Decreto nº 2870 DE 27/08/2001

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 28 ago 2001

PRODUTOS SUJEITOS A TRATAMENTO ESPECÍFICO	ANEXO 1
LISTA DE PRODUTOS SUPÉRFLUOS	SEÇÃO I
LISTA DE MERCADORIAS DE CONSUMO POPULAR	SEÇÃO II
LISTA DE PRODUTOS PRIMÁRIOS	SEÇÃO III
LISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	SEÇÃO IV
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS	SEÇÃO V
LISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS	SEÇÃO VI
LISTA DE MÁQUINAS E IMPLENTOS AGRÍCOLAS	SEÇÃO VII
LISTA DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA	SEÇÃO VIII
LISTA DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA	SEÇÃO IX
LISTA DE NOMES GENÉRICOS DE MEDICAMENTOS IMPORTADOS, SEM SIMILAR NACIONAL	SEÇÃO X
LISTA DE FERROS E AÇOS NÃO PLANOS	SEÇÃO XI
LISTA DOS PRODUTOS DE DIAGNÓSTICO EM IMUNOHEMATOLOGIA, SOROLOGIA E COAGULAÇÃO	SEÇÃO XII
LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA	SEÇÃO XIII
LISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	SEÇÃO XIV
LISTA DE TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	SEÇÃO XV
LISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS	SEÇÃO XVI
LISTA DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS IMPORTADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	SEÇÃO XVII
LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE MACHADINHO	SEÇÃO XVIII
LISTA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO	SEÇÃO XIX
LISTA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE	SEÇÃO XX
LISTA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE	SEÇÃO XXI
MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E FÁRMACOS DESTINADOS À SUA PRODUÇÃO	SEÇÃO XXII
LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA AHE QUEBRA QUEIXO	SEÇÃO XXIII
LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA CAMPOS NOVOS	SEÇÃO XXIV
LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA LAGES	SEÇÃO XXV
LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL	SEÇÃO XXVI
LISTA DE MERCADORIAS SUJEITAS A COBRANÇA MONIFÁSICA DO PIS/PASEP E COFINS NA RESPECTIVA OPERAÇÃO	SEÇÃO XXVII
LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA SALTO PILÃO	SEÇÃO XXVIII
LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA PAI QUERE	SEÇÃO XXIX
LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS A EMPRESA BENEFICIADA PELO REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO	SEÇÃO XXX
DOS EQUIPAMENTOS E PEÇAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA	SEÇÃO XXXI
LISTA DE MERCADORIAS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA DA CONSTRUÇÃO CIVIL	SEÇÃO XXXII
LISTA DE MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS	SEÇÃO XXXIII
LISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PARTES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL	SEÇÃO XXXIV
LISTA DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOPROPULSADOS	SEÇÃO XXXV
LISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR	SEÇÃO XXXVI
LISTA DE DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM OU IMAGEM	SEÇÃO XXXVII
DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS	SEÇÃO XXXVIII
LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS À APAE	SEÇÃO XXXIX
DOS BENS E MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL- REPETRO	SEÇÃO XL
LISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS	SEÇÃO XLI
LISTA DE ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO	SEÇÃO XLII
LISTA DE PRODUTOS DE COLCHOARIA	SEÇÃO XLIII
LISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR	SEÇÃO XLIV
LISTA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	SEÇÃO XLV
LISTA DE FERRAMENTAS	SEÇÃO XLVI
LISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS	SEÇÃO XLVII
LISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS	SEÇÃO XLVIII
LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO	SEÇÃO XLIX
LISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA	SEÇÃO L
LISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS	SEÇÃO LI
LISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA	SEÇÃO LII
LISTA DE BICICLETAS, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS	SEÇÃO LIII
LISTA DE BRINQUEDOS	SEÇÃO LIV
LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E DOMÉSTICOS	SEÇÃO LV
DOS FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DERIVADOS DE PLASMA HUMANO	SEÇÃO LVI
DOS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER	SEÇÃO LVII
LISTA DE BEBIDAS QUENTES	SEÇÃO LVIII
LISTA DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL	SEÇÃO LIX
LISTA DE MERCADORIAS EXCLUÍDAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SE FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE	SEÇÃO LX
BENS E MERCADORIAS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	ANEXO 1-A
SEGMENTOS DE MERCADORIAS	SEÇÃO I
AUTOPEÇAS	SEÇÃO II
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE	SEÇÃO III
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS	SEÇÃO IV
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO	SEÇÃO V
CIMENTOS	SEÇÃO VI
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES	SEÇÃO VII
ENERGIA ELÉTRICA	SEÇÃO VIII
FERRAMENTAS	SEÇÃO IX
LÂMPADAS, REATORES E STARTER	SEÇÃO X
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES	SEÇÃO XI
MATERIAIS DE LIMPEZA	SEÇÃO XII
MATERIAIS ELÉTRICOS	SEÇÃO XIII
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO	SEÇÃO XIV
PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS E VIDROS	SEÇÃO XV
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	SEÇÃO XVI
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS	SEÇÃO XVII
PRODUTOS DE PAPELARIA	SEÇÃO VIII
PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS	SEÇÃO XIX
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS	SEÇÃO XX
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS	SEÇÃO XXI
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS	SEÇÃO XXII
TINTAS E VERNIZES	SEÇÃO XXIII
VEÍCULOS AUTOMOTORES	SEÇÃO XXIV
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS	SEÇÃO XXV
VENDA DE MERCADORIAS PORTA A PORTA	SEÇÃO XXVI
BENS E MERCADORIAS NÃO SUJEITOS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, SE FABRICADOS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE	SEÇÃO XXVII

ANEXO 1 - PRODUTOS SUJEITOS A TRATAMENTO ESPECÍFICO

SEÇÃO I - LISTA DE PRODUTOS SUPÉRFLUOS (Art. 26, II, "b")

ITEM	DESCRIÇÃO	POSIÇÃO
1	Cervejas e chope	2203
2	Demais bebidas alcoólicas	2204, 2205, 2206 e 2208
3	Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo	2402 e 2403
4	Perfumes e cosméticos	3303, 3304, 3305 e 3307
5	Peleteria e suas obras e peleteria artificial	Capítulo 43
6	Asas-delta	8801.10.0200
7	Balões e dirigíveis	8801.90.0100
(Revogado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
8	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas	8903
9	Armas e munições, suas partes e acessórios	Capítulo 93
NOTA:	Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

SEÇÃO II - LISTA DE MERCADORIAS DE CONSUMO POPULAR (Art. 26, III, “d”)

Item	Descrição
1	Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas
2	Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho
3	Charque e carne de sol
04	Erva-mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas (Redação dada pelo Decreto Nº 429 DE 21/01/2020).
Nota: Redação Anterior: 4 / Erva-mate beneficiada
5	Açúcar
6	Café torrado em grão ou moído
07	Farinha de trigo, de milho, de mandioca e de arroz (Redação dada pelo Decreto Nº 429 DE 21/01/2020).
Nota: Redação Anterior: 7 / Farinha de trigo, de milho e de mandioca
8.	Leite e manteiga (Lei nº 18.368/2022 , art. 1º ) (Redação dada pelo Decreto Nº 2060 DE 06/07/2022).
Nota: Redação Anterior: 8 / Manteiga (Lei nº 18.319/2021 , art. 8º ) (Redação dada pelo Decreto Nº 1758 DE 21/02/2022).
Nota: Redação Anterior: 8 / Leite e manteiga
9	Banha de porco prensada
10	Óleo refinado de soja e milho
11	Margarina e creme vegetal
12	Espaguete, macarrão e aletria
13	Pão
14	Sardinha em lata
15	Vinagre
16	Sal de cozinha
17	Queijo (Lei 10.727/98)
18	Arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos (Acrescentado pelo Decreto Nº 429 DE 21/01/2020).
19	Misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.00 da NCM (Acrescentado pelo Decreto Nº 429 DE 21/01/2020).
20	Feijão (Acrescentado pelo Decreto Nº 429 DE 21/01/2020).
21	Mel (Acrescentado pelo Decreto Nº 429 DE 21/01/2020).
22	Carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho (Acrescentado pelo Decreto Nº 429 DE 21/01/2020).
23	Manjuba boca torta (Cetengraulis edentulus) em lata, classificada no código 1604.13.90 da NCM (Acrescentado pelo Decreto Nº 429 DE 21/01/2020).

SEÇÃO III - LISTA DE PRODUTOS PRIMÁRIOS (Art. 26, III, "e")

1.Animais vivos:

1.1. Das espécies cavalar, asinina e muar

1.2. Da espécie bovina

1.3. Da espécie suína

1.4.Das espécies ovina e caprina

1.5. Aves das espécies domésticas

1.6. Coelhos

1.7. Abelha rainha

1.8. Chinchila

2. Peixes e crustáceos, moluscos:

2.1. Peixes frescos, congelados ou resfriados

2.2. Crustáceos mesmo sem casca vivos, frescos, congelados ou resfriados

2.3. Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados

3. Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos:

3.1. Batata

3.2. Tomates

3.3. Cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos

3.4. Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes

3.5. Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes, e raízes comestíveis semelhantes

3.6. Pepinos e pepininhos

3.7. Ervilhas, feijão, grão de bico, lentilhas e outros legumes de vagem legumes com ou sem vagem

3.8. Alcachofras

3.9. Beringelas

3.10. Aipo

3.11. Cogumelos

3.12. Pimentões e pimentas

3.13. Espinafres

3.14. Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis

4. Frutas frescas

5. Café, chá, mate e especiarias

5.1. Café não torrado

5.2. Chá em folhas frescas

5.3. Mate em rama ou cancheada

5.4. Baunilha

5.5. Canela e flores de caneleira

5.6. Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

5.7. Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos

5.8. Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro

5.9. Gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro

6. Cereais

6.1. Trigo

6.2. Centeio

6.3. Cevada

6.4. Aveia

6.5. Milho em espiga ou grão

6.6. Arroz, inclusive descascado

6.7. Sorgo

6.8. Trigo mourisco, painço e alpiste

7. Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens

7.1. Soja

7.2. Amendoins não torrados, mesmo descascados

7.3. Copra

7.4. Sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda

7.5. Cana-de-açúcar

8. Fumo em folha

9. Lenha e madeiras em toras

10. Casulos de bicho-da-seda

11. Ovos de aves, com casca, frescos

12. Mel natural

SEÇÃO IV - LISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Art. 26, III, “f”)

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/NCM
1	TRATORES
1.1.	Tratores rodoviários para semi-reboques
1.1.1.	Caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado	8701.20.0200
1.1.2	Outros	8701.20.9900
2	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA O TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA (CONDUTOR)
2.1	Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
2.1.1	Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros	8702.10.0100
2.1.2	Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros	8702.10.0200
2.1.3	Outros	8702.10.9900
2.2	Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)	8702.90.0000
3	AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS
3.1	Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca)
3.1.1	Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³	8703.21.9900
3.1.2	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0101 e 8703.22.0199
3.1.3	Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0201 e 8703.22.0299
3.1.4	Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0400
3.1.5	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0501 e 8703.22.0599
3.1.6	Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.9900
3.1.7	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0101 e 8703.23.0199
3.1.8	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0201 e 8703.23.0299
3.1.9	Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0301 e 8703.23.0399
3.1.10	Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0401 e 8703.23.0499
3.1.11	Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0500
3.1.12	Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0700
3.1.13	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.1001, 8703.23.1002 e 8703.23.1099
3.1.14	Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.9900
3.1.15	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0101 e 8703.24.0199
3.1.16	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0201 e 8703.24.0299
3.1.17	Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0300
3.1.18	Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0500
3.1.19	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0801 e 8703.24.0899
3.1.20	Outros de cilindrada superior a 3000 cm³	8703.24.9900
3.2	Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel)
3.2.1	Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³	8703.32.0400
3.2.2	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³	8703.32.0600
3.2.3	Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0200
3.2.4	Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0400
3.2.5	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0600
3.2.6	Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.9900
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
3.3.	Veículos elétricos híbridos
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
3.3.1.	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com um fonte externa de energia elétrica	8703.40.00
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
3.3.2.	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica	8703.50.00
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
3.3.3.	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica	8703.60.00
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
3.3.4.	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica	8703.70.00
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
3.3.5.	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	8703.80.00
4	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS
4.1	Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
4.1.1	Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.21.0100
4.1.2	Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.21.0200
4.1.3	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas	8704.22.0100
4.1.4	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas	8704.23.0100
4.2	Com motor de pistão, ignição por centelha (faísca)
4.2.1	Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.31.0100
4.2.2	Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.31.0200
4.2.3	Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas	8704.32.0100
4.2.4	Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas	8704.32.9900
5	CHASSIS COM MOTOR PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
5.1	Para ônibus e microônibus	8706.00.0100
5.2	Para caminhões	8706.00.0200
6	MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS	8711
7.	VEÍCULOS PESADOS (Lei nº 14.967/09) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).
7.1.	Empilhadeira (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8427.2090
7.2.	Transpaleteira (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8428.1000
7.3.	Trator de Esteiras (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8429.1190
7.4.	Motoniveladora (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8429.2090
7.5.	Rolo Compactador (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8429.4000
7.6.	Mini Retroescavadeira (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8429.5192
7.7.	Pá Carregadeira (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8429.5199
7.8.	Escavadeira Hidráulica (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8429.5219
7.9.	Retroescavadeira (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3581 DE 21/10/2010).	8429.5900
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
8.	REBOQUES E SEMIRREBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
8.1.	Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias	8716.3
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
9.	CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO 87.01 À POSIÇÃO 87.05, INCLUINDO AS CABINAS
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
9.1.	Carroçarias para os veículos automóveis da posição 87.04	8707.90.90
(Acrescentado pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
10.	IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE, EXCETO BARCOS A REMOS E CANOAS	89.03
NOTA:	Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

(Revogado pelo Decreto Nº 1291 DE 06/09/2017):

SEÇÃO V - LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS (Convênio ICMS N°15/91) (Anexo 2, art. 42)

NBM/SH	PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	NBM/SH	PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
0201 e 0202	60	2804.70 a 90	100
0203	100	2805 a 2814	100
0204	60	2815.1	0
0205.00.01	100	2815.20 e 30	100
0205.00.0200 e 0300	0	2816 e 2817	100
0206	60	2818	60
0207 a 0209	100	2819	100
0210.1	100	2820	60
0210.20 e 90	60	2821 a 2851	100
0302	20	2901 e 2902	100
0303 (1)	20	2903.11 a 14	100
0304 e 0305	20	2903.15	0
0306 e 0307 (2)	20	2903.16 a 69	100
0402.10.0200 e 9900	100	2904 e 2905	100
0402.21.0103 e 0199	100	2906.11.0000	38,46
0402.29.0103 e 0199	100	2906.12 a 29	100
0408	100	2907 a 2937	100
0501 a 0503	80	2938.10 16)	60
0504 (3)	60	2938.90	100
0505 a 0510	80	2939.10 a 70	100
0511.91.0101	50	2939.90.01 e 02	100
0511.91.0199 a 0300	80	2939.90.0300 (17)	60
0511.99	80	2939.90.9900	100
0603.90	80	2940 a 2942	100
0604 (4)	80	3201.10 a 30	100
0710 a 0713	100	3201.90	70
0714 (5)	100	3202 a 3207	100
0801.10.0200 (6)	20	3301.11 a 26	35
0801.20.0200 e 0300 (6)	53,84	3301.29.0100 a 0600	35
0801.20.9900 (6)	0	3301.29.0700	100
0801.30.0200 (6)	35	3301.29.0800	35
0802.12, 22 e 32	20	3301.29.0900	0
0802.40.0200	20	3301.29.1000	35
0803.00.0200	100	3301.29.1100	0
0804.10.0200	100	3301.29.9900	35
0804.20.0200	100	3301.30 e 90	35
0805 (6)	100	3302	35
0806.20	100	3501 a 3503	100
0811 a 0814	100	3504.00.0101 e 0199	70
0901.12	0	3504.00.9900	92
0901.21.0100	0	3505 e 3507	100
0901.22, 30 e 40	0	3805.10	35
0902.20.9900	100	3806 (18)	35
0903	70	3807	35
0904 e 0905	0	3901 e 3902	100
0906.20	0	3903 (19)	100
0907.00.0200	0	3904 a 3915	100
0908 a 0910	0	4001	0
1006.20 a 40	0	4002 (20)	70
1101 e 1102	0	4003	0
1103.11 e 12	0	4004	70
1103.13.0000	53,85	4005 (21)	70
1103.14 a 29	0	4006	70
1104 a 1109	0	4017	100
1201 (7)	0	4101 a 4103	0
1202.10.0200 e 9900 (7)	0	4104.10.0100	69,23
1202.20 (7)	0	4104.10.02	69,23
1203 a 1207 (7)	0	4104.10.0301	84,61
1208.10	0	4104.10.0302	69,23
1208.90	40	4104.10.0303	76,92
1210.20	100	4104.10.0304 e 0305	84,61
1211 a 1214	0	4104.10.0399 e 9900	69,23
1301	100	4104.2	69,23
1302 (8)	40	4104.31.0100 e 0201	69,23
1401 a 1403	100	4104.31.0202	76,92
1404.10	100	4104.31.0203	84,61
1404.20	0	4104.31.0299 e 9900	69,23
1404.90	100	4104.39.0100	69,23
1501 a 1506	100	4104.39.0201	84,61
1507.10 e 90	38,45	4104.39.0299 e 9900	69,23
1508.10	100	4105.1	69,23
1509.10	100	4105.20.0100	84,61
1510.00.0100	100	4105.20.9900	69,23
1511.10	35	4106.1	69,23
1511.90	38,45	4106.20.0100	84,61
1512.11 e 21	100	4106.20.9900	69,23
1513.11 e 21	100	4107	69,23
1514.10	100	4108 a 4111	84,61
1515.11e 21	100	4301	0
1515.30.0100	10,625	4302	69,23
1515.40.0100	100	4401 e 4402	0
1515.50.0100	100	4403	53,84
1515.60.0100	100	4404 e 4405	0
1515.90.01	100	4406 a 4409	53,84
1516.10	100	4410 a 4413	69,20
1516.20.0101	100	4501 e 4502	100
1516.20.0199 e 9900	100	4701	100
1517 a 1520	100	4702	65,38
1521.10.0100	40	4703.11.0000	30
1521.10.9900	100	4703.19.0000	65,38
1521.90	100	4703.21.0000	65,38
1522	100	4703.29.0000	65,38
1601 (9)	60	4704.11.0000	65,38
1602 (10 e 11)	60	4704.19.0000	30
1603 (12)	60	4704.21.0000	65,38
1604 e 1605	60	4704.29.0000	30
1701.12.0200,0300 e 9900	0	4705 a 4706	30
1701.99.0200 e 9900	0	4707	100
1702 (13)	0	5001 e 5002	0
1703	0	5003.10.0000	0
1801.00.0200	0	5003.90.0000	50
1802.00.0000	0	5004 e 5005	61,54
1803 a 1805	14,42	5101 a 5104	0
1806.20.0103 e 0199	0	5105 a 5108	80
2008.91	0	5110 (22)	80
2009.1 a 50 (14)	35	5201 a 5203	0
2009.60 (14)	69,24	5205 a 5206	100
2009.70 a 90 (14)	35	5301	0
2101.20.0199 e 0299	100	5304.10.0101,0102 e 0103	50
2102	100	5304.90.0101 e 0102	50
2301	70	5305.1 a 91	0
2302.10 a 40	61,54	5305.99.0101	100
2302.50	14,61	5306 e 5307	80
2303	100	5308 (23)	80
2304	14,61	5402 (24)	80
2305	61,54	5403 a 5405	80
2306.10 a 60	61,54	5503 (25)	80
2306.90.01	53,85	5504 a 5507	80
2306.90.02 e 03	61,54	5509 a 5510	80
2306.90.9900	61,54	6802.2 e 9	70
2307	100	7101 a 7107	92,30
2308	60	7108.1	92,30
2309.90.04	60	7109 a 7112	92,30
2401 e 2403	35	7201	40
2501.00.0101 e 0199	20	7202	0
2501.00.02	20	7203 (26)	40
2501.00.9900	20	7204	40
2502 e 2503	70	7205 (27)	40
2504	45	7206 e 7207	40
2505 e 2506	70	7208 a 7210	50
2507	45	7211 (28)	50
2508.10	0	7212 (29)	50
2508.20 a 70	70	7213	60
2509 a 2514	70	7214 a 7216	70
2515 e 2516	0	7218 e 7219	50
2517 e 2518	70	7220 (30)	50
2519 (15)	70	7221 a 7225	50
2520 a 2522	70	7226 (31)	50
2524 a 2530	70	7227 a 7229	50
2601	53,84	7401 a 7410	100
2602 a 2615	45	7501 a 7506	100
2616	70	7601 a 7604	60
2617 a 2621	45	7606 e 7607	100
2701 a 2709	100	7801 a 7804	100
2710.00.05	100	7901 a 7905	100
2712 a 2714	100	8001	80
2801 a 2803	100	8002 a 8005	100
2804.10 a 50	100	8101 a 8110 (32)	100
2804.61.0000	65,38	8111 (32)	60
2804.69.0000	65,38	8112 e 8113 (32)	100

NOTAS: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto Nº 97.409 DE 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

1) Na posição 0303, excluem-se os peixes frescos;

2) Nas posições 0306 e 0307, excluem-se os crustáceos vivos e os frescos;

3) Na posição 0504, exclui-se (Convênio ICMS N°53/95):

a) tripa salgada de bovino classificada no código 0504.00.0102;

b) tripa seca de bovino classificada no código 0504.00.0103;

4) Na posição 0604, excluem-se folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas sem folhas nem botões de flores, ervas, musgos e liquens, para buquês (ramos) ou para ornamentação, frescos;

5) Na posição 0714, excluem-se as raízes de mandioca, de araruta, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, frescos;

6) Nas posições 0801 e 0805, excluem-se os frescos;

7) Nas posições 1201 a 1207, excluem-se os grãos;

8) Na posição 1302, exclui-se :

a) resina de jalapa classificada no código 1302.19.9900 (Convênio ICMS N°92/94);

b) pectina cítrica classificada no código 1302.20.0100 (Convênio ICMS N°64/92);

9) Na posição 1601, o percentual do presunto cozido, salsicha de frango, salsicha de frango defumada, salsicha "hot dog", salsicha "hot dog" sem corante, salsicha bovina, mortadela, salame tipo italiano, salame italiano fatiado, salame tipo hamburguês e salame tipo hamburguês fatiado, classificados no código 1601.00.0000, fica alterado para 100% (Convênio ICMS N°31/96);

10) Na posição 1602, exclui-se (Convênio ICMS N°56/93):

a) carne bovina cozida ("corned beef", "roast beef", etc), classificada no código 1602.50.9902;

b) carne bovina cozida e congelada, classificada no código 1602.50.9903;

11) Na posição 1602, o percentual dos seguintes produtos fica alterado para 100% (Convênio ICMS N°31/96):

a) patê de presunto em vidro, patê de "bacon" em vidro e patê de fígado em vidro, classificados no código 1602.10.9900;

b) "nugget" de frango congelado e "steak" de frango congelado, classificados no código 1602.39.9901;

12) Na posição 1603, exclui-se o extrato de carne, classificado no código 1603.00.0101 (Convênio ICMS N°56/93).

13) Na posição 1702, exclui-se:

a) xarope de glucose de milho (Convênio ICMS N°78/94) e xarope de alta maltose (Convênio ICMS N°53/95), classificados no código 1702.30.9900;

b) glucose desidratada em pó (Convênio ICMS N°53/95) e malte dextrina(Convênio ICMS N°78/94), classificados no código 1702.90.9900;

14) Na posição 2009, incluem-se tão-somente os sucos concentrados;

15) Na posição 2519, exclui-se a magnésia eletrofundida, classificada no código 2519.90.0100 (Convênio ICMS N°29/95);

16) Na subposição 2938.10 exclui-se:

a) rutina classificada no código 2938.10.0100 (Convênio ICMS N°90/94);

b) quercetina e rhamose, classificadas no código 2938.10.9900 (Convênio ICMS N°91/94);

17) No código 2939.90.0300 exclui-se a pilocarpina;

18) Na posição 3806, exclui-se as resinas maleicas, resinas fumáricas e ésteres de colofônia todos comercializados com o nome de "Eucadhere", classificadas no código 3806.90.0299 (Convênio ICMS N°77/94);

19) Na posição 3903, exclui-se o látex 204-B, classificadas no código 3903.19.0000 (Convênio ICMS N°84/93);

20) Na posição 4002 exclui-se:

a) borracha sintética (copoli-butadieno estireno) SBR (Convênio ICMS N°129/95) e latex 120-B (Convênio ICMS N°84/93), classificadas no código 4002.11.0100;

b) borracha nitrílica, classificada na subposição 4002.5 (Convênio ICMS N°80/94);

c) borracha EPDM, classificada no código 4002.70.9900 (Convênio ICMS N°52/96);

21) Na posição 4005, exclui-se o látex 685-B, classificada no código 4005.20.9900 (Convênio ICMS N°84/93);

22) Na posição 5110, excluem-se os produtos acondicionados para venda a retalho;

23) Na posição 5308, exclui-se a subposição 5308.90.02;

24) Na posição 5402 exclui-se:

a) fio de poliester liso, classificado no código 5402.33.0100 (Convênio ICMS N°88/95);

b) fio de poliester texturizado, classificado no código 5402.33.9900 (Convênio ICMS N°88/95);

c) fio de poliamida têxtil, classificado no código 5402.41.9901 (Convênio ICMS N°89/95);

25) Na posição 5503 exclui-se:

a) fibra de poliamida, classificada no código 5503.10.0000 (Convênio ICMS N°89/95);

b) fibra de poliester, classificada no código 5503.20.0000 (Convênio ICMS N°88/95);

26) Na posição 7203 exclui-se o trifer DN 599-placa (Convênio ICMS N°53/95);

27) Na posição 7205 exclui-se:

a) pós de ferro (Convênio ICMS N°53/95);

b) fibra de aço, classificada no código 7205.21.0000 (Convênio ICMS N°140/93);

28) Na posição 7211, o percentual dos seguintes produtos fica alterado para 100%:

a) tira de aço laminada a quente classificada no código 7211.29.9900;

b) tira de aço baixo carbono, laminada a frio, classificada no código 7211.41.0000;

c) tira de aço médio carbono, laminada a frio, classificada no código 7211.49.0100;

d) tira de aço alto carbono, laminada a frio, 7211.49.0200;

e) relaminados classificados nos códigos 7211.90.0200 e 7211.90.0300;

29) Na posição 7212, o percentual da tira de aço baixo carbono, laminada a frio metalizada, classificada no código 7212.29.0000, fica alterada para 100% (Convênio ICMS N°123/95);

30) Na posição 7220, o percentual da tira de aço inoxidável, laminada a frio, classificada no código 7220.20.0000, fica alterada para 100% (Convênio ICMS N°123/95);

31) Na posição 7226, o percentual dos seguintes produtos fica alterado para 100%:

a) tira de aço alto carbono, laminado a frio, classificados nos códigos 7226.20.0000 e 7226.92.0000 (Convênio ICMS N°123/95);

b) tira de aço-liga, laminado a frio e tira de níquel, laminada a frio, classificadas no código 7226.92.0000 (Convênio ICMS N°123/95);

c) tira de aço bimetálica, classificada no código 7226.99.0000 (Convênio ICMS N°123/95);

32) No capítulo 81, excluem-se as obras.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010):

SEÇÃO VI - LISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Convênio ICMS Nºs 52/1991 e 89/2009) (Anexo 2, art. 9º, I)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo	7307.19.20
2	Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	8207.30.00
3	Brocas	8207.19.00
4	CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS
4.1	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora	8402.11.00
4.2	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora	8402.12.00
4.3	Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas	8402.19.00
4.4	Caldeiras denominadas 'de água superaquecida'	8402.20.00
5	APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02
5.1	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02	8404.10.10
5.2	Condensadores para máquinas a vapor	8404.20.00
6	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	8405.10.00
7	TURBINAS A VAPOR
7.1	Turbinas para propulsão de embarcações	8406.10.00
7.2	Outras de potência superior a 40MW	8406.81.00
7.3	Outras de potência não superior a 40MW	8406.82.00
8	TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES
8.1	Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW	8410.11.00
8.2	Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW	8410.12.00
8.3	Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW	8410.13.00
8.4	Reguladores	8410.90.00
9	Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras	8412.80.00
10	OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS
10.1	Eletrobombas submersíveis	8413.70.10
10.2	Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto	8413.70.80
10.3	Outras bombas centrífugas	8413.70.90
11	COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES
11.1	Compressores de ar de parafuso	8414.80.12
11.2	Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots')	8414.80.13
11.3	Outros compressores inclusive de anel líquido	8414.80.19
11.4	Compressores de gases, exceto ar, de pistão	8414.80.31
11.5	Compressores de gases exceto ar, de parafuso	8414.80.32
11.6	Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h	8414.80.33
11.7	Outros compressores centrífugos radiais	8414.80.38
11.8	Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais	8414.80.39
12	QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDOS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES
12.1	Queimadores de combustíveis líquidos	8416.10.00
12.2	Outros queimadores, incluídos os mistos, de gases	8416.20.10
12.3	Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado	8416.20.90
12.4	Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	8416.30.00
12.5	Ventaneiras	8416.90.00
13	FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS
13.1	Fornos industriais para fusão de metais	8417.10.10
13.2	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	8417.10.20
13.3	Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais	8417.10.90
13.4	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito	8417.20.00
13.5	Fornos industriais para cerâmica	8417.80.10
13.6	Fornos industriais para fusão de vidro	8417.8020
13.7	Outros fornos industriais; (Convênio ICMS 27/12) (Redação dada pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012). Nota: Redação Anterior: Fornos industriais para carbonização de madeira	8417.8090
14	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
14.1	Sorveteiras industriais	8418.69.10
14.2	Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum	8418.69.99
14.3	Resfriadores de leite (Convênio ICMS N°55/10) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3675 DE 01/12/2010).	8418.69.20
15	APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO
15.1	Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	8419.32.00
15.2	Outros secadores exceto para produtos agrícolas	8419.39.00
15.3	Aparelhos de destilação de água	8419.40.10
15.4	Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	8419.40.20
15.5	Outros aparelhos de destilação ou de retificação	8419.40.90
15.6	Trocadores de calor de placas	8419.50.10
15.7	Trocadores de calor tubulares metálicos	8419.50.21
15.8	Trocadores de calor tubulares de grafite	8419.50.22
15.9	Outros trocadores de calor tubulares	8419.50.29
15.10	Outros trocadores de calor	8419.50.90
15.11	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.60.00
15.12	Autoclaves	8419.81.10
15.13	Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos	8419.81.90
15.14	Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - 'Ultra High Temperature') por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h	8419.89.11
15.15	Outros esterilizadores	8419.89.19
15.16	Estufas	8419.89.20
15.17	Torrefadores	8419.89.30
15.18	Evaporadores	8419.89.40
15.19	Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura	8419.89.99
16	CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
16.1	Calandras e laminadores para papel ou cartão	8420.10.10
16.2	Outras calandras e laminadores	8420.10.90
16.3	Cilindros	8420.91.00
17	CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES
17.1	Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora	8421.11.10
17.2	Outras desnatadeiras	8421.11.90
17.3	Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10	8421.12.90
17.4	Centrifugadores para laboratórios	8421.19.10
17.5	Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel	8421.19.90
17.6	Aparelhos para filtrar ou depurar gases	8421.39.90
18	MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
18.1	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes	8422.20.00
18.2	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas	8422.30.10
18.3	Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	8422.30.21
18.4	Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem	8422.30.22
18.5	Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto	8422.30.23
18.6	Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes	8422.30.29
18.7	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ('pillow pack'), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)	8422.40.10
18.8	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m	8422.40.20
18.9	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora	8422.40.30
18.10	Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias	8422.40.90
19	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS
19.1	Básculas de pesagem contínua em transportadores	8423.20.00
19.2	Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	8423.30.11
19.3	Outros dosadores	8423.30.19
19.4	Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e ensacadores	8423.30.90
19.5	Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas	8423.81.10
19.6	Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg	8423.81.90
19.7	Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação	8423.81.90 8423.82.00 8423.89.00
19.8	Balança com capacidade superior a 30 kg (trinta quilogramas), mas não superior a 5.000 kg (cinco mil quilogramas) (Convênio ICMS N°96/2012) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1677 DE 14/08/2013).	8423.82.00
Nota: Redação Anterior: 19.8 / Balança com capacidade superior a 30 kg (trinta quilogramas), mas não superior a 5.000 kg (cinco mil quilogramas) (Convênio ICMS N°96/12) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1352 DE 28/01/2013). / 8423.81.00
20	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES
20.1	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00
(Redação dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
20.2.	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação por jato de água	8424.30.10
Nota: Redação Anterior: 20.2 / Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água / 8424.30.10
20.3	Máquinas e aparelhos de jato de areia (Convênio ICMS Nº 51/2010)	8424.30.20
Nota: Redação Anterior: 20.3 / Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo / 8424.30.20
20.4	Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa	8424.30.30
20.5	Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor ou qualquer outro abrasivo e aparelhos de jato semelhantes (Convênio ICMS Nº 51/2010) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010).	8424.30.90
Nota: Redação Anterior: 20.5 / Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes / 8424.30.90
20.6	Pulverizadores ("Sprinklers") para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização	8424.89.90
21	TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS
21.1	Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico	8425.11.00
21.2	Talhas, cadernais e moitões, manuais	8425.19.10
21.3	Outras talhas, cadernais e moitões	8425.19.90
21.4	Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	8425.31.10
21.5	Outros guinchos e cabrestantes de motor elétrico (Convênio ICMS Nº 51/2010) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010).	8425.3190
Nota: Redação Anterior: 21.5 / Outros guinchos de motor elétrico / 8425.3190
21.6	Outros guinchos e cabrestantes com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas (Convênio ICMS Nº 51/2010) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010).	8425.39.10
Nota: Redação Anterior: 21.6 / Outros guinchos com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas / 8425.39.10
21.7	Outros guinchos e cabrestantes (Convênio ICMS Nº 51/2010) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010).	8425.39.90
Nota: Redação Anterior: 21.7 / Outros guinchos / 8425.39.90
22	CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES
22.1	Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	8426.11.00
22.2	Guindastes de torre	8426.20.00
22.3	Guindastes de pórtico	8426.30.00
22.4	Outros guindastes	8426.99.00
23	Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua	8427.90.00
24	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)
24.1	Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas	8428.10.00
24.2	Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)	8428.20.10
24.3	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos	8428.20.90
24.4	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo	8428.31.00
24.5	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba	8428.32.00
24.6	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia	8428.33.00
24.7	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes	8428.39.10
24.8	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores	8428.39.20
24.9	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais	8428.39.30
24.10	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	8428.39.90
25	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
25.1	Aparelhos homogeneizadores de leite	8434.20.10
25.2	Outras máquinas para tratamento de leite	8434.20.90
26	Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes	8435.10.00
27	MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS
27.1	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	8437.10.00
27.2	Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos	8437.80.10
27.3	Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos	8437.80.90
28	MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS
28.1	Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	8438.10.00
28.2	Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h	8438.20.11
28.3	Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria	8438.20.19
28.4	Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate	8438.20.90
28.5	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar; para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar	8438.30.00
28.6	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	8438.40.00
28.7	Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes	8438.50.00
28.8	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas	8438.60.00
28.9	Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos	8438.80.20 8438.80.90
29	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO
29.1	Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar das matérias primas	8439.10.10
29.2	Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta	8439.10.20
29.3	Refinadoras	8439.10.30
29.4	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	8439.10.90
29.5	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	8439.20.00
29.6	Bobinadoras-esticadoras	8439.30.10
29.7	Máquinas para impregnar	8439.30.20
29.8	Máquinas para ondular papel ou cartão (Convênio ICMS Nº 51/2010) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010).	8439.30.30
Nota: Redação Anterior: 29.8 / Máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado / 8439.30.30
29.9	Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão	8439.30.90
29.10	Máquinas de costurar (coser) cadernos	8440.10.11 8440.10.19
29.11	Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto	8440.10.20
29.12	Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação	8440.10.90
30	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS
30.1	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min	8441.10.10
30.2	Outras cortadeiras	8441.10.90
30.3	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.00
30.4	Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas	8441.30.10
30.5	Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.90
30.6	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.00
30.7	Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes	8441.80.00
31	MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)
31.1	Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.30.10
31.2	Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir	8442.30.20
32	MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, MÁQUINAS COPIADORAS E TELECOPIADORES (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS
32.1	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas	8443.11.10
32.2	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas	8443.11.90
32.3	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	8443.12.00
32.4	Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas	8443.13.10
32.5	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora	8443.13.21
32.6	Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm	8443.13.29
32.7	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete	8443.13.90
32.8	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos	8443.14.00
32.9	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos	8443.15.00
32.10	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.16.00
32.11	Máquinas rotativas para heliogravura	8443.17.10
32.12	Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.17.90
32.13	Máquinas rotativas para rotogravura; outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42	8443.19.90
32.14	Dobradoras	8443.91.91
32.15	Numeradores automáticos	8443.91.92
32.16	Outros acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42	8443.91.99
32.17	Máquinas de impressão por jato de tinta, de uso industrial (Convênio ICMS N°70/2013 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1744 DE 18/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013).	84434.39.10
33	MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
33.1	Máquinas e aparelhos para extrudar	8444.00.10
33.2	Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibras	8444.00.20
33.3	Outras máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.90
34	MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47
34.1	Cardas para lã	8445.11.10
34.2	Cardas para fibras do Capítulo 53	8445.11.20
34.3	Outras cardas	8445.11.90
34.4	Penteadoras	8445.12.00
34.5	Bancas de estiramento (bancas de fusos)	8445.13.00
34.6	Máquinas para a preparação da seda	8445.19.10
34.7	Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	8445.19.21
34.8	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	8445.19.22
34.9	Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	8445.19.23
34.10	Abridoras de fibras de lã	8445.19.24
34.11	Abridoras de fibras do Capítulo 53	8445.19.25
34.12	Máquinas de carbonizar a lã	8445.19.26
34.13	Máquinas para estirar a lã	8445.19.27
34.14	Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores automáticos; outras máquinas para a preparação de outras matérias têxteis	8445.19.29
34.15	Máquinas para fiação de matérias têxteis	8445.20.00
34.16	Retorcedeiras	8445.30.10
34.17	Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis	8445.30.90
34.18	Bobinadeiras automáticas de trama	8445.40.11
34.19	Bobinadeiras automáticas para fios elastanos	8445.40.12
34.20	Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático	8445.40.18
34.21	Outras bobinadeiras automáticas	8445.40.19
34.22	Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min	8445.40.21
34.23	Outras bobinadeiras não automáticas	8445.40.29
34.24	Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático	8445.40.31
34.25	Outras meadeiras	8445.40.39
34.26	Noveleiras automáticas	8445.40.40
34.27	Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis	8445.40.90
34.28	Urdideiras	8445.90.10
34.29	Passadeiras para liço e pente	8445.90.20
34.30	Máquinas automáticas para atar urdiduras	8445.90.30
34.31	Máquinas automáticas para colocar lamela	8445.90.40
34.32	Engomadeiras de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis	8445.90.90
35	TEARES PARA TECIDOS
35.1	Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo 'Jacquard'	8446.10.10
35.2	Outros teares para tecidos de largura não superior a 30cm	8446.10.90
35.3	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor	8446.21.00
35.4	Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras	8446.29.00
35.5	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar	8446.30.10
35.6	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água	8446.30.20
35.7	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de projétil	8446.30.30
35.8	Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças	8446.30.40
35.9	Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras	8446.30.90
36	TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ('COUTURE-TRICOTAGE'), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS
36.1	Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 165mm	8447.11.00
36.2	Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior a 165mm	8447.12.00
36.3	Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura	8447.20.21
36.4	Outros teares motorizados; máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape; máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes, funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos "Raschell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável	8447.20.29
36.5	Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage")	8447.20.30
36.6	Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, "filet", filó e rede	8447.90.10
36.7	Máquinas automáticas para bordado	8447.90.20
36.8	Outros teares para fabricar malhas	8447.90.90
37	MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, RATIERAS (TEARES MAQUINETAS), MECANISMOS 'JACQUARD', QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS)
37.1	Ratleras (maquinetas) para liços	8448.11.10
37.2	Mecanismos "Jacquard"	8448.11.20
37.3	Outras ratieras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	8448.11.90
37.4	Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47; mecanismos troca-lançadeiras; mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios	8448.19.00
38	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA
38.1	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro	8449.00.10
38.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos	8449.00.20
38.3	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro	8449.00.80
39	MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM
(Revogado pelo Decreto Nº 594 DE 15/02/2016):
39.1	Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11.00
(Revogado pelo Decreto Nº 594 DE 15/02/2016):
39.2	Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca, com secador centrífugo incorporado	8450.12.00
39.3	Outras máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	8450.19.00
39.4	Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca, túneis contínuos	8450.20.10
39.5	Outras máquinas de lavar de capacidade superior a 20 kg, em peso de roupa seca, de uso não doméstico (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 594 DE 15/02/2016).	8450.20.90
Nota: Redação Anterior: 39.5 / Outras máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca / 8450.20.90
40	MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS
40.1	Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco	8451.10.00
(Revogado pelo Decreto Nº 594 DE 15/02/2016):
40.2	Máquina industrial de secar de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	8451.21.00
40.3	Outras máquinas de secar que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco	8451.29.10
40.4	Outras máquinas de secar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 594 DE 15/02/2016).	8451.29.90
Nota: Redação Anterior: 40.4 / Outras máquinas de secar / 8451.29.90
40.5	Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas	8451.30.10
40.6	Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg	8451.30.91
40.7	Outras máquinas e prensas para passar	8451.30.99
40.8	Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 594 DE 15/02/2016).	8451.40.10
Nota: Redação Anterior: 40.8 / Máquinas industriais para lavar / 8451.40.10
40.9	Máquina para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada	8451.40.21
40.10	Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos	8451.40.29
40.11	Outras máquinas lavar, branquear ou tingir	8451.40.90
40.12	Máquinas para inspecionar tecidos	8451.50.10
40.13	Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar	8451.50.20
40.14	Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	8451.50.90
40.15	Máquinas de mercerizar fios; máquinas de mercerizar tecidos; máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadoras ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos	8451.80.00
41	MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA
41.1	Unidades automáticas para costurar couros ou peles	8452.21.10
41.2	Unidades automáticas para costurar tecidos	8452.21.20
41.3	Outras máquinas de costura	8452.21.90
41.4	Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos	8452.29.10
41.5	Remalhadeiras	8452.29.21
41.6	Máquinas para casear	8452.29.22
41.7	Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico	8452.29.23
41.8	Outras máquinas de costurar tecidos	8452.29.29
41.9	Máquinas de costura reta (Convênio ICMS N°51/10) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3675 DE 01/12/2010).	8452.29.24
41.10	Galoneiras (Convênio ICMS N°51/10) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3675 DE 01/12/2010).	8452.29.25
42	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADO E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
42.1	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	8453.10.10
42.2	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele	8453.10.90
42.3	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	8453.20.00
42.4	Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura	8453.80.00
43	CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
43.1	Conversores	8454.10.00
43.2	Lingoteiras	8454.20.10
43.3	Colheres de fundição	8454.20.90
43.4	Máquinas de vazar sob pressão	8454.30.10
43.5	Máquinas de moldar por centrifugação	8454.30.20
43.6	Outras máquinas de vazar (moldar)	8454.30.90
43.7	Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)	8454.90.10
43.8	Impulsionador de tarugos com rolos acionados	8454.90.90
44	LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
44.1	Laminadores de tubos	8455.10.00
44.2	Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos	8455.21.10
44.3	Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, para fios	8455.21.90
44.4	Laminadores a frio de cilindros lisos	8455.22.10
44.5	Outros laminadores a frio, para chapa, para fios	8455.22.90
44.6	Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	8455.30.10
44.7	Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%	8455.30.20
44.8	Outros cilindros laminadores	8455.30.90
44.9	Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas para laminação de redondos, perfis e "multi slit"; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira "laving head" para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm; enroladeira/bobinadeira "recoiller" para bitolas de diâmetro 20 a 50mm	8455.90.00
45	MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA
45.1	Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies cilíndricas	8456.30.11
45.2	Outras máquinas-ferramentas de comando numérico	8456.30.19
45.3	Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão	8456.30.90
46	CENTROS DE USINAGEM, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ('SINGLE STATION') E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS
46.1	Centros de usinagem	8457.10.00
46.2	Máquinas de sistema monostático ('single station'), de comando numérico	8457.20.10
46.3	Outras máquinas de sistema monostático ('single station')	8457.20.90
46.4	Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico	8457.30.10
46.5	Outras máquinas de estações múltiplas	8457.30.90
47	TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS
47.1	Tornos horizontais, de comando numérico, revólver	8458.11.10
47.2	Outros tornos horizontais, de comando numérico, de 6 ou mais fusos porta-peças	8458.11.91
47.3	Outros tornos horizontais, de comando numérico	8458.11.99
47.4	Outros tornos horizontais de revólver	8458.19.10
47.5	Outros tornos horizontais	8458.19.90
47.6	Outros tornos de comando numérico	8458.91.00
47.7	Outros tornos	8458.99.00
48	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58
48.1	Unidades com cabeça deslizante	8459.10.00
48.2	Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais	8459.21.10
48.3	Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um cabeçote mono ou multifuso	8459.21.91
48.4	Outras máquinas para furar de comando numérico	8459.21.99
48.5	Outras máquinas de furar	8459.29.00
48.6	Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico	8459.31.00
48.7	Outras mandriladoras-fresadoras	8459.39.00
48.8	Outras máquinas para mandrilar	8459.40.00
48.9	Máquinas para fresar, de console, de comando numérico	8459.51.00
48.10	Outras máquinas para fresar, de console	8459.59.00
48.11	Outras máquinas para fresar, de comando numérico	8459.61.00
48.12	Outras máquinas para fresar	8459.69.00
48.13	Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente	8459.70.00
49.	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS') POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61
49.1	Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico	8460.11.00
49.2	Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm	8460.19.00
49.3	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico	8460.21.00
49.4	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm	8460.29.00
49.5	Máquinas para afiar, de comando numérico	8460.31.00
49.6	Outras máquinas para afiar	8460.39.00
49.7	Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm	8460.40.11
49.8	Outras brunidoras de comando numérico	8460.40.19
49.9	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm	8460.40.91
49.10	Outras brunidoras	8460.40.99
49.11	Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou mais cabeças e porta -peças rotativo	8460.90.11
49.12	Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo	8460.90.12
49.13	Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico	8460.90.19
49.14	Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais	8460.90.90
50	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ('CERMETS'), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
50.1	Plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.10
50.2	Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.90
50.3	Máquinas para brochar, de comando numérico	8461.30.10
50.4	Mandriladeiras	8461.30.90
50.5	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico	8461.40.10
50.6	Redondeadoras de dentes	8461.40.91
50.7	Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens	8461.40.99
50.8	Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim	8461.50.10
50.9	Máquinas para serrar ou seccionar, circulares	8461.50.20
50.10	Outras máquinas para serrar ou seccionar; serra de fita, alternativa; cortadeiras	8461.50.90
50.11	Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico	8461.90.10
50.12	Outras máquinas-ferramentas para aplainar; desbastadeiras; filetadeiras	8461.90.90
51	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA
51.1	Máquinas para estampar	8462.10.11
51.2	Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico	8462.10.19
51.3	Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes	8462.10.90
51.4	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico	8462.21.00
51.5	Outras máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar	8462.29.00
51.6	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico	8462.31.00
51.7	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina	8462.39.10
51.8	Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8462.39.90
51.9	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico	8462.41.00
51.10	Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8462.49.00
51.11	Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN, para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.11
51.12	Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.91
51.13	Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN	8462.91.19
51.14	Outras prensas hidráulicas	8462.91.99
51.15	Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.99.10
51.16	Prensas para extrusão	8462.99.20
51.17	Outras prensas	8462.99.90
52	OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS'), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA
52.1	Bancas para estirar tubos	8463.10.10
52.2	Outras bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes	8463.10.90
52.3	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando hidráulico	8463.20.10
52.4	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm	8463.20.91
52.5	Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem	8463.20.99
52.6	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8463.30.00
52.7	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de comando numérico	8463.90.10
52.8	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais	8463.90.90
53	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO
53.1	Máquinas para serrar	8464.10.00
53.2	Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro	8464.20.10
53.3	Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças, para cerâmica	8464.20.21
53.4	Outras máquinas para esmerilar ou polir, para cerâmica	8464.20.29
53.5	Outras máquinas para esmerilar ou polir	8464.20.90
53.6	Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar	8464.90.11
53.7	Outras máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro	8464.90.19
53.8	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes	8464.90.90
54	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
54.1	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas; plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)	8465.10.00
54.2	Máquinas de serrar de fita sem fim	8465.91.10
54.3	Máquinas de serrar circulares	8465.91.20
54.4	Outras máquinas de serrar; serra de desdobro e serras de folhas múltiplas	8465.91.90
54.5	Fresadoras	8465.92.11
54.6	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1508 DE 24/04/2013).	8465.92.19
Nota: Redação Anterior: 54.6 / Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico / 8464.92.19
54.7	Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1508 DE 24/04/2013).	8465.92.90
Nota: Redação Anterior: 54.7 / Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias / 8464.92.90
54.8	Lixadeiras	8465.93.10
54.9	Outras máquinas para esmerilar, lixar ou polir	8465.93.90
54.10	Máquinas para arquear ou para reunir; prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas	8465.94.00
54.11	Máquinas para furar, de comando numérico	8465.95.11
54.12	Máquinas para escatelar, de comando numérico	8465.95.12
54.13	Outras máquinas para furar	8465.95.91
54.14	Outras máquinas para escatelar	8465.95.92
54.15	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar	8465.96.00
54.16	Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira	8465.99.00
55	PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS (Convênio ICMS Nº 112/2010)
55.1	Porta-peças, para tornos (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.20.10
55.2	Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.30.00
55.3	Outros acessórios, partes para máquinas da posição 84.64 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.91.00
55.4	Outros acessórios e partes Para máquinas da posição 84.65 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.92.00
55.5	Outros acessórios e partes para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.93.19
55.6	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.57 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.93.20
55.7	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.58 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.93.30
55.8	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.59 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.93.40
55.9	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.60 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.93.50
55.10	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.61 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.93.60
55.11	Outros acessórios e partes para máquinas da posição 8462.10 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.94.10
55.12	Outros acessórios e partes para das subposições 8462.21 ou 8462.29 (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.94.20
55.13	Outros acessórios e partes para prensas para extrusão (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.94.30
55.14	Outros acessórios e partes para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas (Convênio ICMS Nº 112/2010)	8466.94.90
56	FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL
56.1	Furadeiras	8467.11.10
56.2	Outras ferramentas pneumáticas rotativas	8467.11.90
56.3	Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes; pistolas de ar comprimido para lubrificação	8467.19.00
56.4	Serra de corrente	8467.81.00
56.5	Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual (Convênio ICMS Nº 51/2010) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010).	8467.29, 8467.89.00
Nota: Redação Anterior: 56.5 / Outras ferramentas com motor elétrico incorporado, de uso manual / 8467.89.00
57	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
57.1	Maçaricos de uso manual	8468.10.00
57.2	Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial; qualquer outro aparelho para têmpera superficial	8468.20.00
57.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção	8468.80.10
57.4	Outras máquinas e aparelhos para soldar	8468.80.90
58	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO
58.1	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	8474.10.00
58.2	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas	8474.20.10
58.3	Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.90
58.4	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	8474.31.00
58.5	Máquinas para misturar matérias minerais com betume	8474.32.00
58.6	Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar	8474.39.00
58.7	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição	8474.80.10
58.8	Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos	8474.80.90
59	MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ('FLASH'), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS
59.1	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('flash'), que tenham invólucro de vidro	8475.10.00
59.2	Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	8475.21.00
59.3	Outra máquinas para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas	8475.29.10
59.4	Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes	8475.29.90
60	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
60.1	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN	8477.10.11
60.2	Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico	8477.10.19
60.3	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN	8477.10.21
60.4	Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais	8477.10.29
60.5	Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico	8477.10.91
60.6	Outras máquinas de moldar por injeção	8477.10.99
60.7	Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm	8477.20.10
60.8	Outras extrusoras	8477.20.90
60.9	Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro	8477.30.10
60.10	Outras máquinas de moldar por insuflação	8477.30.90
60.11	Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)	8477.40.10
60.12	Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar	8477.40.90
60.13	Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar	8477.51.00
60.14	Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN	8477.59.11
60.15	Outras prensas	8477.59.19
60.16	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma	8477.59.90
60.17	Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos	8477.80.10
60.18	Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias	8477.80.90
61	Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas; distribuidora tipo "Splitter" para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha	8478.10.90
62	MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
62.1	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais	8479.20.00
62.2	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	8479.30.00
62.3	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	8479.40.00
62.4	Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia	8479.81.10
62.5	Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	8479.81.90
62.6	Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas	8479.89.22
62.7	Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador)	8479.89.99
63	CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS
63.1	Caixas de fundição	8480.10.00
63.2	Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros	8480.30.00
63.3	Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão	8480.41.00
63.4	Coquilhas	8480.49.10
63.5	Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia	8480.49.90
63.6	Moldes para vidro	8480.50.00
63.7	Moldes para matérias minerais	8480.60.00
63.8	Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão	8480.71.00
63.9	Outros moldes para borracha ou plásticos	8480.79.00
64	ORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES
64.1	Válvulas tipo gaveta	8481.80.93
64.2	Válvulas tipo esfera	8481.80.95
64.3	Válvulas tipo borboleta	8481.80.97
64.4	Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvore de natal	8481.80.99
65	ÁRVORES DE TRANSMISSÃO (INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE 'CAMES' E VIRABREQUINS) E MANIVELAS; MANCAIS E 'BRONZES'; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE; VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO
65.1	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques	8483.40.10
65.2	Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção	8483.40.90
66	TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO
66.1	Carregadores de acumuladores	8504.40.10
66.2	Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retificador para laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras	8504.40.90
67	FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS
67.1	Fornos de resistência, de aquecimento indireto, industriais	8514.10.10
67.2	Fornos que funcionam por indução, industriais	8514.20.11
67.3	Fornos que funcionam por perdas dielétricas	8514.20.20
67.4	Fornos de resistência, de aquecimento direto, industriais	8514.30.11
67.5	Fornos de arco voltaico, industriais; (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2300 DE 16/07/2014).	8514.30.21
Nota: Redação Anterior: 67.5 / Fornos de arco voltaico, industriais / 8414.30.21
67.6	Outros fornos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos industriais de raios infra-vermelhos	8514.30.90
67.7	Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos	8514.90.00
68	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ('CERMETS')
68.1	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos	8515.21.00
68.2	Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG -'Metal Inert Gas') ou atmosfera ativa (MAG -'Metal Active Gas'), de comando numérico	8515.31.10
68.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	8515.31.90
68.4	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma	8515.39.00
68.5	Outras máquinas e aparelhos para soldar a "laser"	8515.80.10
68.6	Outros máquinas e aparelhos para soldar	8515.80.90
69	Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo	8543.30.00
70	Mancal de bronze para locomotiva	8607.19.19
71	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada "Salt Spray"	9024.10.90
72	Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1744 DE 18/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013).
72.1	Codificadoras de anéis coloridos; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1744 DE 18/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013).	8543.70.99
72.2	Revisoras; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1744 DE 18/09/2013, efeitos a partir de 01/10/2013).	8543.70.99

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 2335 DE 21/05/2009):

SEÇÃO VI - LISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Convênio ICMS N°52/91 e 112/08) (Anexo 2, art. 9º, I)

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	NCM/SH
1	CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS
1.1	Caldeiras de vapor e as denominadas de "água superaquecida	8402.11.00 a 8402.20.20
1.2	Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição	8402 8404.10.10
1.3	Condensadores para máquinas a vapor	8404.20.00
1.4	Gasogênios e geradores de gás de água ou de gás de ar	8405.10.00
1.5	Outros	8405.10.00
2	TURBINAS A VAPOR
2.1	Para a propulsão de embarcações	8406.10.00
2.2	Outras	8406.81.00 e 8406.82.00
3	TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULI-CAS E SEUS REGULADORES
3.1	Turbinas e rodas hidráulicas	8410.11.00 a 8410.13.00
3.2	Reguladores	8410.90.00
4	OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES
4.1	Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras	8412.80.00
4.2	Outros	8412.80.00
5	COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES
5.1	Compressores de ar, exceto de deslocamento alternativo:
5.1.1	de parafuso	8414.80.12
5.1.2	de lóbulos paralelos (roots)	8414.80.13
5.1.3	de anel líquido	8414.80.19
5.1.4	qualquer outro	8414.80.19
5.2	Compressores de gases (exceto ar), de deslocamento alternativo:
5.2.1	de pistão	8414.80.31
5.2.2	qualquer outro	8414.80.39
5.3	Compressores de gases (exceto ar), exceto de deslocamento alternativo:
5.3.1	de parafuso	8414.80.32
5.3.2	de lóbulos paralelos (roots)	8414.80.39
5.3.3	de anel líquido	8414.80.39
5.3.4	centrífugos (radiais)	8414.80.33 e 8414.80.38
5.3.5	axiais	8414.80.39
5.3.6	qualquer outro	8414.80.39
6	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE CALOR
6.1	Queimadores:
6.1.1	de combustíveis líquidos	8416.10.00
6.1.2	de gases	8416.20.10
6.1.3	de carvão pulverizado	8416.20.90
6.1.4	outros	8416.20.90
6.2	Fornalhas automáticas	8416.30.00
6.3	Grelhas mecânicas	8416.30.00
6.4	Descarregadores mecânicos de cinzas	8416.30.00
6.5	Outros	8416.30.00
6.6	Ventaneiras	8416.90.00
7	FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS
7.1	Fornos industriais para fusão de metais, tipo Cubillot	8417.10.10
7.2	Fornos industriais para fusão de metais, de outros tipos	8417.10.10
7.3	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	8417.10.20
7.4	Fornos industriais para cementação	8417.10.90
7.5	Fornos industriais de produção de coque de carvão	8417.10.90
7.6	Fornos rotativos para produção industrial de cimento	8417.10.90
7.7	Outros	8417.10.90
7.8	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	8417.20.00
7.9	Fornos industriais para carbonização de madeira	8417.80.90
7.10	Outros	8417.80.10 a 8417.80.90
8	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
8.1	Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas	8418.69.99
8.2	Sorveteiras industriais	8418.69.99
8.3	Instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum	8418.69.99
9	APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA
9.1	Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	8419.32.00
9.2	Outros	8419.39.00
9.3	Aparelhos de destilação ou de retificação	8419.40.10 a 8419.40.90
9.4	Trocadores (permutadores) de calor:
9.4.1	de placas	8419.50.10
9.4.2	qualquer outro	8419.50.21 a 8419.50.90
9.5	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.60.00
9.6	Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
9.6.1	autoclaves	8419.81.10
9.6.2	outros	8419.81.90
9.7	Outros aquecedores e arrefecedores	8419.89.99
9.8	Esterilizadores, exceto dos tipos utilizados em bares, restaurantes, cantinas e semelhantes	8419.89.19
9.9	Estufas	8419.89.20
9.10	Evaporadores	8419.89.40
9.11	Aparelhos de torrefação	8419.89.30
9.12	Outros	8419.89.99
10	CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
10.1	Calandras	8420.10.10 e 8420.10.90
10.2	Laminadores	8420.10.10 e 8420.10.90
10.3	Cilindros	8420.91.00
11	CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS
11.1	Desnatadeiras	8421.11.10 e 8421.11.90
11.2	Secadores de roupa para lavanderia, exceto os para uso doméstico	8421.12.90
11.3	Centrifugadores para laboratório	8421.19.10
11.4	Centrifugadores para indústria açucareira	8421.19.90
11.5	Extratores centrífugos de mel	8421.19.90
12	MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS CONTINENTES (RECIPIENTES); MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
12.1	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes	8422.20.00
12.2	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas	8422.30.10
12.3	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, cintar, arquear e rotular caixas, latas e fardos	8422.30.21 a 8422.30.29
12.5	Outros	8422.30.29
12.6	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias	8422.40.10 a 8422.40.90
13	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, UTILIZADOS EM PROCESSO INDUSTRIAL
13.1	Básculas de pesagem contínua em transportadores	8423.20.00
13.2	Básculas de pesagem constante de grão ou líquido	8423.30.90
13.3	Balanças ou básculas dosadoras	8423.30.11 e 8423.30.19
13.4	Outros	8423.30.90
13.5	Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão	8423.81.90
13.6	Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação	8423.81.90 8423.82.00 e 8423.89.00
14	APARELHOS DE JATO OU DE PULVERIZAÇÃO
14.1	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00
14.2	Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo	8424.30.20 e 8424.30.90
14.3	Outros	8424.30.10 8424.30.30 e 8424.30.90
14.4	Pulverizadores (Sprinklers) para equipamentos automáticos de combate a incêndio	8424.89.90
14.5	Outros	8424.89.90
15	MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO
15.1	Talhas, cadernais e moitões	8425.11.00 a 8425.19.90
15.2	Guinchos e cabrestantes	8425.31.10 a 8425.39.90
15.3	Pontes e vigas, rolantes, de suporte fixo	8426.11.00
15.4	Guindastes de torre	8426.20.00
15.5	Guindastes de pórtico	8426.30.00
15.6	Guindastes	8426.99.00
15.7	Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua	8427.90.00
15.8	Elevadores de carga de uso industrial e montacargas	8428.10.00
15.9	Aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos	8428.20.10 e 8428.20.90
15.10	Elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	8428.31.00 a 8428.39.90
16	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
16.1	Aparelhos homogeneizadores de leite	8434.20.10
16.2	Máquinas e aparelhos para a fabricação de manteiga:
16.2.1	batedeiras e batedeiras-amassadeiras	8434.20.90
16.2.2	qualquer outra	8434.20.90
16.3	Máquinas e aparelhos para fabricação de queijos	8434.20.90
17	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE VINHO E SEMELHANTES
17.1	Máquinas e aparelhos	8435.10.00
18	MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM
18.1	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	8437.10.00
18.2	Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos	8437.80.10
18.3	Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos	8437.80.90
19	MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE MASSAS, DE CARNE, DE AÇÚCAR E DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
19.1	Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	8438.10.00
19.2	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria	8438.20.11 e 8438.20.19
19.3	Máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate:
19.3.1	para moagem ou esmagamento de grãos	8438.20.90
19.3.2	qualquer outro	8438.20.90
19.4	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar:
19.4.1	para extração de caldo de cana-de-açúcar	8438.30.90
19.4.2	para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar	8438.30.90
19.5	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	8438.40.00
19.6	Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes	8438.50.00
19.7	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas	8438.60.00
19.8	Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos	8438.80.20 e 8438.80.90
20	MÁQUINAS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E CARTONAGEM
20.1	Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas:
20.1.1	máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias-primas destinadas ao fabrico da pasta	8439.10.10
20.1.2	crivos e classificadores-depuradores de pasta	8439.10.20
20.1.3	refinadoras	8439.10.30
20.1.4	outros	8439.10.90
20.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão:
20.2.1	máquinas contínuas de mesa plana	8439.20.00
20.2.2	outros	8439.20.00
20.3	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão:
20.3.1	bobinadoras-esticadoras	8439.30.10
20.3.2	máquinas para impregnar	8439.30.20
20.3.3	máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado	8439.30.30
20.3.4	outros	8439.30.90
20.4	Máquinas de costurar (coser) cadernos	8440.10.11 e 8440.10.19
20.5	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, inclusive máquinas de costurar cadernos	8440.10.20 e 8440.10.90
20.6	Cortadeiras	8441.10.10 e 8441.10.90
20.7	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.00
20.8	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.10 e 8441.30.90
20.9	Máquinas de dobrar e colar caixas	8441.30.10
20.10	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.00
20.11	Máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes	8441.80.00
20.12	Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte	8441.80.00
20.13	Outros	8441.80.00
21	MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA
21.1	Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.30.10
21.2	Máquinas e aparelhos, inclusive de teclados, para compor	8442.30.20
21.3	Máquinas e aparelhos de impressão por offset:
21.3.1	alimentadas por bobinas	8443.11.10 e 8443.11.90
21.3.2	alimentadas por folhas de formato não superior a 22 x 36cm	8443.12.00
21.3.3	outros	8443.13.10 a 8443.13.90
21.4	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (excluídas as máquinas e aparelhos flexográficos):
21.4.1	alimentadas por bobinas	8443.14.00
21.4.2	outros	8443.15.00
21.5	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.16.00
21.6	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.17.10 e 8443.17.90
21.7	Máquinas rotativas para rotogravura	8443.19.90
21.8	Outros	8443.19.90
21.9		8443.91.91
21.10	Coladores ou engomadores	8443.91.99
21.11	Numeradores automáticos	8443.91.92
21.12	Outras máquinas e aparelhos, auxiliares de impressão	8443.91.99
22	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FIAÇÃO
22.1	Máquinas e aparelhos para extrusão de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.10
22.2	Máquinas e aparelhos para corte e rutura de fibras têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.20
22.3	Outras máquinas e aparelhos para a fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.90
22.4	Máquinas para preparação de matérias têxteis:
22.4.1	cardas	8445.11.10 a 8445.11.90
22.4.2	Penteadoras	8445.12.00
22.4.3	Bancas de estiramento (bancas de fuso)	8445.13.00
22.4.4	Máquinas e aparelhos para a preparação de seda	8445.19.10
22.4.5	Máquinas e aparelhos para a recuperação de corda, fio, trapo e qualquer outro desperdício, transformando-se em fibras para cardagem	8445.19.21
22.4.6	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	8445.19.22
22.4.7	Máquinas e aparelhos para preparação de outras fibras vegetais	8445.19.29
22.4.8	Batedores e abridores-batedores	8445.19.29
22.4.9	Máquinas e aparelhos para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	8445.19.23
22.4.10	Máquinas e aparelhos para carbonizar a lã	8445.19.26
22.4.11	Abridores de fardos e carregadores automáticos	8445.19.29
22.4.12	Abridores de fibras ou diabos	8445.19.24 8445.19.25 e 8445.19.29
22.4.13	Outras	8445.19.27 e 8445.19.29
22.5	Máquinas para fiação de matérias têxteis:
22.5.1	Espateladeiras e sacudideiras	8445.20.00
22.5.2	Filatórios, intermitentes ou selfatinas	8445.20.00
22.5.3	Passadeiras	8445.20.00
22.5.4	Maçaroqueiras	8445.20.00
22.5.5	Fiadeiras	8445.20.00
22.5.6	Máquinas denominadas tow-toyarn para fiação de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas	8445.20.00
22.5.7	Outras	8445.20.00
22.6	Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis:
22.6.1	Retorcedeiras	8445.30.10
22.6.2	Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes	8445.30.90
22.6.3	Outras	8445.30.90
22.7	Máquinas de bobinar, (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobrar, matérias têxteis:
22.7.1	Bobinadeiras automáticas	8445.40.12 a 8445.40.19
22.7.2	Bobinadeiras não automáticas	8445.40.21 e 8445.40.29
22.7.3	Espuladeiras automáticas	8445.40.11
22.7.4	Meadeiras	8445.40.31 e 8445.40.39
22.7.5	Outras	8445.40.40 e 8445.40.90
22.8	Urdideiras	8445.90.10
22.9	Engomadeiras de fio	8445.90.90
22.10	Passadeiras para liço e pente	8445.90.20
22.11	Máquinas automáticas para atar urdiduras	8445.90.30
22.12	Máquinas automáticas para colocar lamela	8445.90.40
22.13	Outras	8445.90.90
23	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE TECELAGEM E MALHARIA
23.1	Teares para tecidos	8446.10.10 a 8446.30.90
23.2	Teares circulares para malhas	8447.11.00 e 8447.12.00
23.3	Teares retilíneos para malhas:
23.3.1	máquinas motorizadas para tricotar	8447.20.21 e 8447.20.29
23.3.2	máquinas tipo Cotton e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape	8447.20.21 e 8447.20.29
23.3.3	máquinas para fabricação de Jersey e semelhantes, funcionando com agulha de flape	8447.20.21 e 8447.20.29
23.3.4	máquinas dos tipos Raschell, milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável	8447.20.21 e 8447.20.29
23.3.5	qualquer outro	8447.20.21 e 8447.20.29
23.4	Máquinas de costura por entrelaçamento (couture tricotage)	8447.20.30
23.5	Máquinas automáticas para bordado	8447.90.20
23.6	Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, filet, filó e rede	8447.90.10
23.7	Outros	8447.90.90
23.8	Ratleras (maquinetas) para liços	8448.11.10
23.9	Mecanismos Jacquard	8448.11.20
23.10	Redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	8448.11.90
23.11	Mecanismos troca-lançadeiras	8448.19.00
23.12	Mecanismos troca-espulas	8448.19.00
23.13	Máquinas automáticas de atar fios	8448.19.00
23.14	Outros	8448.19.00
24	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FELTRO E CHAPELARIA
24.1	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro	8449.00.10
24.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro	8449.00.80
25	MÁQUINAS PARA ACABAMENTO TÊXTIL
25.1	Máquinas de lavar, com capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca:
25.1.1	inteiramente automática	8450.11.00
25.1.2	com secador centrífugo incorporado	8450.12.00
25.1.3	outras	8450.19.00
25.2	Máquinas de lavar, industriais, com capacidade superior a 102 kg em peso de roupa seca	8450.20.10 e 8450.20.90
25.3	Máquinas industriais para lavar a seco	8451.10.00
25.4	Máquinas industriais de secar, de capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca	8451.21.00
25.5	Máquinas industriais de secar, de capacidade superior a 10 kg em peso de roupa seca	8451.29.10 e 8451.29.90
25.6	Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras	8451.30.10 a 8451.30.99
25.7	Máquinas para lavar, industriais	8451.40.10
25.8	Máquinas para branquear ou tingir fio ou tecido	8451.40.21 e 8451.40.29
25.9	Outras máquinas para lavar, branquear ou tingir	8451.40.90
25.10	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	8451.50.10 a 8451.50.90
25.11	Máquinas de mercerizar fios	8451.80.00
25.12	Máquinas de mercerizar tecidos	8451.80.00
25.13	Máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido	8451.80.00
25.14	Alargadoras ou ramas	8451.80.00
25.15	Tosadouras	8451.80.00
25.16	Outras	8451.80.00
26	MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR (COSER) CADERNOS DA POSIÇÃO 8440 DA NBM/SH-NCM
26.1	Máquinas de costura, unidades automáticas:
26.1.1	para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.21.10
26.1.2	para costurar tecidos	8452.21.20
26.1.3	de remalhar	8452.21.90
26.2	Outras máquinas de costura:
26.2.1	para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.29.10
26.2.2	para costurar tecidos	8452.29.22 a 8452.29.29
26.2.3	para remalhar	8452.29.21
27	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
27.1	Máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele	8453.10.90
27.2	Máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele	8453.10.90
27.3	Máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele	8453.10.90
27.4	Outros	8453.10.90
27.5	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	8453.20.00
27.6	Outros	8453.80.00
28	CONVERSORES, COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
28.1	Conversores	8454.10.00
28.2	Lingoteiras	8454.20.10
28.3	Colheres de fundição	8454.20.90
28.4	Máquinas de vazar sob pressão	8454.30.10
28.5	Máquinas de moldar por centrifugação	8454.30.20
28.6	Outras máquinas de vazar (moldar)	8454.30.90
29	LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
29.1	Laminadores de tubos	8455.10.00
29.2	Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frio:
29.2.1	para chapas	8455.21.10 e 8455.21.90
29.2.2	para fios	8455.21.10 e 8455.21.90
29.2.3	outros	8455.21.10 e 8455.21.90
29.3	Laminadores a frio:
29.3.1	para chapas	8455.22.10 e 8455.22.90
29.3.2	para fios	8455.22.10 e 8455.22.90
29.3.3	outros	8455.22.10 e 8455.22.90
29.4	Cilindros de laminadores	8455.30.10 a 8455.30.90
30	MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS
30.1	Máquinas para usinagem por eletro-erosão	8456.30.11 a 8456.30.90
30.2	Centros de usinagem (maquinagem)	8457.10.00
30.3	Máquinas de sistema monostático (single station)	8457.20.10 e 8457.20.90
30.4	Máquinas de estações múltiplas	8457.30.10 e 8457.30.90
30.5	Tornos	8458.11.10 a 8458.99.00
30.6	Máquinas-ferramentas para furar:
30.6.1	unidade com cabeça deslizante	8459.10.00
30.6.2	de comando numérico	8459.21.10 a 8459.21.99
30.6.3	outras	8459.29.00
30.7	Máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras:
30.7.1	de comando numérico	8459.31.00
30.7.2	outras escareadoras-fresadoras	8459.39.00
30.7.3	outras máquinas para escarear	8459.40.00
30.8	Máquinas para fresar:
30.8.1	de console, de comando numérico	8459.51.00
30.8.2	outras, de console	8459.59.00
30.8.3	outras, de comando numérico	8459.61.00
30.8.4	outras	8459.69.00
30.9	Outras máquinas para roscar	8459.70.00
30.10	Máquinas para retificar:
30.10.1	superfícies planas, de comando numérico	8460.11.00
30.10.2	outras, para retificar superfícies planas	8460.19.00
30.10.3	outras, de comando numérico	8460.21.00
30.10.4	outras	8460.29.00
30.11	Máquinas para afiar:
30.11.1	de comando numérico	8460.31.00
30.11.2	outras	8460.39.00
30.12	Máquinas para brunir	8460.40.11 a 8460.40.99
30.13	Esmerilhadeiras	8460.90.12, 8460.90.19 e 8460.90.90
30.14	Politriz de bancada	8460.90.11, 8460.90.19 e 8460.90.90
30.15	Outras	8460.90.19 e 8460.90.90
30.16	Máquinas para aplainar	8461.90.10 e 8461.90.90
30.17	Plainas-limadoras	8461.20.90
30.18	Máquinas para escatelar ou ranhuradeiras	8461.20.10
30.19	Outras Plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.10 e 8461.20.90
30.20	Mandriladeiras	8461.30.10 e 8461.30.90
30.21	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:
30.21.1	máquinas para cortar engrenagens	8461.40.10 e 8461.40.99
30.21.2	retificadoras de engrenagens	8461.40.10 a 8461.40.99
30.21.3	máquinas para acabar engrenagens, do tipo de abrasivo	8461.40.10 a 8461.40.99
30.21.4	qualquer outra	8461.40.10 a 8461.40.99
30.22	Máquinas para serrar ou seccionar:
30.22.1	serra circular	8461.50.20
30.22.2	serra de fita sem fim	8461.50.10
30.22.3	serra de fita, alternativa	8461.50.90
30.22.4	qualquer outra serra	8461.50.90
30.22.5	cortadeiras	8461.50.90
30.23	Desbastadeiras	8461.90.10 e 8461.90.90
30.24	Filetadeiras	8461.90.10 e 8461.90.90
30.25	Outras	8461.90.10 e 8461.90.90
30.26	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8462.10.11 a 8462.10.90
30.27	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar:
30.27.1	de comando numérico	8462.21.00
30.27.2	outras	8462.29.00
30.28	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
30.28.1	de comando numérico	8462.31.00
30.28.2	outras	8462.39.10 e 8462.39.90
30.29	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
30.29.1	de comando numérico	8462.41.00
30.29.2	outras	8462.49.00
30.30	Prensas:
30.30.1	hidráulicas para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.11 e 8462.91.91
30.30.2	outras	8462.91.19 e 8462.91.99
30.30.3	para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.99.10
30.31	Máquinas extrusoras	8462.99.20
30.32	Outros	8462.99.90
30.33	Bancas:
30.33.1	para estirar fios	8463.10.90
30.33.2	para estirar tubos	8463.10.20
30.33.3	outras	8463.10.90
30.34	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem	8463.20.10 a 8463.20.99
30.35	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8463.30.00
30.36	Trefiladeiras manuais	8463.90.90
30.37	Outras	8463.90.10 e 8463.90.90
31	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DE VIDRO
31.1	Máquinas para serrar:
31.1.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.10.00
31.1.2	para trabalhar vidro a frio	8464.10.00
31.1.3	outras	8464.10.00
31.2	Máquinas para esmerilhar ou polir:
31.2.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.20.21 e 8464.20.29
31.2.2	para trabalhar vidro a frio	8464.20.10
31.2.3	outras	8464.20.90
31.3	Outras máquinas-ferramentas:
31.3.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.90.90
31.3.2	para trabalhar vidro a frio	8464.90.11 e 8464.90.19
31.3.3	outras	8464.90.90
32	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
32.1	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas:
32.1.1	plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)	8465.10.00
32.1.2	outras	8465.10.00
32.2	Máquinas de serrar:
32.2.1	circular, para madeira	8465.91.20
32.2.2	de fita, para madeira	8465.91.10
32.2.3	serra de desdobro e serras de folhas múltiplas	8465.91.90
32.2.4	outras	8465.91.90
32.3	Máquinas para desbastar ou aplainar e para fresar ou moldurar:
32.3.1	plaina-desempenadeira	8465.92.19 e 8465.92.90
32.3.2	plaina de 3 ou 4 faces	8465.92.19 e 8465.92.90
32.3.3	qualquer outra plaina	8465.92.19 e 8465.92.90
32.3.4	tupias	8465.92.11 e 8465.92.90
32.3.5	respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8465.92.11 a 8465.92.90
32.3.6	outras	8465.92.11 a 8465.92.90
32.4	Máquinas para esmerilhar, lixar ou polir:
32.4.1	lixadeiras	8465.93.10
32.4.2	outras	8465.93.90
32.5	Máquinas para arquear ou para reunir:
32.5.1	prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas	8465.94.00
32.5.2	outras	8465.94.00
32.6	Máquinas para furar ou para escatelar:
32.6.1	máquinas para furar	8465.95.11 e 8465.95.91
32.6.2	outras	8465.95.12 e 8465.95.92
32.7	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar:
32.7.1	máquinas para desenrolar madeira	8465.96.00
32.7.2	outras	8465.96.00
32.8	Outras:
32.8.1	máquinas para descascar madeira	8465.99.00
32.8.2	máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira	8465.99.00
32.8.3	Torno tipicamente copiador	8465.99.00
32.8.4	qualquer outro torno	8465.99.00
32.8.5	máquinas para copiar ou reproduzir	8465.99.00
32.8.6	moinhos para fabricação de farinha de madeira	8465.99.00
32.8.7	máquinas para fabricação de botões de madeira	8465.99.00
32.8.8	outros	8465.99.00
33	PEÇAS PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465 DA NBM/SH-NCM
33.1	Dispositivos copiadores	8466.30.00
33.2	Divisores de retificação	8466.30.00
33.3	Outras:
33.3.1	para máquinas da posição 8464 da NBM/SH-NCM:
33.3.1.1	de máquinas para trabalhar produtos cerâmicos	8466.91.00
33.3.1.2	de máquinas para trabalhar concreto	8466.91.00
33.3.1.3	de máquinas para o trabalho a frio de vidro	8466.91.00
33.3.1.4	outros	8466.91.00
33.3.2	para máquinas da posição 8465 da NBM/SH-NCM:
33.3.2.1	de máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	8466.92.00
33.3.2.2	de máquinas para serrar	8466.92.00
33.3.2.3	de plaina desempenadeira	8466.92.00
33.3.2.4	de outras plainas	8466.92.00
33.3.2.5	de tupias	8466.92.00
33.3.2.6	de respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8466.92.00
33.3.2.7	de máquinas para furar	8466.92.00
33.3.2.8	de máquinas para desenrolar madeira	8466.92.00
33.3.2.9	de máquinas para descascar madeira	8466.92.00
33.3.2.10	de máquinas para fabricação de lã ou de palha de madeira	8466.92.00
33.3.2.11	porta-peças para tornos	8466.20.10
33.3.2.12	de máquinas para copiar ou reproduzir	8466.92.00
33.3.2.13	de tornos	8466.92.00
33.3.3	de máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 8456 da NBM/SH-NCM	8466.93.19
33.3.4	para máquinas da posição 8457 da NBM/SH-NCM	8466.93.20
33.3.5	para máquinas da posição 8458 da NBM/SH-NCM	8466.93.30
33.3.6	para máquinas da posição 8459 da NBM/SH-NCM	8466.93.40
33.3.7	para máquinas da posição 8460 da NBM/SH-NCM	8466.93.50
33.3.8	para máquinas da posição 8461 da NBM/SH-NCM	8466.93.60
33.3.9	para máquinas das posições 8462 ou 8463 da NBM/SH-NCM:
33.3.9.1	de máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8466.94.10
33.3.9.2	de máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar	8466.94.20
33.3.9.3	de máquinas extrusoras	8466.94.30
33.3.9.4	de máquinas para estirar fios	8466.94.90
33.3.9.5	de máquinas para estirar tubos	8466.94.90
33.3.9.6	de máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.90
33.3.9.7	de máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.90
33.3.9.8	de máquinas extrusoras	8466.94.90
33.3.9.9	de máquinas para fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem	8466.94.90
33.3.9.10	de máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8466.94.90
33.3.9.11	de trefiladeiras manuais	8466.94.90
33.3.9.12	de máquinas estiradoras ou trefiladoras para fios	8466.94.90
33.3.9.13	de outras máquinas da posição 8463 da NBM/SH-NCM, não especificadas	8466.94.90
34	FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS OU COM MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL
34.1	Furadeiras pneumáticas, rotativas	8467.11.10
34.2	Outras ferramentas ou máquinas-ferramentas pneumáticas	8467.11.90
34.3	Martelos ou marteletes	8467.19.00
34.4	Pistolas de ar comprimido para lubrificação	8467.19.00
34.5	Outras	8467.19.00
34.6	Outras ferramentas com motor incorporado, não elétrico	8467.89.00
35	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
35.1	Maçaricos de uso manual	8468.10.00
35.2	Outras máquinas e aparelhos a gás:
35.2.1	para soldar matérias termo-plásticas	8468.20.00
35.2.2	qualquer outro para soldar ou cortar	8468.20.00
35.2.3	aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial	8468.20.00
35.2.4	qualquer outro para têmpera superficial	8468.20.00
35.2.5	outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção	8468.80.10
35.2.6	outros	8468.80.90
36	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDE DE AREIA PARA FUNDIÇÃO
36.1	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	8474.10.00
36.2	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.10 e 8474.20.90
36.3	Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
36.3.1	betoneiras e aparelhos para amassar cimento	8474.31.00
36.3.2	máquinas para misturar matérias minerais com betume	8474.32.00
36.3.3	outras	8474.39.00
36.4	Máquinas vibratórias para fabricação de elementos pré-moldados de cimento ou concreto	8474.80.90
36.5	Máquinas para fabricar tijolos	8474.80.90
36.6	Máquinas de fazer molde de areia para fundição	8474.80.10
36.7	Outras	8474.80.90
37	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DE VIDROS E DAS SUAS OBRAS
37.1	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash) que tenham invólucro de vidro	8475.10.00
37.2	Máquinas para moldagem de frasco, garrafa ou qualquer outro tipo de vidro	8475.29.10 e 8475.29.90
37.3	Máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes	8475.29.90
37.4	Outras	8475.21.00 e 8475.29.90
38	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO
38.1	Máquinas de moldar por injeção:
38.1.1	de fechamento horizontal	8477.10.11 a 8477.10.29
38.1.2	outras	8477.10.91 e 8477.10.99
38.2	Extrusoras	8477.20.10 e 8477.20.90
38.3	Máquinas de soldar por insuflação	8477.30.10 e 8477.30.90
38.4	Máquinas de soldar à vácuo e outras máquinas de termoformar	8477.40.10 e 8477.40.90
38.5	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	8477.51.00
38.6	Prensas	8477.59.11 e 8477.59.19
38.7	Outras	8477.59.90
38.8	Outras máquinas e aparelhos	8477.80.10 e 8477.80.90
39	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO)
39.1	Máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes	8478.10.90
39.2	Máquinas debulhadoras de tabaco em folha	8478.10.90
39.3	Máquinas separadoras lineares de tabaco em folha	8478.10.90
39.4	Máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas	8478.10.90
39.5	Distribuidora tipo Splitter para tabaco em folha	8478.10.90
39.6	Cilindros condicionados de tabaco em folha	8478.10.90
39.7	Cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha	8478.10.90
40	MÁQUINAS E APARELHOS, MECÂNICOS, COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES CAPÍTULO 84 DA NBM/SH-NCM
40.1	Máquinas e aparelhos para extração mecânica ou química de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.00
40.2	Máquinas e aparelhos para refinação de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.00
40.3	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	8479.30.00
40.4	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	8479.40.00
40.5	Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	8479.81.10 e 8479.81.90
40.6	Máquinas e aparelhos para fabricar pincéis, brochas e escovas	8479.89.22
40.7	Outras máquinas e aparelhos	8479.89.99
41	CAIXAS DE FUNDIÇÃO E MOLDES
4.1	Caixas de fundição	8480.10.00
41.2	Modelos para moldes:
41.2.1	de madeira	8480.30.00
41.2.2	de alumínio	8480.30.00
41.2.3	outros	8480.30.00
41.2.4	de ferro, ferro fundido ou aço	8480.30.00
41.2.5	de cobre, bronze ou latão	8480.30.00
41.2.6	de níquel	8480.30.00
41.2.7	de chumbo	8480.30.00
41.2.8	de zinco	8480.30.00
41.3	Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
41.3.1	coquilhas	8480.41.00 e 8480.49.10
41.3.2	moldes de tipografia	8480.41.00 e 8480.49.90
41.3.3	outros	8480.41.00 e 8480.49.90
41.4	Moldes para vidro	8480.50.00
41.5	Moldes para matérias minerais	8480.60.00
41.6	Moldes para borracha ou plástico:
41.6.1	para moldagem por injeção ou por compressão	8480.71.00
41.6.2	outros	8480.79.00
42	MÁQUINAS E APARELHOS DE GALVANOPLASTIA, ELETRÓLISE OU ELETROFORESE
42.1	Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo	8543.30.00
43	MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂ-NICAS DE MATERIAIS
43.1	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - Câmara para teste de correção denominada Salt Spray	9024.10.90
44	FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS
44.1	Fornos industriais de resistência (de aquecimento indireto)	8514.10.10
44.2	Fornos industriais por indução	8514.20.11
44.3	Fornos industriais de aquecimento por perdas dielétricas	8514.20.20
44.4	Fornos industriais de aquecimento direto por resistência	8414.30.11
44.5	Fornos industriais de banho	8514.30.90
44.6	Fornos industriais de arco voltaico	8414.30.21
44.7	Fornos industriais de raios infra-vermelhos	8514.30.90
45	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR
45.1	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	8515.31.10 e 8515.31.90
45.2	Outros	8515.39.00
45.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar a laser	8515.80.10
45.4	Outros	8515.80.90
45.5	Máquina de soldar telas de aço	8515.21.00
46	OUTROS
46.1	Outras bombas centrífugas	8413.70.10 a 8413.70.90
46.2	Aparelhos para filtrar ou depurar gases	8421.39.90
46.3	Packer (obturador)	8479.89.99
46.4	Árvore de natal	8481.80.99
46.5	Manifold e válvula tipo gaveta	8481.80.93
46.6	Válvula tipo esfera	8481.80.95
46.7	Válvula tipo borboleta	8481.80.97
46.8	Válvula	8481.80.99
46.9	Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo	7307.19.20
46.10	Brocas	8207.50.11 a 8207.50.19
46.11	Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	8207.30.00
46.12	Mancal de bronze para locomotiva	8607.19.19
46.13	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos	8421.29.90
46.14	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.81.10 e 8423.81.90
46.15	Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)	8454.90.00
46.16	Impulsionador de tarugos com rolos acionados	8454.90.00
46.17	Guias roletadas para laminação de redondos, perfis e multi slit	8455.90.00
46.18	Tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados	8455.90.00
46.19	Bobinadeira laving head para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm	8455.90.00
46.20	Enroladeira/bobinadeira recoiller para bitolas de diâmetro 20 a 50mm	8455.90.00
46.21	Tesoura rotativa flving shear	8504.40.10
46.22	Redutor de velocidade, caixa de pinhões (redutor com saída de 2 ou 3 eixos) e redutor combinado com caixa de pinhões destinados para gaiolas de laminação	8504.40.10
46.23	Acionamento eletrônico de gaiolas	8504.40.10
46.24	Conversor e retificador para laminação e trefiladeiras	8504.40.10
46.25	Inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras	8504.40.10
46.26	Controlador eletrônico para forno à arco	8514.90.00
46.27	Estrutura metálica para forno à arco (superestrutura)	8514.90.00
46.28	Braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos	8514.90.00

