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Exibindo: 115 normas.

Parecer GEOT nº 175 DE 28/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Benefício fiscal do art. 8º, incisos VIII e XXX, do Anexo IX, do RCTE

Parecer GEOT/SEI nº 196 DE 18/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

ICMS. Industrialização por Encomenda. Beneficiária do Incentivo FOMENTAR. Aplicabilidade do art. 2º, § 1º da Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997.

Parecer GEOT/SEI nº 194 DE 17/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

EFD. Escrituração de NF-e em remessa por conta e ordem.

Parecer GEOT/SEI nº 195 DE 17/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

Diferencial de alíquotas de produtos com redução da base de cálculo.

Parecer GEOT/SEI nº 191 DE 13/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 13 dez 2018

Restituição de ICMS.

Parecer GEOT/SEI nº 190 DE 12/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 12 dez 2018

ICMS. Redução da Base de Cálculo. Feijão inteiro e bandinha de feijão para a fabricação de ração para animais (cães e gatos). Art. 8º, XIX do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer GEOT/SEI nº 188 DE 06/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 6 dez 2018

PROTEGE. Obrigatoriedade de recolhimento para fruição da redução da base de cálculo - COMEXPRODUZIR. Art. 5º, II da Lei nº 14.186/2002; Lei 12.462/1994; Decreto nº 6.883/09.

Parecer GEOT/SEI nº 177 DE 26/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

Recolhimento de ICMS – importação por conta e ordem.

Parecer GEOT/SEI nº 180 DE 26/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

DIFAL Simples Nacional, Decreto 9.104/17. Antecipação tributária do ICMS, Decreto 6.716/08.

Parecer GEOT/SEI nº 181 DE 26/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

Protocolo ICMS 08/89.

Parecer GEOT/SEI nº 185 DE 26/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

Inclusão de CNAE.

Parecer GEOT/SEI nº 184 DE 23/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

ICMS. Energia elétrica. Incidência sobre a TUST e TUSD. Suspensão da cobrança e compensação nas próximas faturas. Ilegitimidade ativa. Art. 12, V do RCTE-GO; art. 9º, § 1º, II da LC nº 87/96; art. 166 do CTN; jurisprudência.

Parecer GEOT/SEI nº 178 DE 22/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

ICMS. Simples Nacional. Diferencial de alíquotas mercadoria ativo imobilizado, contemplada com isenção. Art. 7º, XXVI, “h” do Anexo IX do RCTE-GO; Art. 13, §§ 1º, XIII, “h” e 5º da LC nº 123/2006; Resolução CGSN 140/2018.

Parecer GEOT/SEI nº 176 DE 21/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

ICMS. Transferência de crédito alusivo à antecipação do ICMS normal, sem a dedução da parte incentivada do PRODUZIR. Encerramento de Atividades da Empresa. Instruções Normativas nºs 1.208/2015-GSF, 1.269/2016-GSF, 1.330/17-GSF e 1.411/18-GSF.

Parecer GEOT/SEI nº 174 DE 20/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 20 nov 2018

ICMS Simples Nacional. Isenção, crédito outorgado e emissão de NF-e de entrada. Arts. 6º, XCVII e 11, XLI, todos do Anexo IX e 184 do RCTE-GO; LC 123/2006; Resolução CGSN 140/2018.

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