Portaria GSEFAZ nº 44 DE 14/02/2013

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 15 fev 2013

RELACIONA os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013. (Redação da ementa dada pela Portaria GSEFAZ Nº 347 DE 22/11/2016).

Nota: Redação Anterior:
Relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto no inciso V do § 2º do art. 1º e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 33.084, de 7 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 3.830, de 2012, que concede incentivos à atividade comercial;

Considerando o disposto no inciso I do art. 1º da Resolução nº 004/2013-GSEFAZ, que disciplina procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais importadores beneficiários do tratamento tributário previsto na Lei nº 3.830, de 2012,

Resolve:

I - Relacionar os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013: (Redação do inciso dada pela Portaria GSEFAZ Nº 347 DE 22/11/2016).

Nota: Redação Anterior:
I - Relacionar os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados pela SEFAZ para realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, adquiridas sem os favores previstos no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e destinadas a outra unidade da Federação, com o tratamento tributário do "corredor de importação", conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 7 de janeiro de 2013

Item

Razão Social

CNPJ

CCA

1

AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

06.126.291/0001-45

07.001.172-9,

2

BIC DA AMAZONIA S.A.

04.402.277/0001-00

07.000.225-8

3

BOMBARDIER RECREATIONAL PRODUCTS MOTORES DA AMAZONIA LTDA

22.782.833/0001-94

07.000.285-1

4

CITIZEN WATCH DO BRASIL S.A

04.612.149/0001-82

07.001.093-5

5

CMC AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA

15.087.085/0002-45

07.001.291-1

6

COPAG DA AMAZONIA S.A.

04.664.637/0001-33

07.000.507-9

7

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S.A

07.130.025/0001-59

07.001.228-8

8

DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

84.489.988/0001-94

07.000.928-7

9

DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

63.736.714/0001-82

07.000.054-9

10

ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

34.484.188/0001-02

07.001.071-4

11

G S I DA AMAZONIA LTDA

05.603.747/0001-58

07.001.268-7

12

HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA

02.273.580/0001-16

07.001.145-1

13

ICTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

00.634.562/0001-97

07.001.178-8

14

IMAGEM COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA

84.520.493/0001-80

07.000.953-8

15

JAPURA PNEUS LTDA

04.214.987/0001-06

07.001.099-4

16

KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA

09.137.895/0001-85

07.001.209-1

17

KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

22.999.247/0001-04

07.000.501-0

18

MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A

63.715.510/0001-65

07.001.212-1

19

MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

04.618.302/0001-89

07.000.086-7

20

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

34.525.444/0001-62

07.000.362-9

21

MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA

04.337.168/0001-48

07.000.220-7

22

MTD MOTOR DA AMAZONIA S.A

09.379.673/0001-79

07.001.263-6

23

MTI EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA

04.326.492/0001-60

07.000.105-7

24

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

02.140.198/0001-34

07.000.848-5

25

ORBINOVA IND COM IMP. E EXP DE COMP E EQUIP ELET DA AMAZONIA LTDA

13.378.577/0001-83

07.001.283-0

26

PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

04.439.162/0002-62

07.001.273-3

27

PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

04.439.162/0001-81

07.000.221-5

28

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA

55.737.514/0002-05

07.001.114-1

29

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA

09.162.855/0003-55

07.001.177-0

30

SAO LUIZ TELECOMUNICACOES LTDA

03.245.670/0002-47

07.001.113-3

31

SONY DADC BRASIL INDUSTRIA COM E DISTRIB VIDEO FONOGRAFICA LTDA

07.305.913/0001-65

07.001.282-2

32

TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COMERCIO LTDA

34.552.042/0001-57

07.001.090-0

33

TDK DA AMAZONIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

00.418.255/0001-79

07.000.493-5

34

TRONY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA

09.084.119/0001-64

07.001.200-8

35

TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES DA AMAZONIA LTDA

84.534.254/0001-80

07.000.934-1

36

UNICOBA DA AMAZONIA LTDA

03.951.798/0001-45

07.001.153-2

37

YAMAHA MOTOS DA AMAZONIA LTDA

04.817.052/0001-06

07.000.251-7
(Item 38 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 89 DE 14/03/2013):
38

PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

84.107.697/0001-94

07.000.222-3
(Item 39 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 89 DE 14/03/2013):
39

VIDEOLAR S/A.

04.229.761/0004-13

07.000.852-3
(Item  40 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 102 DE 25/03/2013):
40

HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

04.034.304/0001-20

07.001.281-4
(Item  41 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 102 DE 25/03/2013):
41

PNEU FORTE LTDA

07.532.752/0001-42

07.001.296-2
(Item  42 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 102 DE 25/03/2013):
42

POSSEHL ERZKONTOR DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA - EPP

07.069.899/0006-52

07.001.294-6
(Item  43 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 102 DE 25/03/2013):
43

TEC TOY S.A.