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO VI - LISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Convênio ICMS N°52/91) (Anexo 2, art. 9º, I)

1	CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS
1.1	Caldeiras de vapor e as denominadas de “água superaquecida	8402.11.0000 a 8402.20.0200
1.2	Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição	8402 8404.10.0100
1.3	Condensadores para máquinas a vapor	8404.20.0000
1.4	Gasogênios e geradores de gás de água ou de gás de ar	8405.10.0100
1.5	Outros	8405.10.9900
2	TURBINAS A VAPOR
2.1	Para a propulsão de embarcações	8406.11.0000
2.2	Outras	8406.19.0000
3	TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES
3.1	Turbinas e rodas hidráulicas	8410.11.0000 a 8410.13.0000
3.2	Reguladores	8410.90.0100
4	OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES
4.1	Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras	8412.80.0100
4.2	Outros	8412.80.9900
5	COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES
5.1	Compressores de ar, exceto de deslocamento alternativo:
5.1.1	de parafuso	8414.80.0201
5.1.2	de lóbulos paralelos “roots”	8414.80.0202
5.1.3	de anel líquido	8414.80.0203
5.1.4	qualquer outro	8414.80.0299
5.2	Compressores de gases (exceto ar), de deslocamento alternativo:
5.2.1	de pistão	8414.80.0301
5.2.2	qualquer outro	8414.80.0399
5.3	Compressores de gases (exceto ar), exceto de deslocamento alternativo:
5.3.1	de parafuso	8414.80.0101
5.3.2	de lóbulos paralelos “roots”	8414.80.0402
5.3.3	de anel líquido	8414.80.0403
5.3.4	centrífugos (radiais)	8414.80.0403
5.3.5	axiais	8414.80.0405
5.3.6	qualquer outro	8414.80.0499
6	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE CALOR
6.1	Queimadores:
6.1.1	de combustíveis líquidos	8416.10.0000
6.1.2	de gases	8416.20.0100
6.1.3	de carvão pulverizado	8416.20.0200
6.1.4	outros	8416.20.9900
6.2	Fornalhas automáticas	8416.30.0100
6.3	Grelhas mecânicas	8416.30.0200
6.4	Descarregadores mecânicos de cinzas	8416.30.0300
6.5	Outros	8416.30.9900
6.6	Ventaneiras	8416.90.0000
7	FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS
7.1	Fornos industriais para fusão de metais, tipo “Cubillot”	8417.10.0101
7.2	Fornos industriais para fusão de metais, de outros tipos	8417.10.0199
7.3	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	8417.10.0200
7.4	Fornos industriais para cementação	8417.10.0300
7.5	Fornos industriais de produção de coque de carvão	8417.10.0400
7.6	Fornos rotativos para produção industrial de cimento	8417.10.0500
7.7	Outros	8417.10.9900
7.8	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	8417.20.0000
7.9	Fornos industriais para carbonização de madeira	8417.80.0100
7.10	Outro	8417.80.9900
8	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
8.1	Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas	8418.69.0300
8.2	Sorveteiras industriais	8418.69.0400
8.3	Instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum	8418.69.0500
9	APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA
9.1	Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	8419.32.0000
9.2	Outros	8419.39.0000
9.3	Aparelhos de destilação ou de retificação	8419.40.0000
9.4	Trocadores (permutadores) de calor:
9.4.1	de placas	8419.50.9901
9.4.2	qualquer outro	8419.50.9999
9.5	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.60.0000
9.6	Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
9.6.1	autoclaves	8419.81.0200
9.6.2	outros	8419.81.9900
9.7	Outros aquecedores e arrefecedores	8419.89.0199
9.8	Esterilizadores (exceto o da posição NBM/SH 8419.89.0201)	8419.89.0299
9.9	Estufas	8419.89.0300
9.10	Evaporadores	8419.89.0400
9.11	Aparelhos de torrefação	8419.89.0500
9.12	Outros	8419.89.9900
10	CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
10.1	Calandras	8420.10.0100
10.2	Laminadores	8420.10.0200
10.3	Cilindros	8420.91.0000
11	CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS
11.1	Desnatadeiras	8421.11.0000
11.2	Secadores de roupa para lavanderia (exceto o da posição NBM/SH 8421.12.0100)	8421.12.9900
11.3	Centrifugadores para laboratório	8421.19.0200
11.4	Centrifugadores para indústria açucareira	8421.19.0300
11.5	Extratores centrífugos de mel	8421.19.0400
11.6	Aparelhos para filtrar ou depurar gases (Conv. ICMS 90/91)	8421.39.9900
12	MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES, MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS CONTINENTES (RECIPIENTES), MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
12.1	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes	8422.20.0000
12.2	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas	8422.30.0100
12.3	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, cintar, arquear e rotular caixas, latas e fardos	8422.30.0200
12.4	Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro	8422.30.0300
12.5	Outros	8422.30.9900
12.6	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias	8422.40.0100 a 8422.40.9900
13	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, UTILIZADOS EM PROCESSO INDUSTRIAL
13.1	Básculas de pesagem contínua em transportadores	8423.20.0000
13.2	Básculas de pesagem constante de grão líquido	8423.30.0100
13.3	Balanças ou básculas dosadoras	8423.30.0200
13.4	Outros	8423.30.9900
13.5	Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão	8423.81.0100
13.6	Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação	8423.81.0200, 8423.82.0200 e 8423.89.0200
14	APARELHOS DE JATO OU DE PULVERIZAÇÃO
14.1	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.0000
14.2	Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo	8424.30.0100
14.3	Outros	8424.30.9900
14.4	Pulverizadores “Sprinklers” para equipamentos automáticos de combate a incêndio	8424.89.0100
14.5	Outros	8424.89.9900
15	MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO
15.1	Talhas, cadernais e moltões	8425.11.0100 a 8425.19.9900
15.2	Guinchos e cabrestantes	8425.20.0100 a 8425.39.0200
15.3	Pontes e vigas, rolantes, de suporte fixo	8426.11.0000
15.4	Guindaste de torre	8426.20.0000
15.5	Guindastes de pórtico	8426.30.0000
15.6	Guindastes	8426.99.0100
15.7	Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua	8427.90.0100
15.8	Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas (Conv. ICMS 101/96)	8428.10.0000
15.9	Aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos	8428.20.0000
15.10	Elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	8428.31.0100 a 8428.39.9900
16	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
16.1	Aparelhos homogeneizadores de leite	8434.20.0100
16.2	Máquinas e aparelhos para a fabricação de manteiga:
16.2.1	batedeiras e batedeiras-amassadeiras	8434.20.0201
16.2.2	qualquer outra	8434.20.0299
16.3	Máquinas e aparelhos para fabricação de queijos	8434.20.9900
17	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE VINHO E SEMELHANTES
17.1	Máquinas e aparelhos	8435.10.0000
18	MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM
18.1	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	8437.10.0000
18.2	Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos	8437.80.0100
18.3	Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos	8437.80.0200
19	MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE MASSAS, DE CARNE, DE AÇÚCAR E DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
19.1	Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	8438.10.0000
19.2	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria	8438.20.0100
19.3	Máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate:
19.3.1	para moagem ou esmagamento de grãos	8438.20.0201
19.3.2	qualquer outro	8438.20.0299
19.4	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar:
19.4.1	para extração de caldo de cana-de-açúcar	8438.30.0100
19.4.2	para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar	8438.30.0200
19.5	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	8438.40.0000
19.6	Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes	8438.50.0000
19.7	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícola	8438.60.0000
19.8	Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos	8438.80.0100
20	MÁQUINAS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E CARTONAGEM
20.1	Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas:
20.1.1	máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias-primas destinadas ao fabrico da pasta	8439.10.0100
20.1.2	crivos e classificadores-depuradores de pasta	8439.10.0200
20.1.3	refinadoras	8439.10.0300
20.1.4	outros	8439.10.9900
20.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão:
20.2.1	máquinas contínuas de mesa plana	8439.20.0100
20.2.2	outros	8439.20.9900
20.3	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão:
20.3.1	bobinadoras-esticadoras	8439.30.0100
20.3.2	máquinas para impregnar	8439.30.0200
20.3.3	máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado	8439.30.0300
20.3.4	outros	8439.30.9900
20.4	Máquinas de costurar (coser) cadernos	8440.10.0100
20.5	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, inclusive máquinas de costurar cadernos	8440.10.9900
20.6	Cortadeiras	8441.10.0000
20.7	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.0000
20.8	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.0000
20.9	Máquinas de dobrar e colar caixas	8441.30.0100
20.10	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.0000
20.11	Máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes	8441.80.0100
20.12	Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte	8441.80.0200
20.13	Outros	8441.80.9900
21	MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA
21.1	Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.10.0000
21.2	Máquinas e aparelhos, inclusive de teclados, para compor	8442.20.0100
21.3	Máquinas e aparelhos de impressão por off-set:
21.3.1	alimentadas por bobinas	8443.11.0000
21.3.2	alimentadas por folhas de formato não superior a 22 x 36 cm	8443.12.9900
21.3.3	outros	8443.19.0000
21.4	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (excluídas as máquinas e aparelhos flexográficos):
21.4.1	alimentadas por bobinas	8443.21.0000
21.4.2	outros	8443.29.0000
21.5	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.30.0000
21.6	Máquinas e aparelhos de impressão heliográficos	8443.40.0000
21.7	Máquinas rotativas para rotogravura	8443.50.0100
21.8	Outros	8443.50.9900
21.9	Dobradores	8443.60.0100
21.10	Coladores ou engomadores	8443.60.0200
21.11	Numeradores automáticos	8443.60.0300
21.12	Outras máquinas e aparelhos, auxiliares de impressão	8443.60.9900
22	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FIAÇÃO
22.1	Máquinas e aparelhos para extrusão de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.0100
22.2	Máquinas e aparelhos para corte e rotura de fibras têxteis sintéticas ou artificias	8444.00.0201
22.3	Outras máquinas e aparelhos para a fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificias	8444.00.0299
22.4	Máquinas para preparação de matérias têxteis:
22.4.1	cardas	8445.11.0000
22.4.2	penteadoras	8445.12.0000
22.4.3	bancas de estiramento (bancas de fuso)	8445.13.0000
22.4.4	máquinas e aparelhos para a preparação de seda	8445.19.0100
22.4.5	máquinas e aparelhos para a recuperação de corda, fio, trapo e qualquer outro desperdício, transformando-se em fibras para cardagem	8445.19.0201
22.4.6	descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	8445.19.0202
22.4.7	máquinas e aparelhos para preparação de outras fibras vegetais	8445.19.0203
22.4.8	batedores e abridores-batedores	8445.19.0204
22.4.9	máquinas e aparelhos para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	8445.19.0205
22.4.10	máquinas e aparelhos para carbonizar a lã	8445.19.0206
22.4.11	abridores de fardos e carregadores automáticos	8445.19.0207
22.4.12	abridores de fibras ou diabos	8445.19.0208
22.4.13	outras	8445.19.0299
22.5	Máquinas para fiação de matérias têxteis:
22.5.1	espateladeiras e sacudideiras	8445.20.0100
22.5.2	filatórios, intermitentes ou selfatinas	8445.20.0200
22.5.3	passadeiras	8445.20.0300
22.5.4	maçaroqueiras	8445.20.0400
22.5.5	fiadeiras	8445.20.0500
22.5.6	máquinas denominadas “tow-toyarn” para fiação de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas	8445.20.0600
22.5.7	outras	8445.20.9900
22.6	Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis:
22.6.1	retorcedeiras	8445.30.0100
22.6.2	máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes	8445.30.0200
22.6.3	outras	8445.30.9900
22.7	Máquinas de bobinar, (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobrar, matérias têxteis:
22.7.1	bobinadeiras automáticas	8445.40.0101
22.7.2	bobinadeiras não automáticas	8445.40.0200
22.7.3	espuladeiras automáticas	8445.40.0301
22.7.4	meadeiras	8445.40.0400
22.7.5	outras	8445.40.9900
22.8	Urdideiras	8445.90.0100
22.9	Engomadeiras de fio	8445.90.0200
22.10	Passadeiras para liço e pente	8445.90.0300
22.11	Máquinas automáticas para atar urdiduras	8445.90.0400
22.12	Máquinas automáticas para colocar lamela	8445.90.0500
22.13	Outras	8445.90.9900
23	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE TECELAGEM E MALHARIA
23.1	Teares para tecidos	8446.10.0100 a 8446.30.9999
23.2	Teares circulares para malhas	8447.11.0000 e 8447.12.0000
23.3	Teares retilíneos para malhas:
23.3.1	máquinas motorizadas para tricotar	8447.20.0102
23.3.2	máquinas tipo “Cotton” e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape	8447.20.0103
23.3.3	máquinas para fabricação de “Jersey” e semelhantes, funcionando com agulha de flape	8447.20.0104
23.3.4	máquinas dos tipos “Roschell”, milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável	8447.20.0105
23.3.5	qualquer outro	8447.20.0199
23.4	Máquinas de costura por entrelaçamento “couture tricotage”	8447.20.0200
23.5	Máquinas automáticas para bordado	8447.90.0100
23.6	Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, “filet”, filó e rede	8447.90.0200
23.7	Outros	8447.90.9900
23.8	Ratleras (maquinetas) para liços	8448.11.0100
23.9	Mecanismos “Jacquard”	8448.11.0200
23.10	Redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	8448.11.9900
23.11	Mecanismos troca-lançadeiras	8448.19.0201
23.12	Mecanismos troca-espulas	8448.19.0202
23.13	Máquinas automáticas de atar fios	8448.19.0203
23.14	Outros	8448.19.0299 e 8448.19.9900
24	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FELTRO E CHAPELARIA
24.1	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro	8449.00.0100
24.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro	8449.00.0200
25	MÁQUINAS PARA ACABAMENTO TÊXTIL
25.1	Máquinas de lavar, com capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca:
25.1.1	inteiramente automática	8450.11.9900
25.1.2	com secador centrífugo incorporado	8450.12.9900
25.1.3	outras	8450.19.9900
25.2	Máquinas de lavar, industriais, com capacidade superior a 10 kg em peso de roupa seca	8450.20.0000
25.3	Máquinas industriais para lavar a seco	8451.10.0000
25.4	Máquinas industriais de secar, de capacidade não superior a 1o kg em peso de roupa seca	8451.21.9900
25.5	Máquinas industriais de secar, de capacidade superior a 10 kg em peso de roupa seca	8451.29.0000
25.6	Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras	8451.30.0000
25.7	Máquinas para lavar, industriais	8451.40.0100
25.8	Máquinas para branquear ou tingir fio ou tecido	8451.40.0200
25.9	Outras máquinas para lavar, branquear ou tingir	8451.40.9900
25.10	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	8451.50.0000
25.11	Máquinas de mercerizar fios	8451.80.0100
25.12	Máquinas de mercerizar tecidos	8451.80.0200
25.13	Máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido	8451.80.0300
25.14	Alargadoras ou ramas	8451.80.0400
25.15	Tosadoras	8451.80.0500
25.16	Outras	8451.80.9999
26	MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR (COSER) CADERNOS DA POSIÇÃO 8440 DA NBM
26.1	Máquinas de costura, unidades automáticas:
26.1.1	para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.21.0100
26.1.2	para costurar tecidos	8452.21.0200
26.1.3	de remalhar	8452.21.9900
26.2	Outras máquinas de costura:
26.2.1	para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.29.0100
26.2.2	para costurar tecidos	8452.29.0200
26.2.3	para remalhar	8452.29.9900
27	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
27.1	Máquinas e aparelhos para amaciar, buflar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele	8453.10.0100
27.2	Máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele	8453.10.0200
27.3	Máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele	8453.10.0300
27.4	Outros	8453.10.9900
27.5	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	8453.20.0000
27.6	Outros	8453.80.0000
28	CONVERSÕES, COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
28.1	Conversores	8454.10.0000
28.2	Lingoteiras	8454.20.0100
28.3	Colheres de fundição	8454.20.9900
28.4	Máquinas de vazar sob pressão	8454.30.0100
28.5	Máquinas de moldar por centrifugação	8454.30.0200
28.6	Outras máquinas de vazar (moldar)	8454.30.9900
29	LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
29.1	Laminadores de tubos	8455.10.0000
29.2	Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frio:
29.2.1	para chapas	8455.21.0100
29.2.2	para fios	8455.21.0200
29.2.3	outros	8455.21.9900
29.3	Laminadores a frio:
29.3.1	para chapas	8455.22.0100
29.3.2	para fios	8455.22.0200
29.3.3	outros	8455.22.9900
29.4	Cilindros de laminadores	8455.30.0000
30	MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS
30.1	Máquinas para usinagem por eletro-erosão	8456.30.0100
30.2	Centros de usinagem (maquinagem)	8457.10.0000
30.3	Máquinas de sistema monostático “single station”	8457.20.0000
30.4	Máquinas de estações múltiplas	8457.30.0000
30.5	Tornos	8458.11.0101 a 8458.99.9900
30.6	Máquinas-ferramentas para furar:
30.6.1	unidade com cabeça deslizante	8459.10.0100 a 8459.10.9900
30.6.2	de comando numérico	8459.21.0100 a 8459.21.9999
30.6.3	outras	8459.29.0100 a 8459.29.9999
30.7	Máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras:
30.7.1	de comando numérico	8459.31.0000
30.7.2	outras escareadoras-fresadoras	8459.39.0000
30.7.3	outras máquinas para escarear	8459.40.0000
30.8	Máquinas para fresar:
30.8.1	de console, de comando numérico	8459.51.0100 a 8459.51.9900
30.8.2	outras, de console	8459.59.0100 a 8459.59.9900
30.8.3	outras, de comando numérico	8459.61.0100 a 8459.61.9900
30.8.4	outras	8459.69.0100 a 8459.69.9900
30.9	Outras máquinas para roscar	8459.70.0000
30.10	Máquinas para retificar:
30.10.1	superfícies planas, de comando numérico	8460.11.0100 a 8460.11.9900
30.10.2	outras, para retificar superfícies planas	8460.19.0100 a 8460.19.9900
30.10.3	outras, de comando numérico	8460.21.0000
30.10.4	outras	8460.29.0000
30.11	Máquinas para afiar:
30.11.1	de comando numérico	8460.31.0000
30.11.2	outras	8460.39.0000
30.12	Máquinas para brunir	8460.40.0000
30.13	Esmerilhadeiras	8460.90.0100
30.14	Politriz de bancada	8460.90.0200
30.15	Outras	8460.90.9900
30.16	Máquinas para aplainar	8461.10.0100 a 8461.10.9900
30.17	Plainas-limadoras	8461.20.0100
30.18	Máquinas para escatelar ou ranhuradeiras	8461.20.0200
30.19	Outras Plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.0100 e 8461.02.0200
30.20	Mandriladeiras	8461.30.0100 a 8461.30.9900
30.21	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:
30.21.1	máquinas para cortar engrenagens	8461.40.0100
30.21.2	retificadoras de engrenagens	8461.40.9901
30.21.3	máquinas para acabar engrenagens, do tipo de abrasivo	8461.40.9902
30.21.4	qualquer outra	8461.40.9999
30.22	Máquinas para serrar ou seccionar:
30.22.1	serra circular	8461.50.0101
30.22.2	serra de fita sem fim	8461.50.0102
30.22.3	serra de fita, alternativa	8461.50.0103
30.22.4	qualquer outra serra	8461.50.0199
30.22.5	cortadeiras	8461.50.0200
30.23	Desbastadeiras	8461.90.0100
30.24	Filetadeiras	8461.90.0200
30.25	Outras	8461.90.9900
30.26	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8462.10.0000
30.27	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar:
30.27.1	de comando numérico	8462.21.0000
30.27.2	outras	8462.29.0000
30.28	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
30.28.1	de comando numérico	8462.31.0101 a 8462.31.9900
30.28.2	outras	8462.39.0101 a 8462.39.9900
30.29	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
30.29.1	de comando numérico	8462.41.0000
30.29.2	outras	8462.49.0000
30.30	Prensas:
30.30.1	hidráulicas para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.0100
30.30.2	outras	8462.91.9900
30.30.3	para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.99.0100
30.31	Máquinas extrusoras	8462.99.0300
30.32	Outros	8462.99.9900
30.33	Bancas:
30.33.1	para estirar fios	8463.10.0100
30.33.2	para estirar tubos	8463.10.0200
30.33.3	outras	8463.10.9900
30.34	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem	8463.20.0000
30.35	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8463.30.0000
30.36	Trefiladeiras manuais	8463.90.0100
30.37	Outras	8463.90.9900
31	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DE VIDRO
31.1	Máquinas para serrar:
31.1.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.10.0100
31.1.2	para trabalhar vidro a frio	8464.10.0200
31.1.3	outras	8464.10.9900
31.2	Máquinas para esmerilhar ou polir:
31.2.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.20.0100
31.2.2	para trabalhar vidro a frio	8464.20.0200
31.2.3	outras	8464.20.9900
31.3	Outras máquinas-ferramentas:
31.3.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.90.0100
31.3.2	para trabalhar vidro a frio	8464.90.0200
31.3.3	outras	8464.90.9900
32	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
32.1	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas:
32.1.1	plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)	8465.10.0100
32.1.2	outras	8465.10.9900
32.2	Máquinas de serrar:
32.2.1	circular, para madeira	8465.91.0100
32.2.2	de fita, para madeira	8465.91.0200
32.2.3	serra de desdobro e serras de folhas múltiplas	8465.91.0300
32.2.4	outras	8465.91.9900
32.3	Máquinas para desbastar ou aplainar e para fresar ou moldurar:
32.3.1	plaina-desempenadeira	8465.92.0101
32.3.2	plaina de 3 ou 4 faces	8465.92.0102
32.3.3	qualquer outra plaina	8465.92.0199
32.3.4	tupias	8565.92.0200
32.3.5	respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8465.92.0300
32.3.6	outras	8465.92.9900
32.4	Máquinas para esmerilhar, lixar ou polir:
32.4.1	lixadeiras	8465.93.0100
32.4.2	outras	8465.93.9900
32.5	Máquinas para arquear ou para reunir:
32.5.1	prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas	8465.94.0100
32.5.2	outras	8465.94.9900
32.6	Máquinas para furar ou para escatelar:
32.6.1	máquinas para furar	8465.95.0100
32.6.2	outras	8465.95.9900
32.7	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar:
32.7.1	máquinas para desenrolar madeira	8465.96.0100
32.7.2	outras	8465.96.9900
32.8	Outras:
32.8.1	máquinas para descascar madeira	8465.99.0100
32.8.2	máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira	8465.99.0200
32.8.3	torno tipicamente copiador	8465.99.0301
32.8.4	qualquer outro torno	8465.99.0399
32.8.5	máquinas para copiar ou reproduzir	8465.99.0400
32.8.6	moinhos para fabricação de farinha de madeira	8465.99.0500
32.8.7	máquinas para fabricação de botões de madeira	8465.99.0600
32.8.8	outros	8465.99.9900
33	PEÇAS PARA MÁQUINAS- FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465 DA NBM
33.1	Dispositivos copiadores	8466.30.0100
33.2	Divisores de retificação	8466.30.9900
33.3	Outras: (Conv. ICMS 11/94)
33.3.1	para máquinas da posição8464 da NBM:
33.3.1.1	de máquinas para trabalhar produtos cerâmicos	8466.91.0100
33.3.1.2	de máquinas para trabalhar concreto	8466.91.0200
33.3.1.3	de máquinas para o trabalho a frio de vidro	8466.91.0300
33.3.1.4	outros	8466.91.9900
33.3.2	para máquinas da posição8465 da NBM:
33.3.2.1	de máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	8466.92.0100
33.3.2.2	de máquinas para serrar	8466.92.0200
33.3.2.3	de plaina desempenadeira	8466.92.0301
33.3.2.4	de outras plainas	8466.92.0302
33.3.2.5	de tupias	8466.92.0303
33.3.2.6	de respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8466.92.0304
33.3.2.7	de máquinas para furar	8466.92.0601
33.3.2.8	de máquinas para desenrolar madeira	8466.92.0701
33.3.2.9	de máquinas para descascar madeira	8466.92.0800
33.3.2.10	de máquinas para fabricação de lã ou de palha de madeira	8466.92.0900
33.3.2.11	porta-peças para tornos	8466.20.0100
33.3.2.12	de máquinas para copiar ou reproduzir	8466.92.1100
33.3.2.13	de tornos	8466.92.1000
33.3.3	de máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 8456 da NBM	8466.93.0101
33.3.4	para máquinas da posição 8457 da NBM	8466.93.0200
33.3.5	para máquinas da posição 8458 da NBM	8466.93.0300
33.3.6	para máquinas da posição 8459 da NBM	8466.93.0400
33.3.7	para máquinas da posição 8460 da NBM	8466.93.0500
33.3.8	para máquinas da posição 8461 da NBM	8466.93.0600
33.3.9	para máquinas das posições 8462 ou 8463 da NBM:
33.3.9.1	de máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8466.94.0100
33.3.9.2	de máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar	8466.94.0200
33.3.9.3	de máquinas extrusoras	8466.94.0300
33.3.9.4	de máquinas para estirar fios	8466.94.0400
33.3.9.5	de máquinas para estirar tubos	8466.94.0500
33.3.9.6	de máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.9900
33.3.9.7	de máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.9900
33.3.9.8	de máquinas extrusoras	8466.94.9900
33.3.9.9	de máquinas para fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem	8466.94.9900
33.3.9.10	de máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8466.94.9900
33.3.9.11	de trefiladeiras manuais	8466.94.9900
33.3.9.12	de máquinas estiradoras ou trefiladoras para fios	8466.94.9900
33.3.9.13	de outras máquinas da posição 8463 da NBM, não especificadas	8466.94.9900
34	FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS OU COM MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL
34.1	Furadeiras pneumáticas, rotativas	8467.11.0100
34.2	Outras ferramentas ou máquinas-ferramentas pneumáticas	8467.11.9900
34.3	Martelos ou marteletes	8467.19.0100
34.4	Pistolas de ar comprimido para lubrificação	8467.19.0200
34.5	Outras	8467.19.9900
34.6	Outras ferramentas com motor incorporado, não elétrico	8467.89.0000
35	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
35.1	Maçaricos de uso manual	8468.10.0000
35.2	Outras máquinas e aparelhos a gás:
35.2.1	para soldar matérias termo-plásticas	8468.20.0101
35.2.3	qualquer outro para soldar ou cortar	8468.20.0199
35.2.4	aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial	8468.20.0201
35.2.5	qualquer outro para têmpera superficial	8468.20.0299
35.2.6	outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção	8468.80.0100
35.2.7	outros	8468.80.9900
36	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDE DE AREIA PARA FUNDIÇÃO
36.1	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	8474.10.0101 a 8474.10.9900
36.2	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.0100 a 8474.20.9900
36.3	Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
36.3.1	betoneiras e aparelhos para amassar cimento	8474.31.0000
36.3.2	máquinas para misturar matérias minerais com betume	8474.32.0000
36.3.3	outras	8474.39.0000
36.4	Máquinas vibratórias para fabricação de elementos pré-moldados de cimento ou concreto	8474.80.0100
36.5	Máquinas para fabricar tijolos	8474.80.0200
36.6	Máquinas de fazer molde de areia para fundição	8474.80.0300
36.7	Outras	8474.80.9900
37	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DE VIDROS E DAS SUAS OBRAS
37.1	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago “flash” que tenham invólucro de vidro	8475.10.0000
37.2	Máquinas para moldagem de frasco, garrafa ou qualquer outro tipo de vidro	8475.20.0100
37.3	Máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes	8475.20.0200
37.4	Outras	8475.20.9900
38	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO
38.1	Máquinas de moldar por injeção:
38.1.1	de fechamento horizontal	8477.10.0100
38.1.2	outras	8477.10.9900
38.2	Extrusoras	8477.20.0000
38.3	Máquinas de soldar por insuflação	8477.30.0000
38.4	Máquinas de soldar à vácuo e outras máquinas de termofornar	8477.40.0000
38.5	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	8477.51.0000
38.6	Prensas	8477.59.0100
38.7	Outras	8477.59.9900
38.8	Outras máquinas e aparelhos	8477.80.0000
39	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO)
39.1	Máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes	8478.10.0100
39.2	Máquinas debulhadoras de tabaco em folha	8478.10.9900
39.3	Máquinas separadoras lineares de tabaco em folha	8478.10.9900
39.4	Máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas	8478.10.9900
39.5	Distribuidora tipo “Splitter” para tabaco em folha	8478.10.9900
39.6	Cilindros condicionadores de tabaco em folha	8478.10.9900
39.7	Cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha	8478.10.9900
40	MÁQUINAS E APARELHOS, MECÂNICOS, COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES CAPÍTULO 84 DA NBM
40.1	Máquinas e aparelhos para extração mecânica ou química de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.0100
40.2	Máquinas e aparelhos para refinação de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.0200
40.3	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	8479.30.0000
40.4	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	8479.40.0000
40.5	Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	8479.81.0000
40.6	Máquinas e aparelhos para fabricar pincéis, brochas e escovas	8479.89.0400
40.7	Outras máquinas e aparelhos (Conv. 90/91)	8479.89.9900
41	CAIXAS DE FUNDIÇÃO E MOLDES
41.1	Caixas de fundição	8480.10.0000
41.2	Modelos para moldes:
41.2.1	de madeira	8480.30.0100
41.2.2	de alumínio	8480.30.0200
41.2.3	outros	8480.30.9900
41.2.4	de ferro, ferro fundido ou aço	8480.30.9900
41.2.5	de cobre, bronze ou latão	8480.30.9900
41.2.6	de níquel	8480.30.9900
41.2.7	de chumbo	8480.30.9900
41.2.8	de zinco	8480.30.9900
41.3	Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
41.3.1	coquilhas	8480.41.0100 e 8480.49.0100
41.3.2	moldes de tipografia	8480.41.0200 e 8480.49.0200
41.3.3	outros	8480.41.9900 e 8480.49.9900
41.4	Moldes para vidros	8480.50.0000
41.5	Moldes para matérias minerais	8480.60.0000
41.6	Moldes para borracha ou plástico:
41.6.1	para moldagem por injeção ou por compressão	8480.71.0000
41.6.2	outros	8480.79.0000
42	FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS
42.1	Fornos industriais de resistência (de aquecimento indireto)	8514.10.0200
42.2	Fornos industriais por indução	8514.20.0200
42.3	Fornos industriais de aquecimento por perdas dielétricas	8514.20.0300
42.4	Fornos industriais de aquecimento direto por resistência	8414.30.0200
42.5	Fornos industriais de banho	8514.30.0300
42.6	Fornos industriais de arco voltaico	8514.30.0400
42.7	Fornos industriais de raios infravermelhos	8514.30.0500
43	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR
43.1	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	8515.31.0000
43.2	Outros	8515.39.0000
43.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar a “laser”	8515.80.0100
43.4	Outros	8515.80.9900
43.5	Máquina de soldar telas de aço (Conv. ICMS 109/92)	8515.21.0100
44	MÁQUINAS E APARELHOS DE GALVANOPLASTIA, ELETRÓLISE OU ELETROFORESE. (Conv. ICMS 08/92)
44.1	Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo	8543.30.0000
45	MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS. (Conv. ICMS 08/92)
45.1	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada “Salt Spray”	9024.10.9900
46	OUTROS
46.1	Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo (Conv. ICMS 11/94)	7307.19.0300
46.2	Brocas (Conv. ICMS 11/94)	8207.12.0100
46.3	Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar (Conv. ICMS 90/91)	8207.30.0000
46.4	Outras bombas centrífugas (Conv. ICMS 45/92)	8413.70.0000
46.5	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos (Conv. ICMS 74/96)	8421.29.9900
46.6	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem (Conv. ICMS 74/96)	8423.81.9900
46.7	Agitador eletrônico de aço líquido “stirring” (Conv. ICMS 74/96)	8454.90.0000
46.8	Impulsionador de tarugos com rolos acionados (Conv. ICMS 74/96)	8454.90.0000
46.9	Guias roletadas para laminação de redondos, perfis e “multi slit” (Conv. ICMS 74/96)	8455.90.0000
46.10	Tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados (Conv. ICMS 74/96)	8455.90.0000
46.11	Bobinadeira “laving head” para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm (Conv. ICMS 74/96)	8455.90.0000
46.12	Enroladeira/bobinadeira “recoiller” para bitolas de diâmetro 20 a 50 mm (Conv. ICMS 74/96)	8455.90.0000
46.13	Packer (obturador) (Conv. ICMS 11/94)	8479.89.9900
46.14	Árvore de natal (Conv. ICMS 11/94)	8481.10.0100
46.15	Manifold (Conv. ICMS 11/94)	8481.80.9901
46.16	Válvula tipo gaveta (Conv. ICMS 11/94)	8481.80.9901
46.17	Válvula (Conv. ICMS 74/95)	8481.80.9910
46.18	Válvula tipo borboleta (Conv. ICMS 11/94)	8481.80.9909
46.19	Válvula tipo esfera (Conv. ICMS 11/94)	8481.80.9905
46.20	Tesoura rotativa “flving shear” (Conv. ICMS 74/96)	8483.40.0299
46.21	Redutor de velocidade, caixa de pinhões (redutor com saída de 2 ou 3 eixos) e redutor combinado com caixa de pinhões destinados para gaiolas de laminação (Conv. ICMS 74/96)	8483.40.0299
46.22	Acionamento eletrônico de gaiolas (Conv. ICMS 74/96)	8504.40.0299
46.23	Conversor e retificador para laminação e trefiladeiras (Conv. ICMS 74/96)	8504.40.0299
46.24	Inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras (Conv. ICMS 74/96)	8504.40.0299
46.25	Controlador eletrônico para forno à arco (Conv. ICMS 74/96)	8514.90.0000
46.26	Estrutura metálica para forno à arco (superestrutura) (Conv. ICMS 74/96)	8514.90.0000
46.27	Braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos (Conv. ICMS 74/96)	8514.90.0000
46.28	Mancal de bronze para locomotiva	8607.19.0400

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto Nº 97.409 DE 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010):

SEÇÃO VII - LISTA DE MÁQUINAS E IMPLENTOS AGRÍCOLAS (Convênio ICMS N°s 52/1991 e 89/2009) (Anexo 2, art. 9º, II)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES
1.1	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	3923.90.00
1.2	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7612.90.90
1.3.	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite - NCM/SH (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	7310.10.90, 7310.29.10 e 7310.29.90 (Convênio ICMS Nº 182/2010)
Nota: Redação Anterior: 1.3 Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite 7310.10.90 e 7310.29.10
1.4	Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite	7419.99.90
2	SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO
2.1	Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	3917.32.90 3925.10.00
Nota: Redação Anterior: 2.1 / Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros / 3925.10.00
2.2	Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	7309.00.10
2.3	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.99
2.4	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	8479.89.40
2.5	Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.91
2.6	Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria	9406.00.92
3	Troncos (bretes) de contenção bovina	4421.90.00
4	OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
4.1	Comedouros para animais	7326.90.90
4.2	Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
4.3	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	8708.70.90
5	PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA
5.1	Pás	8201.10.00
5.2	Forcados e forquilhas	8201.20.00
5.3	Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras	8201.30.00
5.4	Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume	8201.40.00
5.5	Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos	8201.50.00
5.6	Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos	8201.60.00
5.7	Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura	8201.90.00
6	Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
7	DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO
7.1	Ventiladores	8414.59.90
7.2	Compressores de ar estacionários, de pistão	8414.80.11
7.3	Outros compressores de ar	8414.80.19
7.4	Coifas (exaustores)	8414.80.90
8	Secadores para produtos agrícolas	8419.31.00
9	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.82.00
10	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS
10.1	Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	8424.41.00
Nota: Redação Anterior: 10.1 / Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais / 8424.81.11
10.2	Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	8424.49.00
Nota: Redação Anterior: 10.2 / Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola / 8424.81.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
10.3	Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos	8424.82.21
Nota: Redação Anterior: 10.3 / Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos (Convênio ICMS Nº 140/2010) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010). / 8424.81.21 10.3 Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão 8424.81.21
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
10.4	Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos	8424.82.29
Nota: Redação Anterior: 10.4 / Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos (Convênio ICMS Nº 140/2010) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3598 DE 29/10/2010). / 8424.81.29 10.4 Outros irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.29
11	EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO
11.1	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada	8427.20.90
11.2	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.00
12	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador ("Scraper"), rebocável DE 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.69.90
13	MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA
13.1	Arado de disco	8432.10.00
13.2	Enxadas rotativas	8432.29.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
13.3	Semeadores-adubadores	8432.31.10 8432.39.10
Nota: Redação Anterior: 13.3 / Semeadores-adubadores / 8432.30.10
13.4	Outros plantadores e transplantadores (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	8432.31.90
Nota: Redação Anterior: 13.4 / Outros plantadores e transplantadores / 8432.30.90
13.5	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	8432.41.00 8432.42.00
Nota: Redação Anterior: 13.5 / Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) / 8432.40.00
13.6	Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo	8432.80.00
13.7	Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura	8432.90.00
13.8	Grades de discos (Convênio ICMS N°51/10) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3675 DE 01/12/2010).	8432.21.00
14	MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS
14.1	Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	8433.11.00
14.2	Outros cortadores de grama	8433.19.00
14.3	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	8433.20.10
14.4	Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores	8433.20.90
14.5	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	8433.30.00
14.6	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras	8433.40.00
14.7	Ceifeiras-debulhadoras	8433.51.00
14.8	Outras máquinas e aparelhos para debulha	8433.52.00
14.9	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	8433.53.00
14.10	Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)	8433.59.11
14.11	Outras colheitadeiras de algodão	8433.59.19
14.12	Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha	8433.59.90
14.13	Selecionadores de frutas	8433.60.10
14.14	Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora	8433.60.21
14.15	Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos	8433.60.29
14.16	Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas	8433.60.90
14.17	Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha	8433.90.90
14.8	Derriçador manual de café – “mãozinha” (Convênio ICMS N°96/12), (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1352 DE 28/01/2013).	8467.89.00
14.19	Roçadeiras e podadores com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual (Convênio ICMS 158/2013) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2287 DE 09/07/2014).	8467.89.00
15	Máquinas de ordenhar	8434.10.00
16	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA
16.1	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
16.2	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
16.3	Outros aparelhos para avicultura	8436.29.00
16.4	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.80.00
16.5	Partes de máquinas e aparelhos para avicultura	8436.91.00
16.6	Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura	8436.99.00
17	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00
18	Aparelho de radionavegação para uso agrícola	8526.91.00
19	TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)
19.1	Motocultores	8701.10.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
19.2	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras	8701.91.00 8701.92.00 8701.93.00 8701.94.90 8701.95.90
Nota: Redação Anterior: 19.2 / Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras / 8701.90.90
20	Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas	8413.81.00
21	REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS
21.1	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	8716.20.00
21.2	Veículos de tração animal	8714.80.00
22	AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE
22.1	Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.10
22.2	Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.30.10
23	PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02
23.1	Hélices e rotores, e suas partes	8803.10.00
23.2	Trens de aterrissagem e suas partes	8803.20.00
23.3	Outras partes de aviões	8803.30.00
23.4	Outras	8803.90.00
24	Ovascan	9027.80.14
25	Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento	9406.00.10

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 2335 DE 21/05/2009):

SEÇÃO VII - LISTA DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Convênio ICMS N°52/91 e 112/08) (Anexo 2, art. 9º, II)

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	NCM/SH
1	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.99
2	Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento:
2.1	de madeira	9406.00.91
2.2	de ferro ou aço	7309.00.10
2.3	de matéria plástica artificial ou de lona plastificada	3925.10.00
3	Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados	8479.89.40
4	Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial, com as quais formem um conjunto completo:
4.1	ventiladores	8414.59.90
4.2	compressores de ar, exceto os já indicados no item 5 do Anexo I	8414.80.11 a 8414.80.19
4.3	coifas (exaustores)	8414.80.90
5	Secadores e evaporadores para produtos agrícolas:
5.1	secadores	8419.31.00
5.2	outros	8419.39.00
6	Pulverizadores e polvilhadeiras, de uso agrícola	8424.81.11 e 8424.81.19
7	Aparelhos e dispositivos mecânicos, destinados a regular a dispersão ou orientação de jato de água, inclusive simples órgãos móveis postos em movimento pela pressão de água, usados na irrigação da lavoura	8424.81.21 e 8424.81.29
8	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.00
9	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico	8430.69.90
10	Enxadas rotativas	8432.29.00
11	Máquinas de ordenhar	8434.10.00
12	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
13	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
14	Outras máquinas e aparelhos	8436.80.00
15	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00
16	Vasilhame para transporte de leite, de capacidade inferior a 300 litros:
16.1	de ferro, ferro fundido, aço ou aço vazado	7310.10.90 e 7310.29.10
16.2	de latão (liga de cobre e zinco)	7419.99.90
16.3	de plástico	3923.90.00
17	Vasilhame para transporte de leite, de liga de alumínio	7612.90.19
18	Comedouros para animais	7326.90.90
19	Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
20	Motocultores	8701.10.00
21	Microtrator	8701.10.00
22	Micro tratores de quatro rodas, para horticultura e agricultura	8701.10.00
23	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras	8701.90.90
24	Veículos não automóveis e reboques, de uso agrícola:
24.1	reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis	8716.20.00
24.2	veículos de tração animal	8716.80.00
25	Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
26	Aviões agrícolas a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o Certificado de homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.10, 8802.30.10, 8803.10.00 a 8803.90.00
27	Valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura	8430.69.90
28	Raspo-transportador ("Scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.69.90
29	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	7326.90.90
30	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropelida	8427.20.90
31	Outras máquinas e implementos agrícolas, inclusive as respectivas peças e partes:
31.1	da posição 8201	8201.10.00 a 8201.90.90
31.2	da posição 8432	8432.10.00 a 8432.90.00
31.3	da posição 8433	8433.11.00 a 8433.90.90
31.4	da posição 8436	8436.10.00 a 8436.99.00
32	Aparelho de Radionavegação para uso agrícola	8526.91.00
33	Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento	9406.00.10
34	Troncos (Bretes) de contenção bovina	4421.90.00
35	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.30.90 8423.82.00
36	Arado de disco	8432.10.00
37	Bombas	8413.81.00
38	Ovascan	9027.80.14

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO VII - LISTA DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Convênio ICMS N°52/91) (Anexo 2, art. 9º, II)

1	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.9900
2	Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento:
2.1	de madeira	9406.00.0299
2.2	de ferro ou aço	7309.00.0100
2.3	de matéria plástica artificial ou de lona plastificada	3925.10.0100
3	Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados	8479.89.9900
4	Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria artificial, com as quais formem um conjunto completo:
4.1	ventiladores	8414.59.0000
4.2	compressores de ar, exceto os já indicados na Seção VI, item 5	8414.80.0101 a 8414.80.0499
4.3	coifas (exaustores)	8414.80.0600
5	Secadores e evaporadores para produtos agrícolas:
5.1	secadores	8419.31.0000
5.2	outros	8419.39.0000
6	Pulverizadores e polvilhadeiras, de uso agrícola	8424.81.0101 a 8424.81.0199
7	Aparelhos e dispositivos mecânicos, destinados a regular a dispersão ou orientação de jato de água, inclusive simples órgãos móveis postos em movimento pela pressão de água, usados na irrigação da lavoura	8424.81.9900
8	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.9900
9	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico	8430.62.9900
10	Arado de disco (Conv. ICMS 90/91)	8432.10.0200
11	Enxadas rotativas	8432.29.9900
12	Máquinas de ordenhar	8434.10.0000
13	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.0000
14	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.0000
15	Outras máquinas e aparelhos	8436.80.0000
16	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétricos de uso agrícola	8467.81.0000
17	Vasilhame para transporte de leite, de capacidade inferior a 300 litros:
17.1	de ferro, ferro fundido, aço ou aço vazado	7310.10.0199 e 7310.29.0199
17.2	de latão (liga de cobre e zinco)	7419.99.9900
17.3	de plástico	3923.90.0100
18	Vasilhame para transporte de leite, de liga de alumínio	7612.90.9901
19	Comedouros para animais	7326.90.0200
20	Ninhos metálicos para aves	7326.90.9999
21	Motocultores	8701.10
22	Microtrator (Conv. ICMS 90/91)	8701.10.0100
23	Micro tratores de quatro rodas, para horticultura e agricultura	8701.90.0100
24	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras (Convênio ICMS 157/06) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 213 DE 23/04/2007).	8701.90.90
Nota: Redação Anterior: 24 / Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras (Convênio ICMS 47/01) (NCM) / 8701.90.00
25	Bombas (Conv. ICMS 08/92)	8413.81.0000
26	Veículos não automóveis e reboques, de uso agrícola:
26.1	reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis	8716.20.0000
26.2	veículos de tração animal	8716.80.0200
27	Moinhos de vento (catavento) destinados a bombear água	8412.80.0200
28	Aviões agrícolas a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o Certificado de homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.0100, 8802.30.0100, 8803.10.0000, 8803.20.0000, 8803.30.0000 e 8803.90.0000
29	Valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura	8430.69.9900
30	Raspo-transportador “Scraper”, rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m³ a 3,00 m³, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.62.0200
31	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	7326.90.9999
32	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropelida	8427.20.9900
33	Outras máquinas e implementos agrícolas, inclusive as respectivas peças e parte:
33.1	da posição	8201.10.0000 a 8201.90.9900
33.2	da posição	8432.10.0100 a 8432.90.0000
33.3	da posição 8433, excluídos os cortadores de grama e suas partes, classificados nos códigos 8433.11.0000, 8433.19.0000 e 8433.90.1000 (Conv. ICMS 111/97)	8433.11.0000 a 8433.90.0000
33.4	da posição 8436	8436.10.0000 a 8436.99.0000
34	Ovascan	9027.80.0500
35	Aparelho de Radionavegação para uso agrícola (Convênio ICMS 102/05) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	8526.91.00
36	Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento (Convênio ICMS 102/05) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	9406.00.10
37	Troncos (Bretes) de contenção bovina (Convênio ICMS 102/05) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	4421.90.00
38	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas (Convênio ICMS 102/05) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	8423.30.90 e 8423.82.00

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto Nº 97.409 DE 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

SEÇÃO VIII - LISTA DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA (Convênio ICMS N°38/91) (Anexo 2, art. 2º, XIV e art. 3º, XVIII)

1.	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS
1.1.	Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos):
1.1.1.	Eletrocardiógrafos	9018.11.0000
1.1.2.	Eletroencefalógrafos	9018.19.0100
1.1.3.	Outros	9018.19.9900
1.1.4.	Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos	9018.20.0000
2.	ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS, INCLUÍDAS AS CINTAS E FUNDAS MÉDICO-CIRÚRGICAS E AS MULETAS; TALAS, GOTEIRAS E OUTROS ARTIGOS E APARELHOS PARA FRATURAS; ARTIGOS E APARELHOS DE PRÓTESE; APARELHOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS E OUTROS APARELHOS PARA COMPENSAR DEFICIÊNCIAS OU ENFERMIDADES, QUE SE DESTINAM A SER TRANSPORTADOS À MÃO OU SOBRE AS PESSOAS OU A SER IMPLANTADOS NO ORGANISMO
2.1.	Outros artigos e aparelhos de prótese, exceto os produtos classificados nos códigos	9021.30.91 e 9021.30.99
3.	APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO
3.1.	Tomógrafo computadorizado	9022.11.0401
3.2.	Aparelhos de raios X, móveis, não compreendidos nas subposições anteriores	9022.11.05
3.3.	Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto)	9022.21.0100
3.4.	Aparelhos de crioterapia	9022.21.0200
3.5.	Aparelho de gamaterapia	9022.21.0300
3.6.	Outros	9022.21.9900
4.	DENSÍMETROS, ANEÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BARÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE	SI9025

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):

SEÇÃO IX - LISTA DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA (Convênio ICMS Nº 126/2010) (Anexo 2, art. 2º, XV)

Item	Descrição	NCM/SH
1.	Barra de apoio para portador de deficiência física	7615.20.00
2.	Cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:
2.1.	sem mecanismo de propulsão	8713.10.00
2.2.	outros	8713.90.00
3.	Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para inválidos	8714.20.00
4.	Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas:
4.1.	próteses articulares:
4.1.1.	femurais	9021.31.10
4.1.2.	mioelétricas	9021.31.20
4.1.3.	outras	9021.31.90
4.2.	outros:
4.2.1.	artigos e aparelhos ortopédicos	9021.10.10
4.2.2.	artigos e aparelhos para fraturas	9021.10.20
4.3.	partes e acessórios:
4.3.1.	de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados	9021.10.91
4.3.2.	outros	9021.10.99
5.	Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores	9021.39.91
6.	Outras partes e acessórios	9021.39.99
7.	Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios	9021.40.00
8.	Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos	9021.90.92
9.	Implantes cocleares (Convênio ICMS 30/12) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).	9021.90.19

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3416 DE 16/08/2005):

SEÇÃO IX - LISTA DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA (Convênios ICMS 47/97 e 38/05) (Anexo 2, art. 2º, XV)

Item	Descrição	NCM
1.	Barra de apoio para portador de deficiência física	7615.20.00
2.	Cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:
2.1	- sem mecanismo de propulsão	8713.10.00
2.2	- outros	8713.90.00
3.	Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para inválidos	8714.20.00
4.	Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas:
4.1	Próteses articulares:
4.1.1	- femurais	9021.31.10
4.1.2	- mioelétricas	9021.31.20
4.1.3	- outras	9021.31.90
4.2	Outros:
4.2.1	- artigos e aparelhos ortopédicos	9021.10.10
4.2.2	Artigos e aparelhos para fraturas	9021.10.20
4.3	Partes e acessórios:
4.3.1	- de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados	9021.10.91
4.3.2	- outros	9021.10.99
5.	Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores	9021.39.91
6.	Outros	9021.39.99
7.	Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios	9021.40.00
8.	Partes e acessórios:
8.1	- de aparelhos para facilitar a audição dos surdos	9021.90.92

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, aprovada pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO IX - LISTA DE EQUIPÁMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA (Convênio ICMS 47/97) (Anexo 2, art. 2°, XV)

1	Cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, mesgmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:
1.1	sem mecanismo de propulsão	8713.10.00
1.2	outros	8713.90.00
2	Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para inválidos	8714.20.00
3	Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas:
3.1	Próteses articulares:
3.1.1	femurais	9021.11.10
3.1.2	mioelétricas	9021.11.20
3.1.3	outras	9021.11.90
3.2	Outros:
3.2.1	artigos e aparelhos ortopédicos	9021.19.10
3.2.2	artigos e aparelhos para fraturas	9021.19.20
3.3	Partes e acessórios:
3.3.1	de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados	9021.19.91
3.3.2	outros	9021.19.99
4	Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores	9021.30.91
5	Outros	9021.30.99
6	Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios	9021.40.00
7	Partes e acessórios:
7.1	de aparelhos para facilitar a audição dos surdos	9021.90.92
8	Barra de apoio para portador de deficiência física (Convênio ICMS 94/03)	7615.20.00

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - Nomenclatura Comum do Mercosul - NBM/SH-NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

SEÇÃO X - LISTA DE NOMES GENÉRICOS DE MEDICAMENTOS IMPORTADOS, SEM SIMILAR NACIONAL (Convênio ICMS N°104/89) (Anexo 2, art. 3º, X)

1. Aldesleukina	27. Interferon Alfa 2ª
2. Domatostatina cíclica sintética	28. Tamoxifeno
3. Teixoplanin	29. Paclitaxel
4. Imipenem	30. Tramadol
5. Iodamida Meglumínica	31. Vancomicina
6. Vimblastina	32. Etoposide
7. Teniposide	33. Idarrubicina
8. Ondansetron	34. Doxorrubicina
9. Albumina	35. Citarabina
10. Acetato de Ciproterona	36. Ramitidina
11. Pamidronato Dissódico	37. Bleomicina
12. Clindamicina	38. Propofol
13. Cloridrato de Dobutamina	39. Midazolam
14. Dacarbazina	40. Enflurano
15. Fludarabina	41. 5 Fluoro Uracil
16. Isoflurano	42. Ceftazidima
17. Ciclofosfamida	43. Filgrastima
18. Isosfamida	44. Lopamidol
19. Cefalotina	45. Granisetrona
20. Molgramostima	46. Ácido Folínico
21. Cladribina	47. Cefoxitina
22. Acetato de Megestrol	48. Methotrexate
23. Mesna (2 Mercaptoetano - Sulfonato Sódico)	49. Mitomicina
24. Vinorelbine	50. Amicacina
25. Vincristina	51. Carboplatina
26. Cisplatina

SEÇÃO XI - LISTA DE FERROS E AÇOS NÃO PLANOS (Convênio ICMS 33/96) (Anexo 2, art. 7°, IV)

1.	FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS
1.1.	Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem	7213.10.0000
1.2.	De aços para tornear, de seção circular	7213.20.0100
2.	BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUÍDAS AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS A LAMINAGEM
2.1.	Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem:
2.1.1.	de menos de 0,25% de carbono	7214.20.0100
2.1.2.	de 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono	7214.20.0200
2.2.	Outras, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:
2.2.1.	de seção circular	7214.40.0100
2.2.2.	outras	7214.40.9900
3	PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS
3.1.	Perfis em L, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm	7216.21.0000
3.2.	Perfis em U, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
3.2.1.	de altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 200 mm	7216.31.0100
3.2.2.	de altura superior a 200 mm	7216.31.0200
3.3	Perfis em I, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
3.3.1.	de altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 200 mm	7216.32.0100
3.3.2.	de altura superior a 200 mm	7216.32.0200

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

SEÇÃO XII - LISTA DOS PRODUTOS DE DIAGNÓSTICO EM IMUNOHEMATOLOGIA, SOROLOGIA E COAGULAÇÃO (Convênio ICMS 84/97) (Anexo 2, art. 2°, XXXVI)

1.	DA LINHA DE IMUNOHEMATOLOGIA
1.1.	Reagentes, painéis de hemácias e diluentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sangüíneos pela técnica Gel-Teste	3006.20.00
2.	DA LINHA DE SOROLOGIA
2.1.	Reagentes para diagnósticos de enfermidades transmissíveis pela técnica ID-PaGIA	3822.00.00
2.2.	Reagentes para diagnóstico de malária e leishmaniose pelas técnicas de Elisa, Imunocromatografia ou em qualquer suporte (Conv. ICMS 14/01 e 55/03) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 668 DE 09/09/2003).	3822.00.90
Nota: Redação Anterior: 2.2. / Reagentes para diagnóstico de malária, em qualquer suporte (Convênio ICMS 14/01) / 3822.00.90
3.	DA LINHA DE COAGULAÇÃO
3.1.	Reagentes para diagnósticos de coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA	3006.20.00
4.	EQUIPAMENTOS
4.1.	Centrífugas para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA	8421.19.10
4.2.	Incubadoras para diagnósticos em imuno-hematologia/sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA	8419.89.99
4.3.	“readers” (leitor automático) para diagnósticos em imunohematologia/ sorologia/ coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA	8471.90.12
4.4.	“samplers” (pipetador automático) para diagnósticos em imunohematologia/ sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA	8479.89.12

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

SEÇÃO XIII - LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA (Convênios ICMS 101/97) (Anexo 2, art. 2º, XXXVIII) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 322 DE 28/05/2007).

