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Exibindo: 53 normas.

Parecer GEOT nº 194 DE 30/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

ICMS. Venda de livros didáticos aos alunos matriculados na Instituição de Ensino para utilização no decorrer do ano letivo. Imunidade Tributária. Prestação de Serviço com fornecimento de mercadoria não sujeita ao ICMS. Não obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal. Art. 183, III do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 173 DE 08/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Tratamento tributário da “cama de frango”.

Parecer GEOT nº 166 DE 04/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Tratamento tributário do produto “cogumelo em estado natural”.

Parecer GEOT nº 167 DE 04/12/2020 - GO

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

ICMS. Transferência de saldo credor entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, situados no Estado de Goiás. Art. 56, § 3º do CTE-GO; art. 56-A do RCTE-GO, IN 715/05-GSF; Decretos nºs 8.418/15 e 9.487/19.

Parecer GEOT nº 152 DE 18/11/2020 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2020

Emissão de nota fiscal de entrada de mercadoria proveniente de produtor agropecuário.

Parecer GEOT nº 153 DE 18/11/2020 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2020

Crédito de ICMS na prestação de serviço de transporte contratada com empresa transportadora estabelecida em outro estado.

Parecer GEOT nº 146 DE 05/11/2020 - GO

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Dúvida sobre a possibilidade de realizar confirmação de entrega de carga de forma eletrônica.

Parecer GEOT nº 144 DE 29/10/2020 - GO

Estadual - Publicado em 29 out 2020

IPVA. Processo Administrativo de IPVA. Tributo e penalidade. Lançamento. Alcance da Lei 20.752/2020. - CTE; Leis nºs 16.469/2009 e 20.752/2020.

Parecer GEOT nº 145 DE 29/10/2020 - GO

Estadual - Publicado em 29 out 2020

IPVA. Isenção para CFC. Revogação do benefício. Dispensa de encargos moratórios e prazo para pagamento. Leis nºs 19.616/2017 e 20.815/2020; art. 130, parágrafo único do CTE-GO.

Parecer GEOT nº 140 DE 19/10/2020 - GO

Estadual - Publicado em 19 out 2020

ICMS. Substituição Tributária Operações Anteriores na aquisição de feijão efetuada por industrial diretamente do produtor goiano. Apuração Englobada. Arts. 2º, I, “x”; 6º, § 2º-A e 14, §1º, III, todos do Anexo VIII do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 139 DE 15/10/2020 - GO

Estadual - Publicado em 15 out 2020

ICMS. Não incidência. Remessa de veículos para locação. Alienação posterior ao locatário ou a destinatário diverso do locatário. Tradição simbólica ou real sem retorno físico ao estabelecimento. Arts. 4º, I; 79, I, “m”; 162, III, “b” e 121 do Anexo XII, todos do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 136 DE 05/10/2020 - GO

Estadual - Publicado em 5 out 2020

Substituição Tributária pela Operação Anterior.

Parecer GEOT nº 135 DE 02/10/2020 - GO

Estadual - Publicado em 2 out 2020

ICMS. “Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP. Local da prestação. Repartição do imposto. Arts . 7º, §§ 1º, IV e 1º-A do Anexo XIII do RCTE-GO; arts. 29, II, “d” do RCTE-GO e 11, III, “d” da Lei Complementar nº 87/1996 do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 134 DE 30/09/2020 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2020

Solicita reconhecimento de isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquota de mercadoria destinada à Secretaria de Estado da Educação.

Parecer GEOT nº 125 DE 08/09/2020 - GO

Estadual - Publicado em 8 set 2020

ICMS. FOMENTAR. Redução de ociosidade da capacidade produtiva da unidade industrial. Necessidade de Auditoria para comprovação de investimentos fixos.

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