 - INFORMAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL

14.1 - NÚMERO DA NOTA FISCAL: informar o número da nota fiscal de aquisição do álcool.

14.2 - DATA DE EMISSÃO: informar a data de emissão da nota fiscal de aquisição do álcool.

14.3 - NÚMERO DO CNPJ DO REMETENTE: informar o número do CNPJ do remetente do álcool.

14.4 - UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM: informar a Unidade da Federação do remetente do álcool.

14.5 - VALOR UNITÁRIO DE AQUISIÇÃO DO PROD UTO: informar o valor unitário de aquisição do litro de álcool.

14.6 - QUANTIDADE DO PRODUTO: informar a quantidade do álcool adquirido em litros.

TOTAL: refere-se ao somatório dos valores discriminados no item 14.6

CAMPO 15 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES E ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE (POR MUNICÍPIO DE ORIGEM):

Este campo somente deverá ser preenchido pelos contribuintes com inscrição estadual centralizada e pelos contribuintes cadastrados com as atividades econômicas descritas a seguir, que tiveram saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços e entradas de mercadorias e/ou aquisições de serviços, por município de origem.
 

15.1 - MUNICÍPIO DE ORIGEM: informar os municípios do Estado do Tocantins (com base nos códigos dos municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), que tiveram saídas de mercadorias, bens e/ou prestações de serviços, ou entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços, por município de origem.

15.2 - DOMICÍLIO FISCAL: Esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

15.3 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES: Informar o valor contábil das saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços (vendas), incluindo as transferências emitidas e devoluções de compras (compras canceladas).

O valor Total da coluna 15.3 "Saídas e/ou prestações" será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da Coluna: A - Valor Contábil, do item 4.2 - Saídas e/ou prestações, para os CFOP's relacionados abaixo:

15.4 - ENTR ADAS E/OU AQUISIÇÕES: informar o valor contábil das entradas de mercadorias e/ou aquisições de serviços (compras), as transferências recebidas, as devoluções de mercadorias vendidas (vendas canceladas), as anulações de valores relativos às prestações de serviços e vendas de energia elétrica.

O valor Total da coluna 15.4 "Entradas e/ou aquisições" será, obrigatoriamente, igual ao valor do somatório da Coluna: A - Valor Contábil, do item 4.1 - Entradas e/ou aquisições, para os CFOP's abaixo relacionados:

15.5 - TOTAL (15.3 - 15.4): É a diferença entre os valores discriminados nas linhas das colunas 15.3 e 15.4, Campo Automático.

15.6 - TOTAL GERAL: É o somatório dos valores discriminados nas colunas 15.3, 15.4 e 15.5.

16. R ELAÇÃO DAS MERCADOR IAS E/OU PRODUTOS ADQUIRIDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS COM DIFERIMENTO DO ICMS:

Este campo é destinado às informações sobre os valores das mercadorias adquiridas em outros municípios do Estado do Tocantins com diferimento do ICMS previsto no art. 7º do Regulamento do ICMS.

Ex.: Saídas de leite fresco do estabelecimento do produtor agropecuário, com destino a estabelecimento de indústria de laticínio.

16.1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA: informar o número de inscrição no CCI -TO da empresa que efetuou a remessa das mercadorias e/ou produtos (remetente).

16.2 - DOMICÍLIO FISCAL: Esta coluna disponibilizará, automaticamente na linha "A", o MUNICÍPIO ATUAL, e na linha "B", o MUNICÍPIO ANTERIOR, cadastrados no campo 3.10.1.

16.3 - MUNICÍPIO: informar o nome do município da empresa que efetuou a remessa das mercadorias e/ou produtos (remetente).

16.4 - NÚMERO DAS NOTAS FISCAIS: informar o número das notas fiscais de aquisição das mercadorias e/ou produtos.

16.5 - VALOR: informar o valor contábil das mercadorias e/ou produtos constantes das notas fiscais de aquisição.

16.6 - TOTAL: informar a soma dos valores informados na coluna 16.5.

CAMPO 17 - DECLARAÇÃO

17.1 - CPF: informar o número do CPF do contribuinte ou do representante legal da empresa.

17.2 - NOME: informar o nome do contribuinte ou do seu representante legal.

CAMPO 18 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA

18.1 - N o DO CPF: informar o número do CPF do responsável técnico pela escrituração fiscal do estabelecimento.

18.2 - No DO CRC/UF: informar o número do registro no Conselho Regional de Contabilidade do responsável técnico pela escrituração fiscal do estabelecimento e a sigla da Unidade da Federação onde o contabilista é registrado.

18.3 - NO ME: informar o nome do responsável técnico pela escrituração fiscal da empresa.

18.4 - FONE: informar o número do telefone do contabilista.

CAMPO 19 - RECEPÇÃO: campo destinado à informação da data e modo de recepção da guia.

DISPOSIÇÃO FINAL

O contribuinte, após detectar erros na apuração e na transcrição de informações da GIAM, deverá proceder à sua retificação por intermédio da apresentação de uma GIAM RETIFICADORA que deverá ser transmitida por meio eletrônico, conforme disposto em Portaria.