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XIII - LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS AO APROVEITAMENTO DAS ENERGIA SOLAR E EÓLICA (Convênio ICMS N°61/00) (Anexo 2, art. 2º, XXXVIII)

ITEM	DESCRIÇÃO		POSIÇÃO
1.	Aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bom-beamento de água e/ou moagem de grãos		8412.80.00
2.	Bomba para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP		8413.81.00
3.	Aquecedores solares de água (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022, efeitos até 30/06/2022).		8419.12.00
Nota: Redação Anterior: 3. / Aquecedores solares de água / 8419.19.10
4.	Gerador fotovoltaico de corrente contínua de potência não superior a 50 W (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022).		8501.71.00
Nota: Redação Anterior: 4. / Gerador fotovoltaico de potência não superior a 750W / 8501.31.20
5.	Gerador fotovoltaico de corrente contínua de potência superior a 50 W, mas não superior a 75 kW (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022).		8501.72.10
Nota: Redação Anterior: 5. / Gerador fotovoltaico de potência superior a 750W mas não superior a 75kW (Convênio ICMS N°93/01) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001). / 8501.32.20
6.	Gerador fotovoltaico de corrente contínua de potência superior a 75 kW (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022).		8501.72.90
Nota: Redação Anterior: 6. / Gerador fotovoltaico de potência superior a 75kW mas não superior a 375kW (Convênio ICMS N°93/01) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001). / 8501.33.20
(Revogado pelo Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022):
7.	Gerador fotovoltaico de potência superior a 375Kw (Convênio ICMS N°93/01) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).		8501.34.20
8.	Aerogeradores de energia eólica (Antigo item 5 renumerado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).		8502.31.00
9.	Células fotovoltaicas não montadas em módulos nem em painéis (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022, efeitos até 30/06/2022).		8541.42.10 e 8541.42.20
Nota: Redação Anterior: 9. / Células solares não montadas (Antigo item 6 renumerado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001). / 8541.40.16
10.		Células solares montadas em módulos ou painéis (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022, efeitos até 30/06/2022).	8541.43.00
Nota: Redação Anterior: 10. / Células solares em módulos ou painéis (Convênio ICMS N°93/01) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001). / 8541.40.32
11.	Torre para suporte de gerador de energia eólica (Convênios ICMS 46/2007, 19/2010 e 204/2019) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).		7308.20.00 e 9406.90.90
Nota: Redação Anterior: 11. / Torre para suporte de gerador de energia eólica, (Convênios ICMS 46/07 e 19/10) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011). / 7308.20.00 e 9406.00.99 11. Torre para suporte de gerador de energia eólica (Convênio ICMS N°46/07) - 7308.20.00 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 322 DE 28/05/2007).
12.	pá de motor ou turbina eólica (Convênio ICMS Nº 25/11) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).		8503.00.90
Nota: Redação Anterior: 12. Pá de motor ou turbina eólica - NCM/SH 8412.90.90 (Convênio ICMS Nº 187/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
13.	Partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores, classificados no código 8502.31.00, em geradores fotovoltaicos classificados nos códigos 8501.71.00, 8501.72.10 e 8501.72.90 (Convênio ICMS nº 10/2014 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1937 DE 18/05/2022).		8503.00.90
Nota: Redação Anterior: 13. / Partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores, classificados no código 8502.31.00, em geradores fotovoltaicos, classificados nos códigos 8501.31.20, 8501.32.20, 8501.33.20 e 8501.34.20 - 8503.00.90 (Convênio ICMS 10/2014 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022). / 8503.00.90 13. / partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores classificados no código 8502.31.00 da NCM/SH (Convênio ICMS Nº 25/11) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011). / 8503.00.90
13.1	Partes e peças utilizadas em torres para suporte de energia eólica, classificadas no código 7308.20.00 (Convênio ICMS 10/2014 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).		7308.90.90
14.	chapas de aço (Convênio ICMS 11/11) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).		7308.90.10
15.	cabos de controle (Convênio ICMS 11/11) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).		8544.49.00
16.	cabos de potência (Convênio ICMS 11/11) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).		8544.49.00
17.	anéis de modelagem (Convênio ICMS Nº 11/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).		8479.89.99
18.	Conversor de frequência de 1600 kVA e 620 V (Convênio ICMS 10/2014 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).		8504.40.50
19.	Fio retangular de cobre esmaltado 10 x 3,55 mm (Convênio ICMS 10/2014 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).		8544.11.00
20.	Barra de cobre 9,4 x 3,5 m (Convênio ICMS 10/2014 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).		8544.11.00

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto Nº 2.092 DE 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001):

SEÇÃO XIV - LISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Convênios ICMS 132/92 e 81/01) (Anexo 3, art. 47)

1.	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³	8702.10.00
2.	Outros veículos automóveis para transporte de 10 (dez) pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³	8702.90.90
3.	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm³	8703.21.00
4.	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6 (seis), incluído o condutor, exceto carro celular	8703.22.10
5.	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³, exceto carro celular	8703.22.90
6.	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6 (seis), incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	8703.23.10
7.	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	8703.23.90
8.	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6 (seis), incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	8703.24.10
9.	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	8703.24.90
10.	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6 (seis), incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	8703.32.10
11.	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	8703.32.90
12.	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6 (seis), incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	8703.33.10
13.	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, exceto carro celular e carro funerário	8703.33.90
14.	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas	8704.21.10
15.	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, com motor diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas.	8704.21.20
16.	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas	8704.21.30
17.	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas.	8704.21.90
18.	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas	8704.31.10
19.	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, com motor explosão e caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas	8704.31.20
20.	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas	8704.31.30
21.	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas.	8704.31.90

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovada pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XIV - LISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Convênio ICMS 132/92) (Anexo 3, art. 47)

1	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA O TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA (CONDUTOR)
1.1	Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)	8702.90.0000
2	AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS
2.1	Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca):
2.1.1	Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³	8703.21.9900
2.1.2	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0101 e 8703.22.0199
2.1.3	Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0201 e 8703.22.0299
2.1.4	Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0400
2.1.5	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0501 e 8703.22.0599
2.1.6	Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.9900
2.1.7	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0101 e 8703.23.0199
2.1.8	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0201 e 8703.23.0299
2.1.9	Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0301 e 8703.23.0399
2.1.10	Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0401 e 8703.23.0499
2.1.11	Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0500
2.1.12	Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0700
2.1.13	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.1001 8703.23.1002 e 8703.23.1099
2.1.14	Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.9900
2.1.15	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0101 e 8703.24.0199
2.1.16	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0201 e 8703.24.0299
2.1.17	Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0300
2.1.18	Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0500
2.1.19	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0801 e 8703.24.0899
2.1.20	Outros de cilindrada superior a 3000 cm³	8703.24.9900
2.2	Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel):
2.2.1	Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³	8703.32.0400
2.2.2	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³	8703.32.0600
2.2.3	Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0200
2.2.4	Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0400
2.2.5	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0600
2.2.6	Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.9900
3	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS
3.1	Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
3.1.1	Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.21.0200
3.2	Com motor de pistão, ignição por centelha (faísca)
3.2.1	Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.31.0200

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

(Redação dada ao título da Seção pelo Decreto Nº 1984 DE 10/12/2008):

SEÇÃO XV - LISTA DE TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Convênio ICMS N°74/94, 104/08) (Anexo 3, art. 58)

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	NCM/SH
1	Tintas, vernizes e outros	3208, 3209 e 3210
2	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814
3	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).	3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910, 2710 (Convênio ICMS 08/12);
Nota: Redação Anterior: 3 / Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação / 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910
4	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19 (Convênio ICMS N°40/09) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2539 DE 27/08/2009).	2821, 3204.17 e 3206
Nota: Redação Anterior: 4 / Xadrez e pós assemelhados / 2821, 3204.17, 3206
5	Piche, pez, betume e asfalto (Convênios ICMS 74/1994 e 134/2014) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	2706.00.00 e 2714
Nota: Redação Anterior: 5 / Piche, pez, betume e asfalto - NCM/SH 2706.00.00 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011). / 2713, 2714 e 2715.00.00 (Convênio ICMS Nº 168/2010) Nota: Redação Anterior: 5 / Piche (pez) / 2706.00.00, 2715.00.00
6.	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos - NCM/SH 2707 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807 (Convênio ICMS Nº 168/2010)
Nota: Redação Anterior: 6 / Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos / 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807
7	Secantes preparados	3211.00.00
8	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).	3208, 3815, 3824, 3909 e 3911 (Convênio ICMS 08/12);
Nota: Redação Anterior: 8 / Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas / 3815, 3824
9	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	3214, 3506, 3909, 3910
10	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3204, 3205.00.00, 3206, 3212

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XV - LISTA DE TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Convênio ICMS N°74/94) (Anexo 3, art. 58)

1	Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso	3209.10.0000
2	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso:
2.1	à base de polímeros acrílicos ou vinílicos	3209.10.0000
2.2	outros	3209.90.0000
3	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso:
3.1	à base de poliésteres	3208.10.0000
3.2	à base de polímeros acrílicos ou vinílicos	3208.20.0000
3.3	outros	3208.90.0000
4	Outras tintas:
4.1	à base de óleo	3210.00.0101
4.2	à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante	3210.00.0102
4.3	qualquer outra	3210.00.0199
5	Outros vernizes:
5.1	à base de betume	3210.00.0201
5.2	à base de derivado de celulose	3210.00.0202
5.3	à base de óleo	3210.00.0203
5.4	qualquer outro	3210.00.0299
5.5	à base de resina natural (Convênio ICMS 28/95)	3210.00.0299
6	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas ou vernizes (Convênios ICMS 28/95 e 86/95)	3807.00.0300, 3810.10.0100 e 3814.00.0000
7	Ceras, encáusticas, preparações e outros (Convênios ICMS 28/95, 86/95 e 127/95)	3404.90.0199, 3404.90.0200, 3405.20.0000, 3405.30.0000 e 3405.90.0000
8	Massa de polir	3405.30.0000
9	Xadrez e pós assemelhados, exceto o pigmento à base de dióxido de titânio classificado no código NBM/SH 3206.10.0102 (Convênio ICMS 109/96)	2821.10, 3204.17.0000 e 3206
10	Piche (pez) (Convênio ICMS 28/95)	2706.00.0000, 2715.00.0301, 2715.00.0399 e 2715.00.9900
11	Impermeabilizantes (Convênios ICMS 99/94 e 28/95)	2707.91.0000, 2715.00.0100, 2715.00.0200, 2715.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900, 3823.40.0100 e 3823.90.9999
12	Aguarrás (Convênio ICMS 86/85)	3805.10.0100
13	Secantes preparados (Convênio ICMS 28/95)	3211.00.0000
14	Preparação catalísticas (catalisadores)	3815.19.9900 e 3815.90.9900
15	Massas para acabamento, pintura ou vedação (Convênio ICMS 28/95):
15.1	massa KPO	3909.50.9900
15.2	massa rápida	3214.10.0100
15.3	massa acrílica e PVA	3214.10.0200
15.4	massa de vedação	3910.00.0400 e 3910.00.9900
15.5	massa plástica	3214.90.9900
16	Corantes (Convênio ICMS 28/95)	3204.11.0000, 3204.17.0000, 3206.49.0100, 3206.49.9900 e 3212.90.0000

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto Nº 97.409 DE 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 1194 DE 20/06/2017):

SEÇÃO XVI - LISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Convênio ICMS 92/2015 ) (Protocolos ICMS 76/1994 e 127/2010)

Item	CEST	NCM	Descrição
1.00	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva.
1.01	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa.
1.02	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva.
1.03	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa.
2.00	13.001.00	3003 e 3004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário.
2.01	13.001.01	3003 e 3004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário.
2.02	13.001.02	3003 e 3004	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário.
2.03	13.002.00	3003 e 3004	Medicamentos genéricos - positiva, exceto para uso veterinário.
2.04	13.002.01	3003 e 3004	Medicamentos genéricos - negativa, exceto para uso veterinário.
2.05	13.002.02	3003 e 3004	Medicamentos genéricos - neutra, exceto para uso veterinário.
2.06	13.003.00	3003 e 3004	Medicamentos similares - positiva, exceto para uso veterinário.
2.07	13.003.01	3003 e 3004	Medicamentos similares - negativa, exceto para uso veterinário.
2.08	13.003.02	3003 e 3004	Medicamentos similares - neutra, exceto para uso veterinário.
2.09	13.004.00	3003 e 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário.
2.10	13.004.01	3003 e 3004	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário.
2.11	13.004.02	3003 e 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário.
3.00	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva. (Convênio ICMS 53/2016 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1344 DE 23/10/2017).
(Revogado pelo Decreto Nº 1308 DE 26/09/2017):
3.00	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva. (Convênio ICMS 53/2016 )
3.01	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa. (Convênio ICMS 53/2016 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1344 DE 23/10/2017).
(Revogado pelo Decreto Nº 1308 DE 26/09/2017):
3.01	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa. (Convênio ICMS 53/2016 )
3.02	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra. (Convênio ICMS 53/2016 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1344 DE 23/10/2017).
(Revogado pelo Decreto Nº 1308 DE 26/09/2017):
3.02	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra. (Convênio ICMS 53/2016 )
4.00	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.
4.01	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas á base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.
5	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra.
6	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra.
7	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra.
8	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra.
9	13.016.00	3926.90.90	Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1268 DE 18/08/2017).
Nota: Redação Anterior: 9 / 13.016.00 / 3926.90.90 e 9018.90.99 / Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra.
10	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa.

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3582 DE 21/10/2010):

Seção XVI - Lista de Produtos Farmacêuticos (Anexo 3, arts. 145 a 148) (Convênios ICMS 76/94 e 127/10)

Item	Descrição	Código
1	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário	3002
2	Medicamentos, exceto para uso veterinário	3003 e 3004
3	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	NCM/SH 3005 e 5601 (Convênio ICMS Nº 88/2009)
Nota: Redação Anterior: 3 / Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza. / 3005 e 5601
4	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas	3006.60
5	Preservativos	4014.10.00
6	Seringas	9018.31
7	Provitaminas e vitaminas	2936
8	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)	3926.90.90
9	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - NCM/SH (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3006.30 (Convênio ICMS Nº 134/2010)

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3226 DE 12/05/2010):

SEÇÃO XVI - LISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO (Anexo 3, arts. 145 a 148) (Protocolo ICMS 57/10)

ITEM	CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
			LISTA (Anexo 5, art. 36, § 26)
			NEGATIVA	POSITIVA	NEUTRA
1	30.02	Anti-soro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas para medicina humana; outros, exceto para medicina veterinária	33,00	38,24	41,38
2	30.03 e 30.04	Medicamentos, exceto para uso veterinário (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3444 DE 10/08/2010).
Nota: Redação Anterior: 2 / 30.03 e 30.04 / Medicamentos, exceto para uso veterinário
3	30.05	Pastas (“ouates”), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3444 DE 10/08/2010).
Nota: Redação Anterior: 3 / 30.05 / Pastas (“ouates”), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias famacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
4	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3444 DE 10/08/2010).
Nota: Redação Anterior: 4 / 3006.60.00 / Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas
5	29.36	Provitaminas e vitaminas	41,38
6	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas
7	9018.32.1	Agulhas para seringas
8	3926.90 ou 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)
9	015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XVI - LISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Convênio ICMS 76/94 e 147/02) (Anexo 3, art. 145)

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XVI - LISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Convênios ICMS 76/94 e 147/02) (Anexo 3, art. 61)

1.	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário	3002
2.	Medicamentos, exceto para uso veterinário	3003 e 3004
3.	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários	3005
4.	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico	4014.90.90, 7013.3 e 39.24.10.00
5.	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90
6.	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo (Convênio ICMS 78/03)	5601.00.00 e 4818.40
Nota: Redação Anterior: 6. / Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo / 5601.10.00 e 4018.40
7.	Preservativos	4014.10.00
8.	Seringas	9018.31
9.	Agulhas para seringas	9018.32.1
10.	Pastas dentifrícias	3306.10.00
11.	Escovas dentifrícias	9603.21.00
12.	Provitaminas e vitaminas	2936
13.	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU (Convênio ICMS 78/03)	9018.90.9
Nota: Redação Anterior: 13. / Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) / 9018.90.99
14.	Fio dental e fita dental	3306.20.00
15.	Preparação para higiene bucal e dentária	3306.90.00
16.	Fraldas descartáveis ou não	4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209
17.	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas	3006.60

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XVI - LISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Convênio ICMS N°76/94) (Anexo 3, art. 61)

1	Soro e vacina	3002
2	Medicamentos	3003 e 3004
3	Algodão; atadura; esparadrapo; haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão; gaze e outros (Convênio ICMS 25/96)	3005 e 5601.21.0000
4	Mamadeiras e bicos	3923.30.0000, 3924.10.9900, 4014.90.0100 e 7010.90.0400
5	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo	4818 e 5601
6	Preservativos	4014.10.0000
7	Seringas	4014.90.0200 e 9018.31
8	Escovas e pastas dentifrícias	3306.10.0000 e 9603.21.0000
9	Provitaminas e vitaminas	2936
10	Contraceptivos	9018.90.0901 e 9018.90.0999
11	Agulhas para seringas (Convênio ICMS 99/94)	9018.32.02
12	Fio e fita dental	5406.10.0100 e 5406.10.9900
13	Bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.0100
14	Preparação para higiene bucal e dentária	3306.90.0100
15	Fraldas, descartáveis ou não	4818, 5601, 6111 e 6209
16	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas (Convênio ICMS 04/95)	3006.60

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovada pelo Decreto Nº 97.409 DE 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):

Seção XVII - LISTA DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS IMPORTADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Convênios ICMS Nº 95/1998, e 129/2008) (Anexo 2, art. 3º, XXII)

Item	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO NCM/SH
1. VACINAS
1.1.	Vacina Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola)	3002.20.26
1.2.	Vacina Tríplice DPT (Tétano, Difteria e Coqueluche)	3002.20.27
1.3.	Vacina contra Sarampo	3002.20.24
1.4.	Vacina c/Haemóphilus Influenza "B"	3002.20.29
1.5.	Vacina contra Hepatite "B"	3002.20.23
1.6.	Vacina Inativa contra Pólio	3002.20.29
1.7.	Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
1.8.	Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
1.9.	Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
1.10.	Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
1.11.	Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
1.12.	Vacina Dupla Adulto DT (Difteria e Tétano)	3002.20.29
1.13.	Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
1.14.	Vacina contra Meningite B	3002.20.25
1.15.	Vacina contra Rubéola	3002.20.29
1.16.	Vacina Dupla Infantil (Sarampo e Coqueluche)	3002.20.29
1.17.	Vacina Dupla Viral (Sarampo e Rubéola)	3002.20.29
1.18.	Vacina contra Hepatite A	3002.20.29
1.19.	Vacina Tríplice Acelular (DTPa)	3002.20.29
1.20.	Vacina contra Varicela	3002.20.29
1.21.	Vacina contra Influenza	3002.20.29
1.22.	Vacina contra Rotavirus	3002.20.29
1.23.	Vacina Pentavalente	3002.20.29
1.24.	Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
2. IMUNOGLOBULINAS
2.1.	Anti-Hepatite B	3002.10.39
2.2.	Anti-Varicella Zoster	3002.10.39
2.3.	Antitetânica	3002.10.39
2.4.	Antirrábica	3002.10.39
2.5.	Outras imunoglobulinas	3002.10.39
2.6.	Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento	3002.10.29
3. SOROS
3.1.	Antirrábico	3002.10.19
3.2.	Toxóide Tetânico	3002.10.19
3.3.	Antitetânico	3002.10.12
3.4.	Outros antissoros	3002.10.19
3.5.	Soro Antibotulínico	3002.1019
3.6.	Outros antissoros específicos de animais/pessoas imunizadas	3002.1019
4. MEDICAMENTOS
4.1.	Antimonial Pentavalente	3003.90.39
4.2.	Clindamicina 300 mg	3004.20.99
4.3.	Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
4.4.	Mefloquina	3004.90.99
4.5.	Cloroquina	3004.90.99
4.6.	Praziquantel	3004.90.63
4.7.	Mectizam	3004.90.59
4.8.	Primaquina	3004.90.99
4.9.	Oximiniquina	3004.90.69
4.10.	Cypemetrina	3003.90.56
4.11.	Artemeter	3003.90.99
4.12.	Artezunato	3003.90.99
4.13.	Benzonidazol	3003.90.99
4.14.	Clindamicina	3003.20.99
4.15.	Mansil	3003.20.99
4.16.	Quinina	2939.21.00
4.17.	Rifampicina	3003.20.32
4.18.	Sulfadiazina	3003.90.82
4.19.	Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
4.20.	Tetraciclina	2941.30.99
4.21.	Interferon Gama	3004.20.99
4.22.	Terizidona	3004.90.99
4.23.	Acetato de Medrox Progesterona	3004.39.39
4.24.	Anfotericina B	3002.10.39
4.25.	Anfotericina B Lipossomal	3002.10.39
4.26.	Ciclocerina	3004.90.99
4.27.	Clofazimina	3004.90.99
4.28.	Dietilcarbamazina	3004.90.99
4.29.	Dicloridreto de Quinina	3004.90.99
4.30.	Isotionato de Pentamidina	3004.90.19
4.31.	Outros medicamentos não especificados	3004.90.99
4.32.	Sulfato de Quinina	3004.90.99
4.33.	Zidovudina	3004.90.99
4.34.	Zidovudina (AZT)	2934.99.22
4.35.	Zidovudina (AZT)	3004.90.79
4.36.	Dicloridrato de Quinina	3004.90.99
4.37.	Dicloridrato de Quinina	2939.21.00
4.38.	Artequin	3004.90.99
4.39	Isotionato de Pentamidina (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.47 (Convênio ICMS Nº 18/2010)
4.40	Tetrahydrobiopterin (BH4) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 18/2010)
4.41	Miltefosina (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.95 (Convênio ICMS Nº 18/2010)
4.42	Doxiciclina (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.20.99 (Convênio ICMS Nº 18/2010)
4.43	Pentamidina (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.47 (Convênio ICMS Nº 18/2010)
4.44	Artesunato (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.59 (Convênio ICMS Nº 18/2010)
5. INSETICIDAS
5.1.	Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
5.2.	Fenitrothion	3808.10.29
5.3.	Cythion	3808.10.29
5.4.	Etofenprox	3808.10.29
5.5.	Bendiocarb	3808.10.29
5.6.	Temefós Granulado 1%	3808.10.29
5.7.	Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
5.8.	Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)	3808.10.21
5.9.	Carbamato	3808.90.29
5.10.	Malathion	3808.90.29
5.11.	Moluscocida	3808.90.29
5.12.	Piretróides	2926.90.29
5.13.	Rodenticida	3808.90.29
5.14.	S-metoprene	3808.90.29
5.15.	Bacillus Sphaericus (biolarvicida)	3808.90.20
5.16.	DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
5.17.	Malathion 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
5.18.	Cipermetrina 0.1% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.22
5.19.	Piriproxifen	3808.10.29
5.20.	Diflerbenzuron	3808.10.29
5.21.	A base de Cipermetrina	3808.10.23
5.22.	A base de Cipermetrina	3808.10.29
5.23.	A base de óleo mineral	3808.10.27
5.24.	Alphacipermetrina	3808.10.29
5.25.	Niclosamida	3808.10.29
5.26.	Organofosforado	3808.10.29
5.27.	Piretróides sintéticos	3808.10.29
5.28.	Pirimifos	3808.10.29
5.29.	Outros inseticidas	3808.90.29
5.30.	Outros inseticidas apresentados de outro modo	3808.10.29
5.31.	Desinfetante	3808.99.99
6. OUTROS
6.1.	Artesunato	3004.90.99
6.2.	Vitamina A	3004.50.40
6.3.	Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29
6.4.	Kits para diagnóstico de Sarampo	3006.30.29
6.5.	Kits para diagnóstico de Rubéola	3006.30.29
6.6.	Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral	3006.30.29
6.7.	Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e vírus respiratório sincicial	3006.30.29
6.8.	Kits para diagnóstico de vírus respiratório	3006.30.29
6.9.	Outros kits de diagnósticos para administração em pacientes	3006.30.29
6.10.	Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
6.11.	Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
6.12.	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00
6.13.	Armadilhas luminosas tipo CDC	3919.33.00
6.14.	Kits para diagnóstico (diversos)	3006.30.29
6.15.	Kits Rotavirus	3006.30.29
6.16.	Reagentes de origem microbiana	3002.90.10
6.17.	Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)	3917.33.00
6.18.	Dispositivo Intra Uterino (DIU)	3926.90.90
6.19.	Outras frações de sangue (medicamento)	3002.10.39
6.20.	Outras frações de sangue (exceto medicamento) - kits	3002.10.29
6.21.	Tuberculina	3002.90.30
6.22.	Qiaamp Viral RNA Mini Kit	3822.00.90
6.23.	Qiaquick Gel Extraction Kit	3822.00.90
6.24.	Platinum TAQ DNA Polymerase	3507.90.29
6.25.	100mM dNTP set	3822.00.90
6.26.	Random Primers	2934.99.34
6.27.	RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor	3504.00.11
6.28.	UltraPure Agarose	3913.90.90
6.29.	M-MLV Reverse Transcriptase	3507.90.49
6.30.	SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq	3822.00.90
6.31	Armadilhas Luminosas (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3926.90.40 (Convênio ICMS Nº 18/2010)
6.32	Novaluron (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3808.91.99 (Convênio ICMS Nº 18/2010)

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XVII - LISTA DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS IMPORTADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Convênios ICMS 95/98 e 78/00) (Anexo 2, art. 3º, XXII)

1.	VACINAS
1.1.	Vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
1.2.	Vacina tríplice DPT ( tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
1.3.	Vacina contra sarampo	3002.20.24
1.4.	Vacina com Haemóphilus Influenza "B"	3002.20.29
1.5.	Vacina contra hepatite "B"	3002.20.23
1.6.	Vacina inativa contra polio	3002.20.29
1.7.	Vacina liofilizada contra raiva	3002.30.10
1.8.	Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
1.9.	Vacina contra febre tifóide	3002.20.29
1.10.	Vacina oral contra poliomielite	3002.20.22
1.11.	Vacina contra meningite B + C	3002.20.25
1.12.	Vacina dupla adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
1.13.	Vacina contra meningite A + C	3002.20.25
1.14.	Vacina contra rubéola	3002.20.29
1.15.	Vacina dupla infantil (sarampo e coqueluche)	3002.20.29
1.16.	Vacina dupla viral (sarampo e rubéola)	3002.20.29
1.17.	Vacina contra hepatite A	3002.20.29
1.18.	Vacina tríplice acelular (DTPa)	3002.20.29
1.19.	Vacina contra varicela	3002.20.29
1.20.	Vacina contra influenza	3002.20.29
1.21.	Vacina contra Meningite B (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.20.25
1.22.	Vacina contra Rotavirus (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.20.29
1.23.	Vacina Pentavalente (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.20.29
1.24.	Outras vacinas para medicina humana (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.20.29
2.	Imunoglobulinas
2.1.	Anti-hepatite "B"	3002.10.39
2.2.	Anti varicella Zóster	3002.10.39
2.3.	Anti-tetânica	3002.10.39
2.4.	Anti-rábica	3002.10.39
2.5.	Outras imunoglobulinas (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.10.39
2.6.	Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medica-mento (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.10.29
3.	Soro
3.1.	Anti rábico	3002.10.19
3.2.	Toxóide tetânico	3002.10.19
3.3.	Anti-tetânico	3002.10.12
3.4.	Anti-botulínico (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3002.1019
3.5.	Outros anti-soros específicos de animais/pessoas imunizadas (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3002.1019
3.6.	Outros anti-soros (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.10.19
4.	Medicamentos
4.1.	Antimonial pentavalente	3003.90.39
4.2.	Clindamicina 300 mg	3004.20.99
4.3.	Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
4.4.	Mefloquina	3004.90.99
4.5.	Cloroquina	3004.90.99
4.6.	Praziquantel	3004.90.63
4.7.	Mectizam	3004.90.59
4.8.	Primaquina	3004.90.99
4.9.	Oximiniquina	3004.90.69
4.10.	Cypemetrina	3003.90.56
4.11.	Artemeter	3003.90.99
4.12.	Artezunato	3003.90.99
4.13.	Benzonidazol	3003.90.99
4.14.	Clindamicina	3003.20.99
4.15.	Mansil	3003.20.99
4.16.	Quinina	2939.21.00
4.17.	Rifampicina	3003.20.32
4.18.	Sulfadiazina (Convênio ICMS N°79/02) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002).	3003.90.82
Nota: Redação Anterior: 4.18. / Sulfadiazina / 3003.20.99
4.19.	Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
4.20.	Tetraciclina	2941.30.99
4.21.	Interferon Gama (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.20.99
4.22.	Terizidona (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.23.	Acetato de Medrox Progesterona (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.39.39
4.24.	Anfotericina B (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3002.10.39
4.25.	Anfotericina B Lipossomal (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3002.10.39
4.26.	Ciclocerina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.27.	Clofazimina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.28.	Dietilcarbamazina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.29.	Dicloridreto de Quinina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.30.	Isotionato de Pentamidina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.19
4.31.	Outros medicamentos não especificados (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.32.	Sulfato de Quinina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.33.	Zidovudina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.34.	Zidovudina (AZT) (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	2934.99.22
4.35.	Zidovudina (AZT) (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.79
4.36.	Dicloridrato de Quinina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
4.37.	Dicloridrato de Quinina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	2939.21.00
4.38.	Artequin (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3004.90.99
5.	Inseticidas
5.1.	Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
5.2.	Fenitrothion	3808.10.29
5.3.	Cythion	3808.10.29
5.4.	Etofenprox	3808.10.29
5.5.	Bendiocarb	3808.10.29
5.6.	Temefós granulado 1%	3808.10.29
5.7.	Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
5.8.	Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)	3808.10.21
5.9.	Carbamato	3808.90.29
5.10.	Malathion	3808.90.29
5.11.	Moluscocida	3808.90.29
5.12.	Piretróides	3808.90.29
5.13.	Rodenticida	3808.90.29
5.14.	S-metoprene	3808.90.29
5.15.	Bacillus Sphaericus (biolarvicida) (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3808.90.20
5.16.	DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado (Convênio ICMS N°108/02) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 5838 DE 24/10/2002).	3808.10.29
5.17.	Malathion 0,8% apresentado em forma de papel impregnado (Convênio ICMS N°108/02) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 5838 DE 24/10/2002).	3808.10.29
5.18.	Cipermetrina 0.1% apresentado em forma de papel impregnado (Convênio ICMS N°108/02) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 5838 DE 24/10/2002).	3808.10.22
5.19.	Piriproxifen (Convênio ICMS N°47/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	3808.10.29
5.20.	Diflerbenzuron (Convênio ICMS N°47/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	3808.10.29
5.21.	A base de Cipermetrina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.23
5.22.	A base de Cipermetrina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.29
5.23.	A base de óleo mineral (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.27
5.24.	Alphacipermetrina (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.29
5.25.	Niclosamida (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.29
5.26.	Organofosforado (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.29
5.27.	Piretróides sintéticos (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.29
5.28.	Pirimifos (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.29
5.29.	Outros inseticidas (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.90.29
5.30.	Outros inseticidas apresentados de outro modo (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3808.10.29
6.	Outros
6.1.	Artesunato	3004.90.99
6.2.	Vitamina "A"	3004.50.40
6.3.	Kits para diagnóstico de malária	3006.30.29
6.4.	Kits para diagnóstico de sarampo	3006.30.29
6.5.	Kits para diagnóstico de rubéola	3006.30.2
6.6.	Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3006.30.29
6.7.	Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e vírus respiratório Sincicial (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3006.30.29
6.8.	Kits para diagnóstico de vírus respiratórios (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3006.30.29
6.9.	Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes (Convênio ICMS N°97/01) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).	3006.30.29
6.10.	Papel para controle de piretróide (silicone) (Convênio ICMS N°108/02) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 5838 DE 24/10/2002).	4811.90.90
6.11.	Papel para controle de organofosforado (óleo) (Convênio ICMS N°108/02) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 5838 DE 24/10/2002).	4811.90.90
6.12.	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos) (Convênio ICMS N°108/02) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 5838 DE 24/10/2002).	3917.29.00
6.13.	Armadilhas luminosas tipo CDC (Convênio ICMS N°47/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	3919.33.00
6.14.	Kits para diagnóstico (diversos) (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3006.30.29
6.15.	Kits Rotavirus (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3006.30.29
6.16.	Reagentes de origem microbiana (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.90.10
6.17.	Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon) (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3917.33.00
6.18.	Dispositivo Intra Uterino (DIU) (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3926.90.90
6.19.	Outras frações de sangue (medicamento) (Convênio ICMS N°147/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.10.39
6.20.	Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3002.10.29

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto no 2.092 DE 10 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores. (Redação dada pelo Decreto Nº 3361 DE 08/11/2001).

Nota: Redação Anterior:

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto Nº 97.409 DE 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.

SEÇÃO XVIII - LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE MACHADINHO (Convênio ICMS 110/98) (Anexo 2, arts. 87 e 88)

	Quantidade	Descrição do Produto	NBM/SH - NCM
1.	03 conjuntos	Blindagem dos Condutos Forçados	7306.90.90
2	03 jogos	Grades da Tomada de Água	7308.90.90
3.	03 unidades	Comporta Vagão da Tomada de Água	7308.90.90
4.	01 unidade	Comporta Ensecadeira da Tomada de Água	7308.90.90
5.	03 conjuntos	Comporta Ensecadeira do Tubo de Sucção	7308.90.90
6.	08 unidades	Comporta Segmento do Vertedouro	7308.90.90
7.	01 conjunto	Comporta Ensecadeira do Vertedouro	7308.90.90
8.	01 conjunto	Comporta Corta Fluxo do Desvio do Rio	7308.90.90
9.	06 conjuntos	Comporta Ensecadeira do Desvio do Rio	7308.90.90
10.	01 conjunto	Sistemas Auxiliares Mecânicos, composto por:
10.1.		Drenagem	8413.81.00
10.2.		Esvaziamento/Enchimento	8413.81.00
10.3.		Água de resfriamento	7306.90.90
10.4.		Água tratada	3917.23.00
10.5.		Esgoto sanitário	3917.23.00
10.6.		Medições hidráulicas	9031.80.90
10.7.		Conjunto de válvulas	8481.80
10.8.		Conjunto de tubulações	7306.90.90
10.9.		Bombas hidráulicas	8413.70
10.10.		Combate a incêndio:
10.10.1.		água nebulizada	8424.89.00
10.10.2.		hidrantes	8424.10.00
10.10.3.		CO2	8424.10.00
10.11.		Extintores de incêndio portáteis	8424.10.00
10.12.		Ventilação	8414.59.10
10.13.		Ar condicionado	8415.81.10
10.14.		Ar comprimido:
10.14.1.		de serviço	8414.80.1
10.14.2.		de rebaixamento	8414.80.1
10.14.3.		dos reguladores	8414.80.1
10.15.		Tratamento de Óleo:
10.15.1.		lubrificante	8421.29.90
10.15.2.		isolante	8421.29.30
10.16.		Drenagem e separação de óleo isolante	8421.29.30
11.	02 unidades	Grupo Gerador Diesel de Emergência	8501.31.20
12.	03 unidades	Geradores – ABB, Siemens e Ansaldo Coemsa	8501.64.00
13.	02 unidades	Transformadores ABB	8504.23.00
14.	02 unidades	Transformadores Ansaldo Coemas	8504.23.00
15.	01 conjunto	Sistema Digital Supervisão e Controle	8537.10
16.	03 conjuntos	Barramentos Blindados8544.60.00
17.		Pára Raios de 500 kV	8535.40.10
18.		Estruturas Metálicas	7308.20.00
19.	01 conjunto	Sistema de Comunicação, composto por:
19.1.		Sistema de telefonia	8517.30.14
19.2.		Sistema de intercomunicações em UHF	8525.10.10
19.3.		Conjunto enlace de rádio digital	8517.50.49
19.4.		Conjunto de equipamentos busca pessoa, tipo BIP	8531.80.00
19.5.		Equipamentos fac-símile	8517.21.10
20.	01 conjunto	Sistema Auxiliar Elétrico, composto por:
20.1.		Cubículos	8538.10.00
20.2.		Baterias	8507.10.10
20.3.		Conversores CA/CC (carregadores)	8504.40.10
20.4.		Chaves seccionadoras:
20.4.1.		acima de 1000 V	8535.30
20.4.2.		até 1000 V	8536.50
20.5.		Disjuntores:
20.5.1.		acima de 1000 V	8535.29.00
20.5.2.		até 1000 V	8536.20.00
20.6.		Quadros/Painéis p/ comando elétrico ou distribuição de energia elétrica para tensão inferior a 1000 V:
20.6.1.		controladores programáveis	8537.10.20
20.6.2.		controladores de demanda de energia	8537.10.30
20.6.3.		outros	8537.10.90
20.7.		Quadros/Painéis para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica para tensão superior a 1000 V	8537.20.00
20.8.		Relés	8536.49.00
20.9.		Outros transformadores:
20.9.1.		de potência superior a 500 kVA	8504.34.00
20.9.2.		de potência entre 16 kVA e 500 kVA	8504.33.00
20.9.3.		de potência entre 1 kVA e 16 kVA	8504.32.11
20.9.4.		de potência inferior a 1 kVA	8504.31.1
20.10.		Transformadores providos de dielétrico líquido de potência entre 650 kVA e 10.000 kVA	8504.22.00
21.	01 conjunto	Sistema de Proteção, Controle e Comando	8537.10.90
22		.Materiais de Instalação Elétrica:
22.1.		Projetores/Luminárias/ Reatores/Lâmpadas	9405.40.90, 8504.10.00, 8539.32.00, 8539.39.00
22.2.		Malha de aterramento	7413.00.00
22.3.		Eletrodutos e acessórios	3917.39.00
22.4.		Leitos	7326.19.00
22.5.		Cabos de força	8544.60.00
22.6.		Cabos de controle	8544.59.00
22.7.		Conectores	8536.69.90
22.8.		Isoladores e colunas de isoladores	8546
22.9.		Ferragens	7326.19
23.	01 unidade	Elevador de passageiros e carga	8428.10.00
24.		100.000 ton.Cimento Pozolânico	2523.29.10
25.		21.000 ton.Aço de Construção	7214.20.00

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 627 DE 01/03/2016):

SEÇÃO XIX - LISTA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO (Anexo 2, art. 7º, VII)

1	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm), de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm.	8443.31.11
2	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) - De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation).	8443.31.12
3	Impressora a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm. Impressora Laser Multifuncional.	8443.31.13
4	Impressora a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm - Impressora Laser.	8443.31.14
5	Impressora a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas - Impressora Laser Multifuncional.	8443.31.15
6	Outras impressoras com largura da impressão superior a 420mm.	8443.31.16
7	Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm).	8443.31.19
8	Outras máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede.	8443.31.99
9	Impressora de impacto de linha.	8443.32.21
10	Impressora de impacto matricial por ponto.	8443.32.23
11	Outras impressoras de impacto.	8443.32.29
12	Outras impressoras, de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm.	8443.32.31
13	Outras impressoras de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation).	8443.32.32
14	Outras impressoras, a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm.	8443.32.33
15	Outras impressoras, a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão, superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm.	8443.32.34
16	Outras impressoras, a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm).	8443.32.35
17	Outras impressoras, a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 Páginas por minuto (ppm).	8443.32.36
18	Outras impressoras, térmicas, dos·tipos utilizados em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível.	8443.32.37
19	Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm).	8442.32.39
20	Outras impressoras alimentadas por folhas.	8443.32.40
21	Traçador gráfico·(plotter) por meio de penas.	8443.32.51
22	Outros traçador gráfico (plotter) com largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas.	8443.32.52
23	Outros traçadores gráficos (plotter).	8443.32.59
24	Outras partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42.	8443.91.99
25	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada.	8443.99.11
26	Outros mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios.	8443.99.19
27	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada.	8443.99.21
28	Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios: Cabeças de impressão.	8443.99.22
29	Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios: Cartuchos de tinta.	8443.99.23
30	Outros Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios.	8443.99.29
31	Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado.	8443.99.31
32	Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica.	8443.99.32
33	Cartuchos de revelador (toners).	8443.99.33
34	Outros mecanismos de impressão a laser, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios.	8443.99.39
35	Cabeças de impressão por sistema térmico.	8443.99.42
36	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios.	8443.99.50
37	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados.	8443.99.60
38	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios.	8443.99.70
39	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios.	8443.99.80
40	Outras partes e peças impressoras.	8443.99.90
41	Emissor de Cupom Fiscal.	8470.50.11
(Revogado pelo Decreto Nº 703 DE 04/05/2016, efeitos a partir de 01/06/2016):
42	Outras máquina automática digital para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinada, uma unidade de entrada e uma unidade de saída.	8471.30.19
43	Outras máquinas automáticas para processamento de dados: de peso inferior a 760 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada·de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280 cm2.	8471.41.10
44	Outras máquinas automáticas para processamento de dados: Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída.	8471.41.90
45	Outras máquinas automáticas para processamento de dados apresentadas sob a forma de sistemas.	8471.49.00
46	Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída, de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiptos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade.	8471.50.10
47	Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída, de média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade.	8471.50.20
48	Unidades de entrada - teclado.	8471.60.52
49	Unidades de entrada - Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo).	8471.60.53
50	Unidades de entrada - Mesa digitalizadora.	8471.60.54
51	Outras Unidades de entrada.	8471.60.59
52	Aparelho terminal que tenha, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminal de vídeo), com unidade de saída por vídeo monocromático.	8471.60.61
53	Aparelho terminal que tenha, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminal de vídeo), com unidade de saída por vídeo policromático.	8471.60.62
54	Outras Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória.	8471.60.90
55	Unidade de disco magnético para disco flexível.	8471.70.11
56	Unidade de disco magnético para disco rígido, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly).	8471.70.12
57	Unidade de disco óptico para leitura ou gravação de dados por meio óptico, exceto sistema de sensores para controle de qualidade em linha de embalagem, exclusivamente para leitura.	8471.70.21
58	Outras unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico).	8471.70.29
59	Unidade de fita magnética para cartucho.	8471.70.32
60	Unidade de fila magnética para cassete.	8471.70.33
61	Unidade de fita magnética, inclusive streamer.	8471.70.39
62	Outras unidades de memória.	8471.70.90
63	Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados.	8471.80.00
64	Leitor ou gravador de cartão magnético.	8471.90.11
65	Leitores de códigos de barras.	8471.90.12
66	Leitores de caracteres magnetizáveis.	8471.90.13
67	Digitalizadores de imagens (scanners).	8471.90.14
68	Outros leitores ou gravadores.	8471.90.19
69	Leitor magnético ou óptico não compreendido em outra posição ou subposição desta lista.	8471.90.90
70	Máquinas do tipo das utilizadas em caixas de banco, com dispositivo para autenticar, Eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais.	8472.90.21
71	Máquinas para selecionar e contar moedas ou papéis-moeda.	8472.90.30
72	Outras partes e acessórios das máquinas das subposições 8470.2 e 8470.50.	8473.29.90
73	Gabinete, com ou sem módulo display numérico, fonte de alimentação incorporada·ou ambos com fonte de alimentação, com ou sem módulo display numérico.	8473.30.11
74	Outros Gabinetes.	8473.30.19
75	Outras partes e acessórios das máquinas da posição 8471, de unidades de discos magnéticos ou de·fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4.	8473.30.39
76	Placas-mãe (mother boards).	8473.30.41
77	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2.	8473.30.42
78	Placas de microprocessamento, mesmo com dispositivo de dissipação de calor.	8473.30.43
79	Outros circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados.	8473.30.49
80	Telas (displays) para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis.	8473.30.92
81	Outras partes e acessórios das máquinas da posição 8471.	8473.30.99
82	Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29	8473.40.70
83	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados.	8473.50.10
84	Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72, cabeças magnéticas.	8473.50.40
85	Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72, placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2.	8473.50.50
86	Carregadores de acumuladores.	8504.40.10
87	Retificadores, exceto·carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores).	8504.40.21
88	Outros retificadores, exceto carregadores de acumuladores.	8504.40.29
89	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break).	8504.40.40
90	Telefones públicos.	8517.18.20
91	Outras estações base, de sistema bidirecional de radiomensagens.	8517.61.19
92	Outras estações base.	8517.61.99
93	Multiplexadores por divisão de frequência.	8517.62.11
94	Centrais automáticas públicas, para comutação, eletrônica, incluindo as de trânsito.	8517.62.21
95	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais.	8517.62.22
96	Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais.	8517.62.23
97	Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 200 ramais.	8517.62.24
98	Outros aparelhos para comutação de linhas telefônicas.	8517.62.29
99	Outros aparelhos para comutação.	8517.62.39
100	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio, com capacidade de conexão sem fio.	8517.62.41
101	Outros roteadores digitais, com velocidade de interface serial de pelo menos 4 Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos.	8517.62.48
102	Outros roteadores digitais.	8517.62.49
103	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas.	8517.62.51
104	Distribuidores de conexões para redes (hubs).	8517.62.54
105	Moduladores/demoduladores (modems).	8517.62.55
106	Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.	8517.62.59
107	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (trunking), de tecnologia celular, ou por satélite, de tecnologia celular.	8517.62.62
108	Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, de frequência inferior a 15 GHz.	8517.62.77
109	Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, de frequência superior ou igual a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s.	8517.62.78
110	Aparelhos transmissores (emissores).	8517.62.91
111	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways).	8517.62.94
112	Outros Aparelhos para recepção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento, analógicos.	8517.62.96
113	Outros Aparelhos para recepção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento.	8517.62.99
114	Outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)).	8517.69.00
115	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados.	8517.70.10
116	Gabinetes, bastidores e armações.	8517.70.91
117	Outras partes de aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.	8517.70.99
118	Cartões de memória (memory cards).	8523.51.10
119	Cartões inteligentes (smart cards).	8523.52.00
120	Monitores com tubo de raios catódicos, monocromáticos, com tela menor ou igual a 20".	8528.41.10
121	Monitores com tubo de raios catódicos, policromáticos, com tela menor ou igual a 20".	8528.41.20
122	Outros monitores com tubo de raios catódicos, monocromáticos, com tela menor ou igual a 20".	8528.49.10
123	Outros monitores com tubo de raios catódicos, policromáticos, com tela menor ou igual a 20".	8528.49.29
124	Outros monitores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471, monocromáticos, com tela menor ou igual a 20".	8528.51.10
125	Outros monitores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 policromáticos, com tela menor ou igual a 20".	8528.51.20
126	Outros monitores monocromáticos, com tela menor ou igual a 20".	8528.59.10
127	Outros monitores policromáticos, com tela menor ou igual a 20".	8528.59.20
128	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30.	8531.80.00
129	Condensadores fixos, de tântalo, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V.	8532.21.11
130	Outros condensadores fixos, de tântalo, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device).	8532.21.90
131	Condensador fixo próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device).	8532.23.10
132	Outro condensador fixo com dielétrico de cerâmica de uma só camada.	8532.23.90
133	Condensador fixo,com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas próprio para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device).	8532.24.10
134	Outro condensador fixo com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas.	8532.24.90
135	Condensador fixo com dielétrico de papel ou de plástico próprio para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device).	8532.25.10
136	Outro condensador fixo com dielétrico de papel ou de plástico.	8532.25.90
137	Condensador variável ou ajustável próprio para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device).	8532.30.10
138	Outro condensador variável ou ajustável.	8532.30.90
139	Varistores.	8533.40.12
140	Pontenciômetro de carvão.	8533.40.91
141	Aparelho de proteção para circuito elétrico, de potência até 1kVA.	8536.30.00
142	Relés para tensão não superior a 60V, para máquina elétrica.	8536.41.00
143	Outros relés.	8536.49.00
144	Outros interruptores, seccionadores e comutadores.	8536.50.90
145	Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente.	8536.90.10
146	Soquetes para microestruturas eletrônicas.	8536.90.30
147	Conectores para circuito impresso.	8536.90.40
148	Comando numérico computadorizado (CNC), com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático.	8537.10.11
149	Outros comando numérico computadorizado (CNC).	8537.10.90
150	Circuito impresso com componente elétrico ou eletrônico montados, destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.	8538.90.10
151	Diodo não montado, exceto fotodiodo e diodo emissor de luz (zener).	8541.10.11
152	Diodo não montado, exceto fotodiodo e diodo emissor de luz de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A.	8541.10.12
153	Transistor, não montado, exceto fototransistor com capacidade de dissipação inferior a 1W.	8541.21.10
154	Transistor, não montado, exceto fototransistor com capacidade de dissipação superior a 1W e inferior a 10W.	8541.29.10
155	Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis, não montado de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A.	8541.30.11
156	Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos, não montados.	8542.31.10
157	Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos, Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surtace Mounted Device).	8542.31.20
158	Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos.	8542.31.90
159	Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH.	8542.32.21
160	Outras memórias montadas, próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device).	8542.32.29
161	Outras memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH.	8542.32.91
162	Outros amplificadores.	8542.33.90
163	Outros circuitos integrados eletrônicos, híbridos, de espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação superior ou igual a 800 MHz.	8542.39.11
164	Outros circuitos integrados eletrônicos.	8542.39.19
165	Outros circuitos integrados eletrônicos não montados.	8542.39.20
166	Circuitos montados do tipo chipset.	8542.39.31
167	Outros circuitos integrados eletrônicos.	8542.39.39
166	Outros circuitos do tipo chipset.	8542.39.91
169	Suportes-conectores apresentados em tiras (lead frames).	8542.90.10
170	Coberturas para encapsulamento (cápsulas).	8642.90.20
171	Outras partes de circuitos integrados eletrônicos.	8542.90.90
172	Roteador-comutador (routing switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas de áudio ou de vídeo.	8543.70.36
173	Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V, munidos de peças de conexão.	8544.42.00
174	Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V.	8544.49.00
175	Cabos de fibras ópticas com revestimento externo de material dielétrico.	8544.70.10
176	Outros cabos de fibras ópticas.	8544.70.90
177	Outros instrumentos e aparelhos do capítulo Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.	9030.89.90
178	Reguladores de voltagem eletrônicos.	9032.89.11
179	Outros reguladores de voltagem.	9032.89.19
180	Instrumentos para regulação ou controle de grandezas não elétricas, de umidade.	9032.89.83
181	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio (Item acrescentado pelo Decreto Nº 702 DE 04/05/2016).	8517.11.00
182	Interfones (Item acrescentado pelo Decreto Nº 702 DE 04/05/2016).	8517.18.10
183	Aparelhos telefônicos ou videofones não combinados com outro aparelho, exceto posição 8517.12 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 702 DE 04/05/2016).	8517.18.91
184	Outros aparelhos telefônicos ou videofones, exceto posição 8517.12 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 702 DE 04/05/2016).	8517.18.99

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovada pelo Decreto federal nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e suas alterações posteriores.

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XIX - LISTA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO (Anexo 2, art. 7º, VII)

1.	Capa de proteção para computador, impressora e teclado	6305.39.00
2.	Dobradora	8443.60.10
3.	Serrilhadora	8443.60.90
4.	Equipamento emissor de cupom fiscal (ECF)	8470.50.90
5.	Máquina automática para processamento de dados, analógica ou híbrida	8471.10.00
6.	Máquina automática digital para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinada, uma unidade de entrada e uma unidade de saída	8471.30.19
7.	Unidade digital de processamento, mesmo apresentada com o restante de um sistema e podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos tipos de unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elemento aritmético e lógico baseados em microprocessador	8471.50.10
8.	Unidade central de processamento de grande porte	8471.50.20
9.	Impressora de impacto de linha	8471.60.11
10.	Impressora de impacto matricial (por pontos), exceto as de linha	8471.60.12
11.	Outra impressora de impacto de linha e matricial	8471.60.19
12.	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto a jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm	8471.60.21
13.	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto de transferência térmica de cera sólida	8471.60.22
14.	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto a “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução superior ou igual 600 x 600 pontos por polegada (dpi)	8471.60.23
15.	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto a “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas	8471.60.24
16.	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto a “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm	8471.60.25
17.	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto com largura de impressão superior a 420mm	8471.60.26
18.	Outra impressora com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto	8471.60.29
19.	Traçador gráfico (“plotter”) por meio de penas	8471.60.41
20.	Traçador gráfico (“plotter”) com largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas	8471.60.42
21.	Outro tipo de traçador gráfico (“plotter”)	8471.60.49
22.	Digitalizador de imagens	8471.60.51
23.	Teclado	8471.60.52
24.	Indicador ou apontador (“mouse” e “track-ball”)	8471.60.53
25.	Mesa digitalizadora	8471.60.54
26.	Aparelho terminal que tenha, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminal de vídeo), com unidade de saída por vídeo monocromático	8471.60.61
27.	Aparelho terminal que tenha, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminal de vídeo), com unidade de saída por vídeo policromático	8471.60.62
28.	Unidade de saída por vídeo (“monitor”) com tubo de raios catódicos, monocromática	8471.60.71
29.	Unidade de saída por vídeo (“monitor”) com tubo de raios catódicos, policromática	8471.60.72
30.	Outra unidade de saída por vídeo (“monitor”) com tubo de raios catódicos, monocromática	8471.60.73
31.	Outra unidade de saída por vídeo (“monitor”) com tubo de raios catódicos, policromática	8471.60.74
32.	Unidade de disco magnético para disco flexível	8471.70.11
33.	Unidade de disco magnético para disco rígido, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - “Head Disk Assembly”)	8471.70.12
34.	Unidade de disco óptico para leitura ou gravação de dados por meio óptico, exceto sistema de sensores para controle de qualida-de em linha de embalagem, exclusivamente para leitura	8471.70.21
35.	Unidade de disco óptico para leitura ou gravação de dados por meio óptico, exceto sistema de sensor para controle de qualidade em linha de embalagem, exclusivamente para leitora de código de barras	8471.70.29
36.	Unidade de fita magnética para fita em rolo	8471.70.31
37.	Unidade de fita magnética para cartucho	8471.70.32
38.	Unidade de fita magnética para cassete	8471.70.33
39.	Unidade de fita magnética, inclusive “streamer”	8471.70.39
40.	Controladora de terminal	8471.80.11
41.	Controladora de comunicação “front-end processor” (controladora de terminal)	8471.80.12
42.	Tradutor (conversor) de protocolo para interconexão de rede (“gateway”)	8471.80.13
43.	Distribuidor de conexão para rede (“hub”)	8471.80.14
44.	Unidade de máquina automática para processamento de dados, exclusivamente para compressor de dados ou concentrador/ multiplexador de terminal	8471.80.14
45.	Unidade de máquina automática para processamento de dados, controlador ou formata-dor para disco magnético	8471.80.19
46.	Coletor de dados com lógica baseada em microprocessador	8471.80.19
47.	Controlador ou formatador de fita magnética e comutador de dados (“switches”)	8471.80.19
48.	Controladora de disco rígido e flexível	8471.80.90
49.	Unidade terminal remota – UTR	8471.80.90
50.	Leitor e gravador de cartão magnético	8471.90.11
51.	Leitor de código de barras	8471.90.12
52.	Leitor de caracter magnetizável	8471.90.13
53.	Leitora e/ou marcador de caracter (CMC-7)	8471.90.19
54.	Leitor magnético ou óptico não compreendido em outra posição ou subposição desta lista	8471.90.90
55.	Máquina eletrônica, com capacidade de comunicação bidirecional com computador ou outra máquina digital	8472.90.21
56.	Máquina para selecionar e contar moeda ou papel-moeda	8472.90.30
57.	Máquina para preenchimento de cheque e também boleto ou recibo	8472.90.90
58.	Fita para impressora matricial	8473.29.90
59.	Gabinete, com ou sem módulo “display” numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos com fonte de alimentação, com ou sem módulo “display” numérico	8473.30.11
60.	Parte e acessório de impressoras	8473.30.19
61.	Mecanismo completo de impressora matricial (por pontos) ou de impressora ou traçador gráfico (“plotters”), a jato de tinta, montado	8473.30.21
62.	Mecanismo completo de impressora a “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montado	8473.30.22
63.	Cabeça de impressão, exceto a térmica ou a de jato de tinta	8473.30.24
64.	Cabeça de impressão térmica ou de jato de tinta mesmo com depósito de tinta incorporado	8473.30.25
65.	Cinta de caracter para uso em computador	8473.30.26
66.	Cartucho de tinta para uso em impressora	8473.30.27
67.	Tonner para impressora a laser	8473.30.29
68.	Placa-mãe (“mother boards”)	8473.30.41
69.	Placa (módulo) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm²	8473.30.42
70.	Circuito impresso com componente elétrico ou eletrônico, montado	8473.30.49
71.	Cartão de memória (“memory cards”)	8473.30.50
72.	Tela (“écran”) para microcomputador portátil, policromática (tela antireflexiva)	8473.30.92
73.	Placa de circuito montada com componente eletrônico (placa hirma)	8473.30.92
74.	Controlador e/ou formatador para disco magnético tipo flexível	8473.30.99
75.	Placa gráfica para monitor de alta resolução	8473.30.99
76.	Apoio para digitação	8473.40.70
77.	Alimentador de formulário	8473.40.90
78.	Cinta de caracter para uso em computador ou em outro tipo de máquina	8473.50.34
79.	Cartucho de tinta para uso em impressora ou outro tipo de máquina de impressão	8473.50.35
80.	Cabeça magnética	8473.50.40
81.	Kit de limpeza para unidade magnética	8473.50.40
82.	Servidor de impressão	8473.50.90
83.	Suporte para texto	8473.50.90
84.	Transformador elétrico de potência não superior a 1kVA, para freqüência inferior ou igual a 60Hz, de saída horizontal (“fly back”), com tensão de saída superior a 18kV e freqüência de varredura horizontal superior ou igual a 32kHz	8504.31.91
85.	Transformador elétrico de potência não superior a 1kVA, para freqüência inferior ou igual a 60Hz, exclusivamente para cabeçote de impressão	8504.31.99
86.	Transformador elétrico de potência não superior a 1kVA, para freqüência inferior ou igual a 60Hz, de reflexão (yokes), para tubo de raios catódicos	8504.31.99
87.	Transformador elétrico de potência superior a 1 kVA mas não superior a 3 kVA, para freqüência inferior ou igual a 60 Hz	8504.32.11
88.	Carregador de acumulador	8504.40.10
89.	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)	8504.40.40
90.	Estabilizador de voltagem de potência não superior a 15 kVA (ver item anterior)	8504.90.90
(Revogado pelo Decreto Nº 2772 DE 25/11/2009):
91.	Bateria exclusivamente para uso em aparelho celular	8507.80.00
92.	Aparelho telefônico com fio conjugado com um aparelho telefônico portátil sem fio	8517.11.00
93.	Interfone	8517.19.10
94.	Aparelho telefônico público	8517.19.20
95.	Aparelho telefônico ou videofone não combinado com outro aparelho	8517.19.91
96.	Qualquer aparelho telefônico ou videofone	8517.19.99
97.	Telecopiadora com impressão por sistema térmico (fax)	8517.21.10
98.	Telecopiadora com impressão por sistema laser (fax)	8517.21.20
99.	Telecopiadora com impressão por jato de tinta (fax)	8517.21.30
100.	Central automática para comutação de linha telefônica, exceto de videotexto, pública, de comutação eletrônica, incluída a de trânsito	8517.30.11
101.	Central automática para comutação de linha telefônica, exceto de videotexto, pública, de comutação eletromecânica, incluída a de trânsito	8517.30.12
102.	Central automática para comutação de linha telefônica, exceto de videotexto, privada, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	8517.30.13
103.	Central automática para comutação de linha telefônica, exceto de videotexto, privada, de capacidade superior a 25 ramais e inferior a 200 ramais	8517.30.14
104.	Central automática para comutação de linha telefônica, exceto de videotexto, privada, de capacidade superior a 200 ramais	8517.30.15
105.	Central automática de videotexto	8517.30.20
106.	Roteador digital com velocidade de interface serial de pelo menos 4 Mbits/s, próprio para interconexão de rede local com protocolos distintos	8517.30.62
107.	Modulador/demodulador (Modem)	8517.50.19
108.	Amplificador de sinal serial e paralela	8517.50.29
109.	Multiplexador por divisão de freqüência	8517.50.30
110.	Conversor analógico/digital (A/D)	8517.50.90
111.	Módulo de gerenciamento de rede (TMN - “Telecommunications Management Network”)	8517.80.10
112.	Aparelho, exclusivamente para circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento microprocessado programável remotamente	8517.80.21
113.	Aparelho, exclusivamente para circuito eletrônico padrão para controle de processo single-loop, microprocessador programável e parametrizável remotamente	8517.80.29
114.	Circuito impresso com componente elétrico ou eletrônico montados	8517.90.10
115.	Bastidor e armação (“path panels”)	8517.90.92
116.	Bloco de corte de conexão	8517.90.99
117.	Protetor elétrico para telefonia	8517.90.99
118.	Microfone e seus suportes para multimídia	8518.10.00
119.	Disco magnético não gravado (CD-ROM)	8523.90.00
120.	Mídia magnética gravada para reprodução de fenômenos síncronos entre imagem e som (software)	8524.91.00
(Revogado pelo Decreto Nº 2772 DE 25/11/2009):
121.	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado de telefonia celular- terminal portátil	8525.20.22
(Revogado pelo Decreto Nº 2772 DE 25/11/2009):
122.	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado de telefonia celular - terminal fixo sem fonte própria de energia	525.20.23
(Revogado pelo Decreto Nº 2772 DE 25/11/2009):
123.	Aparelho transmissor com aparelho receptor incorporado de telefonia celular - terminal móvel para automóvel	8525.20.24
(Revogado pelo Decreto Nº 2772 DE 25/11/2009):
124.	Antena própria para telefone celular portátil	8529.10.20
(Revogado pelo Decreto Nº 2772 DE 25/11/2009):
125.	Porta-tampa de telefone celular ("flip")	8529.90.19
126.	Aparelho identificador de chamada telefônica	8531.80.00
127.	Condensador fixo de tântalo próprio para montagem em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”)	8532.21.10
128.	Outro condensador fixo de tântalo	8532.21.90
129.	Condensador fixo de eletrolíticos de alumínio	8532.22.00
130.	Condensador fixo com dielétrico de cerâmica de uma só camada próprio para montagem em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”)	8532.23.10
131.	Outro condensador fixo com dielétrico de cerâmica de uma só camada	8532.23.90
132.	Condensador fixo com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas próprio para montagem em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”)	8532.24.10
133.	Outro condensador fixo com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas	8532.24.90
134.	Condensador fixo com dielétrico de papel ou de plástico próprio para montagem em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”)	8532.25.10
135.	Outro condensador fixo com dielétrico de papel ou de plástico	8532.25.90
136.	Condensador variável ou ajustável próprio para montagem em superfície (SMD-”Surface Mounted Device”)	8532.30.10
137.	Outro condensador variável ou ajustável	8532.30.90
138.	Varistor	8533.40.12
139.	Potenciômetro de carvão	8533.40.91
140.	Circuito impresso	8534.00.00
141.	Aparelho de proteção para circuito elétrico, de potência até 1 Kva	8536.30.00
142.	Relés para tensão não superior a 60V para máquina elétrica	8536.41.00
143.	Relés, exclusivamente digital para energia elétrica	8536.49.00
144.	Aparelho bloqueador de chamada telefônica	8536.50.90
145.	Chave comutadora ou seletora para uso exclusivo em eletrônica	8536.50.90
146.	Conector óptico	8536.69.90
147.	Conector para cabo plano constituído por condutor paralelo isolado individualmente	8536.90.10
148.	Soquete para microestrutura eletrônica	8536.90.30
149.	Conector para circuito impresso	8536.90.40
150.	Aparelho, exclusivamente para comando numérico computadorizado para tensão não superior a 1000V (CNC), com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recurso gráfico e execução de macro, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático	8537.10.11
151.	Aparelho, exclusivamente para comando numérico com capacidade de interpolação simultânea até 10 (dez) eixos para tensão não superior a 1000V (CNC)	8537.10.19
152.	Aparelho, exclusivamente para quadro, painel de instrumento para automação de processo industrial	8537.10.90
153.	Aparelho de distribuição de energia elétrica para tensão não superior a 1000 V	8537.10.90
154.	Circuito impresso com componente elétrico ou eletrônico montado	8538.90.10
155.	Tubo catótico para monitor de vídeo em cores, exceto para televisão	8540.11.00
156.	Tubo catótico para monitor de vídeo em preto e branco ou outros monocromos, exceto para televisão	8540.12.00
157.	Diodo não montado, exceto fotodiodo e diodo emissor de luz (“zener”)	8541.10.11
158.	Diodo não montado, exceto fotodiodo e diodo emissor de luz de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	8541.10.12
159.	Transistor, não montado, exceto fototransistor com capacidade de dissipação inferior a 1 W	8541.21.10
160.	Transistor, não montado, exceto fototransistor com capacidade de dissipação inferior a 1 W	8541.21.90
161.	Transistor, não montado, exceto fototransistor com capacidade de dissipação superior a 1W e inferior a 10 W	8541.29.10
162.	Tiristores , “diacs” e “triacs”, exceto os dispositivos fotossensíveis, não montado de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	8541.30.11
163.	Cartão incorporando um circuito integrado eletrônico (cartão inteligente)	8542.12.00
164.	Circuito integrado monolítico digital de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS) não montado	8542.13.10
165.	Memória de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS), montada, própria para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.13.21
166.	Microprocessador de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS), montado, próprio para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.13.22
167.	Microcontrolador de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS), montado, próprio para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.13.23
168.	Co-processador de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS), montado, próprio para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.13.24
169.	“Chipset” de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS), montado, próprio para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.13.25
170.	Outro circuito integrado monolítico digital de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS), montado, próprio para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.13.29
171.	Outra memória de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS)	8542.13.91
172.	Outro microprocessador de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS)	8542.13.92
173.	Outro microcontrolador de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS)	8542.13.93
174.	Outro “chipset” de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS)	8542.13.25
175.	Outro circuito integrado monolítico digital de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS)	8542.13.99
176.	Circuito integrado monolítico digital, não montado, obtido por tecnologia digital	8542.14.10
177.	Circuito integrado monolítico digital, montado, obtido por tecnologia digital, próprio para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.14.20
178.	Outro circuito integrado monolítico digital obtido por tecnologia bipolar	8542.14.90
179.	Outro circuito integrado monolítico digital, não montado, incluído o circuito obtido por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS)	8542.19.10
180.	Memória, montada, incluída aquela obtida por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS), própria para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.19.21
181.	Outra circuito integrado monolítico digital, incluído o circuito obtido por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS) próprio para montagem em superfície (SMD - “Surface Mounted Device”)	8542.19.29
182.	Outra memória incluída aquela obtida por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS)	8542.19.91
183.	Outro circuito integrado monolítico digital, incluído o circuito obtido por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS)	8542.19.99
184.	Outro circuito integrado monolítico não montado	8542.30.10
185.	Outro circuito integrado monolítico montado digital-híbrido	8542.30.21
186.	Outro circuito integrado monolítico	8542.30.29
187.	Circuito integrado híbrido de espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron)	8542.40.10
188.	Outro circuito integrado híbrido	8542.40.90
189.	Suporte-conecto apresentado em tiras (“lead frames”)	8542.90.10
190.	Cobertura para encapsulamento (cápsulas)	8542.90.20
191.	Outra parte de circuito integrado eletrônico	8542.90.90
192.	Cabo coaxial e outro condutor elétrico coaxial	8544.20.00
193.	Fio e cabo, condutor elétrico, para tensão não superior a 80 V munidos de peça de conexão para uso exclusivo em computadores	8544.41.00
194.	Cabo de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico	8544.70.10
195.	Fio e cabo condutor elétrico, de uso exclusivo em informática, para comunicação de dados	8444.70.90
196.	Leitora óptica (unidade periférica)	9008.20.90
197.	Aparelho de fotocópia eletrostático de reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromática para cópia de superfície inferior ou igual a 1m² com velocidade inferior ou igual a 100 cópias por minuto	9009.12.10
198.	“Joystick” próprio para computador	9504.10.99

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002):

SEÇÃO XX - LISTA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Convênios ICMS 01/99 e 80/02) (Anexo 2, art. 2º, XLII e art. 3º, XXIII)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
1.	Fio de nylon 8.0	3006.10.19
Nota: Redação Anterior: 1. / Fio de nylon 8.0 / 3006.10.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
2.	Fio de nylon 10.0	3006.10.19
Nota: Redação Anterior: 2. / Fio de nylon 10.0 / 3006.10.19
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
3.	Fio de nylon 9.0	3006.10.19
Nota: Redação Anterior: 3. / Fio de nylon 9.0 / 3006.10.19
4.	Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise (Convênio ICMS 90/04) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2702 DE 10/12/2004).	3004.90.99
Nota: Redação Anterior: 4. / Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática / 3004.90.99
5.	Hemoslático absorvível (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	3006.10.90
Nota: Redação Anterior: 5. / Hemostático (base celulose ou colágeno) / 3006.10.90
6.	Tela inorgânica pequena (até 100 cm²)	3006.10.90
7.	Tela inorgânica média (101 a 400 cm²)	3006.10.90
8.	Tela inorgânica grande (acima de 401 cm²)	3006.10.90
9.	Cimento ortopédico com medicamento ou não (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	3006.40.20
Nota: Redação Anterior: 9. / Cimento ortopédico (dose 40 g) / 3006.40.20
10.	Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face (Convênio ICMS 149/02) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 34 DE 20/02/2003).	3701.10.10
Nota: Redação Anterior: 10. / Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face / 3702.10.10
11.	Outras chapas e filmes para raios-X	3701.10.29
12.	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face	3702.10.10
13.	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces	3702.10.20
14.	Conector completo com tampa	3917.40.00
15.	Hemodialisador capilar	8421.29.11
16.	Sonda para nutrição enteral	9018.39.21
17.	Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa	9018.39.22
18.	Cateter ureteral duplo “rabo de porco”	9018.39.29
19.	Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise	9018.39.29
20.	Guia metálico para introdução de cateter duplo lúmen	9018.39.29
21.	Dilatador para implante de cateter duplo lúmen	9018.39.29
22.	Cateter balão para septostomia	9018.39.29
23.	Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente, Berrmann	9018.39.29
24.	Cateter balão para angioplastia transluminal percuta	9018.39.29
25.	Cateter guia para angioplastia transluminal percuta	9018.39.29
26.	Cateter balão para valvoplastia	9018.39.29
27.	Guia de troca para angioplastia	9018.39.29
28.	Cateter multipolar (estudo eletro-fisiológico/ diagnóstico)	9018.39.29
29.	Cateter multipolar (estudo eletro-fisiológico/ terapêutico)	9018.39.29
30.	Cateter atrial/peritoneal	9018.39.29
31.	Cateter ventricular com reservatório	9018.39.29
32.	Conjunto de cateter de drenagem externa	9018.39.29
33.	Cateter ventricular isolado	9018.39.29
34.	Cateter total implantável para infusão quimioterápica	9018.39.29
35.	Introdutor para cateter com e sem válvula	9018.39.29
36.	Cateter de termodiluição	9018.39.29
37.	Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal	9018.39.29
38.	Kit cânula	9018.39.29
39.	Conjunto para autotransfusão	9018.39.29
40.	Dreno para sucção	9018.39.29
41.	Cânula para traqueostomia sem balão	9018.39.29
42.	Sistema de drenagem mediastinal	9018.39.29
43.	Rins artificiais	9018.90.40
44.	Clipes para aneurisma	9018.90.95
45.	Kit grampeador intraluminar Sap	9018.90.95
46.	Kit grampeador linear cortante	9018.90.95
47.	Kit grampeador linear cortante + uma carga	9018.90.95
48.	Kit grampeador linear cortante + duas cargas	9018.90.95
49.	Grampos de Blount	9018.90.95
50.	Grampos de Coventry	9018.90.95
51.	Clipe venoso (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	9018.90.95
Nota: Redação Anterior: 51 / Clipe venoso de prata ou titânio (Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020). / 9018.90.95 51. / Clipes venosos de prata / 9018.90.95
52.	Bolsa para drenagem	9018.90.99
53.	Linhas arteriais	9018.90.99
54.	Conjunto de circulação assistida; equipo cassete. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	9018.90.99
Nota: Redação Anterior: 54. / Conjunto descartável de circulação assistida / 9018.90.99
55.	Conjunto descartável de balão intra-aórtico	9018.90.99
56.	Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea	9018.90.10
57.	Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea	9018.90.10
58.	Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea	9018.90.10
59.	Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro	9018.90.10
60.	Endoprótese total biarticulada	9021.31.10
61.	Componente femural não cimentado	9021.31.10
62.	Componente femural não cimentado para revisão	9021.31.10
63.	Cabeça intercambiável	9021.31.10
64.	Componente femural	9021.31.10
65.	Prótese de quadril thompson normal	9021.31.10
66.	Componente total femural cimentado	9021.31.10
67.	Componente femural parcial sem cabeça	9021.31.10
68.	Componente femural total cimentado sem cabeça	9021.31.10
69.	Endoprótese femural distal com articulação	9021.31.10
70.	Endoprótese femural proximal	9021.31.10
71.	Endoprótese femural diafisária	9021.31.10
72.	Espaçador de tendão	9021.31.90
73.	Prótese de silicone (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1657 DE 04/07/2018).	9021.39.80
Nota: Redação Anterior: 73. / Prótese de silicone / 9021.31.90
74.	Componente acetabular metálico + polietileno	9021.31.90
75.	Componente acetabular metálico + polietileno para revisão	9021.31.90
76.	Componente patelar	9021.31.90
77.	Componente base tibial	9021.31.90
78.	Componente patelar não cimentado	9021.31.90
79.	Componente plateau tibial	9021.31.90
80.	Componente acetabular charnley convencional	9021.31.90
81.	Tela de reforço de fundo acetabular	9021.31.90
82.	Restritor de cimento acetabular	9021.31.90
83.	Restritor de cimento femural	9021.31.90
84.	Anel de reforço acetabular	9021.31.90
85.	Componente acetabular polietileno para revisão	9021.31.90
86.	Componente umeral	9021.31.90
87.	Prótese total de cotovelo	9021.31.90
88.	Prótese ligamentar qualquer segmento	9021.31.90
89.	Componente glenoidal	9021.31.90
90.	Endoprótese umeral distal com articulação	9021.31.90
91.	Endoprótese umeral proximal	9021.31.90
92.	Endoprótese umeral total	9021.31.90
93.	Endoprótese umeral diafisária	9021.31.90
94.	Endoprótese proximal com articulação	9021.31.90
95.	Endoprótese diafisária	9021.31.90
96.	Parafuso para componente acetabular	9021.10.20
97.	Placa com finalidade específica L/T/Y	9021.10.20
98.	Placa autocompressão largura até 15 mm comprimento até 150 mm	9021.10.20
99.	Placa autocompressão largura até 15 mm comprimento acima 150 mm	9021.10.20
100.	Placa autocompressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm	9021.10.20
101.	Placa autocompressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm	9021.10.20
102.	Placa autocompressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm	9021.10.20
103.	Placa reta autocompressão estreita abaixo 16 mm	9021.10.20
104.	Placa semitubular para parafuso 4,5 mm	9021.10.20
105.	Placa semitubular para parafuso 3,5 mm	9021.10.20
106.	Placa semitubular para parafuso 2,7 mm	9021.10.20
107.	Placa angulada perfil “U” osteotomia	9021.10.20
108.	Placa angulada perfil “U” autocompressão	9021.10.20
109.	Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)	9021.10.20
110.	Placa Jewett comprimento até 150 mm	9021.10.20
111.	Placa Jewett comprimento acima 150 mm	9021.10.20
112.	Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)	9021.10.20
113.	Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm	9021.10.20
114.	Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm	9021.10.20
115.	Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm	9021.10.20
116.	Haste intramedular de ender	9021.10.20
117.	Haste de compressão	9021.10.20
118.	Haste de distração	9021.10.20
119.	Haste de luque lisa	9021.10.20
120.	Haste de luque em “L”	9021.10.20
121.	Haste intramedular de rush	9021.10.20
122.	Retângulo tipo hartshill ou similar	9021.10.20
123.	Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada	9021.10.20
124.	Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada	9021.10.20
125.	Arruela para parafuso	9021.10.20
126.	Arruela em “C”	9021.10.20
127.	Gancho superior de distração (todos)	9021.10.20
128.	Gancho inferior de distração (todos)	9021.10.20
129.	Ganchos de compressão (todos)	9021.10.20
130.	Arruela dentada para ligamento	9021.10.20
131.	Pino de Kknowles	9021.10.20
132.	Pino tipo Barr e Tibiais	9021.10.20
133.	Pino de Gouffon	9021.10.20
134.	Prego “OPS”	9021.10.20
135.	Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm	9021.10.20
136.	Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm	9021.10.20
137.	Parafuso maleolar (todos)	9021.10.20
138.	Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm	9021.10.20
139.	Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm	9021.10.20
140.	Porca para haste de compressão	9021.10.20
141.	Fio liso de Kirschner	9021.10.20
142.	Fio liso de Steinmann	9021.10.20
143.	Prego intramedular “rush”	9021.10.20
144.	Fio rosqueado de Kirschner	9021.10.20
145.	Fio rosqueado de Steinmann	9021.10.20
146.	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)	9021.10.20
147.	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro)	9021.10.20
148.	Fio maleável tipo luque diâmetro >= 1,00 mm	9021.10.20
149.	Fixador dinâmico para mão ou pé	9021.10.20
150.	Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial	9021.10.20
151.	Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero	9021.10.20
152.	Fixador dinâmico para pelve	9021.10.20
153.	Fixador dinâmico para tíbia	9021.10.20
154.	Fixador dinâmico para fêmur	9021.10.20
155.	Prótese valvular mecânica de bola	9021.39.11
156.	Anel para aneloplastia valvular	9021.39.11
157.	Prótese valvular mecânica de duplo folheto	9021.39.11
158.	Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)	9021.39.11
159.	Prótese valvular biológica	9021.39.19
160.	Enxerto arterial tubular inorgânico (Convênio ICMS 96/10) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 160. / Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico / 9021.39.30
161.	Enxerto arterial tubular orgânico	9021.39.30
162.	Enxerto arterial tubular valvado orgânico	9021.39.30
163.	Prótese para esôfago	9021.39.80
164.	Tubo de ventilação de teflon ou silicone	9021.39.80
165.	Prótese de aço-teflon	9021.39.80
166.	Patch inorgânico (por cm²)	9021.39.80
167.	Patch orgânico (por cm²)	9021.39.80
168.	Marca-passo cardíaco multiprogramável com telemetria	9021.50.00
169.	Marca-passo cardíaco câmara dupla	9021.50.00
170.	Filtro de linha arterial	9021.90.19
171.	Reservatório de cardiotomia	9021.90.19
172.	Filtro de sangue arterial para recirculação	9021.90.19
173.	Filtro para cardioplegia	9021.90.19
174.	Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil	9021.90.89
175.	Coletor para unidade de drenagem externa	9021.90.89
176.	Shunt lombo-peritonal	9021.90.89
177.	Conector em “Y”	9021.90.89
178.	Conjunto para hidrocefalia standard	9021.90.89
179.	Válvula para hidrocefalia	9021.90.89
180.	Válvula para tratamento de ascite	9021.90.89
181.	Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico	9021.90.91
182.	Eletrodo para marca-passo temporário endocárdico	9021.90.91
183.	Eletrodo endocárdico definitivo	9021.90.91
184.	Eletrodo epicárdico definitivo	9021.90.91
185.	Eletrodo para marca-passo temporário epicárdico	9021.90.91
186.	Substituto temporário de pele (biológica/ sintética) (por cm²)	9021.90.99
187.	Enxerto tubular de ptfe (por cm²)	9021.90.99
188.	Enxerto arterial tubular inorgânico	9021.90.99
189.	Botão para crânio	9021.90.99
190.	Fonte de irídio - 192 (Convênio ICMS 75/05) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3523 DE 27/09/2005).	2844.40.90
191.	Stent vascular (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	9021.90.12
Nota: Redação Anterior: 191. / Implantes expansíveis, de aço inoxidável e de cromo cobalto, para dilatar artérias “Stents” (Convênios ICMS 113/05 e 30/09) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2436 DE 06/07/2009). / 9021.90.81 191. / Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias "Stents" (Convênio ICMS N°113/05) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005). / 90.21.90.81
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
192	Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise	8479.89.99
Nota: Redação Anterior: 192. / Reprocessador de filtros utilizador em hemodiálise (Convênio ICMS 36/06) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 4909 DE 27/11/2006). / 9021.90.81
193.	Grampos para kit grampeador linear cortante (Convênio ICMS 181/10) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	9018.90.95
194.	Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias (Convênio ICMS 176/10) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	9021.29.00, 9021.10.10 e 9021.10.20
195	Linhas venosas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 329 DE 30/10/2019).	9018.90.99
196	Cardio-Desfibrilador Implantável (Item acrescentado pelo Decreto Nº 329 DE 30/10/2019).	9021.90.11
197.	Espiral para embolização (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021).	9021.90.12
Nota: Redação Anterior: 197 / Espirais de platina, para dilatar artérias "coils" (Item acrescentado pelo Decreto Nº 329 DE 30/10/2019). / 9021.90.81
198	Sonda vesical para incontinência e continência (item acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022).	9018.39.29

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto no 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores.

