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Exibindo: 75 normas.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 185 DE 03/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Consulta sobre a Interpretação da Nota 5 ao Grupo I do Anexo II - Fatores de desconto por adimplência e contribuição - do Decreto Nº 5265/2000 – Regulamento do Produzir.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 181 DE 27/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Consulta sobre o cálculo da atualização da média do PROGOIÁS do exercício de 2023 para 2024.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 179 DE 21/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

ICMS. Microgeração e minigeração distribuída. Incidência sobre a energia elétrica faturada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Arts. nºs 13, I e § 1º, II, “a” da Lei Complementar nº 87/1996 e 12, II, “c”; 15, I e 20, II da Lei nº 11.651/1991; Ajuste SINIEF 2/2015; Anexo XII do RCTE-GO; Convênio ICMS nº 16/2015; art. 6º, CXLVIII, do Anexo IX do RCTE–GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 175 DE 15/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

ICMS. Autorregularização – Malha 12 - Notas fiscais de saída não registradas na EFD. Registro extemporâneo. Compensação com saldo credor. Arts. 356-O; 441-A e 486 do RCTE-GO; IN nº 199/2022-SRE; IN nº 1.118/12-GSF; Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) de Goiás.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 171 DE 09/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

ICMS. Floresta em pé de eucalipto. Produção de Cavaco. Utilização em secadores  de grãos. NF-e e tributação. Arts. 4º, § 2º, II “a”; 7º, I e 34, § 2º, I do RCTE; art. 9º, XXXII do Anexo IX do RCTE; art. 10, II da IN nº 946/09- GSF.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 163 DE 31/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

ICMS. DIFAL. Aproveitamento de crédito destacado na NF-e. Venda de carcaça bovina para Goiás. Arts. 11, § 1º, XI do CTE-GO; 4º, § 1º, II "a" e “b”; 20, § 1º, II, “a”, 6 e 46, I, § 1º, IV, “d” do RCTE-GO; Decreto nº 9.104/17.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 157 DE 26/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Aplicação do benefício do art. 8º, VIII do Anexo IX.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 149 DE 17/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Consulta incidental sobre possibilidade de retroação da auditoria de investimentos fixos no Programa Produzir para efeito de fruição do incentivo financeiro.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 251 DE 12/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Consulta se persiste a isenção do ICMS para geradores fotovoltaicos havendo mudança de código na NCM.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 144 DE 11/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Exigibilidade de certidão negativa de dívida ativa municipal para fins de fruição de benefício fiscal referente ao IPVA.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 133 DE 03/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Consulta sobre legalidade da exigência de certidão negativa da dívida ativa municipal pela Gerência de IPVA para concessão de benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 130 DE 01/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

ICMS. Beneficiário do PROGOIÁS. Aplicação do Crédito Outorgado previsto no art. 11, LX-A, “b” do Anexo IX do RCTE-GO na saída de cabos fotovoltaicos. IN nº 1498/2021-GSE.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 156 DE 29/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 jun 2024

ICMS. Obrigações Acessórias. Dispensa da apresentação da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Arts. 24 a 31 do Anexo XIII do RCTE-GO e 1º da IN nº 1.020/10-GSF.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 123 DE 18/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

ICMS. Redução da Base de Cálculo. Arts. 8º, XII, “b”, 1 e XII-A e 9º, XXXIX, ambos do Anexo IX do RCTE-GO. OCD Processo 5580198-67.2018.8.09.0051.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 119 DE 07/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Consulta sobre responsabilidade pelo pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS por contribuinte do ISS adquirente de máquinas e veículos automotores que mantém em seus cadastros federal e estadual atividades econômicas sujeitas ao ICMS.

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