ANEXO III À PORT ARIA SEFAZ Nº 748, de 17 de agosto de 2016.

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GIAM ELETRÔNICA - VERSÃO 10.0

1 DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

1.1 FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1 Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna "Formato";

1.1.2 Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna "Formato".

1.2 PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1 NUMÉRICO - Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo, o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2 ALFANUMÉRICO - Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3 As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna "Observações";

1.2.4 Os campos do Segmento M - "Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15)" são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 15 do MANUAL DE OR IENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFOR MAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIAM, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

1.3 COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO:

Observação: O arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFOR MAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIAM, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

1.3.1 Segmento A - Informações Econômico-Fiscais/Identificação do Contribuinte/Apuração do Imposto;

1.3.2 Segmento B - Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

1.3.3 Segmento C - Demonstrativo do Estoque;

1.3.4 Segmento D - Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação;

1.3.5 Segmento E - Demonstrativo do ICMS a Recolher;

1.3.6 Segmento G - Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis;

1.3.7 Segmento H - Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês;

1.3.8 Segmento I - Informações da Aquisição de Álcool;

1.3.9 Segmento J - Informações sobre TARE;

1.3.10 Segmento K - Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1);

1.3.11 Segmento L - Especificação das Deduções (campo 7.2.1);

1.3.12 Segmento M - Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15);

1.3.13 Segmento N - Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 - Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

1.3.14 Segmento O - Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

1.3.15 Segmento P - Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (campo 7.6.1);

1.3.16 Segmento Q - Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (campo 7.9.1);

1.3.17 Segmento R - Especificação dos Outros Débitos (campo 5.2.1);

1.3.18 Segmento S - Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (Campo 7.13.1);

1.3.19 Segmento Z - Indica o Final da Declaração.

2 ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 9.6 para 10.0):

2.1.1 Atualização campo observações do segmento E, campo E5;

2.1.2 Atualização da versão do arquivo, campo observações do segmento A, campo A33;

2.1.3 Atualização do Tamanho, Posição Inicial e Final dos segmentos A, campo A33;

2.1.4 Atualização da Posição Inicial e Final do segmento A, campos A34 ao A39;

2.1.5 Inserção de novas descrições no segmento A, campos A40 ao A45;

2.1.6 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento A, campo A46;

2.1.7 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento P, campo P10;

2.1.8 Inserção de novo Campo, Descrição, Tamanho, Posição Inicial, Posição Final, Formato e Observações, no segmento Q, campo Q10;

2.1.9 Inserção de novo segmento, S - Detalhamento da Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (campo 7.13.1), campos S1 ao S12.

3. MONTAGEM DO ARQUIVO:

3.1 Segmento A - Informações Econômico-Fiscais/Identificação do Contribuinte/Apuração do Imposto:

3.2 Segmento B - Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:
 

3.3 Segmento C - Demonstrativo do Estoque:

3.4 Segmento D - Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação:
 

3.4.1 Tabela UF - para preenchimento dos campos: D6, I8, P6 e Q6.

3.5 Segmento E - Demonstrativo do ICMS a Recolher
 

3.6 Segmento G - Informações dos Encerrantes das Bombas de Combustíveis:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

3.6.1 Tabela Produtos - para preenchimento do Campo G7:
 

3.7 Segmento H - Estoque Físico do Fechamento do Último Dia do Mês:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

3.8 Segmento I - Informações da Aquisição de Álcool:

Observação: Este segmento será de preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

3.9 Segmento J - Informações sobre TARE:

3.10 Segmento K - Especificação de Outros Créditos (campo 6.2.1):

3.10.1 Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Outros Créditos - para preenchimento do Campo K5:

3.11 Segmento L - Especificação das Deduções (Campo 7.2.1):

3.11.1 Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Deduções - para preenchimento do Campo L5:

3.12 Segmento M - Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (Campo 15):

3.12.1 Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP - de Saídas e/ou Prestações para preenchimento do Campo M7:

3.12.2 Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP - de Entradas e/ou Aquisições para preenchimento do Campo M8:

3.13 Segmento N - Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS:

Observação: Campo 16 - Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual.
 

3.14 Segmento O - Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos De Outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS:

Observação: Campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual

3.15 Segmento P - Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF (Campo 7.6.1):

3.15.1 Tabela de Alíquotas para UF - para preenchimento do Campo P10, Q10: Este campo deverá ser preenchido sem a vírgula. Por exemplo (1200)

3.16 Segmento Q - Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (Campo 7.9.1):

Observação: Este segmento deverá ser preenchido apenas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

3.17 Segmento R - Especificação de Outros Débitos (Campo 5.2.1):

3.17.1 Tabela de Código de Base Legal para Especificação de Outros Débitos - para preenchimento do Campo R5:

3.18 Segmento S - Especificação do Diferencial de Alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (Campo 7.13.1):

3.18.1 Tabela de Alíquotas para UF - para preenchimento do Campo S10: Este campo deverá ser preenchido sem a vírgula. Por exemplo (1700)

3.19 Segmento Z - Indica o Final da Declaração:

Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados da GIAM deverá ser realizado em conjunto com Manual de preenchimento da GIAM.