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XX - LISTA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Convênio ICMS 01/99) (Anexo 2, art. 2º, XLII e art. 3º, XXIII)

1.	Fio de nylon 8.0	3006.10.19
2.	Fio de nylon 10.0	3006.10.19
3.	Fio de nylon 9.0	3006.10.19
4.	Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática	3004.90.99
5.	Hemostático (base celulose ou colágeno)	3006.10.90
6.	Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)	3006.10.90
7.	Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)	3006.10.90
8.	Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)	3006.10.90
9.	Cimento ortopédico (dose 40 grs)	3006.40.20
10.	Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face	3701.10.10
11.	Outras chapas e filmes para raios-X	3701.10.29
12.	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face	3702.10.10
13.	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces	3702.10.20
14.	Conector completo com tampa	3917.40.10
15.	Hemodialisador capilar	8421.29.11
16.	Sonda para nutrição enteral	9018.39.21
17.	Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa	9018.39.22
18.	Cateter ureteral duplo “rabo de porco”	9018.39.29
19.	Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise	9018.39.29
20.	Guia metálico para introdução de cateter duplo lúmen	9018.39.29
21.	Dilatador para implante de cateter duplo lúmen	9018.39.29
22.	Cateter balão para septostomia	9018.39.29
23.	Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann	9018.39.29
24.	Cateter balão para angioplastia transluminal percuta	9018.39.29
25.	Cateter guia para angioplastia transluminal percuta	9018.39.29
26.	Cateter balão para valvoplastia	9018.39.29
27.	Guia de troca para angioplastia	9018.39.29
28.	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico /diagnóstico)	9018.39.29
29.	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/ terapêutico)	9018.39.29
30.	Cateter atrial/peritoneal	9018.39.29
31.	Cateter ventricular com reservatório	9018.39.29
32.	Conjunto de cateter de drenagem externa	9018.39.29
33.	Cateter ventricular isolado	9018.39.29
34.	Cateter total implantável para infusão quimioterápica	9018.39.29
35.	Introdutor para cateter com e sem válvula	9018.39.29
36.	Cateter de termodiluição	9018.39.29
37.	Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal	9018.39.29
38.	Kit cânula	9018.39.29
39.	Conjunto para autotransfusão	9018.39.29
40.	Dreno para sucção	9018.39.29
41.	Cânula para traqueostomia sem balão	9018.39.29
42.	Sistema de drenagem mediastinal	9018.39.29
43.	Rins artificiais	9018.90.40
44.	Clips para aneurisma	9018.90.95
45.	Kit grampeador intraluminar Sap	9018.90.95
46.	Kit grampeador linear cortante	9018.90.95
47.	Kit grampeador linear cortante + uma carga	9018.90.95
48.	Kit grampeador linear cortante + duas cargas	9018.90.95
49.	Grampos de Blount	9018.90.95
50.	Grampos de Coventry	9018.90.95
51.	Clips venoso de prata	9018.90.95
52.	Bolsa para drenagem	9018.90.99
53.	Linhas arteriais	9018.90.99
54.	Conjunto descartável de circulação assistida	9018.90.99
55.	Conjunto descartável de balão intra-aórtico	9018.90.99
56.	Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea (Convênio ICMS 65/01)	9018.90.10
57.	Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea (Convênio ICMS 65/01)	9018.90.10
58.	Hemoconcentrador para circulação Extra Corpórea (Convênio ICMS 65/01)	9018.90.10
59.	Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro (Convênio ICMS 65/01)	9018.90.10
60.	Endoprótese total biarticulada	9021.11.10
61.	Componente femural não cimentado	9021.11.10
62.	Componente femural não cimentado para revisão	9021.11.10
63.	Cabeça intercambiável	9021.11.10
64.	Componente femural	9021.11.10
65.	Prótese de quadril thompson normal	9021.11.10
66.	Componente total femural cimentado	9021.11.10
67.	Componente femural parcial sem cabeça	9021.11.10
68.	Componente femural total cimentado sem cabeça	9021.11.10
69.	Endoprótese femural distal com articulação	9021.11.10
70.	Endoprótese femural proximal	9021.11.10
71.	Endoprótese femural diafisária	9021.11.10
72.	Espacador de tendão	9021.11.90
73.	Prótese de silicone	9021.11.90
74.	Componente acetabular metálico + polietileno	9021.11.90
75.	Componente acetabular metálico + polietileno para revisão	9021.11.90
76.	Componente patelar	9021.11.90
77.	Componente base tibial	9021.11.90
78.	Componente patelar não cimentado	9021.11.90
79.	Componente plateau tibial	9021.11.90
80.	Componente acetabular charnley convencional	9021.11.90
81.	Tela de reforço de fundo acetabular	9021.11.90
82.	Restritor de cimento acetabular	9021.11.90
83.	Restritor de cimento femural	9021.11.90
84.	Anel de reforço acetabular	9021.11.90
85.	Componente acetabular polietileno para revisão	9021.11.90
86.	Componente umeral	9021.11.90
87.	Prótese total de cotovelo	9021.11.90
88.	Prótese ligamentar qualquer segmento	9021.11.90
89.	Componente glenoidal	9021.11.90
90.	Endoprótese umeral distal com articulação	9021.11.90
91.	Endoprótese umeral proximal	9021.11.90
92.	Endoprótese umeral total	9021.11.90
93.	Endoprótese umeral diafisária	9021.11.90
94.	Endoprótese proximal com articulação	9021.11.90
95.	Endoprótese diafisária	9021.11.90
96.	Parafuso para componente acetabular	9021.19.20
97.	Placa com finalidade específica L/T/Y	9021.19.20
98.	Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150 mm	9021.19.20
99.	Placa auto compressão largura até 15 mm comprimento acima 150 mm	9021.19.20
100.	Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm	9021.19.20
101.	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm	9021.19.20
102.	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm	9021.19.20
103.	Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)	9021.19.20
104.	Placa semitubular para parafuso 4,5 mm	9021.19.20
105.	Placa semitubular para parafuso 3,5 mm	9021.19.20
106.	Placa semitubular para parafuso 2,7 mm	9021.19.20
107.	Placa angulada perfil “U” osteotomia	9021.19.20
108.	Placa angulada perfil “U” autocompressão	9021.19.20
109.	Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)	9021.19.20
110.	Placa Jewett comprimento até 150 mm	9021.19.20
111.	Placa Jewett comprimento acima 150 mm	9021.19.20
112.	Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)	9021.19.20
113.	Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm	9021.19.20
114.	Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm	9021.19.20
115.	Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm	9021.19.20
116.	Haste intramedular de ender	9021.19.20
117.	Haste de compressão	9021.19.20
118.	Haste de distração	9021.19.20
119.	Haste de luque lisa	9021.19.20
120.	Haste de luque em “L”	9021.19.20
121.	Haste intramedular de rush	9021.19.20
122.	Retângulo tipo hartshill ou similar	9021.19.20
123.	Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada	9021.19.20
124.	Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada	9021.19.20
125.	Arruela para parafuso	9021.19.20
126.	Arruela em “C”	9021.19.20
127.	Gancho superior de distração (todos)	9021.19.20
128.	Gancho inferior de distração (todos)	9021.19.20
129.	Ganchos de compressão (todos)	9021.19.20
130.	Arruela dentada para ligamento	9021.19.20
131.	Pino de Kknowles	9021.19.20
132.	Pino tipo Barr e Tibiais	9021.19.20
133.	Pino de Gouffon	9021.19.20
134.	Prego “OPS”	9021.19.20
135.	Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm	9021.19.20
136.	Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm	9021.19.20
137.	Parafuso maleolar (todos)	9021.19.20
138.	Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm	9021.19.20
139.	Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm	9021.19.20
140.	Porca para haste de compressão	9021.19.20
141.	Fio liso de Kirschner	9021.19.20
142.	Fio liso de Steinmann	9021.19.20
143.	Prego intramedular “rush”	9021.19.20
144.	Fio rosqueado de Kirschner	9021.19.20
145.	Fio rosqueado de Steinmann	9021.19.20
146.	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)	9021.19.20
147.	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro)	9021.19.20
148.	Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm	9021.19.20
149.	Fixador dinâmico para mão ou pé	9021.19.20
150.	Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial	9021.19.20
151.	Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero	9021.19.20
152.	Fixador dinâmico para pelve	9021.19.20
153.	Fixador dinâmico para tíbia	9021.19.20
154.	Fixador dinâmico para fêmur	9021.19.20
155.	Prótese valvular mecânica de bola	9021.30.11
156.	Anel para aneloplastia valvular	9021.30.11
157.	Prótese valvular mecânica de duplo folheto	9021.30.11
158.	Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)	9021.30.11
159.	Prótese valvular biológica	9021.30.19
160.	Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico	9021.30.30
161.	Enxerto arterial tubular orgânico	9021.30.30
162.	Enxerto arterial tubular valvado orgânico	9021.30.30
163.	Prótese para esôfago	9021.30.80
164.	Tubo de ventilação de teflon ou silicone	9021.30.80
165.	Prótese de aço-teflon	9021.30.80
166.	Patch inorgânico (por cm2)	9021.30.80
167.	Patch orgânico (por cm2)	9021.30.80
168.	Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria	9021.50.00
169.	Marcapasso cardíaco câmara dupla	9021.50.00
170.	Filtro de linha arterial	9021.90.19
171.	Reservatório de cardiotomia	9021.90.19
172.	Filtro de sangue arterial para recirculação	9021.90.19
173.	Filtro para cardioplegia	9021.90.19
174.	Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil	9021.90.80
175.	Coletor para unidade de drenagem externa	9021.90.80
176.	Shunt lombo-peritonal	9021.90.80
177.	Conector em “Y”	9021.90.80
178.	Conjunto para hidrocefalia standard	9021.90.80
179.	Válvula para hidrocefalia	9021.90.80
180.	Válvula para tratamento de ascite	9021.90.80
181.	Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico	9021.90.91
182.	Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico	9021.90.91
183.	Eletrodo endocárdico definitivo	9021.90.91
184.	Eletrodo epicárdico definitivo	9021.90.91
185.	Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico	9021.90.91
186.	Substituto temporário de pele (biológica/ sinética) (por cm2)	9021.90.99
187.	Enxerto tubular de ptfe (por cm2)	9021.90.99
188.	Enxerto arterial tubular inorgânico	9021.90.99
189.	Botão para crâneo	9021.90.99

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores.

SEÇÃO XXI - LISTA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (Convênio ICMS 77/00) (Anexo 2, art. 2º, XLIV e art. 3º, XXIV)

Quantidade	Descrição	NBM/SH - NCM
1.		AMAZONAS
1.1.	01	Broncoscópio adulto	9018.39.10
2.		PARÁ
2.1	02	Vídeo-endoscópio, Sistema de	9018.19.10
2.2.	01	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
2.3.	01	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
(Revogado pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002):
2.4.	01	Tomografia computadorizada - 35 KW	9022.12.00
2.5.	01	Ecógrafo Doppler colorido para uso geral em ginecologia e obstetrícia	9018.12.10
3.		ALAGOAS
3.1.	01	Acelerador linear fótons dual energia e elétrons	9022.21.90
3.2.	01	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
3.3.	01	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
4.		BAHIA
4.1.	01	Cineangiografia digital para uso geral	9022.14.12
4.2.	01	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
4.3.	03	Radiodiagnóstico telecomandado para exames gerais	9022.14.19
4.4.	02	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
4.5.	01	Acelerador linear fótons dual energia e elétrons	9022.21.90
4.6.	01	Simulador para tomografia computadorizada-CTSIM	9022.12.00
4.7.	02	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
4.8.	01	Sistema de Simulação Universal por Raio X	9022.14.90
4.9.	01	Tomografia computadorizada - 35 KW	9022.12.00
4.10.	01	RM 1,0 Tesla	9018.13.00
4.11.	01	Ecógrafo Doppler colorido para cardiologia	9018.12.10
4.12.	02	Ecógrafo Doppler colorido para uso geral em ginecologia e obstetrícia	9018.12.10
5.		CEARÁ
5.1.	01	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
5.2.	01	Acelerador linear fótons dual energia e elétrons	9022.21.90
5.3.	01	Sistema de simulação universal por raio X	9022.14.90
6.		MARANHÃO
6.1.	01	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
6.2.	01	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
7.		PIAUÍ
7.1.	01	Acelerador linear fótons dual energia e elétrons	9022.21.90
7.2.	01	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
7.3.	01	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
8.		RIO GRANDE DO NORTE
8.1.	01	Broncoscópio adulto	9018.39.10
8.2.	01	Broncoscópio flexível, pediátrico	9018.90.94
8.3.	01	Vídeo-endoscópio, ressecção geral e uroginecologia	9018.90.94
8.4.	01	Vídeo laparoscópio	9018.90.94
8.5.	01	Vídeo colonoscópio, Sistema de	9018.19.10
8.6.	01	Aparelho de raio X, móvel, alta potência, 15 KW	9022.14.19
8.7.	01	Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo	9022.14.19
8.8.	01	Arco “C” móvel, digital, centro cirúrgico emergência. exame especial	9022.14.19
8.9.	01	Radiodiagnóstico telecomandado para exames gerais	9022.14.19
8.10.	01	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
8.11.	01	Sistema de simulação universal por Raio X	9022.14.90
8.12.	01	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
8.13.	01	RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais (Convênio ICMS 78/02) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002).	9018.13.00
Nota: Redação Anterior: 8.13. / 01 / RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais / 8018.13.00
8.14.	01	Ecógrafo Doppler colorido para cardiologia	9018.12.10
8.15.	01	Ecógrafo Doppler colorido para uso geral em ginecologia e obstetrícia	9018.12.10
9.		SERGIPE
9.1.	01	Radiodiagnóstico telecomandado para exames gerais	9022.14.19
9.2.	01	Simulador para tomografia computadorizada - CT SIM	9022.12.00
10.		DISTRITO FEDERAL
10.1.	01	Vídeo laparoscópio	9018.90.94
11.		GOIÁS
11.1.	01	Vídeo laparoscópio	9018.90.94
11.2.	01	Cineangiografia digital para uso geral	9022.14.12
12.		ESPÍRITO SANTO
12.1.	01	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
12.2.	01	Sistema de simulação universal por raio X	9022.14.90
13.		MINAS GERAIS
13.1.	02	Acelerador linear fótons dual energia e elétrons	9022.21.90
13.2.	02	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
13.3.	03	Sistema de simulação universal por raio X	9022.14.90
13.4.	02	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
14.		RIO DE JANEIRO
14.1.	01	Broncoscópio adulto	9018.39.10
14.2.	01	Broncoscópio flexível, pediátrico	9018.90.94
14.3.	04	Vídeo-endoscópio, Sistema de	9018.19.10
14.4.	10	Vídeo laparoscópio	9018.90.94
14.5.	01	Vídeo colonoscópio, Sistema de	9018.19.10
14.6.	02	Sistema completo de vídeo endoscopia	9018.19.10
14.7.	11	Aparelho de raio X, móvel, alta potência, 15 KW	9022.14.19
14.8.	08	Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW com seriógrafo	9022.14.19
14.9.	09	Processadora automática de filme convencional	8442.30.00
14.10.	04	Processadora Automática Filme Convencional Mamografia (Convênio ICMS 126/01) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	8442.30.00
Nota: Redação Anterior: 14.10. / 05 / Processadora automática filme convencional mamografia / 8442.30.00
14.11.	11	Arco “C” móvel, digital, centro cirúrgico emergência. exame especial	9022.14.19
14.12.	07	Radiodiagnóstico telecomandado para exames gerais	9022.14.19
14.13.	06	Radiodiagnóstico angiografia	9022.14.12
14.14.	04	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia (Convênio ICMS 126/01) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	9022.14.11
Nota: Redação Anterior: 14.14. / 05 / Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia / 9022.14.1
14.15.	03	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons (Convênio ICMS 126/01) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	9022.21.90
Nota: Redação Anterior: 14.15 / 02 / Acelerador linear fótons dual energia e elétrons / 9022.21.90
14.16.	02	Simulador para tomografia computadorizada - CT SIM	9022.12.00
14.17.	03	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
14.18.	01	Sistema de simulação universal por raio X	9022.14.90
14.19.	01	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
14.20.	03	Gama câmara digital com 02 detectores exames gerais	9018.19.30
14.21.	03	Tomografia computadorizada - 35 KW	9022.12.00
14.22.	01	RM 1,0 Tesla	9018.13.00
14.23.	01	RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais (Convênio ICMS 78/02) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002).	9018.13.00
Nota: Redação Anterior: 14.23. / 01 / RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais / 8018.13.00
14.24.	04	Ecógrafo Doppler colorido para cardiologia	9018.12.10
14.25.	11	Ecógrafo Doppler colorido para uso geral em ginecologia e obstetrícia	9018.12.10
14.26.	03	Cineangiografia digital para uso geral	9022.14.12
14.27.	02	Polígrafo para hemodinâmica	9022.90.90
15		SÃO PAULO
15.1.	03	Broncoscópio adulto	9018.39.10
15.2.	03	Broncoscópio flexível, pediátrico	9018.90.94
15.3.	03	Vídeo-endoscópio, ressecção geral e uroginecologia	9018.90.94
15.4.	02	Vídeo-endoscópio, Sistema de	9018.19.10
15.5.	04	Vídeo laparoscópio	9018.90.94
15.6.	02	Vídeo colonoscópio, Sistema de	9018.19.10
15.7.	04	Sistema completo de vídeo endoscopia	9018.19.10
15.8.	02	Aparelho de raio X, móvel, alta potência, 15 KW	9022.14.19
15.9.	02	Processadora automática de filme convencional	8442.30.00
15.10.	03	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
15.11.	01	Arco “C” móvel, digital, centro cirúrgico emergência. exame especial	9022.14.19
15.12.	05	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia (Convênio ICMS 126/01) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	9022.14.11
Nota: Redação Anterior: 15.12. / 04 / Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia / 9022.14.11
15.13.	04	Acelerador linear fótons dual energia e elétrons	9022.21.90
15.14.	02	Simulador para tomografia computadorizada - CT SIM	9022.12.00
15.15.	01	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
15.16.	01	Gama câmara digital com 02 detectores exames gerais	9018.19.30
15.17	02	Tomografia Computadorizada - 35 KW (Convênio ICMS 126/01) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	9022.12.00
Nota: Redação Anterior: 15.17. / 01 / Tomografia computadorizada - 35 KW / 9022.12.0
15.18.	02	RM 1,0 Tesla	9018.13.00
15.19.	02	Ecógrafo Doppler colorido para cardiologia	9018.12.10
15.20.	09	Ecógrafo Doppler colorido para uso geral em ginecologia e obstetrícia	9018.12.10
15.21.	01	Cineangiografia digital para uso geral	9022.14.12
15.22.	01	Polígrafo para hemodinâmica	9022.90.90
16.		PARANÁ
16.1.	01	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia	9022.14.11
16.2.	01	Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons (Convênio ICMS 126/01) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	9022.21.90
Nota: Redação Anterior: 16.2. / 02 / Acelerador linear fótons dual energia e elétrons / 9022.21.9
16.3.	01	Simulador para tomografia computadorizada - CT SIM	9022.12.00
16.4.	01	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
17.		RIO GRANDE DO SUL
17.1.	01	Broncoscópio adulto	9018.39.10
17.2.	01	Sistema completo de vídeo endoscopia	9018.19.10
17.3.	06	ªparelho de raio X, móvel, alta potência, 15 KW	9022.14.19
17.4.	03	Radiodiagnóstico convencional mesa basculante de 50 KW c/ seriógrafo	9022.14.19
17.5.	04	Processadora automática de filme convencional	8442.30.00
17.6.	02	Processadora automática filme convencional mamografia	8442.30.00
17.7.	01	Arco “C” móvel, digital, centro cirúrgico emergência. exame especial	9022.14.19
17.8.	02	Radiodiagnóstico telecomandado para exames gerais	9022.14.19
17.9.	01	Radiodiagnóstico angiografia	9022.14.12
17.10.	03	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia (Convênio ICMS 126/01) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	9022.14.11
Nota: Redação Anterior: 17.10. / 04 / Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia / 9022.14.1
17.11.	01	Acelerador linear fótons dual energia e elétrons	9022.21.90
17.12.	01	Sistema computadorizado para radioterapia	9022.21.90
17.13.	01	Sistema de simulação universal por raio X	9022.14.90
17.14.	01	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
17.15.	01	Gama câmara digital com 02 detectores exames gerais	9018.19.30
17.16.	02	Tomografia computadorizada - 35 KW	9022.12.00
17.17.	01	RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais (Convênio ICMS 78/02) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002).	9018.13.00
Nota: Redação Anterior: 17.17. / 01 / RM 1,5 Tesla, pesquisa e exames especiais / 8018.13.00
17.18.	01	Ecógrafo Doppler colorido para cardiologia	9018.12.10
17.19.	02	Ecógrafo Doppler colorido para uso geral em ginecologia e obstetrícia	9018.12.10
18.		SANTA CATARINA
18.1.	01	Sistema computadorizado para rádioterapia	9022.21.90
18.2.	01	Sistema de simulação universal por raio X	9022.14.90
18.3.	01	Sistema de pós-carregamento remoto radioisótopos (HDR)	9022.14.90
19.		PERNAMBUCO (Convênio ICMS 126/01) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).
19.1.	01	Processadora Automática Filme Convencional Mamografia (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	8442.30.00
19.2.	01	Mamografia com dispositivo biópsia estereotaxia (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3920 DE 24/01/2002).	9022.14.11

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 4652 DE 03/05/2002):

SEÇÃO XXII - MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E FÁRMACOS DESTINADOS À SUA PRODUÇÃO (Convênios ICMS 10/02) (Anexo 2, art. 2º, XXIII e art. 3º, XIX)

1.	Produtos intermediários destinados à produção de medicamentos, recebidos pelo importador:
1.1.	Ácido3-hidroxi-2-metilbenzoico	2918.19.90
1.2.	Glioxilato de L-Mentila, e 1,4-Ditiano 2,5 Diol, Mentiloxatiolano	2930.90.39
1.3.	Cloridrato de 3-cloro-metilpiridina, 2-Cloro-3-(2-clorometil-4-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina,2-Cloro-3-(2-ciclopropilamino-3-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina	2933.39.29
1.4.	Benzoato de [3S-(2(2S3S) 2alfa,4aBeta, 8aBeta)]-N-(1,1-dimetiletil) decahidro-2-(2-hidroxi-3-amino-4-(feniltiobutil)-3-isoquinoli-na carboxamida	2933.49.90
1.5.	N-terc-butil-1-(2(S)-hidroxi-4-(R)-[N-[(2)-hidroxiindan-1(S)-il]carbamoil]-5-fenilpentil) piperazina-2(S)-carboxamida	2933.59.19
1.6.	Indinavir Base: [1(1S,2R),5(S)]-2,3,5-trideoxi-N-(2,3-dihidro-2-hidroxi-1H-inden-1-il)-5-[2-[[(1,1-dimetiletil)-amino]carbonil]-4-(3-piridinilmetil)-1-piperazinil]-2-(fenilmetil)-D-eritro-pentonamida	2933.59.19
1.7.	Citosina	2933.59.99
1.8.	Timidina	2934.99.23
1.9.	Hidroxibenzoato de (2R-cis)-4-amino-1-[2-hidroxi-metil)-1,3-oxatiolan-5-il]-2(1H)-pirimidinona	2934.99.39
1.10.	(2R,5R)-5-(4-amino-2-oxo-2H-pirimidin-1-il)-[1,3]-oxatiolan-2-carboxilato de 2S-isopropil-5R-metil-1R-ciclohexila	2934.99.99
1.11.	Ciclopropil-Acetileno (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2902.90.90
1.12.	Cloreto de Tritila (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2903.69.19
1.13.	Tiofenol (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2908.20.90
1.14.	4-Cloro-2-(trifluoroacetil)-anilina (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2921.42.29
1.15.	N-tritil-4-cloro-2-(trifluoroacetil)-anilina (Con- vênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2921.42.29
1.16.	(S)-4-cloro-alfa-ciclopropiletinil-alfa-trifluoro-metil-anilina (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2921.42.29
1.17.	N-metil-2-pirrolidinona (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2924.21.90
1.18.	Cloreto de terc-butil-dimetil-silano (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2931.00.29
1.19.	(3S,4aS,8aS)-2-{(2R)-2-[(4S)-2-(3-hidroxi-2-metil-fenil)-4,5-dihidro-1,3-oxazol-4-il]-2-hidroxietil}-N-(1,1-dimetil-etil)-decahidroiso-quinolina-3-carboxamida (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2933.49.90
1.20.	Oxetano (ou :3´,5´-Anidro-timidina) (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2934.99.29
1.21.	5-metil-uridina (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2934.99.29
1.22.	Tritil-azido-timidina (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2334.99.29
1.23.	2,3-Dideidro-2,3-dideoxi-inosina (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2934.99.39
1.24.	Inosina (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2934.99.39
1.25.	3-(2-cloro-3-piridil-carbonil)-amino-2-cloro-4-metilpiridina (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2933.39.29
1.26.	N-(2-cloro-4-metil-3-piridil-2-ciclopropilami-no)-3-pridinocarboxamida (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2933.39.29
1.27.	5’-Benzoil - 2’- 3’- dideidro - 3’- deoxi-timidina (Convênio ICMS 32/04) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2378 DE 25/08/2004).	2933.39.29
1.28.	(s)-5-cloro-alfa-(ciclopropiletinil)-2-[((4-metoxifenil)-metil)amino]-alfa-(trifluormetil)benzenometanol (Convênio ICMS 80/08) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2921.42.29
1.29.	Chloromethyl Isopropil Carbonate (Convênio ICMS 84/10) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2920.90.90
Nota: Redação Anterior: 1.29. / Tenofovir / NCM/SH 2920.90.90 e 2934.99.99 (Convênio ICMS 75/10)
1.30.	R)-[[2-(6-Amino-9H-purin-9-yl)-1-methylethoxy]methyl]phosporic acid (Convênio ICMS 84/10) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2934.99.99
2.	Fármacos destinados à produção de medicamentos:
2.1	recebidos pelo importador:
2.1.1.	Nelfinavir Base: 3S-[2(2S,3S),3alfa, 4aBeta,8aBeta]]-N-(1,1-dimetiletil) decahidro-2-[2-hidroxi-3-[(3-hidroxi-2-etilbenzoil) amino]-4-(feniltio)butil]-3-isoquinolina carboxamida	2933.49.90
2.1.2.	Zidovudina – AZT	2934.99.22
2.1.3.	Sulfato de Indinavir	2924.29.99
2.1.4.	Lamivudina	2934.99.93
2.1.5.	Didanosina	2934.99.29
2.1.6.	Nevirapina	2934.99.99
2.1.7.	Mesilato de nelfinavir	2933.49.90
2.1.8.	Fumarato de Tenofovir Desoproxila (Convênio ICMS 157/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	2933.59.49
2.1.9.	Entricitabina (Convênio ICMS 157/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	2934.99.29
2.2.	nas saídas interna e interestadual:
2.2.1.	Sulfato de Indinavir	2924.29.99
2.2.2.	Ganciclovir	2933.59.49
2.2.3.	Zidovudina	2934.99.22
2.2.4.	Didanosina	2934.99.29
2.2.5.	Estavudina	2934.99.27
2.2.6.	Lamivudina	2934.99.93
2.2.7.	Nevirapina	2934.99.99
2.2.8.	Efavirenz (Convênio ICMS 80/08) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2933.99.99
2.2.9.	Tenofovir (Convênio ICMS 84/10) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.49
Nota: Redação Anterior: 2.2.9. / Tenofovir (Convênio ICMS 75/10) / 2920.90.90 e 2934.99.99
2.2.10.	Etravirina (Convênio ICMS 157/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	2933.59.99
2.2.11.	Sulfato de Atazanavir (Convênio ICMS 13/2020 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	2933.39.99
2.2.12.	Entricitabina (Convênio ICMS 157/2021 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	2934.99.29
3.	Medicamentos:
3.1.	recebidos pelo importador:
3.1.1.	Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir	3003.90.99, 3004.90.99, 3003.90.69 e 3004.90.59
3.1.2.	Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir	3003.90.78 e 3004.90.68
3.1.3.	Ziagenavir	3003.90.79 e 3004.90.69
3.1.4.	Efavirenz, Ritonavir	3003.90.88 e 3004.90.78;
3.1.5.	Mesilato de nelfinavir	3004.90.68 e 3003.90.78
3.1.6.	Sulfato de Atazanavir (Convênio ICMS 121/06)	3004.90.68
3.1.7.	Darunavir (Convênio ICMS 137/08). (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	3004.90.79
3.1.8.	Enfurvitida - T - 20 (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.68
3.1.9.	Fosamprenavir (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3003.90.88, 3004.90.78
3.1.10.	Raltegravir (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.79
3.1.11.	Tipranavir (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.79
3.1.12.	Maraviroque (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.69
3.1.13.	Etravirina (Convênio ICMS 157/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.69
3.1.14.	Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina (Convênio ICMS 99/2021 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.68
3.2.	nas saídas interna e interestadual:
3.2.1.	Ritonavir	3003.90.88 e 3004.90.78
3.2.2.	Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir	3003.90.99, 3004.90.99, 3003.90.69 e 3004.90.59
3.2.3.	Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir	3003.90.78 e 3004.90.68;
3.2.4.	Ziagenavir	3003.90.79 e 3004.90.69
3.2.5.	Mesilato de Nelfinavir	3004.90.68 e 3003.90.78
3.2.6.	Zidovudina - AZT e Nevirapina (Convênio ICMS 64/05) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3523 DE 27/09/2005).	3004.90.79 e 3004.90.99
3.2.7.	Darunavir (Convênio ICMS 137/08) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	3004.90.79
3.2.8.	Fumarato de tenofovir desoproxila (Convênio ICMS 150/10) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.78
3.2.9.	Enfurvitida - T - 20 (Convênio ICMS 1/2019 ) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.68
Nota: Redação Anterior: 3.2.9. / Etravirina (Convênio ICMS 130/11) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012). / 2933.59.99
3.2.10.	Fosamprenavir (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3003.90.88 3004.90.78
3.2.11.	Raltegravir (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.79
3.2.12.	Tipranavir (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.79
3.2.13.	Maraviroque (Convênio ICMS 1/2019 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.69
3.2.14.	Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina (Convênio ICMS 99/2021 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022).	3004.90.68

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XXII - MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E FÁRMACOS DESTINADOS À SUA PRODUÇÃO (Convênios ICMS 51/94 e 21/01) (Anexo 2, art. 3º, XIX)

1.	Fármacos destinados à produção de medicamentos
1.1.	Ácido3-hidroxi-2-metilbenzoico	2918.19.90
1.2.	Sulfato de Indinavir	2924.29.99
1.3.	Mentiloxatiolano, Glioxilato de L-Mentila, e 1,4-Ditiano 2,5 Diol	2930.90.39
1.4.	Cloridrato de 3-cloro-metilpiridina	2933.39.29
1.5.	2-Cloro-3-(2-clorometil-4-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina	2933.39.29
1.6.	2-Cloro-3-(2-ciclopropilamino-3-piridilcarbo-xamido)-4-metilpiridina	2933.39.29
1.7.	Benzoato de [3S-(2(2S3S) 2alfa, 4aBeta,8aBeta)]-N-(1,1-dimetiletil) decahidro-2-(2-hidroxi-3-amino-4-(feniltiobutil)-3-isso-quinolina carboxamida	2933.40.90
1.8.	Nelfinavir Base: 3S-[2(2S,3S),3alfa ,4aBeta, 8aBeta]]-N-(1,1-dimetiletil) decahidro-2-[2-hi-droxi-3-[(3-hidroxi-2-metilbenzoil) amino]-4-(feniltio)butil]-3-isoquinolina carboxamida	2933.40.90
1.9.	N-terc-butil-1-(2(S)-hidroxi-4-(R)-[N-[(2)-hi-droxiindan-1(S)-il]carbamoil]-5-fenilpentil) piperazina-2(S)-carboxamida	2933.59.19
1.10.	Indinavir Base: [1(1S,2R),5(S)]-2,3,5-trideox -N-(2,3-dihidro-2-hidroxi-1H-inden-1-il)-5-[2-[[(1,1-dimetiletil)-amino]carbonil]-4-(3-piridi-nilmetil)-1-piperazinil]-2-(fenilmetil)-D-eritro-pentonamida	2933.59.19
1.11.	Citosina	2933.59.99
1.12.	Zidovudina – AZT	2934.90.22
1.13.	Timidina	2934.90.23
1.14.	Lamivudina e Didonasina	2934.90.29
1.15.	2-Hidroxibenzoato de (2R-cis)-4-amino-1-[2-hidroxi-metil)-1,3-oxatiolan-5-il]-2(1H)-piri-midinona	2934.90.39
1.16.	Nevirapina	2934.90.99
1.17.	(2R,5R)-5-(4-amino-2-oxo-2H-pirimidin -1-il)-[1,3]-oxatiolan-2-carboxilato de 2S-isopro-pil-5R-metil-1R-ciclohexila	2934.90.99
1.18.	Medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir (Convênio ICMS 141/01)	3003.90.99 e 3004.90.99
2.	Medicamentos:
2.1.	Zalcitabina, Didanosina, Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Ritonavir, Estavudina, Lamivudina, Delavirdina e Ziagenavir	3003.90.99, 3003.90.78, 3004.90.69 e 3004.90.99
2.2.	que tenham como princípio ativo a substância Efavirenz	3004.90.79
2.3.	Medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir (Convênio ICMS 141/01)	3003.90.99 e 3004.90.99

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

SEÇÃO XXIII - LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA AHE QUEBRA QUEIXO (Convênio ICMS N°45/01) (Anexo 2, arts. 107, I e 108, I) (Redação do título da Seção dada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002).

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XXIII - LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA AHE QUEBRA QUEIJO (Convênio ICMS N°45/01) (Anexo 2, arts. 107 e 108)

	Quantidade	Descrição do Produto	NBM/SH-NCM
1.		Turbinas, Reguladores e Válvulas Borboleta:
1.1.	03	Turbinas Francis	8410.13.00
1.2.	03	Reguladores de velocidade	8410.90.00
1.3.	03	Válvulas Borboleta	8481.80.97
2.		Equipamentos Hidromecânicos:
2.1.	01	Comportas do desvio	7308.90.90
2.2.	01	Conjunto de Grades para Tomada D'água	7308.90.90
2.3.	01	Comporta Ensecadeira da Tomada D'água	7308.90.90
2.4.	01	Comporta Ensecadeira do Tubo de Sucção	7308.90.90
3.		Sistema de Vazão Sanitária
3.1.	01	Conjunto de tubulações	7305.31.00
3.2.	01	Válvula Borboleta	8481.80.97
3.3.	01	Válvula Dispersora	8481.10.00
3.4.	01	Comporta Ensecadeira	7308.90.90
3.5.	01	Grade	7308.90.90
3.6.	01	Adufa	7308.90.90
3.7.	01	Tubo	7305.31.00
4.		Blindagem do Túnel Forçado e Bifurcações
4.1.	01	Blindagem do Conduto Forçado	7305.31.00
5.		Equipamentos de Movimentação de Carga
5.1	01	Ponte Rolante da Casa de Força	8426.11.00
5.2.	01	Máquina Limpa Grades	8426.49.00
5.3.	01	Talha Elétrica e Monovia da Tomada D'agua	8425.11.00
5.4.	01	Talha Elétrica e Monovia do Tubo de Sucção	8425.11.00
6.		Sistemas Auxiliares Mecânicos
6.1.		Sistema de Esgotamento e Enchimento
6.1.1.	01	Conjunto de bombas com motores elétricos	8413.82.00
6.1.2.	01	Conjunto Válvulas	8481.10.00
6.1.3.	01	Conjunto de tubulações	7307.19.20
6.2.		Sistema de Drenagem da Casa de Força
6.2.1.	01	Conjunto de Bombas com motor elétrico	8413.82.00
6.2.2.	01	Conjunto Válvulas	8481.10.00
6.2.3.	01	Conjunto de tubulações	7307.19.20
6.3.		Sistema de Água Potável
6.3.1.	01	Estação de tratamento de água	8413.70.90
6.3.2.	01	Coletor de resfriamento	8421.21.00
6.3.3.	01	Conjunto de tubulações	7307.19.20
6.3.4	01	Conjunto de caixas d'água	3925.10.00
6.4.		Sistema de Água de Resfriamento
6.4.1.	01	Conjunto Válvulas	8481.10.00
6.4.2.	01	Conjunto de tubulações	7307.19.20
6.4.3.	01	Conjunto de Filtros	8421.21.00
6.5.		Sistema de Ar Comprimido de Serviço
6.5.1.	01	Conjunto Compressores	8414.80.12
6.5.2.	01	Conjunto Tanques de ar comprimido	7309.00.90
6.5.3.	01	Conjunto Válvulas	8481.10.00
6.5.4.	01	Conjunto Tubulações	7307.19.20
6.6.		Sistema de Proteção Contra Incêndio + Hidrantes
6.6.1.	01	Conjunto Nebulizadores e sensores	9032.89.82
6.6.2.	01	Conjunto Válvulas	8481.10.00
6.6.3.	01	Conjunto Tubulações	7307.19.20
6.6.4.	01	Conjunto de hidrantes	8424.89.00
6.7.		Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo
6.7.1.	01	Conjunto de Bacias Coletoras	8421.29.30
6.7.2.	01	Conjunto de tubulações	8421.29.30
6.8.		Sistema de Ventilação
6.8.1.	01	Conjunto de ventiladores	8415.81.10
6.8.2.	01	Conjunto de dutos	7306.90.10
6.9.		Sistema de Medições Hidráulicas
6.9.1.	01	Conjunto de medidores de nível	9026.10.29
6.9.2.	01	Conjunto de medidores de perda de carga	9026.20.10
6.9.3.	01	Conjunto de indicadores de equilíbrio de pressão	9026.20.10
7.		Geradores e Sistemas de Excitação
7.1.	03	Gerador hidrelétrico de potência nominal 45 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 400 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem	8501.64.00
7.2.	03	Sistema de excitação estática	8501.64.00
7.3.	03	Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 13,8KV/Baixa Tensão, para alimentação do sistema de excitação estática	8504.21.00
8.		Subestação Elevadora (Transformadores Elevadores)
8.1.	01	Transformador elevador 13,8 / 138 kV, potência 45 MVA, imerso em óleo mineral isolante	8504.23.00
9.		Sistemas Digitais de Proteção e Supervisão Controle
9.1.	01	Conjunto de Painéis de Proteção das Unidades Geradoras, da Subestação e das Linhas de Transmissão	8537.10.90
9.2.	01	Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD	8537.10.20
9.3.	01	Conjunto de equipamentos para o Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina e da subestação	8537.10.20
10.		Sistemas Auxiliares Elétricos
10.1.	01	Conjuntos de Manobra 15 KV	8537.10.19
10.2.	01	Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente, 15 KV	8537.10.19
10.3.	01	Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador, 15 KV	8537.10.19
10.4.	01	Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 750 kVA, 13,8/0,38 KV	8504.21.00
10.5.	01	Transformador trifásico, tipo seco, 150 kVA 80-220/127 V	8504.23.00
10.6.	01	Transformador trifásico, tipo seco, 75 kVA, 80-220/127V	8504.23.00
10.7.		01 Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA):	8537.20.00
10.8.	01	Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC)	8537.20.00
10.9.	01	Grupo Gerador Diesel 360 KVA, 380 / 220 Vca	8502.13.19
10. 10.		Conjunto de Baterias tipo chumbo-ácido e Carregadores de Baterias, completos, com fonte de corrente contínua:
10.10.1.	01	Baterias	8507.20.90
10.10.2.	01	Carregadores completos com fonte	8504.40.10
10.10.3.		01 Conjunto de retificadores, completos	8504.40.29
10.11.		Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas etc.:
10.11.1.	01	Densímetro	9025.80.00
10.11.2.	01	Termômetros	9025.11.90
10.11.3.	01	01 Voltímetro	9030.39.19
10.11.4.	01	Funis e Bombonas plásticos	3926.90.90
10.12.		Equipamentos de Sistema Elétricos
10.12.1.	01	Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos	8537.10.19
10.12.2.	01	Conjunto de quadros de controle local dos auxiliares mecânicos	8537.10.19
10.13.		Cablagem e Bandejamento
10.13.1.	01	Conjunto de cabos de cobre em média tensão 15KV	7413.00.00
10.13.2	01	Conjunto de cabos de cobre em baixa tensão, para interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção	8544.20.00
10.13.3.	01	Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação.	8544.59.00
10.13.4.		Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc.):
	01	a) Conectores e Terminações diversas	8536.90.10
	01	b) Ferragens de fixação	7326.19.00
10.14.		Sistema de Aterramento
10.14.1.	01	Conjunto de conectores	8536.90.90
10.14.2.	01	Conjunto de cabos de cobre nu	8544.11.00
10.14.3.	01	Conjunto de tubos de alumínio	7608.20.00
10.14.4.		01 Conjunto de acessórios para solda exotérmica (moldes, cartuchos etc.)	8546.90.00
10.15.		Sistema de iluminação, tomadas e instalações predial
10.15.1.		Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem:
	01	a) Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas, Armários e outros suportes	8537.10.19
	01	b) Condutores elétricos	8544.59.00
10.15.2.		Conjunto de Luminárias em geral, reatores, lâmpadas:
	01	a) Luminárias	9405.40.90
	01	b) Reatores	8504.10.00
	01	c) Lâmpadas	8539.29.10
11.		Sistema Telecomunicações e Vigilância Eletrônica
11.1.	01	Central Privada de Comutação Telefônica Automática, tipo PABX, completa, com capacidade de 8 troncos e 20 ramais, com os respectivos aparelhos telefônicos	8517.30.14
11.2.	01	Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, câmeras, sensores e sirenes	8531.10.90
12.		Subestação Seccionadora de 138 Kv
12.1.	01	Conjunto de chaves seccionadoras	8535.30.19
12.2.	01	Conjunto de disjuntores	8535.29.00
12.3.	01	Conjunto de transformadores de potencial e de corrente	8504.31.19
12.4.	01	Conjunto de pára-raios	8535.40.90
12.5.	01	Conjunto de malha de terra	7413.00.00
12.6.	01	Conjunto de isoladores e colunas de isoladores	8546.90.00
12.7.	01	Conjunto de artefatos de concreto (estruturas - suportes, pilares, vigas etc.)	7308.90.90
12.8.	01	Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas	8538.10.00
12.9.	01	Conjunto de conectores	8536.90.10
12.10.	01	Sistema de Medição de faturamento	8537.10.19
13.		Linha de Transmissão em 138 kV
13.1.	01	Linha de Transmissão para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora.	8544.60.00
14.		Sub Conexão (Ampliação da SE de Conexão)
14.1.	01	Conjunto de chaves seccionadoras	8535.30.19
14.2.	01	Conjunto de disjuntores	8535.29.00
14.3.	01	Conjunto de transformadores de potencial e de corrente	8504.31.19
14.4.	01	Conjunto de pára-raios	8535.40.90
14.5.	01	Conjunto de malha de terra	7413.00.00
14.6.	01	Conjunto de isoladores e colunas de isoladores	8546.90.00
14.7.	01	Conjunto de artefatos de concreto (estruturas - suportes, pilares, vigas etc.)	7308.90.90
14.8.	01	Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas	8538.10.00
14.9.	01	Conjunto de conectores	8536.90.10
14.10.	01	Conjunto de Quadros de Proteção de Linha de Transmissão	8537.20.00
14.11.	01	Quadro de controle completo, em baixa tensão	8537.10.19
15.		25.000 tonCimento Portland – CP3	2523.29.10
16.		5.000 ton Aço de Construção – CA50	7214.20.00

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 4652 DE 03/05/2002):

SEÇÃO XXIV - LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA CAMPOS NOVOS (Convênio ICMS N°22/02) (Anexo 2, arts. 107, II e 108, II) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002).

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XXIV - LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA CAMPOS NOVOS (Convênio ICMS N°22/02) (Anexo 2, arts. 117 e 118)

	Quantidade	Descrição	NBM/SH-NCM
1.	3	Turbinas e reguladores de velocidade	8410.13.00
2.		Equipamentos Hidromecânicos
2.1.	3	Grades	7308.90.90
2.2.	10	Comportas	7308.90.90
2.3.	1	Sistema de vazão sanitária	7308.90.90
3.		Equipamentos de Levantamento
3.1.	2	Pontes rolantes	8426.11.00
3.2.	3	Pórticos rolantes	8426.30.00
3.3.	1	Elevador	8428.10.00
4.	3	Blindagens dos túneis forçados	7306.30.00
5.		Sistemas Auxiliares Mecânicos
5.1.	1	Sistema de drenagem	8413.60.90
5.2.	1	Sistema de esgotamento/enchimento	8413.60.90
5.3.	1	Sistema de água de resfriamento	8421.29.30
5.4.	1	Sistema de água de serviço	7304.39.10 e 7304.39.90
5.5.	1	Sistema anti-incêndio água + CO2	8413.70.90 e 8424.90.90
5.6.	1	Sistema de ar comprimido de serviços	8414.80.19
5.7.	1	Sistema de óleo lubrificante e isolante	8421.29.30
5.8.	1	Sistema de água tratada	7304.39.10 e 8413.70.90
5.9.	1	Sistema de esgoto sanitário	7304.39.10 e 8413.70.90
5.10.	1	Sistema de ventilação	8414.51.90
5.11.	1	Sistema de ar condicionado	8415.82.90
5.12.	1	Sistema de medições hidráulicas da CF/TA	9026.10.20
5.13.	1	Sistema de separação de água-óleo	7304.39.90
5.14	1	Sistema de água bruta e esgoto sanitário da SE	7304.39.10
6.	1	Cobertura metálica móvel	7308.90.90
7.	3	Geradores e sistema de excitação	8501.64.00
8.	4	Transformadores elevadores	8504.23.00
9.	3	Barramentos blindados	8544.60.00
10.	1	Sistema de proteção	8537.20.00
11.		SDSC:
11.1.	1	SDSC – Equipamentos	8537.20.00
11.2.	1	SDSC – Cabos	8544.51.00
12.		Sistemas Auxiliares Elétricos:
12.1.	1	Quadros de serviços auxiliares de CA e de CC/Centro de controle de motores	8537.10.90
12.2.	1	Painéis de MT/Subestações unitárias	8537.20.00
12.3.	1	Baterias	8507.80.00
12.4.	1	Carregadores de baterias'	8504.40.10
12.5.	1	Transformadores de serviços auxiliares	8504.21.00
12.6.	1	Grupo gerador diesel de emergência	8502.13.90
12.7.		Materiais de instalação:
12.7.1.	1	cabos de cobre nu	7413.00.00
12.7.2.	1	cabos de alumínio	7614.10.10
12.7.3.	1	cabo de cobre isolado	8544.60.00
12.7.4.	1	eletrodutos de aço galvanizado conectores	7306.30.00
12.7.5.	1	leito/eletrocalhas	7326.90.00
12.7.6.	1	poste de aço galvanizado	7308.90.90
12.7.7.	1	reatores	8504.10.00
12.7.8.	1	luminárias	9405.10.93
13.		Subestação da Usina 230 kV
13.1.	21	Pára-raios	8535.40.10
13.2.	13	Transformadores de potencial capacitivos	8504.31.11
13.3.	22	Seccionadores	8535.30.22
13.4.	6	Disjuntores	8535.29.00
13.5.	13	Transformadores de corrente	8504.31.19
13.6.	1	Isoladores de pedestal	8546.90.00
13.7.	1	Estruturas barramentos 230 kV	7308.20.00
14.		Entrada de Linha - 230 kV
14.1.	12	Pára-raios	8535.40.10
14.2.	7	Transformadores de potencial capacitivos	8504.31.11
14.3.	5	Seccionadores	8535.30.22
14.4.	2	Disjuntores	8535.29.00
14.5.	8	Transformadores de corrente	8504.31.19
14.6.	1	Isoladores de pedestal	8546.90.00
14.7.	1	Estruturas barramentos 230 kV	7308.20.00
15.	1	Sistema de observação do vertedouro, segurança e acesso	8543.89.90
16.		Linha de Transmissão 230 kV
16.1.	1	Torres	7308.20.00
16.2.	1	Cabo de alumínio	7614.10.10
16.3.	1	Cabo OPGW	8544.70.30
16.4.	1	Cordoalha de aço	7312.10.90
16.5.	1	Fio de aço cobreado p/contrapeso	7217.30.99
16.6.	1	Isolador de vidro	8546.10.00
16.7.	1	Ferragens e acessórios para cadeias	7326.19.00
17.	98348	ton Cimento para construção	2523.29.10
18.	17714	ton Aço para construção	7214.20

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002):

SEÇÃO XXV - LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA LAGES (Convênio ICMS N°65/02) (Anexo 2, arts. 107, III e 108, II)

	Qtde.	Descrição	NBM/SH-NCM
1.	1	Caldeira a vapor	8402.11.00
2.	1	Turbina a vapor	8406.81.00
3.	1	Gerador de energia	8501.64.00
4.	3	Painéis elétricos de média tensão	8537.20.00
5.	10	Painéis elétricos de baixa tensão	8537.10.90
6.	1	Transformador de força	8504.23.00
7.	1	Transformador de força auxiliar	8504.22.00
8.	3	Transformadores de corrente de alta tensão	8504.21.00
9.	3	Transformadores de potencial de alta tensão	8504.21.01
10.	1	Disjuntor de alta tensão	8535.29.00
11.	3	Pára-raios de alta tensão	8535.40.10
12.	2	Chaves seccionadoras da alta tensão	8535.30.11
13.	1	Moto-gerador diesel	8502.13.19
14.	1	Compressor de ar	8414.80.12
15.	1	Bomba d'água	8413.70.90
16.	1	Ponte rolante	8426.11.00
17.	1	Torre de resfriamento	8419.89.99
18.	1	Mesa receptora de costaneiras e resíduos da serraria MRR 5 x 3,2m	8428.39.10
19.	1	Transportador de resíduos TRP 1 (mesa de impacto) 42’x 16,2m	8428.33.00
20.	1	Picador de tambor PBK 420 x1000	8465.99.00
21.	1	Transportador tipo correia 42’x 12500mm	8428.33.00
22.	1	Transportador tipo correia 36’x 49400mm	8428.33.00
23.	1	Transportador tipo correia e calha 16’x 7000mm	8428.33.00
24.	1	Repicador RTB 300 x 800	8465.99.00
25.	1	Transportador tipo correia e calha 30’x 20000mm	8428.33.00
26.	1	Transportador de correia - T R	8428.33.00
27.	1	Transportador tipo correia 36’x 19300mm	8428.33.00
28.	1	Transportador tipo correia 42’x 49000mm com torre móvel	8428.33.00
29.	1	Transportador tipo correia 42’x 54000mm	8428.33.00
30.	1	Transportador tipo corrente duplo (readler-duplo) 36”x 16000mm	8428.33.00
31.	1	Transportador tipo correia 42’x 40000mm	8428.33.00
32.	1	Transportador tipo correia 36’x 40000mm	8428.33.00
33.	1	Transportador de correia - T R	8428.33.00
34.	1	Transportador tipo correia 42’x 27200mm com tripper	8428.33.00
35.	1	Silo horizontal 3500m³	7309.00.10
36.	1	Rosca extratora varredora	18428.39.90
37.	1	Rosca extratora varredora	28428.39.90
38.	1	Transportador tipo correia 42’x 31500mm	8428.33.00
39.	1	Transportador tipo correia 36’x 58000mm	8428.33.00
40.	1	Transportador tipo correia 36’x 58000mm (reserva)	8428.33.00

NOTA:Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores.

(Redação da Seção dada pelo Decreto Nº 329 DE 30/10/2019):

Seção XXVI

ITEM

FÁRMACOS

NCM

MEDICAMENTOS

NCM

FÁRMACOS

MEDICAMENTOS

Acetato de Glatirâmer

2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco- ampola ou seringa preenchida

3003.90.49/3004.90.39

Acitretina

2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39/3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula

Adalimumabe

2942.00.00

Adalimumabe - injetável - 40 mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco- ampola

3002.10.39

Alendronato de sódio

2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

Alfacalcidol

2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula

3003.90.19/3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula

Alfadornase

3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

3003.90.29/3004.90.19

Alfaepoetina

3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco- ampola

3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - injetável - por frasco- ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco- ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco- ampola

Alfaepoetina - 10.000 U - injetável - por frasco- ampola

Alfainterferona 2b

2942.00.00

Alfainterferona 2b10.000.000 UI - injetável por frasco-ampola

3002.10.39/3004.90.95

Alfainterferona 2b5.000.000 UI - injetável por frasco-ampola

Alfainterferona 2b3.000.000 UI - injetável por frasco-ampola

Alfapeginterferona 2a

Alfapeginterferona 2ª 180 mcg - por seringa preenchida

Alfapeginterferona 2b

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco-ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco-ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco-ampola

Amantadina

2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Cloridrato de Amantadina

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

3003.90.76/3004.90.66

Azatioprina Sódica

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

3004.32.90

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Betainterferona

3504.00.90

Betainterferona -6.000.000 UI (22 mcg) -Injetável - (por seringa preenchida)

3002.10.36

Betainterferona -12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - seringa preenchida ou frasco-ampola

Betainterferona9.600.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)

Betainterferona 1a

Betainterferona 1a -6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a -12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - seringa preenchida ou frasco-ampola

Betainterferona 1b

Betainterferona 1b -9.600.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta

Biperideno

2933.39.39/2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

3003.90.79/3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

3003.40.90/3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina

Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/3004.39.25

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19/3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79/3004.90.69

Ciclofosfa-mida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

Ciclosporina

2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

3003.20.73/3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

Ciprofloxacino

2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Ciproterona

2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39/3004.39.39

Acetato de Ciproterona

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Dicloridrato de Cloroquina

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato de Cloroquina

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato de Cloroquina

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Clozapina

2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido

Codeína

2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40/3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato de Codeína

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Bromidrato de Codeína

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Canfossulfonato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Citrato de Codeína

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Metilbrometo de Codeína

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Óxido de Codeína

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Salicilato de Codeína

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Sulfato de Codeína

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Fosfato de Codeína

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

3003.39.39/3004.39.39

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido

Deferiprona

2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

3003.90.58/3004.90.49

Desferroxamina

2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.90.58/3004.90.48

Cloridrato de Desferroxamina

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Mesilato de Desferroxamina

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco- ampola

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

3003.39.29/3004.39.29

Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

Donepezila

2933.39.99

Donepezila - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Donepezila - 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Donepezila

Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimido

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49/3004.90.39

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola

3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99/3004.90.99

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99/3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/adaptador

3003.90.49/3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/adaptador

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida

3002.10.39

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99/3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona

2937.22.90

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 mg - por cápsula

3003.90.99/3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59/3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Formoterol + Budesonida

2924.29.99/2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

3003.90.99/3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49/3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula

Galantamina

2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

3003.90.79/3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26/3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)

Hidroxicloroquina

2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Sulfato de Hidroxicloroquina

Sulfato de Hidroxicloroquina400 mg - por comprimido

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99/3004.90.99

Imiglucerase

3507.90.39

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.29/3004.90.19

Imunoglobulina Anti-Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti- Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

Imunoglobulina Anti- Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável -(por frasco)

3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável -(por frasco)

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável -(por frasco)

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável -(por frasco)

Imunoglobulina Humana 3,0 g - injetável -(por frasco)

Imunoglobulina Humana 6,0 g - injetável -(por frasco)

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml

3002.10.29

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - por cápsula

3003.90.19/3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

Lamivudina

2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)

3003.90.79/3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 25 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

Leflunomida

2934.99.99

Leflunomida 20 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Leuprorrelina

2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável -por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Levodopa + Benserazida

2937.39.11/2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93/3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11/2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

3003.39.93/3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

Levotiroxina

2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

3003.39.81/3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada

Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

Lovastatina

2902.90.90

Lovastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49/3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema) - por dose

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49/3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato de Metadona

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato de Metadona

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Metilprednisolona

2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

3003.39.99/3004.39.99

Aceponato de Metilprednisolona

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Acetato de Metilprednisolona

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Fosfato Sódico de Metilprednisolona

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato de Metilprednisolona

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Succinato Sódico de Metilprednisolona

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79/3004.90.69

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotrexato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Micofenolato de Mofetila

2934.99.19

Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Micofenolato de Sódio

2932.29.90

Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido

3003.90.69/3004.90.59

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

Molgramostim

3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

Morfina

2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

3003.90.99/3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula

Acetato de Morfina

2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral -por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina

2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina

2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de Morfina

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido de Morfina

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada

2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina

2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral -por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

3003.39.25/3003.39.263003.39.29/3004.39.29

2937.19.90

Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

Pamidronato dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco-ampola

3003.90.69/3004.90.59

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco-ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco-ampola

Pancreatina

3001.20.90

Pancreatina 10.000 UI - por cápsula

3003.90.29/3004.90.19

Pancreatina 25.000 UI - por cápsula

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69/3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39/3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica

Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 200 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Quetiapina 25 mg - por comprimido

Quetiapina 100 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Cloridrato de Raloxifeno

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - por cápsula

3003.90.89/3004.90.79

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69/3004.90.59

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimidos

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -por frasco 120 ml

3003.90.79/3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina

Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90/2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -por frasco 120 ml

3003.90.79/3004.90.693003.39.25/3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99/3004.90.99

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

3003.90.49/3004.90.39

Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses

3003.90.49/3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 10 mg - por comprimido

3003.90.49/3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

3003.90.69/3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1mg - por drágea

3004.90.78

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):

Somatropina

2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.90.33
3004.90.99

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule

Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Nota: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021):
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola--ou carpule	3003.90.33 3004.90.99
			Somatropina - 12 UI - injetável- por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

Nota: Redação Anterior:

96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco- ampola	3003.39.11/3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco-ampola
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89/3004.90.79

Tacrolimo

2934.99.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

3003.90.88/3004.90.78

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 100 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

100

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

2935.00.99

Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99

Topiramato 50 mg - por comprimido

101

Toxina Botulínica tipo A

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

102

Triexifenidil

2933.39.99

Triexifenidil 5 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Cloridrato de Triexifenidil

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.39.18/3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

104

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

3003.90.49/3004.90.39

105

Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106

Soro - Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

107

Soro Anti- Aracnídico

3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

108

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

109

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

110

Soro Anti- Botrópico

3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

111

Soro Anti- Botulínico

3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

112

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

113

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

114

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

115

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

116

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

117

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

118

Soro Anti- Loxoscélico

3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

119

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

120

Soro Antitetânico

3002.10.12

Soro Antitetânico

3002.10.12

121

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

122

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

123

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

124

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

125

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

126

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

127

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

128

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

129

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

130

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

131

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

132

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

133

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

134

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

135

Fosfato de Oseltamivir

2933.59.49

Oseltamivir 30 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Oseltamivir 45 mg - por comprimido

Oseltamivir 75 mg - por comprimido

136

Vacina meningocócica conjugada do Grupo "C"

3002.20.15

Vacina contra meningite C

3002.20.15

137

Entecavir

2933.59.49

Baraclude 1mg - por comprimido

3004.90.79

138

Adefovir

2933.59.49

Adefovir 10 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido

139

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Atorvastatina 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido

140

Bromocriptina

2939.69.90

Mesilato de Bromocriptina

3003.40.90/3004.40.90

141

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses

142

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)

143

Ciprofibrato

2918.99.99

Ciprofibrato 100 mg por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

144

Clobazam

2933.72.10

Clobazam 10 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Clobazam 20 mg - por comprimido

145

Danazol

2937.19.90

Danazol 50 mg - por cápsula

3003.39.39/3004.39.39

Danazol 200 mg - por cápsula

146

Entecavir

2933.59.49

Entecavir 0,5 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

147

Etossuximida

2925.19.90

Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)

3003.90.99/3004.90.99

148

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador

3003.90.49/3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador

(Redação dada pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):

149

Iloprosta

2918.19.90/2937.50.00

Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml)
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)

3004.39.99/3004.90.29

Nota: Redação Anterior:
149 / Iloprosta / 2918.19.90 / Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) / 3003.90.39/3004.90.29

150

Imunoglobulina Anti-Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

151

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 50 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

152

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 2,5 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

Metotrexato de Sódio

Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido

153

Nitrazepam

2933.91.62

Nitrazepam 5 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

154

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,5 mg/ml, injetável -por frasco-ampola

3003.39.26

Acetato de Octreotida

Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola

3003.39.29/3004.39.29

155

Primidona

2933.79.90

Primidona 100 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Primidona 250 mg - por comprimido

156

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 300 mg - por comprimido

3003.90.89/3004.90.79

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido

157

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 3 mg - por comprimido

3003.90.79/3004.90.69

158

Sildenafila

2935.00.19

Sildenafila 20 mg - por comprimido

3003.90.99/3004.90.99

Citrato de Sildenafila

Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido

159

Tenofovir

2933.59.49

Tenofovir 300 mg - por comprimido

3003.90.78/3004.90.68

Fumarato de Tenofovir

Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido

160

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorrelina 11,25 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.39.18/3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorrelina 11,25 mg - injetável - por frasco-ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorrelina 11,25 mg - injetável - por frasco-ampola

161

Piridostigmina

2933.39.89

Piridostigmina 60 mg (por comprimido)

3003.90.793004.90.69

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):

162

Natalizumabe

3002.13.00

Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)

3002.15.90

Nota: Redação Anterior:
162 / Natalizumabe / 3002.10.99 / Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) / 3004.10.39

163

Insulina Humana NPH

2937.12.00

100 UI/ml sus inj ct frasco- ampola vd inc x 10 ml

3004.31.003003.31.00

100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml

100 UI/ml sus inj ct frasco- ampola vd inc x 5 ml

164

Insulina Humana Regular

2937.12.00

100 UI/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml

3004.31.003003.31.00

100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml

100 UI/ml sol inj ct frasco- ampola vd inc x 5 ml

165

Alfavelaglicerase

3507.90.39

Alfavelaglicerase 200 UI - injetável - por frasco- ampola

3003.90.99/3004.90.99

Alfavelaglicerase 400 UI - injetável - por frasco- ampola

166

Miglustate

2933.39.99

Miglustate 100 mg - por cápsula

3003.90.79/3004.90.69

167

Acetato de medroxiprogestero na

2937.23.10

Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml

3004.39.39

168

Atenolol

2924.29.43

Atenolol 25 mg

3004.90.42

169

Brometo de ipratrópio

2939.99.90

Brometo de ipratrópio 0,02 mg

3004.40.90

Brometo de ipratrópio 0,25 mg

3004.40.90

170

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 32 mcg

3004.39.99

Budesonida 50 mcg

3004.39.99

171

Captopril

2933.99.49

Captopril 25 mg

3004.90.69

172

Cloridrato de metformina

2925.29.90

Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg

3004.90.49

Cloridrato de metformina 850 mg

3004.90.49

173

Cloridrato de propranolol

2922.50.50

Cloridrato de propranolol 40 mg

3004.90.36

(Redação dada pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):

174

Dipropionato de beclometasona

2937.22.90

Dipropionato de beclometason a 50 mcg

3004.32.90

Nota: Redação Anterior:
174 / Dipropionato de beclometasona / 2937.22.90 / Dipropionato de beclometasona 50 mcg / 3004.39.99

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021):

175

Etinilestradiol + Levonorgestrel

2937.23.49
2937.23.21

Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml

3006.60.00

Nota: Redação Anterior:

175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
		2937.23.21

176

Glibenclamida

2935.00.92

Glibenclamida 5 mg

3004.90.79

177

Hidroclorotiazida

2935.00.29

Hidroclorotiazida 25 mg

3004.90.79

178

Losartana Potássica

2933.29.99

Losartana Potássica 50 mg

3004.90.69

179

Maleato de enalapril

2933.99.46

Maleato de enalapril 10 mg

3004.90.69

180

Maleato de timolol

2934.99.92

Maleato de timolol 2,5 mg

3004.90.77

Maleato de timolol 5 mg

3004.90.77

181

Noretisterona

2937.23.99

Noretisterona 0,35 mg

3004.39.39

182

Sulfato de salbutamol

2922.50.99

Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml

3004.90.39

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1461 DE 08/09/2021):

183

Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol

2937.23.99

Enantato de noretisterona 50mg/ml + Valerato de estradiol de 5mg/ml

3006.60.00

Nota: Redação Anterior:
183 / Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona / 2937.23.99 / Valerato de estradiol 50 mg/ml + Enantato de noretisterona 5 mg/ml / 3004.39.39

184

Telaprevir

2933.59.99

Telaprevir 375 mg comprimido reves- tido

3003.90.79/3004.90.69

(Redação dada pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):

185

Palivizumabe

3002.15.90

Palivizumab e 100 mg pó liof cx fa vd inc

3002.15.90

Palivizumab e 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola

3002.15.90

Nota: Redação Anterior:

185	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.10.29
			Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml

186

Certolizumabe pegol

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos

(Redação dada pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):

187

Abatacepte

3002.10.29

Abatacepte 250 mg pó liof inj ct fa + ser desc

3002.10.29

Abatacepte

3002.10.29

SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext

Nota: Redação Anterior:
187 / Abatacepte / 3002.10.29 / Abatacepte 250 mg pó liof inj ct fa + ser desc / 3002.10.29

188

Golimumabe

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora

189

Boceprevir

2934.99.99

Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc

3003.90.89/3004.90.79

190

Trastuzumabe

3002.10.29

Trastuzumabe 150 mg pó liof sol inj ct fa vd inc

3002.10.29

191

Tocilizumabe

3002.10.29

Tocilizumabe 80 mg

3002.10.29

192

Tenecteplase

3002.10.39

Tenecteplase 40 mg pó liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml

3002.10.39

Tenecteplase 50 mg pó liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml

193

Bosentana

2935.00.19

Bosentana - concentrações 62,5 mg e 125 mg, caixa com 60 comprimidos

3004.90.79

194

Ambrisentana

2933.59.49

Ambrisentana - concentrações 5 mg e 10 mg, caixa com 30 comprimidos

3004.90.79

(Redação dada pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):

195

Palivizumabe

3002.15.90

Palivizumab e 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola

3002.15.90

Nota: Redação Anterior:
195 / Palivizumabe /3002.10.29 / Palivizumabe 50 mg - pó - liofilizado injetável ct frasco-ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml / 3002.10.29

196

Rivastigmina (Exelon Patch)

2933.49.90

9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg/24 H)

3003.90.79/3004.90.69

18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24 H)

27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24 H)

(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
197	Insulina Asparte	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)	3004.39.29
			100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
198	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida	3002.10.29
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
199	Acetazolamida	2935.00.29	Acetazolami da 250mg (comprimido)	3003.90.89/3004.90.79
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
200	Alfataliglicerase	3507.90.39	Alfataliglicer ase 200u injetável (por frasco- ampola)	3003.90.29/3004.90.19
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
201	Bevacizumabe	3002.10.38	Bevacizuma be 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4 ml)	3002.10.38
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
202	Bimatoprosta	2924.29.99	Bimatoprost a 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3 ml)	3003.90.59/3004.90.49
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
203	Brimonidina	2933.29.99	Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5 ml)	3003.90.79/3004.90.69
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
204	Brinzolamida	2935.00.99	Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5 ml)	3003.90.89/3004.90.79
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
205	Calcipotriol	2906.19.90	Calcipotriol 50 mcg/g pomada (bisnaga 30 g)	3003.90.99/3004.90.99
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
206	Clobetasol	2937.22.90	Clobetasol 0,5 mg/g creme (bisnaga 30 g)	3003.39.99/3004.39.99
206	Clobetasol	2937.22.90	Clobetasol 0,5 mg/g solução capilar (frasco 50 g)	3003.39.99/3004.39.99
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
207	Clopidogrel	2934.99.99	Clopidogrel 75 mg (comprimido)	3003.90.89/3004.90.79
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
208	Daclatasvir	2924.29.39	Daclatasvir 30 mg (por comprimido revestido)	3003.90.29/3004.90.19
208	Daclatasvir	2924.29.39	Daclatasvir 60 mg (por comprimido revestido)	3003.90.29/3004.90.19
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
209	Dorzolamida	2935.00 99	Dorzolamida 50 mg/ml solução oftálmica (frasco 5 ml)	3003.90.89/3004.90.79
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
210	Fingolimode	2934.99.99	Fingolimode 0,5 mg (por cápsula)	3004.90.39
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
211	Lanreotida	2937.19.90	Lanreotida 120 mg injetável (seringa preenchida)	3003.39.99/3004.39.99
			Lanreotida 60 mg injetável (seringa preenchida)	3003.39.99/3004.39.99
			Lanreotida 90 mg injetável (seringa preenchida)	3003.39.99/3004.39.99
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
212	Latanoprosta	2918.19.90	Latanoprosta 0,05 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5 ml)	3003.90.39/3004.90.29
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
213	Naproxeno	2918.99.40	Naproxe no 250 mg (comprimido)	3003.90.39/3004.90.29
213	Naproxeno	2918.99.40	Naproxe no 500 mg (comprimido)	3003.90.39/3004.90.29
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
214	Pilocarpina	2939.99.31	Pilocarpina 20 mg/ml (frasco 10ml)	3003.40.20/3004.40.20
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
215	Simeprevir	2924.29.99	Simeprevir 150 mg (por cápsula)	3003.90.89/3004.90.79
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
216	Sofosbuvir	2933.39.99	Sofosbuvir 400 mg (por comprimido revestido)	3003.90.89/3004.90.79
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
217	Travoprosta	2934.99.99	Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5 ml)	3003.90.89/3004.90.79
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
218	Insulina Humana (ação rápida)	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ml x 3 ml	3004.31.00
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
219	Insulina Humana (ação rápida)	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ml x 3 ml x 5	3004.31.00
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1146 DE 09/02/2021):
220	Eritropoietina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinan te - 1.000 u - por injetável - (por frasco/ampola)	3001.20.90
			eritropoetina Humana Recombinan te - 2.000 u - por injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinan te - 3.000 u - por injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinan te - 4.000 u - por injetável - (por frasco/ampola)
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
221	Insulina Glulisina	2937.19.90		100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
				100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml
				100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
				100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
222	Insulina Lispro	2937.19.90		100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
				100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml
				100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml
				100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas
				100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
				100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
223	Insulina Humana NPH	2937.12.00		Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
224	Insulina Humana NPH	2937.12.00		Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
225	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90		Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
				Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
226	Paricalcitol	2906.19.90		Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml	3004.90.99
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
227	Idursulfase Alfa		3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)	3004.90.14 3004.90.99
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
228	Furamato de Dimetila		2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
				Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
229	Laronidase		3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)	3004.90.19
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
230	Mesilato de Rasagilina		2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido	3004.90.39
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
231	Teriflunomida		2926.90.99	Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
232	Tofacitinibe		2933.99.49	Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
233	Insulina Degludeca		2937.19.90	TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)	3004.39.29
				TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
234	Insulina Glargina		2937.12.00	300 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC	3004.39.29
				100 UI/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS
				100 UI/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML
				100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
235	Insulina Detemir		2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST	3004.39.29
				100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
				100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
236	Ustequinumabe		3002.13.00	Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL	3002.15.90
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
237	Emicizumabe		3002.13.00	Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ml)	3002.15.90
				Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)
				Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)
				Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
238	Risanquizumabe		3002.13.00	Risanquizumabe - 75 mg/0,83 mL - solução injetável	3002.15.90
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
239	Ranibizumabe		3002.13.00	Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável	3002.15.90
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
240	Delamanida		2934.99.39	Delamanida - 50 mg - comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
241	Bedaquilina		2933.49.90	Bedaquilina - 100 mg - comprimido	3003.90.79 3004.90.69
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
242	Alentuzumabe		3002.13.00	Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão	3002.15.90
(Acrescentado pelo Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022):
243	Ocrelizumabe		3002.13.00	Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml	3002.15.90

Nota: Redação Anterior:

(Redação da Seção dada pelo Decreto Nº 2539 DE 27/08/2009):

SEÇÃO XXVI - LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (Convênio ICMS N°87/02 e 54/09) (Anexo 2, art. 2º, XLIX e art. 3º, XXXIII)

1.	Fármacos
1.1.	Acetato de Glatirâmer	2922.49.90
1.2.	Acitretina	2918.99.99
1.3.	Adalimumabe	2942.00.00
1.4.	Alendronato de sódio	2931.00.39
1.5.	Alfacalcidol	2936.29.29
1.6.	Alfadornase	3507.90.49
1.7.	Alfaepoetina	3504.00.90
1.8.	Alfainterferona 2b	2942.00.00
1.9.	Alfapeginterferona	2942.00.00
1.9.1.	Alfapeginterferona 2a
1.9.2.	Alfapeginterferona 2b
1.10.	Amantadina	2921.30.90
1.10.1.	Amantadina
1.10.2.	Cloridrato de Amantadina
1.11.	Atorvastatina	2933.99.49
1.11.1.	Atorvastatina
1.11.2.	Atorvastatina Lactona
1.11.3.	Atorvastatina Sódica
1.11.4.	Atorvastatina Cálcica
1.12.	Azatioprina	2933.59.34
1.12.1.	Azatioprina
1.12.2.	Azatioprina Sódica
1.13.	Beclometasona	2937.22.90
1.13.1.	Beclometasona
1.13.2.	Dipropionato de Beclometasona
1.14.	Betainterferona	3504.00.90
1.14.1.	Betainterferona
1.14.2.	Betainterferona 1a
1.14.3.	Betainterferona 1b
1.15.	Bezafibrato	2918.99.99
1.16.	Biperideno	2933.39.39/ 2933.39.32
1.16.1.	Biperideno
1.16.2.	Lactato de Biperideno
1.16.3.	Cloridrato de Biperideno
1.17.	Bromocriptina	2939.69.90
1.17.1.	Bromocriptina
1.17.2.	Mesilato de Bromocriptina
18.	Budesonida	2937.29.90
1.19.	Cabergolina	2939.69.90
1.20.	Calcitonina	2937.90.90
1.20.1.	Calcitonina
1.20.2.	Calcitonina Sintética Humana
1.20.3.	Calcitonina Sintética de Salmão
1.21.	Calcitriol	2936.29.29
1.22.	Ciclofosfamida	2942.00.00
1.22.1.	Ciclofosfamida
1.22.2.	Ciclofosfamida Monoidratada
1.23.	Ciclosporina	2937.90.90
1.24.	Ciprofloxacino	2933.59.19
1.24.1.	Ciprofloxacino
1.24.2.	Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado
1.24.3.	Lactato de Ciprofloxacino
1.24.4.	Cloridrato de Ciprofloxacino
1.25.	Ciproterona	2937.29.31
1.25.1.	Ciproterona
1.25.2.	Acetato de Ciproterona
1.26.	Cloroquina	2933.49.90
1.26.1.	Cloroquina
1.26.2.	Dicloridrato de Cloroquina
1.26.3.	Difosfato de Cloroquina
1.26.4.	Sulfato de Cloroquina
1.27.	Clozapina	2933.99.39
1.28.	Codeína	2939.11.22
1.28.1.	Codeína
1.28.2.	Acetato de Codeína
1.28.3.	Bromidrato de Codeína
1.28.4.	Canfossulfonato de Codeína
1.28.5.	Citrato de Codeína
1.28.6.	Cloridrato de Codeína
1.28.7.	Metilbrometo de Codeína
1.28.8.	Óxido de Codeína
1.28.9.	Salicilato de Codeína
1.28.10.	Sulfato de Codeína
1.28.11.	Fosfato de Codeína
1.29.	Danazol	2937.19.90
1.30.	Deferasirox	2933.99.69
1.31.	Deferiprona	2942.00.00
1.32.	Desferroxamina	2942.00.00
1.32.1.	Desferroxamina
1.32.2.	Cloridrato de Desferroxamina
1.32.3.	Mesilato de Desferroxamina
1.33.	Desmopressina	2937.90.90
1.33.1.	Desmopressina
1.33.2.	Acetato de Desmopressina
1.34.	Donepezila	2933.39.99
1.34.1.	Donepezila
1.34.2.	Cloridrato de Donepezila
1.35.	Entacapona	2922.50.99
1.36.	Etanercepte	2942.00.00
1.37.	Etofibrato	2918.99.99
1.38.	Everolimo	2934.99.99
1.39.	Fenofibrato	2918.99.91
1.40.	Fenoterol	2922.50.99
1.40.1.	Fenoterol
1.40.2.	Cloridrato de Fenoterol
1.40.3.	Bromidrato de Fenoterol
1.41.	Filgrastim	3002.10.39
1.42.	Fludrocortisona	2937.22.90
1.42.1.	Fludrocortisona
1.42.2.	Acetato de Fludrocortisona
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
1.43.	Flutamida	2924.29.62
1.44.	Fluvastatina	2933.99.19
1.44.1.	Fluvastatina
1.44.2.	Fluvastatina Sódica
1.45.	Formoterol	2924.29.99
1.45.1.	Formoterol
1.45.2.	Fumarato de Formoterol Diidratado
1.45.3.	Fumarato de Formoterol
1.46.	Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90
1.46.1.	Formoterol + Budesonida
1.46.2.	Fumarato de Formoterol + Budesonida
1.46.3.	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida
1.47.	Gabapentina	2922.49.90
1.48.	Galantamina	2939.99.90
1.48.1.	Galantamina
1.48.2.	Bromidrato de Galantamina
1.48.3.	Hidrobrometo de Galantamina
1.49.	Genfibrozila	2918.99.99
1.50.	Gosserrelina	2937.90.90
1.50.1.	Gosserrelina
1.50.2.	Acetato de Gosserrelina
1.51.	Hidroxicloroquina	2933.49.90
1.51.1.	Hidroxicloroquina
1.51.2.	Sulfato de Hidroxicloroquina
1.52.	Hidroxiuréia	2928.00.90
1.53.	Imiglucerase	3002.90.99
1.54.	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90
1.55.	Imunoglobulina Humana	3504.00.90
1.56.	Infliximabe	3504.00.90
1.57.	Isotretinoína	2936.21.19
1.58.	Lamivudina	2934.99.93
1.59.	Lamotrigina	2933.69.19
1.60.	Leflunomida	2934.99.99
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
1.61.	Lenograstim	3504.00.90
1.62.	Leuprorrelina	2937.90.90
1.62.1.	Leuprorrelina
1.62.2.	Acetato de Leuprorrelina
1.63.	Levodopa + Benserasida	2937.39.11/ 2928.00.90
1.63.1.	Levodopa + Benserasida
1.63.2.	Levodopa + Cloridrato de Benserazida
1.64.	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20
1.65.	Levotiroxina	2937.40.10
1.65.1.	Levotiroxina
1.65.2.	Levotiroxina Sódica Monoidratada
1.65.3.	Levotiroxina Sódica Pentaidratada
1.65.4.	Levotiroxina Sódica
1.66.	Lovastatina	2902.90.90
1.67.	Mesalazina	2922.50.99
1.68.	Metadona	2922.31.20
1.68.1.	Metadona
1.68.2.	Bromidato de Metadona
1.68.3.	Cloridrato de Metadona
1.69.	Metilprednisolona	2937.90.90
1.69.1.	Metilprednisolona
1.69.2.	Aceponato de Metilprednisolona
1.69.3.	Acetato de Metilprednisolona
1.69.4.	Fosfato Sódico de Metilprednisolona
1.69.5.	Suleptanato de Metilprednisolona
1.69.6.	Succinato Sódico de Metilprednisolona
1.70.	Metotrexato (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.99
Nota: Redação Anterior: 1.70. / Metotrexato / 2933.59.99
1.70.1.	Metotrexato (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 1.70.1 / Metotrexato /
1.70.2.	Metotrexato de Sódio (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 1.70.2. / Metotrexato +B367 de Sódio /
1.71.	Micofenolato de Mofetila	2934.99.19
1.72.	Micofenolato de Sódio (Convênio ICMS 60/11) (Redação dada pelo Decreto Nº 475 DE 31/08/2011).	2932.29.90
Nota: Redação Anterior: 1.72. / Micofenolato de Sódio / 2932.29.90
1.73.	Molgramostim	3002.10.39
1.74.	Morfina
1.74.1.	Morfina	2939.11.61
1.74.2.	Acetato de Morfina	2939.11.69
1.74.3.	Bromidrato de Morfina	2939.11.69
1.74.4.	Cloridrato de Morfina	2939.11.62
1.74.5.	Metilbrometo de Morfina	2939.11.69
1.74.6.	Mucato de Morfina	2939.11.69
1.74.7.	Óxido de Morfina	2939.11.69
1.74.8.	Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62
1.74.9.	Tartarato de Morfina	2939.11.69
1.74.10.	Sulfato de Morfina	2939.11.62
1.75.	Octreotida	2937.19.90
1.75.1.	Octreotida
1.75.2.	Acetato de Octreotida
1.76.	Olanzapina	2933.99.69
1.77.	Pamidronato dissódico	2931.00.49
1.78.	Pancreatina (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3001.20.90
Nota: Redação Anterior: 1.78. / Pancrelipase / 3001.20.90
1.79.	Penicilamina	2930.90.19
1.79.1.	Penicilamina
1.79.2.	Cloridrato de Penicilamina
1.80.	Pramipexol	2921.59.90
1.80.1.	Pramipexol
1.80.2.	Dicloridrato de Pramipexol
1.81.	Pravastatina	2918.19.90
1.81.1.	Pravastatina
1.81.2.	Pravastatina Sódica
1.82.	Quetiapina	2934.99.69
1.82.1.	Quetiapina
1.82.2.	Fumarato de Quetiapina
1.83.	Raloxifeno	2934.99.99
1.83.1.	Raloxifeno
1.83.2.	Cloridrato de Raloxifeno
1.84.	Ribavirina	2934.99.99
1.85.	Riluzol	2934.20.90
1.86.	Risedronato Sódico	2931.00.49
1.87.	Risperidona	2933.59.99
1.88.	Rivastigmina
1.88.1.	Rivastigmina	2933.49.90
1.88.2.	Hemitartarato de Rivastigmina	2933.49.90
1.88.3.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90/ 2937.19.90
1.89.	Sacarato de Hidróxido Férrico	2821.10.30
1.90.	Salbutamol	2922.50.99
1.90.1.	Salbutamol
1.90.2.	Sulfato de Salbutamol
1.91.	Salmeterol	2922.50.99
1.91.1.	Salmeterol
1.91.2.	Xinafoato de Salmeterol
1.92.	Selegilina	2921.59.90
1.92.1.	Selegilina
1.92.2.	Cloridrato de Selegilina
1.93.	Sevelâmer	2942.00.00
1.93.1.	Sevelâmer
1.93.2.	Cloridrato de Sevelâmer
1.94.	Sinvastatina	2932.29.90
1.95.	Sirolimo (Convênio ICMS 60/11) (Redação dada pelo Decreto Nº 475 DE 31/08/2011).	2933.39.99
Nota: Redação Anterior: 1.95. / Sirolimo / 2933.39.99
1.96.	Somatropina	2937.11.00
1.97.	Sulfassalazina	2935.00.19
1.98.	Tacrolimo	2933.39.99
1.99.	Tolcapona	2914.70.90
1.100.	Topiramato	2935.00.99
1.101.	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92
1.102.	Triexifenidil	2933.39.99
1.102.1.	Triexifenidil
1.102.2.	Cloridrato de Triexifenidil
1.103.	Triptorrelina	2937.90.90
1.103.1.	Triptorrelina
1.103.2.	Acetato de Triptorrelina
1.103.3.	Embonato de Triptorrelina
1.104.	Vigabatrina	2922.49.90
1.105.	Ziprasidona	2933.59.19
1.105.1.	Ziprasidona
1.105.2.	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada
1.105.3.	Mesilato de Ziprasidona
1.105.4.	Cloridrato de Ziprasidona
1.106.	Soro – Outros soros	3002.10.19
1.107.	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
1.108.	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
1.109.	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
1.110.	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
1.111.	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
1.112.	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
1.113.	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
1.114.	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
1.115.	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
1.116.	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
1.117.	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
1.118.	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
1.119.	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
1.120.	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
1.121.	Vacina BCG	3002.20.29
1.122.	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
1.123.	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
1.124.	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
1.125.	Vacina contra Influenza	3002.20.29
1.126.	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
1.127.	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
1.128.	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
1.129.	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
1.130.	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
1.131.	Vacina Tetravalente	3002.20.29
1.132.	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
1.133.	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
1.134.	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
1.135.	Fosfato de Oseltamivir (Convênio ICMS 110/09) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.49
1.136.	Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C” (Convênio ICMS 20/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.20.15
1.137.	Entecavir (Convênio ICMS 20/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.49
1.138.	Adefovir (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.49
1.139.	Atorvastatina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.99.49
1.139.1.	Atorvastatina Lactona (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.139.2.	Atorvastatina Sódica (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.139.3.	Atorvastatina Cálcica (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.140.	Bromocriptina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2939.69.90
1.141.	Budesonida (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2937.29.90
1.142.	Calcitonina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2937.90.90
1.142.1.	Calcitonina (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.142.2.	Calcitonina Sintética Humana (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.142.3.	Calcitonina Sintética de Salmão (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.143.	Ciprofibrato (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2918.99.99
1.144.	Clobazam (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.72.10
1.145.	Danazol (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2937.19.90
1.146.	Entecavir (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.49
1.147.	Etossuximida (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2925.19.90
1.148.	Fenoterol (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2922.50.99
1.148.1.	Fenoterol (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.148.2.	Cloridrato de Fenoterol (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.148.3.	Bromidrato de Fenoterol (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.149.	Iloprosta (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2918.19.90
1.150.	Imunoglobulina Anti-Hepatite B (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3504.00.90
1.151.	Lamotrigina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.69.19
1.152.	Metotrexato (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.99
1.152.1.	Metotrexato (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.152.2.	Metotrexato de Sódio (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.153.	Nitrazepam (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.91.62
1.154.	Octreotida (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2937.19.90
1.154.1.	Octreotida (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.154.2.	Acetato de Octreotida (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.155.	Primidona (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.79.90
1.156.	Quetiapina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2934.99.69
1.156.1	Quetiapina (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.156.2	Fumarato de Quetiapina (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.157.	Risperidona (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.99
1.158.	Sildenafila (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2935.00.19
1.158.1	Sildenafila (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.158.2	Citrato de Sildenafila (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.159.	Tenofovir (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.59.49
1.159.1	Tenofovir (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.159.2	Fumarato de Tenofovir (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.160.	Triptorrelina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2937.90.90
1.160.1	Triptorrelina (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.160.2	Acetato de Triptorrelina (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.160.3	Embonato de Triptorrelina (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
1.161.	Piridostigmina (Convênio ICMS 160/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	2933.39.89
1.162.	Natalizumabe (Convênio ICMS 160/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.99
1.163.	Insulina Humana NPH (Convênio ICMS 139/11) (Redação dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).	2937.12.00
Nota: Redação Anterior: 1.163. / Insulina Humana (Convênio ICMS 26/11) (Acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011). / 2937.12.00
1.164.	Insulina Humana Regular (Convênio ICMS 139/11) (Redação dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).	2937.12.00
Nota: Redação Anterior: 1.164. / Insulina Humana (Ação rápida) (Convênio ICMS 26/11) (Acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011). / 2937.12.00
1.165.	Alfavelaglicerase (Convênio ICMS 28/12) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).	3507.90.39
1.166.	Miglustate (Convênio ICMS 28/12) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).	2933.39.99
2.	Medicamentos
2.1.	Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida	3003.90.49/ 3004.90.39
2.2.	Acitretina	3003.90.39/ 3004.90.29
2.2.1.	Acitretina 10 mg - por cápsula
2.2.2.	Acitretina 25 mg - por cápsula
2.3.	Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida	3002.10.39
2.4.	Alendronato de sódio	3004.90.59
2.4.1.	Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido
2.4.2.	Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
2.5.	Alfacalcidol	3003.90.19/ 3004.50.90
2.5.1.	Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula
2.5.2.	Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
2.6.	Alfadornase 2,5 mg - por ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
2.7.	Alfaepoetina	3001.20.90
2.7.1.	Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola
2.7.2.	Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola
2.7.3.	Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola
2.7.4.	Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola
2.7.5.	Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola
2.8.	Alfainterferona 2b	3002.10.39/ 3004.90.95
2.8.1.	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola
2.8.2.	Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
2.8.3.	Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
2.9.	Alfapeginterferona	3002.10.39/ 3004.90.95
2.9.1.	Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
2.9.2.	Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
2.9.3.	Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
2.9.4.	Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
2.10.	Amantadina	3003.90.99/ 3004.90.99
2.10.1.	Amantadina 100 mg - por comprimido
2.10.2.	Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
2.11.	Atorvastatina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.11.1.	Atorvastatina 10 mg - por comprimido
2.11.2.	Atorvastatina 20 mg - por comprimido
2.11.3.	Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
2.11.4.	Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
2.11.5.	Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
2.11.6.	Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
2.11.7.	Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
2.11.8.	Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
2.12.	Azatioprina	3003.90.76/ 3004.90.66
2.12.1.	Azatioprina 50 mg - por comprimido
2.12.2.	Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
2.13.	Beclometasona	3003.39.99/ 3004.39.99
2.13.1.	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
2.13.2.	Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
2.13.3.	Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
2.13.4.	Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
2.13.5.	Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
2.13.6.	Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
2.13.7.	Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
2.13.8.	Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
2.13.9.	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
2.13.10.	Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
2.14.	Betainterferona	3002.10.36
2.14.1.	Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - por seringa preenchida
2.14.2.	Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - por seringa preenchida
2.14.3.	Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
2.14.4.	Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - por frasco/ampola
2.14.5.	Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - por seringa preenchida
2.14.6.	Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - por seringa preenchida
2.14.7.	Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
2.14.8.	Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - por frasco/ampola
2.15.	Bezafibrato (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.99/ 3004.90.99
Nota: Redação Anterior: 2.15. / Bezafibrato / 3003.90.99/3004.90.99
2.15.1.	Bezafibrato 200 mg - por comprimido (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.15.1. / Bezafibrato 200 mg - por drágea
2.15.2.	Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.15.2. / Bezafibrato 400 mg - por drágea
2.16.	Biperideno	3003.90.79/ 3004.90.69
2.16.1.	Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.16.1.Biperideno 4 mg - por comprimido
2.16.2.	Biperideno 2 mg - por comprimido
2.16.3.	Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.16.3. / Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido
2.16.4.	Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
2.16.5.	Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.16.5. / Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido
2.16.6.	Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
2.17.	Bromocriptina (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.40.90/ 3004.40.90
Nota: Redação Anterior: 2.17. / Bromocriptina 2, 5 mg - por comprimido / 3003.40.90/3004.40.90
2.17.1.	Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.17.2.	Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.18.	Budesonida	3003.39.99/ 3004.39.99
2.18.1.	Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
2.18.2.	Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
2.18.3.	Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
2.19.	Cabergolina 0, 5 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
2.20.	Calcitonina	3003.39.29/ 3004.39.25
2.20.1.	Calcitonina 100 UI - injetável - por ampola
2.20.2.	Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
2.20.3.	Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - por ampola
2.20.4.	Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
2.20.5.	Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
2.20.6.	Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - por ampola
2.21.	Calcitriol	3003.90.19/ 3004.50.90
2.21.1.	Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula
2.21.2.	Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
2.22.	Ciclofosfamida	3003.90.79/ 3004.90.69
2.22.1.	Ciclofosfamida 50 mg - por drágea
2.22.2.	Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
2.23.	Ciclosporina	3003.20.73/ 3004.20.73
2.23.1.	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml
2.23.2.	Ciclosporina 25 mg - por cápsula
2.23.3.	Ciclosporina 50 mg - por cápsula
2.23.4.	Ciclosporina 100 mg - por cápsula
2.23.5.	Ciclosporina 10 mg - por cápsula
2.24.	Ciprofloxacino	3003.90.79/ 3004.90.69
2.24.1.	Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
2.24.2.	Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
2.24.3.	Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido
2.24.4.	Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido
2.24.5.	Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
2.24.6.	Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
2.24.7.	Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
2.24.8.	Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
2.25.	Ciproterona	3003.39.39/ 3004.39.39
2.25.1.	Ciproterona 50 mg - por comprimido
2.25.2.	Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
2.26.	Cloroquina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.26.1.	Cloroquina 150 mg - por comprimido
2.26.2.	Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
2.26.3.	Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
2.26.4.	Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
2.27.	Clozapina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.27.1.	Clozapina 100 mg - por comprimido
2.27.2.	Clozapina 25 mg - por comprimido
2.28.	Codeína	3003.40.40/ 3004.40.40
2.28.1.	Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.2.	Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.3.	Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.4.	Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.5.	Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.6.	Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.7.	Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.8.	Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.9.	Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.10.	Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.11.	Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.12.	Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.13.	Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.14.	Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.15.	Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.16.	Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.17.	Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.18.	Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.19.	Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.20.	Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.21.	Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.22.	Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.23.	Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.24.	Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.25.	Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.26.	Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.27.	Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.28.	Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.29.	Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.30.	Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.31.	Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.32.	Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.33.	Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.34.	Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.35.	Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.36.	Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.37.	Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.38.	Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.39.	Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.40.	Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.28.41.	Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.42.	Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.43.	Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.44.	Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
2.29.	Danazol 100 mg - por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
2.30.	Deferasirox	3003.90.79/ 3004.90.69
2.30.1.	Deferasirox 125 mg - por comprimido
2.30.2.	Deferasirox 250 mg - por comprimido
2.30.3.	Deferasirox 500 mg - por comprimido
2.31.	Deferiprona 500 mg - por comprimido	3003.90.58/ 3004.90.49
2.32.	Desferroxamina	3003.90.58/ 3004.90.48
2.32.1.	Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
2.32.2.	Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
2.32.3.	Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
2.33.	Desmopressina	3003.39.29/ 3004.39.29
2.33.1	Desmopressina 0, 1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
2.33.2	. Acetato de Desmopressina 0, 1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml
2.34.	Donepezila (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79/ 3004.90.69
Nota: Redação Anterior: 2.34. / Donepezil - 5 mg - por comprimido / 3003.90.79/3004.90.69
2.34.1.	Donepezila - 5 mg - por comprimido (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.34.1. / Donepezil - 5 mg - por comprimido
2.34.2.	Donepezila - 10 mg - por comprimido (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.34.2. / Donepezil - 10 mg - por comprimido
2.34.3.	Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.34.3. / Donepezil - 5 mg - por comprimido
2.34.4.	Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimido (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.34.4. / Donepezil - 10 mg - por comprimido
2.35.	Entacapona 200 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
2.36.	Etanercepte	3002.10.38
2.36.1.	Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola
2.36.2.	Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
2.37.	Etofibrato 500 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
2.38.	Everolimo	3003.90.89/ 3004.90.79
2.38.1.	Everolimo 1 mg - por comprimido
2.38.2.	Everolimo 0,5 mg - por comprimido
2.38.3.	Everolimo 0,75 mg - por comprimido
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.38.4.	Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.38.5.	Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível
2.39.	Fenofibrato 200 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
2.39.1.	Fenofibrato 200 mg - por cápsula
2.39.2.	Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula
2.40.	Fenoterol	3003.90.49/ 3004.90.39
2.40.1.	Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
2.40.2.	Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
2.40.3.	Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador
2.41.	Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39
Nota: Redação Anterior: 2.41. / Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco / 3002.10.39
2.42.	Fludrocortisona	3003.39.99/ 3004.39.99
2.42.1.	Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
2.42.2.	Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.43.	Flutamida 250 mg - por comprimido	3003.90.53/ 3004.90.43
2.44.	Fluvastatina	3003.90.99/ 3004.90.99
2.44.1.	Fluvastatina 20 mg - por cápsula
2.44.2.	Fluvastatina 40 mg - por cápsula
2.44.3.	Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
2.44.4.	Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
2.45.	Formoterol	3003.90.59/ 3004.90.49
2.45.1.	Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
2.45.2.	Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
2.45.3.	Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses
2.45.4.	Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante
2.45.5.	Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
2.45.6.	Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
2.46.	Formoterol + Budesonida	3003.90.99/ 3004.90.99
2.46.1.	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.46.1. / Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses
2.46.2.	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
2.46.3.	Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.46.3. / Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
2.46.4.	Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
2.46.5.	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
2.46.6.	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.46.6 / Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
2.46.7.	Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.46.7. / Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
2.46.8.	Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
2.46.9.	Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.46.9. / Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
2.46.10.	Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
2.46.11.	Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
2.46.12.	Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.46.12. / Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
2.47.	Gabapentina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.47.1.	Gabapentina 300 mg - por cápsula
2.47.2.	Gabapentina 400 mg - por cápsula
2.48.	Galantamina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.48.1.	Galantamina 8 mg - por cápsula
2.48.2.	Galantamina 16 mg - por cápsula
2.48.3.	Galantamina 24 mg - por cápsula
2.48.4.	Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula
2.48.5.	Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
2.48.6.	Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
2.48.7.	Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
2.48.8.	Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
2.48.9.	Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
2.49.	Genfibrozila	3003.90.99/ 3004.90.99
2.49.1.	Genfibrozila 600 mg - por comprimido (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.49.1. / Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido
2.49.2.	Genfibrozila 900 mg - por comprimido
2.50.	Gosserrelina	3003.39.26/ 3004.39.27
2.50.1.	Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida
2.50.2.	Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida
2.50.3.	Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
2.50.4.	Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenhida
2.51.	Hidroxicloroquina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.51.1.	Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
2.51.2.	Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
2.52.	Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
2.53.	Imiglucerase (Convênio ICMS 28/12): (Redação dada pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).	3003.90.29, 3004.90.19
Nota: Redação Anterior: 2.53. / Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola / 3003.90.29/3004.90.19
2.53.1	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola; (Acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).
2.53.2	Imiglucerase 400 U.I – injetável – por frasco-ampola; (Acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).
2.54.	Imunoglobulina Anti-Hepatite B (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.23
Nota: Redação Anterior: 2.54. / Imunoglobulina Anti-Hepatite B / 3002.10.23
2.54.1.	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.54.1. / Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco
2.54.2.	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.54.2. / Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco
Nota: Redação Anterior: 2.54.3. / Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco
2.55.	Imunoglobulina Humana	3002.10.35
2.55.1.	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - por frasco
2.55.2.	Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - por frasco
2.55.3.	Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - por frasco
2.55.4.	Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - por frasco
2.55.5.	Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - por frasco
2.55.6.	Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - por frasco
2.56.	Infliximabe 10 mg/ml – injetável – por ampola de 10 ml (Convênio ICMS 100/09) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.29
Nota: Redação Anterior: 2.56. / Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml / 3002.10.29
2.57.	Isotretinoína	3003.90.19/ 3004.50.90
2.57.1.	Isotretinoína 20 mg - por cápsula
2.57.2.	Isotretinoína 10 mg - por cápsula
2.58.	Lamivudina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.58.1.	Lamivudina 10 mg/ml solução oral - frasco de 240 ml
2.58.2.	Lamivudina 150 mg - por comprimido
2.59.	Lamotrigina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.59.1.	Lamotrigina 25 mg - por comprimido
2.59.2.	Lamotrigina 100 mg - por comprimido
2.60.	Leflunomida 20 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.61.	Lenograstim – 33,6 mUI - injetável - por frasco	3002.10.39
2.62.	Leuprorrelina	3003.39.19
2.62.1.	Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
2.62.2.	Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
2.62.3.	Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
2.62.4.	Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
2.63.	Levodopa + Benserazida	3003.39.93/ 3004.39.93
2.63.1.	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido
2.63.2.	Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
2.63.3.	Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido
2.63.4.	Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
2.64.	Levodopa + Carbidopa	3003.39.93/ 3004.39.93
2.64.1.	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido
2.64.2.	Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
2.65.	Levotiroxina	3003.39.81/ 3004.39.81
2.65.1.	Levotiroxina 150 mcg - por comprimido
2.65.2.	Levotiroxina 25 mcg - por comprimido
2.65.3.	Levotiroxina 50 mcg - por comprimido
2.65.4.	Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
2.65.5.	Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido
2.65.6.	Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido
2.65.7.	Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido
2.65.8.	Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido
2.65.9.	Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido
2.65.10.	Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
2.65.11.	Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
2.65.12.	Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
2.65.13.	Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
2.65.14.	Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
2.65.15.	Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
2.65.16.	Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
2.66.	Lovastatina	3003.90.99/ 3004.90.99
2.66.1.	Lovastatina 10 mg - por comprimido
2.66.2.	Lovastatina 20 mg - por comprimido
2.66.3.	Lovastatina 40 mg - por comprimido
2.67.	Mesalazina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.67.1.	Mesalazina 1000 mg - por supositório
2.67.2.	Mesalazina 400 mg - por comprimido
2.67.3.	Mesalazina 500 mg - por comprimido
2.67.4.	Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
2.67.5.	Mesalazina 250 mg - por supositório
2.67.6.	Mesalazina 500 mg - por supositório
2.67.7.	Mesalazina 800 mg - por comprimido
2.67.8.	Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
2.68.	Metadona	3003.90.49/ 3004.90.39
2.68.1.	Metadona 5 mg - por comprimido
2.68.2.	Metadona 10 mg - por comprimido
2.68.3.	Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
2.68.4.	Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
2.68.5.	Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
2.68.6.	Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
2.68.7.	Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
2.68.8.	Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
2.68.9.	Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
2.69.	Metilprednisolona	3003.39.99/ 3004.39.99
2.69.1.	Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
2.69.2.	Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
2.69.3.	Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
2.69.4.	Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
2.69.5.	Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
2.69.6.	Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
2.70.	Metotrexato (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79/ 3004.90.69
Nota: Redação Anterior: 2.70./ Metotrexato / 3003.90.79/3004.90.69
2.70.1.	Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.70.1. / Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
2.70.2.	Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.70.2. / Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
2.70.3.	Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.70.4.	Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.71.	Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
2.72.	Micofenolato de Sódio (Convênio ICMS 60/11) (Redação dada pelo Decreto Nº 475 DE 031/08/2011).	3003.90.69 e 3004.90.59
Nota: Redação Anterior: 2.72. / Micofenolato de Sódio / 3003.20.99/3004.20.99
2.72.1.	Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido
2.72.2.	Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
2.73.	Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco	3002.10.39
2.74.	Morfina	3003.90.99/ 3004.90.99
2.74.1.	Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.2.	Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.3.	Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.4.	Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.5.	Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.6.	Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.7.	Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.8.	Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.9.	Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.10.	Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.11.	Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.12.	Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.13.	Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.14.	Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.15.	Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.16.	Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.17.	Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.18.	Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.19.	Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.20.	Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.21.	Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.22.	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.23.	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.24.	Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.25.	Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.26.	Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.27.	Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.28.	Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.29.	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.30.	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.31.	Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.32.	Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.33.	Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.34.	Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.35.	Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.36.	Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.37.	Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.38.	Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.39.	Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.40.	Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.41.	Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.42.	Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.43.	Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.44.	Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.45.	Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.46.	Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.47.	Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.48.	Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.49.	Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.50.	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.51.	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.52.	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
2.74.53.	Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
2.74.54.	Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
2.74.55.	Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
2.74.56.	Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
2.74.57.	Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.58.	Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.59.	Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.60.	Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.61.	Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.62.	Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.63.	Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.64.	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.65.	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.66.	Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.67.	Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.68.	Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.69.	Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.70.	Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.75.	Octreotida	3003.39.25/ 3003.39.26/ 3003.39.29/ 3004.39.29
2.75.1.	Octreotida 0,1 mg/ml, injetável - por frasco-ampola
2.75.2.	Octreotida LAR 10 mg, injetável - por frasco/ampola
2.75.3.	Octreotida LAR 20 mg, injetável - por frasco/ampola
2.75.4.	Octreotida LAR 30 mg, injetável - por frasco/ampola
2.75.5.	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável - por frasco-ampola
2.75.6.	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável - por frasco/ampola
2.75.7.	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável - por frasco/ampola
2.75.8.	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável - por frasco/ampola
2.76.	Olanzapina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.76.1.	Olanzapina 5 mg - por comprimido
2.76.2.	Olanzapina 10 mg - por comprimido
2.77.	Pamidronato Dissódico	3003.90.69/ 3004.90.59
2.77.1.	Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola
2.77.2.	Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola
2.77.3.	Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
2.78.	Pancrelipase	3003.90.29/ 3004.90.19
2.78.1.	Pancrelipase 10.000UI - por cápsula
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.78.2.	Pancrelipase 12.000UI - por cápsula
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.78.3.	Pancrelipase 18.000UI - por cápsula
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.78.4.	Pancrelipase 20.000UI - por cápsula
2.78.5.	Pancrelipase 25.000UI - por cápsula
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.78.6.	Pancrelipase 4.500UI - por cápsula
2.79.	Penicilamina	3003.90.69/ 3004.90.59
2.79.1.	Penicilamina 250 mg - por cápsula
2.79.2.	Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
2.80.	Pramipexol	3003.90.89/ 3004.90.79
2.80.1.	Pramipexol 1 mg - por comprimido
2.80.2.	Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
2.80.3.	Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
2.80.4.	Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
2.80.5.	Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
2.80.6.	Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
2.81.	Pravastatina	3003.90.39/ 3004.90.29
2.81.1.	Pravastatina 40 mg - por comprimido
2.81.2.	Pravastatina 10 mg - por comprimido
2.81.3.	Pravastatina 20 mg - por comprimido
2.81.4.	Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.81.4. / Pravastatina 40 mg - por comprimido
2.81.5.	Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.81.5. / Pravastatina 10 mg - por comprimido
2.81.6.	Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido (Convênio ICMS 99/10) (Redação dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
Nota: Redação Anterior: 2.81.6. / Pravastatina 20 mg - por comprimido
2.82.	Quetiapina	3003.90.89/ 3004.90.79
2.82.1.	Quetiapina 200 mg - por comprimido
2.82.2.	Quetiapina 25 mg - por comprimido
2.82.3.	Quetiapina 100 mg - por comprimido
2.82.4.	Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
2.82.5.	Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
2.82.6.	Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
2.83.	Raloxifeno	3003.90.89/ 3004.90.79
2.83.1.	Raloxifeno 60 mg - por comprimido
2.83.2.	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
2.84.	Ribavirina 250 mg - por cápsula	3003.90.89/ 3004.90.79
2.85.	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
2.86.	Risedronato Sódico	3003.90.69/ 3004.90.59
2.86.1.	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido
2.86.2.	Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
2.87.	Risperidona	3003.90.79/ 3004.90.69
2.87.1.	Risperidona 1 mg - por comprimido
2.87.2.	Risperidona 2 mg - por comprimido
2.88.	Rivastigmina, Hemitartarato de Rivastigmina e Hidrogenotartarato de Rivastigmina
2.88.1.	Rivastigmina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.88.1.1.	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
2.88.1.2.	Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
2.88.1.3.	Rivastigmina 3 mg – por cápsula
2.88.1.4.	Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
2.88.1.5.	Rivastigmina 6 mg – por cápsula
2.88.2.	Hemitartarato de Rivastigmina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.88.2.1.	Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
2.88.2.2.	Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
2.88.2.3.	Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
2.88.2.4.	Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
2.88.2.5.	Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
2.88.3.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	3003.90.79/ 3004.90.69/ 3003.39.25/ 3004.39.26
2.88.3.1.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco
2.88.3.2.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
2.88.3.3.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
2.88.3.4.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
2.88.3.5.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
2.89.	Ascarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml	3003.90.99/ 3304.90.99
2.90.	Salbutamol	3003.90.49/ 3004.90.39
2.90.1.	Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
2.90.2.	Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
2.91.	Salmeterol	3003.90.49/ 3004.90.39
2.91.1.	Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses
2.91.2.	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses
2.92.	Selegilina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.92.1.	Selegilina 10 mg - por comprimido
2.92.2.	Selegilina 5 mg - por comprimido
2.92.3.	Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
2.92.4.	Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
2.93.	Sevelâmer	3003.90.89/ 3004.90.79
2.93.1.	Sevelâmer 800 mg - por comprimido
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.93.2.	Sevelâmer 400 mg - por comprimido
2.93.3.	Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.93.4.	Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido
2.94.	Sinvastatina	3003.90.69/ 3004.90.59
2.94.1.	Sinvastatina 80 mg - por comprimido
2.94.2.	Sinvastatina 5 mg - por comprimido
2.94.3.	Sinvastatina 10 mg - por comprimido
2.94.4.	Sinvastatina 20 mg - por comprimido
2.94.5.	Sinvastatina 40 mg - por comprimido
2.95.	Sirolimo (Convênio ICMS 60/11) (Redação dada pelo Decreto Nº 475 DE 31/08/2011).	3004.90.78
Nota: Redação Anterior: 2.95. / Sirolimo / 3003.90.79
2.95.1.	Sirolimo 1mg - por drágea
2.95.2.	Sirolimo 2mg - por drágea
2.95.3.	Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
2.96.	Somatropina	3003.39.11/ 3004.39.11
2.96.1.	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola
2.96.2.	Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
2.97.	Sulfassalazina 500 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
2.98.	Tacrolimo	3003.90.79/ 3004.90.69
2.98.1.	Tacrolimo 1 mg - por cápsula
2.98.2.	Tacrolimo 5 mg - por cápsula
2.99.	Tolcapona	3003.90.99/ 3004.90.99
(Revogado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):
2.99.1.	Tolcapona 200 mg - por comprimido
2.99.2.	Tolcapona 100 mg - por comprimido
2.100.	Topiramato	3003.90.89/ 3004.90.79
2.100.1.	Topiramato 100 mg - por comprimido
2.100.2.	Topiramato 25 mg - por comprimido
2.100.3.	Topiramato 50 mg - por comprimido
2.101.	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92
2.101.1.	Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável - por frasco/ampola
2.101.2.	Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - por frasco/ampola
2.102.	Triexifenidil	3003.90.79/ 3004.90.69
2.102.1.	Triexifenidil 5 mg - por comprimido
2.102.2.	Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
2.103.	Triptorelina	3003.39.18/ 3004.39.18
2.103.1.	Triptorelina 3, 75 mg - injetável - por frasco ampola
2.103.2.	Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
2.103.3.	Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
2.104.	Vigabatrina 500 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
2.105.	Ziprasidona	3003.90.79/ 3004.90.69
2.105.1.	Ziprasidona 80 mg - por comprimido
2.105.2.	Ziprasidona 40 mg - por comprimido
2.105.3.	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido
2.105.4.	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
2.105.5.	Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
2.105.6.	Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
2.105.7.	Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
2.105.8.	Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
2.106.	Soro - Outros soros	3002.10.19
2.107.	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
2.108.	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
2.109.	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
2.110.	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
2.111.	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
2.112.	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
2.113.	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
2.114.	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
2.115.	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
2.116.	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
2.117.	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
2.118.	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
2.119.	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
2.120.	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
2.121.	Vacina BCG	3002.20.29
2.122.	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
2.123.	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
2.124.	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
2.125.	Vacina contra Influenza	3002.20.29
2.126.	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
2.127.	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
2.128.	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
2.129.	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
2.130.	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
2.131.	Vacina Tetravalente	3002.20.29
2.132.	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
2.133.	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
2.134.	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
2.135.	Oseltamivir (Convênio ICMS 110/09) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79, 3004.90.69
2.135.1.	Oseltamivir 30 mg – por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.135.2.	Oseltamivir 45 mg – por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.135.3.	Oseltamivir 75 mg – por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.136.	Vacina contra meningite C (Convênio ICMS 20/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.20.15
2.137.	Baraclude (Convênio ICMS 20/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79
2.137.1.	Baraclude 1 mg – por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.137.2.	Baraclude 0,5 mg – por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.138.	Adefovir (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79/ 3004.90.69
2.138.1.	Adefovir 10 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.138.2.	Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.139.	Atorvastatina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79/ 3004.90.69
2.139.1.	Atorvastatina 40 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.139.2.	Atorvastatina 80 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.139.3.	Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.139.4.	Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.139.5.	Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.139.6.	Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.139.7.	Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.139.8.	Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.140.	Mesilato de Bromocriptina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.40.90/ 3004.40.90
2.141.	Budesonida (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.39.99/ 3004.39.99
2.141.1.	Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.141.2.	Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.141.3.	Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.142.	Calcitonina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.39.29/ 3004.39.25
2.142.1.	Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.142.2.	Calcitonina Sintética Humana (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.142.3.	Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.143.	Ciprofibrato 100 mg por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.99/ 3004.90.99
2.144.	Clobazam (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.99/ 3004.90.99
2.144.1.	Clobazam 10 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.99/ 3004.90.99
2.144.2.	Clobazam 20 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.145.	Danazol (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.39.39/ 3004.39.39
2.145.1.	Danazol 50 mg - por cápsula (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.145.2.	Danazol 200 mg - por cápsula (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.146.	Entecavir 0,5 mg - por comprimidob (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79/ 3004.90.69
2.147.	Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.99/ 3004.90.99
2.148.	Fenoterol (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.49/ 3004.90.39
2.148.1.	Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.148.2.	Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.148.3.	Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.149.	Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.39/ 3004.90.29
2.150.	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.23
2.151.	Lamotrigina 50 mg - por comprimido (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79/ 3004.90.69
2.152.	Metotrexato (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79/ 3004.90.69
2.152.1.	Metotrexato 2,5 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.152.2.	Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.153.	Nitrazepam 5 mg - por comprimido (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.99/ 3004.90.99
2.154.	Octreotida (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29
2.154.1.	Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.154.2.	Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.155.	Primidona (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.99/ 3004.90.99
2.155.1.	Primidona 100 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.155.2.	Primidona 250 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.156.	Quetiapina (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.89/ 3004.90.79
2.156.1.	Quetiapina 300 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.156.2.	Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.157.	Risperidona 3 mg - por comprimido (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.79/ 3004.90.69
2.158.	Sildenafila (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.99/ 3004.90.99
2.158.1.	Sildenafila 20 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.158.2.	Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.159.	Tenofovir (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.78/ 3004.90.68
2.159.1.	Tenofovir 300 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.159.2.	Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.160.	Triptorelina (Convênio ICMS 99/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.39.18/ 3004.39.18
2.160.1.	Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.160.2.	Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.160.3.	Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).
2.161.	Piridostigmina 60 mg (por comprimido) (Convênio ICMS 160/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3003.90.69 e 3003.90.79
2.162.	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) (Convênio ICMS 160/10) (Acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.10.39
2.163.	Insulina Humana NPH (Convênio ICMS 139/11) (Redação dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).	3004.31.00 e 3003.31.00
Nota: Redação Anterior: 2.163. / Novolin N (Convênio ICMS 26/11) (Acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011). / 3004.31.00
2.163.1.	100 ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml (Redação dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).
Nota: Redação Anterior: 2.163.1. / Novolin N – Frasco 100 UI/mL– 10 mL (Acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).
2.163.2.	100 ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml (Redação dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).
Nota: Redação Anterior: 2.163.2. / Novolin N – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis (Acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).
2.163.3	100 ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml (Acrescentado pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).
2.164.	Insulina Humana Regular (Convênio ICMS 139/11) (Redação dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).	3004.31.00 e 3003.31.00
Nota: Redação Anterior: 2.164. / Novolin R (Convênio ICMS 26/11) (Acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011). / 3004.31.00
2.164.1.	100 ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml (Redação dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).
Nota: Redação Anterior: 2.164.1. / Novolin R – Frasco 100 UI/mL – 10 mL (Acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).
2.164.2.	100 ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml (Redação dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).
Nota: Redação Anterior: 2.164.2. / Novolin R – Penfill 100 UI/mL – 3 mL, caixa com 5 refis (Acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).
2.164.3.	100 ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml (Acrescentado pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).
2165	Alfavelaglicerase (Convênio ICMS 28/12): (Acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).	3003.90.99, 3004.90.99
2.165.1.	Alfavelaglicerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola; (Acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).
2.165.2.	Alfavelaglicerase 400 U.I. – injetável – por frasco-ampola; (Acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).
2.166.	Miglustate 100 mg – por cápsula (Convênio ICMS 28/12). (Acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).	3003.90.79, 3004.90.69

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores.

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 5838 DE 24/10/2002):

SEÇÃO XXVI - LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (Convênio ICMS N°87/02 e 118/02) (Anexo 2, art. 2º, XLIX e art. 3º, XXXIII)

1.	Fármacos:
1.1.	Acetato de Ciproterona	2937.29.31
1.2.	Acetato de Desmopressina	2937.99.90
1.3.	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90
1.4.	Acetato de Glatiramer	2922.49.90
1.5.	Acetato de Goserelina	2937.90.90
1.6.	Acetato de Lanreotida	2934.99.99
1.7.	Acetato de Leuprolida	2937.90.90
1.8.	Acitretina	2918.90.99
1.9.	Alendronado Monossódico	2931.00.39
1.10.	Alfacalcidol	2936.10.00
1.11.	Atorvastatina Cálcica	2933.99.49
1.12.	Azatioprina	2933.59.34
1.13.	Bromidrato de Fenoterol	2922.50.99
1.14.	Budesonida	2937.29.90
1.15.	Cabergolina	2939.69.90
1.16.	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90
1.17.	Calcitriol	2936.29.29
1.18.	Ciclosporina	2941.90.99
1.19.	Cloridrato de Biperideno	2933.39.32
1.20.	Cloridrato de Ciprofloxacina	2933.59.19
1.21.	Cloridrato de Donepezil	2933.39.99
1.22.	Cloridrato de Metadona	2922.31.20
1.23.	Cloridrato de Raloxifeno	2934.99.99
1.24.	Cloridrato de Selegilina	2921.49.90
1.25.	Cloridrato de Sevelamer	2934.99.99
1.26.	Cloridrato de Triexifenidila	2933.39.99
1.27.	Cloridrato de Ziprasidona	2933.59.19
1.28.	Cloroquina	2933.49.90
1.29.	Clozapina	2933.90.39
1.30.	Danazol	2937.19.90
1.31.	Deferoxamina	2928.00.90
1.32.	Dicloridrato de Pramipexol	2934.20.90
1.33.	Dipropionato de Beclometasona	2937.22.90
1.34.	Dornase alfa	3002.10.39
1.35.	Entacapone	2926.90.99
1.36.	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90
1.37.	Filgrastima	3002.10.39
1.38.	Flutamida	2924.29.62
1.39.	Fosfato de Codeína	2939.11.22
1.40.	Fumarato de Formoterol	2924.29.99
1.41.	Fumarato de Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90
1.42.	Fumarato de Quetiapina	2934.99.69
1.43.	Gabapentina	2922.49.90
1.44.	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30
1.45.	Hidroxiuréia	2928.00.90
1.46.	Imiglucerase	3002.90.99
1.47.	Imunoglobulina da Hepatite B	3002.10.23
1.48.	Imunoglobulina Humana	3002.10.35
1.49.	Infliximab	3002.10.29
1.50.	Interferon Beta 1a	3002.10.36
1.51.	Interferon Beta 1b	3002.10.36
1.52.	Isotretinoína	2936.21.19
1.53.	Lamotrigina	2933.69.19
1.54.	Leflunomide	2934.99.99
1.55.	Lenograstima	3002.10.39
1.56.	Levodopa + Carbidopa	22937.39.11/ 2928.00.20
1.57.	Levodopa + Cloridrato de Benserazida	2937.39.11/ 2928.00.90
1.58.	Levotiroxina Sódica	2937.40.10
1.59.	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática	3001.20.90
1.60.	Mesalazina	2922.50.99
1.61.	Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90
1.62.	Mesilato de Pergolida	2939.69.90
1.63.	Metotrexato	2933.59.99
1.64.	Micofenolato Mofetil	2934.99.19
1.65.	Molgramostima	3002.10.39
1.66.	Ocreotida (Convênio ICMS 82/08) (Redação dada pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2937.19.90
Nota: Redação Anterior: 1.66. / Octreotida / 2936.21.90
1.67.	Olanzapina	2933.99.69
1.68.	Penicilamina	2930.90.19
1.69.	Pravastatina Sódica	2918.19.90
1.70.	Ribavirina	2934.99.99
1.71.	Riluzol	2934.20.90
1.72.	Risperidona	2933.59.99
1.73.	Rivastigmina	2933.49.90
1.74.	Sinvastatina	2932.29.90
1.75.	Sirolimus	2933.39.99
1.76.	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00
1.77.	Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20
1.78.	Sulfassalazina	2935.00.19
1.79.	Sulfato de Hidroxicloroquina	2933.49.90
1.80.	Sulfato de Morfina	2939.11.62
1.81.	Sulfato de Salbutamol	2922.50.99
1.82.	Tacrolimus	2933.39.99
1.83.	Tolcapone	2914.70.90
1.84.	Topiramato	2935.00.99
1.85.	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92
1.86.	Trientina	2921.29.90
1.87.	Triptorelina	2937.90.90
1.88.	Vigabatrina	2922.49.90
1.89.	Xinafoato de Salmeterol	2922.50.99
1.90.	Soro Anti-Aracnídico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.91.	Soro Anti-Botrópico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.92.	Soro Anti-Bot/Crotálico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.93.	Soro Anti-Bot/Laquético (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.94.	Soro Anti-Botulínico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.95.	Soro Anti-Crotálico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.96.	Soro Anti-Diftérico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.15
1.97.	Soro Anti-Elapídico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.98.	Soro Anti-Escorpiônico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.99.	Soro Anti-Lactrodectus (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.100.	Soro Anti-Lonômia (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.101.	Soro Anti-Loxoscélico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.102.	Soro Anti-Rábico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.103.	Soro Anti-Tetânico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.12
1.104.	Soro - Outros soros (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
1.105.	Vacina BCG (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.106.	Vacina contra Febre Amarela (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.107.	Vacina contra Haemóphilus (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.108.	Vacina contra Hepatite B (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.23
1.109.	Vacina contra Influenza (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.110.	Vacina contra Poliomielite (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.22
1.111.	Vacina contra Raiva Canina (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.112.	Vacina contra Raiva Vero (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.113.	Vacina Dupla Adulto (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.114.	Vacina Dupla Infantil (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.115.	Vacina Tetravalente (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.116.	Vacina Tríplice DPT (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.27
1.117.	Vacina Tríplice Viral (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.26
1.118.	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
1.119.	Levodopa+ Carbidopa + Entacapona (Convênio ICMS 137/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4338 DE 29/05/2006).	2937.39.11/ 2928.00.20/ 2922.50.99
1.120.	Micofenolato de Sódio (Convênio ICMS 82/08) (Redação dada pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2941.90.99
Nota: Redação Anterior: 1.120. / Micofenolato Sódico (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006). / 2941.90.99
1.121.	Everolimo (Convênios ICMS 84/06 e 26/07) (Redação dada pelo Decreto Nº 322 DE 28/05/2007).	2934.99.99
Nota: Redação Anterior: 1.121. / Everolimo (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006). / 2934.99.99
1.122.	Deferasirox (Convênio ICMS 148/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 213 DE 23/04/2007).	2933.99.69
1.123.	Verteporfina (Convênio ICMS 26/07) (Acrescentado pelo Decreto Nº 322 DE 28/05/2007).	2933.99.99
1.124.	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida (Convênio ICMS 36/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2924.29.99, 2937.29.90
1.125.	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida (Convênio ICMS 36/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2924.29.99, 2937.29.90
1.126.	Ciclosporina (Convênio ICMS 36/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2941.90.99
1.127.	Alendronato de sódio (Convênio ICMS 36/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3004.90.59
1.128.	Acetato de Octreotida (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2937.19.90
1.129.	Adalimumabe (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3002.10.39
1.130.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	2933.49.90
1.131.	Etanercepte (Convênio ICMS 113/08)	3002.10.38
Nota: Redação Anterior: 1.131. / Etanercepte (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008). / 3002.10.3
2.	Medicamentos:
2.1.	Acetato de Ciproterona	3003.39.39/ 3004.39.39
2.1.1.	Acetato de Ciproterona 50 mg (por comprimido)
2.2.	Acetato de Desmopressina	3003.39.29/ 3004.39.29
2.2.1	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicador nasal (por frasco 2,5 ml)
2.3.	Fludrocortisona	3003.39.99/ 3004.39.99
2.3.1.	Fludrocortisona 0,1 mg (por comprimido)
2.4.	Acetato de Glatiramer	3003.90.49/ 3004.90.39
2.4.1	Acetato de Glatiramer 20 mg (por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha)
2.5.	Goserelina	3003.39.26/ 3004.39.27
2.5.1.	Goserelina 3,60 mg - injetável (por frasco ampola)
2.5.2.	Goserelina 10,80 mg - injetável (por seringa pronta para administração)
2.6.	Acetato de Lanreotida	3003.90.89/ 3004.90.79
2.6.1.	Acetato de Lanreotida 30 mg (por frasco/ampola)
2.7.	Acetato de Leuprolida	3003.39.19/ 3004.39.19
2.7.1.	Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável (por frasco)
2.7.2.	Acetato de Leuprolida 11,25 mg – injetável – seringa preenchida (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).
2.8.	Acitretina	3003.90.39/ 3004.90.29
2.8.1.	Acitretina 10 mg (por cápsula)
2.8.2.	Acitretina 25 mg (por cápsula)
2.9.	Bifosfonato	3003.90.69/ 3004.90.59
2.9.1.	Bifosfonato 10 mg (por comprimido)
2.10.	Alfacalcidol	3003.90.19/ 3004.50.90
2.10.1.	Alfacalcidol 0,25 mcg (por comprimido)
2.10.2.	Alfacalcidol 1,0 mcg (por comprimido)
2.11.	Atorvastatina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.11.1.	Atorvastatina 10 mg (por comprimido)
2.11.2.	Atorvastatina 20 mg (por comprimido)
2.12.	Azatioprina	3003.90.76/ 3004.90.66
2.12.1.	Azatioprina 50 mg (por comprimido)
2.13.	Bromidrato de Fenoterol	3003.90.49/ 3004.90.39
2.13.1.	Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose (por aerosol 200 doses de 15 ml c/ adaptador)
2.13.2.	Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml (por aerosol de 10 ml + bocal)
2.14.	Budesonida	3003.39.99/ 3004.39.99
2.14.1.	Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses
2.14.2.	Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses
2.14.3.	Budesonida 64 mcg - suspensão nasal - 120 doses
2.14.4.	Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses
2.14.5.	Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal com 10 ml
2.14.6.	Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal com 5 ml - 100 doses
2.14.7.	Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal com 5 ml - 100 doses
2.14.8.	Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses
2.14.9.	Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
2.14.10.	Budesonida 200 mcg - pó inalante - cápsula (com 60 cápsulas, com inalador)
2.14.11.	Budesonida 200 mcg - pó inalante - cápsula (com 60 cápsulas, sem inalador)
2.15.	Cabergolina	3003.90.99/ 3004.90.99
2.15.1.	Cabergolina 0,5 mg (por comprimido)
2.16.	Calcitonina Sintética de Salmão	3003.39.29/ 3004.39.25
2.16.1.	Calcitonina Sintética de Salmão 200 UI - spray nasal (por frasco)
2.16.2.	Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - spray nasal (por frasco)
2.16.3.	Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável (por ampola)
2.16.4.	Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável (por ampola)
2.17.	Calcitriol	3003.90.19/ 3004.50.90
2.17.1.	Calcitriol 0,25 mcg (por cápsula)
2.17.2.	Calcitriol 1,0 g - injetável (por ampola)
2.18.	Ciclosporina	3003.90.78/ 3004.90.68
2.18.1.	iclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml (por frasco com 50 ml)
2.18.2.	Ciclosporina 25 mg (por cápsula)
2.18.3.	Ciclosporina 50 mg (por cápsula)
2.18.4.	Ciclosporina 100 mg (por cápsula)
2.18.5.	Ciclosporina 10 mg (por cápsula)
2.19.	Cloridrato de Biperideno	3003.90.79/ 3004.90.69
2.19.1.	Cloridrato de Biperideno 4 mg (por comprimido)
2.19.2.	Cloridrato de Biperideno 2 mg (por comprimido)
2.20.	Cloridrato de Ciprofloxacina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.20.1.	Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg (por comprimido)
2.20.2.	Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg (por comprimido)
2.21.	Donepezil	3003.90.79/ 3004.90.69
2.21.1.	Donepezil 5 mg (por comprimido)
2.21.2.	Donepezil 10 mg (por comprimido)
2.22.	Cloridrato de Metadona	3003.90.49/ 3004.90.39
2.22.1.	Cloridrato de Metadona 5 mg (por comprimido)
2.22.2.	Cloridrato de Metadona 10 mg (por comprimido)
2.22.3.	Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável (por ampola com 1 ml)
2.23.	Cloridrato de Raloxifeno	3003.90.89/ 3004.90.79
2.23.1.	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg (por comprimido)
2.24.	Selegilina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.24.1.	Selegilina 10 mg (por comprimido)
2.24.2.	Selegilina 5 mg (por comprimido)
2.25.	Cloridrato de Sevelamer	3003.90.89/ 3004.90.79
2.25.1	Cloridrato de Sevelamer 800 mg (por comprimido)
2.25.2	Cloridrato de Sevelamer 400 mg (por comprimido)
2.26.	Triexifenidila	3003.90.79/ 3004.90.69
2.26.	Triexifenidila 5 mg (por comprimido)
2.27.	Ziprasidona	3003.90.79/ 3004.90.69
2.27.1.	Ziprasidona 80 mg (por comprimido)
2.27.2.	Ziprasidona 40 mg (por comprimido)
2.28.	Cloroquina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.28.1.	Cloroquina 150 mg (por comprimido)
2.29.	Clozapina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.29.1.	Clozapina 100 mg (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
2.29.2.	Clozapina 25 mg (por comprimido)
2.30.	Danazol	3003.39.39/ 3004.39.39
2.30.1.	Danazol 100 mg (por cápsula)
2.31.	Deferoxamina	3003.90.58/ 3004.90.48
2.31.1.	Deferoxamina 500 mg - injetável (por frasco)
2.32.	Pramipexol	3003.90.89/ 3004.90.79
2.32.1.	Pramipexol 1 mg (por comprimido)
2.32.2.	Pramipexol 0,125 mg (por comprimido)
2.32.3.	Pramipexol 0,25 mg (por comprimido)
2.33.	Dipropionato de Beclometasona	3003.39.99/ 3004.39.99
2.33.1.	Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante com dispositivo inalador - 100 doses
2.33.2.	Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses
2.33.3.	Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses
2.33.4.	Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses
2.33.5.	Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante com dispositivo inalador - 100 doses
2.33.6.	Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante com dispositivo inalador - 100 doses
2.34.	Dornase alfa	3003.90.23/ 3004.90.13
2.34.1.	Dornase alfa 2,5 mg (por ampola)
2.35.	Entacapone	3003.90.59/ 3004.90.49
2.35.1.	Entacapone 200 mg (por comprimido)
2.36.	Eritropoetina Humana Recombinante3001.20.90
2.36.1.	Eritropoetina Humana Recombinante 1.000 U - injetável (por frasco/ampola)
2.36.2.	Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - injetável (por frasco/ampola)
2.36.3.	Eritropoetina Humana Recombinante 3.000 U - injetável (por frasco/ampola)
2.36.4.	Eritropoetina Humana Recombinante 4.000 U - injetável (por frasco/ampola)
2.36.5.	Eritropoetina Humana Recombinante 10.000U - injetável (por frasco/ampola)
3.37.	Filgrastima	3002.10.39
3.37.1.	Filgrastima 300 mcg - injetável (por frasco)
2.38.	Flutamida	3003.90.53/ 3004.90.43
2.38.1.	Flutamida 250 mg (por comprimido)
2.39.	Fosfato de Codeína	3003.40.40/ 3004.40.40
2.39.1.	Fosfato de Codeína 30 mg/ml (por ampola com 2 ml)
2.39.2.	Fosfato de Codeína 30 mg (por comprimido)
2.39.3.	Fosfato de Codeína 60 mg (por comprimido)
2.39.4.	Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral (por frasco com 120 ml)
2.40.	Fumarato de Formoterol	3003.90.59/ 3004.90.49
2.40.1.	Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses
2.40.2.	Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
2.40.3.	Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol 5 ml - 50 doses
2.40.4.	Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula (com 30 cápsulas pó inalante, com inalador)
2.40.5.	Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula (com 60 cápsulas pó inalante, com inalador)
2.40.6.	Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula (com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador)
2.40.7.	Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula (com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador)
2.41.	Fumarato de Formoterol + Budesonida	3003.90.99/ 3004.90.99
2.41.1.	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio (com 60 doses)
2.41.2.	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio (com 60 doses)
2.42.	Fumarato de Quetiapina	3003.90.89/ 3004.90.79
2.42.1.	Fumarato de Quetiapina 200 mg (por comprimido)
2.42.2.	Fumarato de Quetiapina 25 mg (por comprimido)
2.42.3.	Fumarato de Quetiapina 100 mg (por comprimido)
2.43.	Gabapentina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.43.1.	Gabapentina 300 mg (por comprimido)
2.43.2.	Gabapentina 400 mg (por comprimido)
2.44.	Hidróxido de Ferro Endovenoso	3003.90.99/ 3004.90.99
2.44.1.	Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável (por frasco)
2.45.	Hidroxiuréia	3003.90.99/ 3004.90.99
2.45.1.	Hidroxiuréia 500 mg (por cápsula)
2.46.	Imiglucerase	3003.90.29/ 3004.90.19
2.46.1.	Imiglucerase 200 U.I. - injetável (por frasco/ampola)
2.47.	Imunoglobulina da Hepatite B	3002.10.23
2.47.1.	Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável (por frasco)
2.47.2.	Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável (por frasco)
2.47.3.	Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável (por frasco)
2.47.4.	Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável (por frasco)
2.48.	Imunoglobulina Humana Intravenosa	3002.10.35
2.48.1.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg - injetável (por frasco)
2.48.2.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável (por frasco)
2.48.3.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável (por frasco)
2.48.4.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável (por frasco)
2.48.5.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável (por frasco)
2.48.6.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável (por frasco)
2.49.	Infliximab	3002.10.29
2.49.1.	Infliximab 10 mg - injetável (por ampola de 1 ml)
2.50.	Interferon Beta 1a	3002.10.36
2.50.1.	Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável (por frasco/ampola)
2.50.2.	Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável (por seringa pré-preenchida)
2.50.3.	Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável (por seringa pré-preenchida)
2.50.4.	Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) - frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha (por frasco/ampola.)
2.50.5.	Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável – seringa preenchida (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3002.10.36
2.51.	Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI	3002.10.36
2.51.1.	Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - injetável (por frasco/ampola)
2.52.	Isotretinoína	3003.90.19/ 3004.50.90
2.52.1.	Isotretinoína 20 mg - uso oral (por cápsula)
2.52.2.	Isotretinoína 10 mg - uso oral (por cápsula)
2.53.	Lamotrigina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.53.1.	Lamotrigina 100 mg (por comprimido)
2.54.	Leflunomide	3003.90.89/ 3004.90.79
2.54.1.	Leflunomide 100 mg (por comprimido)
2.54.2.	Leflunomide 20 mg (por comprimido)
2.55.	Lenograstima	3002.10.39
2.55.1.	Lenograstima - 33,6 mUI - injetável (por frasco)
2.56.	Levodopa + Carbidopa	3003.39.93/ 3004.39.93
2.56.1.	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - liberação lenta ou dispersível (por cápsula ou comprimido)
2.56.2.	Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg (por comprimido)
2.57.	Levodopa + Benserazida	3003.39.93/ 3004.39.93
2.57.1	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg (por comprimido)
2.57.2.	Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - liberação lenta ou dispersível (por cápsula ou comprimido)
2.58.	Levotiroxina Sódica	3003.39.81/ 3004.39.81
2.58.1.	Levotiroxina Sódica 150 mcg (por comprimido)
2.58.2.	Levotiroxina Sódica 25 mcg (por comprimido)
2.58.3.	Levotiroxina Sódica 50 mcg (por comprimido)
2.58.4.	Levotiroxina Sódica 100 mcg (por comprimido)
2.59.	Enzimas Pancreáticas	3003.90.29/ 3004.90.19
2.59.1.	Enzimas Pancreáticas 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase e protease.) com 4.000 UI de lípase (por cápsula)
2.59.2.	Enzimas Pancreáticas 4.500 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase e protease) com 4.500 UI de lípase (por cápsula)
2.59.3.	Enzimas Pancreáticas 8.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase e protease) com 8.000 UI de lípase (por cápsula)
2.59.4.	Enzimas Pancreáticas 12.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase e protease) com 12.000 UI de lípase (por cápsula)
2.59.5.	Enzimas Pancreáticas 18.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase e protease) com 18.000 UI de lípase (por cápsula)
2.59.6.	Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase e protease) com 20.000 UI de lípase (por cápsula)
2.60.	Mesalazina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.60.1.	Mesalazina 1000 mg - supositório (por supositório)
2.60.2.	Mesalazina 400 mg (por comprimido)
2.60.3.	Mesalazina 500 mg (por comprimido)
2.60.4.	Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) (por dose)
2.60.5.	Mesalazina 250 mg - supositório (por supositório)
2.61.	Bromocriptina	3003.40.90/ 3004.40.90
2.61.1	Bromocriptina 2,5 mg (por comprimido)
2.62.	Mesilato de Pergolida	3003.90.99/ 3004.90.99
2.61.1	Mesilato de Pergolida 0,25 mg (por comprimido)
2.62.2.	Mesilato de Pergolida 1 mg (por comprimido)
2.63.	Metotrexato	3003.90.79/ 3004.90.69
2.63.1	Metotrexato 25 mg/ml - injetável (por ampola de 2 ml)
2.63.2.	Metotrexato 25 mg/ml - injetável (por ampola de 20 ml)
2.64.	Micofenolato Mofetil	3003.90.89/ 3004.90.79
2.64.1.	Micofenolato Mofetil 500 mg (por comprimido)
2.65.	Molgramostima	3002.10.39
2.65.1.	Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável (por frasco)
2.66.	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola) (Convênio ICMS 82/08) (Redação dada pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3003.39.25, 3004.39.26
Nota: Redação Anterior: 2.66. / Octreotida / 3003.39.25/3004.39.26
2.66.1.	Octreotida 0,1 mg/ml - injetável (por frasco/ampola)
2.66.2.	Octreotida LAR 20 mg - injetável - tratamento mensal (por frasco/ampola + diluentes)
2.66.3.	Octreotida LAR 30 mg - injetável - tratamento mensal (por frasco/ampola + diluentes)
2.66.4.	Octreotida LAR 10 mg - injetável - tratamento mensal (por frasco/ampola + diluentes)
2.67.	Olanzapina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.67.1.	Olanzapina 5 mg (por comprimido)
2.67.2.	Olanzapina 10 mg - (por comprimido)
2.68.	Penicilamina	3003.90.69/ 3004.90.59
2.68.1.	Penicilamina 250 mg (por cápsula)
2.69.	Pravastatina	3003.90.39/ 3004.90.29
2.69.1.	Pravastatina 40 mg (por comprimido)
2.69.2.	Pravastatina 10 mg (por comprimido)
2.69.3.	Pravastatina 20 mg (por comprimido)
2.70.	Ribavirina	3003.90.89/ 3004.90.79
2.70.1.	Ribavirina 250 mg (por cápsula)
2.71.	Riluzol	3003.90.89/ 3004.90.79
2.71.1.	Riluzol 50 mg (por comprimido)
2.72.	Risperidona	3003.90.79/ 3004.90.69
2.72.1.	Risperidona 1 mg (por comprimido)
2.72.2.	Risperidona 2 mg (por comprimido)
2.73.	Rivastigmina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.73.1.	Rivastigmina - solução oral com 2,0 mg/ml (por frasco 120 ml)
2.73.2.	Rivastigmina 1,5 mg (por cápsula gel dura)
2.73.3.	Rivastigmina 3 mg (por cápsula gel dura)
2.73.4.	Rivastigmina 4,5 mg (por cápsula gel dura)
2.73.5.	Rivastigmina 6 mg (por cápsula gel dura)
2.73.6.	Rivastigmina TTS 9 mg/5cm2 - por sistema (Convênio ICMS 113/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1984 DE 10/12/2008).
2.73.7.	Rivastigmina TTS 18 mg/10cm2 - por sistema (Convênio ICMS 113/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1984 DE 10/12/2008).
2.74.	Sinvastatina	3003.90.69/ 3004.90.59
2.74.1.	Sinvastatina 80 mg (por comprimido)
2.74.2.	Sinvastatina 5 mg (por comprimido)
2.74.3.	Sinvastatina 10 mg (por comprimido)
2.74.4.	Sinvastatina 20 mg (por comprimido)
2.74.5.	Sinvastatina 40 mg (por comprimido)
2.75.	Sirolimus	3003.90.69/ 3004.90.59
2.75.1.	Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg g (Convênio ICMS 115/05)	3004.90.79
Nota: Redação Anterior: 2.75.1. / Sirolimus - solução oral 1mg/mg por ml e drágeas 1 e 2 mg (Convênio ICMS 73/05) (Redação dada pelo Decreto Nº 3523 DE 27/09/2005). Nota: Redação Anterior: 2.75.1. / Sirolimus - Solução oral com 1mg/mg por ml
2.76.	Somatotrofina Recombinante Humana	3003.39.11/ 3004.39.11
2.76.1.	Somatotrofina Recombinante Humana 4 UI - injetável (por frasco/ampola)
2.76.2.	Somatotrofina Recombinante Humana 12 UI - injetável (por frasco/ampola)
2.77.	Metilprednisolona	3003.39.99/ 3004.39.9977
2.77.1.	Metilprednisolona 500 mg - injetável (por ampola)
2.78.	Sulfassalazina	3003.90.89/ 3004.90.79
2.78.1.	Sulfassalazina 500 mg (por comprimido)
2.79.	Sulfato de Hidroxicloroquina3003.90.79/3004.90.69
2.79.1.	Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg (por comprimido)
2.80.	Sulfato de Morfina	3003.90.99/ 3004.90.99
2.80.1.	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral (por frasco com 60 ml)
2.80.2.	Sulfato de Morfina 10 mg/ml (por ampola com 1 ml)
2.80.3.	Sulfato de Morfina 10 mg (por comprimido)
2.80.4.	Sulfato de Morfina 30 mg (por comprimido)
2.80.5.	Sulfato de Morfina LC 30 mg (por cápsula)
2.80.6.	Sulfato de Morfina LC 60 mg (por cápsula)
2.80.7.	Sulfato de Morfina LC 100 mg (por cápsula)
2.81.	Sulfato de Salbutamol	3003.90.49/ 3004.90.39
2.81.1.	Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose (por aerosol com 200 doses)
2.82.	Tacrolimus3003.90.79/3004.90.69
2.82.1.	Tacrolimus 1 mg (por cápsula)
2.82.2.	Tacrolimus 5 mg (por cápsula)
2.83.	Tolcapone	3003.90.99/ 3004.90.99
2.83.1.	Tolcapone 200 mg (por comprimido)
2.83.2.	Tolcapone 100 mg - por comprimido
2.84.	Topiramato3003.90.89/3004.90.79
2.84.1.	Topiramato 100 mg (por comprimido)
2.84.2.	Topiramato 25 mg (por comprimido)
2.84.3.	Topiramato 50 mg (por comprimido)
2.85.	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92
2.85.1.	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum 100 UI - injetável (por frasco/ampola)
2.85.2.	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum 500 UI - injetável (por frasco/ampola)
2.86.	Trientina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.86.1.	Trientina 250 mg (por comprimido)
2.87.	Triptorelina	3003.39.18/ 3004.39.18
2.87.	Triptorelina 3,75 mg - injetável (por frasco ampola)
2.88.	Vigabatrina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.88.1.	Vigabatrina 500 mg (por comprimido)
2.89.	Xinafoato de Salmeterol	3003.90.49/ 3004.90.39
2.89.1.	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante com 60 doses
2.90.	Soro Anti-Aracnídico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.91.	Soro Anti-Botrópico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.92.	Soro Anti-Bot/Crotálico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.93.	Soro Anti-Bot/Laquético (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.94.	Soro Anti-Botulínico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.95.	Soro Anti-Crotálico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.96.	Soro Anti-Diftérico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.15
2.97.	Soro Anti-Elapídico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.98.	Soro Anti-Escorpiônico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.99.	Soro Anti-Lactrodectus (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.100.	Soro Anti-Lonômia (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.101.	Soro Anti-Loxoscélico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.102.	Soro Anti-Rábico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.103.	Soro Anti-Tetânico (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.12
2.104.	Soro - Outros soros (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.10.19
2.105.	Vacina BCG (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.106.	Vacina contra Febre Amarela (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.107.	Vacina contra Haemóphilus (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.108.	Vacina contra Hepatite B (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.23
2.109.	Vacina contra Influenza (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.110.	Vacina contra Poliomielite (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.22
2.111.	Vacina contra Raiva Canina (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.112.	Vacina contra Raiva Vero (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.113.	Vacina Dupla Adulto (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.114.	Vacina Dupla Infantil (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.115.	Vacina Tetravalente (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.116.	Vacina Tríplice DPT (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.27
2.117.	Vacina Tríplice Viral (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.26
2.118.	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana (Convênio ICMS 103/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 3858 DE 16/12/2005).	3002.20.29
2.119.	Levodopa + Carbidopa + Entacapona (Convênio ICMS 137/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3003.90.49 e 3004.90.39
2.119.1.	Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Entacapona (Convênio ICMS 137/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).
2.119.2.	Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Entacapona (Convênio ICMS 137/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).
2.119.3.	Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Entacapona (Convênio ICMS 137/05) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).
2.120.	Micofenolato Sódico (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006).	3003.20.99, 3004.20.99
2.120.1.	Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido (Convênio ICMS 82/08) (Redação dada pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).
Nota: Redação Anterior: 2.120.1 / Micofenolato Sódico 180 mg – por comprimido (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006).
2.120.2.	Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido (Convênio ICMS 82/08) (Redação dada pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).
Nota: Redação Anterior: 2.120.2 / Micofenolato Sódico 360 mg – por comprimido (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006).
2.121.	Everolimo (Convênios ICMS 84/06 e 26/07) (Redação dada pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).	3003.90.89, 3004.90.79
Nota: Redação Anterior: 2.121. / Everolimo (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006). / 3003.20.29, 3004.20.29
2.121.1.	Everolimo 1 mg - por comprimido (Convênios ICMS 84/06 e 26/07) (Redação dada pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).
Nota: Redação Anterior: 2.121.1. / Everolimo 1 mg - por comprimido (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006).
2.121.2.	Everolimo 0,5 mg - por comprimido (Convênios ICMS 84/06 e 26/07) (Redação dada pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).
2.121.2. / Everolimo 0,5 mg - por comprimido (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006).
2.121.3.	Everolino 0,75 mg - por comprimido (Convênios ICMS 84/06 e 26/07) (Redação dada pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).
Nota: Redação Anterior: 2.121.3. / Everolino 0,75 mg - por comprimido (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006).
2.121.4.	Everolino 0,1 mg - por comprimido dispersível (Convênios ICMS 84/06 e 26/07) (Redação dada pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).
Nota: Redação Anterior: 2.121.4. / Everolino 0,1 mg - por comprimido dispersível (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006).
2.121.5.	Everolino 0,25 mg - por comprimido dispersível (Convênios ICMS 84/06 e 26/07) (Redação dada pelo Decreto Nº 4348 DE 29/05/2006).
Nota: Redação Anterior: 2.121.5. / Everolino 0,25 mg - por comprimido dispersível (Convênio ICMS 84/06) (Acrescentado pelo Decreto Nº 4911 DE 27/11/2006).
2.122.	Deferasirox (Convênio ICMS 148/06) (Acrescentado pelo Decreto N° 213 DE 23/04/2007).
2.122.1.	Deferasirox 125 mg - por comprimido (Convênio ICMS 148/06) (Acrescentado pelo Decreto N° 213 DE 23/04/2007).
2.122.2.	Deferasirox 250 mg - por comprimido (Convênio ICMS 148/06) (Acrescentado pelo Decreto N° 213 DE 23/04/2007).
2.122.3.	Deferasirox 500 mg - por comprimido (Convênio ICMS 148/06) (Acrescentado pelo Decreto N° 213 DE 23/04/2007).
2.123.	Verteporfina 15 mg pó liofilizado (Convênios ICMS 26/07 e 75/07) (Redação dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	3003.90.78, 3004.90.68
Nota: Redação Anterior: 2.123. / Verteporfina 15 mg pó liofilizado (Convênio ICMS 26/07) (Acrescentado pelo Decreto Nº 322 DE 28/05/2007). / 3003.90.79, 3004.90.69
2.124.	Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses (Convênio ICMS 36/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3003.90.99, 3004.90.99
2.125.	Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses (Convênio ICMS 36/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3003.90.99, 3004.90.99
2.126.	Ciclosporina 50 mg/ml (Convênio ICMS 36/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3003.90.78, 3004.90.68
2.127.	Alendronato de sódio (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3004.90.59
2.127.1.	Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido (Convênio ICMS 36/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).
2.127.2.	Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).
2.128.	Acetato de Octreotida (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3003.39.25, 3004.39.26
2.128.1.	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).
2.128.2.	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).
2.128.3.	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).
2.129.	Adalimumabe – injetável – 40mg seringa preenchida (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3002.10.39
2.130.	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 50 ml (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008).	3003.90.79, 3004.90.69
2.131.	Etanercepte (Convênio ICMS 113/08) (Redação dada pelo Decreto Nº 1984 DE 10/12/2008).	3002.10.38
Nota: Redação Anterior: 2.131. / Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola) (Convênio ICMS 82/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008). / 3002.10.38
2.131.1.	Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola) (Convênio ICMS 113/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1984 DE 10/12/2008).
2.131.2.	Etanercepte 50 mg – injetável (por frasco/ampola) (Convênio ICMS 113/08) (Acrescentado pelo Decreto Nº 1984 DE 10/12/2008).

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores.

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 5515 DE 06/08/2002):

SEÇÃO XXVI - LISTA DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (Convênio ICMS 87/02) (Anexo 2, art. 2º, XLIX e art. 3º, XXXIII)

1.	Fármacos:
1.1.	Acetato de Desmopressina	2937.99.90
1.2.	Acetato de Ciproterona	2937.29.31
1.3.	Acetato de Glatiramer	2922.49.90
1.4.	Acetato de Goserelina	2937.90.90
1.5.	Acetato de Leuprolida	2937.90.90
1.6.	Acitretina	2918.90.99
1.7.	Alendronado Monossódico	2931.00.39
1.8.	Alfacalcidol	2936.10.00
1.9.	Azatioprina	2933.59.34
1.10.	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90
1.11.	Calcitriol	2936.29.29
1.12.	Ciclosporina	2941.90.99
1.13.	Clozapina	2933.90.39
1.14.	Danazol	2937.19.90
1.15.	Deferoxamina	2928.00.90
1.16.	Dornase alfa	3002.10.39
1.17.	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90
1.18.	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30
1.19.	Imiglucerase	3002.90.99
1.20.	Imunoglobulina Humana	3002.10.35
1.21.	Interferon Beta 1a	3002.10.36
1.22.	Interferon Beta 1b	3002.10.36
1.23.	Isotretioína	2936.21.19
1.24.	Lamotrigina	2933.69.19
1.25.	Lípase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática -
1.26.	Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90
1.27.	Micofenolato Mofetil	2934.99.19
1.28.	Filgrastima	3002.90.99
1.29.	Molgramostima	3002.90.99
1.30.	Octreotida	2936.21.90
1.31.	Olanzapina	2933.99.69
1.32.	Penicilamina	2930.90.19
1.33.	Ribavirina	2934.99.99
1.34.	Risperidona	2933.59.99
1.35.	Sirolimus	2933.39.99
1.36.	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00
1.37.	Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20
1.38.	Sulfassalazina	2935.00.19
1.39.	Tacrolimus	2933.39.99
1.40.	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92
1.41.	Triptorelina	2937.90.90
1.42.	Vigabatrina	2922.49.90
2.	Medicamentos:
2.1.	Acetato de Desmopressina	3003.39.29/ 3004.39.29
2.1.1.	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - (por frasco 2,5 ml)
2.2.	Acetato de Ciproterona	3003.39.39/ 3004.39.39
2.2.1.	Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)
2.3.	Acetato de Glatiramer	3003.90.49/ 3004.90.39
2.3.1.	Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha
2.4.	Goserelina	3003.39.26/ 3004.39.27
2.4.1.	Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)
2.4.2.	Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)
2.5.	Acetato de Leuprolida	3003.39.19/ 3004.39.19
2.5.1.	Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)
2.6.	Acitretina	3003.90.39/ 3004.90.29
2.6.1.	Acitretina 10 mg - (por cápsula)
2.6.2.	Acitretina 25 mg - (por cápsula)
2.7.	Bifosfonato	3003.90.69/ 3004.90.59
2.7.1.	Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)
2.8.	Alfacalcidol	3003.90.19/ 3004.50.90
2.8.1.	Alfacalcidol 0,25 mcg (por comprimidos)
2.8.2.	Alfacalcidol 1,0 mcg - (por comprimidos)
2.9.	Azatioprina	3003.90.76/ 3004.90.66
2.91.	Azatioprina 50 mg - (comprimidos)
2.10.	Calcitonina Sintética de Salmão	3003.39.29/ 3004.39.25
2.10.1.	Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)
2.11.	Calcitriol	3003.90.19/ 3004.50.90
2.11.1.	Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)
2.11.2.	Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)
2.12.	Ciclosporina	3003.90.78/ 3004.90.68
2.12.1.	Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)
2.12.2.	Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)
2.12.3.	Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)
2.12.4.	Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)
2.12.5.	Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)
2.13.	Clozapina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.13.1.	Clozapina 100 mg - (por comprimido)
2.13.2.	Clozapina 25 mg - (por comprimido)
2.14.	Danazol	3003.39.39/ 3004.39.39
2.14.1.	Danazol 100 mg - (por cápsula)
2.15.	Deferoxamina	3003.90.58/ 3004.90.48
2.15.1.	Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)
2.16.	Dornase	3003.90.23/ 3004.90.13
2.16.1.	Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)
2.17.	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90
2.17.1.	Eritropoetina Humana Recombinante 1.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
2.17.2.	Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
2.17.3.	Eritropoetina Humana Recombinante 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
2.17.4.	Eritropoetina Humana Recombinante 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
2.17.5.	Eritropoetina Humana Recombinante 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)
2.18.	Hidróxido de Ferro Endovenoso	3003.90.99/ 3004.90.99
2.18.1.	Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)
2.19.	Imiglucerase	3003.90.29/ 3004.90.19
2.19.1.	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)
2.20.	Imunoglobulina Humana Intravenosa	3002.10.35
2.20.1.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)
2.20.2.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)
2.20.3.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)
2.20.4.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)
2.20.5.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)
2.20.6.	Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)
2.21.	Interferon Beta 1a	3002.10.36
2.21.1.	Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)
2.21.2.	Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)
2.21.3.	Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)
2.21.4.	Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.
2.22.	Interferon Beta 1b	3002.10.36
2.22.1.	Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
2.23.	Isotretioína	3003.90.19/ 3004.50.90
2.23.1.	Isotretioína 20 mg - uso oral - por cápsula
2.23.2.	Isotretioína 10 mg - uso oral - por cápsula
2.24.	Lamotrigina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.24.1.	Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)
2.25.	Enzimas Pancreáticas	3003.90.29/ 3004.90.19
2.25.1.	Enzimas Pancreáticas - 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lípase, amilase, protease) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)
2.25.2.	Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lípase, amilase, protease) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)
2.25.3.	Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lípase, amilase, protease) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)
2.25.4.	Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lípase, amilase, protease) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)
2.25.5.	Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lípase, amilase, protease) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)
2.25.6.	Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lípase, amilase, protease) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)
2.26.	Bromocriptina	3003.40.90/ 3004.40.90
2.26.1.	Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)
2.27.	Micofenolato Mofetil	3003.90.89/ 3004.90.79
2.27.1.	Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)
2.28.	Filgrastima	3002.10.39
2.28.1.	Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)
2.29.	Molgramostima	3002.10.39
2.29.1.	Molgramostima 300 mcg - injetável - (por frasco)
2.30.	Octreotida	3003.39.25/ 3004.39.26
2.30.1.	Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)
2.30.2.	Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
2.30.3.	Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
2.30.4.	Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
2.31.	Olanzapina	3003.90.79/ 3004.90.69
2.31.1.	Olanzapina 5 mg - (por comprimido)
2.31.2.	Olanzapina 10 mg - (por comprimido)
2.32.	Penicilamina	3003.90.69/ 3004.90.59
2.32.1.	Penicilamina 250 mg - (por cápsula)
2.33.	Ribavirina	3003.90.89/ 3004.90.79
2.33.1.	Ribavirina 250 mg - (por cápsula)
2.34.	Risperidona	3003.90.79/ 3004.90.69
2.34.1.	Risperidona 1 mg - (por comprimido)
2.34.2.	Risperidona 2 mg - (por comprimidos)
2.35.	Sirolimus	3003.90.69/ 3004.90.59
2.35.1.	Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml
2.36.	Somatotrofina Recombinante Humana	3003.39.11/ 3004.39.11
2.36.1.	Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)
2.36.2.	Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
2.37.	Metilprednisolona	3003.39.99/ 3004.39.99
2.37.1.	Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)
2.38.	Sulfassalazina	3003.90.89/ 3004.90.79
2.38.1.	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)
2.39.	Tacrolimus	3003.90.79/ 3004.90.69
2.39.1.	Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)
2.39.2.	Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)
2.40.	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92
2.40.1.	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola)
2.40.2.	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
2.41.	Triptorelina	3003.39.18/ 3004.39.18
2.41.1.	Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)
2.42.	Vigabatrina	3003.90.49/ 3004.90.39
2.42.1.	Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 6001 DE 10/12/2002):

SEÇÃO XXVII - LISTA DE MERCADORIAS SUJEITAS A COBRANÇA MONIFÁSICA DO PIS/PASEP E COFINS NA RESPECTIVA OPERAÇÃO (Convênio ICMS 133/02) (Anexo 2, art. 103, III)

1.	Mercadorias sem redução de base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS:
1.1	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, exceto os veículos classificados pelos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 constantes do item 3 desta Seção	8702
1.2.	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida	8703
1.3.	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto os veículos classificados pelos códigos 8704.10.00 constantes do item 3 e caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg, constantes do item 2 desta Seção	8704
1.4.	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, exceto os chassis com motor classificados no código 8706.00.10 constante do item 3 desta Seção	8706
2.	Mercadorias com redução de 30,2% na base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS:
2.1.	Caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg	8704
3.	Mercadorias com redução de 48,1% na base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS:
3.1.	“Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados	8429
3.2.	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes	8432.40.00
3.3.	Outras máquinas e aparelhos	8432.80.00
3.3.	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores	8433.20
3.4.	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	8433.30.00
3.5.	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras	8433.40.00
3.6.	Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha	8433.5
3.7.	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)	8701
3.8.	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³	8702.10.00
3.9.	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³	8702.90.90
3.10.	“Dumpers” concebidos para serem utilizados fora de rodovias	8704.10.00
3.11.	Veículos automóveis para usos especiais, exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias	8705
3.12.	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8702 destinados aos produtos classificados nos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 desta Seção	8706.00.10

Nota: 1) Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores.

2) Em relação aos produtos classificados no Capítulo 84 da NBM/SH - NCM, o disposto no Anexo 2, art. 103, III, aplica-se, exclusivamente, aos produtos autopropulsados.

3) Em relação aos veículos automóveis para usos especiais, classificados na posição 8705 da NBM/SH - NCM, se enquadram, por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos, etc.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 843 DE 29/09/2003):

SEÇÃO XXVIII - LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA SALTO PILÃO (Anexo 2, arts. 107, IV e 108, IV)

	Qtde	Descrição	NBM/SH-NCM
1.		Equipamentos de Levantamento
1.1	02 unid	Turbinas e Reguladores	8410.13.00
1.2	01 unid	Pontes rolantes	8426.11.00
1.3	02 unid	Pórticos rolantes	8426.30.00
1.4	01 unid	Máquinas limpa-grades	8479.89.99
1.5	02 unid	Guinchos e talhas	8425.11.00
1.6	01 unid	Elevador predial	8428.10.00
2.		Equipamentos Hidromecânicos
2.1	04 unid	Grades diversas e acessórios	7308.90.90
2.2	04 unid	Comportas diversas e acessórios	7308.90.90
2.3	360 mt	Condutos forçados e vazão sanitária	7306.90.10
3.		Sistemas Mecânicos Auxiliares
3.1	01 conj	Sistema água de resfriamento e serviços	8421.21.00
3.2	01 conj	Sistema de esvaziamento e enchimento	8413.60.90
3.3	01 conj	Sistema de drenagem	8413.60.90
3.4	01 conj	Sistema de ar comprimido de serviço	8414.80.12
3.5	01 conj	Sistema de ventilação	8414.59.90
3.6	02 conj	Sistema de água potável e esgoto sanitário	8413.70.90
3.7	01 conj	Sistema de medições hidráulicas CF/TA	9026.10.29
3.8	02 conj	Sistema de proteção contra incêndio	8424.10.00
3.9	02 conj	Sistema de ar condicionado 8415.81.10
3.10	01 conj	Sistema separador água-óleo para trafos	8413.60.90
3.11	01 conj	Sistema de tratamento de óleo lubrificante	8421.29.30
3.12	01 conj	Oficina eletromecânica	8458.11.90
4.		Gerador e Equipamentos Associados
4.1	02 conj	Geradores e sistema de excitação	8501.64.00
4.2	02 conj	Cubículos Terminais	8537.20.00
4.3	02 conj	Barramentos blindados	8544.60.00
5.		Sistemas Auxiliares Técnicos
5.1	01 conj	Quadros de distribuição e centro de controle motores	8537.10.90
5.2	01 conj	Cubículos de média tensão	8537.20.00
5.3	01 conj	Transformadores auxiliares	8504.21.00
5.4	02 conj	Quadros de distribuição corrente contínua	8537.10.90
5.5	02 conj	Baterias e carregadores	8507.80.00 e 8504.40.10
5.6	01 conj	Grupo gerador diesel emergência	8502.13.90
6.		Materiais Elétricos de Instalação
6.1	01 conj	Cabos de cobre nu	7413.00.00
6.2	01 conj	Cabos de cobre isolado	8544.60.00
6.3	01 conj	Cabos de alumínio	7614.10.10
6.4	01 conj	Eletrodutos de aço galvanizado e acessórios	7306.30.00
6.5	01 conj	Leitos de cabos e ferragens	7326.90.00
6.6	01 conj	Luminárias	9505.10.93
6.7	01 conj	Reatores	8504.10.00
7.		Sistema de Comando, Controle e Proteção
7.1	02 conj	Equipamentos de comando e controle	8537.10.20
7.2	02 conj	Sistema de proteção digital	8537.10.90
7.3	01 conj	Sistema distribuído de supervisão e controle	8537.20.00
8.		Subestação da Usina 138 kV
8.1	93 unid	Isoladores de vidro	8546.10.00
8.2	18 unid	Disjuntores AT 138 kV	8535.29.00
8.3	72 unid	Seccionadoras AT 138 kV	8535.30.11
8.4	18 unid	Pára-raios AT	8535.40.90
8.5	21 unid	Transformador de potencial AT 138 kV 8504.31.19
8.6	21 unid	Transformador de corrente AT 138 kV	8504.31.11
8.7	01 conj	Ferragens e acessórios	7326.19.00
8.8	01 conj	Estruturas barramentos 138 kV	73.08.20.00
9.		Linha de Transmissão 138 kV
9.1	01 conj	Torres de transmissão 138 kV	7308.20.00
9.2	120 ton	Cabos condutores alumínio com alma aço (CAA) 138 kV	7614.10.10
9.3	01 conj	Isoladores de vidro	8546.10.00
9.4	01 conj	Ferragens e acessórios	7326.19.00
9.5	01 conj	Estruturas de barramentos 138 kV	7308.20.00
9.6	02 unid	Transformadores Elevadores	8504.23.00
9.7	1800 ton	Aço para construção	7214.20.00
9.8	14800 ton	Cimento para construção	2523.29.10

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 843 DE 29/09/2003):

SEÇÃO XXIX - LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA PAI QUERE (Anexo 2, arts. 107, V e 108, V)

	Qtde	Descrição	NBM/SH-NCM
1.		Turbinas e Reguladores
1.1	02 conj	Turbinas e Reguladores	8410.13.00
2.		Equipamentos de Levantamento
2.1	01 unid	Ponte rolante	8426.11.00
2.2	03 unid	Pórticos rolantes	8426.30.00
2.3	01 unid	Máquina limpa-grades	8479.89.99
2.4	02 unid	Guinchos e talhas	8425.11.00
2.5	01 unid	Elevador predial	8428.10.00
3.		Equipamentos Hidromecânicos
3.1	01 unid	Cobertura metálica móvel	7308.90.90
3.2	03 conj	Comportas diversas e acessórios	7308.90.90
3.3	01 conj	Condutos forçados e vazão sanitária.	7306.90.10
3.4	01 conj	Blindagem dos Túneis Forçados	7306.30.00
4.		Sistemas Mecânicos Auxiliares
4.1	01 conj	Sistemas água de resfriamento	8421.29.30
4.2	01 conj	Sistemas de esgotamento e enchimento	8413.60.90
4.3	01 conj	Sistema de Drenagem	8413.60.90
4.4	01 conj	Sistema de ar comprimido de serviço	8414.80.19
4.5	01 conj	Sistema de ventilação	8414.51.90
4.6	02 conj	Sistemas de água potável e esgoto sanitário	7304.39.10 e 8413.70.80
4.7	01 conj	Sistema de medições hidráulicas CF/TA	9026.10.29
4.8	02 conj	Sistema de proteção contra incêndio	8424.10.00
4.9	02 conj	Sistemas de ar condicionado	8415.82.80
4.10	01 conj	Sistema separador água-óleo para trafos	7304.39.90
4.11	01 conj	Sistema de tratamento de óleo lubrificante	8421.29.30
4.12	01 conj	Oficina eletromecânica	8458.11.90
4.13	01 conj	Sistema de água de serviço	7304.39.10
5.		Geradores e Equipamentos Associados
5.1	02 conj	Geradores e sistema de excitação	8501.64.00
5.2	02 conj	Cubículos terminais	8537.20.00
5.3	02 conj	Barramentos blindados	8544.60.00
6.		Sistemas Auxiliares Elétricos
6.1	01 conj	Quadros de distribuição e centro de controle motores	8537.10.90
6.2	01 conj	Cubículos de média tensão	8537.20.00
6.3	01 conj	Transformadores auxiliares	8504.21.00
6.4	02 conj	Quadros de distribuição corrente contínua	8537.10.90
6.5	02 conj	Baterias e carregadores	8507.80.00
6.6	01 conj	Grupo gerador diesel emergência	8502.13.90
7.		Materiais Elétricos de Instalação
7.1	01 conj	Cabos de cobre nu	7413.00.00
7.2	01 conj	Cabos de cobre isolado	8544.60.00
7.3	01 conj	Cabos de alumínio	7614.10.10
7.4	01 conj	Eletrodutos de aço galvanizado e acessórios	7306.30.00
7.5	01 conj	Leitos de cabos e ferragens	7326.90.00
7.6	01 conj	Luminárias	9505.10.93
7.7	01 conj	Reatores	8504.10.00
8.		Transformadores Elevadores
8.1	02 unid	Transformadores Elevadores	8504.23.00
9.		Sistemas de Comando, Controle e Proteção
9.1	02 conj	Equipamentos de Comando e Controle	8537.10.20
9.2	02 conj	Sistema de proteção digital	8537.10.90
9.3	01 conj	Sistema distribuído de supervisãoe controle	8537.20.00
10.		Subestação da Usina 230 kV
10.1	93 unid	Isoladores de vidro	8546.10.00
10.2	18 unid	Disjuntores AT 230 kV	8535.29.00
10.3	72 unid	Seccionadoras AT 230 kV	8535.30.22
10.4	18 unid	Pára-raios AT	8535.40.10
10.5	21 unid	Transformador de Potencial AT 230 kV	8504.31.11
10.6	21 unid	Transformador de Corrente AT 230 kV	8504.31.19
10.7	01 conj	Ferragens e acessórios	7326.19.00
10.8	01 conj	Estruturas barramentos 230 kV	7308.20.00
11.		Instalações para Conexão da Central Geradora à Rede Básica
11.1	01 conj	Estruturas metálicas – torres	7308.20.00
11.2	120 ton	Cabos condutores alumínio com alma de Aço (CAA) 230 kV	7614.10.10
11.3	01 conj	Isoladores de vidro	8546.10.00
11.4	01 conj	Cabo OPGW	8544.70.30
11.5	01 conj	Ferragens e acessórios	7326.19.00
11.6	01 conj	Fio de Aço cobreado para contra peso	7217.30.99
11.7	01 conj	Cordoalha de aço	7312.10.90
12.		Materiais
12.1	9183 ton	Aço para Construção	7214.20.00
12.2	55272 ton	Cimento para Construção	2523.29.10

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3647 DE 25/10/2005):

SEÇÃO XXX - LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS A EMPRESA BENEFICIADA PELO REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO (Convênios ICMS 28/05, 99/05 e 03/06) (Anexo 2, art. 1º, XVI e art. 3º, XL) (Redação do título dada pelo Decreto Nº 4752 DE 06/10/2006).

Nota: Redação Anterior:

Item	Descrição	Código NCM
1	Trilhos	7302.10.10 7302.10.90
2	Aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.82.00 8423.89.00
3.	Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes	8425.11.00 8425.19.90 8425.31.10 8425.31.90 8425.39.10 8425.39.90
4.	Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes	8426.11.00 8426.12.00 8426.19.00 8426.20.00 8426.30.00 8426.41.10 8426.41.90 8426.49.00 8426.91.00 8426.99.00
5.	Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação	8427.10.11 8427.10.19 8427.20.10 8427.20.90 8427.90.00
6.	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação	8428.10.00 8428.20.10 8428.20.90 8428.32.00 8428.33.00 8428.39.10 8428.39.20 8428.39.90 8428.90.20 8428.90.90
7.	Locomotivas e locotratores; Tênderes	8601.10.00 8601.20.00 8602.10.00 8602.90.00
8.	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	8606.10.00 8606.20.00 8606.30.00 8606.91.00 8606.92.00 8606.99.00
9.	Tratores rodoviários para semi-reboques	8701.20.00
10.	Veículos automóveis para transporte de mercadorias	8704.22.10 8704.22.90 8704.23.10 8704.23.90 8704.90.00
11.	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias	8709.11.00 8709.19.00
12.	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados	8716.39.00 8716.40.00 8716.80.00
13.	Aparelhos de raios X	9022.19.10 9022.19.90
14.	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos	9026.10.29

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, aprovada pelo Decreto Nº 2.092 DE 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 4752 DE 06/10/2006):

SEÇÃO XXXI - DOS EQUIPAMENTOS E PEÇAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA (Convênio ICMS N°09/06) (Anexo 2, art. 2º, LV)

1. Turbina Taurus 60 e Mars100	8411.81.00
2. Turbina Saturno e Centauro	8411.82.00
3. Bundle do compressor MHI	8414.80.38
4. Máquina de hot tapping e Estações de entrega tipo I, II, III, IV, V e VI	8479.89.99
5. Geradores Waukesha	8502.39.00
6. Válvula esfera de bloqueio 36", 32", 24", 20", 18" e 16"	8481.80.95
7. Válvula de controle de pressão 12",6", 4", 3", 2" e 1"	8481.10.00
8. Válvula de controle de vazão 20", 14", 12", 10", 8" e 6"	8481.80.97
9. Válvula de retenção	8481.30.00
10. Filtro scrubber, ciclone e cartucho	8421.39.90
11. Aquecedor a gás	8419.11.00
12. Medidor de vazão tipo turbina	9028.10.11
13. Medidor de vazão ultrassônico	9028.10.19
14. Unidades de filtragem, aquecimento, redução, medição e lubrificação	8479.90.90
15. Motocompressor alternativo	8114.80.31
16. Tubos de aço	7305.11.00
17. Vaso de pressão	7311.00.00

NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado Decreto Nº 2.092 DE 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 4752 DE 06/10/2006):

SEÇÃO XXXII - LISTA DE MERCADORIAS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Lei Nº 13.841/06) (Art. 26, III, "m")

01. Areia	2505.10.00
02. Plásticos
02.1. pias e lavatórios	3922.10
02.2. calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva	3925.90.00
02.3. tubos soldáveis para água fria	3917.2
02.4. tubos soldáveis para esgoto	3917.2
02.5. conexões soldáveis para água fria	3917.4
02.6. conexões soldáveis para esgoto	3917.4
02.7. torneiras	8481.80.19
02.8. assentos e tampas, para sanitário	3922.20.00
02.9. caixas de descarga para sanitário	3922.90.00
02.10. caixas d'água de até 4.000 litros	3925.10
02.11. registros de esfera, de pressão ou gaveta	8481.80.93 e 8481.80.95
03. Madeira de pinus ou eucalipto
03.1. tábuas	4408
03.2. caibros e sarrafos	4408
03.3. assoalhos e forros	4408
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
03.5. Janelas, portas, caixilhos, alizares, com ou sem revestimeto de lâmina de outras madeiras não reflorestadas ou materiais sintéticos ou "kit porta pronta" acabado com acessórios	4418.20
Nota: Redação Anterior: 03.5. janelas, portas, caixilhos e alizares / 4418.20
04. Fibrocimento
04.1. caixas d'água de até 4.000 litros	6811.90.00
04.2. telhas de até 5 mm de espessura	6811.20.00
05. Vidros planos de até 3 mm de espessura	7005.2
06. Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha	7324.10
07. Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro	7308.30
08. Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado	8302
09. Quadros para medidor de luz monofásico	8538.10.00
10. Metais sanitários
10.1. torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado	8481.80.1
10.2. registros de pressão ou gaveta	8481.80.1
11 Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 Volts (Redação do item dada pelo Decreto Nº 234 DE 13/05/2011).	8544.11
Nota: Redação Anterior: 11. / Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro,isolados para até 750 Volts / 8544.59
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
12. ARDÓSIA NATURAL TRABALHADA E OBRAS DE ARDÓSIA NATURAL OU AGLOMERADA	6803.00.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
13. ELEMENTOS PRÉ-FABRICADOS PARA A CONSTRUÇÃO ou ENGENHARIA CIVIL DE CIMENTO, DE CONCRETO (BETÃO) OU DE PEDRA ARTIFICIAL, MESMO ARMADOS	6810.91.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
14. PRODUTOS DE CERÂMICA VERMELHA
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
14.1 Tijolos de cerâmica	6904.10.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
14.2 Telhas de cerâmica	6905.10.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
14.3 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	6906.00.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
15. TELAS ELETROSSOLDADAS	7314.20.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
16. CONJUNTO DE BANHEIRO COM OU SEM CUBA E PIA	9403.60.00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 963 DE 02/12/2020):
16.1 Cubas, pias ou lavatórios de materiais sintéticos	6810.99

NOTAS:

1. os produtos estão classificados de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

2. no item 2.5 incluem-se também as conexões soldáveis com um dos lados com rosca ou com bucha de latão;

3. no item 2.7 estão incluídas as válvulas de esgotamento d'água que componham os kits de torneiras;

4. o item 6 compreende somente as cubas simples e as pias dotadas de apenas uma cuba; não incluídos os produtos acompanhados de acessórios, tais como escorredores e trituradores, exceto da respectiva válvula de esgotamento d'água;

5. no item 10 não estão incluídos os acabamentos quando comercializados em separado;

6. no item 10.1 estão incluídas as válvulas de esgotamento d'água que componham os kits de torneiras.

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 1565 DE 28/07/2008):

SEÇÃO XXXIII - LISTA DE MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS (Convênios ICMS 09/07 e 62/08) (Anexo 2, art. 2º, LVI)

Item	Medicamentos e Reagentes Químicos	NCM/SH
1	CERA 1000 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 1 / CERA 1000 mcg/1ml / 3002.10.39
2	CERA 400 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 2 / CERA 400 mcg/1ml / 3002.10.39
3	CERA 200 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 3 / CERA 200 mcg/1ml / 3002.10.39
4	CERA 100 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 4 / CERA 100 mcg/1ml / 3002.10.39
5	CERA 50 mcg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 5 / CERA 50 mcg/1ml / 3002.10.39
6	Epoetina Beta 50.000 UI	3002.10.39
7	Epoetina Beta 100.000 UI	3002.10.39
8	Epoetina Beta 4.000 UI	3002.10.39
9	Anastrozole 1mg	3004.90.69
10	Trastuzumab 440 mg	3002.10.38
11	Trastuzumab 150 mg	3002.10.38
12	Bevacizumab 100 mg	3002.10.38 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 12 / Bevacizumab 100 mg/4ml / 3002.10.38
13	Erlotinib 25 mg (Convênio ICMS N°78/09) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2539 DE 27/08/2009).	3004.90.69
Nota: Redação Anterior: 13 / Erlotinib 25 mg / 3004.90.99
14	Erlotinib 100 mg (Convênio ICMS N°78/09) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2539 DE 27/08/2009).	3004.90.69
Nota: Redação Anterior: 14 / Erlotinib 100 mg / 3004.90.99
15	Docetaxel 20 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.59 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 15 / Docetaxel 20 mg/2ml / 3004.90.59
16	Docetaxel 80 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.59 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 16 / Docetaxel 80 mg/2ml / 3004.90.59
17	Capecitabine 150 mg	3004.90.79
18	Capecitabine 500 mg	3004.90.79
19	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
20	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
21	Cisplatina 50 mg	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 21 / Cisplatina 50 mg/100ml / 3004.90.99
22	Rituximab 100 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.38 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 22 / Rituximab 100 mg/10ml / 3002.10.38
23	Rituximab 500 mg	3002.10.38 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 23 / Rituximab 500 mg/50ml / 3002.10.38
24	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml	3004.90.95
25	Ribavirina 200 mg	3004.90.79
26	T20-304 90 mg	3004.90.99
27	Kinase Inhibitor P-38	3004.90.99
28	Methilprednisolona 125 mg	3004.90.99
29	Predinisolona 30mg	3004.90.99
30	Tocilizumab 200 mg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
Nota: Redação Anterior: 30 / Tocilizumab 200 mg/10ml / 3002.10.39
31	Bevacizumabe	3002.10.38
32	Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio	3004.90.59
33	Isotretinoína	3004.50.90
34	Tacrolimo (Convênio ICMS N°27/09) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2436 DE 06/07/2009).	3004.90.78
Nota: Redação Anterior: 34 / Tacrolimo / 3004.90.79
35	Acitretina	3004.90.29
36	Calcipotriol	3004.90.99
37	Micofenolato de mofetila	3004.20.99
38	Trastuzumabe	3002.10.38
39	Rituximabe	3002.10.38
40	Alfapeginterferona 2A	3004.90.95
41	Capecitabina	3004.90.79
42	Cloridrato de Erlotinibe (Convênio ICMS N°78/09) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2539 DE 27/08/2009).	3004.90.69
Nota: Redação Anterior: 42 / Cloridrato de Erlotinibe / 3004.90.99
43	Ribavirina	3004.90.79
44	Insulina Glargina 100 unidades/ml (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.31.00 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
45	RO4998452 - 2,5 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
46	RO4998452 - 10 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
47	RO4998452 - 20 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
48	RO4998452 ou placebo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
49	RO4998452 inibidor SGLT2 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
50	Taspoglutida - 10 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
51	Taspoglutida - 20 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
52	Taspoglutida ou placebo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
53	Aleglitazar (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
54	RO5072759 - 50 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
55	Pioglitazona - 45 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
56	Pioglitazona - 30 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
57	Pioglitazona ou placebo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
58	Erlotinib ou placebo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
59	Erlotinib 150 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
60	Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.38 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
61	Lapatinib 250 mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
62	Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.38 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
63	Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidade (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.38 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
64	Fluorouracil (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
65	Tocilizumab (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
66	Pertuzumab (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
67	Ocrelizumab (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.39 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
68	DPP - IV inhibitor (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 90/2009)
69	Insulina inalável (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
70	CP-945,598 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
71	CP-751,871 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
72	Malato de sunitinibe (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
73	PH-797,804 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
74	Fesoterodina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
75	Ziprasidona (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
76	Sildenafila (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
77	Tartarato de vareniclina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
78	Maraviroque (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
79	Linezolida (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
80	Anidulafungina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
81	PF-00885706 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
82	PF-045236655 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
83	PF-3512676 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
84	Tolterodine (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
85	CE-224,535 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
86	AG-013736 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	30049099 (Convênio ICMS Nº 49/2010)
87	Celecoxibe (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 149/2010
88	CP-690,550 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 149/2010
89	Emtricitabina (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.78 (Convênio ICMS Nº 149/2010
90	Raltegravir (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.49 (Convênio ICMS Nº 149/2010
91	TMC 125 Etravirina 25mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
92	TMC 125 Etravirina 100mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
93	TMC 114 (Darunavir) 75mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
94	TMC 114 (Darunavir) 300mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
95	TMC 114 (Darunavir) 600mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
96	Rabeprazol sódico 1mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
97	Rabeprazol sódico 5mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
98	Palmitato de Paliperdona 100mg/ml (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
99	Risperidona 1mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
100	Risperidona 2mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
101	Risperidona 4mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
102	TMC 278 25mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
103	Efavirenz 600mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.78 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
104	Entricitabina 200 mg + Fumarato Tenofovir Disopropila (300mg) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.78 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
105	Doripenem 500mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.20.99 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
106	Imipenem 500mg + Cilastatina sódica 500mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.20.99 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
107	TMC 207 100mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
108	CNTO328 20mg/ml (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3002.10.35 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
109	Bortezomibe 3,5mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.68 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
110	Dexametasona 8mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.32.90 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
112	Ciclosfamida 1g (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.79 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
113	Doxorrubicina 50mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.20.69 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
114	Prednisona 5mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.39.99 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
115	Prednisona 20mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.39.99 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
116	Vincristina 1mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.40.10 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
117	Ritonavir 100mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.78 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
118	RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
119	RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
120	RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg (Item acrescentado pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011).	3004.90.99 (Convênio ICMS Nº 180/2010)
121	RebmAb 100 - hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-Lewis Y (Item acrescentado pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).	3002.10.39 (Convênio ICMS N°121/2011)
122	RebmAb 200 - huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-NaPi2b (Item acrescentado pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).	3002.10.39 (Convênio ICMS N°121/2011)

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 322 DE 28/05/2007):

SEÇÃO XXXIII - LISTA DE MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS (Convênio ICMS N°09/07) (Anexo 2, art. 2º, LVI)

Item	Descrição	Código NCM
1	CERA 1000 mcg/1ml	3002.10.39
2	CERA 400 mcg/1ml	3002.10.39
3	CERA 200 mcg/1ml	3002.10.39
4	CERA 100 mcg/1ml	3002.10.39
5	CERA 50 mcg/1ml	3002.10.39
6	Epoetina Beta 50.000 UI	3002.10.39
7	Epoetina Beta 100.000 UI	3002.10.39
8	CERA 1000 mcg/1ml	3002.10.39
9	CERA 400 mcg/1ml	3002.10.39
10	CERA 200 mcg/1ml	3002.10.39
11	CERA 100 mcg/1ml	3002.10.39
12	CERA 50 mcg/1ml	3002.10.39
13	Epoetina Beta 4.000 UI	3002.10.39
14	Epoetina Beta 50.000 UI	3002.10.39
15	Epoetina Beta 100.000 UI	3002.10.39
16	Anastrozole 1mg	3004.90.69
17	Trastuzumab 440 mg	3903.90.99
18	Trastuzumab 150 mg	3004.90.99
19	Bevacizumab 100 mg/4ml	3002.10.38
20	Bevacizumab 100 mg/4ml	3002.10.38
21	Erlotinib 25 mg	3004.90.79
22	Erlotinib 100 mg	3004.90.79
23	Docetaxel 20 mg/2ml	3904.90.59
24	Docetaxel 80 mg/2ml	3904.90.59
25	Trastuzumab 440 mg	3903.90.99
26	Bevacizumab 100 mg/4ml	3002.10.38
27	Capecitabine 150 mg	3004.90.79
28	Capecitabine 500 mg	3004.90.79
29	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
30	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
31	Capecitabine 150 mg	3004.90.79
32	Capecitabine 500 mg	3004.90.79
33	Cisplatina 50 mg/100ml	3903.90.99
34	Trastuzumab 150 mg	3004.90.99
35	Rituximab 100 mg/10ml	3002.10.38
36	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
37	Docetaxel 80 mg/2ml	3904.90.59
38	Trastuzumab 440 mg	3903.90.99
39	Bevacizumab 100 mg/4ml	3002.10.38
40	Capecitabine 150 mg	3004.90.99
41	Capecitabine 500 mg	3004.90.99
42	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
43	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
44	Capecitabine 150 mg	3004.90.99
45	Capecitabine 500 mg	3004.90.99
46	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
47	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
48	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml	3002.10.39
49	Ribavirina 200 mg	3004.90.99
50	T20-304 90 mg	3004.90.99
51	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml	3002.10.39
52	Ribavirina 200 mg	3004.90.99
53	Kinase Inhibitor P-38	3004.90.99
54	Methilprednisolona 125 mg	3004.90.99
55	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
56	Predinisolona 30mg	3004.90.99
57	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
58	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
59	Rituximab 500 mg/50ml	3002.10.38
60	Tocilizumab 200 mg/10ml	3002.10.39
61	Tocilizumab 200 mg/10ml	3002.10.39
62	Tocilizumab 200 mg/10ml	3002.10.39
63	Docetaxel 80 mg/2ml	3904.90.59
64	Trastuzumab 150 mg	3004.90.99
65	Bevacizumabe	3002.10.38
66	Ácido ibandrônico	3004.90.59
67	Isotretinoína	3004.50.90
68	Tacrolimo	3004.90.79
69	Acitretina	3004.90.29
70	Calcipotriol	3004.90.99
71	Micofenolato de mofetila	3004.20.99
72	Trastuzumabe	3002.10.38
73	Rituximabe	3002.10.38
74	Alfapeginterferona 2ª	3004.90.99
75	Capecitabina	3004.90.79
76	Erlotinibe	3004.90.99
77	Ribavirina	3004.90.79

(Redação da Seção dada pelo Decreto Nº 209 DE 06/05/2011):

SEÇÃO XXXIV - LISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PARTES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL (Convênios ICMS Nº 10/07 e 52/2010) (Anexo 2, art. 2º, LVII)

Item	Descrição	NCM
1	Equipamentos para monitoração de sinais de vídeo, áudio e dados digitais, compressão MPEG-2 e ou MPEG-4 (H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital.	9030.89.90
2	Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM).	9030.89.90
3	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de rádio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS).	9030.89.90
4	Sistema Irradiante Configurável, dedicado à transmissão de sinais de televisão digitais na faixa de frequência de VHF e/ou UHF com potências irradiadas de até 1MW RMS, e constituídos por antenas cabos e/ou linhas rígidas de alimentação, combinadores, réguas de áudio e vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação.	8525.50.29
5	Codificador para serviço digital portátil de áudio, vídeo ou dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre.	8543.70.99
6	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de rádio digital - equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de frequência de ondas médias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicais de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de rádio digital em qualquer sistema ou formato, com potência superior a 50 kW.	8525.50.11
7	Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Rádio Digital - Equipamento transmissor de frequência modulada para a faixa de frequência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de rádio digital em qualquer sistema ou formato, potência de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital.	8525.50.12
8	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de frequência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.	8543.20.00
9	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG.	8525.60.90
10	Câmera de televisão com 3 ou mais captadores de imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos.	8525.80.11
11	Lentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes.	9002.11.20
12	Gravador-reprodutor e editor de imagem e som em disco rígido por meio magnético, óptico ou óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital.	8521.90.10
13	Gravador-reprodutor sem sintonizador (VTR). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital.	8521.10.10
14	Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno.	8543.70.99
15	Roteador-comutador (Routing Switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas de áudio e/ou de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded.	8543.70.36
16	Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded.	8543.70.99
17	Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U.	8543.70.99
18	Gravador-reprodutor sem sintonizador em videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded.	8521.10.10
19	Monitor de vídeo profissional Broadcast Monitor para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução.	8528.49.21
20	Sincronizadores de quadro, armazenadores ou corretor de base tempo, com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI.	8543.70.33
21	Monitores de forma de onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital, com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração.	9030.40.90
22	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital.	8543.70.99
23	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas.	8543.70.99
24	Gerador de sinais FM Estéreo para digital.	8543.20.00
25	Demodulador de áudio estéreo para digital.	8543.70.99
26	Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma).	8543.70.50
27	Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI.	8543.70.99
28	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital.	8540.89.10

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 322 DE 28/05/2007):

SEÇÃO XXXIV - LISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PARTES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL (Convênio ICMS N°10/07) (Anexo 2, art. 2º, LVII)

Item	Descrição	Código NCM
1.	Instrumentos de Medição
1.1.	Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4 (H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital	9030.89.90
1.2.	Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM )	9030.89.90
1.3.	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de radio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)	9030.89.90
1.4.	Equipamentos para medição de potência de Radio Digital, (HD – IBOC), sinais (medição de sinais modulados em COFDM - Coded Orthogonal Frequency Division Multiplex com elementos sensores de potencia direta e refletida	9030.89.90
1.5.	Instrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre	8529.90.19
2.	Equipamentos para Transmissão ou Recepção
2.1.	Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e contituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8525.50.29
Nota: Redação Anterior: 2.1. / Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e contituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação / 8525.10.39
2.2.	Transceptor de Rádio Digital para Televisão Digital Terrestre com interfaces digitais DVB-ASI e/ou ISDB-T clock-data (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8525.60.20
Nota: Redação Anterior: 2.2. / Transceptor de Rádio Digital para Televisão Digital Terrestre com interfaces digitais DVB-ASI e/ou ISDB-T clock-data / 8525.20.42
2.3.	Transceptor de Sinal de Televisão Digital através de Fibra Óptica (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8525.60.90
Nota: Redação Anterior: 2.3. / Transceptor de Sinal de Televisão Digital através de Fibra Óptica / 8525.20.90
2.4.	Transmissores digitais de televisão em VHF ou UHF, com potência maior ou igual a 1 KW rms, e intermodulação maior que 36 DB (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8525.50.29
Nota: Redação Anterior: 2.4. / Transmissores digitais de televisão em VHF ou UHF, com potência maior ou igual a 1 KW rms, e intermodulação maior que 36 DB / 8525.10.39
2.5.	Codificador para serviço digital portatil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 2.5. / Codificador para serviço digital portatil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre / 8543.89.99
2.6.	Codificador de sinais de Áudio, Vídeo de alta definição MPEG-2 e/ou MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 2.6. / Codificador de sinais de Áudio, Vídeo de alta definição MPEG-2 e/ou MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre / 8543.89.99
2.7.	Modulador OFDM de sinais com sintaxe MPEG-TS para sistemas de Televisão Digital Terrestre (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 2.7. / Modulador OFDM de sinais com sintaxe MPEG-TS para sistemas de Televisão Digital Terrestre / 8543.89.99
2.8.	Multiplexador de sinais de áudio, vídeo e dados para sistemas de televisão digital terrestre com entrada ASI e saída TS (transport stream) (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 2.8. / Multiplexador de sinais de áudio, vídeo e dados para sistemas de televisão digital terrestre com entrada ASI e saída TS (transport stream) / 8543.89.99
2.9.	Instrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre	8529.90.19
2.10.	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de freqüência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 kW (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8525.50.11
Nota: Redação Anterior: 2.10. / Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de freqüência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 kW / 8525.10.21
2.11.	Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analogico e de 0,6 a 22 kW para FM digital (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8525.50.12
Nota: Redação Anterior: 2.11. / Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analogico e de 0,6 a 22 kW para FM digital / 8525.10.22
2.12.	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3	8543.20.00
2.13.	Equipamento gerador/excitador de sinais para transmissão de múltiplos programas (multicast) de Radio Digital, geração de programas principais e secundários de áudio e canais de dados associados	8471.50.10
2.14.	Sistemas de combinação de sinais de RF para radio digital e analógico operar numa mesma antena – filtros, combinadores de potência, cargas de rejeição, equipamentos para rejeitar sinais de RF	8529.90.19
2.15.	Antenas de FM para radio digital, HD Antenas para transmissão de sinais de FM, em qualquer tipo de polarização, com entradas para sinal analógico e digital de forma independente, proporcionando isolação entre os sinais de mais de 30 dB	8529.90.19
2.16.	Equipamentos para transporte de sinais digitais entre os estúdios e os transmissores (link – rádio enlace), com ou sem compressão digital, entrada e saída de sinais digitais em qualquer padrão compatível com sistemas digitais para radiodifusão	8529.90.19
2.17.	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8525.60.90
Nota: Redação Anterior: 2.17. / Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG / 8525.20.49
3.	Aparelhos ou Equipamentos de Áudio e Vídeo
3.1.	Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8525.80.11
Nota: Redação Anterior: 3.1. / Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos / 8525.30.10
3.2.	Lentes para câmeras de video profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes	9002.11.20
3.3.	Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.90.10
3.4.	Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.10.10
3.5.	Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.5. / Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno / 8543.89.99
3.6.	Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.6. / Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno / 8543.89.99
3.7.	Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.36
Nota: Redação Anterior: 3.7. / Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 16 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded / 8543.89.36
3.8.	Mesa de comutação de sínais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.8. / Mesa de comutação de sínais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. COm interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded / 8543.89.99
3.9.	Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.9. / Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U / 8543.89.99
3.10.	Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded	8521.10.10
3.11.	Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8528.49.21
Nota: Redação Anterior: 3.11. / Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução / 8528.21.10
3.12.	Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.33
Nota: Redação Anterior: 3.12. / Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI / 8543.89.33
3.13.	Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital , com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração	9030.40.90
3.14.	Gerador de Sinais de Teste e Referência de vídeo nos padrões SDI e HD-SDI. Capacidade de geração de diferentes sinais de testes, como color bars, zoneplate	8543.20.00
3.15.	Gerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade funcionar como insersor (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.32
Nota: Redação Anterior: 3.15. / Gerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade funcionar como insersor / 8543.89.32
3.16.	Equipamentos para “pre-configuração”, codificação e compressão (exporter/importer) de sinais para radio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link – radio enlace) (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.16. / Equipamentos para “pre-configuração”, codificação e compressão (exporter/importer) de sinais para radio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link – radio enlace) / 8543.89.99
3.17.	Equipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz , sincronização do áudio a referencia de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3. Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.17. / Equipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz , sincronização do áudio a referencia de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3. Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão / 8543.89.99
3.18.	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.18. / Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital / 8543.89.99
3.19.	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.19. / Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas / 8543.89.89
3.20.	Gerador de sinais FM Estéreo para digital	8543.20.00
3.21.	Demodulador de áudio estéreo para digital (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.21. / Demodulador de áudio estéreo para digital / 8543.89.99
3.22.	Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma) (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.50
Nota: Redação Anterior: 3.22. / Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma) / 8543.89.50
3.23.	Isolador/Circulador de Sinais FM Digital 1 kw e acessórios	8546.90.00
3.24.	Rack com pre-montagem de cabos para interconexão de equipamentos para Radio Digital	8538.10.00
3.25.	Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI (Convênio ICMS 68/07) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 529 DE 13/08/2007).	8543.70.99
Nota: Redação Anterior: 3.25. / Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI / 8543.89.99
3.26.	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital	8540.89.10

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 1401 DE 29/05/2008):

SEÇÃO XXXV - LISTA DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOPROPULSADOS (Anexo 3, arts. 113 a 116) (Protocolos ICMS 41/08 e 49/08)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	3815.12.10 3815.12.90
2	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico	39.17
3	Protetores de caçamba	3918.10.00
4	Reservatórios de óleo	3923.30.00
5	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	3926.30.00
6	Correias de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.	4010.3 5910.0000
7	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	4016.93.00 4823.90.9
8	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	4016.10.10
9	Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados	4016.99.90 5705.00.00
10	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	5903.90.00
11	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
12	Encerados e toldos	6306.1
13	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	6506.10.00
14	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	68.13
15	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	7007.11.00 7007.21.00
16	Espelhos retrovisores	7009.10.00
17	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.00
18	Cilindros de aço para GNV (gás natural veicular)	7311.00.00
19	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	73.20
20	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	73.25, exceto 7325.91.00
21	Pesos de chumbo para balanceamento de roda	7806.00
22	Pesos para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.90
23	Fechaduras e partes de fechaduras	8301.20 8301.60
24	Chaves apresentadas isoladamente	8301.70
25	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns (Protocolo ICMS Nº 83/2008) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	8302.10.00 8302.30.00
Nota: Redação Anterior: 25 / Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns / 8302.10.10 8302.30.00
26	Triângulos de segurança	8310.00
27	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	8407.3
28	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	8408.20
29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.	84.09.9
30	Motores hidráulicos (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8412.1
Nota: Redação Anterior: 30 / Cilindros hidráulicos / 8412.21.10
31	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	84.13.30
32	Bombas de vácuo	8414.10.00
33	Compressores e turbocompressores de ar	8414.80.1 8414.80.2
34	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 (Protocolo ICMS 72/08)	84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39
Nota: Redação Anterior: 34 / Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 / 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39
35	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	8415.20
36	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.23.00
37	Filtros a vácuo	8421.29.90
38	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	8421.9
39	Extintores, mesmo carregados	8424.10.00
40	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.31.00
41	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	8421.39.20
42	Macacos	8425.42.00
43	Partes para macacos do item 42	8431.1010
44	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1475 DE 25/06/2008).	84.31.49.20 84.33.90.90
Nota: Redação Anterior: 44 / Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias / 84.31.49.20 84.33.90.90
45	Válvulas redutoras de pressão	8481.10.00
46	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8481.2
Nota: Redação Anterior: 46 / Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas / 8481.20.90
47	Válvulas solenóides	8481.80.92
48	Rolamentos	84.82
49	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	84.83
50	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	84.84
51	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20
52	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	8507.10.00
53	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	85.11
54	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39 da NCM), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos	8512.20 8512.40 8512.90
55	Telefones móveis	8517.12.13
56	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes	85.18
57	Aparelhos de reprodução de som	85.19.81
58	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.50.1 8525.60.10
59	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia	8527.2
60	Antenas	8529.10.90
61	Circuitos impressos	8534.00.00
62	Interruptores e seccionadores e comutadores (Protocolo ICMS Nº 05/2011)(Redação do item dada pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8535.30 e 8536.5
Nota: Redação Anterior: 62 / Selecionadores e interruptores não automáticos / 8535.30.11
63	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	8536.10.00
64	Disjuntores	8536.20.00
65	Relés	8536.4
66	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65	8538
(Revogado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011):
67	Interruptores, seccionadores e comutadores	8536.50.90
68	Faróis e projetores, em unidades seladas	8539.10
69	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	8539.2
70	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	8544.20.00
71	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	8544.30.00
72	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NCM, incluídas as cabinas.	87.07
73	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NCM.	87.08
74	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	8714.1
75	Engates para reboques e semi-reboques	8716.90.90
76	Medidores de nível; medidores de vazão (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9026.10
Nota: Redação Anterior: 76 / Medidores de nível / 9026.10.19
77	Aparelhos para medida ou controle da pressão (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9026.20
Nota: Redação Anterior: 77 / Manômetros / 9026.20.10
78	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	90.29
79	Amperímetros	9030.33.21
80	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	9031.80.40
81	Controladores eletrônicos	9032.89.2
82	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	9104.00.00
83	Assentos e partes de assentos	9401.20.00 9401.90.90
84	Acendedores	9613.80.00
85	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	4009
86	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	4504.90.00 e 6812.99.10
87	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	4823.40.00
88	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99
89	Cilindros pneumáticos (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8412.31.10
90	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
91	Bomba de assistência de direção hidráulica (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8413.60.19 e 8413.70.10
92	Motoventiladores (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8414.59.10 8414.59.90
93	Filtros de pólen do ar-condicionado (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8421.39.90
94	Máquina de vidro elétrico de porta (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8501.10.19
95	Motor de limpador de para-brisa (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8501.31.10
96	Bobinas de reatância e de auto-indução (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8504.50.00
97	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8507.20 e 8507.30
98	Aparelhos de sinalização acústica (buzina) (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	8512.30.00
99	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9032.89.8 e 9032.89.9
Nota: Redação Anterior: 99 / Sensor de temperatura (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009). / 9032.89.82
100	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) (Protocolo ICMS 127/08) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2092 DE 11/02/2009).	9027.10.00
101	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores (Protocolos ICMS nºs 97/2010 e 205/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	-
102	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	4008.11.00
103	Catálogos contendo informações relativas a veículos (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	4911.10.10
104	Artefatos de pasta de fibra para uso automotivo (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	5601.22.19
105	Tapetes/carpetes - naylon (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	5703.20.00
106	Tapetes matérias têxteis sintéticas (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	5703.30.00
107	Forração interior capacete (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	5911.90.00
108	Outros pára-brisas (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	6903.90.99
109	Moldura com espelho (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	7007.29.00
110	Corrente de transmissão (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	7314.50.00
111	Corrente transmissão (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	7315.11.00
112	Condensador tubular metálico (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8418.99.00
113	Trocadores de calor (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8419.50
114	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8424.90.90
115	Macacos hidráulicos para veículos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8425.49.10
116	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8431.41.00
117	Geradores de corrente alternada potencia não superior a 75 kva (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8501.61.00
118	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	8531.10.90
119	Bússolas (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9014.10.00
120	Indicadores de temperatura (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9025.19.90
121	Partes de indicadores de temperatura (Protocolo ICMS Nº nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9025.90.10
122	Partes de aparelhos de medida ou controle (Protocolo ICMS Nº nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9026.90
123	Termostatos (Protocolo ICMS Nº nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9032.10.10
124	Instrumentos e aparelhos para regulação (Protocolo ICMS Nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9032.10.90
125	Pressostatos (Protocolo ICMS Nº nº 05/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 232 DE 13/05/2011).	9032.20.00

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 1311 DE 23/04/2008):

SEÇÃO XXXV - LISTA DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS E PARA OUTROS FINS (Anexo 3, arts. 113 a 116) (Protocolo ICMS 41/08)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1	Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	3815.12.10 3815.12.90
2	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso automotivo	39.17
3	Protetores de caçamba de uso automotivo	3918.10.00
4	Reservatórios de óleo para uso automotivo	3923.30.00
5	Frisos, decalques, molduras e acabamentos para uso automotivo	3926.30.00
6	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90 da NCM	4016.10.10
7	Tapetes próprios para automóveis, ônibus ou caminhões; outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados, para uso automotivo	4016.99.90 5705.00.00
8	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 59.02, para uso automotivo	5903.90.00
9	Encerados e toldos para uso automotivo	6306.1
10	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	6506.10.00
11	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias, para uso automotivo	68.13
12	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	7007.11.00 7007.21.00
13	Espelhos retrovisores para veículos	7009.10.00
14	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.00
15	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	7311.00.00
16	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, para uso automotivo	73.20
17	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso automotivo	73.25, exceto 7325.91.00
18	Fechaduras e partes de fechaduras para uso automotivo	8301.20 8301.60
19	Chaves apresentadas isoladamente, para uso automotivo	8301.70
20	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para uso automotivo	8302.30.00
21	Triângulo de segurança	8310.00
22	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 da NCM	8407.3
23	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 da NCM	8408.20
24	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08 da NCM. (excluídas as da posição 8409.10.00 - para motores da aviação)	84.09
25	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	84.13.30
26	Turbocompressores de ar para uso automotivo	8414.80.2
27	Partes das bombas e turbocompressores dos itens 25 e 26	8414.90.39
28	Máquinas e aparelhos de ar condicionado para uso automotivo	8415.20
29	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.23.00
30	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.31.00
31	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos	8421.39.20
32	Macacos para uso automotivo	8425.42.00
33	Válvulas redutoras de pressão, para fins automotivos	8481.10.00
34	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas, para fins automotivos	8481.20.90
35	Válvulas solenóides, para fins automotivos	8481.80.92
36	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação, para uso automotivo	84.83
37	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20
38	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	8507.10.00
39	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	85.11
40	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39 da NCM), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos, para uso automotivo	8512.20 8512.40 8512.90
41	Telefones móveis, para uso automotivo	8517.12.13
42	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes, para uso automotivo	85.18
43	Aparelhos de reprodução de som, para uso automotivo	85.19.81.90
44	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) para uso automotivo	8525.10.10
45	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, para uso automotivo	8527.2
46	Antenas para uso automotivo	8529.10.90
47	Selecionadores e interruptores não automáticos, para uso automotivo	8535.30.11
48	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uso automotivo	8536.10.00
49	Disjuntores, para uso automotivo	8536.20.00
50	Relés, para uso automotivo	8536.4
51	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 45, 46, 47 e 48	8538
52	Interruptores, seccionadores e comutadores, para uso automotivo	8536.50.90
53	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8535, 8536.50.90 da NCM, para uso automotivo	8538
54	Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo	8539.10
55	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso automotivo	8539.2
56	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios para uso automotivo	8544.30.00
57	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NCM, incluídas as cabinas.	87.07
58	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NCM.	87.08
59	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	8714.1
60	Medidores de nível, para uso automotivo	9026.10.19
61	Manômetros, para uso automotivo	9026.20.10
62	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios, para uso automotivo	90.29
63	Amperímetros utilizados em veículos automóveis	9030.33.21
64	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	9031.80.40
65	Controladores eletrônicos para uso automotivo	9032.89.2
66	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo	9104.00.00
67	Assentos e partes de assentos para uso automotivo	9401.20.00 9401.90.90
68	Acendedores para uso automotivo	9613.80.00
69	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	4010.3
70	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	4016.93.00 4823.90.9
71	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
72	Válvulas redutoras de pressão.	8481.10.00
73	Válvulas para transmissão óleo-hidráulica ou pneumática.	8481.20.90
74	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).	6812.99.10
75	Reservatório de ar comprimido	7311.00.00
76	Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados	73.12
77	Peso para balanceamento de roda para uso automotivo	7806.00
78	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.90
79	Dobradiças para uso automotivo	8302.10.00
80	Cilindros hidráulicos	8412.21.10
81	Bombas de vácuo	8414.10.00
82	Compressores de ar	8414.80.1
83	Partes das bombas e compressores	8414.90.10 8414.90.3
84	Filtros a vácuo	8421.29.90
85	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	8421.9
86	Extintores, mesmo carregados	8424.10.00
87	Partes para macacos de uso automotivo	8431.1010
88	Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso automotivo	8439.2
89	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas, para uso automotivo	84.82
90	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	84.84
91	Circuitos impressos, para uso automotivo	8534.00.00
92	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais para uso automotivo	8544.20.00
93	Reboques e semi-reboques	8716.90.90
94	Radiadores e suas partes de uso automotivo	7322.1

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1020 DE 11/01/2008):

SEÇÃO XXXV - LISTA DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS E PARA OUTROS FINS (Anexo 3, arts. 113 a 116) (Protocolo ICMS 89/07)

Item	Descrição das Mercadorias	NBM/SH-NCM
1	Monofilamentos de Polímeros de Cloreto de Vinila	3916.20.0
2	Protetores de caçamba de uso automotivo	3918.10.00
3	Reservatório de óleo para veículos automotores	3923.30.00
4	Frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos automotores	3926.30.00
5	Correias de Transmissão	4010.3
6	Partes de veículos automotores dos capítulos 84, 85 ou 90	4016.10.10
7	Juntas, Gaxetas e Semelhantes	4016.93.00
8	Outros tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico (exceto os da posição 5902) para uso automotivo	5903.90.00
9	Jogo de tapetes soltos para uso automotivo	4016.99.90
10	Encerados e toldos de uso automotivo	6306.1
11	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores)	6506.10.00
12	Juntas e Outros elementos (de amianto) com função semelhante de vedação, para veículos automotores	6812.90.10
13	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	6813
14	Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos	7007.11.00
15	Vidros formados de folhas contra coladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos	7007.21.00
16	Espelhos retrovisores para veículos automotores	7009.10.00
17	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.0
18	Reservatório de ar comprimido para veículos automotores	7311.00.00
19	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço para uso automotivo	7320
20	Radiadores e suas partes de uso automotivo	7322.1
21	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo (exceto posição 7325.91.00)	7325
22	Peso para balanceamento de roda de uso automotivo	7806.00.0
23	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.00
24	Fechaduras dos tipos utilizadas em veículos automotores	8301.20.00
25	Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para veículos automotores	8302.30.00
26	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por centelha)	8407.3
27	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por compressão)	8408.20
28	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 (exceto posição 8409.10.00)	8409
29	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8413.30
30	Partes das bombas do código 8413.30	8413.91.00
31	Bombas de vácuo	8414.10.00
32	Turbo compressores de ar para uso automotivo	8414.80.2
33	Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto do passageiro nos veículos automotores	8415.20
34	Aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.23.00
35	Outros (exclusivamente filtros a vácuo)	8421.29.90
36	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.31.00
37	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos	8421.39.20
38	Macacos hidráulicos para uso automotivo	8425.42.00
39	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas	8482
40	Arvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	8483
41	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas	8484
42	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores de pistão (baterias)	8507.10.00
43	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	8511
44	Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual	8512.20
45	Aparelhos de sinalização acústica	8512.30.00
46	Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores	8512.40
47	Partes (Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis)	8512.90
48	Microfones e seus suportes; autofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone; amplificadores elétricos de audiofreqüencia, aparelhos elétricos de amplificação de som (de uso em veículos automotores)	8518
49	Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassete) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som (de uso em veículos automotores)	8519
50	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.10.10
51	Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automotores	8527.2
52	Outras (antena para veículos automotores)	8529.10.90
53	Selecionadores e interruptores não automáticos para uso automotivo	8535.30.11
54	Fusíveis e corta-circuito de fusíveis para uso automotivo	8536.10.00
55	Disjuntores para uso automotivo	85.36.20.00
56	Relés para uso automotivo	8536.4
57	Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo	8539.10
58	Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos (Exceto: 8539.29)	8539.2
59	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquer veículos	8544.30.00
60	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	8707
61	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	8708
62	Partes e acessórios para veículos da posição 8711	8714.1
63	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro)	8716.90.90
64	Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015	9029
65	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo (exceto veículos aéreos, embarcações ou outros veículos)	9104.00.00
66	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis	9401.20.00
67	Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores	9401.90
68	Medidores de nível	9026.10.19
69	Manômetros	9026.20.10
70	Contadores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis	9032.89.2

(Revogado pelo Decreto Nº 3414 DE 28/07/2010):

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 2541 DE 27/08/2009):

SEÇÃO XXXVI - LISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR (Anexo 3, arts. 124 a 128) (Protocolos ICMS 92/07 e 73/09)

ITEM	CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1	3303.00.10	Perfumes (extratos)	54,07
2	3303.00.20	Águas-de-colônia	62,99
3	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	45,75
4	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	50,90
5	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	50,90
6	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	57,87
7	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	49,69
8	3304.99.90	Preparações anti-solares	47,63
9	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	47,63
10	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	47,63
11	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	50,90
12	3305.30.00	Laquês para o cabelo	50,90
13	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	50,90
14	3305.90.00	Outras preparações capilares	59,31
15	3305.10.00	Xampus para o cabelo	45,72
16	3306.10.00	Dentifrícios	33,92
17	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	70,36
18	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	35,52
19	3307.10.00	Cremes para barbear contendo ou não sabão	54,41
20	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	54,41
21	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	51,73
22	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	51,73
23	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	50,90
24	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	30,90
25	3401.11.90	Outros sabões, produtos e preparações	43,56
26	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	43,56
27	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	50,90
28	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	51,63
29	4818.10.00	Papel higiênico	48,12
30	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	81,02
31	4818.40.10	Fraldas	30,68
32	4818.40.20	Tampões higiênicos	66,04
33	4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	64,43
34	3923.30.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras de borracha vulcanizada e plástico	50,90
35	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	50,90
36	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	66,04
37	9603.2	Escovas de dentes, incluídas as de dentaduras, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos	56,39
38	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56,37
39	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia) para uso cosmético	50,90
40	2847.00.00	Água oxigenada para uso cosmético	50,90
41	3304.99	Vaselina condicionada para venda a retalho e própria para os cuidados da pele	50,90
42	3305.90.00 3203.00.1	Tinturas a base de henna em pó ou em creme	38,27
43	2914.11.00	Acetona para uso cosmético	50,90
44	33.01.90.30	Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais acondicionados para venda a retalho, como artigo de perfumaria ou como medicamentos	50,90
45	5603.92.90	Sutiã descartável e assemelhados	50,90
46	8203.20	Pinças de depilação	50,90
47	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	50,90
48	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	50,90
49	5601.21	Pastas de algodão e outros artigos destas pastas, incluindo cotonetes	50,90
50	3307.90.00	Soluções para higiene ocular	30,90
51	4202.1	Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	50,90
52	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	50,90
53	9605.00.00	Conjuntos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas	50,90
54	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos para cabelo; pinças, onduladores, bóbis e artefatos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes	50,90
55	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou pra aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	50,90
56	9025.11.10	Termômetros clínicos, inclusive o digital	50,90
57	3006.70.00	Lubrificação íntima	50,90

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1020 DE 11/01/2008):

SEÇÃO XXXVI - LISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR (Anexo 3, arts. 124 a 128) (Protocolo 92/07)

Item	Descrição das Mercadorias	NBM/SH-NCM
1	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	3301
2	Perfumes e águas-de-colônia	3303
3	Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros	3304
4	Preparações capilares	3305
5	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00
6	Desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20
7	Sais perfumados e outras preparações para banho	3307.30.00
8	Soluções para higiene ocular	3307.90.00
9	Depilatórios, inclusive ceras	3307.90.00 e 3404.90.29
10	Sabões de toucador; sabões sob outras formas; produtos e preparações orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.11.90, 3401.20 e 3401.30.00
11	Henna	1211.90.90
12	Vaselina	2712.10.00
13	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00
14	Peróxido de hidrogênio (Água oxigenada), mesmo solidificado com uréia	2847.00.00
15	Acetona	2914.11.00
16	Lubrificação íntima	3006.70.00
17	Lenços (incluídos os de maquilagem e umedecidos) e toalhas de mão	3401.19.00 e 4818.20.00
18	Bolsas para gelo ou água quente de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida	4014.90.10
19	Malas e maletas de toucador	4202.1
20	Papel higiênico	4818.10.00
21	Guardanapos de papel	4818.30.00
22	Algodão em embalagem de até 100 g e hastes flexíveis	5201.00 e 5601.21.90
23	Sutiã descartável e assemelhados	5603.92.90
24	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90
25	Espátulas	8214.10.00
26	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00
27	Termômetros, inclusive o digital	9025.11.10 e 9025.19.90
28	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos	9603.29.00
29	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00
30	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00
31	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pince-guiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	9615
32	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00
33	Gaze, ataduras, adesivos e artigos análogos, exceto algodão	3005
34	Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho	3306
35	Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida, exceto do código 4014.90.10	4014
36	Absorventes e tampões higiênicos, fraldas e artigos higiênicos semelhantes	4818.40 e 5601.10.00
37	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1475 DE 25/06/2008):

SEÇÃO XXXVII - LISTA DE DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM OU IMAGEM (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 947 DE 11/11/2016).