22.770.366/0001-82

07.001.295-4
(Item 44 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 103 DE 26/03/2013):
44 BRAGA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE VEÍCULOS, BARCOS E MOTORES LTDA-ME 10.217.369/0001-04 07.001.254-7
(Item 45 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 103 DE 26/03/2013):
45 DUMONT SAAB DO BRASIL S/A 04.400.685/0001-14 07.001.109-5
(Item 46 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 103 DE 26/03/2013):
46 LITTELFUSE DA AMAZONIA LTDA 03.992.000/0001-37 07.001.270-9
(Item 47 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 112 DE 03/04/2013):
47

FAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA.

84.113.349/0001-20

07.000.208-8
(Item 48 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 114 DE 08/04/2013):
48

AMZ MIDIA INDUSTRIAL S.A.

14.919.768/0001-78

07.001.279-2
(Item 49 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 113 DE 08/04/2013):
49

BRAGA VEICULOS LTDA

04.011.946/0001-04

07.000.259-2
(Item 50 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 130 DE 18/04/2013):
50

HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA

04.034.304/0001-20

07.001.281-4
(Item 51 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 129 DE 18/04/2013):
51

C BORGES DO NASCIMENTO

15.814.072/0001-40

07.001.148-6
(Item 52 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 129 DE 18/04/2013):
52

FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA

34.561.944/0001-50

07.000.912-0

(Revogado pela Portaria GSEFAZ Nº 131 DE 15/04/2014):

(Item 53 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 129 DE 18/04/2013):
53

MOTOCARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA

11.370.902/0001-36

07.001.245-8
(Item 54 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 170 DE 30/04/2013):
54

ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA

14.200.166/0001-66

07.000.843-4

(Revogado pela Portaria GSEFAZ Nº 97 DE 18/03/2014):

(Item 55 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 170 DE 30/04/2013):
55

EXTRA INFORMÁTICA LTDA

03.312.579/0001-16

07.001.225-3

(Revogado pela Portaria GSEFAZ Nº 97 DE 18/03/2014):

(Item 56 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 170 DE 30/04/2013):
56

PV COMÉRCIOS DE ELETRÔNICOS LTDA - EPP

15.804.354/0001-66

07.000.162-6
(Item 57 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 233 DE 28/06/2013):
57

MURATA WORLD COMERCIAL LTDA

34.591.123/0001-66

07.000.053-0
(Item 58 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 233 DE 28/06/2013):
58

UEI BRASIL CONTROLES REMOTOS LTDA

12.493.492/0001-83

07.001.259-8

(Revogado pela Portaria GSEFAZ Nº 1 DE 08/01/2014):

(Item 59 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 306 DE 20/08/2013):
59

KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA

23.022.114/0001-38

07.000.068-9
(Item 60 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 306 DE 20/08/2013):
60

NORITSU DO BRASIL LTDA

54.259.411/0001-25

07.000.375-0
(Item 61 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 321 DE 30/08/2013):
61 MASTERCOIN DA AMAZONIA IND E COM DE ELTRO ELETRONICOS LTDA 08.211.271/0001-06 07.001.149-4
(Item 63 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 345 DE 30/09/2013):
63 TAINAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.559.005/0001-00 07.001.061-7
(Item 64 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 360 DE 14/10/2013):
64 MD COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA 09.419.846/0001-35 07.001.267-9
(Item 65 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 61 DE 14/02/2014):
65

IIMAK DA AMAZÔNIA FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA.

84.542.901/0001-03

07.001.252-0
(Item 66 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 61 DE 14/02/2014):
66

