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Exibindo: 15 normas.

Solução de Consulta SEFAZ nº 28 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Trata-se de consulta sobre a forma de utilização do benefício fiscal previsto na Lei Estadual nº 10.690/2017

Solução de Consulta SEFAZ nº 27 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: Consulta fiscal eficaz. ITCD. Doação de cotas de sociedade empresarial. Bens móveis. Domicílio fiscal eletivo. Contribuinte do ITCD.

Solução de Consulta SEFAZ nº 29 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: consulta eficaz. Icms. Aquisição de cestas básicas para colaboradores. Consumidor final.

Solução de Consulta SEFAZ nº 25 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: ICMS. Diferencial de alíquotas sobre combustíbeis. Substituição tributária. Operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo.

Solução de Consulta SEFAZ nº 24 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa. Consulta eficaz. ICMS. Base de cálculo ICMS. Substituição Tributária. Operações interestaduais. Aplicação da mva ajustada. Redução da base de cálculo. Anexo 4.46 do RICMS.

Solução de Consulta SEFAZ nº 26 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: ICMS Redução da base de cálculo. Interpretação literal. Cesta básica maranhense.

Solução de Consulta SEFAZ nº 30 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Aquisição de insumo. Insumo sujeito a substituição tributária. Crédito fiscal. Devido. Necessidade de destaque em documento fiscal. Uso de campo específico da Nf-e

Solução de Consulta SEFAZ nº 19 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: Consulta eficaz. Redução da base de cálculo. Pedra britada e de mão. Interpretação literal de benefícios fiscais.

Solução de Consulta SEFAZ nº 20 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: ICMS. Empresa optante pelo simples nacional. Mercadorias recebidas em consignação mercantil. Obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na entrada de mercadoria oriunda de outro estado ou do distrito federal.

Solução de Consulta SEFAZ nº 17 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa. Consulta eficaz. ICMS. Incidência. Transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.

Solução de Consulta SEFAZ nº 18 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Crédito presumido. Atacadista contribuinte do ICMS. Anexo 1.5 do RICMS/MA.

Solução de Consulta SEFAZ nº 16 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: Consulta eficaz. ICMS Interpretação da norma. Alíquota interna e aliquota para MVA ajustada. Regime normal de tributação. Rações tipo "PET" para animais domésticos.

Solução de Consulta SEFAZ nº 23 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: ITCD Decadência. Lançamento tributário. Excesso de meação. Partilha. Dissolução de sociedade conjugal

Solução de Consulta SEFAZ nº 21 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa. Consulta fiscal. Icms. Perdas e quebras técnicas na comercialização de grãos. Obrigações acessórias. Ajuste de estoque.

Solução de Consulta SEFAZ nº 22 DE 11/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Ementa: ICMS. Estorno de crédito. Perdas de mercadorias. Emissão de notas fiscais.

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