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XXXVII - LISTA DE DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM OU IMAGEM (Anexo 3, arts. 142 a 144) (Protocolo ICMS 35/08)

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO NCM
1	Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm
1.1	- em cassetes	8523.29.21
1.2	- outras	8523.29.29
2	Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.22
3	Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm
3.1	- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")	8523.29.23
3.2	- em cassetes para gravação de vídeo	8523.29.24
3.3	- outras	8523.29.29
4	Discos fonográficos	8523.80.00
5	Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução apenas do som (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	8523.49.10
Nota: Redação Anterior: 5 / Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução apenas do som / 8523.40.21
6	Outros discos para sistemas de leitura por raio "laser" (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	8523.49.90
Nota: Redação Anterior: 6 /Outros discos para sistemas de leitura por raio "laser" / 8523.40.29
7	Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm
7.1	- em cartuchos ou cassetes	8523.29.32
7.2	- outras	8523.29.29
8	Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.39
9	Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm	8523.29.33
10	Outros suportes não gravados
10.1	Discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	8523.41.10;
Nota: Redação Anterior: 10.1 / - discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) / 8523.40.11
10.2	- outros (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2476 DE 27/07/2009).	8523.29.90 e 8523.40.19 (Protocolo ICMS 08/09)
Nota: Redação Anterior: 10.2 / - outros / 8523.29.90
11	Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	8523.49.20
Nota: Redação Anterior: 11 / Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem / 8523.40.22
12	Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	8523.29.31

(Revogado pelo Decreto Nº 2061 DE 28/01/2009):

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1594 DE 12/08/2008):

Seção XXXVIII - DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Anexo 3, Seção XXVII)

Item	Descrição	Código NCM
1	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários	3005
2	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico	4014.90.90 7013.3 39.24.10.00
3	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90
4	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo	5601.10.00 4818.40.
5	Preservativos	4014.10.00
6	Seringas	9018.31
7	Agulhas para seringas	9018.32.1
8	Pastas dentifrícias	3306.10.00
9	Escovas dentifrícias	9603.21.00
10	Provitaminas e vitaminas	2936
11	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)	3926.90.90
12	Fio dental / fita dental	3306.20.00
13	Preparação para higiene bucal e dentária	3306.90.00
14	Fraldas descartáveis ou não	4818.40.10 5601.10.00 6111 6209

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1984 DE 10/12/2008):

SEÇÃO XXXIX - LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS À APAE (Convênios ICMS 41/91 e 105/08) (Anexo 2, art. 3º, XVI)

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	NCM/SH
1	Kit de Radioimunoensaio	---
2	Farinha Hammermuhle	---
3	Milupa PKV 1	2106.90.90
4	Milupa PKV 2	2106.90.90
5	Leite Especial de Fenillamina	2106.90.90
6	Reagente para determinação de Toxoplasmose	3822.0090
7	Reagente para determinação de Hemoglobinopatias	3822.0090
8	Solução 1 para Sickle cell	3822.0090
9	Solução 2 para Sickle cell	3822.0090
10	Solução 1 para beta thal	3822.0090
11	Solução 2 para beta thal	3822.0090
12	Solução de Lavagem Concentrada (wash)	3402.1900
13	Solução Intensificadora de Fluorescência (enhancement)	3204.9000
14	Posicionador de Amostra	9026.9090
15	Frasco de Diluição (vessel)	9027.9099
16	Ponteiras Descartáveis	9027.9099
17	Reagente para a determinação do TSH Tirotropina	3002.1029
18	Reagente para a determinação do PSA	3002.1029
19	Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU)	3002.1029
20	Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)	3002.1029
21	Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)	3002.1029
22	Reagente para determinação de Estradiol	3002.1029
23	Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH)	3002.1029
24	Reagente para determinação de Prolactina	3002.1029
25	Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)	3002.1029
26	Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO)	3002.1029
27	Reagente para determinação de Anticorpo Anti- Tireglobulina (AntiTG)	3002.1029
28	Reagente para determinação de Progesterona	3002.1029
29	Reagente para determinação de Hepatites Virais	3002.1029
30	Reagente para determinação de Galactose Neonatal	3002.1029
31	Reagente para determinação de Biotinidase	3002.1029
32	Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)	3002.1029
33	Reagente para determinação de testosterona (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
34	Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
35	Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
36	Acessórios para sistema de análise de suor (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	9018.19.90
37	Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
38	Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
39	Reagente para determinação de Ferritina (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
40	Reagente para determinação de Folato (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
41	Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
42	Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine) (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
43	Reagente para determinação de Insulina (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
44	Reagente para determinação de Peptídio C (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
45	Reagente para determinação de cortisol (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
46	Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029
47	Reagente para determinação de Alfafetoproteína (Convênio ICMS Nº 18/2011) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011).	3002.1029

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3142 DE 22/03/2010):

SEÇÃO XL - DOS BENS E MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL- REPETRO (Convênio ICMS N°130/07)

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH
1	Umbilicais	3917.39
2	Tubos rígidos de aço, próprios para escoamento de petróleo e gás natural e ainda à injeção de água e outros produtos, podendo ser envolto com revestimento externo de proteção térmica e contra corrosão, denominado comercialmente de "dutos rígidos"	7304.10.10 ou 7305.1
3	Riser de Perfuração (Convênio ICMS N°04/2013) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1677 DE 14/08/2013).	7304.29,0
Nota: Redação Anterior: 3 / "Riser" de perfuração e produção de petróleo / 7304.29
4	Tubo de aço, com costura, na circunferência, soldado ou arrebitado, revestido com camadas de espessura variável de polietileno ou poliuretano, de diâmetro superior a 406,4mm	7305.19.00
5	Tubos de aço, peças fundidas e válvulas, que possuem a função de permitir a interligação dos tubos de aço às linhas flexíveis, denominados comercialmente "pipeline end terminators - PLETs"	7307.19.20
6	Sistema de Cabeça de Poço	7307.99
7	Equipamento submarino, composto de tubos de aço, peças fundidas e válvulas, utilizado para conexão da linha flexível ao PLET, denominados comercialmente "módulo de conexão vertical - MCV"	7307.99.00
8	Jaquetas ou Caisson	7308.90
9	Cabos de aço	7312.10
10	"Riser" de alumínio, utilizado na perfuração e produção de petróleo	7608.20.90
11	Linhas Flexíveis	8307.10
12	Unidade de bombeamento de concreto, de alta pressão, para cimentação das paredes de poços de petróleo ou de gás natural	8413.40.00
13	Sistema de bombeamento contendo motor, caixa de redução, válvula e uma bomba centrífuga de vasão máxima igual a 442 1/min, para transferência de fluidos do tanque de medição para outros equipamentos utilizados nos testes de produtividade de poços de petróleo	8413.70.90
14	Bomba de Vácuo sem óleo para ferramentas RST, utilizada na aquisição de dados geológicos relacionados á pesquisa de petróleo ou gás natural	8414.10
15	Motocompressor hermético do tipo recíproco, com capacidade de 60.010 frigorias/horas a 3500 RPM, para uso em sistema de refrigeração da sala de distribuição de energia de embarcações destinadas à atividade de lançamento de tubos, denominados comercialmente "linhas flexíveis", que interligam a cabeça do poço de petróleo ao ponto de entrega do hidrocarboneto (gás natural ou petróleo)	8414.30.19
16	Compressor de gás natural, utilizado no transporte em gasodutos	8414.80
17	Compressor de gás natural, utilizado na atividade de elevação artificial em poços	8414.80
18	Queimador de três cabeças para testes de poço em unidades de perfuração, exploração ou produção de petróleo ou de gás natural	8417.80.90
19	Centrifugadora para recuperação dos fluidos de perfuração encontrados nos cascalhos cortados pela broca	8421.19.90
20	Centrífuga de eixos verticais, projetada para recuperar líquidos de cascalhos de perfuração, com motores, completa com descarga e materiais conexos, para utilização em unidades de perfuração de petróleo, denominada comercialmente "Verti-G"	8421.19.90
21	Turco para barco de salvamento	8425.19.10
22	Guincho próprio para uso subterrâneo, destinado à aquisição de dados geológicos relacionados à pesquisa de petróleo ou de gás natural, compondo de cabine para o operador, compartimento do guincho e comprimento do motor montados sobre uma mesma estrutura	8425.20.00
23	Guincho elétrico com capacidade inferior a 100t para correntômetro utilizado em embarcações destinadas a pesquisa e lavra de petróleo e de gás natural	8425.31
24	Unidades fixas de exploração, perfuração ou produção de petróleo	8430.41 e 8430.49
25	Equipamentos para serviços auxiliares na perfuração e produção de poços de petróleo	8431.43
26	Traçador gráfico (plotter) térmico utilizado para registrar os dados de perfis de poços de petróleo e gás natural, obtidos nas operações de perfilagem feitas pelas unidades offshore de perfilagem	8471.60.49
27	Misturador de Materiais químicos a granel, pressurizado para tratamento de poços de petróleo	8474.39.00
28	Misturador e reciclador de cimento, acompanhado de tubos pertencentes ao equipamento, destinado ao preparo da pasta de cimento seco, para serviços auxiliares na perfuração e produção de poços de petróleo marítimos, denominado comercialmente "misturador CBS	8474.80.90
29	Veículos submarinos de operação remota, para utilização na exploração, perfuração ou produção de petróleo (robôs)	8479.89
30	Unidade hidráulica de alta pressão, completa, com motores elétricos, bombas, filtros de fluido hidráulico, tanques, tubulações e seus suportes, para carregamento e filtragem do fluido do sistema hidráulico de tensionamento dos "risers" e de compensação do movimento de unidade móvel de perfuração	8479.89.99
31	Válvula de segurança de fluxo pleno modelo FBSV-E série 01016, destinada a permitir o fechamento do poço em caso de emergência operacional, utilizada, em conjunto com outras válvulas, nas colunas de teste de formação das unidades de exploração, perfuração ou produção de petróleo, tanto fixas como flutuantes ou semi-submersíveis	8481.40.00
32	Manifold	8481.80
33	Árvores de natal molhadas	8481.80
34	Equipamento constituído por um conjunto de válvulas e conexões, utilizado na cimentação de paredes de poços de petróleo, através do qual são bombeados os fluidos, denominado comercialmente "Cabeça de cimentação13-3/8"	8481.80.99
35	Transformador do tipo seco, para fornecimento de 460V, com potência de 2.500kVA, para uso em embarcações destinadas à perfuração, exploração ou produção de petróleo ou de gás natural	8504.34.00
36	Caixa de teste para calibragem de ferramenta HRLT, utilizada na pesquisa de petróleo e de gás natural	8543.89.99
37	Cabo blindado composto por um condutor, isolamento à base de copolímero de etileno-propileno e diâmetro de 0,23 polegadas, utilizado na perfilagem de poços de petróleo, denominado comercialmente "cabo elétrico de dupla armadura, modelo 1-23P"	8544.59.00
38	Embarcação, designada Sistema Aliviador, destinada ao transbordo e transporte de petróleo armazenado nas unidades de FPSO, equipada com mangotes para transbordo de petróleo em alto-mar, sistemas de bombeamento de petróleo e sistemas de posicionamento dinâmico	8901.20.00
39	Rebocadores para embarcações e para equipamentos de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem de petróleo ou gás natural	8904.00
40	Unidades de perfuração ou exploração de petróleo, flutuantes ou semi-submersíveis	8905.20
41	Guindastes flutuantes utilizados em instalações de plataformas marítimas de perfuração ou produção de petróleo	8905.90
42	Unidades flutuantes de produção ou estocagem de petróleo ou de gás natural	8905.90
43	Embarcações destinadas a atividades de pesquisa e aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos relacionados com a exploração de petróleo ou gás natural	8905.90.00 ou 8906.00
44	Embarcações destinadas a apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem de petróleo ou gás natural	8906.00
45	Barco salva-vidas	8906.90.00
46	Equipamentos para aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos relacionados à pesquisa de petróleo ou gás natural	9015.10, 9015.20, 9015.30, 9015.40, 9015.80 e 9015.90
47	Partes e Acessórios de Instrumentos ou Aparelhos da subposição 9015.40	9015.90.90
48	Microprocessador eletrônico, sem dispositivos próprios de entrada e saída, próprio para utilização em equipamentos de perfilagem de poços de petróleo ou de gás natural	9015.90.90

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLI - LISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Anexo 3, arts. 209 a 211) (Protocolo ICMS 188/09)

1. Chocolates
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
1.1	1704.90.10	Chocolate branco em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
1.2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
1.3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	32
1.4	1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	25
Nota: Redação Anterior: 1.4 / 1806.90.00 / Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó / 25
1.5	1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	25
Nota: Redação Anterior: 1.5 / 1806.90.00 / Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg / 25
1.6	1806.90	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	21
Nota: Redação Anterior: 1.6 / 1806.90.00 / Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg / 21
1.7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	51
1.8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	54
1.9	1806.90	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	32
Nota: Redação Anterior: 1.9 / 1806.90.00 / Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau / 32
1.10	2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	51

2. Sucos e Bebidas
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
2.1	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	45
2.2	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	48
2.3	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	34
2.4	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	45
2.5	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	34
2.6	20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas	34
2.7	2009.8	Água de coco (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	34
Nota: Redação Anterior: 2.7 / 2009.80.00 / Água de coco / 34
2.8	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	34
Nota: Redação Anterior: 2.8 / 2202.90.00 / Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014). / 34 Nota: Redação Anterior: 2.8 / 2202.90.00 / Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber / 34
2.9	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	25

3. Laticínios e matinais
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
3.1	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	14
3.2	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	34
3.3	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	39
3.4	1901.10.20	Farinha láctea	27
3.5	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	35
3.6	04.02 04.01	Creme de Leite, em recipiente inferior ou igual a 1 kg	22
3.7	04.03	Iogurte e Leite Fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	22
3.8	04.04 04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	33
Nota: Redação Anterior: 3.8 / 04.04 04.06 / Requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, / 33
3.9	04.05	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	34
Nota: Redação Anterior: 3.9 / 04.05 / Manteiga em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg / 34
3.10	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	26
Nota: Redação Anterior: 3.10 / 15.16 15.17 / Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg / 26
3.11	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolo ICMS Nº 179/2010) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	20

4. Snacks, Cereais e Congêneres
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
4.1	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	34
4.2	1905.90.90	Salgadinhos diversos	47
4.3	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	29
4.4	NCM 2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	47% (quarenta e sete por cento) (Protocolo ICMS 108/2011
4.4	2008.1	Amendoim e castanha aperitivo em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1 kg.	47

5. Molhos, Temperos e Condimentos
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
5.1	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	39
5.2	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	54
Nota: Redação Anterior: 5.2 / 2103.20.10 / Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total / 54
5.3	2103.90.21 e 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	56
Nota: Redação Anterior: 5.3 / 2103.90.21 2103.90.91 / Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg / 56
5.4	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	46
Nota: Redação Anterior: 5.4 / 2103.10.10 / Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total / 46
5.5	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50% (cinquenta por cento) (Protocolo ICMS 108/2011
5.5	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50
5.6	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
5.7	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	56
Nota: Redação Anterior: 5.7 / 2103.30.21 / Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total / 56
5.8	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	28
Nota: Redação Anterior: 5.8 / 2103.90.11 / Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total / 28
5.9	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	44

6. Barras de Cereais
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
6.1	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	54
6.2	1806.90, 1806.31.20 e 1806.32.20	Barra de cereais contendo cacau (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	54
Nota: Redação Anterior: 6.2 / 1806.31.20, 1806.32.20, 1806.90.00 / Barra de cereais contendo cacau (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012). / 54% (cinquenta e quatro por cento) (Protocolo ICMS 108/2011) Nota: Redação Anterior: 6.2 / 1806.90.00 / Barra de cereais contendo cacau / 54
6.3	2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas; alimento próprio para dieta de nutrição enteral ou oral (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	37
Nota: Redação Anterior: 6.3 / 2106.10.002106.90.30 2106.90.90 / Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas / 37

7. Produtos à base de trigo e farinhas
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
7.1	19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	27
7.2	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	24
7.3	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	24
7.4	1905.31.00	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos "maisena" e "maria" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	31
7.5	1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura	42
7.6	1905.32	"Waffles" e "wafers"- com cobertura	28
7.7	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	24% (vinte e quatro por cento) (Protocolo ICMS 108/2011
7.7	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	24
7.8	1905.90.10	Outros pães de forma	24
7.9	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos "cream cracker" e "água e sal" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.	24
7.10	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	24
7.11	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantâneas (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	81,42

8. Óleos
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
8.1	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 I, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	17
Nota: Redação Anterior: 8.1 / 1507.90.11 / Óleo de soja refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 17
8.2	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 I, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	34
Nota: Redação Anterior: 8.2 / 15.08 / Óleo de amendoim refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 34
8.3	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	28
Nota: Redação Anterior: 8.3 / 15.09 / Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 I, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014). / 28 Nota: Redação Anterior: 8.3 / 15.09 / Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 28
8.4	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 I, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	46
Nota: Redação Anterior: 8.4 / 1510.00.00 / Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 46
8.5	1512.29.90 e 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	34
Nota: Redação Anterior: 8.5 / 1512.29.90 e 1515.90.22 / Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 34
8.6	1512.19.11 e 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 I, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	27
Nota: Redação Anterior: 8.6 / 1512.19.11 e 1512.29.10 / Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 27
8.7	1514.1	Óleo de canola em recipiente com capacidade interior ou igual a 5 I, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	29
Nota: Redação Anterior: 8.7 / 1514.1 / Óleo de canola, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 29
8.8	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 I, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	34
Nota: Redação Anterior: 8.8 / 1515.19.00 / Óleo de linhaça refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 34
8.9	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 I, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	27
Nota: Redação Anterior: 8.9 / 1515.29.10 / Óleo de milho refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 27
8.10	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	39
Nota: Redação Anterior: 8.10 / 1517.90.10 / Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros / 39

9. Produtos a Base de Carne e Peixes
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
9.1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	28
9.2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	37
9.3	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	37
9.4	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	34

10. Produtos Hortícolas e Frutas
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
10.1	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
10.2	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
10.3	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51
10.4	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
10.5	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
10.6	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44
10.7	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
10.8	20.07	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	53
Nota: Redação Anterior: 10.8 / 20.07 / Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg / 53
10.9	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34

11. Outros
Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
11.1	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	34
11.2	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1 kg	48
11.3	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	47
11.4	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	34
11.5	09.02, 1211.90.90 e 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	37
Nota: Redação Anterior: 11.5 / 09.02 / Chá, mesmo aromatizado / 37
11.6	0903.00	Mate	57
11.7	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	37
11.8	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g.	44
11.9	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	49
11.10	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g.	38
11.11	2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00, 2940.00.93, 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30, 2106.90.90, 3824.90.89	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 I ou a 5 kg (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	34
Nota: Redação Anterior: 11.11 / 2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00, 2940.00.93, 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30, 3824.90.89 / Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol) em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012). / 34 Nota: Redação Anterior: 11.11 / 2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.192106.90.30 3824.90.89 / Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol) / 34
11.12	09.01	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg (Protocolo ICMS 108/2011) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).	11%
11.13	1701.1, 1701.99	Açúcar em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	19
Nota: Redação Anterior: 11.13. NCM 1701.1, 1701.99 - Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg - MVA original 19% (dezenove por cento) (Protocolo ICMS 108/2011 ) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012).

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLII - LISTA DE ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO (Anexo 3, arts. 212 a 214) (Protocolo ICMS 189/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
1	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	78
Nota: Redação Anterior: 1 / 3924.10.00 / Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis / 38
1.1	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	63
2	4419.00.00	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	63
3	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou cartão	63
4	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	63
5	6911.10 6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	50
6	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	48
7	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	50
8	6912.00.00	Velas para filtros	103
9	70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	54
10	7013.37.00	Outros copos exceto de vitrocerâmica (Protocolo ICMS Nº 178/2010) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	55
Nota: Redação Anterior: 10 / 7013.37.00 / Outros copos exceto de vitrocerâmica - outros copos / 55
11	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	53
12	7323.9, 7418 e 7615	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	64
Nota: Redação Anterior: 12 / 7323.9 7418.19.00 7615.19.00 / Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio / 64
13	7323.93.00	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável (Protocolo ICMS Nº 178/2010) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	70
Nota: Redação Anterior: 13 / 73.23 / Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável. / 70
14	7615.10.00	Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. Formas comercializadas individualmente e em conjunto (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	58
Nota: Redação Anterior: 14 / 7615.19.00 / Outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio / 58
15	82.11	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	73
16	8211.91.00	Facas de mesa de lâmina fixa	71
17	8211.92.10	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue (Protocolo ICMS Nº 178/2010) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	74
Nota: Redação Anterior: 17 / 8211.92.10 / Facas de lâmina cortante ou serrilhada para cozinha ou açougue / 74
18	82.15	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	69
19	9617.00	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	70
20	7615.10.00	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	58
Nota: Redação Anterior: 20 / 7615.19.00 / Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras (Protocolo ICMS Nº 178/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010). / 58

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 947 DE 11/11/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

SEÇÃO XLIII - LISTA DE PRODUTOS DE COLCHOARIA

Item	Código NCM/SH	Descrição
1	9404.10.00	Suportes para cama (somies), inclusive 'box' (Protocolo ICMS 114/2013).
2	9404.2	Colchões
3	9404.90.00	Travesseiros, pillow e protetores de colchão (ProtocoloICMS 99/2011).

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLIII - LISTA DE PRODUTOS DE COLCHOARIA (Anexo 3, arts.120 a 123) (Protocolo ICMS Nº 190/2009) (Redação dada ao título da seção pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XLIII - LISTA DE PRODUTOS DE COLCHOARIA (Anexo 3, arts. 215 a 217) (Protocolo ICMS 190/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
1	9404.10.00	Suportes para cama (somiês), inclusive "box" (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2166 DE 28/04/2014).	143,06%
Nota: Redação Anterior: 1 / 9404.10.00 / Suportes elásticos para cama / 143,06
2	9404.2	Colchões (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2166 DE 28/04/2014).	76,87%
Nota: Redação Anterior: 2 / 9404.2 / Colchões, inclusive box / 76,87
3	9404.90.00	Travesseiros, pillow e protetores de colchão	83,54%
3	9404.90.00	Travesseiros e pillow	83,54%

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 1194 DE 20/06/2017):

SEÇÃO XLIV - LISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR (Anexo 3, arts. 124 a 129) (Convênio ICMS 92/2015 ) (Protocolo ICMS 191/2009 e 190/2010)

Item	CEST	NCM	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
1.00	20.001.00	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g).	51
(Revogado pelo Decreto Nº 1268 DE 18/08/2017):
1.01	20.001.01	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo superiora 200 g).	51
2	20.002.00	2712.10.00	Vaselina	51
3	20.00 3.00	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	51
4	20.004.00	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml.	51
5
6	20.005.00	3006.70.00	Lubrificação íntima.	51
7	20.006.00	3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml.	51
8	20.007.00	3303.00.10	Perfumes (extratos).	51
9	20.008.00	3303.00.20	Águas-de-colônia.	74
10	20.009.00	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios.	51
11	20.010.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel.	51
12	20.011.00	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos.	51
13	20.012.00	3304.30.00	Preparações para manicuras e pedicuras, incluindo removedores de esmalte à base de acetona.	64
14	20.013.00	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem.	51
15	20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas.	70
16.00	20.015.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares.	28
16.01	20.016.00	3304.99.90	Preparações solares e antissolares.	28
17	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo.	31
18	20.018.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos.	51
19	20.019.00	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51
20.00	20.020.00	3305.90.00	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores.	40
20.01	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores	40
21	20.022.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo.	35
22	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios.	32
23	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais).	91
24	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária.	44
25	20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após).	76
26.00	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos.	47
26.01	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos.	47
27.00	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais.	47
27.01	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes.	47
28	20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos.	51
29.00	20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria preparados. (Convênio ICMS 53/2016)	51
29.01	20.032.01	3307.90.00	Outros produtos de toucador preparados. (Convênio ICMS 53/2016)	51
30	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados.	20
31	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos.	51
32	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas.	51
33	20.037.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele na forma, de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão.	42
34	20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente.	51
35.00	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha.	51
(Revogado pelo Decreto Nº 1268 DE 18/08/2017):
35.01	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	51
36	20.041.00	4202.1	Malas e maletas de toucador.	51
37	20.042.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples.	45
38	20.043.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla.	44
39.00	20.044.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão.	79
39.01	20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas.	49
39.02	20.047.00	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel-toalha de uso doméstico).	53,27
40	20.046.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa.	56
41	20.048.00	9619.00.00	Fraldas.	32
42	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos.	56
43	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos.	62
44
45	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal).	51
46	20.052.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação.	51
47	20.053.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas.	51
48	20.054.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria).	51
49	20.055.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuras ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas).	51
50	20.056.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital.	51
51	20.057.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dente.	51
52	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dente, incluídas as escovas para dentaduras.	62
53	20.059.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos.	51
54	20.060.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas.	51
55	20.061.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes.	51
56	20.062.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.	51
57	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras.	51
58	20.033.00	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais.	40,77
59	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear.	30

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010):

SEÇÃO XLIV - LISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR (Anexo 3, arts. 124 a 129) (Protocolos ICMS nºs 191/2009 e 190/2010)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 200g) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	51
Nota: Redação Anterior: 1 / 1211.90.90 / Henna (envelope em pó até 50g) / 51
2	2712.10.00	Vaselina	51
3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	51
4	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada - embalagens de conteúdo de até 500 ml) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	51
Nota: Redação Anterior: 4 / 2847.00.00 / Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml) / 51
(Revogado pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014):
5	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	51
6	3006.70.00	Lubrificação íntima	51
7	3301	Óleos essenciais (embalagens de conteúdo de até 500 ml) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	51
Nota: Redação Anterior: 7 / 3301 / Óleos essenciais (frasco em até 10 ml) / 51
8	3303.00.10	Perfumes (extratos)	51
9	3303.00.20	Águas-de-colônia	74
10	3304.10.00	Produtos de Maquilagem para os Lábios	51
11	3304.20.10	Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel	51
12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	51
13	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros incluindo removedores de esmalte à base de acetona (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	64
Nota: Redação Anterior: 13 / 3304.30.00 / Preparações para manicuros e pedicuros / 64
14	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	51
15	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	70
16	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	28
17	3305.10.00	Xampus para o cabelo	31
18	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	51
19	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51
20	3305.90.00	Outras preparações capilares	40
21	3305.90.00	Tintura para o cabelo	35
22	3306.10.00	Dentifrícios	32
23	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	91
24	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	44
25	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	76
26	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	47
27	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	47
28	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	51
29	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	51
30	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	20
31	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	51
32	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	51
33	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	42
34	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	51
35	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras	51
36	4202.1	Malas e maletas de toucador	51
37	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples	45
38	4818.10.00	Papel higiênico - folhas dupla e tripla (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	44
Nota: Redação Anterior: 38 / 4818.10.00 / Papel higiênico - folha dupla / 44
39	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	79
39.1	4818.20.00	Papel-toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas (Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	49
Nota: Redação Anterior: 39.1 / 4818.20.00 / Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas / 49
39.2	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel-toalha de uso doméstico) (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 888 DE 04/10/2016).	53,27
40	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56
41	9619.00.00	Fraldas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	32
Nota: Redação Anterior: 41 / 4818.40.10 / Fraldas / 32
42	9619.00.00	Tampões higiênicos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	56
Nota: Redação Anterior: 42 / 4818.40.20 / Tampões higiênicos / 56
43	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	62
Nota: Redação Anterior: 43 / 4818.40.90 / Absorventes higiênicos externos / 62
(Revogado pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014):
44	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	56
45	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	51
46	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	51
47	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	51
48	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	51
49	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	51
50	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	51
51	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	51
52	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2135 DE 11/04/2014).	62
Nota: Redação Anterior: 52 / 9603.21.00 / Escovas de dentes / 62
53	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	51
54	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	51
55	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 85.16 e suas partes	51
56	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	51
57	3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00, 4014.90.90, 7010.20.00	Mamadeiras	51%
57	3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00 7013.42	Mamadeiras	51
58	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais (Item acrescentado pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	40,77

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLIV - LISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR (Anexo 3, arts. 124 a 129) (Protocolo ICMS Nº 191/2009) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO XLIV - LISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR (Anexo 3, arts. 218 a 221) (Protocolo ICMS 191/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50g)	50,90
2	2712.10.00	Vaselina	50,90
3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	50,90
4	2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)	50,90
5	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	50,90
6	3006.70.00	Lubrificação íntima	50,90
7	33.01	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	50,90
8	3303.00.10	Perfumes (extratos)	54,07
9	3303.00.20	Águas-de-colônia	62,99
10	3304.10.00	Produtos de Maquilagem para os Lábios	45,75
11	3304.20.10	Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel	50,90
12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	50,90
13	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	49,69
14	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	41,28
15	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	47,63
16	3305.10.00	Xampus para o cabelo	45,72
17	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	50,90
18	3305.30.00	Laquês para o cabelo	50,90
19	3305.90.00	Outras preparações capilares	59,31
20	3305.90.00	Tintura para o cabelo	38,27
21	3306.10.00	Dentifrícios	33,92
22	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	35,52
23	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	54,41
24	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	51,73
25	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	51,73
26	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	50,90
27	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	30,90
28	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	43,56
29	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	50,90
30	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	50,90
31	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	51,63
32	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	50,90
33	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras	50,90
34	4202.1	Malas e maletas de toucador	50,90
35	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples	48,12
36	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla	45,76
37	4818.40.10	Fraldas	30,68
38	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	50,90
39	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	50,90
40	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	50,90
41	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	50,90
42	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	50,90
43	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	50,90
44	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	50,90
45	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	50,90
46	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	50,90
47	96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	50,90
48	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	50,90
49	3924.90.00 4014.90.90	Mamadeiras	50,90
50	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	57,87
51	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais)	70,36
52	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	81,02
53	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas	48,62
54	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56,37
55	4818.40.20	Tampões higiênicos	66,04
56	4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	64,43
57	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	66,04
58	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	56,39

(Revogado pelo Decreto Nº 1173 DE 05/06/2017):

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLV - LISTA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS (Anexo 3, arts. 215 a 217) (Protocolo ICMS Nº 192/2009) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO XLV - LISTA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS (Anexo 3, arts. 222 a 224) (Protocolo ICMS 192/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
1	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	38,98
2	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	37,54
3	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	34,49
4	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	48,45
5	8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	41,51
6	8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,84
7	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ("freezers")	37,22
8	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	28,11
9	8418.69.9	Mini Adega e similares	25,91
10	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	50,54
11	8418.99.00	Partes de refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros, descritos nos itens 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.31, 8418.69.9 e 8418.69.99; 40, (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	84
Nota: Redação Anterior: 11 / 8418.99.00 / Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7 / 40,84
12	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	27,59
13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	37,22
14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas subposições 8421.12, 8421.19.90 e 8421.21.00 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	27,85
Nota: Redação Anterior: 14 / 8421.9 / Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31. / 27,85
15	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	41,96
16	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	26,19
17	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	34,82
18	8443.9	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	32,34
Nota: Redação Anterior: 18 / 8443.99 / Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios / 32,34
19	8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	31,06
20	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	44,08
21	8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	38,58
22	8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,28
23	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	31,7
24	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,49
25	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	32,01
26	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	48,07
27	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	40,04
28	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	24,43
29	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	38,73
30	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	22,03
31	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	49,61
32	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	37,22
33	8471.70	Unidades de memória	34,45
34	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	27,12
35	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	32,39
36	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00	42,49
37	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	58,46
38	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	36,26
39	85.08	Aspiradores	34,13
40	85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	41,66
41	8509.80.10	Enceradeiras	43,81
42	8516.10.00	Chaleiras elétricas	48,4
43	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	42,97
44	8516.50.00	Fornos de microondas	30,78
45	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	33,6
46	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras	41,92
47	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras	30,01
48	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	37,87
49	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37	37,87
50	8517.11	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	38,55
51	8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	21,54
52	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	40,53
53	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	37,22
54	85.18	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69
55	8519, 8522 e 8527.1	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	41,69
Nota: Redação Anterior: 55 / 85.19 85.22 / Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo / 41,69
	519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	27,52
57	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	23,97
58	8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")	49,68
59	8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	40,26
60	8527.9	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	37,22
Nota: Redação Anterior: 60 / 85.27 / Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo / 37,22
61	8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.00	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão	37,22
62	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	37,6
63	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)	42
64	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	29,06
65	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	34,22
65.1	8528.7	outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens desta Seção (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	33,03
66	9006.10	Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	37,22
Nota: Redação Anterior: 66 / 9006.10.00 / Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão / 37,22
67	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	37,22
68	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	37,22
69	9019.10.00	Aparelhos de massagem	37,22
70	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	36,89
71	9504.50.00	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, bem como suas peças e partes (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	29,67
Nota: Redação Anterior: 71 / 9504.10 / Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão / 29,67
72	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores (Protocolo ICMS Nº 184/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	37
73	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais (Protocolo ICMS Nº 184/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	37
74	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação (Protocolo ICMS Nº 184/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	37
75	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio (Protocolo ICMS Nº 184/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	37
76	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular (Protocolo ICMS Nº 184/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	37
77	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento (Protocolo ICMS Nº 184/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	37
78	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas (Protocolo ICMS Nº 184/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	37
79		(previsão no Protocolo ICMS 134/12) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).
80	8414.5	Ventiladores (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	44,01
81	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	58,18
82	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	44,01
83	8415.10 e 8415.8	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e os aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	46,82
Nota: Redação Anterior: 83 / 8415.10,8415.8,8415.90.90 / Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e os aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014). / 50,73
83.1	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e os aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente (Item acrescentado pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	46,82
84	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidades externa e interna (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	47,12
85	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	45,74
86	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	44,87
87	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	55,9
Nota: Redação Anterior: 87 / 8421.29.90 / Aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de água elétricos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014). / 55,90
88	8424.30.90, 8424.30.10, 8424.90.90	lavadora de alta pressão e suas partes (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	42,39
89	8467.21.00	Furadeiras elétricas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	46,17
90	8214.90, 85.10	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar e suas partes (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	45,58
91	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	36,15
92	8516.31.00	Secadores de cabelo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	46,58
93	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	46,58
94	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	48,15
95	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	48,15
96	8479.60.00	Climatizadores de ar (Item acrescentado pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	36,07

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010):

SEÇÃO XLVI - LISTA DE FERRAMENTAS (Anexo 3, arts. 218 a 220) (Protocolos ICMS nºs 193/2009 e 186/2010)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	39
2	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	39
3	68.04	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	38
4	82.01	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	38
5	82.02	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	33
6	82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas - NCM 8203.20.90)	33
7	82.04	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	37
8	82.05	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	42
9	8206	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	41
Nota: Redação Anterior: 9 / 8206.00.00 / Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho / 41
10	82.07	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	39
11	82.08	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	44
12	8209	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	44
Nota: Redação Anterior: 12 / 8209.00 / Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets") / 44
13	82.11	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	37
14	82.13	Tesouras e suas lâminas	48
15	90.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	39
16	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	43
17	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	39
18	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	39

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLVI - LISTA DE FERRAMENTAS (Anexo 3, arts. 218 a 220) (Protocolo ICMS Nº 193/2009) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO XLVI - LISTA DE FERRAMENTAS (Anexo 3, arts. 225 a 227) (Protocolo ICMS 193/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	37,15
2	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	37,15
3	68.04	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	39,64
4	82.01	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	32,92
5	82.02	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	30,17
6	82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas - NCM 8203.20.90)	29,20
7	82.04	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	37,15
8	82.05	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	42,98
9	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	37,07
10	82.07	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	35,00
11	82.08	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	45,15
12	8209.00	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)	47,98
13	82.11	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	30,70
14	82.13	Tesouras e suas lâminas	44,95
15	90.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	37,15
16	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	49,47
17	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	37,15
18	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	37,15

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 947 DE 11/11/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

SEÇÃO XLVII - LISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

Item	Código NCM/SH	Descrição
1	92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado
2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)
3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)
4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)
5	92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)
6	92.09	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos (Protocolo ICMS 183/2010)

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLVII - LISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS (Anexo 3, arts. 221 a 223) (Protocolo ICMS Nº 194/09) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:

SEÇÃO XLVII - LISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS (Anexo 3, arts. 228 a 230) (Protocolo ICMS 194/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	25,73
2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	35,10
3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	43,88
4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	32,47
5	92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	36,52
6	92.09	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos (Protocolo ICMS Nº 183/2010) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	35,39
Nota: Redação Anterior: 6 / 92.09 / Partes e acessórios / 35,39

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014):

SEÇÃO XLVIII - LISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS (Anexo 3, arts. 224 a 226 - Protocolo ICMS 151/2013)

ITEM	CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA(%) ORIGINAL
1	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto os elétricos e os filtros de barro (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	34,19
Nota: Redação Anterior: 1 / 8421.21.00 / Aparelhos para filtrar ou depurar água - purificadores de água / 34,19
2	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - filtros de barro	56,89
3	8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12
4	8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês, balanças de uso doméstico	51,84
5	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76
6	8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	42,12
Nota: Redação Anterior: 6 / 8424.30.10, 8424.30.90, 8424.90.90 / Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes / 42,12
7	8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas	42,12
8	84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto as furadeiras elétricas classificadas na NCM/SH 8467.21.00 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	42,12
Nota: Redação Anterior: 8 / 84.67 / Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual / 42,12
9	8468.10.00, 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12
10	8468.20.00, 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12
11	8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12
12	8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12
13	84.25	Talhas, cadernais e moitões	37,00
14	8515.90	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1 e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil	39,14

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLVIII - LISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS (Anexo 3, arts. 224 a 226) (Protocolo ICMS Nº 195/2009) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO XLVIII - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS (Anexo 3, arts. 231 a 233) (Protocolo ICMS 195/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
1	8414.5	Ventiladores	35,99
2	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	49,74
3	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	35,99
4	8415.10, 8415.8 e 8415.90.00	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	39,90
5	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	48,01
6	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,90
7	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	38,58
8	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água	34,19
9	8421.29.90	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos	47,21
10	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro	56,89
11	8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12
12	8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	51,84
13	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76
14	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	42,12
15	8424.30.90	Lavadora de alta pressão	46,45
16	8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por offsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas	42,12
17	84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	42,12
18	8467.21.00	Furadeiras elétricas	41,26
19	8468.10.00 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12
20	8468.20.00 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12
21	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes	42,12
22	8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12
23	8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12
24	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	31,60
25	8516.31.00	Secadores de cabelo	44,45
26	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	44,45
27	84.25	Talhas, cadernais e moitões (Protocolo ICMS Nº 187/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	37,00
28	8415.90	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da subposição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da subposição 8515.2 - exceto dos produtos destinados à construção civil (Protocolo ICMS Nº 187/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	39,14

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010):

SEÇÃO XLIX - LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO (Anexo 3, arts. 227 a 229) (Protocolos ICMS 196/2009 e 116/2012) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 181 DE 22/05/2015).

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO XLIX - LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO (Anexo 3, arts. 227 a 229) (Protocolos ICMS nºs 196/2009 e 181/2010)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1	3214.90.00 3816.00.1 3824.50.00	Argamassas, seladoras e massas para revestimento	37
2	35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	48,02
3	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	44
4	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	33
5	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38
6	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.	39
7	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28
8	39.21	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	42
9	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	41
10	39.24	Artefatos de higiene/toucador de plástico	52
11	3925.10.00, 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos	40
12	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	37
13	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48
14	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	36
15	4005.91.90	Fitas emborrachadas	27
16	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil	43
17	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	69,43
18	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47
19	44.08	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	69,43
20	44.09	Pisos de madeira	36
21	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	38
22	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	37
23	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira	38
24	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	51
25	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	49
26	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	44
27	59.04	Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	63
28	63.03	Persianas de materiais têxteis	47
29	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	44
30	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.	41
31	6807.10.00	Manta asfáltica	37
32	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	69,43
33	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso, exceto as imagens religiosas, decorativas e estatuetas classificadas na NCM/SH 6809.90.00 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 181 DE 22/05/2015).	30
Nota: Redação Anterior: 33 / 68.09 / Obras de gesso ou de composições à base de gesso / 30
34	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	33
35	68.11	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	39
36	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39
37	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
38	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54
39	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
40	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43
41	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
42	7007.19.00	Vidros temperados	36
43	7007.29.00	Vidros laminados	39
44	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50
45	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	37
46	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20
47	7019 e 90.19	Banheira de hidromassagem	34
48	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalhões	33
49	7214.20.00, 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	40
50	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42
51	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
52	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33
53	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34
54	7308.40.00, 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	39
Nota: Redação Anterior: 54 / 7308.40.00 7308.90 / Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção / 39
54.1	7308.40.00	Treliças de aço (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	38
55	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	59
56	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42
57	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33
58	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
59	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
60	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42
61	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41
62	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46
63	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	69,43
64	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	57
65	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	57
66	73.26	Abraçadeiras	52
67	74.07	Barra de cobre	38
68	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	32
69	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	31
70	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37
71	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	44
72	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34
73	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	40
74	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	32
75	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	46
76	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	37
77	8302.4 76.16	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 76.	36
78	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	41
79	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	46
80	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	50
81	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	37
82	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41
83	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	33
84	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34
85	8515.90.00 8515.1 8515.2	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39
(Revogado pelo Decreto Nº 1897 DE 05/12/2013):
86	44.07	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm (Protocolo ICMS 139/12) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1758 DE 26/09/2013, efeitos a partir de 01/12/2013).	36

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO XLIX - LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO (Anexo 3, arts. 227 a 229) (Protocolo ICMS Nº 196/2009)

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO XLIX - LISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO (Anexo 3, arts. 234 a 236) (Protocolo ICMS 196/09) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	3824.50.00	Argamassas e concretos, não refratários	33,53
2	3214.90.00 3816.00.1 3824.40.00 3824.50.00	Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins	33,53
3	35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	48,02
4	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos;	38,34
5	39.16	Forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	38,34
6	39.17	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	30,74
7	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	32,97
8	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28,17
9	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	39,28
10	3925.10.00 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos	43,84
11	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	35,00
12	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48,19
13	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	30,48
14	4005.91.90	Fitas emborrachadas	27,14
15	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil	42,35
16	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47,38
17	44.09	Pisos de madeira	34,96
18	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	34,61
19	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	33,84
20	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	51,13
21	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira	37,27
22	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	36,83
23	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	36,83
24	63.03	Persianas de materiais têxteis	47,04
25	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	42,98
26	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	35,90
27	6807.10.00	Manta asfáltica	34,44
28	68.08	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	69,43
29	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	28,67
30	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	35,46
31	68.11	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	36,00
32	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	69,43
33	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	34,29
34	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	35,33
35	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador, de cerâmica	57,10
36	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	36,08
37	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43
38	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	34,41
39	7007.19.00	Vidros temperados	33,65
40	7007.29.00	Vidros laminados	34,93
41	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	49,98
42	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	38,56
43	7214.20.00 7308.90.10	Barras próprias para construções, inclusive vergalhões de aço	40,36
44	72.13 7214.20.00	Vergalhões de ferro	27,74
45	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas, e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção, inclusive tijolos de vidro; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20
46	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), ligas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	37,88
47	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	39,73
48	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33,48
49	7308.30.00	Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	29,85
50	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	29,85
51	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	58,53
52	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	41,79
53	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	31,18
54	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	41,91
55	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	36,60
56	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	44,95
57	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	56,93
58	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	56,93
59	73.26	Abraçadeiras	44,77
60	74.07	Barras de cobre	31,50
61	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	27,67
62	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	27,67
63	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37,15
64	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	40,79
65	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34,19
66	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	39,96
67	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	30,97
68	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	45,69
69	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	35,20
70	76.16 8302.4	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	35,20
71	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	36,26
72	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	40,09
73	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	49,27
74	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	30,55
75	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	37,32
76	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	29,67
77	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	30,18
78	8515.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39,14
79	90.19	Banheira de hidromassagem	31,70

(Redação da Tabela dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010):

SEÇÃO L - LISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA (Anexo 3, arts. 230 a 232) (Protocolos ICMS nºs 197/2009 e 180/2010)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL (%)
1	2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3402.20.00	água sanitária, branqueador ou alvejante (Protocolo ICMS 153/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	70
Nota: Redação Anterior: 1 / 2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3402.20.00, 3808.94.19 / Água sanitária, branqueador ou alvejante (Protocolo ICMS 110/11) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012). / 70 Nota: Redação Anterior: 1 / 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 / Água sanitária, branqueador ou alvejante (exceto no subitem 3808.94.19, os produtos à base de hipoclorito de sódio) / 70
2	3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19	Odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície	56
3	3401.19.00	Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	40,88
4	3401.20.90 e 3402.20.00	Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes; sabão líquido (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	40,88
Nota: Redação Anterior: 4 / 3401.20.90 3402.20.00 / sabões ou detergentes líquidos, em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1805 DE 23/10/2013). / 40,88 Nota: Redação Anterior: 4 / 3401.20.90 / 3402.20.00 / sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes / 40,88
5	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	40,88
Nota: Redação Anterior: 5 / 3402.20.00 / Detergentes líquidos / 40,88
5.1	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	28,27
6	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 da classificação NCM.	40,88
7	3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	62
8	3405.40.00	Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear	57
9	3505.10.00, 3506.91.20, 3905.12.00, 3809.91.90	Facilitadores e goma para passar roupa (Protocolo ICMS 153/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	71
Nota: Redação Anterior: 9 / 3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 / Facilitadores e goma para passar roupa / 71
10	3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	28
11	3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	42
12	3809.91.90	Amaciante/Suavizante	27
13	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	59
14	22.07	Álcool etílico para limpeza (Redação do item dada pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015).	31
Nota: Redação Anterior: 14 / 2207.10.00 2207.20.10 / Álcool etílico para limpeza / 31
15	2710.12.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira (Protocolo ICMS 153/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	49
Nota: Redação Anterior: 15 / 2710.11.90 / Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira / 49
16	2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19, 3808.94, 28.28	Dicloro estabilizado, ácido tricloroisocianúrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição (Protocolo ICMS 153/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	57,94
Nota: Redação Anterior: 16 / 2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 / Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 / 46
17	2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	53
18	2806.10.20 2806.20.00	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa	49
19	2815	Limpador abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012).	61
Nota: Redação Anterior: 19 / 2815 / Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto / 61
20	2827.20.90	Desumidificador de ambiente	40
21	2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00, 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio - todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012).	55
Nota: Redação Anterior: 21 / 2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 / Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas / 55
22	2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	52
23	2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00	Barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio; hidrogenocarbonato de sódio ou bicarbonato de sódio - todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg (Protocolo ICMS 153/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	53
Nota: Redação Anterior: 23 / 2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00 / Barrilha, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio - todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012). / 53 Nota: Redação Anterior: 23 / 2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 / Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas / 53
24	2902.90.20	Naftalina	28
25	2917.11.10	Antiferrugem	55
26	2923.90.90	Clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012).	55
Nota: Redação Anterior: 26 / 2923.90.90 / Clarificante / 55
27	2931.90.79	Controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 I (Protocolo ICMS 153/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	41
Nota: Redação Anterior: 27 / 2931.00.39 / Controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012). / 41 Nota: Redação Anterior: 27 / 2931.00.39 / Controlador de metais / 41
28	2933.69.19	Flutuador 4x1	46
29	3402.90.39	Limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012).	51
Nota: Redação Anterior: 29 / 3402.90.39 / Limpa-bordas / 51
30	34.03	Preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias (Protocolo ICMS 153/2013) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2371 DE 26/08/2014).	49
Nota: Redação Anterior: 30 /34.03 /Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis e para untar couros, peleteria e outras matérias (Protocolo ICMS 153/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014). / 49 Nota: Redação Anterior: 30 / 3403 / Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias / 49
31	3802	Neutralizador/eliminador de odor	58
32	2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio - todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012).	60
Nota: Redação Anterior: 32 / 2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99 / Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas / 60
33	3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	51
34	3824.90.49	Produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1077 DE 20/07/2012).	49
Nota: Redação Anterior: 34 / 3824.90.49 / Produtos para limpeza pesada / 49
35	2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico e outros redutores de pH do código 3824.90.79 - todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros;	28
Nota: Redação Anterior: 35 / 2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79 / Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH do subitem 3824.90.79, todos utilizados em piscinas / 28
36	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49
37	6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	53
38	7323.10.00	Esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica	35
39	8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	49
40	9603.90.00	Vassouras, rodos, cabos e afins	64
41	9603.10.00	Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	71

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO L - LISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA (Anexo 3, arts. 230 a 232) (Protocolo ICMS Nº 197/2009) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO L - LISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA (Anexo 3, arts. 237 a 239) (Protocolo ICMS 197/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00	Água sanitária, branqueador ou alvejante	57,87
2	3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19	Odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície	53,61
3	3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	51,62
4	3405.40.00	Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear	58,81
5	3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	64,80
6	3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	25,72
7	3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	45,31
8	3809.91.90	Amaciante/Suavizante	23,64
9	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	58,66
10	2207.10.00 2207.20.10	Álcool etílico para limpeza	23,54
11	2710.11.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	49,28
12	2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1	45,79
13	2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	53,21
14	2806.10.20	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), em solução aquosa	49,28
15	28.15	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto	57,54
16	2827.20.90	Desumidificador de ambiente	35,04
17	2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	55,35
18	2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	52,07
19	2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas	53,21
20	2902.90.20	Naftalina	25,14
21	2917.11.10	Antiferrugem	49,28
22	2923.90.90	Clarificante	55,35
23	2931.00.39	Controlador de metais	40,66
24	2933.69.19	Flutuador 4x1	45,79
25	3402.90.39	Limpa-bordas	50,53
26	34.03	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	49,28
27	38.02	Neutralizador/eliminador de odor	58,55
28	2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	59,84
29	3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	51,17
30	3824.90.49	Produtos para limpeza pesada	46,34
31	2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	28,26
32	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49,28
33	6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	46,37
34	8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	49,28
35	9603.10.00 9603.90.00	Vassouras, rodos, cabos e afins	49,28

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO LI - LISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS (Anexo 3, arts. 233 a 235) (Protocolo ICMS Nº 198/2009) (Redação do título da Seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO LI - LISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS (Anexo 3, arts. 240 a 242) (Protocolo ICMS 198/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	85.04	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo	48
2	8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	31
3	85.13	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos)	39
4	85.16	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes	37
5	85.17	Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone	37
6	85.17	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	36
7	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	38
8	85.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28	39
9	8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefones celulares	46
10	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, exceto os previstos nos códigos 8531.10 e 8531.80.00, exceto os de uso automotivo (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) (Protocolo ICMS 154/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	33
Nota: Redação Anterior: 10 / 85.31 / Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) / 33
11	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes	40
12	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual	34
13	85.33	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	39
14	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo (Protocolo ICMS 154/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	39
Nota: Redação Anterior: 14 / 8534.00.00 / Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo / 39
15	85.35	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo classificados na subposição 8535.30.11	42
16	85.36	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto os de uso automotivo	38
17	85.37	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico	29
18	85.38	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37	41
19	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	30
20	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para uso elétricos - exceto para uso automotivo	39
21	8544, 7605, 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos, exceto para uso automotivo (Protocolo ICMS 154/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	36
Nota: Redação Anterior: 21 / 85.44 7413.00.00 76.05 76.14 / Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos / 36
22	8544.49.00	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, de uso na construção civil - exceto para uso automotivo (Protocolo 182/2010) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	36
Nota: Redação Anterior: 22 / 8544.49.00 Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V / 36
23	85.46	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	46
24	85.47	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	38
25	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador	33
26	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequêncimetros, fasimetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas eletricas e detecção	31
27	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	37
28	94.05	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	39
29	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	35
30	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	39
31	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	32
32	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os dos subitens 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53 (Protocolo ICMS 154/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	37
Nota: Redação Anterior: 32 / 8517 / Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os dos subitens 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53 (Protocolo ICMS Nº 182/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010). / 37
33	8529.10.11	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular - exceto as de uso automotivo (Protocolo ICMS Nº 182/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	38
34	8543.70.92	Eletrificadores de cercas (Protocolo ICMS Nº 182/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	38
35	9032, 9033.00.00	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios, exceto os classificados na posição 9032.89.2, os de uso automotivo e os reguladores de voltagem eletrônicos classificados na posição 9032.89.11 (Protocolo ICMS 154/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	38
Nota: Redação Anterior: 35 / 9032 e 9033.00.00 / Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados no subitem 9032.89.11 e os controladores eletrônicos no item 9032.89.2 (Protocolo ICMS Nº 182/2010) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010). / 38
(Revogado pelo Decreto Nº 122 DE 14/04/2015):
36	8532	Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis (Protocolo ICMS 154/2013) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2371 DE 26/08/2014).	75

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO LII - LISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA (Anexo 3, arts. 236 a 238) (Protocolo ICMS Nº 199/2009) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
SEÇÃO LII - LISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA (Anexo 3, arts. 243 a 245) (Protocolo ICMS 199/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	3213.10.00	Tinta guache	34
2	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	57
3	3824.90.29	Corretivo	56
4	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	63
5	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	43
6	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	57
7	5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	57
8	8214.10.00	Apontador de lápis	54
9	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	57
10	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	75
11	96.08	Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e os prendedores), exceto os artigos da posição 96.09 (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	64,21
Nota: Redação Anterior: 11 / 96.08 / Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) / 57
(Revogado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014):
12	9608.10.00	Canetas esferográficas	49
(Revogado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014):
13	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	65
(Revogado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014):
14	9608.40.00	Lapiseiras	50
15	96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	57
16	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	57
17	39.01 a 39.14 e 3916.20.00	-Espiral - perfil para encadernação de plástico e outros materiais (Redação do item dada pelo Decreto Nº 539 DE 27/09/2011).	57
Nota: Redação Anterior: 17 / 3916.20.00 Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14 / 57
18	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	57
Nota: Redação Anterior: 18 / 3920.20.19 / Papel celofane / 57
19	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	64,12
Nota: Redação Anterior: 19 / 39.01 a 39.14 / Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais (Redação do item dada pelo Decreto Nº 539 DE 27/09/2011). / 57 Nota: Redação Anterior: 19 / 3926.10.00 / Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos. / 57
20	4802.54.9	Papel seda	57
21	4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	57
22	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	49
23	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular ou PDV	68
24	4802.56.9, 4802.57.9, 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	57
Nota: Redação Anterior: 24 / 4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 / Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente - todos cortados em tamanho prontos para uso escolar e doméstico (Protocolo ICMS Nº 185/2010) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010). / 57 Nota: Redação Anterior: 24 / 4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 / Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente / 57
25	4806.20.00	Papel impermeável	57
26	4808.10.00	Papel crepon	57
27	4810.13.90	Papel almaço	57
28	4810.22.90	Papel fantasia	69
29	48.09 e 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolo com diâmetro igual ou maior que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior que 60 cm de altura por 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 539 DE 27/09/2011).	57
Nota: Redação Anterior: 29 / 48.09 48.16 / Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas / 57
30	4816.90.10	Papel hectográfico	57
31	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	52
(Revogado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014):
32	48.20	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	65
33	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)	82
34	5210.59.90	Papel camurça	57
35	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	57
36	9603.90.00	Apagador para quadro	57
37	9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	57
38	4802.56	Papel cortado "cut size" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) (Protocolo ICMS Nº 185/2010) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 3769 DE 30/12/2010).	25
Nota: Redação Anterior: 38 / 4802.56 / Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta / 25
39	3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	43
40	8304.00.00	Porta-canetas	57
41	3506.10.90 3506.91.90	Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida	71
42	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	86,89
43	4820.20.00	Cadernos (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	65,93
44	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	73,35
45	4820.40.00	Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	31,06
46	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	70,71
47	4820.90.00	Outros produtos da posição 48.20, excetuados os previstos nos códigos 4820.10.00, 4820.20.00, 4820.30.00, 4820.40.00 e 4820.50.00 (Protocolo ICMS 155/2013 ) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	87,77

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 947 DE 11/11/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

SEÇÃO LIII - LISTA DE BICICLETAS, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS

Item	Código NCM/SH	Descrição
1	0212.80	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.
2	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
3	4013.20.00	Câmeras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas
4	8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas
5	8214.9	Partes e acessórios de bicicletas e de outros ciclos (incluindo os triciclos) da subposição 8712.00 (Protocolo ICMS 155/2013)

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO LIII - LISTA DE BICICLETAS, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS (Anexo 3, arts. 239 a 241) (Protocolo ICMS Nº 203/2009) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
LISTA DE BICICLETAS (Anexo 3, arts. 246 a 248) (Protocolo ICMS 203/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
1	8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.	47,00
2	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
3	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
4	8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
5	8714.9	Partes e acessórios de bicicletas e de outros ciclos (incluindo os triciclos) da subposição 8712.00 (Protocolo ICMS 156/2013 ) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 2097 DE 18/03/2014).	64,67
Nota: Redação Anterior: 5 / 8714.9 / Partes e acessórios das bicicletas / 64,67

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 947 DE 11/11/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

SEÇÃO LIV - LISTA DE BRINQUEDOS

Item	Código NCM/SH	Descrição
1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 3174 DE 15/04/2010):

SEÇÃO LIV - LISTA DE BRINQUEDOS (Anexo 3, arts. 242 a 244) (Protocolo ICMS Nº 204/2009) (Redação do título da seção dada pelo Decreto Nº 3288 DE 01/06/2010).

Nota: Redação Anterior:
LISTA DE BRINQUEDOS (Anexo 3, arts. 249 a 251) (Protocolo ICMS 204/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo.	57

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 231 DE 13/05/2011):

SEÇÃO LV - LISTA DE PRODUTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E DOMÉSTICOS (Anexo 2, art. 7º, XIII) (Convênio ICMS Nº 08/2011)

1. Turfa (Absorvente Orgânico) - Absorvente natural biodegradável (100% orgânico), bioremediador para emergências ambientais decorrentes de derrames e/ou vazamentos de óleos, solventes e demais derivados de hidrocarbonetos e de produtos químicos, em plantas industriais e demais processos e ocorrências em estradas, companhias elétricas, corpos d´água, etc. - NCM/SH 2703.00.00;

2. Ativadores biológicos - macro e micro nutrientes para tratamento de efluentes domésticos e industriais, em caixas de gordura, fossas, sumidouros e estações de tratamento de efluentes biológicos (lagoas anaeróbicas e aeróbicas, lodos ativados, filtros biológicos, etc.) - NCM/SH 2836.99.19;

3. Composto de nutrientes balanceados para otimização de lodos e acelerador da decomposição biológica de tratamento de efluentes. Ativador biológico composto de macro e micro nutrientes para uso em sistemas de tratamento de efluentes - NCM/SH 2836.99.19;

4. Composto de nutrientes para tratamento biológico de efluentes domésticos e industriais com problemas de odores e alta carga orgânica - NCM/SH 2836.99.19

5. Composto de nutrientes especialmente formulados para tratamento biológico de efluentes oriundos do processamento de leite e seus derivados - NCM/SH 2836.99.19;

6. Ativadores biológicos - macro e micro nutrientes - para tratamento de efluentes industriais, estações de tratamento de efluentes biológicos (lagoas anaeróbicas e aeróbicas, lodos ativados, filtros biológicos, etc) e domésticos (caixas de gordura, fossas, filtros e sumidouros) - NCM/SH 3507.90.19;

7. Ativador biológico natural para tratamento de efluentes domésticos e industriais em sistemas de caixa de gordura, fossa, sumidouro, filtros, lodo ativado, lagoa anaeróbica e outros processos biológicos - NCM/SH 3507.90.19;

8. Combinação de agentes biológicos existentes na natureza que metabolizam os componentes geradores de mau cheiro, transformando-as em produtos inertes - NCM/SH 3507.90.19;

9. Composto enzimático para desobstrução de tubulações e sistemas colmatados por material orgânico (óleos, graxas, gorduras, proteína e carboidratos). Utilizado em caixas de gordura, pasteurizadores, tubulações e sistemas em geral - NCM/SH 3507.90.19;

10. Composto para sistemas com mau cheiro (cigarro, odores, fritura e material orgânico em decomposição). Usado em tubulações, caixa de gordura, banheiros, mictórios, interior de veículos, carpetes, cozinhas, sem biocidas etc - NCM/SH 3507.90.19;

11. Detergente enzimático utilizado na quebra de cadeia de gorduras, óleos, graxas, proteínas e carboidratos - NCM/SH 3507.90.19;

12. Detergente enzimático em gel para limpeza das mãos - NCM/SH 3507.90.19;

13. Detergente enzimático utilizado para limpeza pesada de hidrocarbonetos e seus derivados - NCM/SH 3507.90.19;

14. Produto usado na desagregação e refinação das fibras de papel reciclado e celulose. As enzimas auxiliam na limpeza mecânica, de feltros, telas formadoras, lonas de onduladeiras. Reduz pitches e stiches - NCM/SH 3507.90.41;

15. Produto usado na desagregação e refinação das fibras de papel reciclado e celulose. As enzimas auxiliam na limpeza mecânica, de feltros, telas formadoras, lonas de onduladeiras. Reduz pitches e stiches, com adição de dispersante - NCM/SH 3507.90.41;

16. Produto enzimático usado na limpeza de feltros, telas formadoras e lonas de onduladeiras. Produto com tenso ativo para limpeza de sistemas, usado em processos de dosagens contínuas, por meio de bicos. Usado também em boil out e limpezas de tanques, caixas, circuitos de aproximação, mesa plana e caixa de entrada. Reduz pitches e stiches - NCM/SH 3507.90.41;

17. Biocida para uso em águas de processo, impedindo o crescimento de algas, fungos, bactérias - NCM/SH 3507.90.41;

18. Composto enzimático usado na desobstrução de tubulações, sistemas e circuitos de amido. Limpeza em processos de fabricação de papel - NCM/SH 3507.90.41;

19. Produto enzimático utilizado na limpeza de sistemas com grande deposição de tintas e materiais orgânicos e inorgânicos. Limpeza de incrustações inorgânicas aderidas a incrustações orgânicas. Usado também como dispersante de tintas em aparas com alto teor de corantes - NCM/SH 3507.90.41;

20. Composto enzimático com dispersantes inorgânicos usado no processo de papel e celulose que contenham contaminações de tintas e resinas; para desincrustrações de matérias orgânicas e inorgânicas. Utilizado também nos processos de destintamento e alvejamento de aparas - NCM/SH 3507.90.41;

21. Auxiliar de refinação melhorando a drenagem na mesa plana, melhorando o refino e o consumo de energia na planta produtiva - NCM/SH 3507.90.41;

22. Auxiliar de branqueamento nos processos de polpação de celulose e fibras - NCM/SH 3507.90.41;

23. Auxiliar de desagregação para limpeza de parafina, hotmelt e PVA - NCM/SH 3507.90.41;

24. Composto Biológico e Enzimático, auxiliar de processos de separação de fibras - NCM/SH 3507.90.41;

25. Utilizado para auxiliar o pré-cozimento e cozimento de fibras - NCM/SH 3507.90.41;

26. Utilizado para auxiliar o refino, desagregação pesada e papel tissue - NCM/SH 3507.90.41.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 655 DE 17/11/2011):

SEÇÃO LVI - DOS FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DERIVADOS DE PLASMA HUMANO (Convênio ICMS Nº 103/2011) (Anexo 2, art. 2º, LXXI, e art. 3º, LV)

1. Fármacos:

1.1. Albumina Humana, NCM/SH 3504.00.90;

1.2. Concentrador de Fator IX, NCM/SH 3504.00.90;

1.3. Concentrado de Fator VIII, NCM/SH 3504.00.90;

1.4. Concentrado de Fator VIII, NCM/SH 3504.00.90;

1.5. Concentrado de Fator VIII, NCM/SH 3504.00.90;

1.6. Concentrado de Fator de Von Willebrand, NCM/SH 3504.00.90;

1.7. Concentrado de Fator VIII, NCM 3504.00.90; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1449 DE 20/03/2013).

1.8. Concentrado de Fator VIII, NCM 3504.00.90; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1449 DE 20/03/2013).

1.9. Concentrado de Fator VIII, NCM 3504.00.90; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1449 DE 20/03/2013).

2. Medicamentos:

2.1. Soroalbumina humana a 20% - Frasco Ampola 200mg/ml, NCM/SH 3002.10.37;

2.2. Concentrado de Fator IX da Coagulação Frasco de 500 UI, NCM/SH 3002.10.39;

2.3. Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 250 UI, NCM/SH 3002.10.39;

2.4. Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 500 UI, NCM/SH 3002.10.39;

2.5. Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 1.000 UI, NCM/SH 3002.10.39;

2.6. Concentrado de Fator de Von Willebrand Frasco de 1.000 UI, NCM/SH 3002.10.39;

2.7. Concentrado de Fator VIII da Coagulação Recombinante Frasco de 250 UI, NCM 3002.10.39; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1449 DE 20/03/2013).

2.8 Concentrado de Fator VIII da Coagulação Recombinante Frasco de 500 UI, NCM 3002.10.39; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1449 DE 20/03/2013).

2.9 Concentrado de Fator VIII da Coagulação Recombinante Frasco de 1.000 UI, NCM 3002.10.39; (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 1449 DE 20/03/2013).

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 2493 DE 05/12/2014):

SEÇÃO LVII - DOS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER (Convênios ICMS 162/1994 e 32/2014) (Anexo 2, art. 2º, inciso LXXII, e art. 3º, inciso LVI)

ITEM	MEDICAMENTO
1	Acetato de Ciproterona
2	Acetato de Gosserrelina
3	Acetato de Leuprorrelina
4	Acetato de Octreotida
5	Acetato de Triptorrelina
6	Ácido Zolendrônico 4mg Frasco-Ampola
7	Aetinomicina
8	Alentuzumabe
9	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2-[(3-AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER))
10	Aminoglutetimida
11	Anastrozol
12	Azacitidina
13	Azatioprina
14	Bevacizumabe
15	Bicalutamida
16	Bortezomibe
17	Bussulfano
18	Capecitabina
19	Carboplatina
20	Carmustina
21	Cetuximabe
22	Ciclofosfamida
23	Cisplatinum
24	Citarabina
25	Citrato de Tamoxifeno
26	Clodronato de Sódico
27	Clorambucil
28	Cloridrato de Granisetrona
29	Cloridrato de Clormetina
30	Cloridrato de Daunorubicina
31	Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado
32	Cloridrato de Doxorrubicina
33	Cloridrato de gencitabina
34	Cloridrato de Idarubicina
35	Cloridrato de irinotecana
36	Cloridrato de Topotecana
37	Dacarbazina
38	Dasatinibe
39	Decitabina
40	Deferasirox
41	Dietilestilbestrol
42	Ditosilato de Lapatinibe
43	Docetaxel triidratado
44	Embonato de Triptorrelina
45	Etoposido
46	Everolino
47	Fluorouracil
48	Fosfato de Fludarabina
49	Fotemustina
50	Fulvestranto
51	Gefitinibe
52	Hidroxiureia
53	I-asparaginase
54	Ifosfamida
55	Letrozol 2,5mg comprimido
56	Leucovorina
57	Lomustine
58	Mercaptopurina
59	Mesna
60	Metotrexate
61	Mitomicina
62	Mitotano
63	Mitoxantrona
64	Mycobacterium Bovis BCG
65	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg Ampolas 1ml
66	Oxaliplatina
67	Paclitaxel
68	Pamidronato dissódico
69	Cloridrato de pazopanibe (Redação dada pelo Decreto Nº 329 DE 30/10/2019).
Nota: Redação Anterior: 69 / Pazopanibe
70	Pemetrexede dissódico
71	Sulfato de Bleomicina
72	Tartarato de Vinorelbina
73	Temozolomida
74	Teniposido
75	Tioguanina
76	Toremífeno
77	Tosilato de Sorafenibe
78	Tratuzumabe
79	Trióxido de Arsênio
80	Vimblastina
81	Vincristina

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 875 DE 14/03/2012):

SEÇÃO LVII - DOS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER (Convênio ICMS N°118/2011)(Anexo 2, art. 2º, LXXII, e art. 3º, LVI)

Item	MEDICAMENTO
1	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
2	Aetinomicina
3	Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)
4	Alimta (Pemetrexede dissódico)
5	Amifostina (nome químico: etanetiol, 2- [(3-aminopropil) amino] dihidrogênio fosfato (ester)]
6	Aminoglutetimida
7	Anastrozol
8	Androcur (Acetato de Ciproterona)
9	Azatioprina
10	Bicalutamida
11	Sulfato de Bleomicina
12	Bonefós (Clodronato de Sódico)
13	Bussulfano
14	Caelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)
15	Campath (Alentuzumabe)
16	Carboplatina
17	Carmustina
18	Ciclofosfamida
19	Cisplatinum
20	Citarabina
21	Clorambucil
22	Cloridrato de irinotecana
23	Cloridrato de Clormetina
24	Dacarbazina
25	Dacogen (Decitabina)
26	Cloridrato de Daunorubicina
27	Dietilestilbestrol
28	Docelibbs (docetaxel triidratado)
29	Docetere (docetaxel triidratado)
30	Cloridrato de Doxorubicina
31	Erbitux (Cetuximabe)
32	Etoposido
33	Fareston
34	Fludara (Fosfato de Fludarabina)
35	Fluorouracil
36	Genzar (cloridrato de gencitabina)
37	Hidroxiuréia
38	Hycamtin 4mg f/a
39	I-asparaginase
40	Cloridrato de Idarubicina
41	Ifosfamida
42	Imuno BCG
43	Kytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido
44	Lenovor (leucovorina)
45	Letrozol 2,5mg comprimido
46	Lomustine
47	Mercaptopurina
48	Mesna
49	Metotrexate
50	Mitomicina
51	Mitotano
52	Mitoxantrona
53	Muphoran 208mg f/a (fotemustina)
54	Navelbine (Tartarato de Vinorelbina)
55	Nexavar (Tosilato de Sorafenibe)
56	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
57	Oxalibbs (oxaliplatina)
58	Paclitaxel
59	Pamidronato dissódico
60	Spricel (Substância Ativa Dasatinibe)
61	Citrato de Tamoxifeno
62	Temodal (Temozolomida)
63	Teniposido
64	Tioguanina
65	Trisenox (Trióxido de Arsênio)
66	Tykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)
67	Velcade (Bortezomibe)
68	Vimblastina
69	Vincristina
70	Bevacizumabe (Convênio ICMS 22/12) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).
71	Capecitabina (Convênio ICMS 22/12) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).
72	Tratuzumabe (Convênio ICMS 22/12) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).
73	Azacitidina (Convênio ICMS 22/12) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 1083 DE 03/08/2012).

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 1160 DE 19/05/2017):

SEÇÃO LVIII - LISTA DE BEBIDAS QUENTES (Protocolos ICMS 103/2012 e 63/2013) (Anexo 3, art. 11, inciso XXXIX, e arts. 250 a 252)

Item

Código NCM/SH

Descrição

%MVA Original Operações Internas

%MVA Ajustada Operações Interestaduais (alíquota 12%)

%MVA Ajustada Operações Internas c/Dif. Parcial (TTD) (alíquota efetiva 10%)

%MVA Ajustada Operações Interestaduais (alíquota 4%)

2205, 2206 e 2208

1 - Aperitivos, amargos, bitter e similares;

lI - Batida e similares;

III - Bebida ice;

IV - Cachaça;

V - Catuaba;

VI - Conhaque, brandy e similares;

VII - Cooler;

VIII - Gin;

IX - Jurubeba e similares;

X - Licores e similares;

XI - Pisco;

XII - Run;

XIII - Saquê;

XIV - Steinhaeger;

XV - Tequila;

XVI - Uísque;

XVII - Vermute e similares;

XVIII - Vodka;

XIX - Derivados de vodka;

XX - Arak;

XXI - Aguardente vínica/grappa;

XXII - Sidra e similares;

XXIII - Sangrias e coquetéis.

74,15

104,34

108,98

122,91

2204

Vinhos e espumantes

50,16

60,91

64,57

75,54

Nota: Redação Anterior:

(Redação da Seção dada pelo Decreto Nº 1678 DE 14/08/2013):

SEÇÃO LVIII - LISTA DE BEBIDAS QUENTES (Protocolos ICMS 103/2012 e 63/2013) (Anexo 3, art. 11, inciso XXXIX, e arts. 250 a 252)

Item

Código NCM/SH

Descrição

%MVA Original Operações Internas

%MVA Ajustada Operações Interestaduais (alíquota 12%)

%MVA Ajustada Operações Interestaduais (alíquota 4%)

2205, 2206 e 2208

I - Aperitivos, amargos, bitter e similares;

II - Batida e similares;

III - Bebida ice;

IV - Cachaça;

V - Catuaba;

VI - Conhaque, brandy e similares;

VII - Cooler;

VIII - Gin;

IX - Jurubeba e similares;

X - Licores e similares;

XI - Pisco;

XII - Run;

XIII - Saque;

XIV - Steinhaeger;

XV - Tequila;

XVI - Uísque;

XVII - Vermute e similares;

XVIII - Vodka;

XIX - Derivados de vodka;

XX - Arak;

XXI - Aguardente vínica/grappa;

XXII - Sidra e similares;

XXIII - Sangrias e coquetéis.

74,15

104,34

122,91

2204

Vinhos e espumantes.

