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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 18.059 de 27/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Altera o Decreto nº 14.874, de 03 de novembro de 1992, que atribui aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da federação, a condição de responsáveis pelo pagamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 18.058 de 27/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Introduz alterações no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.100, de 27 de setembro de 1991, dispondo sobre registros de elaboração da guia de informação e apuração das operações e prestações interestaduais.

Decreto nº 18.057 de 27/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Altera o Decreto nº 17.557, de 11 de julho de 1995, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 18.056 de 27/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Acrescenta o § 4º, ao art. 3º, do Decreto nº 17.556, de 11 de julho de 1995, que estabelece procedimentos para o transporte, em território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, e dá outras providências.

Decreto nº 18.055 de 27/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Altera o Decreto 14.228, de 24 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

Decreto nº 18.054 de 27/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Altera o Decreto nº 14.509, de 10 de junho de 1992, que dispõe sobre tributação do ICMS nas operações com insumos agropecuários, e dá outras providências.

Decreto nº 18.053 de 27/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 1995

Altera o Decreto nº 17.551, de 06 de julho de 1995, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, 132/92 e 52/93, e dá outras providências.

Decreto nº 18.037 de 22/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 1995

Dá nova redação ao art. 7º, do Decreto nº 17.432, de 02 de maio de 1995, que dispõe sobre a padronização de modelo de nota fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 17.998 de 12/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 1995

Prorroga a entrada em vigência dos efeitos do Decreto nº 17.242, de 26 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de diferimento, nas operações internas, de fornecimento de energia elétrica, para os estabelecimentos industriais e dá outras providências.

Decreto nº 17.553 de 06/12/1995 - PB

Estadual - Publicado em 11 jul 1995

Concede diferimento do ICMS incidente nas operações com mercadorias destinadas ao programa comunidade solidária, realizadas pela companhia nacional de abastecimento, e dá outras providências.

Decreto nº 17.922 de 21/11/1995 - PB

Estadual - Publicado em 23 nov 1995

Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 14.874, de 03 de novembro de 1992, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas Operações com Derivados de Petróleo e demais Combustíveis eLlubrificantes, e determina outras providências.

Decreto nº 17.921 de 21/11/1995 - PB

Estadual - Publicado em 23 nov 1995

Dá nova redação aos itens VI, VII e XII, do anexo único do Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre Substituição Tributária nas Operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da Indústria Química, e determina outras providências.

Decreto nº 17.920 de 21/11/1995 - PB

Estadual - Publicado em 23 nov 1995

Dá nova redação ao art. 8º, do Decreto nº 14.889, de 11 de novembro de 1992, que dispõe sobre a Substituição Tributária sobre veículos automotores, e determina outras providências.

Decreto nº 17.557 de 11/07/1995 - PB

Estadual - Publicado em 14 jul 1995

Concede Isenção do ICMS nas Operações Internas e Interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 17556 DE 11/07/1995 - PB

Estadual - Publicado em 14 jul 1995

Estabelece procedimentos para o Transporte, em Território Nacional, de Mercadorias ou Bens contidos em encomendas Aéreas Internacionais e dá outras Providências.

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