KBV NORDESTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME

17.034.566/0002-18

07.001.311-0
(Item 67 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 131 DE 15/04/2014):
67 VENEZA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 06.637.002/0001-72 07.001.218-0
(Item 68 acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 236 DE 18/07/2014):
68 SONY BRASIL LTDA 43.447.044/0001-77 07.000.561-3
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 71 DE 17/03/2015):
69 MOTOCARGO INDÚSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA 11.370.902/0001-36 07.001.245-8
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 246 DE 12/08/2016):
70 POSITIVO INFORMÁTICA S.A. 81243735/0019-77 07.001.333-0
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 253 DE 18/08/2016):
71 TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA 02773531/0001-42 CCA
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 309 DE 17/10/2016):
72 PANASONIC DO BRASIL LIMITADA 04.403.408/0001-65 07.000.180-4
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 328 DE 31/10/2016):
73 KARIMEX COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA 88.938.329/0006-53   07.000.314-9
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 347 DE 22/11/2016):
74 FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO IND E COM DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA 22.798.094/0001-29 07.001.328-4
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 100 DE 16/03/2017):
75 FOXCONN MOEBG INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA 08.986.284/0001-49 07.001.316-0
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 242 DE 29/05/2017):
76 HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 49.383.250/0001-47 07.001.348-9
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 295 DE 06/07/2017):
77 FOCOPLUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA 23.650.949/0001-32 07.001.347-0
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 346 DE 02/08/2017):
78 HUMAX DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 13.645.479/0001-65 07.001.336-5
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 357 DE 10/08/2017):
79 VOLANTIS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS - EIRELI 15.168.182/0001-81 07.001.344-6
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 357 DE 10/08/2017):
80 CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 10.206.543/0001-13 07.001.346-2
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 357 DE 10/08/2017):
81 POLIFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA 60.700.135/0004-34 07.001.349-7
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 476 DE 16/11/2017):
82 KAON DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 17.740.814/0003-27 07.001.351-9
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 496 DE 23/11/2017):
83 CALLIDUS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PLACAS E COMPONENTES DE INFORMATICA LTDA 08.258.870/0001-77 07.001.353-5
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 118 DE 14/03/2018):
84 DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA 84.466.424/0001-36 07.001.354-3
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 455 DE 29/11/2018):
85 BACOZON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 28.420.831/0001-31 07.001.358-6
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 455 DE 29/11/2018):
86 MASA DA AMAZÔNIA LTDA 04.454.120/0006-24 07.001.364-0
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 190 DE 16/04/2019):
87 VISIONTEC DA AMAZÔNIA LTDA 04.597.732/0001-61 07.001.324-1
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 190 DE 16/04/2019):
88 HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 07.703.111/0002-94 07.001.365-9
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 355 DE 21/08/2019):
89 INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA 00.399.541/0001-34 07.001.360-8
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 412 DE 09/10/2019):
90 TECHNOS DA AMAZÔNIA IND. E COM. S/A   04.628.426/0001-45   07.001.265-2
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 475 DE 08/11/2019):
91 ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. 5.830.195/0001-10 07.001.111-7
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 8 DE 09/01/2020):
92 EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA 04.180.279/0001-93 07.001.374-8
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 118 DE 30/03/2020):
93 CHRONOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI 63.630.388/0001-24 07.001.376-4
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 165 DE 22/05/2020):
94 GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA 05.370.795/0001-43 07.001.385-3
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 173 DE 01/06/2020):
95 ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA 03.965.503.965.580/0001-4080/0001-40 07.001.128-1
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 177 DE 15/06/2020):
97 SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S A 34.516.088/0001-10 07.001.116-8
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 244 DE 05/08/2020):
98 ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA 04.176.689/0001-60 07.001.359-4
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 244 DE 05/08/2020):
99 CLEAR TECNOLOGIA DA NFORMAÇÃO LTDA 30.088.923/0001-08 07.001.394-2
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 254 DE 12/08/2020):
100 GRID TECNOLOGIA EM PROJETOS ELETRONICOS LTDA 16.482.714/0001-13 07.001.373-0
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 271 DE 27/08/2020):
101 TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA 21.785.364/0001-02 07.001.380-2
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 438 DE 16/12/2020):
102 FLEXTRONICS INTERNATIONAL COMPONENTES LTDA 15.070.195/0002-002 7.001.400-0
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 98 DE 30/03/2021):
103 AMAZONAS COMERCIO DE ACO E FERRO LTDA 31.586.216/0001-04 07.001.383-7
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 184 DE 22/06/2021):
104 WASION DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRONICOS S.A 09.291.019/0001-09 07.001.390-0
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 425 DE 24/11/2021):
106 JTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA 17.799.666/0001-54 07.001.398-5
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 461 DE 14/12/2021):
107 SERAD SERVIÇOES ADMINISTRATIVOS LTDA 03.322.639/0001-81 07.001.403-5
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 12 DE 11/01/2022):
108 TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO - EIRELI 10.217.017/0003-10 07.001.386-1
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 18 DE 18/01/2022):
109 QUALITY MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. 13.838.303/0001-20 07.001.406-0
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 22 DE 21/01/2022):
110 SX LED LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 22.085.520/0002-68 07.001.407-8
(Item acrescentado pela Portaria GSEFAZ Nº 200 DE 20/06/2022):
111 DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA 01.057.428/0003-03 07.001.413-2

II - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus-AM, 14 de fevereiro de 2013.

Afonso Lobo Moraes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA