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Exibindo: 71 normas.

Parecer GEOT nº 278 DE 23/11/2021 - GO

Estadual - Publicado em 23 nov 2021

Consulta sobre procedimentos fiscais e tributários para operacionalizar PDV – Ponto de Venda.

Parecer GEOT nº 93 DE 19/10/2021 - GO

Estadual - Publicado em 19 out 2021

Interpretação e aplicação da legislação tributária - Transporte: subcontratação e redespacho.

Parecer GEOT nº 227 DE 19/10/2021 - GO

Estadual - Publicado em 19 out 2021

ICMS. Restituição. Diferencial de alíquotas na aquisição de bem do ativo imobilizado. Consulta incidental DRF Catalão.

Parecer GEOT nº 226 DE 18/10/2021 - GO

Estadual - Publicado em 18 out 2021

ICMS. Cancelamento extemporâneo de nota fiscal eletrônica.

Parecer GEOT nº 194 DE 24/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 24 set 2021

Pedido de cancelamento de nota fiscal eletrônica emitida com erro na quantidade de mercadoria e respectivo valor da operação.

Parecer GEOT nº 176 DE 14/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 14 set 2021

ICMS. Insumos. Tratamento tributário de partes e peças usadas na linha de produção.

Parecer GEOT nº 161 DE 31/08/2021 - GO

Estadual - Publicado em 31 ago 2021

ICMS. Difal. Incidência na venda presencial de peças para comprador de outra Unidade da Federação.

Parecer GEOT nº 95 DE 04/08/2021 - GO

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Esclarecimento de dúvidas quanto à interpretação da legislação tributária no que tange o artigo 2º, § 1º do Anexo VIII do RCTE.

Parecer GEOT nº 116 DE 29/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

ICMS. Cesta básica. Aplicação da redução de base de cálculo. Artigo 8º, XXXIII, Anexo IX do RCTE.

Parecer GEOT nº 117 DE 29/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

Solicitação de revisão dos Pareceres nºs 663/2008-GPT e 417/2016-GTRE. ICMS. Redução da Base de Cálculo. Art. 8º, VIII e XXV do Anexo IX do RCTE- GO.

Parecer GEOT nº 118 DE 29/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

ICMS. Quebra técnica de produtos agrícolas adquiridos diretamente do produtor para utilização como insumo no trato animal bovino em confinamento. Arts. 6º do Anexo VIII e 58, III todos do RCTE-GO. Parecer nº 796/2003 – GOT.

Parecer GEOT nº 115 DE 28/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 28 jul 2021

ICMS. Redução da base de cálculo e crédito outorgado. PROTEGE. Arts. 1º, § 3º, I, “c”; 8º, XLI, “b” e 11, V, todos do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 109 DE 15/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

ICMS. Aplicabilidade da sistemática do regime de substituição tributária - troca em garantia e remessa de peças para oficina autorizada de assistência técnica.

Parecer GEOT nº 106 DE 13/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 13 jul 2021

ICMS. Difal nas aquisições por construtora.

Parecer GEOT nº 105 DE 09/07/2021 - GO

Estadual - Publicado em 9 jul 2021

ICMS. Crédito do ICMS de combustível. Instrução Normativa GSF Nº 1125/2012.

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