50,16

60,91

75,54

Nota: Redação Anterior:

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 1405 DE 25/02/2013):

SEÇÃO LVIII - LISTA DE BEBIDAS QUENTES (Protocolo ICMS 103/2012) (Anexo 3, art. 11, inciso XXXIX, e arts. 250 a 252)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original	MVA % Ajustada	MVA % Ajustada Para importados
1	2205, 2206, 2207.20.20 e 2208	bebidas quentes, exceto vinhos e espumantes	74,15	104,34	122,91
2	2204	Vinhos e espumantes	50,16	60,91	75,54

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1137 DE 23/08/2012):

SEÇÃO LVIII - LISTA DE BEBIDAS QUENTES (Protocolo ICMS 103/2012) (Anexo 3, art. 11, inciso XXXIX, e arts. 250 a 252)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA Original %
1	2205, 2206, 2207.20.20 e 2208	Bebidaas quentes, exceto vinhos e espumantes	74,15
2	2204	vinhos e espumantes	43,03
Nota: Redação Anterior: 2 / 2204 /Vinhos e espumantes / 94,27

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 928 DE 03/11/2016):

SEÇÃO LIX - LISTA DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (Anexo 3, art. 148-A)

Item	Patologia - Princípio ativo	Apresentação	EAN/GTIN	Tipo Serviço
1	asma - brometo de ipratrópio	0,02 mg	7896026302449	FPO-GRAT
2	asma - brometo de ipratrópio	0,02 mg	7896026302432	FPO-GRAT
3	asma - brometo de ipratrópio	0,02 mg	7896026300193	FPO-GRAT
4	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896026300216	FPO-GRAT
5	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896672202407	FPO-GRAT
6	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896672202599	FPO-GRAT
7	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896672202605	FPO-GRAT
8	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896004725420	FPO-GRAT
9	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7895296284011	FPO-GRAT
10	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896004725437	FPO-GRAT
11	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896004725567	FPO-GRAT
12	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7897473201743	FPO-GRAT
13	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7898123906162	FPO-GRAT
14	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896714270234	FPO-GRAT
15	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7898060132785	FPO-GRAT
16	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896714214337	FPO-GRAT
17	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7898149937287	FPO-GRAT
18	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7898149933784	FPO-GRAT
19	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896112114413	FPO-GRAT
20	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896112157380	FPO-GRAT
21	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896181913252	FPO-GRAT
22	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896004725574	FPO-GRAT
23	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7894916145435	FPO-GRAT
24	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7895296044011	FPO-GRAT
25	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7898148299010	FPO-GRAT
26	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7898148299492	FPO-GRAT
27	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7896006210108	FPO-GRAT
28	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896006262510	FPO-GRAT
29	asma - brometo de ipratrópio	0,25 mg	7898074615120	FPO-GRAT
30	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896672202322	FPO-GRAT
31	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896672202872	FPO-GRAT
32	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896672202889	FPO-GRAT
33	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896672202896	FPO-GRAT
34	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896261004009	FPO-GRAT
35	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672201059	FPO-GRAT
36	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672201042	FPO-GRAT
37	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672202902	FPO-GRAT
38	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672202926	FPO-GRAT
39	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672202919	FPO-GRAT
40	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896269900204	FPO-GRAT
41	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7897473201705	FPO-GRAT
42	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7897473207103	FPO-GRAT
43	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672201691	FPO-GRAT
44	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672201943	FPO-GRAT
45	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672202636	FPO-GRAT
46	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672202810	FPO-GRAT
47	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672202834	FPO-GRAT
48	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672202827	FPO-GRAT
49	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896269900266	FPO-GRAT
50	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896269900211	FPO-GRAT
51	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896672202445	FPO-GRAT
52	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896672201912	FPO-GRAT
53	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896269900150	FPO-GRAT
54	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896015521370	FPO-GRAT
55	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7897473201071	FPO-GRAT
56	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7897473202122	FPO-GRAT
57	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896112147640	FPO-GRAT
58	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896112154365	FPO-GRAT
59	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896181901198	FPO-GRAT
60	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7898014561333	FPO-GRAT
61	asma - sulfato de salbutamol	5 mg/10 ml	7896269900068	FPO-GRAT
62	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895858010928	FPO-GRAT
63	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895858010935	FPO-GRAT
64	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895858010942	FPO-GRAT
65	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898361882655	FPO-GRAT
66	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898361881566	FPO-GRAT
67	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898361881573	FPO-GRAT
68	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898099381031	FPO-GRAT
69	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898095341732	FPO-GRAT
70	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898095341749	FPO-GRAT
71	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898100242405	FPO-GRAT
72	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899106000303	FPO-GRAT
73	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899106000297	FPO-GRAT
74	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895858005023	FPO-GRAT
75	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895858000899	FPO-GRAT
76	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896523206486	FPO-GRAT
77	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004719900	FPO-GRAT
78	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004709192	FPO-GRAT
79	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004712888	FPO-GRAT
80	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7894916140942	FPO-GRAT
81	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898040321413	FPO-GRAT
82	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004709222	FPO-GRAT
83	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004712840	FPO-GRAT
84	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899100400239	FPO-GRAT
85	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899100400246	FPO-GRAT
86	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898060138633	FPO-GRAT
87	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896112126478	FPO-GRAT
88	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896112133612	FPO-GRAT
89	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896112131113	FPO-GRAT
90	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896112194279	FPO-GRAT
91	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896181904922	FPO-GRAT
92	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896181908944	FPO-GRAT
93	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896422508056	FPO-GRAT
94	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896422507943	FPO-GRAT
95	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896422508377	FPO-GRAT
96	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895296249058	FPO-GRAT
97	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891721238239	FPO-GRAT
98	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891721238123	FPO-GRAT
99	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891721000614	FPO-GRAT
100	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896472502394	FPO-GRAT
101	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895296249027	FPO-GRAT
102	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895296190039	FPO-GRAT
103	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896261008175	FPO-GRAT
104	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896261015753	FPO-GRAT
105	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896261012974	FPO-GRAT
106	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896261016996	FPO-GRAT
107	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897759001432	FPO-GRAT
108	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897759000251	FPO-GRAT
109	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899547503036	FPO-GRAT
110	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899547503029	FPO-GRAT
111	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898148291267	FPO-GRAT
112	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897076912565	FPO-GRAT
113	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897076909848	FPO-GRAT
114	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897595604378	FPO-GRAT
115	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891058004750	FPO-GRAT
116	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891058004743	FPO-GRAT
117	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897655041204	FPO-GRAT
118	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898049794324	FPO-GRAT
119	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898902274031	FPO-GRAT
120	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898902274123	FPO-GRAT
121	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898361881580	FPO-GRAT
122	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898361881597	FPO-GRAT
123	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898095341794	FPO-GRAT
124	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896714234175	FPO-GRAT
125	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896714234182	FPO-GRAT
126	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898100241194	FPO-GRAT
127	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899106000341	FPO-GRAT
128	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899106000334	FPO-GRAT
129	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7893353613613	FPO-GRAT
130	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896523210001	FPO-GRAT
131	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896004712895	FPO-GRAT
132	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896004719917	FPO-GRAT
133	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896004709185	FPO-GRAT
134	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7895296190015	FPO-GRAT
135	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7895296190022	FPO-GRAT
136	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899100400277	FPO-GRAT
137	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899100400284	FPO-GRAT
138	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896112128670	FPO-GRAT
139	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896112126485	FPO-GRAT
140	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896112126492	FPO-GRAT
141	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896181908968	FPO-GRAT
142	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896181901402	FPO-GRAT
143	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896422507950	FPO-GRAT
144	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896422508063	FPO-GRAT
145	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896261008021	FPO-GRAT
146	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898075313940	FPO-GRAT
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148	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	7891721022722	FPO-GRAT
149	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	7891721024009	FPO-GRAT
150	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	7891721027468	FPO-GRAT
151	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	7891721013218	FPO-GRAT
152	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	7899547511031	FPO-GRAT
153	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	8902220108745	FPO-GRAT
154	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	8902220107748	FPO-GRAT
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182	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896261012981	FPO-GRAT
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186	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898216362158	FPO-GRAT
187	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899547502947	FPO-GRAT
188	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898148291298	FPO-GRAT
189	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897076912572	FPO-GRAT
190	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897076909855	FPO-GRAT
191	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897595604385	FPO-GRAT
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760	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898272940468	FPO-GRAT
761	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898272940239	FPO-GRAT
762	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896006205944	FPO-GRAT
763	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896006205937	FPO-GRAT
764	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898049796564	FPO-GRAT
765	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898049798414	FPO-GRAT
766	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898049795833	FPO-GRAT

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1946 DE 19/12/2013):

SEÇÃO LIX - LISTA DE MEDICAMENTOS PERTENCENTES AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (Anexo 3, art. 148-A)

Item	Patologia - Princípio ativo	Apresentação	EAN	Tipo serviço
1	asma - brometo de ipratrópio	0,02 mg	7896026302449	FPO-GRAT
2	asma - brometo de ipratrópio	0,02 mg	7896026302432	FPO-GRAT
3	asma - brometo de ipratrópio	0,02 mg	7896026300193	FPO-GRAT
4	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896672202407	FPO-GRAT
5	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896672202599	FPO-GRAT
6	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896672202605	FPO-GRAT
7	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896006210108	FPO-GRAT
8	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896004725574	FPO-GRAT
9	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896026300216	FPO-GRAT
10	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896004725437	FPO-GRAT
11	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7898123906162	FPO-GRAT
12	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7898060132785	FPO-GRAT
13	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896714214337	FPO-GRAT
14	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896112114413	FPO-GRAT
15	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896181913252	FPO-GRAT
16	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7894916145435	FPO-GRAT
17	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7895296044011	FPO-GRAT
18	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7898148299010	FPO-GRAT
19	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7898148299492	FPO-GRAT
20	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896004725420	FPO-GRAT
21	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896006262510	FPO-GRAT
22	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7898149937287	FPO-GRAT
23	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7898149933784	FPO-GRAT
24	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896004725567	FPO-GRAT
25	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7898074615120	FPO-GRAT
26	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7897473201743	FPO-GRAT
27	asma - brometo de ipratrópio	0,25mg	7896714270234	FPO-GRAT
28	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896672202322	FPO-GRAT
29	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896672202872	FPO-GRAT
30	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896672202889	FPO-GRAT
31	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896672202896	FPO-GRAT
32	asma - dipropionato de beclometsona	200 mcg	7896261004009	FPO-GRAT
33	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7897473201705	FPO-GRAT
34	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672201059	FPO-GRAT
35	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672201042	FPO-GRAT
36	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672202902	FPO-GRAT
37	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672202926	FPO-GRAT
38	asma - dipropionato de beclometsona	250 mcg	7896672202919	FPO-GRAT
39	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672202636	FPO-GRAT
40	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672202810	FPO-GRAT
41	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672202834	FPO-GRAT
42	asma - dipropionato de beclometsona	50 mcg	7896672202827	FPO-GRAT
43	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896112147640	FPO-GRAT
44	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7898014561333	FPO-GRAT
45	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7897473201071	FPO-GRAT
46	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896672202445	FPO-GRAT
47	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896672201912	FPO-GRAT
48	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896269900150	FPO-GRAT
49	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896181901198	FPO-GRAT
50	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896015521370	FPO-GRAT
51	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7896112154365	FPO-GRAT
52	asma - sulfato de salbutamol	100 mcg	7897473202122	FPO-GRAT
53	asma - sulfato de salbutamol	5 mg/10 ml	7896269900068	FPO-GRAT
54	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	7891721013218	FPO-GRAT
55	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	7891721024009	FPO-GRAT
56	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	8902220107748	FPO-GRAT
57	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	8902220107304	FPO-GRAT
58	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	8902220108745	FPO-GRAT
59	diabetes - cloridrato de metformina - ação prolongada	500 mg	7891721027468	FPO-GRAT
60	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898361881566	FPO-GRAT
61	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898361881573	FPO-GRAT
62	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898095341732	FPO-GRAT
63	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898095341749	FPO-GRAT
64	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899106000303	FPO-GRAT
65	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899106000297	FPO-GRAT
66	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004719900	FPO-GRAT
67	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004709192	FPO-GRAT
68	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004712888	FPO-GRAT
69	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899100400239	FPO-GRAT
70	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899100400246	FPO-GRAT
71	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896112126478	FPO-GRAT
72	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896112131113	FPO-GRAT
73	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896181904922	FPO-GRAT
74	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896181908944	FPO-GRAT
75	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896422508056	FPO-GRAT
76	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896422507943	FPO-GRAT
77	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896422508377	FPO-GRAT
78	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895296249027	FPO-GRAT
79	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895296249058	FPO-GRAT
80	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891721238239	FPO-GRAT
81	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891721238123	FPO-GRAT
82	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004709222	FPO-GRAT
83	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896004712840	FPO-GRAT
84	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897759001432	FPO-GRAT
85	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898148291267	FPO-GRAT
86	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897076912565	FPO-GRAT
87	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897076909848	FPO-GRAT
88	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897595604378	FPO-GRAT
89	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891058004750	FPO-GRAT
90	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891058004743	FPO-GRAT
91	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7894916140942	FPO-GRAT
92	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898040321413	FPO-GRAT
93	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895858005023	FPO-GRAT
94	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7895858000899	FPO-GRAT
95	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896472502394	FPO-GRAT
96	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7891721000614	FPO-GRAT
97	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897759000251	FPO-GRAT
98	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7897655041204	FPO-GRAT
99	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898099381031	FPO-GRAT
100	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898100242405	FPO-GRAT
101	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896523206486	FPO-GRAT
102	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896261015753	FPO-GRAT
103	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896261012974	FPO-GRAT
104	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896261016996	FPO-GRAT
105	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7896112133612	FPO-GRAT
106	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898060138633	FPO-GRAT
107	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7898361882655	FPO-GRAT
108	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899547503036	FPO-GRAT
109	diabetes - cloridrato de metformina	500 mg	7899547503029	FPO-GRAT
110	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898361881580	FPO-GRAT
111	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898361881597	FPO-GRAT
112	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898902274031	FPO-GRAT
113	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898902274123	FPO-GRAT
114	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898095341794	FPO-GRAT
115	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899106000341	FPO-GRAT
116	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899106000334	FPO-GRAT
117	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7893353613613	FPO-GRAT
118	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896523210001	FPO-GRAT
119	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896004712895	FPO-GRAT
120	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896004719917	FPO-GRAT
121	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896004709185	FPO-GRAT
122	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899100400277	FPO-GRAT
123	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899100400284	FPO-GRAT
124	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896112128670	FPO-GRAT
125	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896112126485	FPO-GRAT
126	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896112126492	FPO-GRAT
127	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896181908968	FPO-GRAT
128	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896181901402	FPO-GRAT
129	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896422507950	FPO-GRAT
130	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896422508063	FPO-GRAT
131	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7895296249041	FPO-GRAT
132	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7891721238246	FPO-GRAT
133	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7891721238109	FPO-GRAT
134	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896004712864	FPO-GRAT
135	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896004709215	FPO-GRAT
136	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897759001449	FPO-GRAT
137	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898148291298	FPO-GRAT
138	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897076912572	FPO-GRAT
139	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897076909855	FPO-GRAT
140	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897595604385	FPO-GRAT
141	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7894916140935	FPO-GRAT
142	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896006230663	FPO-GRAT
143	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898040320713	FPO-GRAT
144	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7895858000936	FPO-GRAT
145	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7895858005030	FPO-GRAT
146	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896472502387	FPO-GRAT
147	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899095201484	FPO-GRAT
148	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898049798223	FPO-GRAT
149	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7891721000744	FPO-GRAT
150	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898216362158	FPO-GRAT
151	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897759001418	FPO-GRAT
152	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897759000268	FPO-GRAT
153	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898123903178	FPO-GRAT
154	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7897655041228	FPO-GRAT
155	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898099381048	FPO-GRAT
156	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898100241903	FPO-GRAT
157	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896523206493	FPO-GRAT
158	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896261017009	FPO-GRAT
159	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896261015760	FPO-GRAT
160	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896261012981	FPO-GRAT
161	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896714200224	FPO-GRAT
162	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7896112145554	FPO-GRAT
163	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898060131115	FPO-GRAT
164	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7895296080019	FPO-GRAT
165	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899095237353	FPO-GRAT
166	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899095237360	FPO-GRAT
167	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7898361882662	FPO-GRAT
168	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7891721027406	FPO-GRAT
169	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7899547502947	FPO-GRAT
170	diabetes - cloridrato de metformina	850 mg	7891721027437	FPO-GRAT
171	diabetes - glibenclamida	5 mg	7898109240105	FPO-GRAT
172	diabetes - glibenclamida	5 mg	7893736014723	FPO-GRAT
173	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896112143611	FPO-GRAT
174	diabetes - glibenclamida	5 mg	7891058212070	FPO-GRAT
175	diabetes - glibenclamida	5 mg	7892885200124	FPO-GRAT
176	diabetes - glibenclamida	5 mg	7898075310376	FPO-GRAT
177	diabetes - glibenclamida	5 mg	7898146820094	FPO-GRAT
178	diabetes - glibenclamida	5 mg	7897076905468	FPO-GRAT
179	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896226502625	FPO-GRAT
180	diabetes - glibenclamida	5 mg	7898035310194	FPO-GRAT
181	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896676404999	FPO-GRAT
182	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896004706467	FPO-GRAT
183	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896004706474	FPO-GRAT
184	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896714217093	FPO-GRAT
185	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896181905509	FPO-GRAT
186	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896422522557	FPO-GRAT
187	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896422522571	FPO-GRAT
188	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896422522564	FPO-GRAT
189	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896422522588	FPO-GRAT
190	diabetes - glibenclamida	5 mg	7895296272018	FPO-GRAT
191	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896004707945	FPO-GRAT
192	diabetes - glibenclamida	5 mg	7898148297269	FPO-GRAT
193	diabetes - glibenclamida	5 mg	7897076909626	FPO-GRAT
194	diabetes - glibenclamida	5 mg	7891058002527	FPO-GRAT
195	diabetes - glibenclamida	5 mg	7891058002510	FPO-GRAT
196	diabetes - glibenclamida	5 mg	7894916141024	FPO-GRAT
197	diabetes - glibenclamida	5 mg	7898910350055	FPO-GRAT
198	diabetes - glibenclamida	5 mg	7896137112197	FPO-GRAT
199	diabetes - glibenclamida	5 mg	7894916503372	FPO-GRAT
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619	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896714205823	FPO-GRAT
620	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896112113775	FPO-GRAT
621	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896112126225	FPO-GRAT
622	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896112113782	FPO-GRAT
623	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896181900894	FPO-GRAT
624	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896422506328	FPO-GRAT
625	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896422514248	FPO-GRAT
626	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7895296113595	FPO-GRAT
627	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7895296216036	FPO-GRAT
628	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896004710358	FPO-GRAT
629	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896261006645	FPO-GRAT
630	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898148291830	FPO-GRAT
631	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898148300884	FPO-GRAT
632	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7897076906823	FPO-GRAT
633	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7897076906830	FPO-GRAT
634	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7897595602268	FPO-GRAT
635	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7894916143028	FPO-GRAT
636	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7894916504010	FPO-GRAT
637	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896472501885	FPO-GRAT
638	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896004714455	FPO-GRAT
639	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898060138398	FPO-GRAT
640	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896862910457	FPO-GRAT
641	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896112141266	FPO-GRAT
642	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896112127239	FPO-GRAT
643	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896534203849	FPO-GRAT
644	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7899095201132	FPO-GRAT
645	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896714200743	FPO-GRAT
646	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898049798414	FPO-GRAT
647	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7893736003840	FPO-GRAT
648	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7897337705882	FPO-GRAT
649	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7897917001182	FPO-GRAT
650	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896137111848	FPO-GRAT
651	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896112493662	FPO-GRAT
652	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896112429913	FPO-GRAT
653	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896112414971	FPO-GRAT
654	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896241293669	FPO-GRAT
655	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898272940468	FPO-GRAT
656	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898272940239	FPO-GRAT
657	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898096577765	FPO-GRAT
658	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7896006205937	FPO-GRAT
659	hipertensão - maleato de enalapril	10 mg	7898049795833	FPO-GRAT

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 594 DE 15/02/2016):

SEÇÃO LX - LISTA DE MERCADORIAS EXCLUÍDAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SE FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE (Anexo 3, art. 12, IV)

1	Bebidas não alcoólicas
2	Massas alimentícias
3	Produtos lácteos
4	Carnes e suas preparações
5	Preparações à base de cereais
6	Chocolates
7	Produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos
8	Preparações para molhos e molhos preparados
9	Preparações de produtos vegetais
10	Telhas e outros produtos cerâmicos para construção
11	Detergentes

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 875 DE 01/10/2020):

Seção LXI - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	3208.90.31	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; de silicones.
2	3910.00.12	Silicones em formas primárias . P olidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão.
3	3910.00.19	Silicones em formas primárias. Outros.
4	3910.00.21	Silicones em formas primárias. De vulcanização a quente.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 875 DE 01/10/2020):

Seção LXII - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	1515.30.00	Óleo vegetal com carga mineral, sendo composto por óleo de mamona e carga mineral.
2	2905.31.00	Poliglicóis - esteres, sendo compostos por polióispoiliésteres e monoetilenoglicol.
3	2905.31.00	Mistura de dióis, sendo composta por etanodiol e catalizador metálico.
4	2905.31.00	Poliglicóis - esteres, sendo compostos por polióispoiliésteres e monoetilenoglicol.
5	2905.39.90	Mistura de poliálcooisglicerados, sendo composta por 1.4 Dimetil Piperazina, Etanamina, 2,2-oxibi (N,N-dimetil), 2 Metil, 1,3 propano Diol, N,N dimetilciclohexilamina, Polietilenoglicol, Monoetilenoglicol, dióxido de titânio e hidróxido de alumínio.
6	2905.39.90	Pré-polimero, sendo composto por poliolpoiliéter, difenilmetanodiisocianato e tolueno diisocianato.
7	2905.39.90	Mistura de Poliálcooisglicerados, sendo composta por 1.4 Dimetil Piperazina, Etanamina, 2,2-oxibi (N,N-dimetil), 2 Metil, 1,3 propano Diol, N,N dimetilciclohexilamina, Polietilenoglicol, Monoetilenoglicol, dióxido de titânio e hidróxido de alumínio .
8	2905.39.90	Pré-polímero, sendo composto por poliolpoiliéter, difenilmetanodiisocianato, e tolueno diisocianato.
9	2905.45.00	29.05 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 3907.20.39 - Outros.2905.45.00 - Glicerol.
10	2905.45.00	Mistura de Poliálcooisglicerados, sendo composta por Etanamina, 2, 2-oxibi (N,N-dimetil), 2 Metil, 1,3 propano Diol, N,N dimetilciclohexilamina, Polietilenoglicol e glicerina bidestilada.
11	2924.19.22	Mistura de N,N dimetilformamida, diclorometano, DI-( 2Etilhexil ) ftalato, dop, ftalato de D I-( 2-etikhexila).
12	2929.10.10	29.29 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.10.10 Diisocianato de difenilmetano.
13	2929.10.10	Mistura de isômeros e misturas diisocianatodifenil metano e toluenodiisoanato.
14	2929.10.90	Contendo ativadores, estabilizantes, extensores de cadeia, reticuladores e agente de expansão.
15	2929.10.90	Produto de tecnologia de pré-polímeros a base de poliéster.
16	2929.10.90	Produto de tecnologia de pré- polímeros da família Flexx Bond, desenvolvido para aplicações que necessitam de aderência e adesividade.
17	2929.10.21	29.29 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.10.21 Mistura de isômeros.
18	2929.10.21	Mistura de isômeros, sendo composta por misturas diisocianatodifenil metano e tolueno diisocianato.
19	2929.10.29	29.29 Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas). 2929.10.29 Isocianatos. Outros.
20	2929.10.29	Mistura de isômeros e misturas diisocianatodifenil metano, tolueno diisocianato, formiato de metila, cloreto de metileno, cloreto de benzoila, diisobutilftalato, diproprilenoglicol e tri-propilenoglicol.
21	2929.10.90	Mistura de Dióis, sendo composta por Diisocianato de Difenil metano, Diisocianato de tolueno, poliolpoliéter , ácido fosfórico, cloreto de metileno, óleo de soja, cloreto de Benzoila e eter 2.2'-dimorfolinodietilico.
22	2929.10.90	Mistura de polióis com carga mineral, sendo composta por óleo de mamona, trietilenodiamina e dipropilenoglicol, Aluminosilicato cristalino (Zeolita), Silicato de Alumínio Hidratado, Diisocianato de Difenilmetano, cloreto de benzila, PoliolPoliéter, Diisocianato de Difenilmetano e eter 2.2'-dimorfolinodietilico.
23	2929.10.90	Mistura de isômeros, sendo composta por misturas de Diisocianatodifenil metano, tolueno diisocianato, formiato de metila, cloreto de metileno, cloreto de benzoila, diisobutilftalato, diproprilenoglicol e tri-propilenoglicol.
24	2929.10.90	Mistura de dióis, sendo composta por etanodiol, 1,4 butanodiol, polióispoliéteres e cloreto de benzoila.
25	3402.13.00	34.02 Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões), preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 34.01. 3402.13.00 - não iônicos .
26	3402.13.00	Tensoativo, sendo composto por poliolpoliéter, polissiloxiano e pigmento.
27	3824.90.31	38.24 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição, produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições. 3824 .90.31 Que contenham isocianatos de hexametileno ou outros isocianatos.
28	3824.90.31	Mistura de isômeros, sendo composta por misturas de diisocianatodifenil metano, ácido fosfórico e cloreto de benzoila.
29	3907.20.39	39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas , em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas , poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.20.39 - Outros.
30	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por polietileno glicol, sorbitol, 2 metil, 1,3 Propanodiol, N,NDimetilciclohexilamina, Trietilenodiamina, Bis-Dimetilaminoetil, Ciclohexamina, Polióispoliéteres.
31	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por Diisocianato de Tolueno, PoliolPoliéter, Ácido Fosfórico, Cloreto de metileno, óleo de soja, éter 2.2'-dimorfolinodietilico e Diisocianto de Difenilmetano.
32	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por PolióisPoliéteres , 1.4 Butanodil, trietilenodiamina, Dineodecanoato de Dioctilestanho.
33	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por óleo de mamona, PoliolPoliéter, Benzildimetilamine, solução de pigmentos em poliolpoliéter, Diisocianato de difenilmetano, cloreto de Benzoila, 2,2' Dimorfolinodieteleter, Trietileno Diamina, Copolimero de poli (óxido de alquileno) e metilsiloxano e H2O, DibutilCarboxilato de Estanho, óleo de soja, ácido Fosfórico e PolisiloxanoPoliéter Modificado, Silicato de Alumínio Hidratado, Dimetilciclohexilamine.
34	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, compostos por tolueno diisocianato, Poliolpoliéter, Diisocianatodifenil metano, catalisador primário, polissiloxiano, H2O, Cloreto de metileno, Trietilenodiamina, Etanol e 2,2'-iminobis-, N,N-Dimetiletanolamina.
35	3907.20.39	Poliglicóis e Éteres, compostos por poliolpoliéter, Copolimero de poli (óxido de alquileno) e metilsiloxano, Organosilicone, mistura de fluido orgânico, 2- Dimethilaminoetanol, H2O, Etanol, 2,2' -i minobis, HCFC 141B, Trietilenodiamina, Glicerina, trietanolamina, éter 2.2'-dimorfolinodietilico, Dibutil - estanho diacetato , Poliolpoliétercopolimérico e catalisador.
36	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres , compostos por poliolpoliéter, Monoetilenoglicol, Dietilenoglicol, N,N-Dimetilaminopropilamine, pigmentos em poliéter , HCFC 141 B, Organosilicone, Mistura de fluido orgânico, Pentametildietilnotriamina, bis (dimetilanopropril) Metilamina, Trietileno diamina, Poliéterpoliolcopolimérico, ditioglicolato de dimetilestanho e Glicerina.
37	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, compostos por poliol poliéster, Catalisador primário, H2O, mistura de Aminas, polissiloxiano, Tris (2-clorisopropril) fostato, Cloreto de metileno e pigmento.
38	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres , compostos por poliolpoliéter, H2O, Catalisador primário, polissiloxiano, Trietilenodiamina, HCFC 141B e N,N-Dimetiletanolamina.
39	3907.20.39	Misturas de diisocianatodifenil metano e poliolpoliéter.
40	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por Poliolpoliéter, polissiloxiano, catalisador primário, N,N-Dimetiletanolamina, óleo de ricinio, HCFC 141B, Pigmento, Glicerol, Tris (2-clorisopropril) fostato, Monoetilenoglicol e benzildimetilamina.
41	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por poliolpoliéter, glicerina, monoetolenoglicol, polissiloxiano, pentametildietilnotriamina, HCFC 141B , catalisador primário, misturas de amino-alcoólis, dietilenoglicol, bis (dimetilaminopropril) metilamina e pigmento.
42	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por poliolpoliéter , monoetilenoglicol, glicerol, catalisador primário, polissiloxiano, HCFC 141B, pigmento e polímeros orgânicos.
43	3907.20.39	Tensoativo, sendo composto por poliolpoliéter , polietilenoglicol, 2 metil, 1,3 propanodiol, N,N-dimetilciclohexilamina, H2O e sorbitol.
44	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, composta por poliolpoliéter, H2O, N,N-Dimetiletanolamina, catalisador primário, polissiloxiano, HCFC 141B, Etanol, 2,2 '-i minobis e Cloreto de Metileno.
45	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, composta por poliolpoliéter, catalisador primário, polissiloxiano, H2O, Cloreto de metileno, Etanol, 2,2'-iminobis-, Bis (2-Dimethylaminoethyl) Ether, Monoetilenoglicol, Glicerina,1.4 butanodiol e DiisobutilFtalato.
46	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por poliolpolióter, polissiloxiano, N,N-dimetiletanolamina, óleo de ricinio, HCFC 141B , pigmento, glicerol, tris (2-clorisopropril) fostato, N,N-dimetilciclohexilamina, polímeros orgânicos, trietilenodiamina, bis (2-dimetilaminoetil) éter, etanol, 2, 2O oxibis, co-catalisador, dietilenoglicol, cloreto de benzoila, misturas de amino-alcoolis, dibutil-carboxilato de estanho e 1,3,5-tris (dimetilamina) propil)-hexahidrotriazina.
47	3907.20.39	Mistura de poliglicóis e éteres, sendo composta por poliolpoliéter, 1,4 butano diol, Dibutil-carboxilato de estanho e ditioglicolato de dimetilestanho.
48	3907.20.39	Glicóis - Éteres, sendo compostos por poliolpoliéter, H2O, trietilenodiamina, catalisador primário, Etanol, 2,2'-iminobis e monoetilenoglicol.
49	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por poliolpoliéter, H2O, polissiloxiano, éter 2,2-dimorfolinodietilico, amina, glicerol, pigmento, dibutil-estanho di-acetato e misturas de amino-álcoois.
50	3907.20.39	Aditivo, sendo composto por polioispoliéteres e glicóis em geral.
51	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres , composta por poliolpoliéter, 3,5 dietiltolueno, 2.4 diamina, 2,6 diamina, poliol poliéster, pigmento e dióxido de titânio.
52	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por poliolpoliéter , catalisador primário e bis (2-Dimethylaminoethyl) éter.
53	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por polietileno glicol, sorbitol, 2 metil, 1,3 Propanodiol, N,NDimetilciclohexilamina, Trietilenodiamina, Bis-Dimetilaminoetil, Ciclohexamina, Polióispoliéteres.
54	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, sendo composta por PolióisPoliéteres, 1.4 Butanodil, trietilenodiamina, Dineodecanoato de Dioctilestanho.
55	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres, compostos por poliolpoliéter, Copolímero de poli (óxido de alquileno) e metilsiloxano, Organosilicone, mistura de fluido orgânico, 2-Dimethilaminoetanol, H2O, Etanol, 2,2'- iminobis, HCFC 141B, Trietilenodiamina, Glicerina, trietanolamina, éter 2.2'-dimorfolinodietilico, Dibutil - estanho di-acetato, Poliolpoliétercopolimérico e catalisador.
56	3907.20.39	Organosilicone, mistura de fluido orgânico, 2-Dimethilaminoetanol, H2O, Etanol, 2, 2'-iminobis , HCFC 141B, Trietilenodiamina, Glicerina, trietanolamina, éter 2.2'-dimorfolinodietilico, Dibutil - estanho di -a cetato, Poliolpoliétercopolimérico e catalisador.
57	3907.20.39	Organosilicone, mistura de fluido orgânico, Pentametildietilnotriamina, bis (dimetilanopropril) Metilamina, Trietileno diamina, Poliéterpoliolcopolimérico, ditioglicolato de dimetilestanho e Glicerina.
58	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres , compostos por poliol poliéster, catalisador primário, H2O, mistura de Aminas, polissiloxiano, Tris (2-clorisopropril) fostato, Cloreto de metileno e pigmento.
59	3907.20.39	Mistura de poliglicóis e Éteres , sendo composta por poliol poliéster, polissiloxiano, catalisador primário, N,N-dimetiletanolamina, óleo de ricinio, HCFC 141B , pigmento, glicerol, tris (2-clorisopropil) fosfato, monoetilenoglicol e benzildimetilamina.
60	3907.20.39	Glicóis - Éteres , sendo composta por poliolpoliéter, H2O, trietilenodiamina, catalisador primário, Etanol, 2,2'-iminobis e monoetilenoglicol.
61	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres , composta por poliolpoliéter, 3,5 dietiltolueno, 2.4 diamina, 2,6 diamina, poliol poliéster, pigmento e dióxido de titânio.
62	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres , sendo composta por poliolpoliéter , catalisador primário e bis (2-Dimethylaminoethyl) éter.
63	3907.20.39	Mistura de Poliglicóis e Éteres , sendo composta por poliol poliéster, catalisador primário, Monoetilenoglicol, Etanol, 2,2 '-i minobis-, Bis (2-Dimetilaminoetil) éter, Pigmento, polissiloxiano, H2O e Dibutil-estanho di-acetato.
64	3907.99.99	Mistura de Poliésteres saturados com Diól, sendo composta por Poliol Poliéster e Etanodiol.
65	3907.99.99	Mistura de poliéster com diol, sendo composta por poliol poliéster, 1,4 butanodiol.
66	3907.99.99	Resina de poliéster composta por monoetilenoglicol, dietilenoglicol e ácido adipíco, 1,2 etanodil, MEG, EG, etano 1.2 diol, trietikeneadiamina ( Teda ) preparação de trimetilpropano, etilenoglicol, tetrabutanolato de titânio.
67	3909.30.20	39.09 Resinas amínicas , resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. 3909.30 - Outras resinas amínicas 3909 .30.20 sem carga.
68	3909.31.00	Mistura de isômeros , sendo composta por misturas de diisocianatodifenil metano e tolueno diisocianato.
69	3909.31.00	Mistura de Poliglicóis e Éteres , sendo composta por poliolpoliéter, diisocianatodifenil metano, polissiloxiano, N,N-dimetiletanolamina, óleo de ricinio, HCFC 141B , pigmento, glicerol, tris (2clorisopropril) fosfato, N,N-dimetilciclohexilamina, polímeros orgânicos, trietilenodiamina, bis (2-dimetilaminoetil) éter, etano, 2,20 oxibis, co-catalisador, dietilenoglicol, cloreto de benzoila, Misturas de amino-alccolis, dibutil-carboxilato de estanho e 1,3,5-tris (dimetilamina) propil-hexahidrotriazina.
70	3909.50.11	39.09 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. 3909.50.11 Poliuretanos. Soluções em solventes orgânicos.
71	3909.50.11	Mistura de pré- polímero , sendo composta por Diisocianato de Tolueno, MDI polimérico, PoliolPoliéter, Cloreto de Metileno.
72	3909.50.11	Pré- polímero , sendo composto por Diisocianato de Difenilmetano, Ácido Fosfórico 85%, poliolPoliéter, Cloreto de metileno, éter 2. 2'-d imorfolinodietilico e solução de pigmentos em poliolpoliéter.
73	3909.50.19	39.09 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. 3909 .50 - Poliuretanos. 3909.50.19 Outros.
74	3909.50.19	Pré- polímero de Poliuretano sem solvente, composto por diisocianato de difenilmetano e poliéster saturado.
75	3909.50.19	Misturas diisocianatodifenil metano, tolueno diisocianato, formiato de metila, cloreto de metileno, cloreto de benzoila, diisobutilftalato, diproprilenoglicol e tri-propilenoglicol.
76	3909.50.19	Poliuretanos em forma primária, sendo compostos por poliolpoliéter, polissiloxiano e pigmento.
77	3909.50.19	Mistura de pré- polímeros , sendo composta por diisocianatodifenil metano, ácido fosfórico, poliol poliéster e éter 2,2-dimorfolinodietilico.
78	3909.50.19	Pré- polímero , sendo composto por poliol poliéster, poliolpoliéter, difenilmetanodiisocianato e tolueno diisocianato.
79	3909.50.19	Mistura de Poliglicóis e Éteres, composta por: poliolpoliéter, 3,5 dietiltolueno, 2.4 diamina, 2,6 diamina, poliol poliéster, pigmento e dióxido de titânio.
80	3909.50.21	39.09 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. 3909 .50.21 Poliuretanos. Hidroxilados, com propriedades adesivas.
81	3909.50.21	Pré-polímeros, sendo compostos por Poliolpoliéter , Octoato de estanho, Aminopropretrietoxisilano, Aluminosilicato, Carga Mineral e Sílica.
82	3909.50.21	Mistura de isômeros , sendo composta por misturas de diisocianato difenil metano, tolueno diisocianato, formiato de metila, cloreto de metileno, cloreto de benzoila, diisobutilftalato, diproprilenoglicol e tri-propilenoglicol.
83	3909.50.29	Mistura de poli-Glicóis - Éteres, sendo composta por poliolpoliéter, 4,4 metilenodeisocianato, diois, ácido adípico , monoetilenoglicol e dióxido de titânio.
84	3909.50.30	Polissiloxiano, N,N-dimetiletanolamina, óleo de ricinio, HCFC 141B, pigmento, glicerol, tris (2-clorisopropril) fostato, N,N-dimetilciclohexilamina, polímeros orgânicos, trietilenodiamina, bis (2-Dimetilaminoetil) éter, etanol, 2, 2O oxibis, co-catalisador, dietilenoglicol, cloreto de benzoila, misturas de amino-alcoolis, dibutil-carboxilato de estanho e 1,3,5-tris (dimetilamina) propil)-hexahidrotriazina.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 875 DE 01/10/2020):

Seção LXIII - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	3902.10.10	C.J. Resistivo Grimpado ou Prensado de 1 a 6 K +-20%.
2	8533.21.10	Resistor de Fio, sendo resistência elétrica de fio em corpo cerâmico com potência inferior a 20 W.
3	8533.21.10	Resistor Supressor, sendo resistência elétrica de fio com alma de fibra de vidro com potência superior inferior a 20 W.
4	8533.21.90	Resistor de Fio, sendo resistência elétrica de fio em corpo cerâmico com potência superior a 20 W.
5	8533.29.00	Resistor de Fio, sendo resistência elétrica de fio encapsulada.
6	8533.40.19	Isoladores em Termofixo.
7	8538.90.90	Terminais estampados cabos de baterias e elétricos.
8	8544.60.00	Casquilho resistor 5K reto longo RS- CO071223 .
9	8544.60.00	MioIoPBT Resistor 1K An g.C/T RM- CO071214 .
10	8544.60.00	Supressor SKS 4,00x20,00 1K+20% Injetado.
11	8544.60.00	Terminais resistivos sobre injetados e/ou moldados em Termofixo ou em Termoplástico.
12	8547.10.00	Porcelana Industrial, sendo peça isolante de material cerâmico, servindo como base isolante para montagem de componente resistor de fio.
13	8547.20.90	Produtos injetados em termoplásticos Tubos, capas, placas, anel, clip.
14	8547.20.90	Produtos injetados e sobre injetados em Elastomeros.
15	9019.10.00	Aparelho de mecanografia.

Seção LXIV - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	2817.00.10	Oxido de zinco
2	7801.10.90	Chumbo
3	7801.10.90	Anodos de chumbo
4	7801.91.00	Ligas de chumbo antimonioso
5	7801.99.00	Ligas em chumbo
6	7901.11.11	Zinco em lingotes
7	7901.12.10	Zinco HG
8	7901.20.10	Ligas de zinco
9	7907.00.90	Anodo de zinco

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 875 DE 01/10/2020):

Seção LXV - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	6601.10.00	Guarda-sol
2	6601.10.00	Ombrellone
3	7606.11.90	Escada extensiva
4	7616.99.00	Escada multiuso
5	9401.79.00	Cadeira de praia
6	9506.99.00	Skate

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 875 DE 01/10/2020):

Seção LXVI - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	0406.90.10	Outros queijos, com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura).
2	5402.19.10	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Fios de alta tenacidade. De náilon.
3	5402.20.00	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados.
4	5402.33	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de titulo inferior a 67 decitex. Fios texturizados. De poliésteres.
5	5402.34.00	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Fios texturizados. De polipropileno.
6	5402.45.20	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro. De náilon.
7	5402.47	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro. Outros, de poliésteres.
8	5402.52.00	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro. De poliésteres.
9	5402.44.00	Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex. Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro. De elastômeros .
10	5404.11.00	Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5mm. Monofilamentos. De elastômeros .
11	5603.92.90	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. De peso superior a 25g/m2, mas não superior a 70g/m2. Outros.
12	5603.93.90	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. De peso superior a 70g/m2, mas não superior a 150g/m2. Outros.
13	5603.94	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. De peso superior a 150g/m2.
14	6301.40.00	Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas.
15	6505.90.11	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. Outros. De algodão.
16	8202.20.00	Folhas de serras de fita.
17	8419.20.00	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório.
18	8419.89.99	Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. Outros.
19	8421.39.90	Aparelhos para filtrar ou depurar gases. Outros.
20	8424.30.90	Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes. Outros.
21	8428.39.10	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de correntes.
22	8451.50.20	Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pisos (pavimentos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos. Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos. Automáticas, para enfestar ou cortar.
23	8511.40.00	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ( faísca ) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos -magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores disjuntores utilizados com estes motores. Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores.
24	8511.50.10	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ( faísca ) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores disjuntores utilizados com estes motores. Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores. Outros geradores. Dínamos e alternadores.
25	9018.13.00	Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética.
26	9022.12.00	Aparelhos de tomografia computadorizada.
27	9022.14.19	Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia. Outros para uso médico. Outros, para usos médicas, cirúrgicos ou veterinários. De diagnóstico. Outros.
28	96.07	Fechos ecler (de correr) e suas partes.
29	2106.10.00	Carne vegetal, meatless (não-carne), de proteína vegetal fibrosa e seus subprodutos.
30	3918.10.00	Revestimento de piso em régua fabricado em polímeros de cloreto de vinila.
31	0406.40.00	Queijo Gorgonzola.
32	0406.90.10	Queijo Grana Padano.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1256 DE 26/04/2021):
33	6504.00.10	Chapéus e outros artefatos entrançados de palha fina.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1256 DE 26/04/2021):
34	6504.00.90	Chapéus e outros artefatos entrançados de outros materiais.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1256 DE 26/04/2021):
35	6505.90.90	Outros - chapéus e artefatos de uso semelhante e suas partes - chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1256 DE 26/04/2021):
37	6506.99.00	Chapéus e outros artefatos de outros materiais exceto de malha.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 908 DE 26/10/2020):

Seção LXVII Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 258 do Anexo 2

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	4406.90.00	Dormente de madeira para vias férreas ou semelhantes, composto estruturalmente de madeira e tecidos de fibras sintéticas, constituído de várias camadas de "LVL" (madeira laminada colada) de pinus e/ou eucalipto, dispostas no sentido longitudinal do bloco, sendo que em suas faces externas (base de apoio dos trilhos) são aplicadas as camadas de tecidos de fibras sintéticas, coladas com resinas específicas.
2	4412.99.00	Placa de compósitos estruturais de madeira e tecidos de fibras sintéticas, formada por placas com o exclusivo sistema de laminação com tecidos de fibras sintéticas como vidro, carbono, aramida ou kevlar, proporcionando grande resistência estrutural.
3	4418.60.00	Viga estrutural tipo "H", composta por uma alma central vertical, com perfis em ambos os lados, tanto na parte superior quanto na inferior da alma, sendo a alma da viga unida aos tirantes laterais com adesivos estruturais, específicos para madeira, e com pinos de madeira tipo cavilhas, embutidos entre o tirante e a alma.
4	4418.60.00	Viga laminada colada tipo "LVL", constituída por segmentos de blocos de "LVL", com lâminas dispostas tanto na vertical quanto na horizontal.
5	4418.60.00	Viga composta de madeira e aço, constituída de várias camadas de "LVL" (madeira laminada colada) de pinus ou eucalipto, dispostas verticalmente em relação à altura do bloco retangular, possuindo barras de aço embutidas nas extremidades inferiores e superiores do bloco.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1384 DE 26/07/2021):

Seção LXVIII Lista de Mercadorias Sujeitas ao Crédito Presumido de que trata o art. 263 do Anexo 2 deste Regulamento (Anexo 2, art. 263, caput)

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	3920.10.90	Filmes plásticos, com e sem impressão na forma tubular, encolhível, uso comum e técnico
2	3920.10.90	Filmes plásticos com e sem impressão em folha, uso comum e técnico
3	3920.10.90	Sacos industriais: reembalagens, com solda fundo, beira lateral e lateral
4	3920.10.90	Filmes picotados e soldados em forma de saco
5	3920.10.90	Filmes plásticos para revestimento, uso comum e técnico, com e sem impressão
6	3923.21.90	Sacos e sacolas com solda lateral, fundo e beira lateral, com e sem impressão
7	3923.21.90	Sacos para acondicionamento de lixo, com solda lateral, fundo e beira lateral
8	3923.21.90	Sacolas plásticas com e sem impressão

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1384 DE 26/07/2021):

Seção LXIX Lista de Mercadorias Excluídas do Crédito Presumido de que trata o art. 264 do Anexo 2 deste Regulamento (Anexo 2, art. 264, § 1º, inciso V, alínea "f", item 1)

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	1101.00.10	farinhas de trigo
	11.07	malte cervejeiro
3	1901.20.00	pré-misturas para fabricação de pão
4	1901.20.00	misturas para bolos e para produtos de panificação
5	2811.21.00	dióxido de carbono, líquido, renovável e originário de processos fermentativos ou da queima de biomassa da cana de açúcar
6	2814.10.00	amônia anidra
7	2814.20.00	hidróxido de amônio solução
8	2815.11.00	hidróxido de sódio em escamas
9	2815.12.00	hidróxido de sódio solução 50% (cinquenta por cento)
10	2827.10.00	cloreto de amônio e mistura para curtume
11	2835.26.00	fermento químico e fosfato monocálcico
12	2835.39.20	pirofosfato de sódio
13	2836.30.00	bicarbonato de sódio nutrição animal, bicarbonato de sódio alimentício, bicarbonato de sódio grau técnico e bicarbonato de sódio grau extintor
14	2836.50.00	carbonato de cálcio
15	2836.99.13	bicarbonato de amônio alimentício e bicarbonato de amônio técnico
16	3102.21.00	sulfato de amônio
17	3102.29.90	cloreto de amônio - fertilizante nitrogenado
18	3103.90.90	fosfato bicálcico
19	3105.40.00	fosfato monoamônico
20	3605.00.00	fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04
21	3613.00.00	mistura para composição e cargas de pó para extinção de incêndio
22	3824.90.79	misturas para corretor de PH de piscina
23	52.05 e 52.06	fio de algodão
24	6911.10	artigos para serviço de mesa ou de cozinha
25	70.05	vidro float e vidro refletivo
26	70.06	vidro trabalhado, não emoldurado nem associado a outras matérias
27	70.07	vidro de segurança temperado e laminado
28	70.09	espelho
29	72.07	produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados
30	72.13	fio máquina de ferro ou aços não ligados
31	72.14	barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas à torção após laminagem
32	72.16	perfis de ferro ou aços não ligados
33	73.08	construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1421 DE 17/08/2021):

Seção LXX Lista de mercadorias sujeitas aos tratamentos tributários diferenciados de que trata o art. 266 do Anexo 2 (Anexo 2, art. 266, caput)

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	2712.90.00	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais: vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados. Outros
2	2912.11.00	Metanal (formaldeído)
3	3815.19.00	Produtos diversos das indústrias químicas - iniciadores de reação, não especificados nem compreendidos noutras posições - catalisadores em suporte - outros
4	3909.10.00	Resinas ureicas; resinas de tioureia
5	3909.20.19	Plásticos e suas obras - resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias - resinas melamínicas - com carga - outras
6	30909.40.11	Fenol-formaldeído
7	30909.40.91	Plásticos e suas obras - resinas amínicas, resinas fenolícas e poliuretanos, em formas primárias - resinas fenolícas - outras - fenol-formaldeído

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1477 DE 20/09/2021):

Seção LXX Lista de Farmacêuticos Ativos (Anexo 2, art. 4º, XIV)

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	2939.79.90 3003.49.90 3004.49.90	Atropina
2	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Atracúrio
3	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Cisatracúrio
4	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Dexmedetomidina
5	2922.39.90 3003.90.49 3004.90.39	Dextrocetamina
6	2933.91.22 3003.90.74 3004.90.64	Diazepam
7	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Epinefrina
8	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Etomidato
9	2933.33.63 3003.90.79 3004.90.69	Fentanila
10	2933.39.15 3003.90.79 3004.90.69	Haloperidol
11	2924.29.14 3003.90.53 3004.90.43	Lidocaína
12	2933.91.53 3003.90.79 3004.90.69	Midazolam
13	2939.11.61 3003.49.90 3004.49.90	Morfina
14	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Norepinefrina
15	2934.99.19 3003.90.89 3004.90.79	Rocurônio
16	2923.90.20 3003.90.99 3004.90.99	Cloreto de Suxametônio (Succinilcolina)
17	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Remifentanila
18	2933.33.11 3003.90.79 3004.90.69	Alfentanila
19	2934.91.70 3003.90.89 3004.90.79	Sufentanila
20	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Pancurônio

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1558 DE 08/11/2021):

Seção LXXI Lista de mercadorias sujeitas aos tratamentos tributários diferenciados de que trata o art. 266 do Anexo 2 (Anexo 2, art. 266, caput)

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM
1	2712.90.00	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais: vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados. Outros
2	2912.11.00	Metanal (formaldeído)
3	3815.19.00	Produtos diversos das indústrias químicas - iniciadores de reação, não especificados nem compreendidos noutras posições - catalisadores em suporte - outros
4	3909.10.00	Resinas ureicas; resinas de tioureia
5	3909.20.19	Plásticos e suas obras - resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias - resinas melamínicas - com carga - outras
6	3909.40.11	Fenol-formaldeído
7	3909.40.91	Plásticos e suas obras - resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias - resinas fenólicas - outras - fenol-formaldeído

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 1432 DE 21/12/2017):

ANEXO 1-A - BENS E MERCADORIAS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SEÇÃO I - SEGMENTOS DE MERCADORIAS

Segmento	Código
Autopeças	1
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope	2
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas	3
Cigarros e outros produtos derivados do fumo	4
Cimentos	5
Combustíveis e lubrificantes	6
Energia elétrica	7
Ferramentas	8
Lâmpadas, reatores e starter	9
Materiais de construção e congêneres	10
Materiais de limpeza	11
Materiais elétricos	12
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário	13
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros	14
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha	16
Produtos alimentícios	17
Produtos de papelaria	19
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos	20
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos	21
Rações para animais domésticos	22
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas	23
Tintas e vernizes	24
Veículos automotores	25
Veículos de duas e três rodas motorizados	26
Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta	28

(Revogado pelo Decreto Nº 479 DE 04/03/2020, efeitos a partir de 01/04/2020):

SEÇÃO II - AUTOPEÇAS

CEST	NCM/SH	Descrição
01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba
01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo
01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
01.006.00	4010.30 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
01.018.00	7311.00.00	Cilindros de aço para GNV (gás natural veicular)
01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no código 01.018.00
01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
01.022.00	7806.00	Pesos de chumbo para balanceamento de roda
01.023.00	8007.00.90	Pesos para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
01.027.00	8310.00	Triângulos de segurança
01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.
01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00
01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
01.043.00	8425.42.00	Macacos
01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00
01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides
01.049.00	8482	Rolamentos
01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
01.053.01	8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539 da NCM), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos
01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes
01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
01.061.00	8527.21.00	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis
01.062.00	8527.29.00	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis
01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
01.063.00	8529.10.90	Antenas
01.064.00	8534.00	Circuitos impressos
01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
01.068.00	8536.4	Relés
01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NCM, incluídas as cabinas.
01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NCM.
01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques
01.078.00	9026.10	Medidores de nível; medidores de vazão
01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
01.086.00	9613.80.00	Acendedores
01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa
01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado
01.096.00	8501.10.19	Máquina de vidro elétrico de porta
01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa
01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução
01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo
01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes – naylon
01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
01.108.00	6903.90.99	Outros pára-brisas
01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão
01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos
01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
01.120.00	9014.10.00	Bússolas
01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
01.124.00	9032.10.10	Termostatos
01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
01.126.00	9032.20.00	Pressostatos
01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020, efeitos a partir de 01/01/2021):

SEÇÃO III - BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

CEST	NCM/SH	Descrição	MVA (i)	MVA (ii)	MVA (iii)	MVA (iv)
02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	74,15	104,34	108,98	122,91
02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	74,15	104,34	108,98	122,91
02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	74,15	104,34	108,98	122,91
02.004.00	2208.40.00	Cachaça e aguardentes	74,15	104,34	108,98	122,91
02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	74,15	104,34	108,98	122,91
02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	74,15	104,34	108,98	122,91
02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler	74,15	104,34	108,98	122,91
02.008.00	2208.50.00	Gim e genebra	74,15	104,34	108,98	122,91
02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	74,15	104,34	108,98	122,91
02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	74,15	104,34	108,98	122,91
02.011.00	2208.20.00	Pisco	74,15	104,34	108,98	122,91
02.012.00	2208.40.00	Rum	74,15	104,34	108,98	122,91
02.013.00	2206.00.90	Saque	74,15	104,34	108,98	122,91
02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	74,15	104,34	108,98	122,91
02.015.00	2208.90.00	Tequila	74,15	104,34	108,98	122,91
02.016.00	2208.30	Uísque	74,15	104,34	108,98	122,91
02.017.00	2205	Vermute e similares	74,15	104,34	108,98	122,91
02.018.00	2208.60.00	Vodka	74,15	104,34	108,98	122,91
02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	74,15	104,34	108,98	122,91
02.020.00	2208.90.00	Arak	74,15	104,34	108,98	122,91
02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa	74,15	104,34	108,98	122,91
02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	74,15	104,34	108,98	122,91
02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	74,15	104,34	108,98	122,91
(Revogado pelo Decreto Nº 252 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 01/10/2019):
02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas; espumantes.	50,16	60,91	64,57	75,54
02.999.00	2205 2206 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	74,15	104,34	108,98	122,91

(i) %MVA Original Operações Internas

(ii) %MVA Ajustada Operações Interestaduais (alíquota 12%)

(iii) % MVA Ajustada Operações Internas c/ Dif. Parcial (TTD) (Alíquota 10%)

(iv) %MVA Ajustada Operações Interestaduais (alíquota 4%)

SEÇÃO IV - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

(Redação dada pelo Decreto Nº 1065 DE 28/12/2020):

CEST	NCM/SH	Descrição	MVA (i)	MVA (i)
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.010.00	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em vidro descartável	80,24	154,46
Nota: Redação Anterior: 03.010.00 / 2202 / Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01 / 48,43 / 154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.010.01	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em embalagem PET	80,24	154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.010.02	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em lata	80,24	154,46
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.011.00	2202.10.00 2202.99.00	Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01	80,24	154,46
Nota: Redação Anterior: 03.011.00 / 2202 / Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01 / 80,24 / 154,46
03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	80,24	154,46
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01	112,05	154,46
Nota: Redação Anterior: 03.012.00 / 2106.90.10 / Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix" / 112,05 / 154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.012.01	2106.90.10	Cápsula de refrigerante	80,24	154,46
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em lata	80,24	154,46
Nota: Redação Anterior: 03.013.00 /2106.90 2202.99.00 / Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml / 80,24 / 154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.013.01	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem PET	80,24	154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.013.02	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em vidro	80,24	154,46
(Revogado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.014.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	80,24	154,46
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas	80,24	154,46
Nota: Redação Anterior: 03.015.00 / 2106.90 2202.99.00 / Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Conv. ICMS 120/2020) / 80,24 / 154,46 / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 1177 DE 26/02/2021, efeitos a partir de 01/05/2021). 03.015.00 / 2106.90 2202.99.00 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml / 80,24 / 154,46
(Revogado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1177 DE 26/02/2021, efeitos a partir de 01/05/2021):
03.016.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Conv. ICMS 120/2020)	80,24	154,46
Nota: Redação Anterior: 03.016.00 / 2106.90 2202.90.00 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml / 80,24 / 154,46
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.021.00	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro retornável	70,00	140,00
Nota: Redação Anterior: 03.021.00 / 2203.00.00 / Cerveja / 70,00 / 140,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.021.01	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro descartável	70,00	140,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.021.02	2203.00.00	Cerveja em garrafa de alumínio	70,00	140,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.021.03	2203.00.00	Cerveja em lata	70,00	140,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.021.04	2203.00.00	Cerveja em barril	70,00	140,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.021.05	2203.00.00	Cerveja em embalagem PET	70,00	140,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.021.06	2203.00.00	Cerveja em outras embalagens	70,00	140,00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável
Nota: Redação Anterior: 03.022.00 / 2202.91.00 / Cerveja sem álcool / 80,24 / 154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.01	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável	80,24	154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.02	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio	80,24	154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.03	2202.91.00	Cerveja sem álcool em lata	80,24	154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.04	2202.91.00	Cerveja sem álcool em barril	80,24	154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.05	2202.91.00	Cerveja sem álcool em embalagem PET	80,24	154,46
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.06	2202.91.00	Cerveja sem álcool em outras embalagens	80,24	154,46
03.023.00	2203.00.00	Chope	115,00	140,00

Nota: Redação Anterior:

(Redação dada pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):

CEST	NCM/SH	Descrição	MVA (i)	MVA (ii)
03.010.00	2202	Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01	56,66	198,33
03.011.00	2202	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01	99,16	198,33
03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	99,16	198,33
03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"	141,66	198,33
03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	99,16	198,33
03.014.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	99,16	198,33
03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	99,16	198,33
03.016.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	99,16	198,33
03.021.00	2203.00.00	Cerveja	99,16	198,33
03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool	99,16	198,33
03.023.00	2203.00.00	Chope	162,91	198,33

CEST	NCM/SH	Descrição	MVA (i)	MVA (ii)
(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):
03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	170	250
(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):
03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	70	100
(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):
03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	100	140
(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):
03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	70	120
(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):
03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	100	140
(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):
03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	70	140
(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):
03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	70	140
(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):
03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	70	140
03.010.00	2202	Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01	40	140
03.011.00	2202	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01	70	140
03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	70	140
03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”	100	140
03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	70	140
03.014.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	70	140
03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	70	140
03.016.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	70	140
03.021.00	2203.00.00	Cerveja	70	140
03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool	70	140
03.023.00	2203.00.00	Chope	115	140

(i) %MVA distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista

(ii) %MVA industrial, importador, arrematante ou engarrafador de água mineral

SEÇÃO V - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

CEST	NCM/SH	Descrição
04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
04.002.00	2403.1	Tabela para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

SEÇÃO VI - CIMENTOS

CEST	NCM/SH	Descrição
05.001.00	2523	Cimento

SEÇÃO VII - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

CEST	NCM/SH	Descrição
06.001.00	2207.10.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)
06.001.01	2207.10.90	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)
06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium
06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium
06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium
06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium
06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação
06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação
06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação
06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo
06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)
06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)
06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)
06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10
06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)
06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)
06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)
06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo
06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11
06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível derivado de xisto
06.006.11	2710.19.22	Óleo combustível pesado
06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes
06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes
06.008.01	2710.19.9	Graxa lubrificante
06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos
06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.
06.011.00	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de até 13 kg (GLP)
06.011.01	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de até 13 kg
06.011.02	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de até 13 kg (GLGNn)
06.011.03	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de até 13 kg
06.011.04	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de até 13 kg (GLGNi)
06.011.05	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de até 13 kg
06.011.06	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de até 13 kg (Misturas)
06.011.07	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de até 13 kg
06.012.00	2711.11.00	Gás Natural Liquefeito
06.013.00	2711.21.00	Gás Natural Gasoso
06.014.00	2711.29.90	Gás de xisto
06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos
06.016.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
06.017.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
06.018.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

SEÇÃO VIII - ENERGIA ELÉTRICA

CEST	NCM/SH	Descrição
07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica

(Revogado pelo Decreto Nº 104 DE 23/04/2019):

SEÇÃO IX - FERRAMENTAS

CEST	NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
08.001.00	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	39
08.002.00	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	39
08.003.00	6804	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	38
08.004.00	8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	38
08.005.00	8202.20.00	Folhas de serras de fita	33
08.006.00	8202.91.00	Lâminas de serras máquinas	33
08.007.00	8202	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00	33
08.008.00	8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90	33
08.009.00	8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	37
08.010.00	8205	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	42
08.011.00	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	41
08.012.00	8207.40 8207.60 8207.70	Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar	39
08.013.00	8207	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00	39
08.014.00	8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	44
08.015.00	8209.00.11	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis	44
08.016.00	8209.00	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00	44
08.017.00	8211	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâmicas, exceto as de uso doméstico	37
08.018.00	8213	Tesouras e suas lâminas	48
08.020.00	9015	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	39
08.021.00	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	43
08.022.00	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, suas partes e acessórios	39
08.023.00	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	39

(Revogado pelo Decreto Nº 104 DE 23/04/2019):

SEÇÃO X - LÂMPADAS, REATORES E STARTER

CEST	NCM	Descrição	MVA (%) Original
09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	60,03
09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	102,31
09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	53,13
09.004.00	8536.50	Starter	102,31
09.005.00	8539.50.00	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	63,67

(Revogado pelo Decreto Nº 104 DE 23/04/2019):

SEÇÃO XI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

CEST	NCM	Descrição	MVA (%) Original
10.001.00	2522	Cal	45
10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas	37
10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas	37
10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	44
10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	33
10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38
10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.	39
10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28
10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	42
10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	42
10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	42
10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	41
10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	52
10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	40
10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	40
10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00	40
10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	37
10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48
10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção	36
10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	51
10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	39
10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00	39
10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39
10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00	39
10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54
10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43
10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados	36
10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados	39
10.038.00	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50
10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,2
10.042.00	7214.20.00	Vergalhões	33
10.043.00	7213 7308.90.10	Outros vergalhões	33
10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	40
10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	40
10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42
10.045.00	7217.20.10	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	40
10.045.01	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33
10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34
10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	39
10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço	38
10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção	59
10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42
10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33
10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42
10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41
10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46
10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	69,43
10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	69,43
10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	57
10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	57
10.062.00	7326	Abraçadeiras	52
10.063.00	7407	Barra de cobre	38
10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	32
10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	31
10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37
10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	44
10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34
10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	40
10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.	32
10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	46
10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	37
10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.	36
10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	41
10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	46
10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	37
10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41
10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34
10.080.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	37

(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):

SEÇÃO XII - MATERIAIS DE LIMPEZA

CEST	NCM	Descrição	MVA (%) Original
11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	70
11.002.00	3401.20.90	Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	40,88
11.003.00	3401.20.90	Sabões líquidos para lavar roupas	40,88
11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	40,88
11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	40,88
11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa	28,27
11.007.00	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	40,88
11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante	27
11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	59
11.010.00	2207 2208.90.00	Álcool etílico para limpeza	31
11.011.00	7323.10.00	Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	35
11.012.00	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49

(Revogado pelo Decreto Nº 104 DE 23/04/2019):

SEÇÃO XIII - MATERIAIS ELÉTRICOS

CEST	NCM	Descrição	MVA (%) Original
12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de autoindução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	48
12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	37
12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	42
12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto starter classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	38
12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	41
12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	39
12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	36
12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	46
12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	38

(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):

SEÇÃO XIV - MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

CEST	NCM/SH	Descrição
13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário.
13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário.
13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário.
13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário.
13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário.
13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário.
13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário.
13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário.
13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário.
13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário.
13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário.
13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário.
13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (Redação dada pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).
Nota: Redação Anterior: 13.005.00 / 3006.60.00 / Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (Redação dada pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).
Nota: Redação Anterior: 13.005.01 / 3006.60.00 / Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
13.005.02	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (Acrescentado pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).
13.005.03	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (Acrescentado pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).
13.005.04	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (Acrescentado pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).
13.005.05	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (Acrescentado pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).
13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra.
13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva
13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa.
13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva.
13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa.
13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – positiva.
13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – negativa.
13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva.
13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa.
13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra.
13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
13.013.00	4014.10.00	Preservativo – neutra.
13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas – neutra.
13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas – neutra.
13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) – neutra.

(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):

SEÇÃO XV - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS E VIDROS

CEST	NCM/SH	Descrição RICMS/SC-01	MVA (%) Original
14.001.00	7013	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	54
14.002.00	7013.37.00	Outros copos exceto de vitrocerâmica	55
14.003.00	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica	53
14.006.00	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	78
14.006.01	3924.10.0	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	63
14.007.00	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	48
14.008.00	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	50
14.009.00	6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica	50
14.010.00	6912.00.00	Velas para filtros	103
14.011.00	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	63
14.012.00	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	63

SEÇÃO XVI - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

CEST	NCM/SH	Descrição
16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)
16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas
16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados nos CEST 16.005.00
16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas
16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados nos CEST 16.007.01
16.007.01	4012.90	Protetores de borracha para bicicletas
16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados nos CEST 16.009.00
16.009.00	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):

SEÇÃO XVII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CEST	NCM/SH	Descrição RICMS/SC-01	MVA (%) Original
17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.	32
17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	32
17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.	25
17.005.00	1704.90.10	Ovos de páscoa de chocolate branco	32
17.005.01	1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate	25
17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02	25
17.006.02	1806.90.00	Achocolatados em pó, em cápsulas	30
17.007.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	21
17.008.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau	51
17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	32
17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	34
17.011.00	2009.8	Água de coco	34
17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	14
17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea	27
17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	39
17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	35
17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	22
17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg	33
17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20
17.021.00	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	22
17.023.00	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g	33
17.025.00	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g	34
17.026.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	26
17.027.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	26
17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	26
17.030.00	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	34
17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	47
17.032.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	29
17.033.00	2008.1	Amendoim e castanho tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	47
17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	54
17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g	56
17.036.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	46
17.037.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
17.038.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	56
17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	28
17.040.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	39
17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50
17.042.00	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	54
17.043.00	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	54
17.065.00	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17
17.066.00	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	34
17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros	28
17.067.01	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	28
17.068.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	46
17.069.00	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	27
17.069.01	1512.29.10	Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	27
17.070.00	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	29
17.071.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	34
17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	27
17.073.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	34
17.074.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	39
17.088.00	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
17.089.00	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
17.090.00	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preprados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51
17.091.00	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
17.092.00	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44
17.093.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
17.094.00	2007	Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g	53
17.095.00	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
17.096.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04	11
17.096.04	0901	Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05	11
17.096.05	0901	Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas	11
17.097.00	09.02 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado	37
17.098.00	0903.00	Mate	57
17.099.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g	19
17.099.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	19
17.101.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	19
17.101.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	19
17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	19
17.103.01	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	19
17.106.00	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	37
17.107.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00	44
17.107.01	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas	44
17.108.00	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01	49
17.108.01	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas	49
17.109.00	1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00	Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	53
17.110.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate	45
17.111.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00	34
17.112.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	34
17.113.00	2101.20 2202.99.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	45
17.114.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	34
17.115.00	2202.99.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas	25

(Revogado pelo Decreto Nº 104 DE 23/04/2019):

SEÇÃO XVIII - PRODUTOS DE PAPELARIA

CEST	NCM	Descrição	MVA (%) Original
19.001.00	3213.10.00	Tinta guache	34
19.002.00	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	57
19.003.00	3916.10.00 3916.90	Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	57
19.004.00	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos	64,12
19.005.00	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	43
19.005.01	4202.1 4202.9	Baús, malas e maletas para viagem	62
19.006.00	3926.90.90	Prancheta de plástico	57
19.007.00	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	49
19.008.00	4802.54.9	Papel seda	57
19.009.00	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares	68
19.010.00	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico	57
19.011.00	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	57
19.012.00	4810.13.90	Papel almaço	57
19.013.00	4816.90.10	Papel hectográfico	57
19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane	57
19.015.00	4806.20.00	Papel impermeável	57
19.016.00	4808.10.00	Papel crepon	57
19.017.00	4810.22.90	Papel fantasia	69
19.018.00	4809 4816	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	57
19.019.00	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	52
19.020.00	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	86,89
19.021.00	4820.20.00	Cadernos	65,93
19.022.00	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	73,35
19.023.00	4820.40.00	Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	31,06
19.024.00	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções	70,71
19.025.00	4820.90.00	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão	87,77
19.026.00	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	82
19.027.00	9608.10.00	Canetas esferográficas	64,21
19.028.00	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	64,21
19.029.00	9608.30.00	Canetas tinteiro	64,21
19.030.00	9608	Outras canetas; sortidos de canetas	64,21
19.031.00	4802.56	Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)	25
19.032.00	5210.59.90	Papel camurça	57
19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	57

(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):

SEÇÃO XIX - PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

CEST	NCM	Descrição	MVA (%) Original
20.001.00	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g).	51
20.001.01	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g).	51
20.002.00	2712.10.00	Vaselina	51
20.003.00	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	51
20.004.00	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml.	51
20.005.00	3006.70.00	Lubrificação íntima.	51
20.006.00	3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml.	51
20.007.00	3303.00.10	Perfumes (extratos).	51
20.008.00	3303.00.20	Águas-de-colônia.	74
20.009.00	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios.	51
20.010.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel.	51
20.011.00	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos.	51
20.012.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona.	64
20.013.00	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos.	51
20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas.	70
20.015.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares.	28
20.016.00	3304.99.90	Preparações solares e antissolares.	28
20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo.	31
20.018.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos.	51
20.019.00	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51
20.020.00	3305.90.00	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores.	40
20.021.00	3305.90.00	Condicionadores	40
20.022.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo.	35
20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios.	32
20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais).	91
20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária.	44
20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após).	76
20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01	47
20.027.01	3307.20.10	Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos	47
20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos.	47
20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01	47
20.029.01	3307.20.90	Outras loções e óleos desodorantes hidratantes	47
20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes.	47
20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos.	51
20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria preparados	51
20.032.01	3307.90.00	Outros produtos de toucador preparados.	51
20.033.00	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais.	40,77
20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01 (Redação dada pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).	20
Nota: Redação Anterior: 20.034.00 / 3401.11.90 / Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados. / 20
20.034.01	3401.11.90	Lenços umedecidos (Acrescentado pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).	51
20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados.	51
(Revogado pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019):
20.035.01	3401.19.00	Lenços umedecidos.	51
20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas.	51
20.037.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão.	42
20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente.	51
20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha.	51
20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	51
20.041.00	4202.1	Malas e maletas de toucador.	51
20.042.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples.	45
20.043.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla.	44
20.044.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão.	79
20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas.	49
20.047.00	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel-toalha de uso doméstico).	53,27
20.046.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa.	56
20.048.00	9619.00.00	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01.	32
20.048.01	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis	32
20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos.	56
20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos.	62
20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal).	51
20.052.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação.	51
20.053.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas.	51
20.054.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria).	51
20.055.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas).	51
20.056.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital.	51
20.057.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes.	51
20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras.	62
20.059.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos.	51
20.060.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas.	51
20.061.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes.	51
20.062.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.	51
20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras.	51
20.064.00*	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear.	30

(Revogado pelo Decreto Nº 104 DE 23/04/2019):

SEÇÃO XX - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

CEST	NCM	Descrição	MVA (%) Original
21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01	28
21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite	28
21.054.00	8517.12	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	28
21.055.01	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos	38
21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smart cards")	28
21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")	28
21.098.00	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01	34,19
21.098.01	8421.21.00	Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água	34,19
21.108.00	8423.10.00	Balanças de uso doméstico	51,84
21.110.00	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	37
21.111.00	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”	36
21.112.00	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo	39
21.113.00	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.	33
21.114.00	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	40
21.115.00	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	34
21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	39
21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”	30
21.118.00	8543.70.92	Eletrificadores de cercas eletrônicos	38
21.119.00	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo	33
21.120.00	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	31
21.121.00	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	37
21.122.00	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00	39
21.123.00	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	35
21.124.00	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	39
21.125.00	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	32

(Revogado pelo Decreto Nº 463 DE 13/02/2020):

SEÇÃO XXI - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

CEST	NCM/SH	Descrição
22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos

SEÇÃO XXII - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

CEST	NCM/SH	Descrição
23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie
23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina

(Revogado pelo Decreto Nº 104 DE 23/04/2019):

SEÇÃO XXIII - TINTAS E VERNIZES

CEST	NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes	35
24.002.00	2821 3204.17 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	35
24.003.00	3204 3205.00.00 3206 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	50

SEÇÃO XXIV - VEÍCULOS AUTOMOTORES

CEST	NCM	Descrição
25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
25.002.00	8702.40.90	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
25.003.00	8703.21.00	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³
25.004.00	8703.22.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
25.006.00	8703.23.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
25.008.00	8703.24.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
25.010.00	8703.32.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
25.012.00	8703.33.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas
25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, com motor diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas.
25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas
25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas.
25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas
25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, com motor explosão e caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas
25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas
25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 (cinco) toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 (três virgula nove) toneladas.
25.022.00	8702.20.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
25.023.00	8702.30.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
25.024.00	8702.90.00	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
25.025.00	8703.40.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário
25.026.00	8703.50.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
25.027.00	8703.60.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
25.028.00	8703.70.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
25.029.00	8703.80.00	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

SEÇÃO XXV - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

CEST	NCM	Descrição
26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais. (Convênio ICMS 4/2022) (Redação dada pelo Decreto Nº 2084 DE 21/07/2022).
Nota: Redação Anterior: 26.001.00 / 8711 / Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
26.001.01	8711	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. (Convênio ICMS 4/2022) (Acrescentado pelo Decreto Nº 2084 DE 21/07/2022).

SEÇÃO XXVI - VENDA DE MERCADORIAS PORTA A PORTA

CEST	NCM	Descrição
28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)
28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia
28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios
28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos
28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros
28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos
28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores
28.010.00	3304.99.90	Preparações antissolares e os bronzeadores
28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo
28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares
28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo
28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas
28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01 (Redação dada pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).
Nota: Redação Anterior: 28.020.00 / 3401.11.90 / Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas
28.020.01	3401.11.90	Lenços umedecidos (Acrescentado pelo Decreto Nº 328 DE 30/10/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).
28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar
28.024.01	4818.20.00	Toalhas de mão
28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem
28.025.01	8214.10.00	Espátulas, abre-cartas e raspadeiras
28.025.02	8214.10.00	Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis
28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas
28.027.01	9603.29.00	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros
28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
28.028.01	9603.30.00	Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever
28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador
28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes
28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas
28.035.00	1211.90.90	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
28.036.00	3926.20.00	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
28.037.00	3926.40.00	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
28.038.00	3926.90.90	Outras obras de plásticos
28.039.00	4202.22.10	Bolsas de folhas de plástico
28.040.00	4202.22.20	Bolsas de matérias têxteis
28.041.00	4202.29.00	Bolsas de outras matérias
28.042.00	4202.39.00	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
28.043.00	4202.92.00	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
28.044.00	4202.99.00	Outros artefatos, de outras matérias
28.045.00	4819.20.00	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
28.046.00	4819.40.00	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
28.047.00	4821.10.00	Etiquetas de papel ou cartão, impressas
28.048.00	4911.10.90	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
28.049.00	6115.99.00	Outras meias de malha de outras matérias têxteis
28.050.00	6217.10.00	Outros acessórios confeccionados, de vestuário
28.051.00	6302.60.00	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
28.052.00	6307.90.90	Outros artefatos têxteis confeccionados
28.053.00	6506.99.00	Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha
28.054.00	9505.90.00	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos
28.055.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal
28.056.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
28.057.00	Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
28.058.00	Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
28.059.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
28.060.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
28.061.00	Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96	Artigos de casa
28.062.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas
28.063.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica
28.064.00	Capítulos 39, 49, 95, 96	Artigos infantis
28.999.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste

(Redação da seção dada pelo Decreto Nº 1452 DE 25/01/2018):

SEÇÃO XXVII - BENS E MERCADORIAS NÃO SUJEITOS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, SE FABRICADOS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DAS SEÇÕES IV E XVII
CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):
03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):
03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):
03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):
03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):
03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):
03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):
03.007.00	2202.10.00	Águas mineiras , potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
(Revogado pelo Decreto Nº 982 DE 10/12/2020):
03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.010.00	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em vidro descartável
Nota: Redação Anterior: 03.010.00 / 2202 / Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.010.01	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em embalagem PET
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.010.02	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em lata
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.011.00	2202.10.00 2202.99.00	Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
Nota: Redação Anterior: 03.011.00 / 2202 / Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01
03.011.01	2202	Espumantes sem álcool
03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em lata
Nota: Redação Anterior: 03.013.00 / 2106.90 2202.99.00 / Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.013.01	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem PET
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.013.02	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em vidro
(Revogado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.014.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas
Nota: Redação Anterior: 03.015.00 / 2106.90 2202.99.00 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicos) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml
03.016.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicos) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável
Nota: Redação Anterior: 03.022.00 / 2202.91.00 / Cerveja sem álcool
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.01	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.02	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.03	2202.91.00	Cerveja sem álcool em lata
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.04	2202.91.00	Cerveja sem álcool em barril
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.05	2202.91.00	Cerveja sem álcool em embalagem PET
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 1339 DE 21/06/2021):
03.022.06	2202.91.00	Cerveja sem álcool em outras embalagens
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.110.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.111.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.112.00	2202.99.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.113.00	2101.20 2202.99.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.114.00	2202.99.00	Bebidas prontas à base de café
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.115.00	2202.99.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas
PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.021.00	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.023.00	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.025.00	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.030.00	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.042.00	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.043.00	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau
CHOCOLATES CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.005.00	1704.90.10	Ovos de páscoa de chocolate branco
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.005.01	1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.006.02	1806.90.00	Achocolatados em pó, em cápsulas
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.007.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.008.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.036.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.038.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.011.00	2009.8	Água de coco
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.026.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.027.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.032.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.037.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.040.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.088.00	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.089.00	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.090.00	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.091.00	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.092.00	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.093.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.094.00	2007	Doces, geléias , "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.095.00	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.097.00	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
17.106.00	2008.19.00	Milho para pipoca (micro-ondas)
TELHAS E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO CONSTANTES DA SEÇÃO XI
10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00
10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
DETERGENTES CONSTANTES DA SEÇÃO XII
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
(Revogado pelo Decreto Nº 1541 DE 20/03/2018):
11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa

Nota: Redação Anterior:

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 1432 DE 21/12/2017):

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DAS SEÇÕES IV E XVII
CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
03.007.00	2202.10.00	Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente
03.010.00	2202	Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01
03.011.00	2202	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01
03.011.01	2202	Espumantes sem álcool
03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”
03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
03.014.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicos) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
03.016.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicos) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool
17.110.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate
17.111.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
17.112.00	2202.99.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
17.113.00	2101.20 2202.99.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá
17.114.00	2202.99.00	Bebidas prontas à base de café
17.115.00	2202.99.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas
MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea
17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02
17.048.02	1902.20.00	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03
17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04
17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05
17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
17.049.04	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
17.049.05	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças
17.016.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
17.016.01	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
17.017.00	0401.40.10 0401.50.10	Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
17.017.01	0401.40.10 0401.50.10	Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
17.018.00	0401.10.90 0401.20.90	Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
17.018.01	0401.10.90 0401.20.90	Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.019.01	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.020.01	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
17.021.00	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
17.021.01	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros
17.022.00	0403.90.00	Coalhada
17.023.00	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.023.01	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
17.024.00	0406	Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04
17.024.01	0406.10.10	Queijo muçarela
17.024.02	0406.10.90	Queijo minas frescal
17.024.03	0406.10.90	Queijo ricota
17.024.04	0406.10.90	Queijo petit suisse
17.025.00	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.025.01	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg
17.025.02	0405.90.90	Manteiga de garrafa
17.029.00	1901.90.20	Doces de leite
CARNES E SUAS PREPARAÇÕES CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela
17.077.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01
17.077.01	1601.00.00	Salsicha em lata
17.078.00	1601.00.00	Mortadela
17.079.00	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07
17.079.01	1602.31.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.
17.079.02	1602.32.10	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, não cozidas
17.079.03	1602.32.20	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, cozidas
17.079.04	1602.41.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços
17.079.05	1602.49.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas
17.079.06	1602.50.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina, exceto os descritos no CEST 17.079.07
17.079.07	1602.50.00	Apresuntado
17.080.00	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
17.080.01	1604.20.10	Outras preparações e conservas de atuns
17.081.00	1604	Sardinha em conserva
17.082.00	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
17.083.00	0210.20.00 0210.99.00 1502	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação
17.084.00	0201 0202 0204 0206	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados
17.085.00	0204	Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
17.086.00	0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos
17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02
17.087.01	0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
17.087.02	0207.1 0207.2	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas
PREPARAÇÕES A BASE DE CEREAIS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea
17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
17.030.00	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos
17.042.00	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais
17.043.00	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau
17.048.01	1902.40.00	Cuscuz
CHOCOLATES CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate
17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate
17.005.00	1704.90.10	Ovos de páscoa de chocolate branco
17.005.01	1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate
17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
17.006.01	1806.10.00	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.006.02	1806.90.00	Achocolatados em pó, em cápsulas
17.007.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.008.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
PRODUTOS DE PADARIA E DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
17.046.00	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg
17.046.01	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg
17.046.02	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg
17.046.03	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg
17.046.04	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 kg
17.046.05	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg
17.046.06	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
17.046.07	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg
17.046.08	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg
17.046.09	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg
17.046.10	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg
17.046.11	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
17.046.12	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg
17.046.13	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg
17.046.14	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg
17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias
17.052.00	1905.20.10	Panetones
17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02
17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular
17.054.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
17.054.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02
17.054.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular
17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"
17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"
17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01
17.057.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura
17.058.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - com cobertura
17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto pão francês de até 200 g
17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães
17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados
PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DA SEÇÃO XVI
17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g
17.036.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.038.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII
17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
17.011.00	2009.8	Água de coco
17.026.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.027.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.027.01	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.032.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos
17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.033.01	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg
17.037.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.040.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.088.00	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.088.01	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
17.089.00	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.089.01	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
17.090.00	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.090.01	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
17.091.00	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.091.01	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
17.092.00	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.092.01	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
17.093.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.093.01	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
17.094.00	2007	Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
17.094.01	2007	Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
17.095.00	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.095.01	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg
17.097.00	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado
17.106.00	2008.19.00	Milho para pipoca (micro-ondas)
TELHAS E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO CONSTANTES DA SEÇÃO XI
10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção
10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00
10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
DETERGENTES CONSTANTES DA SEÇÃO XII
11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa