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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 2654 DE 04/09/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 9 set 2024

Altera o anexo II da Lei Municipal Nº 925/2006 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do Município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 2639 DE 05/08/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 20 ago 2024

Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação loteamento e/ou condomínios de chácaras de recreio, turismo e produção sustentável em área de expansão urbana ou rural.

Lei nº 2638 DE 05/08/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 9 set 2024

Dispõe sobre a comercialização de alimentos, bebidas em logadouros, áreas e vias públicas e particulares, através de "Food Trucks" e "Beer Trucks".

Lei nº 2640 DE 05/08/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 15 ago 2024

Restrição para circulação de caminhões e operações de carga e descarga em eixos comerciais e de serviços (ECS’s) de boa vista e dá outras providências.

Lei nº 2643 DE 05/08/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 15 ago 2024

Conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do município de Boa Vista

Lei nº 2628 DE 18/07/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 2 ago 2024

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 do município de Boa Vista e dá outras providências.

Lei nº 2627 DE 15/07/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Dispõe sobre patrocínio destinado pelo poder público municipal de Boa Vista/RR.

Lei nº 2627 DE 15/07/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Dispõe sobre patrocínio destinado pelo poder público municipal de Boa Vista/RR.

Lei nº 2590 DE 03/07/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 15 jul 2024

A circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ciclomotores, ciclo-elétricos, bicicletas elétricas equiparadas a ciclomotores e bicicletas elétricas não equiparadas a ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas no município de boa vista.

Lei nº 2553 DE 24/05/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jun 2024

Dispõe sobre o cadastramento de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no município de Boa Vista.

Lei nº 2602 DE 24/05/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jun 2024

Institui no âmbito do município de Boa Vista, o programa doe seu medicamento.

Lei nº 2606 DE 24/05/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jun 2024

Institui o projeto de reciclagem de dispositivos tecnológicos na zona rural e urbana do município de Boa Vista.

Lei nº 2609 DE 24/05/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jun 2024

Institui o sistema municipal de certificação da produção da agricultura familiar e cria o selo da produção da agricultura familiar.

Lei nº 2613 DE 24/05/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 7 jun 2024

Dispõe sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê / boleto do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) em braille.

Lei nº 2596 DE 15/05/2024 - Boa Vista-

Municipal - Publicado em 22 mai 2024

Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Boa Vista-RR.

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