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Exibindo: 16 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90 de 18/12/2002 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

SÚMULA: ICMS. Fixa o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária - FCA.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86 de 13/12/2002 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2002

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 74 de 25/10/2002 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2002

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 70 de 04/10/2002 - PR

Estadual - Publicado em 7 out 2002

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60 de 21/08/2002 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2002

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55 de 09/08/2002 - PR

Estadual - Publicado em 12 ago 2002

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 51 de 25/07/2002 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2002

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos.(ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 41 de 14/06/2002 - PR

Estadual - Publicado em 20 jun 2002

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36 de 24/05/2002 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2002

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35 de 23/05/2002 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2002

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos (ADITAMENTO).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 31 de 06/05/2002 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2002

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 25 de 24/04/2002 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2002

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos anexa.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 de 07/02/2002 - PR

Estadual - Publicado em 27 fev 2002

SÚMULA: ICMS - DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL (DFC) E GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI-ICMS) ANO BASE 2001 - APRESENTAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO E VIA INTERNET

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 01/02/2002 - PR

Estadual - Publicado em 8 fev 2002

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 4 de 01/02/2002 - PR

Estadual - Publicado em 8 fev 2002

SÚMULA: Dispõe sobre o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário e às empresas credenciadas e dá outras providências.

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